O arcabouço fiscal de Haddad é uma armadilha para Lula

Samuel Pessôa
Folha

O presidente Lula avisou à sociedade brasileira que irá alterar a meta fiscal para 2024. Vários analistas não entenderam a reação do mercado pois o não atingimento da meta era o cenário básico. A pesquisa Prisma Fiscal, conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, indica que se prevê déficit primário de 0,75% do PIB em 2024. Qual é o problema de o governo reconhecer esse fato e mudar a meta?

O problema é que o arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad considera o não cumprimento da meta. Esse fato tem consequências. A alteração da meta é para impedir as consequências. Esse é o problema.

RESULTADOS – Três são as consequências de não atender a meta em 2024. Primeiro, será necessário contingenciar gastos no ano que vem. Segundo, são acionados diversos gatilhos que reduzem o gasto em 2025. Por exemplo, não haverá aumentos aos servidores nem novas contratações. Terceiro, o crescimento do teto do gasto de 2026 sobre 2025 será de 50% da taxa de crescimento real da receita de 2025 sobre 2024. (Se a meta for atendida, a taxa de crescimento do teto de 2026 sobre 2025 será 70% do crescimento da receita real de 2025.)

Ao impedir as consequências do não atingimento da meta em 2024, o presidente Lula escolheu aumentar o endividamento público no final de seu governo de 2 a 3 pontos percentuais do PIB a mais do que cresceria se não houvesse a alteração da meta.

A elevação da dívida pública entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026, segundo a pesquisa Focus do Banco Central, será de 9 pontos percentuais do PIB. Esses viraram algo como 11 ou 12 pontos percentuais do PIB.

HERANÇA DIFÍCIL – Certamente, Lula constrói uma herança difícil para seu sucessor, que pode muito bem ser ele mesmo. Nesse caso, o quarto mandato de Lula será parecido com o segundo de FHC —agenda fiscal pesadíssima por quatro anos.

Na mesma semana em que soubemos que a política fiscal será mais frouxa, o ministro Haddad anuncia dois novos componentes do Comitê de Política Monetária do BC. Um deles é o professor Paulo Picchetti, da Escola de Economia de São Paulo e do FGV Ibre.

TENDÊNCIAS OPOSTAS – A indicação de uma pessoa com a senioridade e a respeitabilidade do professor Picchetti indica que teremos na segunda metade do terceiro mandato de Lula, uma política monetária técnica.

A resultante das duas notícias é termos uma política fiscal mais frouxa e uma política monetária mais apertada. De certa forma, Lula se encaminha para repetir o regime de política econômica que vigorou no seu segundo mandato – os leitores interessados podem verificar os números na coluna da semana passada.

A grande diferença é que Lula recebeu de FHC um superávit primário estrutural de 3% do PIB enquanto agora, após decidir aprovar a PEC da Transição, temos déficit fiscal estrutural na casa de 1% do PIB.

E A REELEIÇÃO? – Lula chegará inteiro em 2026? Minha aposta é que sim. Além de estarmos ainda colhendo os efeitos benéficos do esforço reformista de 2015 até 2021, a situação internacional pode ajudar.

Primeiro, o ciclo monetário internacional pode atingir o topo nos próximos meses e podemos ter um ciclo de alívio monetário a partir do final de 2024. Segundo, o Brasil, além das reservas internacionais, construiu para os próximos anos superávit comercial externo sólido. Finalmente, no “concurso de feiura” de um mundo com guerra na Europa, no Oriente Médio e riscos em Taiwan, não ficamos mal na foto.

O Brasil, o país que casou com a mediocridade, persiste por esse caminho. Nada animador, mas sem grandes tragédias pela frente.

Sargentio, orgulho e glória da Mangueira

Paulo Peres
Poemas & Canções

O artista plástico, escritor, cantor e compositor carioca Nelson Mattos (1924-2021) foi sargento do Exército, daí o apelido que virou nome artístico. Com parceria de Agenor de Oliveira. que é quase homônimo de Cartola, fez da vida amorosa uma bela “Sinfonia Imortal”. O samba foi lançado no CD Nelson Sargento Versátil, em 2008, patrocinado pela Natura.

SINFONIA IMORTAL
Agenor de Oliveira e Nelson Sargento

Nós dois somos um naipe de orquestra
Raios de sol pela fresta
Nas partituras do amor
Surgiu no brilho dos instrumentos
Feito uma sombra, um lamento
Um contratempo da dor

Jamais a corda lá do destino
Fez nosso amor peregrino
Vagando em acordes vãos
E a paz era perfeita harmonia
Até que chegou o dia
Da gente fora do tom

Quando o amor desafina
As notas que predominam
Saudade e desilusão
Mas se o maestro é de fato
Põe na pauta um pizzicato
Resolve a situação

O que eu desejo afinal
É fazer das nossas vidas
Uma sinfonia imortal
O que eu desejo afinal
É fazer das nossas vidas
Uma sinfonia imortal

Carlos Newton

A pretexto de combater as fake news, o governo Lula da Silva sonha em regular as comunicações, para exercer um maior controle sobre as redes sociais e a troca de informações por celular. Num país extenso como o Brasil, fica bem mais fácil tentar exercer um predomínio na mídia, porque apenas quatro empresas de comunicação (O Globo, Folha, Estadão e Diários Associados) continuam dominando a distribuição de informações, através de suas respectivas agências de notícias, que têm enorme efeito multiplicador.

Assim, pela força das verbas publiciárias que o PT sabe distribuir, ainda é possível domesticar e amestrar essas quatro grandes redes distribuidoras de notícias no país.

ISSO VAI MUDAR – A tendência é de que essa situação ainda permaneça, mas vá se modificando com o passar do tempo, devido à força da internet e à capilaridade da informação via celular.

É certo que ficará cada vez mais difícil dominar a mídia através dos quatro maiores grupos distribuidores de informação, simplesmente porque não se consegue controlar de forma absoluta os repórteres que criam a notícia original e os comentaristas que as analisam lá na outra ponta.

E como não se faz imprensa sem jornalistas, pode-se dizer que não adianta querer controlar ou regular a mídia, como é sonho do PT. Ou seja, a verdade dos fatos acabará por prevalecer.

BALANÇO DE OUTUBRO – Aqui na Tribuna da Internet, lutamos para nos manter sob o signo da liberdade. Por isso, não temos patrocinadores e dependemos da colaboração dos participantes. amigos e amigas que contribuem para a existência de um espaço verdadeiramente livre, sem vinculações políticas, ideológicas ou partidárias. É uma utopia, sabemos, mas tem funcionado a contento.

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Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram para a manutenção deste espaço utópico na web, vamos em frente, sempre juntos.

Lula baixou a bola e diz que vai garantir a estabilidade fiscal

Marcela Rahal
Veja

O presidente não quer desagradar ninguém. O problema é que essas falas contraditórias sobre a meta fiscal mais prejudicam do que ajudam. Nesta terça-feira-feira (7), Lula pisou no freio e defendeu a reforma fiscal, em encontro com empresários.

“Vamos garantir estabilidade política, estabilidade social, estabilidade jurídica, nós vamos garantir para vocês estabilidade fiscal e nós queremos garantir para vocês a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial de vocês para que esse país cresça cada vez mais”, afirmou o presidente.

MUDOU DE IDEIA? – Há 4 dias, Lula disse a ministros numa reunião que “dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda não arreda o pé e defende a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem, apesar de ainda não ter arrecadação suficiente pra isso.

E mais. Se for recapitular tudo, o mal estar entre as alas política e econômica do governo começou quando o presidente disse que dificilmente a meta de equilibrar as contas públicas seria cumprida.

 O fato expôs Haddad, que ainda se viu numa saia justa de tentar explicar se o governo queria ou não ter essa meta. Alguns ministros já defendem um déficit de 0,5% do PIB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Num dia o semipresidente Arthur Lira faz palestra a empresários e diz que a meta do arcabouço fiscal não pode ser desprezada, porque é uma lei. No outro dia o presidente Lula da Silva recua da gastança e diz que vai manter a austeridade fiscal. Parece coincidência, mas não foi. Como perguntaria Machado de Assis, “mudou Lira, mudou Lula ou mudou o Natal?” (C.N.)

No México, militares acabaram envolvidos em escândalos

Diogo Schelp
Estadão

Trata-se de uma medida para brasileiro ver. Ao anunciar a missão de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para conferir poder de polícia às Forças Armadas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo criou um factoide que não resolve no longo prazo o descontrole da criminalidade. E arrisca-se a gerar novos problemas ao atribuir aos militares funções para as quais não possuem treinamento adequado.

Afinal, a doutrina do Exército para as GLOs decretadas desde 2010 é uma adaptação das doutrinas de contrainsurgência, herança da ditadura militar, e de operações de paz.

TENDÊNCIA LATINA – Não estamos sozinhos nesse improviso. O uso das Forças Armadas no combate a organizações criminosas é uma tendência em toda a América Latina. No caso brasileiro, a atuação costuma ficar restrita a coibir o tráfico de drogas e armas nas fronteiras, ao patrulhamento do espaço público e, em situações pontuais, à conquista territorial das mãos das facções.

Em outros países, como o México, os militares assumiram um espectro bem mais amplo de atribuições tipicamente policiais. A GLO para os portos e aeroportos é um passo nessa direção.

Mas o México é justamente um exemplo do que não fazer. Desde 2006, sucessivos governos vêm jogando no colo dos militares a missão de combater o narcotráfico. O resultado é trágico. Os cartéis mexicanos continuam lucrando e barbarizando. A taxa de homicídios disparou de quase 10 para mais de 28 por 100.000 habitantes.

ESCÂNDALOS MILITARES – As Forças Armadas mexicanas passaram a conviver com escândalos de abuso de poder contra a população e de corrupção. As autoridades dos Estados Unidos chegaram a prender um general mexicano, ex-ministro da Defesa, por suspeita de lavagem de dinheiro e narcotráfico.

Em fevereiro deste ano, um ex-secretário de Segurança Pública do México foi condenado pela Justiça americana por envolvimento com os cartéis. Também vieram à tona indícios de que cidadãos mexicanos foram espionados ilegalmente pelos militares.

O atual presidente mexicano, o esquerdista Andrés Manuel Lopez Obrador, foi eleito com a promessa de enviar os militares de volta aos quarteis, mas está fazendo o oposto. A influência das forças armadas na segurança pública aumentou, apesar de decisões judiciais contrárias. Uma das novidades consistiu em colocar os fardados para controlar portos, aeroportos e sistema alfandegário. Não tem como dar certo.

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Um caso recente que viralizou nas redes sociais explica, de maneira clara, o descrédito atual da população com o Poder Judiciário. Ambos os casos retratam, de maneira fria e crua, como uma instituição que deveria entregar justiça aos cidadãos tem, em vez disso, aplicado a lógica do autoritarismo e do arbítrio que é característica dos donos do poder, ao esmagar e subjugar os fracos e os pequenos enquanto blinda, protege e premia com a impunidade os ricos, poderosos e criminosos.

O primeiro caso é o vídeo de uma mãe que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato de seu filho, recebe voz de prisão do juiz.

NO DEPOIMENTO – Tudo começou quando a promotora do caso perguntou à cabeleireira Sylvia Mirian Tolentino de Oliveira, a mãe da vítima, se ela estava confortável em prestar depoimento na frente do réu. O homem acusado de matar o filho de Sylvia estava a poucos metros dela e aquela era a primeira audiência 7 anos depois do crime.

A escalada do arbítrio judicial “em nome da democracia” corrói a fé na própria democracia e tende a produzir exatamente o que o STF afirma que pretende evitar: governantes autoritários.

Em resposta, a mãe da vítima demonstrou coragem e afirmou que não tinha problema. “Por mim ele pode ficar aí, pra mim ele não é ninguém”, responde Sylvia.

RESPEITO AO RÉU – Imediatamente, o advogado do réu começou a exigir que Sylvia tivesse “respeito” pelo réu. A promotora avisou o juiz: “Excelência, é uma vítima enlutada”. Mas o juiz, do alto de seu altar, deu razão ao advogado do réu e pediu a Sylvia respeito, que mantivesse a serenidade e tivesse inteligência emocional.

O juiz, autointitulado professor de inteligência emocional, mas não se sabe bem onde a (des)aprendeu, continuou a repreender a mãe, e a promotora protestou: “Não, não, Excelência, eu gostaria que a vítima pudesse se manifestar. A vítima e seus familiares têm direito à informação, ela tem direito a ser ouvida, ela tem direito a ser acolhida pela Justiça, é só isso. Deixa ela falar, eu só gostaria que ela falasse o que aconteceu”.

Seguiu-se uma confusão, com o juiz aparentemente repreendendo ainda mais a mãe com um tom exaltado de voz, em mais uma bela lição de sua suposta inteligência emocional, a mesma que exigiu da mãe enlutada (!), enquanto a promotora continuou a protestar.

JUSTIÇA DE DEUS – Sylvia então se levantou, jogou fora um plástico que segurava e disse ao réu: “Da Justiça dos homens você escapou, mas da Justiça de Deus não escapa”.

E foi nesse momento que o juiz deu voz de prisão à Sylvia. Isso mesmo, você leu corretamente. Deu voz de prisão. Para a vítima. Não para o réu, que seguia sem punição 7 anos depois do crime. Ao comentar o caso mais tarde, Sylvia explicou como se sentiu:

“Me senti muito humilhada e caluniada. Eu estava ali só pela justiça do meu filho. Você chega na frente de um juiz, de uma autoridade que é estudada para isso, para poder te defender, mas você é julgada por uma coisa que não fez. Você recebe voz de prisão”.

E A JUSTIÇA? – Segundo Sylvia, ela jamais imaginou que poderia sair presa da audiência de instrução do homicida de seu filho – pelo contrário, ela achava que, na frente do juiz, seria ouvida, acolhida e defendida.

Sylvia acreditava que o Poder Judiciário seria um local seguro para ela se expressar e onde poderia falar sem ser interrompida.

“Eu espero que a justiça seja feita, porque não teve justiça de lado nenhum. Eu espero também que o doutor juiz, que ele reconheça que ele errou. Ele errou comigo. Eu não deveria ser presa, isso me dói muito porque eu fiquei com muita vergonha. Eu fiquei com vergonha. Eu fiquei triste. Eu fiquei magoada. Porque era pra ele me defender. Eu estava ali na esperança de que ele me defendesse. E ele não me defendeu. Ele não me defendeu”, concluiu Sylvia, com a voz embargada e lágrimas escorrendo pvvelo rosto.

INACREDITÁVEL – A história já é demais revoltante, mas piora e beira o inacreditável. Ao invés de reconhecer o erro, o juiz disse que irá representar Sylvia por crime contra a honra.

Quer dizer, a mãe enlutada não deixou apenas de receber justiça pela morte do filho. Em cima da injustiça praticada contra sua família por um criminoso, ainda vieram uma segunda e uma terceira injustiças: a do Estado, pelas mãos do próprio juiz, primeiro com a prisão e depois com uma investigação e possível punição por crime contra a honra.

No Brasil, o mau exemplo sempre veio de cima: abusos, arbitrariedades, corrupção e ilegalidades. Se os ministros do STF podem, por que os demais juízes não?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula manda Haddad descumprir a lei , mas ele se recusa

Catia Seabra e Julia Chaib
Folha

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a descartar o envio ainda nesta semana de uma mensagem para modificar a proposta de meta fiscal de 2024, como chegou a ser discutido no governo. Com a decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ganha mais tempo para tentar convencer o restante do governo a postergar uma flexibilização da meta, além de estender no Congresso a análise de medidas que podem elevar receitas da União.

Hoje, a proposta enviada pelo Executivo é de zerar o déficit primário já no ano que vem. A medida, no entanto, enfrenta ceticismo no mercado e resistências entre aliados. O cenário mais discutido até agora é de uma meta com déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

SUBVENÇÃO DO ICMS – Nesta semana, por exemplo, o governo tem previstas reuniões com parlamentares para tentar destravar a proposta que altera as regras de subvenção do ICMS e pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. A medida é uma das prioridades de Haddad.

Segundo auxiliares de Lula, uma ideia em estudo pelo governo é aguardar ao menos o dia 22 de novembro, data prevista para a votação do relatório final do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta contém a meta das contas públicas para o ano.

Auxiliares de Lula propõem ao presidente que um líder da base no Congresso apresente, então, uma a revisão da meta zero, se até o prazo-limite se confirme a impossibilidade de concretizá-la.

Nesse caso, o líder encaminharia uma emenda para alterar a meta de déficit de zero para o resultado negativo correspondente a 0,5% do PIB.

PRAZO PARA EMENDAS – A votação do relatório preliminar da LDO está marcada para esta terça-feira (7), quando deve ser definido o prazo para apresentação de emendas. A partir da votação desta terça, a meta só poderá ser alterada por meio de uma emenda apresentada por algum parlamentar. O governo continua com a possibilidade de enviar um ofício ao relator pedindo a modificação, mas sem poder mais alterar a proposta diretamente.

Há precedente nesse sentido. Em 2015, o governo enviou um ofício solicitando alteração da meta para 2016. Uma vez que a LDO seja votada na comissão, o Planalto ainda poderia construir um acordo para alterar a meta no plenário, mas seria um processo mais complicado, segundo integrantes do Congresso.

Depois que a LDO for aprovada, o governo ainda poderia mudar a meta por meio da apresentação de um PLN, um projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Executivo.

GANHAR TEMPO – Uma ala do governo estuda defender que a LDO só seja votada em plenário em data próxima à votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa estar adaptada às suas diretrizes (incluindo a própria meta). Caso essa votação fique para o fim do ano, o governo ganharia ainda mais tempo para decidir a respeito da mudança da meta.

As discussões são feitas após Lula ter admitido publicamente que a meta de déficit zero dificilmente será atingida no ano que vem. O presidente disse também que não pretende cortar investimentos em caso de frustração das estimativas de arrecadação em 2024. Mas concordou em esperar um pouco mais antes da flexibilização da meta, se essa for mesmo uma medida necessária.

Nesta terça-feira (7), o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) deverá apresentar seu relatório preliminar do PLDO sem adentrar nas projeções para o ano que vem. A expectativa é que o texto detalhe as regras para a tramitação da proposta, sendo abertos prazos para a apresentação de emendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o governo teve de obedecer à advertência de Arthur Lira, descobriu que não pode descumprir a própria lei que propôs (Arcabouço Fiscal) e que Lula não está dizendo coisa com coisa, precisa ser amordaçado o quanto antes.  Quanto a Haddad, sua situação dá pena. É dose ter de aturar as novas teorias econômicas de Lula, o grande enganador. (C.N.)

Guerra na Faixa de Gaza está fortalecendo  o antissemiitismo

J.R. Guzzo
Estadão

Uma loja na maior cidade da Turquia coloca o seguinte cartaz em sua fachada: “É proibida a entrada de judeus” – como se dizia “é proibida a entrada de negros” na África do Sul nos tempos do apartheid, ou nos Estados Unidos na época da segregação racial. Na capital da Inglaterra, onde nasceram as ideias centrais da democracia moderna, uma jovem levanta um cartaz que afirma: “Mantenha o mundo limpo” – e mostra um cesto de lixo com a Estrela de Davi dentro.

Em Paris a polícia anota mais de 700 ataques contra judeus e seus símbolos nos primeiros vinte dias da guerra de Israel contra os terroristas do Hamas e outros grupos da mesma natureza. Na Alemanha, justo na Alemanha onde o nazismo produziu o Holocausto, a estrela de seis pontas é pichada nas paredes de residências e outros imóveis pertencentes a cidadãos de origem judaica, como aviso: “Aqui tem judeu. Pode quebrar”.

ANTISSEMITISMO – O nome correto disso tudo é antissemitismo. Costumava, até certo tempo atrás, ser uma das formas mais pervertidas de crime contra a humanidade. Hoje é praticado como virtude “progressista” e sob o disfarce de apoio à “causa palestina”.

Tão tóxico quanto esses atos declarados de ódio aos judeus é o antissemitismo hipócrita que se esconde nas declarações indignadas contra a reação militar de Israel após as chacinas que sofreu no começo de outubro.

Sentimentos humanitários são descobertos de repente, exigindo cessar-fogo por parte do país que foi atacado e cuja única escolha é atacar de volta para manter-se vivo. Como na treva nazista, falsifica-se os fatos, as palavras e os pensamentos para inventar razões de ordem política e moral que pretendem transformar a selvageria antissemita numa causa legítima.

ELIMINAR ISRAEL – Acusam Israel de genocídio, quando quem prega o genocídio são os imigos que se propõem abertamente, em seu programa oficial, a eliminar o Estado de Israel e a jogar 9 milhões de israelenses “no mar”. Condenam, também, a reação “desproporcional” contra os terroristas.

Mas isso só poderia ocorrer se os ataques de Israel estivessem indo além do seu alvo militar e estratégico – a destruição do Hamas, que anuncia publicamente o propósito de continuar atacando o território israelense, até a “eliminação total” do Estado judeu. O que Israel está fazendo é lutar por seu objetivo legal: a sobrevivência.

Lamenta-se o veto dos Estados Unidos a uma resolução da ONU que não admitia o direito de Israel agir em sua própria defesa. Querem o quê? Se não fosse o direito de veto, a ONU já teria aprovado uma dúzia de vezes a extinção de Israel; na verdade, ela própria já não existiria mais. Não é racional. Mas o antissemitismo também não é.

Lula bagunça o próprio governo para liberar seus gastos

Daniel Weterman
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.

Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

RISCO DE PARALISAR – Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano.

O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.

BLOQUEIO DE EMENDAS  – A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.

O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção.

“De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.

AUXÍLIO-GÁS – Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.

MINHA CASA, MINHA VIDA – Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.

O Ministério da Educação bloqueou R$ 179,8 milhões do orçamento da produção e compra de livros didáticos para a educação básica. Com esse dinheiro, o governo poderia comprar aproximadamente 17 mil livros para professores e estudantes do ensino fundamental.

O valor do bloqueio se soma a outros cortes feitos no Ministério da Educação que não foram revertidos e atingiram alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Procurada pela reportagem, a pasta não justificou por que esses programas foram escolhidos na hora de efetuar o bloqueio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOQUEIO – A estratégia de Lula é patética. Ao cortar gastos em saúde, educação e atendimento social, que são prioritários em qualquer governo, tenta forçar o Congresso a derrubar o limite de gastos da Lei do Arcabouço Fiscal. Está agindo de maneira infantil e irresponsável. É um mau governante, sem a menor dúvida. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Um Brasil)

Fernando Jasper
Gazeta do Povo

O investimento estrangeiro no setor produtivo do Brasil despencou 40% neste ano, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central. De janeiro a setembro, o país recebeu US$ 41,6 bilhões, já descontadas as saídas de capital, ante US$ 68,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

O valor acumulado do Investimento Direto no País (IDP) nos nove primeiros meses de 2023 é o segundo pior dos últimos 14 anos. Supera apenas o de 2020 (US$ 31,2 bilhões), primeiro ano da pandemia de Covid-19.

QUEDA BRUTAL – Segundo as estatísticas do setor externo divulgadas nesta segunda-feira, o saldo do Investimento Direto no País no mês de setembro foi de US$ 3,8 bilhões, 61% abaixo do registrado um ano antes (US$ 9,6 bilhões).

Todas as cifras se referem a valores destinados à “economia real” – compras de participação em empresas brasileiras, empréstimos de multinacionais para filiais no país, entre outros. Não entram nessa conta os investimentos “em carteira”, isto é, valores aplicados em ações e títulos do mercado financeiro.

Em comparação ao tamanho da economia brasileira, o investimento estrangeiro direto vem caindo desde o início do ano. No fim de 2022, o saldo em 12 meses correspondia a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro de 2023, segundo o BC, essa relação baixou para 2,89% do PIB, a menor desde março de 2022 (2,82%).

JUSTIFICATIVA – “O declínio no saldo de Investimento estrangeiro direto no Brasil decorre da desaceleração econômica e menor lucratividade corporativa, tanto no Brasil quanto no exterior”, apontou a XP Investimentos em relatório. A corretora prevê que 2023 termine com entrada de US$ 62 bilhões em IDP, ou 2,9% do PIB.

APÓS O RECORDE – O Banco Central e o mercado reduziram as projeções para investimento estrangeiro. Antes mesmo da divulgação dos novos números, o BC já havia reduzido sua projeção para o investimento direto em 2023. Em relatório publicado no fim de setembro, a autoridade monetária reduziu o valor esperado em todo o ano de US$ 75 bilhões para US$ 65 bilhões.

Com algum atraso, o mercado financeiro começou a baixar suas estimativas em meados de outubro. A mediana das projeções de bancos e consultorias para o IDP em 2023 estava em US$ 80 bilhões desde o início do ano. Agora, o ponto central das expectativas é de US$ 70 bilhões, segundo o relatório Focus divulgado nesta segunda.

No ano passado, o saldo do investimento direto foi de US$ 87,2 bilhões, um recorde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que há falta de confiança no governo Lula, que ainda não disse a que veio. Mas deve-se destacar que existe hoje um clima de expectativa na economia mundial, que pode se agravar com o prosseguimento das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Oremos. (C.N.)

Charge do Frank e Paulo Eugênio

José Marques e Fabio Serapião
Folha

Um processo à espera de decisão do ministro Cristiano Zanin no STF (Supremo Tribunal Federal) pode definir o rumo, segundo investigadores, de casos que vão de ações sobre o 8 de janeiro aos da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação que está com Zanin questiona decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização da Justiça.

IMPUNIDADE TOTAL – Como mostrou a Folha, a decisão do STJ tem potencial, segundo investigadores, para anular investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção.

A possibilidade de que essa decisão não seja suspensa já causa preocupação generalizada tanto entre integrantes das polícias como dos Ministérios Públicos, que temem anulação em série de casos em andamento. Delegados da área de combate à lavagem de dinheiro da Polícia Federal fizeram um périplo com ministros do STF nas últimas semanas, para apresentar seus argumentos.

O Ministério Público de São Paulo, também pelo receio do impacto nas investigações, solicitou o ingresso na ação como amicus curiae (entidade interessada), para que possa peticionar e fornecer subsídios ao processo. O MP-SP pede ao ministro Zanin a suspensão da decisão.

MISSÃO DO STJ – “Não se pode ignorar que o Superior Tribunal de Justiça goza de credibilidade inerente à sua missão constitucional e legal de uniformizar a aplicação e a interpretação do direito em todo o território nacional”, diz uma peça assinada por Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP.

Segundo Sarrubbo, é urgente a necessidade de suspender a decisão do STJ, sob risco de prescrição do caso em julgamento.

Zanin ainda não decidiu sobre a reclamação. É possível que recursos sejam feitos ao Supremo também por outros meios processuais, que têm tramitação mais lenta.

No geral, pessoas que atuam em investigações têm tentado manter em sigilo quais casos serão impactados para evitar uma avalanche de pedidos de anulações por parte de alvos com base na decisão do STJ.

LÍDER DO PCC – A Folha conseguiu levantar alguns casos que podem ter reveses, se a decisão for mantida. Um dos casos  com risco de ser derrubado é o que gerou uma denúncia, em fevereiro de 2022, contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes da facção criminosa PCC, na qual houve pedido de bloqueio de bens.

Outro é o da Operação Sharks, também relacionada ao PCC, que levou à condenação de quatro integrantes da facção em 2022. Foram utilizados relatórios de inteligência no caso de um dos integrantes da organização. A operação identificou um valor total de cerca de R$ 1 bilhão em pouco mais de um ano enviado para o Paraguai.

Existe risco, ainda, em ações derivadas da Operação Alquimia, deflagrada em 2018 em Sorocaba (SP), com o objetivo de combater agiotagem e extorsão mediante sequestro, além de lavagem de dinheiro.

BICHEIRO BILIONÁRIO – No Rio de Janeiro, há ainda uma investigação relacionada ao bicheiro Rogério Andrade, cujo grupo criminoso, segundo divulgou o Ministério Público no início deste ano, movimentou R$ 16 bilhões. Além disso, como a Folha mostrou, uma das investigações que podem ser afetadas é a que apura os supostos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro e que tramita no próprio Supremo.

O caso que originou a decisão do STJ, porém, é do Pará e não tem relação com facções ou com o 8 de janeiro. Trata-se de um processo envolvendo uma cervejaria paraense que teria sonegado milhões em impostos. No processo analisado pela corte, o voto vencedor na Sexta Turma foi o do ministro Antônio Saldanha Palheiro.

Para ele, a possibilidade de solicitação direta da PF ao Coaf, sem autorização da Justiça, se enquadra “em uma situação diversa da qual foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esforço para garantir a impunidade dos maiores criminosos do país chega a ser comovente. Arranjam qualquer motivo para soltá-los, jogando no lixo o trabalho da polícia e dos procuradores que tentam prender os chefões do crime organizado. É pena, pois é uma realidade tenebrosa. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Caio Gomes (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O último relatório do Instituição Fiscal Independente deixou os investidores meio assustados com o que pode vir mais à frente na área econômica. Até aqui, segundo levantamento preliminar do IFI, as despesas primárias do governo cresceram 5,1% em termos reais de janeiro a setembro, em relação a 2022. E as receitas não acompanharam.

A Instituição destaca as despesas previdenciárias, de pessoal e encargos, Bolsa Família, complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), compensação federal relativa ao piso da enfermagem, abono salarial e seguro-desemprego.

CONTA VAI CHEGAR – Nos bastidores do mercado, há quem diga que o governo está gastando como se não houvesse amanhã. Uma hora, a conta vai chegar.

Em tempo: na política, alguns aliados antigos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começam a sentir um certo déjà vu na relação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Casa Civil, Rui Costa. No primeiro ano do primeiro governo Lula, houve uma certa disputa entre Antonio Palocci, o então ministro da Fazenda, e o da Casa Civil, José Dirceu. Num cenário externo muito mais favorável do que atual, Palocci conseguiu controlar os gastos e segurar a relação dívida-PIB.

Fernando Haddad está tentando fazer o mesmo. Afinal, se o fiscal sair do controle, avisam os especialistas, será difícil baixar as taxas de juros. Como o leitor da coluna já sabe, Rui Costa exerce o papel de pai do Programa de Aceleração do Crescimento fase 3 e puxa para os gastos. Lula, que lá atrás lastreava as ações da Fazenda, agora parece mais afeito ao PAC. E segue o baile.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. O governo Lula, em seu segundo mandato, inventou a contabilidade maquiada, que o funesto Guido Mantega apelidou de ”contabilidade criativa”. Essa criatividade do então ministro causou a tragédia Dilma Rousseff e o juiz Sérgio Moro chegou a mandar prendê-lo, mas Mantega escapou porque mulher estava doente. Esta é a história verdadeira, que está se repetindo agora, em tom de farsa e narrativa. Mas o IFI é uma instituição do Senado que não deixa passar “maquiagens” nem “criatividades” econômicas. Lula precisa tomar juízo, mas isso não vai acontecer. (C.N.)

Anielle Franco não tem noção do que significa ser ministra

Eduardo Affonso
O Globo

É fácil imaginar o ridículo em que incorreria uma ministra da Saúde que declarasse: “Falar em vírus de computador contribui para o descrédito das campanhas de vacinação”. Pessoas que têm letramento sanitário não dizem coisas como “o carro morreu”, e a gente escuta muito isso.

Ou um ministro dos Direitos Humanos, em campanha contra o etarismo, criticar expressões do tipo lua nova, bossa nova, Novalgina, Jovem Pan, Jovem Guarda — por enfatizarem o “novo”, perpetuando a discriminação aos idosos. “Pessoas que têm letramento etário não usam” — diria, valendo-se da velha (ops, surrada) carteirada da superioridade intelectual.

Está fora de cogitação um magistrado (digamos, do STF) condenar quem diga “pneu careca” ou “estou careca de saber”.

— Indivíduos utentes de letramento capilar não logram valer-se de elocuções desse jaez — aludiria, em seu ínsito vernáculo.

DIZ A MINISTRA – Não, ninguém que preze a inteligência alheia desenvolveria “raciocínios” tão descabidos. É óbvio que carro não entra em óbito; que a escola de samba se chamar Mocidade Independente de Padre Miguel não exclui a velha guarda; que o campo careca tem apenas grama rala, sem aludir à calvície de ninguém.

Mas a ministra da Igualdade Racial tachou de analfabeto quem não vê racismo em “buraco negro” e prefere entendê-lo como definido pela Física (região do espaço-tempo em que o campo gravitacional é tão intenso que nenhuma partícula ou radiação eletromagnética consegue escapar) — e se vale disso, metaforicamente, para uma situação que pareça um beco sem saída.

Culpa da ciência, claro, que não soube se antecipar aos delírios identitários do século XXI e deixou de chamar de flicts, talvez, à cor que absorve todos os comprimentos de onda.

CONOTAÇÃO RACIAL – Insistir que palavras como preto, negro, escuro — ou quaisquer de suas variações — tenham sempre conotação racial (e depreciativa) é puro suco de negacionismo etimológico ou de contexto.

Mas se encaixa à perfeição no discurso “nós” (afrodescendentes, mulheres, LGBTQIAP+, despossuídos, oprimidos, compassivos, conscientes e de esquerda) versus “eles” (eurocêntricos, tóxicos, convencionais, privilegiados, opressores, insensíveis, iletrados e de direita).

Êta mundinho binário!

LUZES E TREVAS – Para “desracializar” a linguagem, será preciso revogar a dicotomia entre luzes e trevas que nasceu com o universo, no bigue-bangue, e reparar a injustiça óptica de o branco ser a soma de todas as cores e o preto a ausência de luz. Até lá, não hão de cessar os ataques ao balé “O lago dos cisnes” (o cisne negro é a gêmea má), ao humor negro e, se bobear, até ao prêt-à-porter (associação sonora de “preto” a um tipo de roupa que não é de alta-costura…).

Dará trabalho (com o perdão da palavra) descolonizar o cérebro de quem contrabandeia, sem juízo crítico, certos conceitos acadêmicos — como racial literacy — e quer aplicá-los, na marra, a uma realidade tão diferente daquela para a qual foram pensados.

Lutar contra as palavras (luta mais vã…) em vez de olhar para o racismo real lembra a velha piada de procurar na sala (que está mais iluminada) algo que se perdeu no quintal. A pessoa nunca vai achar, mas se sentirá gratificada pelo fingido esforço de encontrar.

Charge do Benett (Um Brasil)

Duarte Bertolini

Dizem os mais lúcidos e antigos que podemos mudar pela incorporação de conhecimentos, experiências e vivências, mas nossos valores pouco mudam, porque seriam herdados geneticamente ou talhados pelos exemplos dos nossos primeiros anos.

O editor da Tribuna da Internet demonstra isso. Além da costumeira lucidez e isenção na análise de nosso trágico e conturbado teatro político, Carlos Newton mostra uma fé inabalável no ser humano, na capacidade de aprendizado, na possibilidade de que o bem vença o mal, para que novos e risonhos horizontes possam surgir. Que bom que ainda tenhamos CN e alguns poucos, que  acreditam em futuro risonho possível para o Brasil e brasileiros.

DE CÉTICO A DESCRENTE – Eu, feliz ou infelizmente, passei de cético a pessimista e de pessimista a descrente convicto, porque a polarização tomou conta absolutamente de todas as ações. Impossível acompanhar qualquer acontecimento sem esta praga se manifestar.

Análises coerentes, fundamentais, equidistantes das paixões, praticamente inexistem, o que é até compreensível, mas insuportável e desanimador.

Pessoalmente, credito o início desta nefasta situação ao PT, seus líderes, seus seguidores, e também à imensa e avassaladora “massa de militantes, jornalistas, estudantes, homens públicos formados em décadas de ensino ideológico puro, ao lado de aproveitadores de toda ordem, que asfixiaram o pensamento e a inteligência nacionais, com constantes e incansáveis apedrejamentos da lucidez, do bom senso pela grande causa da esquerda.

UNS CONTRA OS OUTROS – Fomos jogados, em ações milimetricamente planejadas, ao confronte de pobres contra todos os outros, e todos contra os brancos, com extinção do homem hétero, a língua português substituída pelo linguajar ideológico comprometido.

Isso tudo vem misturado ao engajamento permanente das mulheres numa luta sem fim por todos os direitos possíveis e imagináveis, lavagem de valores criminosos em crianças, destruição das formas tradicionais de ensino e aprendizado, ridicularizacão de quaisquer valores morais, sejam quais forem, índios sendo exaltados, mas continuando vitimizados ao extremo etc., etc., etc.

Para sobreviver, a direita acordou, se organizou, contra-atacou e criou suas próprias hordas de bárbaros. Isso foi até necessário, Porém, despertou um autoritarismo inconveniente, começou a gostar desse, passou da conta e se perdeu

CAVALO E JUMENTO – Não é possível contar aqui, mas vivemos a piada clássica do impasse” entre um cavalo e um jumento, acidentalmente conectados um ao outro e sem possibilidade de sair da situação.

Pensávamos (eu, pelo menos…) que, afastando o PT do poder, evitaríamos sua consolidação eterna e poderíamos voltar à racionalidade.

Ledo engano. Acordamos o monstro e ele gostou do gosto do sangue. Mais uma vez, resignadamente aceitamos a volta do PT , em nome da necessidade de escapar do novo lobo. Mas aí tudo virou de cabeça para baixo.

DESTRUIR TUDO – A nova ordem é atacar, atacar, criar hordas de mercenários em todos níveis e destruir não o outro lado, mas sim a plateia.

É como se, no antigo Coliseu, os gladiadores, ao invés de lutarem e se mataram, resolvessem se unir e atacar o público. A este, Inerte, cansado, sem forças ou armas, só resta ao povo juntar-se a um dos lados, sabendo que cedo ou tarde fará parte do banquete novamente, sem esperanças num imaginário mundo de dias melhores.

Abandonaria meu desencanto, se tivéssemos uma luz no final do túnel. Se aparecesse uma ou várias lideranças lúcidas, não comprometidas, para liderar movimentos de busca efetiva de mudanças etc. Mas nada disso surge. A vulgarização, a banalização, a manipulação constante armam uma reação avassaladora.

POUCO RESTA – Vi alguns vídeos do jovem deputado Kim Kataguiri, que me parece um dom quixote em meio às hordas de bárbaros, mas pouco o conheço e certamente não tem o necessário perfil de liderança.

Ainda temos CN e a Tribuna, com sua serenidade e equilíbrio, numa luta constante pela razão e coerência, mas certamente parecemos os antigos desfiles de expedicionários da FEB no 7 de setembro. Somos cada vez menos, mais velhos e com menor capacidade e possibilidade de desfilar e ver progredir nossas ideias.

Vida longa aos otimistas e visionários. Precisamos deles – e como precisamos…

Lira explica que Lula e o governo precisam cumprir as leis

Bianca Gomes
O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências para um eventual descumprimento da meta.

Lula afirmou publicamente na semana passada que será difícil cumprir a meta proposta por Haddad, de déficit fiscal zero em 2024. Lira defendeu que Haddad continue buscando alternativas para déficit zero. “Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas” — declarou o deputado.

CULPA DO GOVERNO – Lira acrescentou que o arcabouço foi enviado pelo governo federal. E defendeu que não haja mudança na meta por meio do Congresso. A meta fiscal tem que ser explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada pelo governo esta semana.

— Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração, lançando dúvida sobre o cumprimento da meta para 2024 — segundo o governo, para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão —, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um outro X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.

De acordo com Lira, por isso Haddad ratificou que continuará perseguindo a meta de déficit zero.

NÃO AVISARAM – “Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. Não” —garantiu Lira, em evento do BTG Pactual.

“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero” —completou Lira, que que defendeu conter o crescimento de despesas públicas no Brasil, por meio, por exemplo, de uma reforma administrativa.

Lira ainda afirmou que o governo tem que ter a consciência de que o que é acordado numa votação tem que ser honrado “Não estou falando de emenda ou cargo. Estou falando de texto de lei” — disse o presidente da Câmara.

INCENTIVOS FISCAIS – Sobre a Medida Provisória 1185, chamada MP das Subvenções, que modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Lira afirmou que ainda não há acordo de mérito e que propôs a Haddad que participe de uma reunião com o colégio de líderes.

O governo quer a aprovação da MP ainda este ano, para que assim possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ela é uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano. Porém, ainda não há relator e nem Comissão Mista instalada para análise.

— Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto — completou. — A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – O semipresidente Arthur Lira deu uma aula de Economia no ainda presidente Lula da Silva, que nada conhece do assunto e fica dando pitacos desconcertantes e patéticos. Lula acha que manda no governo, Janja da Silva acha que manda em Lula, mas quem manda chama-se Arthur Lira e este será o tema de nosso artigo de amanhãa. (C.N.)