Charge do JCaesar (Veja)

Bruno Boghossian
Folha

O Congresso andava mal acostumado com a fartura descontrolada de emendas para os redutos políticos dos parlamentares. Considerando a duração e a dimensão da farra, saiu barato o acordo costurado pelo STF para definir critérios de uso dessa verba. Ainda assim, foi o primeiro recuo forçado em quase uma década.

A negociação teve a solenidade de uma reunião de altos representantes dos três Poderes. Sob o pretexto de evitar uma guerra pelo dinheiro, o Congresso manteve a distribuição de sua bolada. Em contrapartida, finalmente será obrigado a cumprir regras que vem driblando há anos.

DOIS MECANISMOS – A decisão afeta dois mecanismos da desordem instalada no mercado das emendas. O primeiro é a liberdade quase absoluta dada a parlamentares para depositar “emendas Pix” nos caixas de estados e municípios. Esse pagamento continua obrigatório, mas será preciso informar o objetivo do repasse. Antes, o dinheiro chegava sem nenhuma satisfação.

A outra mudança diz respeito ao desequilíbrio provocado pelo avanço do Congresso sobre o Orçamento. A partir de agora, as emendas indicadas por comissões temáticas devem ir para projetos “definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo”. Já o dinheiro direcionado por bancadas estaduais vai para “projetos estruturantes”.

Em outras palavras, o acordo inclui o governo na partilha e pode reduzir a pulverização da verba para as bases eleitorais de deputados e senadores.

MENOS APETITE – A moderação de apetite dos congressistas se deu por uma conjunção de fatores: o interesse do governo Lula em entrar nessa briga, a disposição do Supremo de ficar a seu lado e o surgimento de investigações que, mais cedo ou mais tarde, fariam com que a libertinagem na distribuição de emendas se tornasse insustentável.

O acordo não corrige a distorção criada pelo acúmulo de tanto dinheiro sob o rótulo das emendas parlamentares, mas os negociadores entenderam que esse era o desfecho possível agora.

Fora disso, há questões que só a polícia poderá resolver.

O governador Barbosa usou a pandemia para faturar

Elijonas Maia
CNN Brasília

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), é um dos 42 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (21). As buscas ocorrem em endereços do governador. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros políticos e empresários também são investigados.

A Polícia Federal informou que a investigação apura desvio de recursos públicos por meio da distribuição de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. A operação foi chamada de Fames-19.

ESQUEMA MONTADO – Os inquéritos, que tramitam sob sigilo na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, indicaram a presença de fortes indícios da existência de um esquema montado entre os anos de 2020 e 2021, utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, consistente na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas, as quais receberiam a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.

“O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia, cujas ações públicas se destinavam a combater, porém, tornaram-se um meio de desvio de recursos públicos”, diz a PF. Fames significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.

Procurado pela CNN, o governo do Tocantins informou que “colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A eficiência da Polícia Federal é tipo Piada do Ano. Demora tanto a concluir a investigação que os crimes acabam prescrevendo. Foram cometidos em 2020 e 2021, e já estamos no segundo semestre de 2024. Haja paciência. (C.N.)

Charge do Genilldo (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que, escorado nela, o presidente da República dissesse o que pensa do avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. “Uma loucura” , assentou corretamente, pois é realmente despropositado o fato de as emendas parlamentares representarem quase 24% do bolo orçamentário.

Mas é também fora de esquadro a demora do Lula presidente em constatar o que o candidato do PT já havia externado na campanha, quando apontou o absurdo da sistemática no manejo daqueles recursos. À época prometeu dar um jeito na desordem, mediante tratativas com o Parlamento.

VISTA GROSSA – Na prática, em um ano e meio de governo, Lula fez vista grossa à continuidade da metodologia repaginada do orçamento secreto vetado pelo STF em 2022. Compreende-se a razão: desvantagem na correlação de forças entre Executivo e Legislativo.

Não se justifica, porém, tal inércia num político tido como um ás no exercício do convencimento e autoproclamado como o mais experiente dos governantes, à exceção de Dom Pedro 2º e Getúlio Vargas.

A única explicação é que o presidente tem medo de um Parlamento diante do qual suas celebradas qualidades de articulador são insuficientes.

PISANDO EM OVOS – Não é o único a pisar em ovos. Em recente entrevista, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, qualificou os abusos como um “descuido” do Congresso. Ali não há distração. Há, sim, foco total nos interesses de suas altezas.

O uso do Supremo como muro de arrimo ocorreu também no caso da desoneração das folhas de pagamento, quando o Planalto se escorou em liminar do ministro Cristiano Zanin para obter um trunfo na mesa de negociações com os congressistas.

O STF também procura amenizar os efeitos de suas decisões, defendendo negociação em torno da exigência de nitidez no trato das emendas. É de se perguntar como poderia o conceito de transparência abrigar o sentido de meio-termo.

Uma disputa que não pode se tornar briga de vaidades

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

No novo capítulo de sua briga com Alexandre de Moraes, Elon Musk demitiu toda a equipe do escritório brasileiro da rede X e declara que a rede não obedecerá às ordens de bloqueio de contas e envio de informações de usuários. Por enquanto, ela segue funcionando, mas se continuar desobedecendo e não pagar as multas, logo terá que ser fechada. Mesmo quando erra, o Supremo erra por último. Nenhuma empresa, brasileira ou estrangeira, pode se dar ao luxo de desobedecer decisão judicial, não importa o quão injusta ela pareça.

Em alguns casos de flagrante imoralidade, é admirável o ato de quem se recusa a obedecer à lei injusta e aceita as consequências de seu ato, mesmo que com grande custo pessoal. Qual o custo pessoal para Musk? Sua fortuna não será afetada e será ainda mais adulado pelo público de direita que ele adotou como sua plateia preferencial. Seus funcionários pagarão o preço com seus empregos, e os usuários brasileiros com o possível corte do serviço.

MAIS UM BANDEIRA – Entre repetidas previsões (ou seria torcida?) de guerra civil na Europa e bravatas inócuas contra Maduro, ele tomou a causa da liberdade de expressão no Brasil como mais uma bandeira. Em abril, revelou algumas ordens sigilosas que o TSE teria feito em 2022. Na época, Musk fez sua acusação mais grave contra o TSE: a de que o X recebera ordem de não apenas suspender contas mas de também mentir publicamente acerca do real motivo dessa suspensão. Até hoje não mostrou prova da acusação.

Na nova rodada, além de divulgar as ordens sigilosas, recusa-se a obedecê-las. Ao fazê-lo, alimenta ainda mais o discurso a favor dos inquéritos do Supremo: o de que há pessoas nas redes que se julgam acima das leis brasileiras.

Showzinhos de Musk à parte, o questionamento do Supremo é importante. Temos já uma semana de revelações de conversas de Eduardo Tagliaferro — então perito da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE— com auxiliares de Moraes no Supremo.

ILEGALIDADES – A decisão de bloquear uma conta vinha antes. O relatório justificando o bloqueio era então pedido, feito e entregue. Quando o próprio perito do TSE não via nos posts algo que justificasse medidas cautelares — como no caso da revista Oeste — era aconselhado a olhar de novo e “usar a criatividade”.

Alexandre de Moraes, enquanto relator do inquérito das fake news, precisava de um relatório feito por uma assessoria especial do TSE? Não. Poderia ele próprio anexar os posts que julgasse relevantes no inquérito e proceder às ordens de bloqueio.

Mas então por que o pedia? É tudo parte de um teatro para mascarar que, em tudo que se liga ao inquérito das fake news (que corre desde 2019), a única coisa que importa é a vontade de Alexandre de Moraes, falível como todo mortal?

SEM LIMITES – A matéria publicada nesta segunda relata que Moraes pediu dados e bloqueio de contas que promoviam protestos contra ele no exterior. Qual a linha entre fomentar um golpe de Estado e o protesto legítimo? A crítica junto à opinião pública é uma primeira barreira contra o apagamento desse limite.

O Brasil viveu uma tentativa real de golpe. O indiciamento dos responsáveis pelos bloqueios rodoviários da PRF no dia do segundo turno ressalta esse ponto. Naquele dia, a ação decisiva do TSE —para desmobilizar os bloqueios e recusar a extensão do horário do pleito, como pedido pelo PT— salvou nossa democracia.

Ao mesmo tempo, o inquérito das fake news e o das milícias digitais permanecem como fonte constante de decisões questionáveis, restrições à liberdade dadas com pouquíssimo embasamento, embaraço quanto à informalidade no proceder e alimentam uma suspeita crescente do Supremo. É preciso voltar à normalidade.

Merval Pereira
O Globo

A questão dos ritos na vida humana é central. Agora que estamos discutindo as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à frente de vários inquéritos, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é bom rever o papel dos ritos. O ministro alega que “seria esquizofrênico” ele oficiar a si mesmo para tomar alguma decisão, justificando o fato de ter usado métodos informais para acessar sua equipe no TSE e obter informações para seus processos no STF.

Mas esquizofrênica, na verdade, é a decisão do STF de acumular as funções de julgador, investigador e acusador na mesma pessoa. Se houvesse dois ministros trocando informações, talvez um Alexandre avisasse ao outro Alexandre que o poder de polícia alegado do TSE é limitado por decisão de um outro ministro do STF, que foi do TSE. O ministro Edson Fachin disse em 2019 no AI 47738:

“O poder de polícia eleitoral, previsto no art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/1997, está relacionado à propaganda eleitoral e compreende a prática de atos preventivos ou inibitórios de irregularidades. As medidas que busquem aplicar sanções ou se distanciem da finalidade preventiva devem ter caráter jurisdicional e obedecer ao devido processo legal”. Que, nos casos em pauta, inclui o Ministério Público, só comunicado depois da decisão.

UMA BRECHA – A quebra desse rito custou, portanto, a Moraes e a seus companheiros de toga que o justificaram uma brecha para a acusação de que perseguem bolsonaristas. Lembrei-me de comentários sobre os ritos de dois filósofos destacados de mundos diferentes, que se irmanam. O líder indigenista Ailton Krenak, em seu discurso de posse na Academia Brasileira de Letras (ABL), fez questão de seguir os ritos, envergando para começar o fardão, um dos ritos tradicionais da nossa Academia. Depois de afirmar que “o rito é uma das maneiras de a gente instituir mundos”, Krenak lembrou o velho ancião tupi do que chamou “o mais belo verso indigenista da literatura brasileira”, “I-Juca Pirama”, de Gonçalves Dias: “Em tudo o rito se cumpra”.

O jurista Tércio Sampaio Ferraz fez num seminário da OAB nacional, de que também participei, uma análise da importância dos ritos na sociedade. Segundo ele, “rito é, assim, manifestação de cultura. Entre as funções comuns do rito, está sua atuação na conformação do comportamento social. A criação de uma comunidade, para além do indivíduo e que lhe sobrevive, depende da vida autônoma de ritualizações”.

O jurista diz que “todo grupo humano, para ser cimentado em suas relações socialmente pessoais, depende, para existir, de modos de comportamento ritualizados”. Mais que simples repetições desprovidas de sentido, esses rituais têm outra função, “criar um laço solidário para além do espaço e do tempo do tribunal, com efeitos vinculantes para as partes, para os outros, para a própria sociedade, devido à sua onipresença, ainda que nem sempre perceptível conscientemente”.

OS COSTUMES – Sampaio Ferraz chama a atenção para o papel fundamental das ritualizações jurídicas: “Mediante elas, as normas sociais e os costumes ganham poder autônomo, como valores de fins sagrados em si mesmos, sem os quais não haveria vida comum baseada na confiança, não haveria fé nem lei, os juramentos não poderiam vincular, os acordos não poderiam ser mantidos”.

Hoje, a experiência cotidiana do Direito parece distanciar-se cada vez mais dessa ritualização, lamenta Sampaio Ferraz: “Com isso observa-se, por vezes, uma espécie de destruição da confiança nos outros, uma corrosão da crença na verdade e nos fatos. Tudo vira questão de opinião, que vai atrás das dimensões políticas (tudo vira ‘arranjo político’), correndo-se o risco de, num confronto judicial, tratar os outros como objetos, usando-os para conforto de meros interesses ou até de diversão (o STF transformado em palco da mídia)”.

Ambos falaram muito antes dos fatos que se desenrolam. Só lembrei os dois mestres para ressaltar que pular ritos e improvisar procedimentos são atitudes que podem prejudicar seres humanos e colocar em risco, sobretudo, a luta pela democracia, que deve começar pelo cumprimento dos ritos do devido processo legal do Estado Democrático de Direito.

Há cada vez mais pessoas viciadas em apostas das bets

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O repórter Pedro S. Teixeira contou que dois economistas do banco Itaú estimaram que, nos 12 meses de junho de 2023 a junho de 2024, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões apostando no setor legalizado da jogatina, as chamadas bets. Esse ervanário equivale a 1,9% da massa salarial do país e é apenas uma fatia do jogo legalizado.

Está nas livrarias “O Lado B de Boni”, com um depoimento de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, sobre sua carreira redesenhando a televisão brasileira. A certa altura, Boni conta uma de suas muitas peripécias para encantar artistas. Ele havia dado um carro de quatro portas a Dercy Gonçalves (1907-2008). Dias depois ela vendeu o carro e ele reclamou:

— Você que escolheu o carro. Por que vendeu?

— Vendi para jogar no bingo. (…) Se eu dissesse que era para jogar, você não iria me dar.

SEM LIMITES – Nem todo cidadão tem um Boni do outro lado da linha. Disso resulta que, segundo uma estimativa, um terço dos apostadores está endividado e/ou com o nome sujo na praça. A jogatina está cobrando um preço alto, não só em dinheiro. Seus laços com o crime organizado são conhecidos e ela vem avançando. As redes dos bicheiros, secularmente contidas num nicho da contravenção, expandiram-se com as máquinas de caça-níqueis.

Jogo, milícias e tráfico de drogas formam o triângulo que alimenta o crime organizado. Depois de uma década de investigações com idas e vindas, há um ano o juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara de Combate ao Crime Organizado, do Rio de Janeiro, condenou a 13 anos de cadeia dois integrantes do Escritório do Crime. Na sua sentença, Rulière lembrou a “omissão deliberada” de agentes públicos.

É mais que isso. Com um braço, o governo federal trata de regulamentar o que chama de “jogo responsável”. Entre março de 2023 e 31 de julho deste ano, fez 251 reuniões com representantes dessa modalidade de jogatina. (Dois jogotecas usaram a porta giratória de Brasília indo do governo para a guilda do “jogo responsável”.) Nenhuma dessas reuniões incluiu o grupo de psiquiatras do Hospital das Clínicas da USP que atende pessoas viciadas no jogo.

CASSINOS – No ano passado a oposição derrubou no Senado o jabuti que permitiria o jogo em cassinos eletrônicos. Em junho, contudo, uma comissão de senadores aprovou, por 14 a 12, um projeto que legaliza o bicho, cassinos e bingos (alô, alô, Dercy).

Para combater o crime organizado, os agentes públicos deveriam restringir suas áreas de atuação em vez de expandi-las. Vários projetos legalizadores da jogatina tramitam no Congresso, sempre bafejados pela sede arrecadatória do governo. Com outro braço, tentando mostrar eficiência, Brasília cria programas grandiloquentes.

É sabido que a segurança pública tornou-se um item prioritário na agenda dos brasileiros. Afora os males individuais provocados pelo jogo, ele serve para lavar dinheiro do tráfico de drogas e da corrupção. Com o jogo que já existe, está documentada sua conexão com o crime organizado.

MAIS SONHOS – Jair Bolsonaro sonhava com Sheldon Adelson, o magnata dos cassinos americanos e asiáticos. Pensavam, com o apoio do prefeito Marcelo Crivella, em criar resorts hoteleiros com cassinos no Rio e em cidades turísticas.

O próprio ex-capitão deu uma pista reveladora de seu objetivo quando prometeu “um projeto” capaz de gerar uma “caixa maior do que a reforma previdenciária em dez anos”. Eram os cassinos de Adelson.

Charge do Mário Adolfo (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Mais uma vez, a vida política brasileira se joga numa discussão em que todos falam, falam e falam. Mas, cada vez,  se fala o menos possível daquilo que realmente deveria estar sendo falado. O jornalista Glenn Greenwald, com o apoio de gravações obtidas por meios legais, revelou em reportagem publicada na Folha de S. Paulo que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF. Desde então formou-se um intenso debate na imprensa, também entre advogados e no meio dos gatos gordos do governo, para se determinar o que menos interessa na história toda: se houve ou não alguma ilegalidade nas ações do ministro, do TSE e do STF.

Juristas, penalistas, especialistas, fora os esquadrões de “enfrentamento” aos “ataques” contra o judiciário, chegaram à conclusão majoritária que até uma criança com dez anos de idade podia ter – não há, ou não se pode dizer que há, nada de errado com nada do que o ministro fez.

CLÁUSULA PÉTREA – Tanto barulho para se dizer isso? O STF, e Moraes acima de todos os outros, sempre têm razão. É a cláusula mais “pétrea” da única Constituição que está valendo de fato no Brasil de hoje.

Vieram, dessa vez, com uma conversa sobre “o rito” – algo como falar sobre a roupa do padre, mas não sobre o que ele fez durante a missa. O “rito” das ações de Moraes, dizem, deveria ter sido este, deveria ter sido aquele, e mais a maçaroca que sempre sai do patuá jurídico. E daí? Com rito ou sem rito, o ministro e os colegas cuja preocupação principal é concordar com ele em tudo, fazem há pelo menos cinco anos o que bem entendem no comando real da justiça brasileira.

Nenhuma decisão que Moraes tomou foi contestada até hoje, e nem vai ser, por um motivo muito simples: ele tem razão não porque tem a lei a seu lado, mas porque tem a força. Quem precisa de “rito”, ou de qualquer outra tapeação do mesmo pesqueiro, quando a razão armada lhe dá suporte? Texto e espírito da lei, jurisprudência, precedentes – nada disso serve, no mundo das realidades, quando é a força que decide.  A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém.

ELE PODE TUDO – Alexandre de Moraes não fez o que as gravações revelam porque era legal – fez porque pode fazer. É cômico ficar debatendo se o TSE tem “poder de polícia”, se o ministro não podia “oficiar a si próprio”, se o tráfico de conversas entre quem acusa e quem julga faz parte do processo legal, e por aí afora.

Nada disso faz sentido quando o Poder Público no Brasil, como um todo, permite, passivamente, que o STF seja hoje em dia a Grande Árvore Envenenada da justiça nacional.

Sabe-se bem o conceito básico do direito: qualquer procedimento que começou com uma ilegalidade torna ilegais todas as decisões que derivaram dele, assim como uma árvore envenenada só pode produzir frutos contaminados por seu próprio veneno.

FIM DO MUNDO – O inquérito perpétuo do STF (já está aberto há cinco anos, e não tem data para acabar) sobre “fake news”, “atos antidemocráticos” e “ataques ao STF” é integralmente ilegal. Também é ilegal o inquérito do ministro Moraes sobre o “golpe do 8 de janeiro”. As centenas de decisões saídas de ambos, em consequência, são todas ilegais – estão envenenadas pelo veneno original.

É isso que vem ao caso: o Brasil, para atender os interesses do governo Lula, dos magnatas que o apoiam e das organizações de esquerda, no arco que vai do PT à CUT, do Psol ao MST, vive num regime sem lei.

Quem faz a lei é o STF, em parceria com os seus sócios do governo. A Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém no momento. O entre STF e TSE, trazido à luz pelas gravações, é a tomografia da situação. Pior que ela é a doença.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Vivemos uma crise civilizatória? Acho que não. A questão é mais complexa do que pensa nossa vã propaganda política. A expressão “crise civilizatória” me parece mais clara como marketing de ideias do que como conceito, daí ser tão útil na polarização em ambas as margens do rio. Um reparo epistemológico — não acho que exista nenhuma definição simples de “civilização”. A definição, nesse caso, ocuparia um livro de no mínimo 200 páginas — livro “Grammaire de Civilisations”, do historiador Braudel, seria um bom começo para o leitor atento.

Aliás, como dizia Pascal no século 17, existem palavras do uso corrente que é melhor nem tentar definir, porque atrapalha a comunicação. “Civilização” cai como uma luva nesse reparo epistemológico pascaliano.

É UMA UTOPIA – Suspeito que a expressão seja um caso pouco analisado de utopia pura e simples. Aliás, creio que a imensa maioria das pessoas que usa a palavra “civilização” o faz dentro desse caso de utopia, quando não com intenção de autopropaganda política pura e simples.

“Civilização é uma sociedade que vive por valores.” Essa frase chega a ser hilária de tão absurdamente imprecisa. A palavra “valores” em si não merece tanto crédito assim, para além do uso quando falamos no valor do dólar em relação ao real.

Não que não possam existir comportamentos positivamente valorizados num grupo social, mas, sim, que essa valorização “não segura muita água”, como se fala em filosofia em inglês, querendo dizer que não fica muito tempo de pé.

E OS VALORES? – A realidade “para além dos valores” costuma sempre vencer no dia a dia, entre pessoas e entre nações. Os advogados são a prova cabal da nulidade dos valores. O Google diz algo assim —civilização é um estado avançado do desenvolvimento humano em termos estéticos, econômicos, sociais, políticos e ainda culturais.

Tomemos uma variável —escravidão, difícil de ser considerada “avançada”. Roma tinha escravos, Grécia tinha escravos, a Europa iluminista ganhava dinheiro com escravos, inclusive alguns filósofos considerados “progressistas”.

Não vou dizer os nomes neste texto porque, antes de tudo, não levo a sério a expressão “progressista” e, depois, porque não quero investir na palhaçada do cancelamento. Enfim, toda “civilização” até hoje tinha muitos escravos. Onde ia se encontrar força motora antes da revolução industrial que não fosse

NAS COLÔNIAS – A Europa começou a usar essa expressão para se diferenciar de suas colônias, estas não civilizadas. Uma crítica ao pensamento colonial derruba essa ideia em segundos. Indígenas não seriam civilizados, africanos ou negros, tampouco.

Indígenas e africanos negros tampouco se salvariam pelo critério utópico de uma civilização —critério este que alimenta quem fala dessa tal crise— na medida em que alguns eram canibais e outros também praticavam escravidão em seu mercado.

A esquerda no Brasil em 2022 cravou entre a propaganda política do PT para presidente que os bolsonaristas representavam uma crise civilizatória. Falou-se tanto nisso que a expressão “crise civilizatória” ficou próxima do uso banalizado da expressão “energia” para além da física. Por outro lado, a ideia cara à direita de que há uma crise na “civilização ocidental” joga no colo da esquerda a culpa por isso, principalmente no campo do comportamento sexual, dissolução das famílias e da educação das crianças.

CRISE CIVILIZATÓRIA – Por incrível que pareça, ambos os lados fazem uso da mesma expressão vazia para se referir ao presente. Apesar de a esquerda não gostar muito dessa coisa de “civilização ocidental”, pensa no ideário iluminista e humanista europeu para dizer que bolsonaristas geram crise civilizatória. O mesmo ideário que a direita considera seu “tesouro ocidental”.

Mesmo que usemos a expressão “crise civilizatória” num sentido frouxo semanticamente, tomando por exemplo a democracia como núcleo positivo da civilização em crise —o que está longe de ser evidente, por exemplo, para chineses—, só daqui a uns 500 anos alguém poderá dizer algo sobre o período em que vivemos.

Por enquanto, melhor silenciar e cuidar do nosso jardim.

Charge do Latuff (Frente Brasil)

Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para levantar informações e produzir relatórios contra manifestantes que xingaram ministros do Supremo durante um evento privado em Nova York (EUA). O episódio ocorreu em novembro de 2022, fora do período eleitoral, segundo mensagens obtidas pela Folha entre juízes instrutores de Moraes no STF e no TSE com integrantes dos gabinetes.

Procurado e informado sobre o teor da reportagem, o gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.

RELATÓRIOS ILEGAIS – Na semana passada, a Folha revelou que o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.

Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação. “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

O mesmo expediente foi usado no caso de Nova York. Nos dias 14 e 15 de novembro de 2022, duas semanas após o segundo turno, Moraes e seus colegas de STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski (hoje ministro de Lula), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso participaram na cidade do Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo Lide, da família do ex-governador paulista João Doria.

ASSÉDIO EM NOVA YORK – Vídeos que circularam em redes sociais e grupos de mensagem mostram que bolsonaristas assediaram e xingaram os ministros no momento em que eles circulavam pela cidade, inclusive na entrada e saída de restaurantes e hotéis. Um desses vídeos também mostra o ex-presidente Michel Temer sendo xingado.

Gabinete do ministro no STF ordenou de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões.As mensagens indicam que o uso da estrutura de combate à desinformação contra os manifestantes bolsonaristas em Nova York começou antes mesmo de Moraes chegar aos EUA.

Após circularem publicações sobre o evento e com convocações para manifestação no local, o ministro acionou o juiz Marco Antônio Vargas, então no gabinete da presidência do TSE —tribunal à época presidido por Moraes. Em seguida, Vargas pediu para o então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, Eduardo Tagliaferro, o monitoramento e a produção de relatório.

JUIZ CONFIRMA – “Sim, esse que quero mandar antes dele embarcar”, disse o juiz após o assessor explicar que havia conteúdo com ameaças aos ministros nas postagens. Por volta das 21h do dia 11, Tagliaferro mandou uma primeira versão do relatório. O documento elenca postagens com chamados de uma caravana para Nova York partindo de outras cidades americanas, além de mensagens em aplicativos com ameaças a Moraes.

“De acordo com o material levantado e recebido, é possível verificar que se trata de uma manifestação programada para acontecer no dia 15/11/2022 na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, onde manifestantes se reunirão em protestos ao Ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais estão em viagem a essa cidade”, afirma o relatório.

MENSAGENS ANÔNIMAS – Segundo o documento, mensagens anônimas tinham “conteúdo ameaçador a pessoa do Ilustre Ministro Alexandre de Moraes”, o que deveria ser comunicado a sua segurança pessoal. No dia seguinte, foi a vez de Airton Vieira, juiz instrutor de Moraes no STF, enviar novas publicações e pedir a Tagliaferro para tentar identificar os responsáveis e produzir relatórios a serem enviados ao Supremo.

Nas postagens, bolsonaristas divulgaram o endereço de onde seria o evento (o que era de conhecimento público, com divulgação pelo próprio organizador em seu site oficial) e qual o hotel em que os ministros estariam hospedados.

Após Tagliaferro apontar a dificuldade de identificar algumas publicações, o juiz solicitou o envio do relatório com as informações que estavam disponíveis. “Entendi. Pode enviar para mim um relatório simples, inclusive dizendo não ter como identificar os outros dois? Bloqueio pelo STF…”, pediu o juiz.

POSTAGEM NO TWITTER – No dia 13 de novembro, véspera do evento, novamente Airton mandou um print de uma postagem no Twitter (hoje X) em que havia uma foto do ministro Barroso divulgada com o endereço do hotel em que estariam hospedados. Como não se tratava de um tema relacionado ao trabalhado desenvolvido pelo órgão de combate à desinformação do TSE, Tagliaferro questionou Airton Vieira.

“Bom dia! Estou vendo como fazer isso pelo TSE, não faz menções às urnas, pleito ou instituição, fala STF”, disse ele. “Bom dia, Eduardo! Tudo bem?! Não se preocupe: o Ministro assinou hoje de madrugada a decisão pelo STF”, respondeu o juiz.

Como mesmo após a decisão pelo STF as publicações não haviam sido derrubadas, o juiz abordou a agilidade via TSE como motivo para ter solicitado a Tagliaferro a ação contra os manifestantes. “Eu passei para o DPFederal [delegado da Polícia Federal], e-mail e WhatsApp. Mas era de madrugada. Não viu até agora… Por isso tínhamos pensado fazer pelo TSE, dada a agilidade…”, afirmou ele.

“Hum… só precisaria saber a fundamentação a ser usada pelo TSE”, respondeu o assessor da corte eleitoral.

NOVOS PEDIDOS – Os pedidos para levantamento de informações e produção de relatórios contra os manifestantes em Nova York continuaram em 14 de novembro. Às 9h13, Airton Vieira mandou um print de uma postagem do bolsonarista Filipe Sabará, que depois ocupou cargos no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. “Com um relatório bem simples. Obrigado. Relatório e ofício, como de costume. Obrigado”, pediu a Tagliaferro.

Por volta das 10h, outro pedido, agora contra um empresário que fazia uma transmissão ao vivo em Nova York. “Eduardo, por favor, preciso de um relatório e de um ofício rapidinho para poder bloquear essas contas, especialmente esse Alessandro Lucio Boneares… Obrigado”, disse o juiz.

“Estou gravando ele manifestando e produzindo fotos. Se bloquear agora, não teremos material. Ele está com a filha. Eu já identifiquei ele”, respondeu Tagliaferro. Em seguida, o assessor do TSE mandou um print com dados do empresário Alessandro Lucio Boneares. Nesse momento, o juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, também entrou na conversa e pediu para não enviar a foto com os dados.

DADO DO TSE – “Beleza, só não envia a foto que dá pra ver que foi dado obtido pelo TSE”, afirmou ele. “Não. Só enviei esses dados do detalhamento biográfico. Tranquilo”, respondeu O JUIZ Airton Vieira. Outro pedido feito por Airton Vieira ocorreu por volta das 11h. Ele mandou dois prints do Twitter em que o cantor gospel Davi Sacer retuitava postagens para incentivar os manifestantes contra os ministros em Nova York. “Eduardo, esses aí também, por favor coloque no relatório também. Para fins de bloqueio.”

Tagliaferro faz uma ponderação sobre o alvo. “Dr Airton, não sei sei se é uma boa ir para cima do Davi Sacer, esse cara é o cantor gospel mais famoso é influente, vai revelar católicos e evangélicos, como também outros cantores, não seria melhor esperar um pouco? A bruxa não tem esse bom senso, é totalmente partidária sem pensar nas consequências”, afirma ele.

Como resposta, Airton Vieira informou que o pedido tinha partido de Moraes. “O problema é que foi o Ministro quem passou. Depois recebi pelo Deputado Frota…”. “Paciência. Vamos em frente”, disse o juiz instrutor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os ministros brincam com coisa séria. Dias Toffoli brinca e diz que vai se disfarçar antes de deixar o Harvard Club. A matéria da Folha é bem mais ampla e deixa mal os ministros, sobretudo Moraes. Que não tem equilíbrio emocional para ser ministro do Supremo, por óbvio. (C.N.)

Esta foto de óvni está na capa do livro do especialista

Ralph Blumenthal e Leslie Kean
(The New York Times)

Luis Elizondo ganhou as manchetes em 2017 quando renunciou ao cargo de alto funcionário de inteligência à frente de um obscuro programa do Pentágono que investigava óvnis. Ele denunciou publicamente o sigilo excessivo, a falta de recursos e a oposição interna que, segundo ele, estavam atrapalhando os esforços.

As revelações de Elizondo criaram uma sensação. Elas foram reforçadas por vídeos explosivos e depoimentos de pilotos da Marinha sobre fenômenos aéreos inexplicáveis, ocasionando inquéritos no Congresso, novas legislações e uma audiência da Câmara em 2023, na qual um ex-oficial de inteligência dos Estados Unidos testemunhou que o governo federal havia recuperado objetos acidentados de origem não humana.

ACIDENTES COM ÓVNIS – Agora Elizondo, 52 anos, foi ainda mais longe em um novo livro de memórias. No livro, ele afirma que um programa de recuperação de acidentes com óvnis vem operando há décadas como um guarda-chuva supersecreto formado por autoridades do governo que trabalham com empresas terceirizadas do setor aeroespacial e de defesa. Ao longo dos anos, escreveu ele, esse programa recuperou desses acidentes tecnologias e restos biológicos de origem não humana.

“A humanidade não é, de fato, a única vida inteligente no universo – e nem é a espécie alfa”, escreveu Elizondo. O livro, Imminent: Inside the Pentagon’s Hunt for UFOs [algo como “Iminente: Por dentro da caçada do Pentágono por óvnis”, em tradução direta], está sendo publicado pela HarperCollins após uma longa análise de segurança por parte do Pentágono. Mas a autorização do Pentágono não implica endosso. O New York Times obteve uma cópia antecipada de Iminent sob embargo.

EM INVESTIGAÇÃO – O programa do Pentágono que atualmente trabalha para lidar com avistamentos de óvnis – ou UAPs, sigla em inglês para “fenômenos anômalos não identificados”, como são chamados agora – “continua sua análise do registro histórico dos programas de UAPs do governo americano”, disse Sue Gough, porta-voz do Departamento de Defesa.

Até o momento, acrescentou Gough, o programa “não descobriu nenhuma informação verificável que comprove as alegações de que qualquer programa relacionado à posse ou à engenharia reversa de materiais extraterrestres tenha existido no passado ou exista atualmente”.

Por anos, Elizondo foi oficial de inteligência militar de alto escalão e dirigiu programas altamente confidenciais tanto para a Casa Branca quanto para o Conselho de Segurança Nacional. Em 2009, ele foi recrutado para o Programa Avançado de Identificação de Ameaças Aeroespaciais, que investigava relatos de OVNIs.

MAIOR TRANSPARÊNCIA – Em Imminent, Elizondo descreveu sua luta para investigar os fenômenos dentro do programa e seus esforços, desde sua demissão em 2017, para pressionar por maior transparência sobre o que se sabe oficialmente sobre UAPs. Ele também escreveu sobre encontros pessoais com UAPs – orbes verdes que, segundo ele, visitaram sua casa na época em que ele trabalhava para o Departamento de Defesa.

No livro, ele expressou preocupação com o potencial perigo para a humanidade representado pela existência de tecnologias que, segundo ele, excedem em muito o que os Estados Unidos ou outros países têm ou conseguem explicar. Elizondo escreveu que as naves e “a inteligência não humana que as controla apresentam, na melhor das hipóteses, uma questão de segurança nacional muito séria e, na pior, a possibilidade de uma ameaça existencial à humanidade”.

Em prefácio ao livro, Christopher Mellon, ex-subsecretário adjunto de defesa para inteligência, escreveu que, se não fosse por Elizondo, “o governo americano ainda estaria negando a existência de UAPs e deixando de investigar um fenômeno que pode muito bem ser a maior descoberta da história humana”.

NA MARINHA – O programa liderado por Elizondo investigou avistamentos, quase acidentes e outros encontros entre UAPs e jatos da Marinha. E também coletou dados de incidentes envolvendo operações militares e de inteligência, inclusive imagens de manobras extraordinárias que foram capturadas repetidas vezes por sensores sofisticados.

Dentro do programa, disse Elizondo, ele ficou sabendo que veículos com “tecnologias além da próxima geração” vêm sendo observados desde a década de 1940. No começo da década de 1950, quando os óvnis se tornaram uma preocupação de segurança nacional da Guerra Fria, estabeleceu-se um sigilo rigoroso. “Quem controlasse essa tecnologia poderia controlar o mundo”, escreveu Elizondo.

Muitas das informações coletadas por esse programa continuam confidenciais, mas dois vídeos não confidenciais da Marinha sobre UAPs foram liberados para divulgação pública a pedido de Elizondo e publicados pelo Times quando o jornal divulgou a notícia sobre a unidade secreta de OVNIs do Pentágono, em dezembro de 2017.

SIGILO MILITAR – Em entrevista, Elizondo disse que tinha conhecimento em primeira mão sobre o que estava dizendo, mas que suas autorizações de segurança o impediam de explicar a fonte de seu conhecimento. Ele obteve aprovação do Pentágono para publicar seu livro, mas precisou atribuir algumas das informações a outras fontes cujos comentários haviam sido autorizados anteriormente.

Elizondo também disse que não obteve autorização para falar sobre seu envolvimento em outros projetos secretos além do programa que ele liderava. Sem nenhum interesse prévio por óvnis, Elizondo cresceu na Flórida, filho de mãe americana e pai cubano que lutou ao lado de Fidel Castro, mas depois rompeu com ele e participou da invasão da Baía dos Porcos, em 1961.

Ele aprendeu a atirar, dirigir motocicletas e pilotar aviões com o pai. Depois foi para a faculdade e se alistou no Exército. Serviu no Afeganistão e também comandou missões antiterrorismo contra o Estado Islâmico, a Al Qaeda e o Hezbollah. Mais tarde, liderou programas secretos na base naval e na prisão da Baía de Guantánamo.

ARMAS AEROESPACIAIS – Em 2007, a Agência de Inteligência da Defesa lançou o Programa de Aplicações do Sistema de Armas Aeroespaciais Avançadas, financiado com US$ 22 milhões escondidos em um orçamento não declarado e garantido por Harry Reid, que na época era o líder da maioria no Senado.

Em 2009, Elizondo se tornou o oficial sênior responsável pela execução do sucessor desse programa, o Programa Avançado de Identificação de Ameaças Aeroespaciais, juntamente com James Lacatski, cientista de foguetes da Agência de Inteligência da Defesa, e Jay Stratton, funcionário da inteligência do Comando Estratégico dos Estados Unidos.

Frustrado com o que ele descreveu como oposição interna e falta de recursos para lidar com o que ele considerava uma grave ameaça à segurança nacional, Elizondo pediu demissão e decidiu levar suas preocupações à comunidade de inteligência mais ampla, ao Congresso e ao público.

CARTA DE DEMISSÃO – “Ainda existe uma necessidade vital de determinar a capacidade e a intenção desses fenômenos, para o benefício das forças armadas e da nação”, escreveu ele a James Mattis, então secretário de Defesa, em sua carta de demissão, datada de 4 de outubro de 2017.

Depois da saída de Elizondo, o programa fez a transição para se tornar a Força-Tarefa de UAP. Em 2022, essa força-tarefa se transformou no Escritório de Resolução de Anomalias em Todos os Domínios, ou AARO, na sigla em inglês, encarregado pelo Congresso de estudar relatos de UAP e divulgar informações ao público.

Elizondo disse que se reuniu com o diretor do AARO e sua equipe por três horas em uma instalação segura no dia 2 de fevereiro de 2023 e lhes deu informações confidenciais sobre a história do programa de recuperação de acidentes. Ou seja, Elizondo continua tendo as mais altas autorizações de segurança e prestando consultoria para o governo.

TESTEMUNHO – Harold E. Puthoff, cientista veterano com autorização de segurança máxima que Elizondo cita no livro, fez parte do programa de óvnis. Físico e engenheiro com doutorado pela Universidade de Stanford, Puthoff trabalhou como cientista-chefe em projetos altamente confidenciais para o governo durante 50 anos, muitas vezes se reportando diretamente ao chefe da CIA e a assessores da Casa Branca.

Elizondo “nos trouxe informações que parecem ter sido obtidas em primeira mão e não tenho motivos para duvidar delas”, disse Puthoff em entrevista. “Ele com certeza tinha autorização para obter informações primárias”.

Quanto aos “nossos amigos de fora”, eles não parecem ser benevolentes, escreveu ele. Talvez sejam neutros. Ou talvez sejam uma ameaça à humanidade. Não podemos mais tapar o sol com a peneira”, escreveu ele. “Sabemos que não estamos sozinhos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria sinistra, que inquieta todos aqueles que ainda julgam que estamos sozinhos neste Universo descomunal… (C.N.)

Os servidores não aguentam mais tanta sabujice na EBC

Marlice Pinto Vilela
Gazeta do Povo

A Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente”. É com essa frase que uma matéria da Agência Brasil, portal público de notícias, explica a situação do país latino-americano que enfrenta mais uma fraude eleitoral e mantém o ditador Nicolás Maduro no poder.  

A frase citada é de uma entrevista com a professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da UFRJ, sobre o cenário político da Venezuela. Em suas falas, Ferreira comparou a oposição venezuelana contra Maduro ao “bolsonarismo”. A professora ainda acrescentou que a “ultradireita” se utiliza de fake news, tentativas de golpe de Estado e questionamento de sistemas eleitorais para provocar violência política.

MATÉRIA FALACIOSA – O texto sobre a Venezuela é uma ilustração do tipo de material falacioso que é possível encontrar com facilidade na agência de notícias do governo federal. Mas o recorte ideológico perpassa por outros temas como aborto e drogas.

Agência Brasil não esconde viés pró-aborto. Sob o guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a Agência Brasil é um dos veículos da Empresa Brasileira de Comunicação que, desde a eleição de Lula, tem se destacado na promoção de pautas da esquerda como aborto e descriminalização das drogas. Com um orçamento de mais de R$ 900 milhões, há um perceptível aumento na produção de conteúdos ideológicos desde janeiro de 2023.

Sobre o aborto, só no mês de junho, movimentado pela tentativa de aprovação de propostas antiaborto na Câmara e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a agência publicou 23 reportagens favoráveis à prática. A influência da Agência Brasil é significativa por ser considerada fonte oficial de caráter público. Dessa forma, agências menores ou até veículos de grande expressão tendem a replicar os textos do portal.

COBERTURA AMPLA – O canal de comunicação pública oferece uma cobertura que vai desde manifestações pró-aborto a matérias sobre “dificuldade de acesso ao aborto legal no SUS”. O portal também investiu em coberturas fotográficas de diversas manifestações contra o PL 1904/2024, que pretende equiparar apena de homicídio à realização de aborto após a 22ª semana de gestação.

Matérias utilizam de truques de retórica para defender bandeiras esquerdista. Muitos dos textos publicados sobre o aborto, por exemplo, repercutem falas de autoridades como do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do ministro de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, ou do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Outras publicações fazem recortes que recomendam o procedimento, como é o caso da matéria “Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres”. As especialistas entrevistadas utilizam o sofrimento real de meninas e mulheres abusadas sexualmente para justificar a realização do aborto até 22 semanas ou do feticídio de um bebê de até 9 meses, que já possui a capacidade de sobreviver fora do útero.

MACONHA – Em uma matéria sobre a descriminalização da maconha, uma advogada entrevistada pela agência defendeu a ampliação da descriminalização do porte para outras substâncias ilícitas.

A reportagem está relacionada à decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha de até 40 gramas. Para Cecilia Galicio, advogada e membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que falou à Agência Brasil, a medida aprovada pelo STF seria superficial por não descriminalizar o uso de outras drogas.

Galicio ainda defendeu “uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria enviada por Mário Assis Causanilhas mostra o desperdício de cerca de R$ 1 bilhão/ano, com propaganda oficial dissimulada. Mas quem se interessa? (C.N.) 

Carlos Andreazza
Estadão

Este artigo começa com uma pergunta aos advogados – àqueles que aplaudem os procedimentos de Alexandre de Moraes. Como se sentiriam se – sobre inquérito relativo a um cliente – descobrissem a existência do trânsito a seguir? O do juiz que ordena, por fora, que o delegado produza relatório sob medida, segundo as suas orientações, donde inscrita a convicção prévia do magistrado sobre o sujeito investigado; para que ele, o juiz, recebendo o laudo, remetido como se peça formulada espontaneamente, robusteça-esquente decisão que apenas formalizará. O policial, porém, informa que nada de criminoso encontrou na pescaria encomendada contra o objeto – o seu cliente, doutor. O juiz então manda que use a criatividade. O delegado responde que dará um jeito. E riem.

Como reagiriam, os advogados, à simulação – contra um seu cliente – de ato formal para legitimar medidas cautelares tais quais apreensão de passaporte e bloqueio de contas bancárias? É disso que se trata. Forja de provocação artificial.

PODER DE POLÍCIA – Falamos do poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral. Ninguém o questiona, embora excêntrico o seu uso num período – o das conversas reveladas pela Folha – que vai de agosto de 2022 (ok) até (opa) maio de 2023. Ninguém o questiona, apesar de o tribunal se lhe ter valido para acessar dados da polícia de SP. (Não eram acessadas, de acordo com os defensores de Moraes, somente informações públicas em redes sociais?)

Ninguém questiona o poder de polícia do TSE. É falso problema. Em xeque está a instrumentalização do poder de polícia do TSE. A forma como usado para dar fachada. Se fosse normal, por que toda a movimentação escamoteada?

Cogitaram – os interlocutores, o Xandão delegado no TSE e o Xandão juiz no STF – a criação de e-mail para ajeitar a farsa sob denúncia anônima. “Através de nossos sistemas de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste tribunal, recebemos informações (…)” – assim um juiz-auxiliar do TSE remetia os relatórios ao gabinete do juiz-total, o real sistema de alerta e monitoramento.

SOB MEDIDA – Não há problema em o TSE, com seu poder de polícia, produzir relatórios. Há problemas em o TSE, com seu poder de polícia, produzir relatórios de alfaiataria para o corpo do ímpeto persecutório de um juiz.

Há problemas na impostura da provocação para aquecer decisão já tomada. Há problemas numa decisão já tomada pedir criatividade policial para se lavar.

Há problemas na constituição do tal setor de combate à desinformação do TSE. Para que terá sido criado? Para exercer o poder de polícia biombo e dissimular a prática do juiz que é também investigador e acusador? Há problemas. Por que a pressa em impor o consenso de que problemas não há?

Moraes quer saber, com certeza, quem vazou os diálogos

Bela Megale
O Globo

Integrantes do gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) suspeitam que as mensagens trocadas entre os assessores do ministro teriam sido vazadas por Eduardo Tagliaferro, perito e ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As mensagens trocadas entre Tagliaferro e assessores de Moraes, como o juiz Airton Vieira, auxiliar do gabinete do magistrado no STF, foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e apontam o uso informal do TSE para abastecer investigações sobre bolsonaristas.

PRINCIPAL SUSPEITO – A leitura de auxiliares de Moraes é de que o vazamento do conteúdo do celular de Tagliaferro teria sido uma reação à sua demissão sumária, que ocorreu após ele ter sido preso em flagrante, em São Paulo, por violência doméstica, com disparo de arma de fogo, em maio do ano passado. Ele foi exonerado, sem ter qualquer chance de tentar se justificar, diante da gravidade da denúncia.

Integrantes do gabinete afirmam que o ministro Alexandre de Moraes também tem a mesma desconfiança sobre os vazamentos.

Procurado, Tagliaferro disse que, “conforme consta em documentos oficiais, seu aparelho celular foi indevidamente apreendido, ficou em posse da Polícia Civil por seis dias e, quando devolvido, ele não acompanhou a dita deslacração do telefone”. O perito afirma que, “conforme vem sendo dito pelo excelentíssimo ministro Alexandre e desembargadores com quem trabalhou, não se preocupa com o teor das mensagens que eventualmente tenham sido obtidas de seu telefone”. Tagliaferro disse ainda que um fato chamou sua atenção: seu telefone foi apreendido em uma delegacia e devolvido em outra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tagliaferro só precisa ter preocupação com o caso da sua patroa, porque a questão do TSE está tranquilq, Jamais será provado que foi ele que vazou os diálogos do rito, que desmoralizaram completamente Alexandre de Moraes. (C.N.)

Gilmar não quis responder sobre os diálogos gravados

Deu na Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender Alexandre de Moraes depois de a Folha revelar que ele usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo. O decano da corte foi entrevistado pelo Canal Livre, da Band, no último domingo (18). Na ocasião, o ministro defendeu que os relatórios demandados e produzidos foram incluídos nos autos dos processos.

“Os documentos eventualmente pedidos e que se traduziram nesses relatórios foram acostados aos autos dos inquéritos respectivos. Como as pessoas pedem ou se dirigem não vou aqui emitir juízo sobre isso”, disse.

Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de os diálogos revelados pela Folha indicarem conversas impróprias e se os relatórios decorrentes dessas conversas não apontariam, consequentemente, para erros.

O ministro voltou a dizer não ver irregularidades. Disse, também, que o modelo da Justiça Eleitoral, concebida de forma híbrida, fez com que Moraes estivesse na Presidência do TSE ao mesmo tempo em que é o relator de inquéritos como o das fake news e o das milícia digitais.

“De que se tratava? De pessoas investigadas no inquérito das fake news e que estavam eventualmente reiterando ataques na dark web ou no sistema de internet. Tudo material público. Portanto, não há aqui nenhuma irregularidade. Agora, qual é a performance no trabalho, como eles tratam a nós mesmos, ‘ah, o ministro estava irritado…’ não posso fazer juízo sobre isso”, disse.

O decano também afirmou que importa considerar o contexto em que o inquérito foi aberto, em março de 2019, e o das eleições de 2022.”Tivemos um caso em que se falava em matar ministro do Supremo em Congonhas. Como se investiga isso? Se investiga olhando para essas pessoas. Eventualmente quebrando o sigilo. Eram pessoas mandando mensagens e pacotes para a casa do ministro ou para o escritório da esposa de Alexandre. Era esse o contexto das investigações. E é preciso olhar isso”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser comovente o esforço de Gilmar Mendes para defender publicamente a atuação de Moraes, que usava uma equipe do TSE para “criar” acusações contra investigados do STF. Gilmar vai manter essa posição até o fim, mas nos bastidores do Supremo está claro que ninguém aguenta mais essas maluquices de Moraes e os ministros exigem que ele conclua logo o Inquérito do Fim do Mundo, que transcorre ilegalmente há 5 anos. (C.N.)