Para se fortalecer no poder, Netanyahu dissolve o gabinete da guerra de Israel

Benjamin Netanyahu, a vida e carreira do homem que governou Israel mais tempo e lidera ofensiva contra o Hamas - BBC News Brasil

Netanyahu diz que manterá a guerra até destruir o Hamas

Maayan Lubell e James Mackenzie
Reuters/CNN

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, dissolveu o gabinete da guerra, composto por seis integrantes, disse uma autoridade israelense nesta segunda-feira (17), em uma medida amplamente esperada que ocorre após a saída do governo do líder centrista Benny Gantz, general reformado e ex-ministro da Defesa.

Espera-se agora que Netanyahu mantenha consultas sobre a guerra de Gaza com um pequeno grupo de ministros, incluindo o ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o ministro dos Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, que também integravam o gabinete da guerra.

PRESSÃO DE RADICAIS – O primeiro-ministro enfrentou exigências dos parceiros nacionalistas-religiosos da sua coligação, o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, para serem incluídos no gabinete da guerra, uma medida que teria intensificado as tensões com parceiros internacionais, incluindo os Estados Unidos.

O gabinete foi formado depois que Gantz se juntou a Netanyahu em um governo de unidade nacional no início da guerra, em outubro, e também incluiu o parceiro de Gantz, Gadi Eisenkot, e Aryeh Deri, chefe do partido religioso Shas, como observadores.

Gantz e Eisenkot deixaram o governo na semana passada, devido ao que disseram ser o fracasso de Netanyahu em formar uma estratégia para a paz em Gaza.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Benny Gantz apresentou um plano de paz a Netanyahu, mas o premier nem deu atenção. Depois, um grupo de países, formado por Estados Unidos, Arábia Saudita, Egito e Catar, apresentou uma proposta semelhante, mas Netanyahu também rejeitou. Agora, Gantz e outros líderes trabalham no Knesset para derrubar o governo atual e celebrar o cessar-fogo. Mas isso vai demorar, porque a guerra fortaleceu Netanyahu, algo que parecia inviável antes do ataque do Hamas, em 7 de outubro. (C.N.)

Supremo vai monitorar todas as redes sociais e rastrear críticas dos usuários

Tribuna da Internet | Liberdade total na internet é uma utopia infantil,  que nada tem de democrática

Charge do Jota (Arquivo Google)

Ricardo Chapola
Veja

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte.

O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando, ano a ano, o combate à disseminação de notícias falsas e ataques que sofre na internet. 

O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.

MONITORAMENTO –O trabalho envolverá ainda a análise da imagem do Supremo, a identificação de assuntos relevantes abordados pelos usuários e a classificação do material.

A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.

O STF solicita no edital que a empresa contratada utilize uma ferramenta específica no trabalho de monitoramento. Ela precisa ser capaz de “identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.

BALANÇO DIÁRIOS – Os ministros vão receber relatórios com balanços diários, semanais e mensais, identificando os formadores de opinião que debateram assuntos relacionados ao Supremo, com análise de seu posicionamento e sua capacidade de repercussão.

O trabalho deve conter ainda uma avaliação geral do impacto da mobilização em torno de temas relacionados à Corte, com avaliação de seus reflexos na opinião pública.

Além dos dados precisos sobre a imagem da Corte no universo digital, a ferramenta deve inibir a difusão de ameaças feitas aos ministros. Os dados colhidos, se for o caso, poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
É impressionante a tendência do Supremo a pretender ser imune a críticas. Do alto de sua arrogância/prepotência, os ministros se julgam “inerráveis” e sonham em punir qualquer crítica mais severa que possa ter “presunção de culpa” e possibilitar ações de calúnia, injúria e difamação. Essa manifestação pró-censura ocorre na presidência de Luís Roberto Barroso, que se proclama defensor e salvador da democracia. No mesmo momento, quanto à necessidade de libertação de Filipe Martins, que nem réu é e está preso por simples “presunção de culpa”, nenhuma palavra do relator nem de qualquer outro ministro. Como diria Ataulfo Alves, a desfaçatez dessa gente é uma arte. (C.N.)

Lula diz que discutirá gastos com Haddad e nega cortar despesas sociais

Uma desesperada canção de Mário de Andrade, em meio á solidão infinda

Carta em que Mário de Andrade comenta homossexualidade agora é do público |  SherelandPaulo Peres
Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945), no poema “Canção”, retrata sua vivência com a solidão, numa época em que o homossexualismo sofria impiedosa discriminação. 

CANÇÃO
Mário de Andrade

….de árvores indevassáveis
De alma escura sem pássaros
Sem fonte matutina
Chão tramado de saudades
À eterna espera da brisa,
Sem carinhos …como me alegrarei?

Na solidão solitude
Na solidão entrei.

Era uma esperança alada,
Não foi hoje mas será amanhã,
Há-de ter algum caminho
Raio de sol promessa olhar
As noites graves do amor
O luar a aurora o amor…que sei!

Não solidão, solitude,
Na solidão entrei
Na solidão perdi-me…

O agouro chegou. Estoura
No coração devastado
O riso da mãe-da-lua,
Não tive um dia! uma ilusão não tive!
Ternuras que não me viestes
Beijos que não me esperastes
Ombros de amigos fiéis
Nem uma flor apanhei.

Na solidão, solitude,
Na solidão entrei,
Na solidão perdi-me
Nunca me alegrarei.

Por favor, avisem a José Dirceu que “meu título de eleitor não é latrina”

Dirceu quer ser candiddato a deputado federal em Brasília

Vicente Limongi Netto

Leio que o probo e imaculado ex-presidiário José Dirceu foi recebido como paladino da moral e da ética pelos deputados da Câmara Distrital de Brasília (Eixo Capital – Correio Braziliense – 14/06). É abissal falta do que fazer, sintonizada com espetáculo degradante de patética bajulação coletiva.

A notícia da colunista Ana Campos salienta a estapafúrdia e destrambelhada declaração de amor do deputado petista Ricardo Vale, que considera Dirceu “uma liderança política com tanta importância para a história do Brasil”.

Valha-me, Deus! Que blasfêmia. O mais medonho, a meu ver, é imaginar que Zé Dirceu sonha em sair candidato, em 2026, por Brasília, para deputado federal ou senador. Declaro, de antemão, que meu título de eleitor é documento sério, não é latrina.

FORTE DECEPÇÃO – A jornalista Ana Dubeux (Correio Braziliense – 16/06) clama, indignada e decepcionada, “O Congresso que temos é o que queremos?”. A insatisfação de Dubeux é semelhante ao desgosto da maioria esmagadora da população. Com isenção, ela separa o joio do trigo:” É certo que temos honrosas exceções entre os políticos que hoje legislam. Mas sozinhos eles podem muito pouco para mudar a realidade”.

Nessa linha, Ana Dubeux protesta, energicamente, contra o desastroso projeto que propõe uma “pena desumana a mulheres e crianças que precisam – a palavra é essa! – passar por um aborto após a experiência traumatizante de um estupro”. A calamidade assombra os rasos argumentos dos legisladores. O bom senso precisa voltar aos corações dos políticos.

SANTIFICAÇÃO – Concordo com a indignação de Cláudio Magnavita (Correio da Manhã – 11/06). É inacreditável que o assassino confesso Ronnie Lessa, que matou a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, vire figurinha carimbada na Globo e na Globonews.

Completa inversão de valores. Busca de audiência podre. O presidiário canastrão não demora será canonizado pelo Vaticano. Francamente.

Ministério intima a Rede Globo para explicar como “comprou” a TV Paulista

Patrícia Poeta Jornal NacionalCarlos Newton

Em decorrência da agitação política havida nas últimas semanas, jornalistas que têm acesso a fontes especiais em Brasília não tiveram conhecimento de que o Ministério das Comunicações, em iniciativa pouco comum e surpreendente, solicitou à TV Globo informações e documentos oficiais que esclareçam de vez a transferência do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A para o empresário Roberto Marinho, que a transformou na TV Globo de São Paulo, canal 5.

A transferência de controle ocorreu ilegalmente durante o regime militar, porque Marinho necessitava de um canal de TV na capital paulista, para concorrer com a já formada Rede Tupi, criada pelo jornalista Assis Chateaubriand.

MANOBRAS – Em sucessivas manobras societárias, a custo zero, Roberto Marinho conseguiu transformar-se no único proprietário de todas as ações ordinárias e preferenciais da Rádio Televisão Paulista S/A, pertencentes a membros da família Ortiz Monteiro (52%) e a mais de 600 outros acionistas (48%).

Com esse objetivo, o empresário carioca fez constar em documentos públicos, em 1965 e 1976, que a maioria dos sócios fundadores da emissora estaria morta ou em endereços desconhecidos.

Nessa lista, distraidamente foram incluídos os nomes de políticos e de empresários de destaque, atuantes e que ainda estavam vivos e com muita saúde. Alguns só viriam a falecer décadas depois.

EXCLUSIVIDADE – A grande mídia, por razões óbvias, jamais publica nada a respeito. Por isso, podemos comunicar, com absoluta exclusividade, que o Ministério das Comunicações, por intermédio da Coordenadoria de Atos de Radiodifusão Privada, abriu o processo nº. 53.115.013493/2024-01, objetivando cumprir parecer da advogada da União Danielle Lustz Portela Brasil, para pôr fim à discussão sobre a legalidade dos procedimentos seguidos pela Administração Pública na transferência indireta daquela concessão de serviço público, na ditadura militar.

A advogada da AGU, que chefia a Coordenadoria Jurídica de Radiodifusão Comercial e Serviços Ancilares, deu a seguinte decisão:

“Com o objetivo de dirimir qualquer dúvida que possa existir sobre a matéria, sugerimos a intimação da Globo Comunicação e Participações S/A, beneficiária dos atos impugnados, para manifestação sobre as alegações da entidade. Depois, solicitamos à Secretaria de Radiodifusão que analise a regularidade dos procedimentos administrativos que envolveram a edição das Portarias 163/65 e 430/77, à luz dos fundamentos apresentados pelos interessados”.

TENEBROSAS TRANSAÇÕES – A situação está bem confusa, pois, em parecer datado de 2014, o mesmo Ministério das Comunicações frisou que “não compete a ele a análise dos documentos relativos às transações financeiras inerentes à compra e venda das ações da entidade, tampouco lhe cabe adentrar no mérito das decisões das assembleias, bastando-lhe, para a transferência indireta que ora se discute, nos termos da legislação em vigor, à época, a ‘apresentação de requerimento dirigido ao presidente do CONTEL (modelo 3), solicitando a transferência, instruído com a folha do Diário Oficial que publicar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que autorizou a Diretoria a requerer a transferência’, o que foi atendido”.

A convocação da AGE saiu publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em página interna e era praticamente imperceptível, pois tinha apenas cinco centímetros.

ASSEMBLÉIA DE DOIS – Assinale-se que a referida Assembleia-Geral Extraordinária, de 10 de fevereiro de 1965, que justificou a edição da Portaria 163/65, contou com a presença de apenas duas pessoas – o empresário Roberto Marinho e um único acionista, funcionário da Rádio Televisão Paulista S/A, portador de apenas duas ações e que, criminosamente, com documentação falsa, afirmou representar os acionistas majoritários controladores da sociedade e possuidores de 52% do capital total. 

Dois dos quatro acionistas majoritários já eram falecidos. Ou seja, se as procurações fossem verdadeiras, tinham perdido a validade.

Além disso, Roberto Marinho não conseguiu cumprir cláusula condicionante que exigia a comprovação do quadro de acionistas da empresa, num total de mais de 600, exigência que nunca foi cumprida. Por isso, teve de transferir ilegalmente para seu nome as ações de todos eles, em 11 de fevereiro de 1977 e juntou as cautelas com dados falsos ao processo administrativo do Ministério.

A HORA DA VERDADE – Se algum representante da TV Globo mentir perante o Ministério das Comunicações, poderá vir a responder por crimes de falsidade ideológica, uso de documento produzido com finalidade ilícita e, sobretudo, por nova tentativa de induzir outra vez o poder público a erro, beneficiando-se de explícita má-fé.

Segundo o parecer ministerial de 2014, os documentos da Globo foram aceitos porque a Administração Pública não teria obrigação de verificar a veracidade das informações, vejam a que ponto chegamos.

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P.S. – O Ministério das Comunicações, depois de décadas de silêncio e de manifestações controvertidas, somente agiu agora porque foi convidado a dar explicações e justificativas sobre esse imbróglio todo à Procuradoria-Geral da República, onde tramita pedido de providências por possível omissão e até ato comissivo. E como dizia Adhemar de Barros, desta vez vamos. (C.N.)

Jogo sujo! Lira escolhe a evangélica Benedita da Silva para relatar projeto do aborto

Tietagem a Lira prenuncia chance de reeleição histórica - Diário do Poder

Lira sabe que Benedita, como evangélica, é contra o aborto

Roberto Nascimento

A consagrada escritora Simone de Beauvoir disse que basta uma crise econômica, política ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados pelos homens. Por isso, elas precisam se manter vigilantes. Uma verdade inquestionável de Simone de Beauvoir, que é símbolo da luta pelos direitos das mulheres.

Na trilha aberta pela escritora francesa, as mulheres aprenderam a se defender e não estão de bobeira. No final de semana, houve manifestações em muitas cidades do país. Em São Paulo, as ativistas ocuparam a Avenida Paulista em protesto contra os deputados Sóstenes Cavalcante e Arthur Lira, criador e patrocinador desta sandice contra as mulheres. E a campanha contra o projeto será cada vez mais forte.

REAÇÃO FORTE – No Congresso, os parlamentares estão apavorados com a reação das mulheres e também dos homens que têm humanidade em seus corações, que apoiam a causa feminina e defendem os direitos que elas conquistaram ao longo do tempo.

O autor desse projeto da criminalização do aborto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), representante do segmento evangélico. Entrevistado pela jornalista Andréia Sadi, disse que vai propor para estuprador a pena máxima de 30 anos, mas não pretende reduzir a pena que sugeriu para punir a mulher que aborta, que no projeto é de 20 anos.

Não contente com essa insanidade absoluta, Sóstenes disse à repórter Andréi Sadi que pretende testar o presidente Lula, que assinou uma carta para os evangélicos em 2022, assegurando ser contra o aborto. Se Lula vetar a lei, vão espalhar na Internet que o presidente é mentiroso e não merece confiança.

URGÊNCIA INDEVIDA – Por manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada urgência para o projeto, que assim vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões técnicas. Maia errou também ao escolher a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) para relatar a proposta. Ela é evangélica e ativista contra o aborto.

O fato concreto é que as esquerdas e o governo estão sendo covardes, ao não defender com o devido empenho os direitos das mulheres. Somente no fim de semana Lula tocou no assunto, criticando o  projeto.

Mas quem sabe o que a mulher deseja fazer com o seu corpo são elas e não os homens, que não conhecem nem eles próprios. A lei em vigor hoje é muito melhor do que o projeto. Mesmo que escalem parlamentares que sejam pastores retrógrados para fazer lobby no Congresso, não se pode aceitar que eles queiram agravar e piorar a legislação pertinente.

Alckmin discorda de Lula e defende corte de gastos no curto, médio e longo prazo

Alckmin diz que governo precisará cortar gastos e melhorar arrecadação |  Alô Alô Bahia

Governo precisa de menos gastos e mais receita, diz Alckmin

Gabriel Garcia e João Rosada
CNN Brasil

“Não tem nenhuma definição ainda de data, mas o fato é que devemos procurar ter cortes [de gastos] no curto prazo – medidas que têm resultado mais rápido-, no médio e no longo prazo”, disse Alckmin à jornalistas.

A afirmação acontece após os ministros da equipe econômica do governo, Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), defenderem uma agenda de revisão de gastos do governo. Os ministros falaram em conjunto na portaria do Ministério da Fazenda, após reunião na última quinta-feira (13).

“A revisão de gastos é a posição da área econômica, estamos absolutamente sintonizados.” Haddad ainda complementou, “Estamos botando bastante força nisso, fazendo uma revisão ampla e restrita para ver o que pode ser feito e para acomodar as várias pretensões legítimas do congresso e executivo, sobretudo para ter tranquilidade ano que vem”.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Alckmin ainda afirmou que está otimista com a regulamentação da reforma tributária, apesar dos recentes embates entre o governo federal e o Congresso Nacional. De acordo com vice-presidente, o diálogo com o parlamento é o caminho.

“Em política não se obriga, se convence, se conquista, e a gente faz isso com diálogo”, disse, acrescentando:

“O mais difícil foi feito, porque a reforma tributária precisa de três quintos de votos. Ela é maioria qualificada, é emenda constitucional, você está mexendo na Constituição. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição, pois são por lei ordinária. Então, estamos otimistas”, afirmou o vice-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, a equipe econômica, com apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin, peitou o presidente Lula e vai reduzir os gastos públicos. Falta saber o que Lula vai dizer quando voltar. (C.N.)

Por que o Brasil corre menos riscos de retrocesso democrático que o México?

Presidente eleita no México,prometeu em sua companha um amplo pacote de reformas que inclui uma série de alterações que levam a concentração de poder do Executivo

Claudia Sheinbaum dará seguimento às reformas antiliberais

Carlos Pereira
Estadão

O projeto iliberal de ampla reforma constitucional do presidente populista de esquerda mexicano, Lopes Obrador (AMLO), foi freado pelas organizações de controle, notadamente pela Suprema Corte e pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE). Mas será que conseguirão resistir a eventuais iniciativas iliberais de sua sucessora, Claudia Sheinbaum, recém-eleita primeira mulher presidente da história do México?

Esta pergunta se reveste de relevância porque a coligação governista, formada pelo Morena (Movimento de Regeneração Nacional), PT (Partido do Trabalho) e PVEM (Partido Verde Ecologista do México), obteve com folga a maioria qualificada na Câmara dos Deputados, o que permite a aprovação de reformas constitucionais. Já no Senado, a coligação da nova presidente ficou apenas a duas cadeiras de conseguir a maioria qualificada.

GANHOU FÁCIL – Claudia Sheinbaum venceu as eleições com uma surpreendente vitória de quase 36 milhões de votos (60% do eleitorado), o dobro de votos obtidos pela segunda colocada, Xóchitl Gálvez, da inusitada coligação dos partidos tradicionais PRI, PAN e PRD, que até bem pouco tempo eram ferrenhos opositores.

Sheinbaum prometeu em sua companha dar seguimento ao projeto ambicioso de reformas constitucionais de perfil iliberal de AMLO.

Esse amplo pacote de reformas inclui uma série de alterações que levam a concentração de poder do Executivo, tais como: a eliminação de 200 vagas de deputados e 60 senadores que são eleitos por representação proporcional; a destituição de todos os juízes federais, distritais e do Supremo Tribunal, com eleição direta pelo voto popular de novos juízes em todos os níveis; e a eliminação de órgãos constitucionais autônomos, como o Instituto Nacional Eleitoral (INE) e o Instituto Nacional de Transparência e Acesso a Informação (INAI).

CONCENTRAÇÃO DE PODER – Se tais reformas forem aprovadas, uma maioria eleitoral episódica terá a chance de mudar radicalmente a configuração institucional do México, acarretando sérios riscos de erosão da jovem democracia mexicana.

No presidencialismo multipartidário brasileiro, riscos de reformas dessa magnitude seriam muito mais difíceis de acontecer, mesmo em se tratando de um presidente constitucionalmente muito mais poderoso do que o mexicano.

Os inúmeros pontos de veto partidários e institucionais no Brasil que, de um lado, dificultam a governabilidade, também inibem a formação de maiorias episódicas de perfil populista, tanto de esquerda como de direita, que fragilizariam a sua democracia. Não existe sistema político ideal. O “segredo da nossa ineficiência” é justamente o que nos protege contra arroubos iliberais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A confusão democrática é tamanha que a gente fica naquela dúvida de Oduvaldo Viana Filho e Ferreira Gullar – se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Na verdade, só existe um tipo de democracia, que na matriz USA é definida na Primeira Emenda. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

A vergonha petista na pior semana para o governo Lula e para Haddad

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Haddad e Lula parecem estar especializados em omissão

Matheus Leitão
Veja

O quinto governo do PT na história do Brasil viveu sua pior semana desde o início da gestão em 2023. Esse é o fato mais importante do ano, na visão da coluna. O “inferno astral” petista começa merecidamente, quando um governo que se diz de esquerda resolve se omitir em uma pauta inegociável.

Obviamente que estamos falando do PL medieval, que pune de forma mais severa a vítima que o algoz.

SITUAÇÃO SINISTRA – Mulheres e meninas estupradas que resolvam fazer um aborto poderão ter uma pena maior do que o estuprador — isso em um país que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estupro de uma pessoa do sexo feminino ocorre a cada oito minutos. Trata-se de um surto de estupros, e não de abortos, mas a classe política finge que o problema é o outro.

Lula, numa sequência de erros assustadores nesta semana, se esquivou de defender a pauta, saiu pela tangente quando seis de cada dez estupros no Brasil têm como vítimas meninas de zero a treze anos.

Mas, para o presidente da República, a governabilidade e o temor de um Congresso conservador são mais importantes que a defesa de meninas violentadas por homens.

CENA DE COVARDIA – Nenhum país democrata do mundo criminaliza a mulher que faz um aborto, nem mesmo os mais católicos. Quando foi mesmo que o PT e seu líder máximo se acovardaram de enfrentar um debate público como esse de forma tão vergonhosa?  Deixo a resposta para você, leitor.

Em meio a esse descalabro, Lula viu o “ás” de sua equipe cometer um erro grosseiro na articulação política. O que era o forte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou fragilidade.

Elogiado por sua capacidade de negociação com o Congresso quando a ala política do governo é tão criticada, o ex-prefeito de São Paulo acabou vendo a MP da compensação de créditos de PIS/Cofins, que quer compensar perdas de arrecadação, ser devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por falta de acordos políticos.

TUDO ERRADO – A reação do empresariado foi contra Haddad e a favor de Pacheco, o PT não saiu em defesa de um dos seus quadros mais importantes e o Lula — bem — deu uma declaração que foi entendida como algo contra o corte de gastos.

O caos, assim, estava instalado, e acabou no bolso do brasileiro, que viu o dólar subir a R$ 5,40. O presidente tentou consertar depois, chamando o ministro de ‘extraordinário’, mas era tarde demais.

Simone Tebet, a ministra do planejamento, teve que sair em defesa do colega, mas a movimentação só mostrou ainda mais a vulnerabilidade de Haddad, cada vez mais isolado pela ala gastadora do governo.

MINISTRO CORRUPTO – Como se não bastassem os muitos reveses, Lula ainda viu o ministro Juscelino Filho, ministro das comunicações, ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção, palavra que assombra todos os partidos, em especial o PT.

Mas o pior é que o especialista em estratégia de marketing e construção de imagem, até pela posição que ocupa no governo, deu a resposta que está sendo perseguido politicamente pela PF de Lula.

Já o presidente afirmou que é preciso esperar o ministro provar a inocência…

Juiz do Supremo dos EUA não prestou contas de outras viagens patrocinadas

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Charge do Dave Grandlund (Arquivo Google)

Deu na Folha

O decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, o juiz conservador Clarence Thomas, deixou de prestar contas ao tribunal de pelo menos outras três viagens que fez pagas pelo bilionário Harlan Crow, disse nesta quinta-feira (13) o presidente do Comitê do Judiciário do Senado americano.

Em 2023, Thomas se tornou o pivô do maior escândalo envolvendo a Suprema Corte americana nos anos recentes quando uma série de reportagens do site ProPublica revelou que ele aceitou viagens, presentes e doações em dinheiro de Harlan Crow ao longo dos anos sem nunca prestar contas a respeito.

38 VIAGENS ETC. – A imprensa americana noticiou na época que Thomas fez ao menos 38 viagens de férias com empresários a bordo de iates e jatinhos, além de ter recebido ingressos para áreas VIP de eventos esportivos profissionais e de universidades, e ter aceitado que Crow bancasse os estudos de um dos filhos do juiz.

Crow é um bilionário do setor imobiliário e apoiador do Partido Republicano. As novas viagens pagas por ele a Thomas vieram à tona depois que o empresário foi obrigado a detalhar essas despesas entre 2017 e 2021 após receber uma intimação do Senado dos EUA.

No último dia 7, Thomas publicou uma nova prestação de contas a respeito de viagens que fez para Bali, na Indonésia, e a um clube privado na Califórnia. Entretanto, ele não revelou que, além de pagar pela alimentação e estadia, Crow também deu carona para Thomas em um jatinho nessas duas ocasiões — e o juiz também aceitou uma excursão de oito dias em um iate na Indonésia.

SEM COMENTÁRIOS – A Suprema Corte não se pronunciou sobre o caso. Em novembro, sob pressão, o tribunal publicou pela primeira vez na sua história um código de conduta que estabelece exigências éticas dos magistrados em relação a presentes e relações de negócios, mas a crise de legitimidade da corte continua.

Recentemente, o também conservador Samuel Alito, um dos juízes mais influentes da corte e o arquiteto da decisão controversa que revogou o direito ao aborto nos EUA em 2022, se envolveu em um escândalo que colocou em dúvida sua imparcialidade.

De acordo com o jornal The New York Times, Alito exibiu símbolos trumpistas em dois imóveis diferentes entre 2021 e 2023 — os símbolos, uma bandeira americana invertida e outra flâmula de cunho religioso, são associados à defesa da teoria da conspiração segundo a qual houve fraude nas eleições que terminaram com a vitória de Joe Biden em 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A diferença é que na matriz USA as denúncias envolvem apenas dois juízes de um total de nove, enquanto aqui na filial Brazil pode-se considerar que praticamente todos os ministros participam da promiscuidade com as elites empresariais e políticas, além de terem tomado decisões altamente suspeitas e à margem da lei, como as descondenações dos envolvidos na Lava Jato, cujos crimes ocorreram em muitos países, além do Brazil. (C.N.)

Ministro Rui Costa se tornou principal suspeito em quase tudo que dá errado

Lula e Rui Costa envolvidos em uma conversa séria. O homem à esquerda, com cabelos brancos e barba, parece estar fazendo um ponto enfático, enquanto o homem à direita, com cabelos grisalhos e bigode, ouve atentamente com uma expressão de seriedade.

Lula deu Super Casa Civil a Rui Costa e criou um problema

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula e a torcida do Flamengo sempre souberam que a eleição de 2022 produziu um Congresso conservador. Com quase dois anos de governo, entrou no inferno astral das derrotas parlamentares, e cada hierarca aponta para um responsável.

A raiz dos erros vem de Lula e tem data. Em março de 2023, ele reuniu o ministério e disse o seguinte: “É importante que toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade e possa anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo”.

SUPER CASA CIVIL -Lula achava que esse modelo de administração poderia funcionar, e Rui Costa, seu chefe da Casa Civil, acreditou. Pensou até mesmo que poderia filtrar o acesso de ministros ao presidente.

Essa Super Casa Civil só funcionou no governo do general Emílio Médici (1969-1974). Ele não queria ser presidente e não gostava de política. Assim, a administração da quitanda ficou com o professor João Leitão de Abreu, a economia com Antonio Delfim Netto e a área militar com o general Orlando Geisel. Feita essa partilha, não queria que lhe levassem problemas.

Muitos outros presidentes sonharam com essa Casa Civil poderosa. Nunca deu certo pois um cidadão que chega ao ministério não está disposto a passar pelo crivo de um de seus pares, elevado à condição de bedel. Pena que Rui Costa tenha acreditado nessa fantasia, tornando-se o principal suspeito em quase tudo que dá errado.

FRENTE AMPLA – Lula subiu a rampa achando que foi eleito por uma frente ampla de partidos quando ele foi eleito (com uma diferença de 1,8 ponto percentual) por um arco democrático. A diferença entre o arco e a frente pode ser fulanizada na pessoa do ex-ministro Pedro Malan. Ele fez parte do arco, mas nada tem a ver com a frente. Malan vem alertando para os riscos dos gastos, mas só é ouvido por seus leitores.

A Super Casa Civil daria a Lula liberdade de ação para exercer um protagonismo internacional. Ele tentou, sem sucesso nem mesmo na América Latina. O problema e sua solução estão onde foram deixados por Carlos Lyra: “Vou pedir ao meu Babalorixá/ Pra fazer uma oração pra Xangô/ Pra pôr pra trabalhar gente que nunca trabalhou”.

Em tempo: Lula com agenda sideral e paralela é novidade. Nas suas versões 1.0 e 2.0 ele corria atrás da bola.

Presidente do Solidariedade se entrega para explicar sumiço dos R$ 50 milhões

Tribuna do Sertão - Compromisso com a verdade

Polícia Federal localizou o helicóptero comprado pelo dirigente

Paolla Serra e Jeniffer Gularte
O Globo

Principal alvo da Operação Fundo no Poço, o presidente do Solidariedade, Eurípedes Junior, se entregou à Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado. Com um histórico de suspeitas de desvio de dinheiro público, o político é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

Eurípedes era considerado foragido desde quarta-feira, quando foi alvo de uma operação que apura suspeitas de desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral de sua antiga sigla, o PROS, nas eleições de 2022. Além dele, a investigação mira ex-dirigentes do Pros, partido que se fundiu no ano passado com o Solidariedade após o mau desempenho nas urnas.

HELICÓPTERO – Em 2022, um helicóptero do PROS, comprado com dinheiro público por R$ 2,4 milhões em 2015 — cerca de R$ 5 milhões em valores atuais —, foi localizado em um hangar na zona norte de São Paulo, após desaparecer em meio a investigações sobre uso indevido de recursos do Fundo Partidário.

Na ocasião, a aeronave, um Robinson R66 Turbine, assim como imóveis e outros veículos, fazia parte de uma série de aquisições irregulares do partido durante a gestão de Júnior, segundo apurações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Afastado do cargo, Eurípedes, apontavam as investigações, usava o helicóptero para fins pessoais em deslocamentos de Planaltina (GO), onde tem residência, até a sede do partido em Brasília.

R$ 50 MILHÕES – Em meio à disputa judicial pelo comando da sigla, o então presidente do PROS, Marcus Holanda, registrou um boletim de ocorrência em que acusava seu antecessor pelo sumiço de bens da legenda avaliados em R$ 50 milhões, entre eles o helicóptero.

A aeronave de prefixo PP-CHF foi fabricada em 2013, comporta quatro passageiros e tem operação negada para táxi aéreo, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O modelo é vendido por até R$ 10 milhões, conforme sites especializados.

De acordo com a PF, a apuração teve início a partir de denúncia sobre o desvio de aproximadamente R$ 36 milhões. Segundo as investigações, foi identificado, por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral.

CANDIDATOS-LARANJAS – O inquérito apontou que o grupo utilizava candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.

Por meio de nota, a defesa do dirigente afirma que “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva.”

O Solidariedade, em nota, informou que Euripedes solicitou, em 14 de junho, licença por prazo indeterminado da presidência do partido. “Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário, dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária”, diz a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada de novo no front ocidental. Estes fatos são conhecidos desde 2015, quando Eurípedes comprou o helicóptero e depois montou um restaurante de luxo em Goiás, com recursos desviados do partido. Tudo isso era sabido na contabilidade do PROS, mas o TSE, com mais de mil servidores fixos, é um fracasso na fiscalização das contas, que demoram anos para serem feitas. O Brasil é o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral, que é caríssima, mas não funciona direito. (C.N.)

Bolsonaro aposta no TSE para disputar em 2026, mas as chances são pequenas

Bolsonaro vai apresentar novos recursos no TSE e no STF

Julia Chaib e Marianna Holanda
Folha

Jair Bolsonaro (PL) disse a pelo menos três pessoas que aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reaver o direito de se candidatar novamente à Presidência em 2026. O discurso do ex-presidente, porém, é visto por alguns aliados e por especialistas em direito eleitoral mais como um aceno à militância, para mantê-la acesa, do que como uma esperança real.

As projeções feitas por Bolsonaro também esbarram em dificuldades jurídicas – sobretudo no STF (Supremo Tribunal Federal).

UM NOVO TSE – O cálculo que Bolsonaro externou a essas pessoas leva em conta o fato de que o TSE terá no ano eleitoral uma composição mais favorável a ele.

O ministro Kassio Nunes Marques presidirá a corte, que terá também André Mendonça em sua composição. Ambos foram indicados por Bolsonaro para as vagas no Supremo. A ministra Cármen Lúcia também deve ser substituída em agosto de 2026 por Dias Toffoli, magistrado visto com bons olhos por aliados do ex-mandatário.

Entre os bolsonaristas mais otimistas, há uma avaliação de que o apoio popular do ex-presidente imporá uma mudança de tom na política e no Judiciário, facilitando uma eventual reviravolta em sua situação.

PRESSÃO TOTAL – Eles dizem acreditar que mesmo o STF ficará gradualmente mais acuado diante de pressão do Congresso e de parte da sociedade civil, que vêm ampliando críticas aos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Outra projeção que circula no meio bolsonarista é a de que até 2026 o próprio PT e o presidente Lula (PT) concluirão que é melhor disputar uma eleição com ele do que com um candidato como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Outro fator de mudança que pode influenciar o cenário político favoravelmente a Bolsonaro, segundo esses aliados, é uma vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

CETICISMO – Uma ala de interlocutores do ex-presidente menos otimista vê com ceticismo uma mudança de cenário político tão expressiva que garanta a ele reversão de sua inelegibilidade.

O ex-chefe do Executivo foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações, ambas em 2023: a primeira pela reunião feita no Palácio da Alvorada com embaixadores para deslegitimar o sistema eleitoral. A segunda, sobre uso do 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral. Pelas regras, sua condenação pela Lei da Ficha Limpa durará até 2030.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte. Seu advogado é Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

CENÁRIOS POSSÍVEIS – Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.

Um seria a anulação liminar, por algum ministro do STF, das decisões do TSE. Nesse caso, seria necessário o plenário referendar a decisão, o que hoje é visto como hipótese altamente improvável. O recurso do caso dos embaixadores está com Luiz Fux. O segundo ainda não foi distribuído.

Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.

AÇÃO RESCISÓRIA – Bolsonaro poderia, em tese, entrar com a chamada ação rescisória. Esse tipo de ação é raro e lista cenários em que o processo já transitado em julgado pode ser rescindido. Por exemplo, quando a decisão for proferida por “juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente”.

“Existe essa possibilidade, mas ela é muito mais teórica do que fática, honestamente. Por mais que seja um ex-presidente, não vejo a Justiça Eleitoral disposta a esse comportamento, ainda que seja outra composição [do TSE]”, disse Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

O advogado Alberto Rollo diz acreditar que os caminhos jurídicos para Bolsonaro são mais uma resposta política do que jurídica em si. “Ele pode reclamar para o papa, para o Trump, para quem quiser, não significa que vá conseguir. Imagino que seja para manter o discurso de que está vivo, perante a militância, de que não aceitou sem reclamar, recorrer”, afirmou.

OUTROS PROCESSOS – Outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro tem feito é o de que ele é investigado em inquéritos no STF que tratam dos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.

Se Bolsonaro for eventualmente condenado na esfera criminal nesses casos, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena.

Assim, só cumprindo, revertendo ou anulando a pena criminal ele poderia ver recuperados seus direitos políticos novamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Muito boa a análise. Dificilmente Bolsonaro conseguirá se livrar da teia jurídica montada contra ele, embora sua condenação tenha sido arbitrária, porque o então presidente do TSE, Edson Fachin, convocou os embaixadores para falar mal de Bolsonaro, antes de o ex-presidente fazê-lo. No caso, ele apenas revidou.. (C.N.)

Lira recua e afirma que lei sobre aborto não será descumprida

Para deputado, aprovação da urgência não signiifca consenso

Pedro do Coutto

Se não fosse o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira, causado pela pressao da opinião pública, entraria na ordem do dia das votações um projeto totalmente absurdo que estabelecia pena de prisão maior para mulher, vítima de estupro, e que faz o aborto, do que para o próprio criminoso. Reportagem de O Globo assinala que se permanecesse o projeto original, esse fato colocaria o Brasil na contramão do mundo.

Arthur Lira minimizou nesta quinta-feira a aprovação da urgência do projeto que trata do aborto e disse que é o relator quem dará “o tom” do texto final. “O sentimento da casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”, disse ele em entrevista coletiva à imprensa. O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.

SITUAÇÕES – Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, os quais são a gestação decorrente de estupro, o risco à vida da mulher e a anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento. É incrível como a capacidade destrutiva pode ser viabilizada num lance parlamentar. O recuo finalmente salvou a situação e impediu com que o país caísse na teia do absurdo.

Também sob pressão da opinião pública, o governo assumiu outra posição, agora contrária à omissão que marcava o seu comportamento anterior. Lula da Silva afirmou neste sábadoque considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador. Lula deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse. Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto.

CORTES – Enquanto isso, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga numa entrevista ao O Globo de ontem, sustenta a tese de que os cortes nas despesas públicas devem atingir principalmente o setor previdenciário e os salários do funcionalismo público. É sempre assim, quando há necessidade de redução de gastos, ninguém fala nas desonerações e nos benefícios fiscais existentes.

Na Previdência Social o absurdo é maior porque as contribuições são tanto patronais como por parte dos trabalhadores e trabalhadoras. São compromissos que venceram e que no caso da Previdência os que têm direito a ela estão resgatando um tipo de apólice que constituíram a partir do momento que iniciaram a sua contribuição. Esse pensamento é negativo para as classes trabalhadoras e não para os beneficiários de incentivos fiscais, desonerações e omissões de pagamentos não feitos. Não se fala em levantar dívidas das empresas para com a Previdência Social. Fala-se apenas em cortar direitos. São esses fatos que criam uma situação de desequilíbrio social enorme no país.

“Vou-me embora pra Pasárgada”, bradou Manuel Bandeira, vergado pela tuberculose

Eu gosto de delicadeza. Seja nos gestos,... Manuel Bandeira - PensadorPaulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário e de arte, professor de literatura, tradutor e poeta pernambucano Manuel Carneiro de Sousa Bandeira Filho ficou conhecido como Manuel Bandeira (1886-1968). “Vou-me embora pra Pasárgada” foi o poema de mais longa gestação de toda minha obra”, explicava o poeta, salientando que, “vi pela primeira vez o nome Pasárgada, que significa campo dos persas, quando tinha os meus dezesseis anos e foi num autor grego e isto suscitou na minha imaginação uma paisagem fabulosa, um país de delícias. Mais de vinte anos depois, quando eu morava só na minha casa da Rua do Curvelo, num momento de fundo desânimo, da mais aguda doença, saltou-me de súbito do subconsciente esse grito estapafúrdio: “Vou-me embora pra Pasárgada!”.

VOU-ME EMBORA PRÁ PASÁRGADA
Manuel Bandeira

Vou-me embora pra Pasárgada
Lá sou amigo do rei
Lá tenho a mulher que eu quero
na cama que escolherei
Vou-me embora pra Pasárgada

Vou-me embora pra Pasárgada
Aqui eu não sou feliz
Lá a existência é uma aventura
De tal modo inconsequente
Que Joana a Louca de Espanha
Rainha falsa e demente
Vem a ser contraparente
Da nora que nunca tive

E como farei ginástica
Andarei de bicicleta
Montarei em burro brabo
Subirei no pau-de-sebo
Tomarei banhos de mar!
E quando estiver cansado
Deito na beira do rio
Mando chamar a mãe-d’água
Pra me contar as hitórias
Que no tempo de eu menino
Rosa vinha me contar
Vou-me embora pra Pasárgada

Em Paságarda tem tudo
É outra civilização
Tem um processo seguro
De impedir a concepção
Tem telefone automático
Tem alcalóide à vontade
Tem prostitutas bonitas
Para gente namorar

E quando eu estiver mais triste
Mas triste de não ter jeito
Quando de noite me der
Vontade de me matar
– Lá sou amigo do rei –
Terei a mulher que quero
Na cama que escolherei
Vou-me embora para Pasárgada.

Moraes é rigoroso demais e não quer aprender a agir como um grande juiz

Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Carlos Newton

Desde quarta-feira, dia 2 de junho, o ministro Alexandre de Moraes tem conhecimento de que cometeu um gravíssimo erro ao mandar prender Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, sob argumento de que ele poderia se tornar foragido da Justiça, por ter viajado no voo presidencial para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022.

Desde o início, Martins afirmou que foi um equívoco seu nome estar na lista de passageiros, porque não foi aos Estados Unidos e preferiu viajar pela Latam para Curitiba, onde mora sua namorada.

DESINTERESSE – O suposto réu seguiu apresentando diversos documentos para corroborar sua versão, como recibo da passagem para Curitiba, tíquete de bagagem, contratação de Uber, diversos pagamentos no cartão de crédito, fotos postadas em redes sociais etc.  

Porém, o ministro Moraes não levou em conta essas provas, mostrou desinteresse e prorrogou a prisão, quando chegou a 90 dias. Na quarta-feira passada, dia 13, o Supremo recebeu a prova definitiva, enviada pelo governo norte-americano, mesmo assim Moraes manteve Filipe Martins na prisão, sem apresentar qualquer justificativa.

Isso não é justiça, isso não é direito, é apenas uma demonstração da decadência do Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes precisam aprender o que significa ser juiz, a mais nobre das profissões.

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O JUIZ HUMANO

Roberto Delmanto (Site Migalhas)

De todos os operadores do direito a tarefa do juiz é, sem dúvida, a mais árdua. Principalmente na área criminal, onde está em jogo a liberdade, bem maior que ao lado da honra faz parte da nossa dignidade. Por isso mesmo, está escrito no Livro dos Livros: “Assim como julgares, sereis julgado”.

O magistrado deve possuir inúmeras qualidades: integridade, vocação verdadeira, profundo sentimento de justiça, cultura não só jurídica, dedicação ao estudo e às causas que lhe são submetidas, discrição, coragem e humanidade.

A coragem, segundo Aristóteles, é a mais importante delas porque garante as outras. Não deve ter receio de contrariar a opinião pública, seus pares ou a jurisprudência dominante. Como disse Rui Barbosa, Cristo perdoou um dos ladrões crucificados a seu lado, mas não haverá perdão para o juiz covarde.

HUMANIDADE – A meu ver, tão importante quanto a coragem, é a humanidade. Entre o legal e o justo, deve preferir este; e, entre ser justo ou mais humano, certamente o último, por estar mais perto do verdadeiro ideal de justiça.

A história reservou um lugar de destaque para Paul Magnaud (1848-1926), magistrado francês chamado de “o bom juiz Magnaud”.

Segundo Carlos Maximiliano (“Hermenêutica e Aplicação do Direito”, Forense, 9ª ed., p. 83), lembrado por Vladimir Passos de Freitas (Consultor Jurídico, 8.3.09), “mostrava-se clemente e atencioso com os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos e poderosos”. Não tratava, assim, de forma igual os desiguais.

DOIS EXEMPLOS – Entre suas decisões, Passos de Freitas, citando a obra de Henry Leyret (“Las sentencias del buen juez Magnaud”, ed. Temis, Colômbia, 1990), menciona duas delas:

Em março de 1898, ao julgar uma mãe, ré confessa do furto de um pão de uma padaria, ressaltou Magnaud que ela tinha um filho de 2 anos, estava procurando emprego sem sucesso e, sobretudo, que uma sociedade organizada deveria ter solução para quem não pode dar de comer ao próprio filho. Absolveu-a, por reconhecer ter ela agido sob coação irresistível. Sua sentença teve enorme repercussão e foi confirmada em Segunda Instância.

Em outra histórica decisão do mesmo ano, condenou a um ano de prisão um padrasto que desferira na enteada, de apenas 2 anos, socos na cabeça e em outras partes do corpo, provocando-lhe equimoses e feridas. Na época o poder de pais e padrastos era considerado absoluto e a punição de menores aceita pela sociedade e tribunais. Magnaud, todavia, rejeitou a alegação do réu de que apenas exercera seu direito de correção e educação e, além de condená-lo, encaminhou a menor à Assistência Pública.

UM “BOM JUIZ” – O Brasil também teve seu “bom juiz”. Trata-se do magistrado criminal Eliézer Rosa, que exerceu a magistratura no Rio de Janeiro, na primeira metade do século passado.

Contrariando a jurisprudência pacífica de então, ao voltar à sua Vara de origem após ter sido convocado para atuar no Tribunal de Justiça, concedeu liberdade provisória a um pequeno traficante de 21 anos que estava prestes a tornar-se pai pela primeira vez.

Em sua sentença, que demonstra toda sua grandeza de alma, profundo sentimento de justiça e calor humano, escreveu:

“Dou-te a liberdade, moço. Não tanto porque a mereças agora, mas porque tu serás pai dentro de algumas horas. Tua mulher e teu filho necessitam de tua presença. Vendo a beleza da maternidade e o rostinho de teu filho, talvez aches coragem para teres uma vida diferente. Vai e trabalha e assiste à tua mulher e à frágil vida que encherá teu pobre barraco de uma alegria que nunca tiveste. E tu, mulher sofredora, que hoje trazes no ventre o fruto do teu amor pelo homem a quem agora dou liberdade, lembrarás que teu filho foi gerado e cresceu dentro de ti, em sofrimentos. Nunca lhe digas que o pai esteve preso, para não lhe magoares o coração. Nem lhe digas que um velho Juiz teve piedade de ti, de teu filho e de teu marido, porque o humilharias”.

CONSELHOS DE ROSA – Em seguida, o “bom juiz” dá conselhos ao rapaz a quem libertou “um tanto contra a lei, mas que a lei do amor deve ser maior que a dos homens”, ordenando que fosse expedido o Alvará de Soltura, terminando por essas reflexões sobre si mesmo:

“Espero que tenha sido para isso que eu tenha voltado ao lugar onde nunca mais pensava voltar. Nada é mais belo que dar um pouco de felicidade ao pobre que sofre. Se foi para isso, eu agradeço a Deus fazer-me voltar. Se foi para dar alegria, bendita seja a hora em que voltei, embora com grande sacrifício. Moço, quando chegares a teu barraco, ajoelha-te e pede a Deus que te ajude e que ajude ao velho Juiz. Tu sofres. Eu também. Expeça-se o Alvará hoje, mas com urgência. Ele será pai e não deve estar preso. O mundo não perderá nada com essa pequena infração à Lei que acabo de fazer em nome de um sentimento maior de solidariedade humana. Afinal, o delito não é tão grave assim, deste pai preso”.

NÃO ESQUECEREMOS – Nos dias de hoje, em que predominam os excessos punitivos, com juízes disputando na mídia qual deles dará a pena mais alta, por vezes ainda aumentada em Segunda Instância, com a imposição de prisões temporárias e preventivas sem a presença dos pressupostos e requisitos legais, com o único fim de obter ilegais delações premiadas, as figuras históricas de Paul Magnaud e Eliézer Rosa não podem ser esquecidas.

E suas atuações devem servir de exemplo para todo jovem magistrado que, na busca de uma justiça verdadeiramente humana, queira se tornar, antes de tudo, “um bom juiz”…

(Roberto Delmanto é advogado)

“Governar nas condições do presidente Lula é quase impossível’, afirma Dirceu

José Dirceu diz que “direita está ganhando disputa político-cultural”

todo plastificado, Dirceu comprova que o crime compensa

André Barrocal
Carta Capital

Acontecimentos recentes mostram o governo em uma situação complicada. Derrubada de veto presidencial, devolução de medida provisória que renderia bilhões em impostos, empresário graúdo que fala em “desgoverno”, chefe do Banco Central de namoro com a oposição, ministro incriminado pela Polícia Federal, avanço de agenda parlamentar conservadora.

“Governar nas condições do presidente Lula é quase impossível”, na avaliação de José Dirceu. E as causas dessas dificuldades, segundo ele, são o perfil conservador do Congresso, a força da ideologia de extrema-direita, sobretudo nas redes sociais, e a crise na segurança pública em razão do poder do crime organizado.

PACTO COM ELITES – O petista identifica ainda um problema mais antigo, um traço histórico do País: “As elites brasileiras abandonaram o Brasil”. E defende um “pacto” com parte dessas elites, aquelas do setor produtivo, como industriais e produtores rurais. É possível?

Na terça-feira passado (dia 11 de junho), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, almoçou com a bancada parlamentar ruralista e declarou: “Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno”.

Como se sabe, “desgoverno” é palavra muito usada pela oposição

MÉDIO PRAZO – “O fator cultural”, disse Dirceu num evento em Brasília, é a principal base do bolsonarismo e essa base foi construída sobre um moralismo que não aceita mudanças vistas no Brasil do século XXI.

Assim, na visão de Dirceu, a esquerda precisa travar uma luta de médio prazo (10, 15 anos) para mudar a correlação de forças no Congresso e no País.

As tarefas mais importantes, segundo ele, são no campo cultural e educacional. Ou seja, Gramsci na veia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Matéria interessante, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que Dirceu não mudou nada nas temporadas que passou na prisão e já se prepara para voltar à Câmara Federal na eleição de 2026. Essa descondenação de Dirceu comprova que o Brasil, decididamente, não pode ser considerado um país sério. Aqui tudo é Piada do Ano. (C.N.)   

Novela do equilíbrio fiscal tornou-se um drama sem fim e que não tem heróis

A charge do Alpino | VEJA

Charge do Alpino (YahooNotícias)

William Waack
CNN Brasil

Coube ao ministro da Fazenda falar nesta quinta-feira (13) sobre corte de gastos. Como se sabe, é uma heresia que não se deve pronunciar no Palácio do Planalto. Ali reina o dogma de que gasto público é vida.

Ocorre que a mais recente tentativa do governo de equilibrar as contas via impostos trouxe uma enorme reação de repúdio e uma grave derrota política no Congresso. Porém, a questão fundamental continua sem solução: como compensar renúncias fiscais — a desoneração da folha de pagamentos — que o Congresso manteve contra a vontade do Executivo?

ALIADO AO STF – O governo se aliou ao STF nessa briga com o Legislativo, que deu prazo até o final do mês que vem para que se encontre uma solução. Senão, volta a oneração da folha de pagamento.

Nesse caso, o governo minoritário no Legislativo ganha no campo jurídico, mas compra uma feroz inimizade com um Congresso muito forte. O que fazer então?

As medidas que o Senado oferece para compensar as renúncias fiscais não cobrem o buraco que o governo precisa fechar. A conversa do governo sobre corte de gastos soa como música aos ouvidos de muita gente, mas é para o futuro.

NOVELA SEM FIM – Hoje faz exatamente um ano que essa novela começou. Esse drama todo revela que a política brasileira não está fornecendo as respostas para desafios fundamentais.

Entre esses desafios, só para citar alguns: o equilíbrio entre despesas e receitas, o fim de distorções tributárias, ou o orçamento engessado, sem o qual não há juros baixos nem crescimento vigoroso.

É uma novela que não parece ter fim, e nem heróis.

Trinta anos depois, legado de Mandela é uma África do Sul dividida e em crise

NELSON MANDELA- Biografia Resumida ~ Dicas Grátis 2016 | Frases para amigos  verdadeiros, Frases inspiracionais, Frases extraordináriasDemétrio Magnoli
Folha

A África do Sul vai perdendo seu maior tesouro, que não é formado por minas de ouro, platina ou diamantes mas pelo mito de sua refundação: o “país do arco-íris”. Foi Nelson Mandela que o formulou, na hora do desmantelamento do apartheid, como ferramenta para alcançar a unidade nacional e a estabilidade política. Três décadas depois, as eleições gerais de 29 de maio refletiram sua decadência. Será possível, ainda, restaurá-lo?

O “país do arco-íris” destinava-se a curar a ferida hemorrágica da divisão entre negros e brancos mas, também, a prevenir divisões entre os diferentes grupos etnolinguísticos reunidos num território nacional inventado pelo imperialismo europeu.

SEM MAIORIA – O Congresso Nacional Africano (CNA), espinha vertebral da nova África do Sul, venceu todas as eleições do pós-apartheid com mais de 60% dos votos. Nesta última, porém, perdeu sua maioria absoluta, retrocedendo para 40%. O desastre eleitoral não é a causa, mas a consequência da decadência do mito refundador.

A história do pós-apartheid biparte-se ao meio. Nos 15 anos iniciais, o país experimentou taxas decentes de crescimento econômico e, apesar do trágico negacionismo durante a pandemia de Aids, conseguiu reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.

Depois, nos 15 anos seguintes, a partir da eleição de Jacob Zuma, em 2009, ingressou no túnel do declínio econômico e social.

ESTATISMO – O CNA foi infectado pelo vírus da identificação do partido com o Estado. Sob Zuma, o aparelho estatal foi capturado por máfias empresariais ligadas ao grupo político do presidente, especialmente os irmãos Gupta, um nome que tornou-se sinônimo de favoritismo e corrupção.

A ineficiência administrativa e o desvio em massa de recursos públicos refletiram-se na ruína das infraestruturas, no desemprego e na criminalidade crescentes. Hoje, os sul-africanos convivem com apagões rotativos diários de até 4 horas. Cyril Ramaphosa, eleito em 2019, não conseguiu conter a espiral declinista.

A crise espelha-se no sistema partidário que emergiu das eleições. O segundo maior partido, com 21% dos votos, é a centrista Aliança Democrática (AD), oriunda do partido branco anti-apartheid fundado em 1959.

CISÕES DO CNA – A AD governa o Cabo Ocidental desde 2009 e a competência administrativa demonstrada na província propiciaram-lhe avanços em metrópoles que figuram como bases do CNA. Contudo, refém da tradição de partido branco, sua votação nacional permaneceu estagnada durante a última década.

O segundo e o terceiro partidos surgiram de cisões do CNA. O ex-presidente Zuma, condenado em processos por corrupção, fundou o MK (Lança da Nação), um partido baseado no nacionalismo zulu que obteve surpreendentes 15% dos votos, quase todos na província do Kwazulu-Natal, onde o CNA foi dizimado.

Julius Malema, antigo líder da organização de juventude do CNA, fundou o EFF (Combatentes pela Liberdade Econômica), um partido articulado em torno do nacionalismo negro que não atingiu 10% dos votos. As duas cisões expressam rupturas populistas com o mito do “país do arco-íris”.

RACISMO INVERSO – O programa do EFF exige a expropriação revolucionária de terras e empresas dos brancos, o que conduziria a África do Sul ao precipício no qual, sob Robert Mugabe, atirou-se o Zimbábue. Zuma reproduz, com ênfase menor e nenhuma convicção, as conclamações de Malema.

No fundo, tanto um quanto o outro miram a captura do aparato político do CNA – e, por isso, propõem uma coalizão de governo precedida pela marginalização de Ramaphosa.

O “arco-íris” traçava um caminho de reformas sociais baseadas na unidade nacional e numa democracia liberal capaz de assegurar a pluralidade política e a independência do Judiciário. Uma coalizão oficial ou informal entre o CNA e a AD seria uma tentativa de restaurar o mito refundador. Já uma coalizão com Zuma ou Malema equivaleria à segunda morte de Mandela.