Claudia Sheinbaum dará seguimento às reformas antiliberais

Carlos Pereira
Estadão

O projeto iliberal de ampla reforma constitucional do presidente populista de esquerda mexicano, Lopes Obrador (AMLO), foi freado pelas organizações de controle, notadamente pela Suprema Corte e pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE). Mas será que conseguirão resistir a eventuais iniciativas iliberais de sua sucessora, Claudia Sheinbaum, recém-eleita primeira mulher presidente da história do México?

Esta pergunta se reveste de relevância porque a coligação governista, formada pelo Morena (Movimento de Regeneração Nacional), PT (Partido do Trabalho) e PVEM (Partido Verde Ecologista do México), obteve com folga a maioria qualificada na Câmara dos Deputados, o que permite a aprovação de reformas constitucionais. Já no Senado, a coligação da nova presidente ficou apenas a duas cadeiras de conseguir a maioria qualificada.

GANHOU FÁCIL – Claudia Sheinbaum venceu as eleições com uma surpreendente vitória de quase 36 milhões de votos (60% do eleitorado), o dobro de votos obtidos pela segunda colocada, Xóchitl Gálvez, da inusitada coligação dos partidos tradicionais PRI, PAN e PRD, que até bem pouco tempo eram ferrenhos opositores.

Sheinbaum prometeu em sua companha dar seguimento ao projeto ambicioso de reformas constitucionais de perfil iliberal de AMLO.

Esse amplo pacote de reformas inclui uma série de alterações que levam a concentração de poder do Executivo, tais como: a eliminação de 200 vagas de deputados e 60 senadores que são eleitos por representação proporcional; a destituição de todos os juízes federais, distritais e do Supremo Tribunal, com eleição direta pelo voto popular de novos juízes em todos os níveis; e a eliminação de órgãos constitucionais autônomos, como o Instituto Nacional Eleitoral (INE) e o Instituto Nacional de Transparência e Acesso a Informação (INAI).

CONCENTRAÇÃO DE PODER – Se tais reformas forem aprovadas, uma maioria eleitoral episódica terá a chance de mudar radicalmente a configuração institucional do México, acarretando sérios riscos de erosão da jovem democracia mexicana.

No presidencialismo multipartidário brasileiro, riscos de reformas dessa magnitude seriam muito mais difíceis de acontecer, mesmo em se tratando de um presidente constitucionalmente muito mais poderoso do que o mexicano.

Os inúmeros pontos de veto partidários e institucionais no Brasil que, de um lado, dificultam a governabilidade, também inibem a formação de maiorias episódicas de perfil populista, tanto de esquerda como de direita, que fragilizariam a sua democracia. Não existe sistema político ideal. O “segredo da nossa ineficiência” é justamente o que nos protege contra arroubos iliberais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A confusão democrática é tamanha que a gente fica naquela dúvida de Oduvaldo Viana Filho e Ferreira Gullar – se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Na verdade, só existe um tipo de democracia, que na matriz USA é definida na Primeira Emenda. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Haddad e Lula parecem estar especializados em omissão

Matheus Leitão
Veja

O quinto governo do PT na história do Brasil viveu sua pior semana desde o início da gestão em 2023. Esse é o fato mais importante do ano, na visão da coluna. O “inferno astral” petista começa merecidamente, quando um governo que se diz de esquerda resolve se omitir em uma pauta inegociável.

Obviamente que estamos falando do PL medieval, que pune de forma mais severa a vítima que o algoz.

SITUAÇÃO SINISTRA – Mulheres e meninas estupradas que resolvam fazer um aborto poderão ter uma pena maior do que o estuprador — isso em um país que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estupro de uma pessoa do sexo feminino ocorre a cada oito minutos. Trata-se de um surto de estupros, e não de abortos, mas a classe política finge que o problema é o outro.

Lula, numa sequência de erros assustadores nesta semana, se esquivou de defender a pauta, saiu pela tangente quando seis de cada dez estupros no Brasil têm como vítimas meninas de zero a treze anos.

Mas, para o presidente da República, a governabilidade e o temor de um Congresso conservador são mais importantes que a defesa de meninas violentadas por homens.

CENA DE COVARDIA – Nenhum país democrata do mundo criminaliza a mulher que faz um aborto, nem mesmo os mais católicos. Quando foi mesmo que o PT e seu líder máximo se acovardaram de enfrentar um debate público como esse de forma tão vergonhosa?  Deixo a resposta para você, leitor.

Em meio a esse descalabro, Lula viu o “ás” de sua equipe cometer um erro grosseiro na articulação política. O que era o forte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se tornou fragilidade.

Elogiado por sua capacidade de negociação com o Congresso quando a ala política do governo é tão criticada, o ex-prefeito de São Paulo acabou vendo a MP da compensação de créditos de PIS/Cofins, que quer compensar perdas de arrecadação, ser devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, por falta de acordos políticos.

TUDO ERRADO – A reação do empresariado foi contra Haddad e a favor de Pacheco, o PT não saiu em defesa de um dos seus quadros mais importantes e o Lula — bem — deu uma declaração que foi entendida como algo contra o corte de gastos.

O caos, assim, estava instalado, e acabou no bolso do brasileiro, que viu o dólar subir a R$ 5,40. O presidente tentou consertar depois, chamando o ministro de ‘extraordinário’, mas era tarde demais.

Simone Tebet, a ministra do planejamento, teve que sair em defesa do colega, mas a movimentação só mostrou ainda mais a vulnerabilidade de Haddad, cada vez mais isolado pela ala gastadora do governo.

MINISTRO CORRUPTO – Como se não bastassem os muitos reveses, Lula ainda viu o ministro Juscelino Filho, ministro das comunicações, ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção, palavra que assombra todos os partidos, em especial o PT.

Mas o pior é que o especialista em estratégia de marketing e construção de imagem, até pela posição que ocupa no governo, deu a resposta que está sendo perseguido politicamente pela PF de Lula.

Já o presidente afirmou que é preciso esperar o ministro provar a inocência…

Charge do Dave Grandlund (Arquivo Google)

Deu na Folha

O decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, o juiz conservador Clarence Thomas, deixou de prestar contas ao tribunal de pelo menos outras três viagens que fez pagas pelo bilionário Harlan Crow, disse nesta quinta-feira (13) o presidente do Comitê do Judiciário do Senado americano.

Em 2023, Thomas se tornou o pivô do maior escândalo envolvendo a Suprema Corte americana nos anos recentes quando uma série de reportagens do site ProPublica revelou que ele aceitou viagens, presentes e doações em dinheiro de Harlan Crow ao longo dos anos sem nunca prestar contas a respeito.

38 VIAGENS ETC. – A imprensa americana noticiou na época que Thomas fez ao menos 38 viagens de férias com empresários a bordo de iates e jatinhos, além de ter recebido ingressos para áreas VIP de eventos esportivos profissionais e de universidades, e ter aceitado que Crow bancasse os estudos de um dos filhos do juiz.

Crow é um bilionário do setor imobiliário e apoiador do Partido Republicano. As novas viagens pagas por ele a Thomas vieram à tona depois que o empresário foi obrigado a detalhar essas despesas entre 2017 e 2021 após receber uma intimação do Senado dos EUA.

No último dia 7, Thomas publicou uma nova prestação de contas a respeito de viagens que fez para Bali, na Indonésia, e a um clube privado na Califórnia. Entretanto, ele não revelou que, além de pagar pela alimentação e estadia, Crow também deu carona para Thomas em um jatinho nessas duas ocasiões — e o juiz também aceitou uma excursão de oito dias em um iate na Indonésia.

SEM COMENTÁRIOS – A Suprema Corte não se pronunciou sobre o caso. Em novembro, sob pressão, o tribunal publicou pela primeira vez na sua história um código de conduta que estabelece exigências éticas dos magistrados em relação a presentes e relações de negócios, mas a crise de legitimidade da corte continua.

Recentemente, o também conservador Samuel Alito, um dos juízes mais influentes da corte e o arquiteto da decisão controversa que revogou o direito ao aborto nos EUA em 2022, se envolveu em um escândalo que colocou em dúvida sua imparcialidade.

De acordo com o jornal The New York Times, Alito exibiu símbolos trumpistas em dois imóveis diferentes entre 2021 e 2023 — os símbolos, uma bandeira americana invertida e outra flâmula de cunho religioso, são associados à defesa da teoria da conspiração segundo a qual houve fraude nas eleições que terminaram com a vitória de Joe Biden em 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A diferença é que na matriz USA as denúncias envolvem apenas dois juízes de um total de nove, enquanto aqui na filial Brazil pode-se considerar que praticamente todos os ministros participam da promiscuidade com as elites empresariais e políticas, além de terem tomado decisões altamente suspeitas e à margem da lei, como as descondenações dos envolvidos na Lava Jato, cujos crimes ocorreram em muitos países, além do Brazil. (C.N.)

Lula deu Super Casa Civil a Rui Costa e criou um problema

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula e a torcida do Flamengo sempre souberam que a eleição de 2022 produziu um Congresso conservador. Com quase dois anos de governo, entrou no inferno astral das derrotas parlamentares, e cada hierarca aponta para um responsável.

A raiz dos erros vem de Lula e tem data. Em março de 2023, ele reuniu o ministério e disse o seguinte: “É importante que toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que a Casa Civil discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade e possa anunciar publicamente como se fosse uma coisa do governo”.

SUPER CASA CIVIL -Lula achava que esse modelo de administração poderia funcionar, e Rui Costa, seu chefe da Casa Civil, acreditou. Pensou até mesmo que poderia filtrar o acesso de ministros ao presidente.

Essa Super Casa Civil só funcionou no governo do general Emílio Médici (1969-1974). Ele não queria ser presidente e não gostava de política. Assim, a administração da quitanda ficou com o professor João Leitão de Abreu, a economia com Antonio Delfim Netto e a área militar com o general Orlando Geisel. Feita essa partilha, não queria que lhe levassem problemas.

Muitos outros presidentes sonharam com essa Casa Civil poderosa. Nunca deu certo pois um cidadão que chega ao ministério não está disposto a passar pelo crivo de um de seus pares, elevado à condição de bedel. Pena que Rui Costa tenha acreditado nessa fantasia, tornando-se o principal suspeito em quase tudo que dá errado.

FRENTE AMPLA – Lula subiu a rampa achando que foi eleito por uma frente ampla de partidos quando ele foi eleito (com uma diferença de 1,8 ponto percentual) por um arco democrático. A diferença entre o arco e a frente pode ser fulanizada na pessoa do ex-ministro Pedro Malan. Ele fez parte do arco, mas nada tem a ver com a frente. Malan vem alertando para os riscos dos gastos, mas só é ouvido por seus leitores.

A Super Casa Civil daria a Lula liberdade de ação para exercer um protagonismo internacional. Ele tentou, sem sucesso nem mesmo na América Latina. O problema e sua solução estão onde foram deixados por Carlos Lyra: “Vou pedir ao meu Babalorixá/ Pra fazer uma oração pra Xangô/ Pra pôr pra trabalhar gente que nunca trabalhou”.

Em tempo: Lula com agenda sideral e paralela é novidade. Nas suas versões 1.0 e 2.0 ele corria atrás da bola.

Polícia Federal localizou o helicóptero comprado pelo dirigente

Paolla Serra e Jeniffer Gularte
O Globo

Principal alvo da Operação Fundo no Poço, o presidente do Solidariedade, Eurípedes Junior, se entregou à Polícia Federal em Brasília na manhã deste sábado. Com um histórico de suspeitas de desvio de dinheiro público, o político é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.

Eurípedes era considerado foragido desde quarta-feira, quando foi alvo de uma operação que apura suspeitas de desvios de R$ 36 milhões dos fundos partidário e eleitoral de sua antiga sigla, o PROS, nas eleições de 2022. Além dele, a investigação mira ex-dirigentes do Pros, partido que se fundiu no ano passado com o Solidariedade após o mau desempenho nas urnas.

HELICÓPTERO – Em 2022, um helicóptero do PROS, comprado com dinheiro público por R$ 2,4 milhões em 2015 — cerca de R$ 5 milhões em valores atuais —, foi localizado em um hangar na zona norte de São Paulo, após desaparecer em meio a investigações sobre uso indevido de recursos do Fundo Partidário.

Na ocasião, a aeronave, um Robinson R66 Turbine, assim como imóveis e outros veículos, fazia parte de uma série de aquisições irregulares do partido durante a gestão de Júnior, segundo apurações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Afastado do cargo, Eurípedes, apontavam as investigações, usava o helicóptero para fins pessoais em deslocamentos de Planaltina (GO), onde tem residência, até a sede do partido em Brasília.

R$ 50 MILHÕES – Em meio à disputa judicial pelo comando da sigla, o então presidente do PROS, Marcus Holanda, registrou um boletim de ocorrência em que acusava seu antecessor pelo sumiço de bens da legenda avaliados em R$ 50 milhões, entre eles o helicóptero.

A aeronave de prefixo PP-CHF foi fabricada em 2013, comporta quatro passageiros e tem operação negada para táxi aéreo, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O modelo é vendido por até R$ 10 milhões, conforme sites especializados.

De acordo com a PF, a apuração teve início a partir de denúncia sobre o desvio de aproximadamente R$ 36 milhões. Segundo as investigações, foi identificado, por meio de Relatórios de Inteligência Financeira e da análise de prestações de contas de supostos candidatos, indícios que apontam para existência de uma organização criminosa estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral.

CANDIDATOS-LARANJAS – O inquérito apontou que o grupo utilizava candidaturas laranjas ao redor do país, de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – fundação do partido.

Por meio de nota, a defesa do dirigente afirma que “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva.”

O Solidariedade, em nota, informou que Euripedes solicitou, em 14 de junho, licença por prazo indeterminado da presidência do partido. “Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário, dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária”, diz a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Estes fatos são conhecidos desde 2015, quando Eurípedes comprou o helicóptero e depois montou um restaurante de luxo em Goiás, com recursos desviados do partido. Tudo isso era sabido na contabilidade do PROS, mas o TSE, com mais de mil servidores fixos, é um fracasso na fiscalização das contas, que demoram anos para serem feitas. O Brasil é o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral, que é caríssima, mas não funciona direito. (C.N.)

Bolsonaro vai apresentar novos recursos no TSE e no STF

Julia Chaib e Marianna Holanda
Folha

Jair Bolsonaro (PL) disse a pelo menos três pessoas que aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reaver o direito de se candidatar novamente à Presidência em 2026. O discurso do ex-presidente, porém, é visto por alguns aliados e por especialistas em direito eleitoral mais como um aceno à militância, para mantê-la acesa, do que como uma esperança real.

As projeções feitas por Bolsonaro também esbarram em dificuldades jurídicas – sobretudo no STF (Supremo Tribunal Federal).

UM NOVO TSE – O cálculo que Bolsonaro externou a essas pessoas leva em conta o fato de que o TSE terá no ano eleitoral uma composição mais favorável a ele.

O ministro Kassio Nunes Marques presidirá a corte, que terá também André Mendonça em sua composição. Ambos foram indicados por Bolsonaro para as vagas no Supremo. A ministra Cármen Lúcia também deve ser substituída em agosto de 2026 por Dias Toffoli, magistrado visto com bons olhos por aliados do ex-mandatário.

Entre os bolsonaristas mais otimistas, há uma avaliação de que o apoio popular do ex-presidente imporá uma mudança de tom na política e no Judiciário, facilitando uma eventual reviravolta em sua situação.

PRESSÃO TOTAL – Eles dizem acreditar que mesmo o STF ficará gradualmente mais acuado diante de pressão do Congresso e de parte da sociedade civil, que vêm ampliando críticas aos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Outra projeção que circula no meio bolsonarista é a de que até 2026 o próprio PT e o presidente Lula (PT) concluirão que é melhor disputar uma eleição com ele do que com um candidato como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Outro fator de mudança que pode influenciar o cenário político favoravelmente a Bolsonaro, segundo esses aliados, é uma vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

CETICISMO – Uma ala de interlocutores do ex-presidente menos otimista vê com ceticismo uma mudança de cenário político tão expressiva que garanta a ele reversão de sua inelegibilidade.

O ex-chefe do Executivo foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações, ambas em 2023: a primeira pela reunião feita no Palácio da Alvorada com embaixadores para deslegitimar o sistema eleitoral. A segunda, sobre uso do 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral. Pelas regras, sua condenação pela Lei da Ficha Limpa durará até 2030.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte. Seu advogado é Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.

CENÁRIOS POSSÍVEIS – Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.

Um seria a anulação liminar, por algum ministro do STF, das decisões do TSE. Nesse caso, seria necessário o plenário referendar a decisão, o que hoje é visto como hipótese altamente improvável. O recurso do caso dos embaixadores está com Luiz Fux. O segundo ainda não foi distribuído.

Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.

AÇÃO RESCISÓRIA – Bolsonaro poderia, em tese, entrar com a chamada ação rescisória. Esse tipo de ação é raro e lista cenários em que o processo já transitado em julgado pode ser rescindido. Por exemplo, quando a decisão for proferida por “juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente”.

“Existe essa possibilidade, mas ela é muito mais teórica do que fática, honestamente. Por mais que seja um ex-presidente, não vejo a Justiça Eleitoral disposta a esse comportamento, ainda que seja outra composição [do TSE]”, disse Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

O advogado Alberto Rollo diz acreditar que os caminhos jurídicos para Bolsonaro são mais uma resposta política do que jurídica em si. “Ele pode reclamar para o papa, para o Trump, para quem quiser, não significa que vá conseguir. Imagino que seja para manter o discurso de que está vivo, perante a militância, de que não aceitou sem reclamar, recorrer”, afirmou.

OUTROS PROCESSOS – Outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro tem feito é o de que ele é investigado em inquéritos no STF que tratam dos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.

Se Bolsonaro for eventualmente condenado na esfera criminal nesses casos, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena.

Assim, só cumprindo, revertendo ou anulando a pena criminal ele poderia ver recuperados seus direitos políticos novamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito boa a análise. Dificilmente Bolsonaro conseguirá se livrar da teia jurídica montada contra ele, embora sua condenação tenha sido arbitrária, porque o então presidente do TSE, Edson Fachin, convocou os embaixadores para falar mal de Bolsonaro, antes de o ex-presidente fazê-lo. No caso, ele apenas revidou.. (C.N.)

todo plastificado, Dirceu comprova que o crime compensa

André Barrocal
Carta Capital

Acontecimentos recentes mostram o governo em uma situação complicada. Derrubada de veto presidencial, devolução de medida provisória que renderia bilhões em impostos, empresário graúdo que fala em “desgoverno”, chefe do Banco Central de namoro com a oposição, ministro incriminado pela Polícia Federal, avanço de agenda parlamentar conservadora.

“Governar nas condições do presidente Lula é quase impossível”, na avaliação de José Dirceu. E as causas dessas dificuldades, segundo ele, são o perfil conservador do Congresso, a força da ideologia de extrema-direita, sobretudo nas redes sociais, e a crise na segurança pública em razão do poder do crime organizado.

PACTO COM ELITES – O petista identifica ainda um problema mais antigo, um traço histórico do País: “As elites brasileiras abandonaram o Brasil”. E defende um “pacto” com parte dessas elites, aquelas do setor produtivo, como industriais e produtores rurais. É possível?

Na terça-feira passado (dia 11 de junho), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, almoçou com a bancada parlamentar ruralista e declarou: “Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque nós estamos vivendo um desgoverno”.

Como se sabe, “desgoverno” é palavra muito usada pela oposição

MÉDIO PRAZO – “O fator cultural”, disse Dirceu num evento em Brasília, é a principal base do bolsonarismo e essa base foi construída sobre um moralismo que não aceita mudanças vistas no Brasil do século XXI.

Assim, na visão de Dirceu, a esquerda precisa travar uma luta de médio prazo (10, 15 anos) para mudar a correlação de forças no Congresso e no País.

As tarefas mais importantes, segundo ele, são no campo cultural e educacional. Ou seja, Gramsci na veia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria interessante, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que Dirceu não mudou nada nas temporadas que passou na prisão e já se prepara para voltar à Câmara Federal na eleição de 2026. Essa descondenação de Dirceu comprova que o Brasil, decididamente, não pode ser considerado um país sério. Aqui tudo é Piada do Ano. (C.N.)   

Charge do Alpino (YahooNotícias)

William Waack
CNN Brasil

Coube ao ministro da Fazenda falar nesta quinta-feira (13) sobre corte de gastos. Como se sabe, é uma heresia que não se deve pronunciar no Palácio do Planalto. Ali reina o dogma de que gasto público é vida.

Ocorre que a mais recente tentativa do governo de equilibrar as contas via impostos trouxe uma enorme reação de repúdio e uma grave derrota política no Congresso. Porém, a questão fundamental continua sem solução: como compensar renúncias fiscais — a desoneração da folha de pagamentos — que o Congresso manteve contra a vontade do Executivo?

ALIADO AO STF – O governo se aliou ao STF nessa briga com o Legislativo, que deu prazo até o final do mês que vem para que se encontre uma solução. Senão, volta a oneração da folha de pagamento.

Nesse caso, o governo minoritário no Legislativo ganha no campo jurídico, mas compra uma feroz inimizade com um Congresso muito forte. O que fazer então?

As medidas que o Senado oferece para compensar as renúncias fiscais não cobrem o buraco que o governo precisa fechar. A conversa do governo sobre corte de gastos soa como música aos ouvidos de muita gente, mas é para o futuro.

NOVELA SEM FIM – Hoje faz exatamente um ano que essa novela começou. Esse drama todo revela que a política brasileira não está fornecendo as respostas para desafios fundamentais.

Entre esses desafios, só para citar alguns: o equilíbrio entre despesas e receitas, o fim de distorções tributárias, ou o orçamento engessado, sem o qual não há juros baixos nem crescimento vigoroso.

É uma novela que não parece ter fim, e nem heróis.

Demétrio Magnoli
Folha

A África do Sul vai perdendo seu maior tesouro, que não é formado por minas de ouro, platina ou diamantes mas pelo mito de sua refundação: o “país do arco-íris”. Foi Nelson Mandela que o formulou, na hora do desmantelamento do apartheid, como ferramenta para alcançar a unidade nacional e a estabilidade política. Três décadas depois, as eleições gerais de 29 de maio refletiram sua decadência. Será possível, ainda, restaurá-lo?

O “país do arco-íris” destinava-se a curar a ferida hemorrágica da divisão entre negros e brancos mas, também, a prevenir divisões entre os diferentes grupos etnolinguísticos reunidos num território nacional inventado pelo imperialismo europeu.

SEM MAIORIA – O Congresso Nacional Africano (CNA), espinha vertebral da nova África do Sul, venceu todas as eleições do pós-apartheid com mais de 60% dos votos. Nesta última, porém, perdeu sua maioria absoluta, retrocedendo para 40%. O desastre eleitoral não é a causa, mas a consequência da decadência do mito refundador.

A história do pós-apartheid biparte-se ao meio. Nos 15 anos iniciais, o país experimentou taxas decentes de crescimento econômico e, apesar do trágico negacionismo durante a pandemia de Aids, conseguiu reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.

Depois, nos 15 anos seguintes, a partir da eleição de Jacob Zuma, em 2009, ingressou no túnel do declínio econômico e social.

ESTATISMO – O CNA foi infectado pelo vírus da identificação do partido com o Estado. Sob Zuma, o aparelho estatal foi capturado por máfias empresariais ligadas ao grupo político do presidente, especialmente os irmãos Gupta, um nome que tornou-se sinônimo de favoritismo e corrupção.

A ineficiência administrativa e o desvio em massa de recursos públicos refletiram-se na ruína das infraestruturas, no desemprego e na criminalidade crescentes. Hoje, os sul-africanos convivem com apagões rotativos diários de até 4 horas. Cyril Ramaphosa, eleito em 2019, não conseguiu conter a espiral declinista.

A crise espelha-se no sistema partidário que emergiu das eleições. O segundo maior partido, com 21% dos votos, é a centrista Aliança Democrática (AD), oriunda do partido branco anti-apartheid fundado em 1959.

CISÕES DO CNA – A AD governa o Cabo Ocidental desde 2009 e a competência administrativa demonstrada na província propiciaram-lhe avanços em metrópoles que figuram como bases do CNA. Contudo, refém da tradição de partido branco, sua votação nacional permaneceu estagnada durante a última década.

O segundo e o terceiro partidos surgiram de cisões do CNA. O ex-presidente Zuma, condenado em processos por corrupção, fundou o MK (Lança da Nação), um partido baseado no nacionalismo zulu que obteve surpreendentes 15% dos votos, quase todos na província do Kwazulu-Natal, onde o CNA foi dizimado.

Julius Malema, antigo líder da organização de juventude do CNA, fundou o EFF (Combatentes pela Liberdade Econômica), um partido articulado em torno do nacionalismo negro que não atingiu 10% dos votos. As duas cisões expressam rupturas populistas com o mito do “país do arco-íris”.

RACISMO INVERSO – O programa do EFF exige a expropriação revolucionária de terras e empresas dos brancos, o que conduziria a África do Sul ao precipício no qual, sob Robert Mugabe, atirou-se o Zimbábue. Zuma reproduz, com ênfase menor e nenhuma convicção, as conclamações de Malema.

No fundo, tanto um quanto o outro miram a captura do aparato político do CNA – e, por isso, propõem uma coalizão de governo precedida pela marginalização de Ramaphosa.

O “arco-íris” traçava um caminho de reformas sociais baseadas na unidade nacional e numa democracia liberal capaz de assegurar a pluralidade política e a independência do Judiciário. Uma coalizão oficial ou informal entre o CNA e a AD seria uma tentativa de restaurar o mito refundador. Já uma coalizão com Zuma ou Malema equivaleria à segunda morte de Mandela.

Cada vez que dá entrevista, Marina atrasa o país 50 anos

Deu na Veja

A ministra de Meio Ambiente, Marina Silva (REDE), foi a entrevistada do programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 13. Marina comentou a tentativa do governo Lula de tentar adiar a licença para pesquisar petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá, para depois da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas).

A preocupação seria passar uma imagem contraditória no exterior. A ministra fala, ainda, sobre avanços ambientais no Brasil.

SEM “INTERPRETAR” – Ao ser questionada sobre a declaração do presidente Lula, que voltou a defender a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, Marina Silva minimizou e disse que não iria “fazer interpretação” da fala. A ministra frisou que o chefe não se referiu à Foz da Amazônia, e sim à região que já é explorada.

“O presidente Lula sabe que existe a bacia potiguar, que já é explorada. No caso da Margem Equatorial, o que ele fez foi encaminhar para estudos. Aliás, ele corajosamente encaminhou para estudos não só a Foz do Amazonas, mas também a Ferrogrão, a BR-319 e Angra 3, que são projetos de alto impacto ambiental e que precisam ser olhados do ponto de vista da ciência. As políticas públicas vão ter que ser olhados do ponto de vista da ciência. As políticas públicas vão ter que ser feitas cada vez mais com base em evidência, e foi esse o encaminhamento que o presidente deu quando das obras do PAC”, afirmou.

ANÁLISE TÉCNICA – Marina também defendeu uma “análise técnica” sobre o tema por parte do Ibama, que, segundo ela, sempre toma decisões “isentas”.

“Aqui no ministério, existem algumas questões que elas não passam pelo crivo político. Tem uma análise técnica e essa análise, uma vez tomada, o presidente do Ibama faz o processo de ratificação da posição dos técnicos que trabalham com toda isenção na diretoria de licenciamento”, salientou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A falsa seringueira é um problema para Lula. Enquanto a Guiana enche as burras de petróleo, o Brasil não pode fazer o mesmo, apesar de todas as salvaguardas já oferecidas ao Ibama, porque a patricinha da selva faz questão de rejeitá-las. Se dependesse dela, todo brasileiro voltaria a andar de tanga e caçar onça de arco e flecha na Avenida Paulista. (C.N.)

Os produtos diminuem tamanho e peso, como no Brasil

Janio de Freitas
Poder360

Uma novidade brasileira faz sucesso na Europa sem o reconhecimento da sua origem. Talvez, a ideia inicial não tenha partido dos nossos criativos administradores. Mas a difusão do seu uso simultâneo, como um movimento de massa – e não só de massa, logo se verá – tem a ginga brasileira. A TV5 Monde exibiu há pouco, inclusive para o Brasil, extensa reportagem em supermercados franceses.

Primeira novidade: era a antipublicidade. Não sobre a qualidade de produtos, muitos, de presença comum nos carrinhos e, viva a independência dessa TV, nos anúncios de todo dia. Os preços foram mostrados apenas para confirmar sua estabilidade.

MENOR QUANTIDADE – O objetivo estava no peso ou na quantidade líquida de numerosos produtos. As menores reduções eram de 10%. Havia cortes até superiores a 30%. Nenhum consumidor estava advertido de que a cada quilo pago só recebia, quando muito, 900 gramas. A média aparente das muitas reduções apresentadas estaria em 15 a 20%. O preço, sempre imóvel.

A outra novidade: o golpe-baixo coletivo, em clara articulação de produtores para enganar o consumidor e o governo. Na realidade, os preços desses produtos subiram na proporção do conjunto de cortes. Entregar 85% de um produto pelo preço de 100%, por exemplo, é aumentá-lo em 17,64%. Logo, o custo de vida subiu e, sendo mantidos os preços, não entrou na contabilidade social dos reajustes. Nem nas aferições de inflação.

Afinal informados, os franceses batizaram a trapaça industriosa: reduflation. Por aqui não há nome, nem mesmo a informação. As reduções iniciais deram-se durante o desastre Bolsonaro.

LETRAS MÍNIMAS – Registrei-as, ressaltando a maneira como cumpriam a exigência de inscrever no rótulo uma referência à variação. Letras mínimas, localizadas sem atrair atenção. Menos distante foi a difusão da artimanha, até tornar-se, já no governo Lula, o movimento que empolgou os seguidores franceses.

Continuamos à frente, porém. Com um aprimoramento precioso, que permite reduções até insultuosas sem o risco, já improvável, de reação do governo ou do consumidor.

A velha “nova composição” passou a mudar minimamente a anterior para mudar maximamente o peso ou a quantidade, assim não estranhados no rótulo.

O GOLPE SE AMPLIA – A quantidade de produtos submetidos a essa prática ilusória, e suas variações, tem crescido como um desaforo irrespondível.

Produz inflação camuflada e silenciosa. Produz aumento do custo de vida. Reduz o valor do salário. Em alguns casos, o consumidor ainda pode substituir o produto. Em nenhum, se perceber o ilusionismo, tem a quem pedir ao menos relações mais respeitáveis.

Bem, admitamos que seria pedir demais. Nem a Previdência Social e o seguro-saúde privado, ininterruptos na relação inviável com o segurado, motivaram, em décadas, a busca de alguma solução respeitosa e definitiva.

Juscelino filho confia que não será demitido por Lula

Deu na Folha

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o trancamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Em pedido protocolado nesta sexta-feira (14), os advogados de Juscelino afirmam que a investigação “padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis”.

SEM PROVAS? – “Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar o peticionário [Juscelino]”, diz a defesa.

O relatório final do caso, com o indiciamento do ministro, foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega dele na Esplanada no governo Lula.

“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, afirma trecho do documento.

CORRUPÇÃO PASSIVA – A PF concluiu que o ministro integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Os advogados afirmam que a representação policial, que levou ao pedido de bloqueio de bens do ministro, se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf à construtora responsável pela obra e o serviço executado.

Na quinta-feira (13), o presidente Lula disse que o fato de o ministro ser indiciado “não significa que o cara cometeu um erro” e que iria conversar com o auxiliar, ainda que não tivesse “pressa” para isso. “Se você cometer um erro, reconheça que cometeu. Se você não cometeu, brigue. Brigue pela sua inocência”, disse o mandatário.

PARTIDO DEFENDE – A União Brasil saiu em defesa do ministro, na quarta-feira (12). Disse, em nota assinada pelo presidente, Antonio de Rueda, que não aceita “condenações antecipadas” e que Juscelino não teve o “amplo direito de defesa” respeitado.

“Ao longo do último ano, temos testemunhado vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém”, declarou a sigla.

O partido de Juscelino é o terceiro maior da Câmara dos Deputados com 58 deputados federais. Na atual gestão federal, indicou também os ministros do Turismo e da Integração Nacional. Também tem um dos mais fortes candidatos à presidência da Casa, Elmar Nascimento (BA) —a eleição será em 2025.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São duas Piadas do Ano. A primeira é esse recurso ao Supremo, uma espécie de habeas corpus preventivo, alegando falta de provas, quando ocorre justamente o contrário. E a segunda piada é o Planalto alegar que “esta etapa da investigação criminal ainda não seria suficiente para um afastamento e que Lula não quer se indispor com a União Brasil”. Assim, a corrupção fica mantida como principal característica do PT. (C.N.)

Lula dá utra mancada e só falta chamar urubu de meu louro

Deu na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se confundiu e chamou Fernando Haddad de ministro da Defesa. Haddad comanda a pasta da Fazenda. O mandatário está em Genebra, onde participa da Conferência Internacional do Trabalho —realizada anualmente pela OIT.

“Eu não tenho nada contra o Haddad. O Haddad é um extraordinário ministro da Defesa”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre dúvidas recentes em relação à força do titular da Fazenda, que levaram a uma disparada do dólar e dos juros futuros no Brasil nos últimos dias.

CENTRO DOS DEBATES – Na sequência, Lula se corrige e já fala em Fazenda. “Eu não sei qual é a pressão contra o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira um centro dos debates, quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo.”

De acordo com Lula, Haddad “tentou ajudar alguns empresários construindo uma alternativa à desoneração feita para aqueles 17 grupos de empresários”.

Segundo o presidente, agora cabe aos empresários e aos senadores encontrarem uma solução para manter neste ano a desoneração da folha de pagamentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos comentado aqui na Tribuna da Internet, o presidente Lula da Silva não está bem. Perto de completar 79 anos, o petista não diz coisa com coisa, chama urubu de meu louro, troca Macron por Sarcozy e agora põe Haddad na Defesa. Dona Janja da Silva precisa trocar o remedinho que o marido toma para sair do desânimo e levantar o astral, digamos assim. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Demétrio Magnoli
Folha

“É melhor um fim trágico que uma tragédia sem fim”, decretou Jaques Wagner diante da devolução da MP do PIS/Cofins pelo presidente do Senado. Ao que parece, Lula aplaudiu o gesto de Rodrigo Pacheco, ralhando com seu círculo mais próximo por um erro político crasso cometido com seu aval. O evento rocambolesco assinala o encerramento da primeira etapa de Lula 3. Começa, agora, Lula 3.2.

Não foi um equívoco circunstancial, mas o fruto de uma estratégia geral. Lula vive no passado: o mundo do dinheiro farto de seus mandatos anteriores. Ancorado nas suas memórias e hipnotizado pela crença arrogante de que sua genialidade pariu aquele mundo, o candidato Lula pregou a restauração da política econômica exercitada numa era de ilusões. A dura prova da realidade tardou meros 18 meses.

GASTO É VIDA – Na campanha, o candidato entregou-se à quadratura do círculo. De um lado, praticando a sabedoria, firmou uma aliança com o centro político, expressa na cooptação de Alckmin, Tebet e Marina Silva.

De outro, praticando uma teimosia que reflete suas convicções profundas, prometeu repetir a orientação econômica sintetizada por Dilma Rousseff pelo refrão “gasto é vida”. Não funcionou: o presidente perdeu a confiança dos eleitores de centro, mesmo conservando, como enfeites natalinos, os três representantes desse setor do eleitorado.

Mas, sobretudo, a nau encheu-se de água nos porões da economia. O “gasto é vida” foi adotado tanto pelo Executivo quanto por um Congresso com poderes típicos do parlamentarismo mas sem as responsabilidades correspondentes.

DOM DE ILUDIR – O ministro Haddad, um santo com vaga garantida no paraíso, tentou o impossível para conciliar os impulsos de gastança com a meta elusiva do equilíbrio fiscal. Seu dom de iludir chegou ao limite, algo que ele mesmo admitiu ao declarar, resignado, após a devolução da MP, não dispor de Plano B para compensar as perdas arrecadatórias.

“Gasto é vida” só sobrevive em céu sem nuvens. A conjuntura internacional marcada pelo desmoronamento da ordem do pós-Guerra Fria não entrou no cálculo lulista. A trajetória inclemente dos juros nos EUA e o desastre climático no RS, com suas implicações inflacionárias, formaram uma sucessão de cumulonimbus no horizonte.

SEM CORTE NA SELIC – Os truques de prestidigitação fiscal do Ministério da Fazenda já não conseguem ocultar a curva de longo prazo. Não sem motivos, o Copom suspendeu as rodadas de corte da taxa Selic.

Qualquer governo eleito pelo povo beneficia-se de um período de graça. O arcabouço fiscal do ministro santificado, junto com a ortodoxia monetária do BC, propiciou uma lua de mel entre o governo e os agentes econômicos. O afeto, porém, encerrou-se.

Como de hábito, os economistas heterodoxos, Gleisi Hoffmann e o “gabinete do ódio” petista culparão os suspeitos de sempre, agravando a crise de comunicação do governo. Não se superam impasses políticos de fundo por meio de retórica balofa.

VIDA INTELIGENTE – Há tênues sinais de vida inteligente oriundos da Fazenda e do Planejamento. Haddad anunciou uma revisão “ampla, geral e irrestrita” das despesas públicas. Falta combinar com Lula e com o centrão. A noção de que o gasto estatal impulsiona o consumo e, por essa via, provoca crescimento econômico figura na mente presidencial, como tabu.

O centrão, por sua vez, não cultiva tabus, mas apenas seus interesses imediatos – e, precisamente por isso, associou-se ao manual lulista de teoria econômica.

Lula 3 foi inaugurado à sombra gloriosa do fracasso do golpismo bolsonarista. “Nós” contra “eles”: o antibolsonarismo sedimentou-se como ferramenta propagandística crucial do lulismo. Entretanto, por sua própria natureza, a polarização funciona melhor para a oposição que para o governo. Se Lula 3.2 revelar-se incapaz de romper o tabu econômico presidencial, será sucedido por um bolsonarismo 2.0. Ou seja, pela proverbial “tragédia sem fim”.