Nova presidente defendeu expansão da produção de petróleo

Pedro do Coutto

Em sua primeira entrevista coletiva à frente da Petrobras concedida, Magda Chambriard afirmou que tentará conciliar o lucro da empresa com os interesses dos acionistas. Em meio a rumores sobre possíveis mudanças na diretoria da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta segunda-feira que a Petrobras precisa ser rentável e atender aos interesses de seus acionistas, sejam eles privados ou governamentais.

Ela destacou que trata-se de uma empresa de “economia mista”, o que significa que possui capital aberto na Bolsa e acionistas privados, mas é controlada pela União, assim como outras empresas estatais.

CONVERSA –  “Isso (rentabilidade) se busca com conversa. Gerir essa empresa para dar lucro é muito fácil. E vamos fazer isso. Nosso esforço será pela tempestividade e agilidade. Vamos respeitar a lógica empresarial. Dando lucro, sendo tempestiva e atendendo aos interesses tanto dos acionistas públicos e privados, nós vamos fazer. A palavra-chave é conversa. E colocar a empresa à disposição dos acionistas dentro da lógica empresarial”, afirmou.

A entrevista foi bastante longa e Magda Chambriard anunciou ser favorável à exploração do petróleo na margem equatorial do Amazonas e o aumento das atividades de exploração para ampliar as reservas, o que pode criar contradições com os que defendem o meio ambiente acima de tudo. Ela destacou que, sem essas medidas, o declínio da produção a partir de 2030 pode ameaçar a autossuficiência do Brasil.

AUTORIZAÇÃO –  “Precisamos ter autorização para explorar. Vamos ter que conversar com o Ministério do Meio Ambiente e mostrar o que a Petrobras está ofertando em cuidado com o meio ambiente, muito mais do que a lei demanda. O Ministério de Minas e Energia está louco para perfurar “, afirmou Magda, acrescentando que “o histórico da Petrobras é de respeito à sociedade. O Ministério do Meio Ambiente precisa ser mais esclarecido sobre a necessidade de a Petrobras e o país explorarem petróleo e gás até para liderar a transição energética”. Assim, espera-se que o projeto que ela desenvolverá seja cercado, é claro, de garantias não poluidoras na região.

Magda Chambriard deu ênfase à questão da produção do petróleo para que o Brasil não volte a ser importador, mas esqueceu o problema das refinarias que deve ser uma meta principal da Petrobras. O país tem superávit em matéria de produção de petróleo, mas ao mesmo tempo é importador de derivados. Portanto, o objetivo essencial deve ser construir refinarias e retomar as obras de algumas delas. Isso poderá tornar, de fato, o país independente na questão do petróleo.

Lula fez um apelo por votos em Boulos no dia 1º de maio

Pedro do Coutto

A discussão sobre propaganda eleitoral antecipada surgiu no noticiário político dos jornais. O Globo de ontem revela que episódios desse tipo estão mais recorrentes, ou, ao menos, geram mais contestações na Justiça durante a pré-campanha das eleições de 2024. Inclusive, destaca a matéria, os processos por propaganda antecipada protocolados na Justiça Eleitoral já ultrapassam mais que o dobro dos registrados na última eleição municipal.

Especialistas apontam que as punições brandas e as regras imprecisas incentivam os políticos a considerar o “custo-benefício” dessa prática, levando à conclusão de que “o crime compensa”. Desde janeiro, foram registradas 682 ações, conforme dados obtidos pelo O Globo junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

MULTA – No mesmo período em 2020, última campanha municipal, o número era de 329. A Lei das Eleições estabelece que os responsáveis por divulgar propaganda eleitoral antecipada, como no caso de pedidos explícitos de voto, podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

No fundo da questão, o que se constata é que é impossível regulamentar a propaganda antecipada com base na realidade política do país. Como impedir, por exemplo, que o candidato à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, já no cargo, compareça ao lançamento de obras ou projetos? Propaganda antecipada?

Isso seria impedir os atuais prefeitos que se encontram nos cargos a não fazerem propaganda pública de seus atos. A mesma coisa se dá com o apoio de Lula a Guilherme Boulos para disputar em São Paulo. Seria possível impedir o presidente de manifestar-se?

DESAFIO – Um dos desafios para julgar esses casos são as lacunas na regulamentação do tema. A análise para determinar se houve propaganda antecipada irregular depende de cada caso específico, o que pode resultar em diferentes interpretações por parte dos juízes responsáveis. As expressões usadas por pré-candidatos ou seus aliados nem sempre são tão explícitas, mesmo que haja um pedido de voto.

É preciso aceitar a propaganda antecipada como uma realidade. Se alguém publica uma propaganda comercial, aí sim a lei poderia agir. Mas contra a publicidade decorrente de ato administrativo não há como evitar a prática.

Charge do Cazo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo deste domingo focaliza os esforços dos partidos para a disputa das prefeituras do país em outubro deste ano.  Os partidos aliados do presidente Lula da Silva cresceram, em média, três vezes mais rápido nos municípios do Nordeste do que nas outras regiões do país.

Um levantamento do jornal, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral, revela que prefeitos eleitos em 2020 por partidos de oposição têm migrado para legendas que apoiaram o retorno de Lula ao Palácio do Planalto.

RECUPERAÇÃO – O próprio PT, por exemplo, tinha visto uma redução no número de prefeituras sob seu comando nos últimos anos, mas conseguiu recuperar algumas após a eleição de Lula. Mas vale destacar que as eleições municipais dependem dos candidatos que vão disputar as prefeituras. O envolvimento das siglas partidárias não têm o mesmo peso que o dos candidatos que se destacam junto ao eleitorado.

As prefeituras têm o seu peso, sobretudo a de São Paulo, onde Guilherme Boulos, Ricardo Nunes e Tábata Amaral concorrem ao pleito. Pesquisa recente do Datafolha revelou que Guilherme Boulos e Ricardo Nunes lideram a corrida eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo, acentuando um equilíbrio entre Guilherme Boulos e Ricardo Nunes. A deputada Tábata Amaral aparece em terceiro lugar com oito pontos.

POLARIZAÇÃO – O embate evidentemente mantém a polarização atual.O equilíbrio na cidade de São Paulo é um fato positivo para o bolsonarismo, uma vez que a capital do estado sempre registrou vantagem para o PT nos confrontos ocorridos. Nas eleições para a Presidência da República em 2022, Bolsonaro obteve grande vantagem no estado, mas perdeu para Lula na capital.

Lula, sob outro prisma, obtém uma vantagem para Boulos, mas é preciso considerar que ele possui os instrumentos da máquina na mão. O confronto político, portanto, esquentou novamente.Outras capitais, como o Rio de Janeiro, têm grande importância no xadrez político, mas nenhuma com peso maior do que a cidade de São Paulo, palco de embate entre lulistas e bolsonaristas.

Interessante verificar o roteiro dos índices dentro da área municipal. De qualquer forma, é uma disputa interessante a ser vista para as prefeituras neste ano, e que certamente terão um reflexo  como uma preliminar das eleições de 2026, não só as que vão se travar pela Presidência da República, mas também pelos governos estaduais.

Por um voto, TRE-RJ não cassou a chapa do governador

Pedro do Coutto

Há algo de estranho em todo o estado do Rio de Janeiro, sobretudo no que se refere aos seus governantes estaduais que se sucedem no tempo. Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou pedido de cassação e manteve os mandatos do governador do Rio, do vice-governador, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.

Por 4 a 3, a maioria dos magistrados da Corte não acompanhou o relator, o desembargador Peterson Barroso Simão, e votou pela absolvição do governador e dos demais acusados. Castro foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder político e econômico pelo uso de estruturas do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para pagar cabos eleitorais na eleição de 2022. O caso agora pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um recurso.

DENÚNCIA – Na semana passada, apenas o relator do processo, o desembargador Peterson Barroso Simão, apresentou o voto, que foi favorável à denúncia. Na sequência, o desembargador Marcello Granado pediu vista, ao considerar que era necessário mais tempo para analisar o processo.

Foi dele o primeiro voto da sessão desta semana, contrário às denúncias e a favor da absolvição dos réus.O desembargador defendeu que, apesar de não poder negar a existência de irregularidades, não há provas claras de que elas tenham impactado o resultado das eleições. Portanto, não caberia à justiça eleitoral julgar tais fatos.

Cláudio Castro escapou por um voto de ter o mandato cassado pelo TRE-RJ. Portanto, a posição política do governador não é das melhores. Incrível a série de governantes do estado que foram objetos de medidas judiciais, incluindo a prisão. Só mesmo uma onda de atraso pode explicar a maré ruim que envolve o Rio de Janeiro. A matéria de atividades e pressões eleitorais que garantiram a reeleição de Cláudio Castro é contestada em sua base e origem. Mas, enfim, Castro respira o ar do Palácio das Laranjeiras por mais tempo.

SUPER-RICOS –   O ministro Fernando Haddad afirmou nesta quinta-feira que a proposta do Brasil de taxar os super-ricos “ganhou peso em pouco tempo” no G20, o grupo que inclui as principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. A ideia de taxar bilionários é uma defesa do presidente Lula da Silva como um meio de financiar o combate à fome global.

Durante um simpósio de tributação internacional do G20, realizado em Brasília, Haddad citou o histórico de desigualdade social no Brasil e que esse avanço na proposta de tributar os super-ricos seria um exemplo das mudanças necessárias. De acordo com ele, a proposta foi rapidamente endossada por alguns países, incluindo a França. “Fico tocado como essa proposta ganhou peso em muito pouco tempo. Temos países do G7 e da Europa se manifestando a favor. Há consciência de que algo precisa ser feito”, disse o ministro.

Trata-se de uma iniciativa difícil de ser executada, tanto na forma quanto no conteúdo. Aí vai a pergunta: quais são os limites de grandes e pequenas fortunas? Teria que haver uma reforma das leis que regem o patrimônio dos super ricos e das super empresas que atuam no mercado brasileiro.

Estimativa salta de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões

Pedro do Coutto

Reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira destaca a posição assumida pelo ministro Fernando Haddad de projetar um déficit um pouco maior para o exercício deste ano. A previsão era de R$ 9,3 bilhões e passou a ser de R$ 14,9 bilhões. Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero.

Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta. A nova projeção de déficit foi encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira, no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento deste ano.

DIMENSÃO – A parcela, a meu ver, é muito pequena se tomarmos por base o total orçamentário. As despesas do governo divulgadas por parcelas altas destacam os encargos com a Previdência Social. Portanto, nessa dimensão de receitas e despesas, R$ 14,9 bilhões é uma gota no oceano. Porém, tem efeitos contraditórios. Haddad foi questionado pela Câmara Federal e chamado até de negacionista. Ele respondeu, dizendo que a Terra é redonda e que negacionista não seria o termo para a sua aplicação.

O orçamento neste ano também sofreu um abalo de R$ 13 bilhões com as despesas não previstas para socorrer o Rio Grande do Sul. O déficit maior, porém, não deve preocupar nem o governo e nem a oposição, embora esta possa utilizar a matéria para efeito político e eleitoral.

LIDERANÇA – O ministro Alexandre Silveira de Minas e Energia afirmou que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem que levar em consideração que quem manda de fato na empresa é o presidente Lula da Silva. “Se eu fosse o presidente da Petrobras, me preocuparia muito pouco em falar para fora. Eu me dedicaria à gestão da empresa e me preocuparia em me relacionar bem com o acionista controlador. Esse é o desafio”, apontou Silveira.

Perguntado se esse seria o conselho dado a Chambriard, o ministro afirmou que não era preciso porque “ela lê jornal”, mas que havia falado isso para Prates. “É impossível você aceitar um convite pensando diferente de quem te convidou. Não necessariamente precisa estar completamente alinhado, mas tem que ter humildade de saber que quem decide é ele. É o líder quem decide”, continuou. As afirmações de Silveira refletirão sem dúvida no movimento das ações da empresa na Bovespa, uma vez que o tema Petrobras é de grande sensibilidade, sobretudo no mercado acionário, sujeito às oscilações.

LEVANTAMENTO – Um levantamento da Quaest divulgado nesta quarta-feira apontou que 42% dos deputados federais avaliam o governo Lula como negativo, 26% como regular e 32% como positivo. O levantamento ouviu 183 deputados federais (35% do número total) entre os dias 29 de abril e 20 de maio e foi encomendado pela Genial Investimento. A margem de erro estimada é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo Felipe Nunes, diretor da Quaest, há uma tendência de piora na avaliação do governo Lula. Em agosto de 2023, 33% avaliavam o governo como negativo, ante os 42% de agora, uma variação numérica grande, mas no limite das margens de erro. A avaliação positiva era de 35%, ante os 33% de agora.

Segundo o diretor, a piora acontece principalmente entre os deputados que se identificam como independentes – nem de oposição, nem de governistas. É difícil explicar a razão da reação negativa, uma vez que vem as bancadas partidárias vem sendo atendidas com emendas liberadas pelo Executivo. São coisas da política.  

Casos de Marcelo e Dirceu expõem as fragilidades jurídica

Pedro do Coutto

Em mais um golpe para a operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões na terça-feira que beneficiaram dois personagens proeminentes condenados no âmbito das investigações. Em um lado, o ministro Dias Toffoli anulou todas as ações da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, agora chamada Novonor, referentes ao período em que o ex-juiz Sergio Moro liderava a operação.

De outro lado, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu devido à prescrição do crime, o que facilita a recuperação de seus direitos eleitorais já para 2026.

ACORDO – Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais instaurados contra o empresário, mas destacou que a anulação não inclui o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht relacionado ao esquema de pagamento de propinas por empreiteiras durante a operação. O empresário confirmou a existência de um esquema de corrupção na companhia que levava o nome de sua família, envolvendo políticos de diversos partidos.

Essa decisão ocorre meses após Toffoli suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela Novonor com a Lava-Jato e invalidar as provas do caso, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a operação. A empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. A suspensão das multas abriu caminho para que outras empresas envolvidas na Lava-Jato contestem suas condenações na Justiça.

SUPRESA – Causou surpresa a iniciativa de Toffoli , sobretudo porque ele de um lado libera Marcelo Odebrecht, mas não o conteúdo do acordo de leniência firmado com o governo prevendo a devolução de recursos que teriam sido decorrentes da condenação na Operação Lava Jato. A contradição é evidente na medida em que torna sem efeito a atuação do empresário, mas não os atos que praticou.

Certamente, o despacho de Dias Toffoli será examinado pela Segunda Turma a qual ele pertence ou então pelo Plenário do Supremo dada a sua importância no processo. O mesmo pode acontecer com o ex-ministro José Dirceu, embora os casos sejam diferentes. Marcelo Odebrecht confessou tacitamente as ações às quais foi acusado, já que realizou uma delação premiada que incluiu a devolução de recursos financeiros. No caso de Dirceu trata-se de reabilitação dos direitos civis, inclusive o de se candidatar em 2026.

PRECEDENTE – O caso de Marcelo Odebrecht implica num precedente que pode dar margem à empresa que presidiu a reivindicar os recursos devolvidos ao governo brasileiro decorrentes de aplicações feitas até em obras do exterior. Todas as decisões do Tribunal Federal de Curitiba foram anuladas por Toffoli.

Uma decisão surpreendente que mostra mais uma vez que, como disse certa vez o economista Mário Henrique Simonsen, “no Brasil, o passado é imprevisível”. Criou-se assim uma confusão envolvendo confissões colocadas no quadro das delações premiadas. De qualquer forma, as duas decisões terão um efeito imenso.

Empresa deve retomar investimentos na produção de combustíveis

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo de ontem destaca amplamente a recomendação da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao plenário da autarquia aprovar pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso havia sido firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — no chamado termo de compromisso de cessação de conduto (TCC).

Houve inclusive a citação do redirecionamento no plano estratégico da empresa entre 2024 e 2028, ou seja, do governo Lula, que agora quer retomar a construção e ampliação de refinarias para aumentar a produção nacional de combustíveis. O atual governo também quer da estatal mais investimentos em gás e produção de fertilizantes. Esse foi um dos motivos da queda de Jean Paul Prates e a sua substituição por Magda Chambriard.

SUPERÁVIT – A decisão é muito importante, uma vez que o Brasil tem superávit na produção de petróleo bruto, sendo deste exportador, e importador do óleo diesel e da gasolina, pois as refinarias existentes não têm capacidade para processar a transformação. É uma questão clara que a Petrobras não deva vender refinarias. Ao contrário, tem que ampliar a produção das existentes e instalar novas em seu sistema.

O documento da SG do Cade cita ainda que se termos do acordo tivessem sido integralmente executados metade da capacidade de refino nacional estaria nas mãos de empresas fora do sistema da Petrobras. Para a SG, a Petrobras deve atuar no refino de forma que não crie obstáculos para os demais agentes: “Ademais, a existência dos novos agentes independentes que assumiram os ativos alienados da Petrobras faz surgir novas preocupações concorrenciais que decorrem diretamente da configuração de mercado resultante após os desinvestimentos que foram concluídos”, afirmam os técnicos do Cade.

FUNÇÕES – A decisão do CADE vai ao encontro da decisão do presidente Lula que atribuiu uma série de funções à nova presidente da Petrobras,Magda Chambriard, que vão além dos limites normais da empresa estatal. Uma delas é contribuir para a retomada da indústria naval no país.

Outra é a recompra de refinarias que foram vendidas pelo governo Bolsonaro, além da retomada da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Assim, concentram-se nas mãos de Magda uma série de tarefas e responsabilidades. Reportagem da Folha de S.Paulo focaliza a questão.

A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda Chambriard na Petrobras inclui também a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base do ministro Alexandre Silveira. O ciclo do petróleo está ainda longe de terminar. Não significa que não se deva substituí-lo por energia limpa. Mas não se pode zerar de uma hora para outra esse tipo de economia.

Charge do Mário Adolfo (marioadolfo.com)

Pedro do Coutto

Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB e relatora do anteprojeto em discussão no Senado Federal para regulamentação da inteligência artificial, Laura Schertel Mendes, afirmou que as eleições municipais deste ano serão decisivas para que se possa medir o impacto da IA no comportamento dos eleitores nas urnas.

Segundo a relatora,  existe uma preocupação muito grande no mundo inteiro porque em mais de 60 países há eleições. “A velocidade que você escreve um email é a velocidade com que você pode criar um conteúdo falso. A escala é muito maior e os custos são muito reduzidos”, disse, em entrevista à Folha.

REGULAÇÃO – Na visão dela, a regulação de plataformas é uma discussão de como garantir um espaço digital em que todos tenham a liberdade de expressão, em que as plataformas também façam uma moderação de conteúdo adequada, com devido processo legal, para que a circulação do conteúdo se dê da melhor forma possível.

Embora o uso da inteligência artificial na propaganda de partidos e candidatos tenha sido regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais de 2024, especialistas defendem uma legislação robusta que dê conta da aplicação em diferentes setores da economia.

No caso do Brasil, Laura Schertel Mendes diz que o TSE age quase como uma agência regulatória. Ou seja, além de julgar processos eleitorais, a corte elabora normas que regulam o processo eleitoral em si. Essa atuação da corte faz sentido diante do fato de que o Legislativo não consegue agir na velocidade que essa tecnologia exige.

IMPACTO – A meu ver, o impacto o produzido pelas redes sociais pode gerar um acúmulo de informações e opiniões que os eleitores ficam contraditoriamente desinformados, uma vez que cada candidato, como sempre acontece, tenta colocar-se como alguém que veio para ajudar e resolver problemas, gerando fantasias em tais discursos, muitas vezes.

A inteligência artificial funciona de forma diferenciada no atendimento aos pedidos de formulação de matérias. Alguém, por exemplo, necessita de um texto sobre determinado assunto. Ele não precisa mais pesquisar, bastando acessar à inteligência artificial e dentro de poucos segundos o seu pedido será atendido. Inclusive, se quiser um texto mais profundo, também pode pedi-lo ao recurso tecnológico. Mas daí até gerar uma grande influência no voto, vai uma distância bastante grande.

ACÚMULO DE INFORMAÇÕES – Há também o problema do acúmulo de informações. São tantas que a inteligência artificial pode fornecer, que os eleitores e eleitoras podem se deparar com um grande volume de material, complexo e não ajustável à preciosa conquista do voto pretendida por aquele que a produziu através da IA. Como escolher entre um texto e outro se quem acessa à informação não tiver as condições mínimas para compreender o que de fato deseja encontrar no universo mágico da cibernética?

No caso do voto, a inteligência artificial pode terminar confundindo mais do que traduzir a vontade de quem formula as diretrizes apresentadas. Embora a relatora da OAB tenha afirmado que as eleições deste ano são capazes de produzir uma nova realidade eleitoral no país, através do voto e do povo, não creio pessoalmente que o resultado seja esse, até porque só uma parcela minoritária de eleitores poderá contar com o apoio do novo sistema.

Geraldo Alckmin ajuda Tábata a se aproximar dos tucanos

Pedro do Coutto

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que teve uma grande importância na vitória do presidente Lula nas urnas de 2022, dirige agora um apelo em favor da candidata Tabata Amaral do PSB, endossando a estratégia da correligionária de buscar o apoio do PSDB para sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Ele, que deixou o partido em 2021, após mais de três décadas, tem ajudado a deputada federal a se aproximar de quadros tucanos.

Tabata mantém negociações com o PSDB mesmo diante da possibilidade de o partido lançar a pré-candidatura a prefeito de José Luiz Datena. O apresentador estava no PSB e migrou em abril para o tucanato, em articulação com a deputada, inicialmente com a ideia de ser vice na chapa dela. Alckmin mantém conexões com políticos e gestores ligados à velha guarda do PSDB e tem trabalhado para que alguns deles contribuam na elaboração do programa de governo da pré-candidata.

CONFRONTO – É curiosa a engrenagem que se desenha no cenário político, pois Alckimin se opõe assim a Guilherme Boulos, candidato apoiado por Lula. Entretanto, é possível que seja um apoio para o primeiro turno, uma vez que a pesquisa para eleição para prefeito da capital de São Paulo deva ser decidida no segundo turno, com Boulos, Tábata e Ricardo Nunes disputando as duas vagas.

Alckmin tem evitado exacerbar as divergências. Em uma entrevista, ele comentou, com seu estilo discreto, que “é normal” cada um estar de um lado e que as eleições municipais e nacionais “são coisas totalmente diferentes”. Aliados relatam que raramente viram o vice-presidente tão entusiasmado com um projeto eleitoral.

No entanto, ele está ausente da linha de frente das negociações com os tucanos. Essa responsabilidade foi delegada a Tabata e a assessores. “O que eu tenho procurado sempre é ajudar para que possamos estar juntos, o PSB e o PSDB. Agora, é necessário respeitar a decisão deles”, declarou Alckmin, fazendo elogios ao seu antigo partido.

Com isso, as eleições de São Paulo ganham um contorno curioso, com Alckmin não apoiando o candidato de Lula, mas seguindo o rumo do seu próprio partido. Pode ser que Tábata fique de fora na primeira etapa e apoie Boulos num eventual segundo turno. Lula certamente empenhará todos os esforços para que o seu candidato vença a eleição na capital paulista.

Governo quer que Magda recompre refinarias

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva atribuiu uma série de funções à nova presidente da Petrobras,Magda Chambriard, que vão além dos limites normais da empresa estatal. Uma delas é contribuir para a retomada da indústria naval no país.

Outra é a recompra de refinarias que foram vendidas pelo governo Bolsonaro, além da retomada da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Assim, concentram-se nas mãos de Magda uma série de tarefas e responsabilidades. Reportagem da Folha de S.Paulo focaliza a questão.

PRIORIDADES – A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda Chambriard na Petrobras inclui também a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base do ministro Alexandre Silveira.

Magda foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido na terça-feira após longo processo de fritura. Sua principal missão será a de dar celeridade às entregas do bilionário Plano de Investimentos da estatal e mostrar resultados antes da eleição presidencial de 2026. Algumas das medidas propostas atendem interesses do Ministério de Minas e Energia, como a declaração de apoio ao projeto de lei Combustível do Futuro, ao qual a Petrobras se opunha, ou investimentos em Minas.

RITMO – Também contemplam ações em andamento, mas alvos de insatisfação do governo pelo ritmo das obras, como a retomada de obras na refinaria Abreu e Lima e no Polo Gaslub, antigo Comperj . Há também a ampliação de encomendas com estaleiros brasileiros, que vêm operando com capacidade ociosa desde a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A retomada da indústria naval é uma das promessas de campanha de Lula.

O governop assim manifesta amplamente a sua confiança na presidente que assume, remetendo a ela uma série de atribuições paralelas, uma das quais seria função do BNDES, que seria a retomada da indústria naval. Foi também uma demonstração de prestígio quanto à capacidade administrativa Magda Chambriard.

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo de ontem, sustenta que especialistas alertam que o arcabouço fiscal do governo no primeiro ano de vigência evidenciou fragilidades. As fraquezas acenderam o alerta para as contas públicas a curto e longo prazos, embarreirando crescimento econômico mais consistente, dizem economistas.

No curto prazo, estão o anúncio da mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, o efeito retardado das medidas de aumento da arrecadação aprovadas ano passado, uma alteração no recém-nascido arcabouço, para antecipar uma elevação de R$ 15 bilhões nos gastos, e a alta dos juros no mercado de títulos públicos — em confronto com o ciclo de queda da taxa básica Selic.

RESISTÊNCIA – No longo prazo, se destacam a resistência do governo em atacar as despesas, a dinâmica de gastos da Previdência, a política de correção do salário mínimo, a vinculação de despesas com Saúde e Educação e as dificuldades históricas com a avaliação e a melhoria da qualidade das políticas públicas. Como resultado, um ajuste em prol dos equilíbrio das contas deverá ficar mesmo para o próximo governo.

Trata-se de uma questão a ser resolvida, pois o crescimento econômico depende do arcabouço fiscal, ameaçado por tantas isenções e idades e vindas da desoneração da folha fiscal. O cenário ainda é complexo e apresenta dificuldades, a exemplo da situação do Rio Grande do Sul que conduz a uma perda fiscal. O problema se agrava no país não só com o socorro às áreas afetadas pelas inundações, mas também por concessões do governo aos agentes econômicos, acarretando perdas de recursos.

É difícil governar em um espaço assinalado pela falta de unidade na legislação, contribuindo para a queda da receita, inclusive diante de um quadro inflacionário que se de um lado reduziu-se, de outro significa um freio ao crescimento. A população não para de crescer, exigindo maiores investimentos públicos. O desenvolvimento econômico e social depende da eficiência do sistema fiscal que não é apenas a cobrança de tributos, mas implica em medidas adequadas na prática da arrecadação. O problema do governo vai de um ponto a outro. O equilíbrio é fundamental.

Magda fará apenas “sugestões” para o quadro de diretores

Pedro do Coutto

A substituição de Jean Paul Prates por Magda Chambriard, determinada pelo presidente Lula, gerou um impacto, como sempre acontece, no mercado de ações da Petrobras. Houve um recuo significativo calculado em 7% sobre o valor acionário, que se traduz em R$ 34 bilhões em números absolutos.

Reportagem de O Globo trata amplamente do assunto e acentua que Magda Chambriard não terá autonomia para nomear diretores e os principais cargos da empresa. Magda terá voz na definição de nomes para compor a cúpula da empresa, mas fará apenas “sugestões” para o quadro de diretores, que deve ser reformulado.

AVAL – Segundo integrantes do governo, os nomes terão de passar pelo crivo de Silveira e Costa. É difícil assim administrar, tendo a presidente que agir junto a diretores que não foram por ela escolhidos. A Petrobras tem uma série de projetos e precisa encontrar uma unidade de rumo para proporcionar ao país o que é esperado, inclusive sobre a questão dos dividendos, que foi um dos motivos centrais para a queda de Prates.

Quanto às ações, não há motivos para os controladores se preocuparem. A queda de anteontem será coberta com movimentos posteriores. É sempre assim. Atrás das quedas de valores de ações estão os especuladores, com informações privilegiadas. Não perdem nada nunca.

MOVIMENTAÇÃO – O Globo de ontem publicou reportagem sobre uma movimentação do senador Rodrigo Pacheco junto a setores do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido de impedir a cassação do mandato de Sergio Moro. Pacheco conversou com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e demais ministros sobre a importância de se preservar a vontade dos eleitores que elegeram o parlamentar. Além disso, apontou para um desgaste que ocorreria caso houvesse a cassação.

A conversa de Pacheco com o TSE ocorreu na mesma semana em que outro senador estava em vias de ter seu destino decidido pela Corte, o bolsonarista Jorge Seif, por quem também trabalhou nos bastidores. O julgamento do caso de Seif acabou suspenso depois que o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu novas diligências. No TSE, de forma reservada, os argumentos de Pacheco também são vistos como um aceno ao Judiciário, após o Senado avançar com pautas que miravam a atuação de ministros do STF.

A questão é sensível. Afinal, Moro foi eleito com dois milhões de votos. A cassação do seu mandato abrirá uma brecha muito grande nos resultados da Lava Jato. Afinal, Moro tem a sua atuação contestada, uma vez que todas as condenações de Lula foram anuladas baseadas na parcialidade do ex-juiz. Mas isso não anula os casos de corrupção que foram julgados, até porque há acordos feitos por empresas. Logo, se Moro errou em relação a Lula, tem ainda um saldo grande junto à opinião pública na medida em que pela primeira vez poderosos sofreram consequências em razão dos seus atos. O assunto deve ser encerrado, na minha opinião.

Crise do pagamento de dividendos  levaram à demissão

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva resolveu demitir Jean Paul Prates da Presidência da Petrobras, substituindo-o por Magda Chambriard, que foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff e atuou como funcionária de carreira da petroleira por mais de duas décadas. Engenheira de formação, Magda é também consultora na área de energia e petróleo.

A demissão de Prates era esperada e só não se realizou antes em função da inundação no Rio Grande do Sul, com a necessidade do governo dirigir sua atenção e esforços para a situação das milhares de famílias atingidas. Com a nomeação de Magda Chambriard, Lula também vai ao encontro da reivindicação dos setores que desejam colocar mulheres na direção de órgãos da administração pública. Uma vez oficializada no cargo, será a segunda presidente mulher da estatal – a primeira foi Graça Foster (2012-2015).

CONFRONTO – Jean Paul Prates estava incompatibilizado com amplos setores do governo que já o haviam questionado diante da crise do pagamento de dividendos da Petrobras. A demissão terá que ser confirmada pelo Conselho da Petrobras, mas isso não é problema difícil de ser resolvido. Afinal, ninguém pode exercer um cargo dessa importância quando a sua decisão se choca com a orientação governamental.

O reflexo na Bolsa de Valores não deverá ultrapassar a reação normal dos investidores com a decisão. No fundo do problema, a demissão de Prates era aguardada, conforme dito. As contradições vieram à tona e tornaram insustentáveis a posição do presidente da empresa. É possível que tenha alguma repercussão, mas que não será capaz de abalar a política colocada em prática. A Petrobras é um órgão difícil de se administrar, tendo registrado uma série de substituições em seu comando nos últimos anos.

FAKE NEWS – Enquanto isso, em função das fake news injetadas na rede da internet, o presidente do Supremo Tribunal federal, Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulamentação do setor, matéria complexa em função da forma com que podem ser colocados textos nas plataformas. O tema volta ao debate e tem regido pautas diversas. Mas ainda não se chegou a uma solução efetiva que, ao meu ver, encontraria fácil solução com a aplicação da Lei de Imprensa.

Afinal de contas, a liberdade de imprensa não significa impunidade ou imunidade sobre matérias postas no sistema de comunicação. Há que se defender a responsabilidade dos autores e afastar as desinformações que são inseridas por pessoas que têm prazer em criar confusão e levar à contradições nas mais diversas áreas. É incrível que a maldade se faça sentir em tragédias como a do RS. As fake news tem se proliferado, não só nesses casos, mas também em relação a ele. Barroso defende a regulamentação. Mas quais as medidas necessárias? Aí está a questão.

A matéria legal tem a sua origem no bom senso e as fake news contrariam esse princípio fundamental, invadindo as redes sociais, algo repugnante no comportamento dos autores das notícias falsas. Regulamentá-las no sentido de impedir a sua publicação não é tarefa fácil, mas a responsabilidade dos autores é algo que exige uma ação direta tanto do poder público quanto das pessoas ou organizações atingidas.

Aproveitadores ignoram o rastro de destruição das chuvas

Pedro do Coutto

Em meio à tragédia que assolou milhares de famílias no Rio Grande do Sul, é triste constatar a grande incidência de fake news disseminadas nas redes sociais da internet, demonstrando que muitas pessoas têm prazer em mentir e adulterar conceitos, conturbando um cenário já devastado. Afinal, são inúmeras as pessoas que foram atingidas diretamente no episódio, inclusive com o registro de mais de cem vítimas fatais.

As redes sociais infelizmente têm sido usadas como um instrumento de propagação de desinformação sobre a tragédia provocada pelas chuvas no estado, desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso.

ALVOS – Alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

É um ponto extremamente preocupante a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições, pois essas têm sido muito atuantes e estão sendo descredibilizadas nesse processo. Não há apenas um risco para a democracia, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

Defesa Civil do RS emitiu alerta para novas chuvas intensas

Pedro do Coutto

Em meio às enchentes catastróficas que atingiram o Rio Grande do Sul, as perspectivas são de que a resolução dos inúmeros problemas estejam distantes. Estão previstas mais chuvas nas regiões que já apresentam problemas críticos. Neste domingo, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para informar sobre novas inundações que poderão ocorrer no estado.

De acordo com o órgão, a água dos rios continuam subindo devido às chuvas que atingiram diversas regiões neste fim de semana. “O Rio Jacuí apresenta tendência de seguir em níveis elevados, conforme a vazão for escoando e descendo das bacias dos Vales. Com isso, locais já inundados continuarão em elevação, podendo atingir e, até mesmo, ultrapassar os níveis registrados recentemente, entre terça e quarta-feira, em razão das chuvas intensas”, informava parte do alerta.

BOLETIM –  Além disso, o órgão pediu para que os moradores procurem abrigos e não retornem para lugares que já foram prejudicados pela chuva. O Rio Grande do Sul confirmou mais sete mortes neste domingo, elevando o número de vítimas para 143. O boletim da Defesa Civil ainda contabiliza 125 desaparecidos e 806 feridos. Desde o início das operações de socorro, já foram resgatadas 76.399 pessoas e 10.555 animais.

O governo do presidente Lula da Silva anunciou que irá propor ao governo do Rio Grande do Sul que o pagamento mensal da dívida estadual junto à União seja suspenso por um período de três anos. Segundo fontes do Palácio do  Planalto, a moratória deve dar um alívio de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul durante a catástrofe que atinge a região. O período de três anos para a suspensão do pagamento da dívida foi estabelecido como um meio-termo entre as posições do Ministério da Fazenda e do governo gaúcho.

JOGO POLÍTICO – Enquanto isso, o União Brasil, partido com o maior número de deputados dentre os que integram o governo Lula da Silva, o União Brasil caminha para ficar separado do PT nas principais capitais nas eleições municipais deste ano.

O cenário nas municipais reflete o jogo político do partido, que comanda três ministérios ao mesmo tempo em que constrói projetos políticos de viés oposicionista. Exemplo disso são os movimentos para viabilizar a candidatura presidencial do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em 2026.

É preocupante para Lula essa situação, na medida em que a impressão que dá é que o impulso para a sucessão presidencial em 2026, quando concorrerá à reeleição, não está com a solidez necessária.Fica um aviso político.

O esforço grandisoso terá impactos profundos em diferentes áreas

Pedro do Coutto

O grande problema da tragédia do Rio Grande do Sul, além das centenas de vítimas que causou, implica também nos esforços de reconstrução. Na última semana, o governador do estado, Eduardo Leite, afirmou que o custo deve chegar ao valor de R$ 19 bilhões.

Parte do território gaúcho foi devastado pelos temporais das últimas semanas, que destruíram a infraestrutura local e resultaram em 107 mortes até o momento. “Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. São necessários recursos para diversas áreas”, escreveu Leite, no X (ex-Twitter).

RESPONSABILIDADES – Sob esse ângulo, as responsabilidades sobre a questão crescem de forma substancial, pois também abrangem a assistência às famílias, sobretudo sob o ponto de vista social e econômico. O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores e as ações projetadas devem contemplar diversas necessidades.

No plano imediato, por exemplo, as fortes enchentes afetaram em cheio o abastecimento de combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica. Apesar da mobilização conjunta entre empresas e governos, não há previsão para o restabelecimento dos serviços. Entre os postos de combustíveis, o cenário é de falta de produto e racionamento em diversos locais.

No segmento de telefonia, a situação também é caótica. Segundo dados do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, cinco cidades no estado estão completamente sem serviços de telecomunicações: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso.

SEM PREVISÃO – Fontes do setor afirmam que ainda não há previsão para que o sistema seja totalmente restabelecido no estado. Segundo fontes do setor, embora algumas localidades já tenham rede, ela ainda é limitada.

É preciso que se tenha uma atenção redobrada em relação a tudo que está acontecendo e, sobretudo, estabelecer-se não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, medidas de planejamento efetivo para que as ações não sejam sempre pós-tragédia, mas num âmbito de evitar ao máximo suas ocorrências. Agora, não se trata apenas de obras de engenharia, mas de devolver à população atingida a dignidade necessária.

Mal intencionados usam a tragédia para disseminar fake news

Pedro do Coutto

Incrível como aparecem especuladores sobre a questão das chuvas e inundações no Rio Grande do Sul. Surgiram sobre a tragédia ladrões, proliferaram as fake news nas redes da internet e espalharam-se boatos sobre os preços de produtos, como é o caso do arroz. Como é possível alguém ter prazer em espalhar desinformação com o propósito de aumentar a pressão e as depressão que se disseminam pelas áreas mais atingidas ?

O Globo de ontem focaliza os casos de crianças que perderam os pais nas chuvas e agora não têm para onde ir, dependendo praticamente de uma adoção que tem que ser melhor estudada, pois se trata de um problema que inclui vulneráveis expostos às ações de pessoas que não conseguem agir nos limites da lei e do pensamento humanístico.É um problema grave este que está está acometendo o RS e o próprio país. Pessoas doentias tentam injetar mais questões no cenário.

CRUELDADE – O comandante do Exército, Tomás Paiva, classificou as fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul como “cruéis e abomináveis”. “Essas postagens falsas são abomináveis e atrapalham o trabalho. As pessoas que disseminam fake news estão batendo em gente que está ajudando, que está salvando vidas. Muitos dos soldados que estão lá, trabalhando, foram diretamente afetados pela tragédia. Essas publicações são cruéis e antiéticas”, disse Tomás Paiva.

O general explicou que, algumas vezes, as pessoas podem ver um comboio militar passando e se queixar que os soldados não pararam, mas explica que essas guarnições seguem em direção a atendimentos urgentes, que são muitos.

Após o comandante militar do Sul, o general Hertz Pires do Nascimento, destacar os impactos causados pelas mentiras, em reunião de emergência com ministros realizada no Palácio do Planalto, na terça-feira, decidiu-se abrir um inquérito para investigar fake news sobre as enchentes .

DESINFORMAÇÃO – O militar relatou a distribuição de conteúdos falsos, como o de que a Marinha estaria fazendo blitz em barcos e dificultando as operações de resgate no estado, o que é mentira. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou na Justiça o influenciador Pablo Marçal, por disseminar conteúdos falsos sobre a atuação das Forças Armadas na tragédia.  

Mesmo em situações como a que agora assistimos, surgem pessoas sem alma que tentam obter vantagens e até roubos. O problema das fake news é algo tão repugnante, pois os responsáveis por tais investidas sentem prazer na tentativa que fazem de aumentar o sofrimento de centenas de milhares de pessoas, atingidas diretamente pela tragédia que desabou no Rio Grande do Sul. Um absurdo.

Corte preservou indicados do governo Lula

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal considerou válida a lei que impede nomeações políticas para empresas estatais. Por 8 votos a 3, a Corte determinou a manutenção de trecho da Lei das Estatais que restringe a indicação de políticos para cargos públicos.

O Supremo, no entanto, determinou que as nomeações que não se enquadram na legislação feita desde a suspensão da norma, em março de 2023, devem continuar válidas. O caso chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo PCdoB para questionar trechos que proíbem a indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais e titulares de cargo de natureza especial, de direção ou de assessoramento na administração pública para postos no conselho de administração e na diretoria de estatais.

MANUTENÇÃO – Apesar de atestar a validade da Lei das Estatais, porém, o STF decidiu por unanimidade manter as indicações concretizadas durante a vigência da liminar de Lewandowski. A iniciativa tem um caráter importante na medida em que evita o loteamento de cargos na administração pública indireta, mas é difícil estabelecer o conceito entre o que é nomeação política e o que não é.

Regras são estabelecidas a partir de um currículo de nomeados, mas pode haver os casos dos postulantes serem realmente muitos bons, mesmo tendo participado de campanhas políticas. É uma mistura de conceitos que não resolverá o essencial  que é garantir o descompromisso de quem foi nomeado com aquele que o nomeou. Há casos que ficam na história como exemplos de contradições.

Dias Toffoli foi indicado para o STF pelo ex-presidente Lula em sem mandato anterior. Isso não impediu que ele não resolvesse a questão que acabou por impedir a saída de Lula quando estava preso para o enterro de seu irmão que havia falecido. Mas, depois, Toffoli se arrependeu e pediu até o perdão de Lula, mas o presidente responde até hoje com silêncio. Assim, esse critério é muito vago.

Brasileiros por todo o país se unem para ajudar as vítimas

Pedro do Coutto

A tragédia causada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul proporcionou um exemplo de solidariedade humana no país, com a  sociedade se mobilizando para socorrer as vítimas. Inúmeras correntes de ajuda se formaram por todo o território nacional comprovando que a população pode agir em prol de causas importantes e emergenciais. O governo federal também tem articulado através dos seus ministérios e órgãos de administração para atender aos milhares de atingidos.

O desastre exigiu uma resposta à altura da tragédia marcada por centenas de municípios em estado de calamidade pública, centros urbanos submersos, cidades isoladas, infraestrutura comprometida e milhares de moradores sem água e luz. Não há espaço para desentendimentos que atrapalhem a assistência às vítimas e a reconstrução.

SOLIDARIEDADE – É comovente ver o movimento de solidariedade com doações e iniciativas diversas para ajudar a população atingida. No último domingo, o presidente Lula da Silva viajou para o RS com uma comitiva que incluía os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, além de vários ministros de Estado.

Claro que a expectativa é que autoridades visitem áreas afetadas por desastres, especialmente em ano eleitoral. Mas, em um país ainda influenciado pela polarização, é gratificante ver a cooperação entre muitas forças contribuindo para agilizar decisões que envolvem diferentes níveis de governo e demonstra que divergências não serão um impedimento para fazer o necessário. Nesse momento, é preciso ver em primeiro plano a vida e não questões políticas divergentes ou incentivos aos discursos que buscam a desinformação.