Seis décadas do golpe atestam o compromisso da sociedade com a democracia

Tanques em Brasília no dia 1º de abril de 1964

Pedro do Coutto

A posição do governo Lula foi a mais adequada em relação ao dia 31 de março, data em que se completam seis décadas do golpe que derrubou o governo João Goulart. É  oportuno assinalar que o movimento começou na realidade em agosto de 1961, quando liderado por Carlos Lacerda a corrente militar que foi vitoriosa começou a se organizar. Jânio Quadros renunciou e João Goulart assumiu o governo, mas com a criação do parlamentarismo de ocasião, porque foi a solução naquele momento.

O abalo da renúncia de Jânios Quadros estendeu-se no tempo e foi a raiz do golpe de 64 que implantou a ditadura militar que durou 21 anos. A figura de João Goulart sempre inspirou resistências na extrema-direita, embora fosse ele  um homem de centro, como a composição do seu governo em 1961 indica. A luta pelo plebiscito de 1963 acirrou os ânimos e Goulart terminou sendo deposto no golpe em 31 de março de 1964.

RESISTÊNCIAS – Goulart sempre despertou resistências, embora fosse no fundo um moderado. Mas as contradições de seu governo se acentuaram. Jango decretou uma reforma agrária abrangendo terrenos às margens das rodovias, ferrovias e hidrovias. Estabeleceu as bases de uma reforma urbana com a venda dos imóveis aos inquilinos que pagariam através do aluguel o valor dos respectivos imóveis e moradias.

Decretou a estatização das refinarias particulares de petróleo e as medidas que realmente ultrapassaram os limites de um panorama de equilíbrio se transformaram nos fatores de sua queda, uma vez que a sua intervenção se verificava na economia. Mas o episódio marcante foi a reunião com os sargentos no dia 30 de março na sede do Automóvel Club, no Centro do Rio, que, como era previsível, acentuou forte reação de todo segmento militar.

Houve o episódio da prisão dos marinheiros que haviam se rebelado na Semana Santa em 1964 e que deveriam permanecer detidos nas unidades, mas que foram soltos repentinamente. Saíram inclusive em caminhada pelo Centro do Rio e a situação se tornou extremamente difícil, como ficou configurada na reunião de 28 de março no Clube Naval. Foi um episódio há mais de agravamento do universo político de então, formando uma reação militar que se tornou decisiva na queda de João Goulart.

MANIFESTO  – Goulart sempre foi visto com preocupação, desde o manifesto dos coronéis que levou Getúlio Vargas a demiti-lo do Ministério do Trabalho. São episódios que valem ser lembrados para uma compreensão melhor e uma visão mais ampla dos antecedentes da ditadura. Ela encontrou um panorama propício e terminou no golpe de 31 de março.

Passado o tempo, a democracia voltaria a ser objeto de ameaça pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A vitória de Lula nas eleições de 2022 foi no fundo a vitória da democracia que enfrentou o vandalismo de 8 de janeiro que provava a insistência dos grupos radicais pela tomada do poder. Mas, a democracia alcançada nas urnas impediu a investida. Esse panorama deve ser objeto de observação e análise nos dias atuais. E assim será.

Lula se posiciona e critica impedimento de candidatura da oposição na Venezuela

Ao lado de Emmanuel Macron, presidente diz que medida é grave

Pedro do Coutto

Até que enfim o presidente Lula da Silva criticou frontalmente o comportamento do presidente Nicolás Maduro em relação às eleições para a Presidência da Venezuela. Lula disse que é grave o posicionamento de Maduro, que na realidade nada tem de democrata. O ditador, no fundo, despreza as eleições e o próprio eleitorado e só quer saber de disputar a eleição sozinho, sem oposição. O governante está há 12 anos no poder no país, e planeja se fixar no comando por mais seis anos e não aparenta querer deixar o poder tão cedo.

O presidente Lula cedeu à opinião pública brasileira que condena a ditadura na Venezuela. Lula buscou restabelecer assim níveis de popularidade que não estão sendo favoráveis ao seu governo, conforme as pesquisas recentes indicaram. Tanto é que sua aprovação desceu para 35% e o índice de reprovação avançou para 33%. Margem estreita, portanto. O presidente se empenha para ampliá-la e um dos pontos é ir ao encontro da rejeição que Maduro representa na maioria do eleitorado brasileiro.

INSEGURANÇA –  Outra pesquisa do Datafolha revela que dois terços da população teme sair à noite de casa, principalmente nas capitais do país, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os entrevistados, 37% disseram que se sentem muito inseguros após escurecer e 27% dizem ter um pouco de insegurança.

As mulheres temem mais as ruas durante a noite, com 45% delas indicando a sensação de insegurança – esse número fica em 27% para os homens. Em um recorte por raça, 42% dos que se declaram pretos disseram que se sentem muito inseguros, em comparação com 34% dos brancos e 36% de pardos.

A sensação de segurança é maior no interior do país, segundo a pesquisa. Entre moradores de regiões metropolitanas, 48% se dizem muito inseguros à noite, enquanto 28% dos moradores de municípios interioranos indicaram essa percepção. O levantamento entrevistou 2.556 pessoas em 181 municípios de todo o país nos dias 22 e 23 de março. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A insegurança é uma ameaça a todos e se tem a impressão que tal problema não será equacionado. Incrível esse temor que inibe a circulação das pessoas.

PASSAPORTE –  O ex-presidente Jair Bolsonaro resolveu dirigir-se ao ministro Alexandre de Moraes para que o seu passaporte seja liberado para que ele viaje para Israel. Difícil que isso ocorra, pois ele está impedido de viajar para o exterior, independente do destino, resultado de uma série de fatos que colocaram o bolsonarismo como réu em relação ao problema político brasileiro. O 8 de janeiro ainda se encontra presente no cenário e na consciência nacional.

Uma pesquisa também do Datafolha revela que 63% da opinião pública acham que não deve haver anistia em relação  aos que invadiram Brasília, depredando bens públicos e praticando gravíssima irregularidade voltada para um golpe no país contra o governo Lula. Se o vandalismo que ocorreu for anistiado, o exemplo será péssimo para todas as situações, encorajando inclusive que novos atos sejam praticados com a certeza da impunidade.

Justificativa de Bolsonaro sobre embaixada é ‘frágil’ e não convence

Argumentos apresentados pela defesa não se sustentam

Pedro do Coutto

Na resposta que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes a respeito da estadia na embaixada da Hungria, em fevereiro, a defesa de Jair Bolsonaro negou que o ex-presidente pretendesse pedir asilo político.  Como justificativa, os advogados pontuaram que, apesar de não ter mais mandato, Bolsonaro continua com uma “agenda de compromissos políticos extremamente ativa”, o que inclui encontros com “lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador”.

Os argumentos foram apresentados ao ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre os dois dias em que ficou hospedado na representação estrangeira entre 14 e 16 de fevereiro. Os advogados do ex-presidente classificaram como “ilógica” a ideia de que Bolsonaro iria solicitar refúgio político da Hungria, governada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, aliado do ex-presidente.

MEDIDAS CAUTELARES –  “A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada”, afirmou a defesa, referindo-se às medidas cautelares ordenadas por Moraes em 8 de fevereiro, como a proibição de Bolsonaro se ausentar do país e a obrigação de entregar o passaporte.

A resposta teve uma caráter frágil, pois é evidente que não tratou-se de um encontro político simplesmente como foi alegado, pois não é realmente usual que um ex-presidente da República procure uma embaixada estrangeira se não estivesse preocupado com algum acontecimento, sobretudo pernoitando no local por dois dias. Não faz sentido e ficou flagrante a existência de um sentimento de ameaça por Bolsonaro diante da possibilidade de uma eventual prisão.

INVESTIGAÇÃO – A Polícia Federal abriu uma investigação para verificar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada. Caso confirmada a ação, o fato poderia ser configurado como uma tentativa de fuga. Os ministros do Supremo veem com cautela a possibilidade de eventual pedido de prisão preventiva do ex-presidente por eventual risco de fuga.

O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre o tema após a Páscoa, atendendo a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre as alegações de Bolsonaro.

Governo Lula endurece tom com Maduro sobre eleição na Venezuela

Regime de Maduro repercutiu comunicado do governo brasileiro

Pedro do Coutto

Finalmente o governo Lula da Silva, através do Itamaraty, criticou a Venezuela pelas restrições absurdas do governo a representantes da oposição para o pleito inicialmente marcado para julho, fortemente afetado pela impugnação de candidaturas, como no caso de Corina Yoris.

O governo da Venezuela impediu a inscrição da candidata da oposição ao governo de Nicolás Maduro, nas eleições presidenciais venezuelanas. O Brasil diz acompanhar o processo eleitoral “com expectativa e preocupação”. Um veto indisfarçado e antidemocrático do governo venezuelano, deixando exposta  a disposição de assegurar a permanência de Nicolás Maduro no poder desde 2012.

DIPLOMACIA – Maduro culpou os Estados Unidos, chegando a dizer que o posicionamento brasileiro é um resultado da influência da Casa Branca. Os fatos que envolvem a questão falam por si e não deixam dúvida principalmente de que a posição do governo de Brasília é fiel ao pensamento nacional exposto pela diplomacia e baseado em uma tradição histórica brasileira.

Em nota, o Itamaraty informou que a decisão de barrar a candidatura da indicada pela Plataforma Unitária, força política de oposição, “não é compatível com os acordos de Barbados”. “O impedimento não foi, até o momento, objeto de qualquer explicação oficial”, acrescentou. “O Brasil reitera seu repúdio a quaisquer tipos de sanção, que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo”, reforçou o Itamaraty em nota.

Além disso, o ministério ressalta que, apesar do caso de Yoris, 11 candidatos ligados a correntes de oposição conseguiram se registrar. Entre eles o atual governador de Zulia, Manuel Rosales, também integrante da Plataforma Unitária. O Itamaraty informou que vai cooperar, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, para as eleições de 28 de julho.

DELÍRIO – É incrível a colocação de Nicolás Maduro e a sua visão claramente distorcida pelo delírio permanente de ficar no poder. O Brasil agora colocou a questão num plano democrático, o que relativamente deixa acentuado o processo antidemocrático do governo de Caracas. O exemplo da Venezuela não é o único em matéria de delírio pelo poder em função dele próprio.

A Rússia reelegeu Vladimir Putin para mais um período no governo que reprime a oposição e chegou a prender os integrantes das correntes que lhe são contrárias. Com isso, Putin parte para completar três décadas no poder. É tempo demais. Agora o espaço ditatorial volta-se a ampliar. A cortina de ferro ficou para trás, mas a real ditadura que domina o país ressurgiu e se mantém com Putin.

‘New York Times’: Bolsonaro escaparia pedindo asilo político à Hungria

Bolsonarose sentiu ameaçado e buscou refúgio na embaixada

Pedro do Coutto

O New York Times divulgou nesta semana a permanência do ex-presidente Bolsonaro durante pelo menos duas noites seguidas na Embaixada da Hungria, após ser obrigado a entregar o passaporte à justiça brasileira. O jornal divulgou imagens de vídeo e fotos indicando que Bolsonaro entrou na embaixada em Brasília no dia 12 de fevereiro e só saiu de lá dois dias depois. O NYT divulgou ainda fotos de satélite mostrando que o veículo usado pelo ex-presidente ficou estacionado na embaixada.

Segundo o veículo americano, a estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria sugere que o ex-presidente estava tentando “alavancar a sua amizade” com o primeiro-ministro Viktor Orbán, que é um político da extrema-direita do país europeu. A estratégia seria tentar escapar de punições judiciais. Se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro, com o presidente hospedado em uma embaixada internacional, a decisão judicial não poderia ser feita porque os consulados são considerados territórios dos países de origem.

ASILO –  Fica evidente que a iniciativa tinha como objetivo recorrer a um asilo político caso viesse a ter a sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro identificou a situação que o ameaçava, e com isso buscou refúgio. Alegou, conforme noticiaram os jornais, que foi “conversar” com amigos, gerando assim uma situação bastante sensível.

Momentos antes de sua chegada, imagens de segurança mostraram Miklós Halmai, embaixador do país no Brasil, andando e digitando em seu telefone. A pequena embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que lá vivem, segundo relato do jornal. Os funcionários locais estavam de férias porque a estadia ocorreu no meio das celebrações do Carnaval nacional do Brasil.

O diário americano lembrou que Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o estava acolhendo, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. Bolsonaro chamou Orbán de seu “irmão” durante uma visita à Hungria em 2022.

AJUDA – Mais tarde naquele ano, o ministro das Relações Exteriores da Hungria perguntou a um funcionário do governo Bolsonaro se a Hungria poderia fazer alguma coisa para ajudar a reeleger Bolsonaro, de acordo com o governo brasileiro. Em dezembro, Bolsonaro e Orbán se reuniram em Buenos Aires na posse do novo presidente de direita da Argentina, Javier Milei. Lá, Orbán chamou Bolsonaro de “herói”.

Todo o cenário constitui mais um novo episódio de um processo que poderá causar um desentendimento diplomático com pedidos de explicações por parte do governo brasileiro, aliás como já foi feito. Afinal, conversar com amigos não demandaria a permanência de dois dias seguidos na embaixada húngara sediada em Brasília. O ex-presidente da República não foi bem no episódio e certamente refletirá consequências negativas para Bolsonaro que envolve-se cada vez mais numa teia de contradições e complicações perante à justiça.

Caso Marielle e a estarrecedora relação do poder público com a criminalidade

PF aponta que crime foi idealizado e planejado de forma meticulosa

Pedro do Coutto

No último domingo tivemos a notícia de que o assassinato da vereadora Marielle Franco foi idealizado pelos irmãos Brazão e meticulosamente planejado pelo ex-titular da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, segundo aponta o relatório da investigação da Polícia Federal.

A PF considera que os irmãos Brazão e o delegado de polícia foram os autores do crime, que também matou o motorista Anderson Gomes em 2018 na região central do Rio. Para os investigadores, os irmãos foram os mandantes, e o policial participou do planejamento do assassinato, além de interferir nas investigações.

REPERCUSSÃO – Impressionante o novo episódio deste caso que ganhou uma enorme repercussão, inclusive na mídia internacional, trazendo à tona um novo e trágico aspecto ao revelar, mais uma vez, o sombrio relacionamento entre a política, a segurança pública e o crime no Rio de Janeiro. Os seus reflexos são proporcionais ao estarrecimento que o caso provoca.

Pior dos que a identificação dos mandantes e dos demais envolvidos no assassinato, é o trágico do impacto na administração publica do Rio de Janeiro e o grau de conivência entre a criminalidade e o poder público. O que foi divulgado, como assinalam as reportagens do O Globo, da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo, levará a uma inevitável confirmação do relacionamento entre faces que deveriam ser opostas, mas que na realidade, no caso Marielle, acentuou que agentes de Segurança, inclusive, transformaram-se em peças de insegurança.

CONVERGÊNCIA – O caso expõe uma cruel realidade, cuja dimensão, agora, pode ser calculada, influindo no comportamento de uma parcela que ao invés de combater o crime organizado, pelo contrário, une-se a esse segmento e deixa margem para se estimar como é profundo o relacionamento entre o crime e a obrigação de reprimi-lo. Ao contrário, revela uma convergência cuja extensão agora começa a ser trazida à tona e não se sabe ainda ao certo os limites de tal cumplicidade.

O assassinato covarde foi uma bomba que explodiu e cujos estilhaços atingem a consciência do proprio país. O Rio de Janeiro revelou ser uma área em que todas as pessoas estão expostas. Em matéria de segurança pública, as correntes diversas se encontram no episódio com as investigações sendo conduzidas  por verdadeiros porta-vozes do crime. As próximas etapas podem ainda confirmar fatos ainda mais surpreendentes e ficará a cargo das investigações as necessárias providências para que sejam minimizados episódios desse tipo.

Comunicação vive conflito com queda de popularidade do governo

Lula tem feito cobranças à comunicação comandada por Pimenta

Pedro do Coutto

Reportagem de Sérgio Roxo, O Globo deste domingo, focaliza a falta de sintonia, conflitos e rachas na Secretaria de Comunicação do governo que está preocupando o presidente Lula da Silva. O titular da Secretaria, deputado Paulo Pimenta, tem a sua atuação criticada por vários setores, sobretudo em virtude da piora dos índices de avaliação do governo revelada pelas pesquisas recentes.

Além disso, a Secom sofre com divisão interna e vê uma disputa pelo controle dos perfis pessoais do presidente Lula da Silva nas redes sociais. A pasta também é uma das áreas com maior influência da primeira-dama Janja.

EM CAMPO – Após o sinal de alerta com a queda da popularidade, o marqueteiro Sidônio Palmeira, que fez a campanha de 2022, entrou em campo. Segundo levantamento do Datafolha divulgado na última semana, o índice dos que avaliam a gestão federal como ruim ou péssima passou de 30% para 33% desde o fim de 2023. Em reunião ministerial, Lula se mostrou preocupado e cobrou dos auxiliares mais efetividade na comunicação.

Paralelamente, uma divergência no cenário governamental, revela-se com a declaração do ministro Carlos Lupi que admite participar de um palanque municipal composto por partidos que não são do governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que estará em palanques adversários do presidente Lula da Silva nas eleições municipais de 2024.

Em entrevista ao jornal O Globo publicada neste sábado, Lupi disse que o pleito é diferente da eleição para presidente, como a de 2022, e leva em consideração fatores regionais. “Eleição municipal guarda a característica da realidade local. A nacional é que tem que ter uma definição macro”, declarou.

DO OUTRO LADO – O ministro, que é filiado ao PDT, afirmou que estará do lado adversário nas eleições para a Prefeitura de Recife: apoiará Túlio Gadelha (Rede), enquanto o PT deve endossar João Campos (PSB). Lupi disse querer uma federação “ampla” nas eleições e declarou que em ao menos 4 Estados estará aliado ao PSB. Em relação às conversas do PDT com outros partidos, o ministro não descartou uma aliança com o PSDB.

É estranha e contraditória a afirmação, pois o ministro faz parte do governo, representando o PDT. Se participar de um palanque que não seja governamental haverá uma problema. Portanto, algo está desconectado e sem coordenação na esfera do Planalto e precisa ser ajustado a uma realidade tão visível quanto factível. As eleições municipais deste ano, em decorrência do resultado da pesquisa do Datafolha sobre a aprovação e desaprovação do governo, causaram uma situação de embate, pois de fato os índices de desaprovação encorajam a oposição bolsonarista a desenvolver uma ofensiva utilizando as urnas do município.

Seja qual for a decisão, é estranha a declaração de Lupi, pois qualquer atuação sua na esfera da política eleitoral que não seja ao lado do governo abre precedentes para outras divergências. A situação é complicada sobretudo quanto ao estabelecimento de uma diretriz e de um comando eficiente na área governamental. É preciso que se tenha um conteúdo eficaz para poder comunicar, informando assuntos de interesse direto da população e de maior abrangência possível.

Nova prisão de Mauro Cid não invalida provas da delação

Aprovação e reprovação ao governo Lula empatam, diz Datafolha

35% dos entrevistados aprovam o governo e 33% o reprovam

Pedro do Coutto

O governo do presidente Lula da Silva foi avaliado como ótimo ou bom por 35% dos brasileiros, enquanto 33% o classificam como ruim ou péssimo. Há empate técnico entre os dois grupos na margem de erro, que é de dois pontos para mais ou menos. Para 30%, o desempenho é regular. Outros 2% não souberam ou não opinaram.

É o que aponta a nova pesquisa Datafolha divulgada na tarde da última quinta-feira, a primeira de 2024.O resultado preocupa o governo que está tentando articular uma reação publicitária para conter não apenas a diferença entre a aprovação e a reprovação, mas também como forma de atuação do sistema moderno de comunicação, abrangendo os jornais, emissoras de televisão e rádio e também as redes sociais da internet.

LEVANTAMENTO – O governo precisa fazer um levantamento dos fatos que produz e torná-los públicos de forma geral. A avaliação positiva do governo oscilou negativamente três pontos percentuais, enquanto a fatia que vê uma gestão ruim/péssima variou positivamente no mesmo patamar. No levantamento anterior, em dezembro, os que classificavam essa gestão como ótimo ou bom somaram 38%.

Há, portanto, um cenário com tendência negativa para o governo do petista após um ano e três meses do mandato. No ano passado, não houve variação significativa na percepção sobre a gestão. Isso demonstra que a atuação de Lula encontra-se vulnerável junto à sociedade porque se assim não fosse, os números seriam diferentes. Os setores evangélicos, por exemplo, são muito resistentes a Lula e tem uma aptidão ao bolsonarismo em virtude de algumas lideranças religiosas, e isso influencia também nas pesquisas.

INTEGRAÇÃO – É preciso que se tenha mais integração e identificação dos problemas coletivos, para que o governo possa usar os instrumentos que possui para soluções efetivas juntos Os diversos grupos da sociedade. Não é simples o desafio de Lula. Há algo que está travando o governo e para o Planalto é preciso levar as suas realizações ao conhecimento público. Claro que o governo tem tido uma boa divulgação na imprensa, mas é preciso respostas concretas através de uma usina de informações, minando resistências que ainda pairam no país.

O governo não conseguirá reduzir a soma das oposições, mas poderá obter uma presença maior junto às correntes que consideram o governo como regular. São camadas que precisam ser conquistadas por ações do governo. Instrumentos não faltam e o governo deve ir ao encontro dessas demandas.

BC corta Selic em meio ponto e sinaliza mesma redução “na próxima reunião”

Copom faz 6º corte seguido na Selic e taxa de juros cai para 10,75%

Pedro do Coutto

O Comitê de Política Monetária anunciou nesta quarta-feira a redução de meio ponto percentual na taxa Selic que rege a remuneração de títulos do Tesouro para administrar a dívida interna do país. Como essa dívida é de R$ 6 trilhões, meio ponto percentual corresponde a cerca de R$ 30 bilhões.

Em decisão unânime, o colegiado também alterou o trecho do comunicado que sinaliza os próximos passos da autoridade monetária —aguardado com grande expectativa pelo mercado. Nesse ponto, o texto passou a sinalizar um corte da mesma intensidade apenas na próxima reunião.

PREVISÃO – Isso significa que o comitê prevê uma nova redução de 0,5 ponto somente no encontro agendado para maio, abandonando o plural usado nos comunicados anteriores ao deixar de se comprometer com um corte dessa magnitude “nas próximas reuniões”. Dessa forma, o Copom ganha mais liberdade para mudar o ritmo à frente. Na avaliação do comitê, essa é a condução apropriada para manter a política monetária contracionista, que busca conter o processo inflacionário.

O governo tem como meta o crescimento econômico e a redução da taxa Selic. Entretanto, esse processo não está se fazendo sentir no desenvolvimento social do país. Os problemas continuam se acumulando e o governo está tendo dificuldade em anunciar medidas concretas nessa área. De qualquer forma, foi um avanço que se soma a outros que vêm sendo caracterizados pela redução gradativa na taxa Selic.

HOSPITAIS – No plano interno há uma pressão muito grande, desta vez pela ministra Nísia Trindade, sobre a equipe do seu ministério.O problema grave ocorre nos hospitais federais no Rio de Janeiro, conforme mostrou a reportagem exibida no último domingo no Fantástico, na TV Globo, sobre a situação de calamidade em que se encontram as unidades, revelando a necessidade de uma revisão permanente na situação das unidades de Saúde, pois o que foi demonstrado é inacreditável, consequência da irresponsabilidade  e da omissão de setores responsáveis pela manutenção de equipamentos que salvam vidas humanas.

O principal foco político levou as coisas ao ponto em que todos nós tomamos conhecimento. É realmente um absurdo e agora é preciso ser consertado, mas levando-se em conta que isso deveria ser resultado de uma inspeção permanente. Acontece agora após o escândalo vir à tona e mostrar a omissão criminosa sobre as questões de Saúde. De qualquer forma, deslocou a atenção do governo para a grave questão.

O futuro de Bolsonaro está nas mãos do procurador-geral-da-República

Ex-presidente foi indiciado pela PF sob suspeita de fraude

Pedro do Coutto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir num prazo de duas semanas se acolhe a manifestação da Polícia Federal e encaminha à Justiça, no caso ao Supremo Tribunal Federal, processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta  falsificação de um atestado de vacina visando entrar nos Estados Unidos, como aconteceu no final de 2022.

O parecer do procurador-geral da República, por si só, acentua um fato sem precedentes na história do país. Um presidente determinar caminhos tortuosos, incluindo a falsificação de documentos, quando contraditoriamente negava-se a se vacinar. Mas, na hora de precisar do atestado, deslocou-se para um ato irregular. O certificado falso foi fornecido pela Prefeitura de Caxias e tudo isso deixou o governo passado em péssima situação, sobretudo contra a imagem pública. Incrível. Como reagirão diante disso os seus apoiadores e eleitores?

PESQUISAS – Enquanto isso, o presidente Lula impulsiona o seu ministério para recuperar parcelas expressivas da sociedade que, conforme as últimas pesquisas, revelaram, manifestaram-se com certo grau de insatisfação diante do desempenho do governo. O impacto das condições existentes em setores do Ministério da Saúde foi enorme e por si só abalaria o governo que agora que deixa o plano da omissão e parte para recuperar pontos perdidos.

Portanto, há confusão no cenário político e ao qual temos que adicionar uma viagem a Israel dos governadores Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas e que significou um ato anti-Lula que recentemente exagerou ao comparar a invasão de Gaza ao Holocausto. Caiado e Tarcísio sinalizaram como pretendem agir nas campanhas eleitorais, tanto a deste ano quanto a de 2026. O quadro está traçado, com Bolsonaro inelegível e o campo aberto ao candidato que consiga dar sequência ao processo político do país que continua a ser polarizado.

Lula sobe o tom e cobra mais trabalho e desenvoltura dos ministros

A absurda precarização da rede federal de hospitais do Rio de Janeiro

Materiais vencidos custaram mais de R$ 20 milhões

Pedro do Coutto

A reportagem exibida no último domingo no Fantástico, na TV Globo, sobre a situação de calamidade em que se encontram os hospitais federais no Rio de Janeiro revela a necessidade de uma revisão permanente na situação das unidades de Saúde, pois o que foi demonstrado é inacreditável, consequência da irresponsabilidade  e da omissão de setores responsáveis pela manutenção de equipamentos que salvam vidas humanas.

O Fantástico teve acesso com exclusividade aos seis hospitais da rede federal do Rio de Janeiro e constatou uma série de precariedades estruturais, materiais médicos vencidos e milhares de pacientes esperando por atendimento. Por trás desse cenário, uma longa lista de denúncias sobre loteamento nesses hospitais.

DISPUTA – Há décadas, cargos cobiçados na direção das unidades são disputados por grupos políticos, que indicam nomes para funções sem o devido critério técnico. Em muitos casos, esses apadrinhados estão sendo investigados por denúncias sobre ineficiência, negligência e corrupção.

Impressionante o enorme problema que vem se estendendo há muito tempo e que agora a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem pela frente. A situação calamitosa nos hospitais exibidos, vale repetir, vem de um processo lento e gradual. São descalabros em série envolvendo vidas e que faz lembrar que a situação exibida não é um fato isolado, pois pode estar atingindo vários outros setores da administração pública federal.

A ministra garantiu ainda que não haverá qualquer tipo de influência na gestão dessas unidades. “Hoje, não há grupo político dono desses hospitais, do ponto de vista da sua gestão. Isso posso dizer com toda a clareza”. O Tribunal de Contas da União, que fiscaliza as atividades dos hospitais federais no Rio de Janeiro, vai acompanhar de perto a mudança na gestão das unidades.  “A má gestão desses hospitais é crônica, eu posso te dizer que ela é crônica, por isso vamos avaliar. Deve ter muita gente incomodada, mas é necessário dar esse passo”, disse Vital do Rêgo, ministro do TCU.

NA FILA – Referências no atendimento de alta complexidade, os hospitais federais do Rio realizam procedimentos como tratamentos de câncer, cardiologia e transplantes. Para 2024, o orçamento passa de R$ 862 milhões. Ainda assim, mais de 18 mil pacientes aguardam algum tipo de procedimento cirúrgico. Em muitos setores dos hospitais, os aparelhos médicos estão quebrados e caixas de materiais vencidos ou danificados — como utensílios cirúrgicos e próteses ortopédicas, cujo valor passa dos R$ 20 milhões.

É preciso montar equipes permanentes capazes de fiscalizar e apontar a real situação dos serviços voltados para a população, sobretudo a de menor rendimento. Nas condições verificadas, o panorama revelou condições calamitosas, e isso precisa ser revisto e combatido com a máxima urgência. É preciso que novas normas sejam traçadas na atual administração, determinando ações efetivas e de máximo rigor em suas apurações.

Lava Jato forneceu ao país um cenário de corrupção e deve ser avaliada de forma ampla

Charge do ZéDassilva (nsctotal.com.br)

Pedro do Coutto

Numa entrevista ao jornal Estado de S. Paulo de domingo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, colocou em discussão aspectos da atual atuação da Corte Supremo sobre a Operação Lava Jato, acentuando que o STF ajudou a enterrar a Lava Jato.

“O que eu acho é que houve uma concepção equivocada por parte do Supremo. Só não houve a mesma concepção quanto ao Mensalão porque foi o Supremo quem julgou, aí evidentemente o tribunal ficaria muito mal na fotografia se viesse a declarar vícios na investigação e no próprio processo-crime.”

ANULAÇÃO – A questão não se reveste apenas de um lado, pois não há dúvida de que a operação Lava Jato forneceu ao país um cenário de corrupção então existente. Mas o fato é que o STF, meses depois dos julgamentos de Moro, envolvendo inclusive o atual presidente da República, anulou as condenações impostas a Lula, definindo como parciais os julgamentos do foro de Curitiba.

Entretanto, é preciso distinguir os efeitos da operação à época. A Lava Jato, repito, foi importante no país e seus exageros no julgamento não invalidam o aspecto principal da questão que se encontra no combate à corrupção. Tanto assim que várias empresas firmaram acordos de leniência, logo ficando evidente o reconhecimento de ilegalidades cometidas pelas organizações. Essa questão é impossível de ser ignorada.

SUSPENSÃO – Em entrevista ao Estadão, o ministro aposentado conta também que não vê com bons olhos a decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento das parcelas dos acordos de leniência firmados pela J&F e pela Odebrecht na Lava Jato.

“O grande problema é que nós passamos a ter, não pronunciamentos de órgão único, que seria o Supremo reunido em plenário, mas a visão individual de cada qual. Hoje a insegurança grassa, o que é péssimo. E mais do que isso: grassa o descrédito da instituição.”

O processo da Lava Jato, apesar de alguns percalços, funcionou como medida preventiva para evitar novos excessos, não só através dos julgamento de responsáveis, mas também como uma forma de confissão, pois a leniência decorre da aceitação da acusação, ainda que as empresas envolvidas agora tenham voltado às suas atividades. O importante agora é distinguir todo o processo que envolveu a Lava Jato e não apenas um lado da questão.

Confirmação de trama golpista por Bolsonaro aumenta temperatura política no país

Charge do Nando Motta (brasil247.com)

Pedro do Coutto

A divulgação do processo sobre a tentativa de golpe do ex-presidente Bolsonaro contra o resultado das urnas de 2022 e, portanto, contra a posse do presidente Lula, ganhou uma dimensão muito grande, sobretudo quando o general Freire Gomes confirmou o encontro em que admitiu até a hipótese de prender o ex-presidente da República pela elaboração de um plano envolvendo comandos militares num desfecho contra a democracia.

Com isso, o panorama ganha uma nova dimensão e torna possível o julgamento e a condenação dos envolvidos, o que causará um reflexo e um impacto muito forte na opinião pública. A polarização ganhará mais intensidade e o quadro político terá a sua temperatura elevada.  Afinal de contas, ficou nítido o impulso golpista e a sua inevitável vinculação com o 8 de janeiro e com as consequências lógicas de uma situação que expõe Jair Bolsonaro e sua equipe próxima.

INVESTIDA – O problema é grave na medida em que vai avançando a possibilidade de prisão. Claro que as sentenças terão que ter foco nos principais articuladores da investida antidemocrática. A cada etapa, evidencia-se uma perspectiva de agravamento do cenário nacional. As consequências refletem a rota de colisão cada vez mais clara em virtude dos depoimentos e de sua divulgação.

As eleições de 2024 vão incluir as duas correntes e será um balanço de forças com a ideia de uma tentativa de golpe que fracassou. A opinião pública tem a possibilidade de incluir o debate institucional com questões municipais. É esse panorama para as urnas que se aproximam. A democracia venceu nas eleições de 2022 e precisa vencer novamente em 2024. Portanto, o desafio está posto no tabuleiro político, envolvendo a integração dos problemas comunitários com o quadro nacional.

Depoimento de ex-comandante explode versão de Bolsonaro e complica a sua defesa

Depoimento de Gomes é tão grave quanto o de Mauro Cid

Pedro do Coutto

A situação de Jair Bolsonaro se complicou com o depoimento do general Freire Gomes, inclusive porque apesar de não haver indícios de fraudes nas eleições de 2022, o ex-presidente persistiu na tentativa de golpe. O problema agora é como o governo irá lidar com as próximas ocorrências diante das constatações reveladas no inquérito conduzido pela Polícia Federal.

Esse problema se revela como sendo fundamental porque militares resistiram e negaram qualquer apoio à tentativa golpista. O general Freire Gomes foi o primeiro do Alto Comando a negar qualquer procedimento contra a legitimidade das eleições. O militar revelou também que Bolsonaro estava de posse de uma minuta com conteúdo golpistas.

TRAMA – Após os esclarecimentos contundentes e depoimentos divulgados, o que poderá acontecer? O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, o que revela uma tendência clara de levar à condenação do ex-presidente da República e dos demais implicados na articulação do 8 de janeiro, sem dúvida alguma tramada claramente por Bolsonaro.

O tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Aeronáutica, em depoimento à PF afirmou que também contestou os ataques às urnas pelo ex-presidente. Nos próximos dias, o desenrolar dos fatos será encaminhado para uma etapa crítica, com episódios tão previsíveis quanto difíceis de serem avaliados. Como será o julgamento de Bolsonaro e de alguns comandantes é a pergunta que a lógica dos fatos conduz.

NEGATIVA –  O fato essencial é que só não houve golpe de Estado em face da negativa do comando militar. Tem que ser considerado também a posição do ex-ministro Anderson Torres que tinha em seu poder uma minuta do decreto golpista.

Torres quando se encontrou com Bolsonaro nos Estados Unidos foi também o homem que, nomeado secretário de Segurança de Brasília, transformou-se num agente importante na articulação que não deu certo. O problema agora, conforme dito, é verificar o que poderá vir nos próximos dias. O golpismo transformou-se em algo absolutamente absurdo e assim deverá ser julgado.

Iniciativas de governo devem ser direcionadas aos interesse público

Governo deve potencializar projetos e alavancar aprovação de Lula

Pedro do Coutto

O governo está pronto a receber propostas de planos de comunicação pelas empresas especializadas no setor, mas o projeto de comunicação capaz de deter a queda da popularidade do presidente Lula da Silva dependerá do conteúdo de suas ações. As empresas de comunicação são notoriamente eficientes, incluindo o acesso às redes sociais da internet. Mas é preciso que se divulguem iniciativas de governo que possam ir ao encontro da opinião pública cumprindo assim compromissos assumidos na campanha eleitoral.

O cenário nacional está conturbando, a começar da divergência entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal quanto à questão do porte de drogas. Onde fica a população no meio de tais dúvidas?

PREOCUPAÇÃO – A questão da Petrobras também continua sendo um ponto de preocupação do governo e está marcado um novo encontro do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates com o presidente Lula.

A questão é a participação da Petrobras num programa mais amplo de energia limpa e no combate aos problemas sociais do país. A Petrobras também tem compromisso com os seus acionistas, um deles, inclusive, o próprio governo. Os temas são vários e complexos como pode ser visto.

FAKE NEWS – O inquérito das fake news no STF completou ontem cinco anos. Em 2020, com apenas um voto contrário, o Supremo  validou o inquérito ao apreciar uma ação que questionava sua legalidade. Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas e acumulou poder a partir da concentração de relatoria de uma série de apurações, com decisões vistas como duras e, por muitas vezes, controversas.

O tempo decorrido de investigação é bastante longo. De fato, vivemos uma situação extraordinária. O Supremo reagiu à altura e não o fez contra a lei, mas a partir de uma margem legal que lhe foi conferida pelo regimento. Um inquérito durar cinco anos não é o mais adequado, mas não há ilegalidade por si só.

COMBATE – As fake news, potencializadas pela inteligência artificial, precisam ser combatidas com rigor. Relatos crescentes de pais que perderam filhos para a desinformação, levando crianças e adolescentes a tirarem a própria vida, destacam a urgência da situação. A monstruosidade do mundo virtual das mentiras não conhece limites.

Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco disse que as fake news propagadas nas redes sociais são “algo insustentável” e pediu a responsabilização das plataformas. “De fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet. E, realmente, está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. E eu acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independente da lei até, acho que seria uma questão ética mesmo”, disse Pacheco em sessão no Plenário do Senado.

O próprio Pacheco foi alvo de fake news: “Disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Então, isso, evidentemente, uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas”, afirmou.

PERÍODO ELEITORAL – Segundo o presidente do Senado, as informações falsas atribuídas a ele podem ser corrigidas, mas a situação se complica durante o período eleitoral. “Isso em um período eleitoral, em que o período é curto para conhecer as propostas de alguém, manipular as informações com mentira e com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação das pessoas, é algo realmente insustentável. Nós não podemos mais conviver com isso.”

O congressista citou o PL 2.630/2020, chamado de “PL das fake news”, que foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. “O Senado Federal já aprovou um projeto de lei de combate a fake news para colocar limites a essas plataformas digitais. Está na Câmara dos Deputados. Espero que a Câmara discipline essa questão”, afirmou.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja comprometido com o combate à desinformação, cabe aos deputados e senadores chegarem a um consenso sobre as regras que se tornarão lei. Os líderes de todos os partidos devem ser convocados para o debate, respeitando os princípios democráticos.

Governo federal decide fazer ‘rodízio’ para ‘oxigenar’ conselhos de estatais

Costa afirmou que governo fará mudanças nos conselhos de estatais

Pedro do Coutto

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, que o governo fará mudanças nos conselhos de outras estatais, além da Petrobras. Segundo o ministro, a medida visa “oxigenar” os conselhos de administração das empresas. Costa não informou quais estatais terão mudanças.

O presidente da República, Lula da Silva, quer agora estabelecer um sistema de rodízio dos conselhos das empresas estatais. Na verdade, a modificação tem como objetivo a Petrobras, cujos problemas recentes quanto à distribuição dos dividendos incomodou o Palácio do Planalto ao ponto de levar ao Ministério da Fazenda ter um assento no Conselho da empresa.

ARTICULAÇÃO – De um modo geral, entretanto, o episódio e o projeto agora de rodízio demonstram uma falta de articulação do governo, em alguns momentos com o Congresso, e em outros com as empresas estatais que ganharam a autonomia, o que causou uma contrariedade no governo.

Não se pode entender direito o que está se passando, pois fica nítida uma divergência de projetos que estão tumultuando a pauta administrativa do Executivo, sobretudo num momento em que a aprovação do atual governo no primeiro ano de funcionamento apresenta recuos enquanto a desaprovação cresceu. As pesquisas do Ipea e do Datafolha revelam no fundo um esgarçamento da malha administrativa que deveria apresentar uma sintonia maior com o Planalto.

NA PAUTA  – Na esfera do Supremo Tribunal Federal, ums dos temas na esfera de discussão  está a separação de quantidades pequenas de maconha e o transporte de doses maiores que si representam o comércio ilegal. O consumo é uma coisa, o tráfico é outra. Mas não pode haver consumo sem tráfico uma vez que a maconha não é comercializada direta e abertamente.

Mas se compreende que a legislação separe esses dois aspectos, sobretudo para não ampliar  a margem de pessoas presas cuja detenção levará milhares de indivíduos a ingressarem no sistema penitenciário, o que terminaria ocasionando uma infeliz escala de aumento da criminalidade. São opções que têm que ser feitas pelo governo, pois o tempo tem demonstrado a ineficácia da repressão ao porte de quantidades pequenas e sua diferença de uma posse maior do produto.

A Comissão de Segurança e Justiça do Senado decidiu ontem sobre o projeto que praticamente colide com a decisão da Corte Suprema, cuja tendência é evidente no sentido de separar o transporte da droga para uso pessoal e o transporte de quantidades maiores para a comercialização ilegal e que não interessa à socidade e nem ao proprio governo. São temas, todos eles, marcados por controvérsias. Mas essas têm que ser eliminadas, pois as proposições no Senado e no STF têm rumos diversos.

Decisão do governo deixou nítida uma restrição a Jean Paul Prates

Lula reuniu integrantes do Executivo e da Petrobras por mais de três horas

Pedro do Coutto

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, após reunião com o presidente Lula da Silva e com ministros na última segunda-feira, que continuará no cargo e que uma possível troca não foi tratada no encontro. É evidente que o presidente Lula da Silva interveio na Petrobras na questão da distribuição de dividendos. Se não fosse para intervir na empresa, não faria sentido a inclusão de um representante do Ministério da Fazenda no Conselho da empresa.

De outro lado, destacam-se as declarações de Lula criticando o que considerou “choradeira de investidores”. É evidente o atrito entre Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, com o ministro Alexandre Silveira. Para acrescentar, Lula anunciou a sua pressa em colocar representantes do Ministério da Fazenda, indicado portanto por Haddad, no Conselho da Estatal.

RESTRIÇÃO – A decisão do governo deixou nítida uma restrição a Jean Paul Prates na questão, embora o governo tenha acentuado que Prates permanece na presidência da Petrobras. Só o anúncio de que Prates permanecia serve para reforçar a análise sobre a sua decisão modificada pelo governo com base no controle acionário da Petrobras.

O episódio desta semana inclui-se assim em vários outros que o antecederam. O Planalto apresentou como justificativa a necessidade de que a empresa precisa de mais recursos para existir e também a necessidade de aplicação de uma parcela do lucro para setores que possuem vinculação direta com o desenvolvimento social e com a melhoria das condições de vida da população.

Entretanto, esse é apenas um aspecto, pois existem vários outros embutidos na atividade de exploração do petróleo que inclusive levou o nosso país à condição de exportador. O problema do petróleo para nós brasileiros desloca-se para o setor de refino, já que enquanto somos exportadores de óleo bruto, o que leva à participação de uma receita alinhada com os níveis de preço, somos importadores de óleo diesel, de gasolina e produtos refinados.

Datafolha: Boulos e Nunes empatam na corrida eleitoral de São Paulo

Empate técnico reflete a continuidade da polarização no país

Pedro do Coutto

A pesquisa do Datafolha revelou que Guilherme Boulos e Ricardo Nunes lideram tecnicamente empatados a corrida eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo, acentuando um equilíbrio entre Guilherme Boulos e Ricardo Nunes. Boulos marca 30% e Nunes tem 29% — estão isolados do segundo pelotão de pré-candidatos.

A deputada Tábata Amaral aparece em terceiro lugar com oito pontos. O embate que evidentemente mantém a polarização atual, traça perspectivas não só em 2024 na luta pelas prefeituras, mas também, reflete uma projeção mais longa para 2026. A eleição da cidade de São Paulo deverá ir para o segundo turno, mas o desempenho de Nunes demonstrou uma surpresa, principalmente em relação às pesquisas anteriores.

CONFRONTO – O equilíbrio na cidade de São Paulo é um fato positivo para o bolsonarismo, uma vez que a capital do estado sempre registrou vantagem para o PT nos confrontos ocorridos. Nas eleições para a Presidência da República em 2022, Bolsonaro obteve grande vantagem no estado, mas perdeu para Lula na capital. Lula, sob outro prisma, obtém uma vantagem para Boulos, mas é preciso considerar que ele possui os instrumentos da máquina na mão. O confronto político, portanto, esquentou novamente.

Outras capitais, como o Rio de Janeiro, têm grande importância no xadrez político, mas nenhuma com peso maior do que a cidade de São Paulo, palco de embate entre lulistas e bolsonaristas. O sinal de alarme disparou no convés do poder quando a aprovação de Lula caiu na última pesquisa. Interessante verificar o roteiro dos índices dentro da área municipal, uma vez que a aprovação e a desaprovação evidentemente estão mais refletidos no combate na cidade de São Paulo.

De qualquer forma, Nunes teve um avanço considerável, enquanto Boulos ficou praticamente estacionado. As posições assim precisam ser reavaliadas, até porque o aspecto da cidade de São Paulo tem grande importância para o país.