Cenários possíveis para Bolsonaro ainda dividem opiniões

Maria Luiza Valeriano
Terra

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados ao 8 de Janeiro, deve ter seu desfecho nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja condenado, a definição sobre como e onde ele cumpriria eventual pena já mobiliza juristas e especialistas em direito penal e militar. Embora a legislação brasileira preveja situações específicas para militares e autoridades, os cenários possíveis para Bolsonaro ainda dividem opiniões.

O criminalista Marcelo Almeida, especialista em Direito Militar, afirma que a condição de ex-militar não altera de forma significativa a execução da pena. “A única diferença é que ele poderá cumprir em presídio militar”, explica. Já o professor titular de Direito Penal da USP, Renato Silveira, destaca que o fator político pesa mais que a condição de militar.

PRESERVAÇÃO – “No caso do presidente, ele deve ficar, no primeiro momento, em uma cela de status maior, reservada, para se preservar e, eventualmente, pode progredir para uma prisão domiciliar, se o Tribunal assim entender. A ideia de proteção dele seria muito mais pelo fato de ser ex-presidente da República”.

Para o criminalista Rafael Fonseca, professor de Processo Penal na UFRJ, o futuro de Bolsonaro dependerá da dosimetria da pena e da decisão do juiz da execução. “Se a pena final for superior a oito anos, o regime será o fechado”, destaca o especialista, que aponta para a gravidade dos crimes cujo Bolsonaro foi acusado de cometer.

São eles: liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

DETERMINAÇÃO – Ele ressalta que a definição sobre onde o ex-presidente cumprirá a sentença caberá ao juízo da execução penal. “Quem determina isso é o juiz das execuções finais. Esse juiz é o que vai determinar qual é o estabelecimento prisional onde os apenados irão cumprir as suas penas”. Portanto, não caberá ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, e nem ao STF.

Fonseca também defende que, por motivos de segurança institucional, a tendência é que Bolsonaro não seja enviado a um presídio comum. “Por questões de política criminal e também até por questões republicanas, um ex-chefe do Estado, por mais absurdas que tenham sido as suas condutas, é um ex-presidente do Brasil. Por isso, se coloca em cela especial, ou, em regra, às vezes, em cela da própria Polícia Federal”.

No caso de Bolsonaro, a idade e eventuais questões de saúde também podem ser levadas em consideração, como ocorreu com Fernando Collor. Neste caso, os especialistas apontam que a maior possibilidade é de cumprimento em prisão domiciliar. ‘Não precisamos de intervenções estrangeiras, nem de ameaças à nossa soberania’, diz 

RECUSA –  Em caso de recusa de prisão domiciliar, as condições da cela, por sua vez, são previstas pela instituição escolhida pelo juiz das execuções finais para o cumprimento da pena. “Pode ser que tenha uma cama, uma televisão, uma geladeira, pode ser que não tenha nada a não ser uma cama. Ele tem direito a sair por determinado tempo para tomar banho de sol e voltar para a cela”, explica Silveira.

O criminalista Jaime Fusco chama atenção para outro ponto: a possibilidade de Bolsonaro perder sua patente de capitão do Exército – assim como os demais acusados. “Se ele for condenado a uma pena superior a dois anos, ele pode perder a patente automaticamente. Tanto o Bolsonaro quanto os generais podem perder a patente. Essa é a situação que está trazendo para a comunidade jurídica a maior atenção”. Uma vez sem posto e patente, os acusados perderiam direito ao presídio militar e seriam realocados para uma penitenciária comum.

Segundo Fusco, caso o Supremo não determine a perda do posto de forma imediata, o Ministério Público Militar pode acionar o Supremo Tribunal Militar (STM) para cassar a patente. O prazo para oferecer a denúncia é de 30 dias e pode se estender por prazo indefinido. Ao Estadão, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, no entanto, já sinalizou que pretende entrar com essa representação no STM.

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)

Por Isabella Calzolari
G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (09) que “finalmente” uma operação policial “alcançou o andar de cima do crime organizado: a Faria Lima” e que “endinheirados” não ficarão impunes. O presidente se referiu à megaoperação realizada no fim de agosto para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Há poucos dias, realizamos no Brasil a maior operação da história contra o crime organizado, que finalmente alcançou o andar de cima do crime organizado: a Faria Lima, a famosa linha bancária do Brasil. Não podemos permitir que os moradores de periferias, os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas tenham suas vidas marcadas pela violência, enquanto os endinheirados ficam impunes”, disse o presidente.

AÇÃO FIRME – “Os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a criminalidade. Estar ao lado do povo amazônico requer ação firme e decisiva contra o crime. Juntos, seremos mais fortes e eficazes. Por isso, o crime organizado, se preparem porque a justiça irá derrotá-los.”

Lula deu a declaração durante a inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus. A Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Oeste de São Paulo, é um dos principais centros financeiros do país. A região concentrou 42 dos 350 alvos da megaoperação realizada em 28 de agosto em oito estados.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS – De acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP), o PCC se infiltrava em instituições financeiras e adquiria postos de combustíveis para lavar dinheiro, obtido com o tráfico de drogas.

Segundo os investigadores, o grupo cometeu crimes contra a ordem econômica, fraude fiscal e estelionato a partir da adulteração de combustíveis. Só em um dos prédios da Faria Lima, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Policiais apreenderam documentos, computadores em empresas, corretoras e fundos de investimentos, as chamadas fintechs.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser muito difícil Lula cumprir essa promessa. Para fazê-lo, teria de demitir todos os membros do Supremo, especialmente Dias Toffoli, que foi advogado do PT e tem cumprido a missão de garantir a impunidade dos mais diferentes corruptos e vigaristas, inclusive a família Odebrecht, que trocou de nome, mas não consegue trocar o DNA da criminalidade ancestral. (C.N.)

Trump fez críticas a Moraes durante julgamento no STF

Julia Chaib
Folha

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta terça-feira (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a “liberdade de expressão” e que o país não terá medo de usar o “poder econômico e militar” para defendê-la.

A declaração foi dada em resposta a uma pergunta durante entrevista coletiva. Leavitt foi questionada se os Estados Unidos preveem mais sanções ao Brasil em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e também a outros países da Europa que estariam censurando a liberdade de expressão, segundo o jornalista.

VÍDEO – A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou um vídeo com a resposta completa de Leavitt no X (ex-Twitter), mas na mensagem que acompanha o post, não escreveu o trecho em que a porta-voz fala sobre o uso de poder militar.

A porta-voz afirmou que a liberdade de expressão “é a questão mais importante do nosso tempo” e que Trump enfrentou censura para retornar à Presidência e leva essa questão a sério. “É por isso que tomamos ações significativas em relação ao Brasil, na forma de sanções e também utilizando tarifas, para garantir que países ao redor do mundo não punam seus cidadãos dessa forma”, disse a secretária de Imprensa.

Leavitt disse que Trump está protegendo os interesses do país no exterior e no próprio EUA. “Então, não tenho nenhuma ação adicional para antecipar para vocês hoje, mas posso dizer que esta é uma prioridade para a administração, e o Presidente não tem medo de usar o poder econômico e o poder militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”, concluiu.

EXPECTATIVA – A declaração é dada no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga Bolsonaro e outros sete réus acusados de uma articulação para impedir a posse de Lula na Presidência. Aliados de Bolsonaro esperam mais sanções dos EUA com a provável condenação do ex-presidente nesta semana. Há a expectativa de que haja uma nova leva de cassação de vistos. Os americanos podem aguardar o fim do julgamento, previsto para terminar no final da semana, para aplicar novas punições.

Também nesta terça, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil replicou uma mensagem do governo Trump com críticas a Moraes no momento em que ele dava seu voto no julgamento de Bolsonaro. “Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça”, afirmou a representação americana num post do X.

“MEDIDAS CABÍVEIS” – “Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais –continuaremos a tomar as medidas cabíveis.”

A mensagem havia sido originalmente publicada nesta segunda (8) pelo subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado —equivalente ao Ministério das Relações Exteriores—, Darren Beattie. No domingo (7), apoiadores de Bolsonaro levaram bandeiras dos EUA à manifestação em favor do ex-presidente na avenida Paulista, em São Paulo

Moraes frustra estratégia de general que rifou Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

A estratégia adotada pelo advogado do general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira — de jogar Jair Bolsonaro aos leões — não convenceu o relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em um voto considerado “duríssimo” pelas defesas dos réus, Moraes derrubou todos os argumentos apresentados pelo militar. O relator destacou que não há, no processo, qualquer elemento que comprove que Nogueira tenha atuado para impedir que o então presidente Jair Bolsonaro adotasse “medidas de exceção”.

MINUTA – O magistrado ressaltou que, em uma das reuniões com os comandantes das Forças Armadas, em 2022, após a derrota de Bolsonaro, o próprio Nogueira apresentou uma minuta ainda mais ampla, que abriria espaço para um golpe de Estado.

Na semana passada, a linha central da defesa de Nogueira, conduzida pelo advogado Andrew Fernandes Farias, foi a de que o ex-ministro teria atuado para demover Bolsonaro da adoção de medidas autoritárias. A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma, fez uma observação que evidenciou que a própria defesa reconhecia, com suas afirmações, a existência de uma tentativa de trama golpista.

Paulo Sérgo Nogueira chegou a ser o único réu a comparecer presencialmente no julgamento do STF, na semana passada. A aliados ele afirmou que estaria no local para “defender sua honra”. O militar não voltou mais ao tribunal.

ALINHAMENTO – Desde o início de seu voto, nesta terça-feira (9), Moraes deixou claro que via um “claro alinhamento entre Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira” nos atos preparatórios do golpe. O ministro destacou o papel central do ex-ministro da Defesa na tentativa de descredibilizar as urnas eletrônicas.

Moraes também pontuou que Nogueira atrasou a divulgação do relatório das Forças Armadas que atestava a lisura das urnas, para atender aos interesses do então presidente. Ele mencionou ainda a nota emitida pelo Ministério da Defesa sobre o mesmo documento, em novembro de 2022, classificando-a como “esdrúxula”, “vergonhosa” e “criminosa”. Segundo Moraes, a nota teve como objetivo manter a mobilização em frente aos quartéis.

Especialistas preveem punição rigorosa para os crimes

Ivan Martínez-Vargas
e Sarah Teófilo
O Globo

Juristas e advogados criminalistas estimam que as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), deverão superar os 20 anos de prisão. O cenário considerado mais provável é o de que ele seja condenado por todos os cinco crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Globo entrevistou 10 juristas que analisaram, a pedido, qual deve ser o tamanho das penas a que Bolsonaro seria condenado. Com base nas provas nos autos e na jurisprudência do STF, nove deles acreditam em uma punição maior que duas décadas de prisão.

ACUSAÇÕES – Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, até mais 4 por emprego de arma de fogo e mais 5 anos pelo concurso de funcionário público); tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos); golpe de Estado (4 a 12 anos); dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos); e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A maior parte dos especialistas consultados vê Bolsonaro como líder da trama golpista. Para Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP, a pena deve ser de ao menos 25 anos, podendo chegar a 30. “Bolsonaro não foi o executor de atos concretos de todos os crimes, mas há elementos de que ele foi o autor intelectual e o principal beneficiário deles”, diz Gontijo, que argumenta ainda que o ex-presidente deve ser condenado pelos cinco crimes:”Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos”.

PROVAS – O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima a pena entre 24 e 26 anos. “Existem provas para a condenação em todos os crimes, mas calculo em 6 anos a pena de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que varia entre 4 e 8 anos, e em 8 anos a pena por golpe de Estado. A maior variação poderá se dar na pena da organização criminosa”, avalia.

No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição.

EXPECTATIVA – A professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança: “O ministro Luiz Fux, por exemplo, tem dado sinais de que vai aplicar uma pena um pouco menos grave, mas a expectativa é de uma condenação bastante alta”.

Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza: “Essa condenação será analisada com lupa pelo mundo inteiro, precisa ser absolutamente sólida”.

O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

DIVERGÊNCIAS – Marina Coelho Araújo, professora do Insper, prevê pena entre 20 e 25 anos, mas antevê possíveis divergências entre os ministros do STF: “Pode haver ainda divergência em relação à aplicação de dano e deterioração do patrimônio tombado”.

Já Anderson Medeiros Bonfim, que participou do grupo de especialistas que elaborou o anteprojeto de lei que tipificou o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, defende a pena máxima de 43 anos.

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello é o único ouvido a defender a absolvição. Para ele, não houve crime. “Eu caminharia pela absolvição dos acusados, os denominados golpistas. Se houve cogitação e não atos preparatórios concretos, não há crime. Em direito penal, a cogitação não é punível”, afirma.

Fux alega que julgamento deveria ser no plenário

Octavio Guedes
G1

O começo do voto do ministro Luiz Fux incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa de Jair Bolsonaro, foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo.

Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo.

PERPLEXIDADE – Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

O próprio Fux havia acompanhado Moraes e Dino no julgamento que recebeu a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado. A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.

ARGUMENTOS –  Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdido seus cargos.”

DIFICULDADE – Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo hábil para analisá-los.

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, prosseguiu.

Ministro sustentou teses que rejeitou em outros julgamentos

Bernardo Mello Franco
O Globo

Luiz Fux não deve salvar Jair Bolsonaro da cadeia, mas dará munição aos bolsonaristas que acusam o Supremo Tribunal Federal de persegui-lo. Esta será a consequência prática do longo voto que o ministro lê na sessão desta quarta-feira.

Fux já havia avisado que divergiria do relator Alexandre de Moraes, mas surpreendeu ao defender a anulação total do processo por “incompetência absoluta” do STF. Ele acolheu as preliminares das defesas que contestavam o julgamento do ex-presidente na Corte.

ERRO – O ministro errou ao afirmar que os réus em julgamento não teriam foro por prerrogativa de função. Um dos acusados é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que dispõe de foro privilegiado no STF. Além disso, a jurisprudência da Corte estabelece que ex-detentores de foro especial devem ser julgados lá por crimes cometidos no exercício dos mandatos. Este é o caso de Bolsonaro e dos ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres.

As contradições foram notadas por outros ministros da Primeira Turma, mas Fux avisou que não permitiria apartes ao voto. Impedidos de contestá-lo, os outros ministros expõem sua contrariedade em silêncio. Desde o início da sessão desta quarta, eles mantêm os microfones abaixados e evitam fazer contato visual com o colega.

O voto de Fux tem mais problemas. Em março, ele concordou com o recebimento da denúncia contra Bolsonaro. Agora defende que todos os atos do processo sejam anulados, o que incluiria seu próprio voto. Em outros casos, o ministro ajudou a condenar centenas de extremistas que participaram do 8 de Janeiro e nunca tiveram prerrogativa de foro.

ESPERANÇA – A divergência de Fux animou os advogados que acompanham o julgamento no plenário da Primeira Turma. Uma das passagens mais comemoradas foi quando o ministro criticou juízes que, nas palavras dele, tentariam agir como “agentes políticos”. O discurso ecoou a pregação dos bolsonaristas que acusam o STF e o ministro Moraes de perseguição política a Bolsonaro.

O voto de Fux ainda não acabou, mas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros parlamentares de extrema direita já investem na publicação de cortes para defender o ex-presidente nas redes sociais.

Deputada fugiu do Brasil e está presa na Itália

Por Elisa Clavery
G1

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve participar nesta quarta-feira (10), por videoconferência, de uma reunião na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para analisar o processo sobre a perda do seu mandato. A informação foi confirmada pelo advogado dela, Fábio Pagnozzi, pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), e pelo relator do caso, Diego Garcia (Republicanos-PR).

Segundo o relator, a perda de mandato de Zambelli não foi analisada antes porque a Câmara estava aguardando o posicionamento da justiça italiana. “Nunca houve parlamentar do Brasil preso no exterior respondendo à ação de perda de mandato”, complementa Azi.

AVAL – Como foi condenada, a Câmara dos Deputados precisa dar aval à perda do seu mandato. Como a deputada fugiu do Brasil e está presa na Itália, o relator e a defesa consideram um caso inédito na Câmara. Segundo a defesa, a autorização foi feita pela justiça italiana. Carla Zambelli está presa na prisão italiana de Rebibbia.

A deputada foi autorizada a participar da oitiva de duas testemunhas – do hacker Walter Delgatti e de Michel Spiero, assistente técnico da defesa na ação penal. Segundo a defesa, uma das estratégias vai ser “mostrar que Delgatti mentiu”. A fase técnica para que a deputada faça a defesa na CCJ será no dia 17 de setembro.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por participar de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. A deputada saiu do Brasil no final de maio, dias após ser condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O processo transitou em julgado (não cabem mais recursos). Ela passou pela Argentina e pela Flórida (EUA) antes de se refugiar na Itália.

LISTA DA INTERPOL – Zambelli foi presa no final de julho pelas autoridades italianas, que a localizaram em um apartamento em Roma. Ela estava na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. A polícia fez um cerco ao prédio para evitar que ela deixasse o local.

A defesa de Zambelli disse que ela se entregou espontaneamente, o que é contrariado pelos registros da movimentação policial. Ela, contudo, não ofereceu resistência à prisão. De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada estava no apartamento pintando e lavando o cabelo quando a polícia italiana chegou para efetuar a prisão. Em seguida, ela pegou seus remédios e foi levada para a delegacia.

Ministros ficaram alinhados nas principais teses de mérito

Thiago Bronzatto
O Globo

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, protagonizaram um dueto na forma como apresentaram seus votos no julgamento da trama golpista. Os dois ironizaram as teses das defesas, mandaram recados aos que defendem o projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e utilizaram frases de efeito, numa estratégia tanto jurídica quanto retórica, com o objetivo de condenar os acusados, mas também de convencer o público sobre a gravidade dos fatos analisados pela Corte.

No mérito, porém, eles divergiram pontualmente sobre a gravidade dos papéis desempenhados pelos réus. De um lado, Moraes tratou todos os oito réus como peças essenciais de uma organização criminosa que atacou a democracia e tentou reverter o resultado das eleições em 2022. Do outro, Dino separou os condenados em dois grupos, atribuindo maior responsabilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, ao Almirante Almir Garnier, ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e ao ex-ajudante de ordens Mauro César Cid, enquanto entendeu que tiveram participação de menor importância o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

PROTAGONISTA – Tanto Moraes quanto Dino buscaram fixar um ponto central no julgamento: Bolsonaro não foi um mero espectador de seus apoiadores mais radicais, mas sim líder de uma empreitada delituosa com divisão de tarefas e unidade de objetivos, características típicas de uma organização criminosa. Para Moraes, os atos praticados pelo grupo não eram preparatórios, como insistem as defesas, mas sim executórios.

O ministro listou 13 atos concretos como lives repletas de ataques à Justiça Eleitoral, uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir nas votações do segundo turno das eleições em 2022, pressões sobre comandantes militares para minar a confiança das urnas, diversas versões de minutas golpistas e uma operação para matar autoridades. Todo esse complô golpista foi exposto numa apresentação de slides com mensagens de WhatsApp, anotações em agendas, documentos, entre outras provas.

Nesse ponto específico, Dino concordou com Moraes e destacou em seu voto que a execução do golpe se materializa quando o risco à ordem constitucional se torna real. Ou seja, o ministro entende que a violência e a grave ameaça já estão configuradas em discursos antidemocráticos de Bolsonaro proferidos em 7 de setembro de 2021, com ataques às instituições, e depois em 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas, sob influência intelectual do ex-presidente.

“PUNHAL VERDE E AMARELO” – Não se tratavam, portanto, de meras “ideias” ou “anotações pessoais”. Dino chegou a ironizar a tese de defesa ao dizer que o nome do plano não era “Bíblia Verde e Amarela”, mas sim “Punhal Verde e Amarelo”. Os dois ministros também enfrentaram um dos pontos mais espinhosos do julgamento: a distinção entre tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito.

Para as defesas, trata-se do mesmo crime. Para Dino e Moraes, contudo, são bens jurídicos diferentes: um delito busca impedir o funcionamento das instituições, enquanto o outro visa derrubar um governo legitimamente eleito. Isso não significa punir duas vezes pelo mesmo fato, mas dar nome e consequência a ataques distintos contra a democracia.

É um debate que certamente terá repercussão jurídica nesta quarta-feira, já que o ministro Luiz Fux indicou que pode divergir dessa tese, mesmo ficando vencido pela opinião da maioria da Primeira Turma do STF. O entendimento majoritário do colegiado servirá para traçar um limite histórico para evitar novas aventuras golpistas e evitar uma manobra para anistiar Bolsonaro e seus aliados.

RECADO – Ao longo do julgamento, Dino mandou um recado indireto aos aliados de Bolsonaro que se articulam no Congresso para livrar o ex-presidente de uma eventual condenação pelo STF: qualquer tentativa de aprovar uma anistia ampla e irrestrita aos envolvidos na trama golpista dificilmente sobreviverá ao crivo do Supremo.

O ministro relembrou que os crimes cometidos por grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito não prescrevem e tampouco podem ser deletados, já que o regime democrático é uma cláusula pétrea da Constituição. Para reforçar a sua tese, Dino citou manifestações feitas pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, para deixar claro que a Corte rejeitará qualquer tentativa de impunidade.

Na semana passada, ao ler o relatório da ação da trama golpista, Moraes mandou um recado ao Congresso ao dizer que “o caminho aparentemente mais fácil da impunidade deixa cicatrizes traumáticas e corrói a democracia, como demonstra o passado recente do Brasil”.