Vance defende a sociedade aberta e a tolerância ideológica

Fernando Schuler
Veja

“J.D. Vance fez um discurso inusitado na Conferência de Segurança europeia, em Munique. Plateia repleta de líderes do continente, grande expectativa, esperava-se que ele falasse de Putin, da guerra, mas Vance não se abalou: “O problema de vocês não são as ameaças que vêm da Rússia nem a China, mas o perigo que vem de dentro”, disse. E completou: “O recuo da Europa em seus valores mais fundamentais, que são os mesmos dos Estados Unidos”.

Generosidade dele. Os valores europeus nunca foram os mesmos que os da formação americana. A inspiração que veio de Locke, Milton e do liberalismo inglês, que andava na cabeça dos fundadores da América, sempre foi um recorte muito específico da tradição europeia.

PRIMEIRA EMENDA – O Velho Continente nunca teve nada semelhante à Primeira Emenda, garantindo a liberdade de expressão. E vem daí a raiva provocada pela fala de Vance. Na prática, ele deu um sermão na liderança europeia com base em deuses ou, ao menos, em credos não tão comuns assim.
Vance fez nove acusações. Quatro dizem respeito à agenda woke. Coisas como a prisão de Adam Smith-Connor, um fisioterapeuta condenado por rezar perto de uma clínica de aborto, na Inglaterra. Outras têm a ver com a censura e a intolerância política.

Tudo bem representado, na visão de Vance, pelos firewalls, na prática de isolar a direita no jogo político.

DIREITA ILEGÍTIMA – A lógica que foi se tornando comum, nos anos recentes, segundo a qual há uma “extrema direita” ilegítima e que, como tal, não deve ser admitida na democracia. O conceito é elástico e pode incluir Trump, um libertário como Milei, um partido direitista como a Alternativa para a Alemanha (AfD) ou o tradicionalismo francês de Marine Le Pen.

Diria que qualquer um que Anne Apple­baum e alguns colunistas do Times resolvam chamar de “autocratas” é candidato à lista. A eleição de Trump criou um problema para essa turma, visto ser ridículo tratar um presidente eleito com maioria sólida no Congresso como uma espécie de marginal.
O fato mais grave citado por Vance diz respeito ao cancelamento das eleições presidenciais na Romênia em dezembro.

DINHEIRO RUSSO – Calin Georgescu, engenheiro agrícola de “extrema direita”, ganhou as eleições e a Corte Constitucional mandou fazer novas eleições.

O motivo: suspeitas de dinheiro russo impulsionando contas do TikTok em apoio a Georgescu. Causando “desordem informacional” na cabeça do “eleitor ordinário”, para dar um toque brasileiro ao problema.

Se a moda pegar, a cada vez que o povo votar errado basta a Suprema Corte anular as eleições e fazer a turma votar de novo. Vance foi direto: “Se você foge assustado de seus próprios eleitores, nem os EUA podem salvá-lo”.

SOCIEDADES ABERTAS – Vance fez em seu discurso uma forte defesa de um velho conceito nascido no coração da Europa: a ideia das sociedades abertas. O conceito foi usado por Karl Popper em seu livro escrito sob o trauma da Segunda Guerra.

Ele diz, em essência, que nosso destino, como sociedade, é aprendermos a viver junto com pessoas que divergem fundamentalmente de nós. De nossos valores, da maneira como enxergamos a vida, das relações entre homens e mulheres e do destino humano.

Daí a frase de Vance sobre respeitar os direitos de nossos “oponentes”, em vez de colocá-los na cadeia, “seja o líder da oposição, seja um cristão rezando ou um jornalista tentando relatar as notícias”. E aqui é preciso ser claro: Vance tem razão.

CONVIVÊNCIA DE CONTRÁRIOS – E as razões de Vance vêm do fundo do próprio aprendizado europeu. Da renúncia a mandar os hereges para a fogueira, contrarrevolucionários para a guilhotina ou judeus para campos de concentração.
A ideia das sociedades abertas foi a pedra de toque das democracias liberais à época da Guerra Fria e depois da queda do Muro de Berlim. Época que o pensador conservador N.S. Lyons bem chamou de “longo século XX”, marcada pelo “é proibido proibir”, de maio de 68, e pelo otimismo liberal de Fukuyama, bem depois, com seu “fim da história”.

De alguns anos para cá, essas coisas mudaram. Da celebração da liberdade, fomos mergulhando na era do “controle”.

DESMORONAMENTO – Lyons e muitos conservadores culpam a própria ideia das sociedades abertas pelo desmoronamento. Nossa civilização teria cedido a uma ideia empobrecida da política como técnica. A noção do Estado fundado em procedimentos “neutros” feitos de “processos burocráticos, decisões judiciais e comissões tecnocráticas”.

A visão é caricatural, mas faz sentido: instituições sem “alma”, destituídas de base de valores, acreditando na ingênua ideia de neutralidade do Estado diante da diversidade de visões de mundo.
Lyons está errado. E arrisco dizer que a velha ideia de Popper nunca foi tão necessária. Digo mais: os males de nossa civilização provêm exatamente da traição aos valores das sociedades abertas, e não o contrário.

NOVA IDEOLOGIA – Mesmo sendo um conservador, foi exatamente isso o que disse Vance. O que aconteceu, nas últimas duas décadas, foi o lento processo de captura do Estado por um novo tipo de ideologia.

Quando uma Corte Constitucional diz que esse ou aquele grupo não é legítimo para ganhar uma eleição, que certos tipos de opinião são inaceitáveis no debate público, o sinal é claro: a premissa da neutralidade das instituições foi atirada pela janela.

Quando a educação pública se subordina a premissas dadas pelos movimentos identitários, temos o mesmo fenômeno. E, por óbvio, quando chegamos ao ponto de o sujeito ser preso por rezar em silêncio, há muito se cruzou uma fronteira.
ÚNICA SAÍDA – Não deixa de ser curioso que Vance, ele mesmo um conservador, tenha feito um discurso em defesa das sociedades abertas. E o fez por uma simples razão: porque não há outra saída.

Se Vance reivindica o direito de Smith-­Connor rezar perto daquela clínica, no Reino Unido, terá de aceitar que uma ativista feminista defenda o direito ao aborto em alguma outra calçada. Isso vale para católicos, protestantes e para toda sorte de predileções.

Dias atrás li sobre o 4B, uma nova seita de mulheres que não quer conversa com o sexo masculino. E há quem viva imitando cães e tartarugas por aí.

RÉGUA ÉTICA – O que nenhum desses agrupamentos está autorizado a fazer é converter sua moralidade privada na régua ética para a sociedade. É esse o ensinamento singelo de Popper. Isso pode irritar a esquerda, seduzida pela cultura woke. E a um certo conservadorismo que parece sonhar em fazer o mesmo a partir dos “valores tradicionais”.

Mas a verdade é que a ideia liberal vem do fundo da própria tradição europeia. Do aprendizado com as guerras de religião, que fez Locke escrever suas cartas sobre a tolerância; do horror com o fanatismo religioso, que fez Voltaire dobrar a Justiça francesa, no caso Jean Calas; da reação à injustiça movida pelo ódio político e racial, que fez Zola escrever seu “J’Accuse…!”.

Tudo isso pertence à Europa. Mas é também a nossa herança. Nossa melhor herança, da qual não deveríamos abrir mão.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importantíssimo artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Com toda certeza, a única saída está no fortalecimento das sociedades abertas, como defendemos também aqui na Tribuna, com respeito a todas as ideologias e correntes sociais e religiosas. (C.N.)

O deputado Rich McCormick aceitou fazer esse papel

Paulo Cappelli
Metrópoles

O deputado norte-americano Rich McCormick (Republicano) pediu a Donald Trump, seu colega de partido, que imponha sanções econômicas a Alexandre de Moraes. O congressista formalizou a solicitação em uma carta enviada ao presidente dos Estados Unidos. Nela, o parlamentar argumenta que o ministro do STF buscaria condenar Bolsonaro para “esmagar a oposição” no Brasil.

A carta foi dirigida ao presidente Trump e também ao conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz, dizendo que “na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado no Brasil, em uma tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para a eleição do ano que vem”.

GUERRA JURÍDICA – “A acusação do ex-presidente Jair Bolsonaro não é sobre justiça — é sobre eliminar a competição política por meio de guerra jurídica judicial, assim como o presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior retorno político da história”, diz o deputado, acrescentando:

“O juiz da Suprema Corte brasileira Alexandre de Moraes transformou o judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e fraudar a eleição de 2026 antes que um único voto seja lançado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao estado de direito, e respeitosamente solicitamos que você tome medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026.”

SOBRE MORAES – Prosseguiu o deputado na carta enviada a Trump: “Moraes não é apenas um problema para o Brasil — ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas dos EUA, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito à lei dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da nossa Constituição”.

E prossegue: “Em resposta ao processo, Moraes retaliou banindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas ao X de Elon Musk (que anteriormente sofreu multas semelhantes e uma proibição geral), impondo uma proibição geral ao Rumble no Brasil, exigindo que empresas americanas forneçam informações confidenciais de usuários de dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A carta não para por aí e segue esculhambando Moraes. Por óbvio, foi escrita pela equipe do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e entregue ao parlamentar americano. Na carta, Bolsonaro aparece como vítima, o que sabemos que não é. Recorrer a deputado estrangeiro nessa situação é um ato vergonhoso. Os problemas brasileiros precisam ser resolvidos pelo Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)

Janja foi a Roma para ler um discurso sobre a fome

André Shalders
Estadão

As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, a Roma, na Itália, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil. A primeira-dama voou de classe executiva de Brasília à capital italiana em 9 de fevereiro e retornou dia 13 de fevereiro, num voo direto para São Paulo.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) disse que Janja foi convidada a participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

DE PENETRA… – Atualmente, a emissão de passagens é regulamentada por um decreto de janeiro de 2022, editado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). A classe executiva está liberada apenas em voos com mais de sete horas e só para ministros de Estado ou pessoas com os cargos comissionados mais altos – ou, ainda, para quem os represente.

Não é o caso de Janja, que não possui cargo formal na estrutura do Poder Executivo. Em viagens anteriores, a Secom disse que a “legislação vigente” autoriza a primeira-dama a usar a classe executiva.

Na capital italiana, Janja participou de eventos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e se encontrou com o Papa Francisco. Ao todo, o grupo que foi a Roma somou 12 pessoas e consumiu ao menos R$ 292,3 mil em passagens e diárias – alguns valores ainda não são conhecidos.

EM ETAPAS – A primeira-dama embarcou em Brasília às 18h10 num Airbus A330 Neo da TAP, e chegou à capital portuguesa, Lisboa, às 6h da manhã do dia 10 de fevereiro. Às 11h45, pegou outro voo da TAP, chegando ao aeroporto de Fiumicino em Roma às 15h50.

Uma vez em Roma, Janja hospedou-se na Residência Oficial do Brasil, no número 14 da Piazza Navona, no Centro da cidade. A residência fica no Palazzo Pamphilj, um palácio barroco construído em 1650 pelo arquiteto Girolamo Rainaldi.

Na volta, Janja pegou um voo direto de 12h e 4 minutos, de Fiumicino para o aeroporto internacional de Guarulhos (SP). A primeira-dama viajou no assento 10 L, na janela, na classe premium business, equivalente à executiva.

EM CIMA DA HORA – Pode ter contribuído para o alto preço da passagem de Janja a falta de antecedência na compra: a reserva da viagem foi feita no dia 31 de janeiro, só dez dias antes do voo de ida. A compra foi solicitada pelo ministério de Wellington Dias, à agência de turismo Voetur.

O valor gasto na passagem da primeira-dama é compatível com um bilhete Brasília-Roma-Brasília comprado em cima da hora.

O voo de ida foi operado pela TAP, de Portugal, e o voo de volta, pela Latam. O Painel de Viagens do Ministério do Planejamento não traz ainda informações sobre eventuais diárias pagas a Janja – a Secom disse que informações sobre custos devem ser buscadas com o MDS.

A COMITIVA – O grupo que esteve em Roma é formado pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito; uma servidora da Fazenda; três assessores de Wellington Dias e quatro nomes da Presidência da República – três dos quais são integrantes do “gabinete informal” de Janja, revelado pelo Estadão.

O maior valor em diárias foi pago à servidora Raquel Porto Mendes Ribeiro, do Ministério da Fazenda: R$ 17,8 mil. Ao todo, ela recebeu oito diárias, para participar de vários eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. Um deles foi a reunião do Conselho de Governadores do Fida, na qual Wellington Dias e Janja discursaram. Durante o encontro, Dias foi eleito presidente mundial do Conselho da Aliança Global.

Na reunião deste ano do Conselho de Governadores do Fida, as autoridades presentes discutiram formas de implementar os compromissos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, grupo multilateral lançado na reunião do G-20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto alegou que Janja viajou “a convite do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário”, mas isso é “menas verdade”, como Lula falava antigamente. Quem a convidou foi o ministro Wellington Dias, que ia ser demitido e teve essa ideia genial. Agora, eu aposto que ele não será mais demitido. (C.N.)

Tarcísio é grato a Bolsonaro e espera o momento adequado

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem se irritado com notícias de que ele aceita ser candidato a presidente da República em 2026, mas aliados avaliam que este cenário é cada vez mais provável diante da piora da avaliação do governo Lula (PT) e o bom desempenho do chefe do Executivo paulista nas pesquisas eleitorais.

A ressalva é que Tarcísio somente consideraria trocar uma reeleição praticamente garantida em São Paulo por uma aventura presidencial se for convocado por Jair Bolsonaro (PL) para substituí-lo nas urnas.

DIZ TARCÍSIO – O governador nega que será candidato a presidente. “Eu não sou candidato. Tem muita gente falando por mim. Ninguém fala por mim. Ninguém está autorizado. Meu único foco é São Paulo”, disse Tarcísio ao Estadão.

Ele afirma que disputará a reeleição, mesmo sabendo que está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada como líder da organização criminosa que tentou dar golpe de Estado após ser derrotado na eleição de 2022. Se for condenado, pode pegar até 43 anos de prisão.

Na terça-feira, 18, antes da denúncia da PGR, Tarcísio publicou nas redes sociais que seu candidato é o ex-presidente Bolsonaro. Nos bastidores, o chefe do Executivo paulista repete o que tem dito em público e acrescenta que conhece a estratégia do padrinho político e estará com ele até o final.

PRÉ-CANDIDATO – Bolsonaro continuará a dizer que é pré-candidato ao Palácio do Planalto para não perder força política enquanto tenta evitar uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) — tática semelhante à de Lula, que mesmo preso insistiu em uma candidatura em 2018.

Um integrante do governo Tarcísio afirma que a postura do chefe é acertada por dois motivos. Primeiro, reforça a lealdade a Bolsonaro sem dar brecha para o surgimento de atritos entre os dois. O ex-presidente se irrita com qualquer discussão pública sobre quem será seu sucessor.

Além disso, o governador evita o desgaste de ser encarado como o principal rival de Lula. A avaliação é que Tarcísio entrará na mira das forças governistas se sinalizar publicamente que tem intenção de disputar a Presidência.

MANTER A DISCRIÇÃO – Um dirigente de uma sigla do Centrão em São Paulo considera que o melhor caminho para Tarcísio é manter a discrição para não irritar Bolsonaro e deixar que setores econômicos e partidos aliados tentem convencer o ex-presidente de que ele seria a melhor opção.

Contribui para este argumento a pesquisa AtlasIntel que mostrou que Tarcísio empata tecnicamente com Lula, enquanto o próprio Bolsonaro seria derrotado pelo petista em um eventual segundo turno.

O levantamento aponta que Lula tem 45,7% das intenções de voto contra 44,7% do chefe do Executivo paulista. Já no cenário com Bolsonaro, o petista vai a 47,6% contra 43,4% do ex-presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Outra pesquisa, a CNT/MDA, confirma esse empate técnico com Lula.

PRINCIPAL NOME – O desempenho de Tarcísio contra Lula na AtlasIntel também é melhor do que o de Ronaldo Caiado (União Brasil), Pablo Marçal (PRTB) e Eduardo Bolsonaro (PL) — outro nome cotado para receber a bênção de Bolsonaro.

Um dos aliados mais próximos do governador, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que também é secretário de Governo de São Paulo, disse na sexta-feira, 21, que Tarcísio é o nome mais forte para concorrer contra Lula no ano que vem, mas que a decisão do governador de tentar a reeleição para o governo paulista precisa ser respeitada.

“Se o Tarcísio fosse candidato, mas não será, o Caiado já me disse que não sairia candidato, Ratinho, Tereza [Cristina, senadora], Zema também apoiariam Tarcísio”, disse Kassab, sinalizando que o governador poderia unificar a direita. “O Tarcísio não saindo eu entendo que muito possivelmente cada partido da centro-direita vai lançar o seu nome”.

KASSAB ESPERA – O próprio Kassab é apontado como alguém que trabalha para ser vice do governador ou mesmo candidato ao Palácio dos Bandeirantes se Tarcísio mudar de ideia.

Kassab enfrenta a concorrência de André do Prado (PL), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL) também são cotados para encabeçar uma chapa, caso Tarcísio não dispute a reeleição.

Lula aparece na TV usando chapéu de malandro carioca

Mario Sabino
Metrópoles

Lula começou esta semana sua campanha eleitoral antecipada na televisão, sob patrocínio extra dos pagadores de impostos, que já financiam os fundos partidário e eleitoral. Para buscar a reeleição, ele precisa reverter a queda na aprovação do seu governo, hoje em abissais 24%.

Como não pode baixar na marra o preço da comida, resta-lhe brandir aos pobres as esmolas assistencialistas que distribui.

Lula passará, assim, a vender com mais insistência o seu peixe para a dona Maria e para o seu João, conforme a prescrição do marqueteiro Sidônio Palmeira, atual chefe da Secom.

COMPRAR VOTOS – Pelo que entendi do programinha eleitoral, Lula tenta agora comprar votos por meio da propaganda da distribuição “gratuita” de remédios e do dinheiro dado a estudantes que não faltam à escola — dinheiro que está fora do orçamento do governo, como se não saísse do mesmo caixa deficitário. A ideia é fazer crer que esses óbolos significam prosperidade.

O povo brasileiro é sempre comprável, desde que a relação entre custo e benefício lhe pareça favorável no presente imediato — como não existe futuro para os nossos pobres, e muito menos futuro de país, a questão fiscal inexiste para eles.

O problema para Lula é que, por enquanto, as suas esmolas parecem não compensar a inflação no supermercado, e eis o motivo de sua aprovação ter despencado.

VAI GASTAR MAIS – Já que não há sinal de que a inflação arrefecerá a ponto de fazer diferença para a dona Maria e para o seu João na hora de eles votarem em 2026, o problema para nós todos, embora nem todos nós tenhamos consciência disso, é que o governo gastará ainda mais com assistencialismo, aumentando o buraco no orçamento e alimentando a espiral inflacionária.

Não há boa notícia nenhuma a ser anunciada por Lula a cada vez que ele aparecer na TV. Mas o que importa é enganar a dona Maria e o seu João até a eleição de 2026. Eles não têm futuro mesmo e nunca terão.

Pesquisa Verita confima números da pesquisa CNT/MDA

Manoela Carlucci
da CNN

O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece empatado tecnicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em eventuais cenários de segundo turno de uma disputa presidencial, de acordo com uma pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (25).

O levantamento ouviu 2.002 entrevistados entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

BOLSONARO NA FRENTE – No primeiro cenário proposto, Bolsonaro aparece à frente numericamente, com 43,4% das intenções de voto, enquanto Lula tem 41,6%, em empate técnico.  Apesar de ter sido considerado na pesquisa, o ex-presidente está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No segundo cenário, Lula aparece com 41,2%, enquanto Tarcísio de Freitas tem 40,7%, em novo empate técnico.

Sem Lula, Bolsonaro vence Haddad por 43,1% e 39,4%. Tarcísio também ganha numericamente do atual ministro por 38,3% a 37,3%.

APROVAÇÃO DESPENCA – O desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do governo é desaprovado por 55,3% dos entrevistados em uma pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (25). Segundo o levantamento, a aprovação de Lula é de 40,5%.

Em comparação com a última pesquisa CNT, de novembro do ano passado, o índice de desaprovação cresceu nove pontos percentuais, indo de 46% a 55%, em números arredondados. Já a aprovação oscilou de 50% para 40%, também considerando o arredondamento.

Atualmente, 4,2% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Como cantava Moraes Moreira, lá vai o Brasil descendo a ladeira, levando junto o sonho petista de mumificar Lula igual a Lênin… (C.N.)

Moraes e Musk são dois perdidos numa política suja

Jamil Chade
do UOL

O bilionário Elon Musk, um dos principais nomes do governo de Donald Trump, sugeriu nas redes sociais que poderia defender o confisco de bens do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Numa postagem, ele questionou se o brasileiro conta com propriedades nos EUA.

“Moraes não possui propriedades nos EUA?”, perguntou o empresário e aliado do presidente americano.

REAÇÃO A ATAQUE – Seu comentário foi feito como resposta a uma publicação na rede X indicando um discurso de Alexandre de Moraes, no final de semana, acusando as plataformas digitais de adotar uma “ideologia fascista”.

A pergunta de Musk foi respondida por Paulo Figueiredo, neto do último ditador do regime militar, João Figueiredo (1979-1985), e que foi investigado pela Polícia Federal por envolvimento na tentativa de golpe de estado no Brasil.

Figueiredo, que mora nos EUA, sugeriu que Moraes sequer precisaria ter ativos nos EUA, já que a inclusão de seu nome na lista de pessoas sob sanção permitiria que bancos nos EUA vetassem qualquer abertura de contas em seu nome.

Musk respondeu: “Interessante”.  

PUNIR MORAES – A ideia de sanções contra Moraes já faz parte da consideração do governo americano. O UOL apurou que o tema está no gabinete de Donald Trump.

Nesta quarta-feira, uma lei que permitiria a adoção de sanções contra pessoas que atuem a favor da censura contra empresas e pessoas nos EUA será votada numa das comissões do Congresso americano. O projeto deve ser aprovado, diante da maioria republicana no órgão.

Mas apenas se transformará em lei quando chegar à plenária. Um dos focos da lei é Moraes, diante de sua ação contra a plataforma X, ainda em 2024.C

APENAS UM LADO – Ainda que nos EUA ele esteja sendo qualificado como um “operador da censura”, a ofensiva omite as violações cometidas pelas empresas no Brasil. A suspensão ocorreu depois que a X se recusou a indicar um representante legal no país, uma exigência da legislação nacional.

Mas as sanções contra o ministro brasileiro foram sugeridas no processo da Rumble e das empresas de mídia de Donald Trump contra Moraes.

No documento apresentado às cortes na Flórida, as duas empresas insistem que Moraes repetiu o mesmo comportamento do Tribunal Penal Internacional ao ameaçar os interesses de cidadãos e empresas americanas. A corte internacional foi alvo de sanções e seu procurador-geral teve seus bens confiscados nos EUA.

CRISE EM MONTAGEM  – Para diplomatas e interlocutores em Washington ouvidos pela reportagem, o palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está sendo montado.

Na semana passada, Moraes suspendeu a plataforma Rumble depois de a empresa não indicar um representante legal no Brasil. Era a oportunidade que bolsonaristas e a base do governo de Donald Trump esperavam para manipular uma justificativo de uma eventual ação contra o juiz brasileiro.

Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.

RETORNO – Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump na eleição nos EUA teria facilitado essa decisão.

Com seu retorno, contas que tinham sido banidas como a de Allan dos Santos e que disseminavam desinformação sobre o sistema eleitoral nacional foram retomadas.

A armadilha estava montada. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF e, caso seja suspensa, observadores nos EUA e no Brasil apontam que o banimento pode se transformar numa crise diplomática.

ESTRATÉGIA – Trump usa a Rumble como plataforma para sua própria rede social e um ataque contra a empresa seria considerado como um ataque contra os aliados da Casa Branca.

Para os advogados da Rumble e das empresas de Trump, as “táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump no início deste mês”.

O decreto se opõe a “excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento”.

DIZ O PROCESSO – “Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva”, afirmam no processo contra o brasileiro.

“Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional”, diz.

Para a defesa de Trump, “os paralelos entre as ações do Tribunal Penal Internacional condenadas na Ordem Executiva 14203 e a conduta do juiz Mores são impressionantes”.

ORDENS DE MORDAÇA – “Ambas envolvem atores judiciais estrangeiros que pretendem afirmar jurisdição extraterritorial sobre indivíduos e entidades além de seu alcance legítimo ou sem o consentimento dos EUA”, afirmam.

Assim como o decreto de Trump descreve as investigações de Haia e os mandados de prisão contra cidadãos americanos como ilegítimos e ameaçadores, “as ordens de mordaça do ministro Moraes buscam impor leis de censura brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo o discurso protegido pela constituição e operando fora dos limites permissíveis da autoridade judicial”, afirmam.

Segundo eles, as ordens de Moraes “seguem o mesmo padrão de exagero: visam empresas sediadas nos EUA como Rumble e TMTG, essas ordens exigem a remoção de conteúdo legal que não viola a lei dos EUA”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem razão em tentar regular as redes sociais, porém não sabe como fazer e age como um trapalhão. (C.N.)

Cid não concorda com ilação do procurador Paulo Gonet

Cézar Feitoza
Folha

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou seis oficiais do Exército que participaram de uma reunião em novembro de 2022 na qual, segundo a acusação, foram elaboradas estratégias para pressionar os chefes militares a apoiarem um golpe de Estado.

A versão apresentada pela PGR é contestada pelo tenente-coronel Mauro Cid e pelos militares que participaram do encontro. Diante do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o delator reafirmou o argumento de que a reunião não tramava conspirações.

CONVERSA DE BAR – “Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”, disse Cid.

O encontro ocorreu na noite de 28 de novembro de 2022 no salão de festas do prédio em que morava o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, em Brasília. Era uma segunda-feira, dia que marcava o início das reuniões do Alto Comando do Exército naquela semana, quando a cúpula da Força se encontrava na capital federal.

Mauro Cid disse, em depoimento à Polícia Federal, que militares com formação nas Forças Especiais se encontravam com frequência mensal em Brasília para confraternizar. Como os “kids pretos” que assessoravam generais do Alto Comando tinham viajado a Brasília naquela semana, decidiu-se, segundo Cid, marcar um encontro dos antigos colegas.

SERIA CONSPIRAÇÃO? – A conversa durou cerca de três horas. Os militares denunciados tentam minimizar o teor das conversas, enquanto a PGR interpreta o encontro como parte das conspirações golpistas.

Segundo a Procuradoria, a reunião foi organizada pelo coronel Bernardo Romão Correa Neto —à época assistente do então comandante militar do Sul, general Fernando Soares.

“Resolvi tomar uma iniciativa e conto com o apoio do Nilton para isso. Reunir alguns FE [Forças Especiais] em funções chaves para termos uma conversa sobre como influenciar nossos chefes”, escreveu Correa Neto para o coronel Fabrício Moreira de Bastos em 26 de novembro de 2022.

ESTRATÉGIA DE PRESSÃO – A PF diz que cerca de dez militares participaram do encontro. A PGR reforça que a reunião buscava “desenvolver estratégia de pressão sobre os comandantes renitentes [aos planos por um golpe de Estado]”.

O procurador-geral Paulo Gonet destaca dois pontos principais para concluir que os militares presentes na reunião conspiravam contra a democracia.

O primeiro é o fato de que os oficiais tinham enviado entre si, pelo WhatsApp, um documento elaborado por militares do Exército cujo objetivo era pressionar o comandante da Força para apoiar o golpe.

CARTA DA ATIVA – A “carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército” passou a circular nos meios militares naquele dia, como mostrou a Folha. Os quatro coronéis autores do documento foram identificados em investigação do Exército e indiciados na Justiça Militar —Paulo Gonet, porém, não denunciou os indisciplinados.

O fato de os militares já terem acesso à carta e terem conversado sobre o documento na reunião é apontado pela PGR como prova de que eles pressionaram o comandante do Exército por um golpe.

A segunda prova apontada pela PGR são mensagens de WhatsApp trocadas entre os militares durante o encontro. Em uma delas, o coronel Bastos elencou cinco “ideias-força” supostamente definidas na reunião.

IDÉIAS-FORÇA – Seriam elas as seguintes, segundo o militar: 1) “Falta de coesão dentro da Força — Nec [necessidade] de atuação no curtíssimo prazo”; 2) “Nec de alertar os C Mil A [Comandos Militares de Áreas] acerca da realidade”; 3) “Rlz [realizar] ações concretas no campo informacional (comunicação estratégica)”; 4) “Criação de um Gab [gabinete de] Crise, inicialmente no campo informacional”; 5) “O EB [Exército Brasileiro] deverá falar com o Presidentes do Poder Legislativo e Judiciário”.

E o “estado final desejado” seria estabelecer “laços de confiança” entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o comandante do Exército, general Freire Gomes.

CENTRO DA GRAVIDADE – O coronel Bastos ainda apontava o ministro Alexandre de Moraes como o “centro de gravidade” —conceito militar que representa a fonte de força e de poder do inimigo, alvo principal para desestabilizar o oponente.

Mesmo com as provas apresentadas pela PGR, Mauro Cid disse em depoimento que o encontro entre os militares era informal e não foram elaborados planos para pressionar os chefes das Forças Armadas.

“Obviamente, o que foi conversado e discutido é a mesma coisa da conjuntura, do que estava acontecendo. Se conversou sobre as manifestações, do pessoal pedindo [o artigo] 142, aquela pressão que estava acontecendo no Exército”, disse Cid à Polícia Federal.

QUERIA SABER – “O pessoal queria saber o que cada oficial estava pensando, porque ali tinha militares que eram assessores de generais. O que cada comandante estava pensando. Então o papo foi em torno disso daí.”

Segundo Cid, o coronel Cleverson Ney Magalhães disse no encontro que seu chefe, o general Estevam Theophilo, era “muito leal ao general Freire Gomes e que não iria fazer nada se não tivesse anuência do Alto Comando”.

Sobre a carta dos oficiais, Cid disse que o assunto foi comentado como se fosse um “tiro no pé”. “Quem assinasse seria punido e ia acabar não tendo muita relevância [na carreira], porque o militar não pode assinar abaixo-assinado”, completou.

CONFRATERNIZAÇÃO – O coronel Correa Neto defendeu linha parecida com Cid. Disse, segundo termo de depoimento, que na reunião “foi conversado [sobre] o momento pessoal de cada um e sobre o cenário político”.

O coronel Cleverson também afirmou à PF que tratou o encontro como uma “confraternização de final de ano extremamente informal”. Ele disse ainda que foi contra a carta que pressionava o general Freire Gomes: “Transparece uma transgressão disciplinar; [olhei] com esse enfoque para a referida carta”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mas uma excelente matéria de Cézar Feitosa. Mostra a disparidade entre o que foi dito na delação e o que foi ouvido pela Procuradoria, digamos assim. O nome disso é manipulação. (C.N.)

Na forma da lei, Moraes não pode atuar no julgamento

Eliane Cantanhêde
Estadão

A defesa e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da articulação de um golpe de Estado já definiram bem as regras e flancos do processo, passíveis de questionamento e desqualificação nesta fase da denúncia da Procuradoria, e ajustaram a mira nele, no relator Alexandre de Moraes, já atacado até por aliados externos do bolsonarismo, como Donald Trump, Elon Musk e as big techs.

Mais do que efetivamente mudar os rumos do julgamento, o objetivo da defesa e dos aliados é ganhar tempo e discurso para a opinião pública.

“TENTATIVA” – O primeiro grito foi contra indiciamento e denúncia, sob o argumento de que não houve golpe e que “só” tentativa não é crime. Mas, segundo os artigos 359M e 359L do Código Penal, tentativa de golpe contra as instituições democráticas é, sim, crime tipificado em lei. E não se fala mais nisso, por ora…

Enquanto isso, o alvo é a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, sob alegação de que ele e a família teriam sido ameaçados por Moraes, caso ele não falasse qualquer coisa quente, incriminadora. Bem, quem viu os vídeos ou ouviu os áudios da delação sabe que não é assim.

Cid havia omitido o plano “Punhal Verde Amarelo”, para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, então presidente do TSE.

LEMBRANÇA OU AMEAÇA? – Por isso, agora como relator do caso, Moraes chamou Cid, lembrou os benefícios da delação (dois anos de prisão, recuperação dos bens, blindagem do pai, mulher e filhas) e reforçou que esses benefícios são condicionados a ele falar a verdade, sem omitir nada importante. Isso é coerção, ou uma cobrança legal e legítima?

Um flanco que pode ser promissor para os defensores de Bolsonaro é o julgamento na Primeira Turma e não no plenário do STF, por onde começaram, por exemplo, as sessões contra os criminosos do 8/1. Pelo regimento, a competência para julgar ações penais ou para enviar essas ações ao plenário é da turma.

Na prática, porém, trata-se de um julgamento histórico, envolvendo um ex-presidente, e 23 militares, inclusive de alta patente, dois deles ex-comandantes de Forças.

OPINIÃO PÚBLICA – Se ministros reclamam, imaginem a opinião pública! A percepção é de que Moraes jogou para a Primeira Turma por ser uma arena, digamos, mais segura para uma decisão por unanimidade, com ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ficam de fora, por exemplo, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que foram nomeados por Bolsonaro, são da Segunda Turma e que, no plenário, com os onze ministros, poderiam apresentar votos dissidentes. Verdade? Difícil dizer, mas a percepção de que foi uma decisão política é real.

Há, também, questionamento e pressão pelo impedimento de Moraes, que sobrepõe múltiplas posições no processo: é vítima (até de ameaça de morte), relator, investigador e julgador simultaneamente.

SUSPEIÇÃO – Há argumentos de um lado e de outro, mas que é estranho, lá isso é, até pelas críticas costumeiras à personalidade e a um certo voluntarismo do ministro do STF.

Como a anulação da delação de Cid, o envio para a Primeira Turma, o pedido de impedimento de Moraes e quaisquer questionamentos sobre a dinâmica e as regras do julgamento serão deliberados pelo próprio Supremo, não há muito motivo para otimismo ou comemoração antecipada da defesa de Bolsonaro e dos demais denunciados. A última palavra será do Supremo.

Assim, a carta na manga de Bolsonaro é o recurso político, ou seja, o projeto de anistia para os criminosos do 8/1, que está no Congresso e foi feito sob encomenda para favorecê-lo.

DIZ GILMAR – “Não vejo nenhuma perspectiva de (a anistia) frutificar”, disse ao Estadão o decano do STF, Gilmar Mendes, argumentando, inclusive, que se trata de “crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia”.

Resumo da ópera: para o bolsonarismo, tudo é perseguição política, denúncia vazia, coerção de Cid, abuso de poder, mas, para o Supremo, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos e os crimes imputados são graves. Por enquanto, há uma guerra de narrativas.

Só quando o julgamento começar de fato, com os ministros lendo seus votos e discutindo dúvidas, o Brasil vai parar para assistir… e julgar, junto com eles.

Dino mostra que é só mais um ministro, como os outros

Bruno Teixeira e Henrique Sales Barros
da CNN , São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira (24), o “protagonismo” que a Corte angariou nos últimos anos.

“É algo que veio para ficar”, disse Dino sobre o assunto em entrevista coletiva antes da palestra para estudantes de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na capital paulista.

MUITOS ACERTOS – “É uma marca que traz muitos acertos, muitos pontos positivos. Às vezes traz problemas, pontos negativos, como toda instituição humana. Mas, certamente, o que não é possível é imaginar um Supremo omisso”, acrescentou.

Para Dino, “esse protagonismo do Poder Judiciário, às vezes criticado, na verdade, corresponde uma exigência social”.

“Não é uma opção individual de cada juiz que integra o Supremo, nem é um excesso”, disse. “O Judiciário nos últimos tempos entrou um pouco na linha de tiro das críticas de uma maneira geral. Às vezes são críticas justas, frequentemente são críticas injustas, às vezes são construtivas, às vezes são maldosas. Faz parte da vida democrática conviver com elas e levar a sério as críticas que merecem credibilidade”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é justamente esse – o Supremo jamais erra, mas soltou o megatraficante André do Rap por motivo tolo. Também soltou Lula, em decisão altamente tendenciosa. Depois o descondenou, fazendo o mesmo com Marcelo Odebrecht, José Dirceu, Antonio Palocci, Leo Pinheiro e um monte de pilantras. O problema é que o Supremo não erra. O ministro Moraes, então, tornou-se totalmente à prova de erros. E por falar nisso, cadê as gravações do 8 de Janeiro no ministério da Justiça??? Cadê as gravações no Aeroporto de Roma??? Fala sério, diria Bussunda. (C.N.)

Juiz auxiliar diz que pedia relatórios manipulados ao TSE

Ranier Bragon
Folha

O juiz instrutor Airton Vieira, que em março do ano passado comunicou em audiência ao tenente-coronel Mauro Cid que ele voltaria à prisão, é o mesmo que aparece nas trocas de mensagens que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Alexandre de Moraes em investigação contra bolsonaristas.

Na audiência de 22 de março de 2024, o juiz, que era na ocasião o assessor mais próximo de Moraes no STF, informou a Mauro Cid sobre a prisão dele em decorrência de gravações publicadas pela revista Veja em que o tenente-coronel afirma que estaria sendo forçado a delatar o que não havia acontecido.

DISSE O JUIZ – “Eu tenho, no entanto, que cientificar a todos que o senhor ministro relator Alexandre de Moraes, nos autos da PET 11.767 do Distrito Federal, decidiu e decretou a prisão preventiva do senhor Mauro Cesar Barbosa Cid”, disse Airton na audiência, cujo vídeo foi tornado público por Moraes na semana passada.

Nessa oitiva (a primeira de Cid no Supremo), o tenente-coronel chorou duas vezes e desmaiou instantes após ouvir a ordem de prisão, tendo sido atendido por socorristas do tribunal.

Como revelou a Folha em agosto de 2024, o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo durante e após as eleições de 2022.

AUTOCRÍTICA – A reportagem teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira.

Em um dos áudios reproduzidos naquelas reportagens, Vieira chegou a demonstrar preocupação com a forma de atuação dos gabinetes do ministro no STF e no TSE.

“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”

CRIATIVIDADE – Em outro áudio, ao ser informado que só haviam encontrado “publicações jornalísticas” em consulta ao site da revista Oeste, Vieira sugere o uso da “criatividade” para produção de relatório que teria sido encomendado por Moraes para desmonetizar publicações que o ministro consideraria “golpistas”.

Airton Vieira é paulista e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Virou juiz de 1º grau em 1990 e, em 2013, juiz substituto em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foi assessor de Cezar Peluso no STF e, em 2021, assumiu o cargo de desembargador do TJ-SP. É amigo de Moraes, tendo sido juiz auxiliar de seu gabinete de 2018 a 2023 e, depois, de fevereiro a dezembro de 2024.

PUNITIVISTA – Na sua posse como desembargador, Moraes fez uma saudação especial e disse que a única coisa que não poderia dizer do amigo é que ele era um “garantista”, sugerindo considerar “punitivista” o perfil de atuação de Airton.

Em 2014 o site Ponte Jornalismo publicou reportagem que abordava decisão relatada por ele que absolveu em segunda instância um fazendeiro de 80 anos condenado por manter relações sexuais com duas adolescentes, de 13 e 14 anos, em troca de dinheiro (estupro de vulnerável).

A reportagem “As Duas Faces da Justiça” contrapôs essa decisão a manifestações de Vieira no documentário “Bagatela”, que aborda o princípio da insignificância na esfera penal e conta a história de mulheres presas por pequenos furtos. No documentário, Airton defende a punição a esses delitos, sob argumento de que a pessoa deve sentir a resposta do Estado sob pena de se sentir autorizada a praticar outros crimes, inclusive piores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter Ranier Bragon mostra que Moraes tem assessores que o “ajudam” a errar por excesso, como o juiz Airton Viera. Falta examinar o trabalho do delegado federal Flávio Shor, que é pior ainda. (C.N.)

Levitsky diz que Trump vai tentar uma agenda extremista

Marcus André Melo
Folha

Em entrevista recente, o cientista político americano Steven Levitsky afirmou ao UOL que não está certo que os tribunais irão conter Trump. “É muito difícil prever. As cortes vão provavelmente frear ou bloquear algumas dessas decisões. Mas nem todas. E outro aspecto é que as cortes se movem lentamente. Mesmo que nem todas as decisões de Trump eventualmente sobrevivam, ele pode quebrar o Estado. Além da lentidão das cortes, outra dúvida é se Trump irá cumprir as decisões das cortes”.

Mas esta conclusão está em franco desacordo com o seu diagnóstico em livro recente com Daniel Ziblatt de que a democracia americana está ameaçada por instituições contramajoritárias (que analisei aqui).

BRANCOS EM MINORIA – Dentre essas instituições estão o Colégio Eleitoral, uma Suprema Corte poderosa, o bicameralismo forte, quóruns qualificados no Senado, e um federalismo muito robusto. Estas entidades permitiriam, alega, que a elite branca possa manter o status quo ante a perspectiva de ser minoritária no futuro.

Ora, não é o que se observa: Trump foi eleito tanto no Colégio Eleitoral quanto no voto popular, e os republicanos são majoritários nas duas casas do Congresso. E mais, as minorias —latinos e negros— aumentaram o voto em Trump entre 2016 e 2024.

Passemos então a seu prognóstico de que as instituições não conterão Trump. A primeira parte do argumento diz respeito na realidade à indiferença da opinião pública:

DIZ STEVEN LEVITSKY – “A primeira eleição de Donald Trump à Presidência em 2016 desencadeou uma defesa enérgica da democracia por parte do establishment americano, mas seu retorno ao cargo foi recebido com uma indiferença marcante. Muitos políticos, comentaristas, figuras da mídia e líderes empresariais que viam Trump como uma ameaça agora tratam essas preocupações como exageradas —afinal, a democracia sobreviveu ao seu primeiro mandato”.

Na realidade, quanto mais sólidas as democracias mais confiantes os cidadãos nas suas instituições. Kristian Frederiksen estudou 43 democracias entre 1962 e 2018 e mostrou que quanto maior a experiência com a democracia, maior a indiferença em relação a ameaças a democracia pelos incumbentes.

 E Christopher Claasen mostrou que quando um país se torna mais democrático, paradoxalmente o apoio à democracia na opinião pública diminui; e que quando aumenta seu componente liberal (contramajoritário) surge uma contratendência.

TERMOSTATO – Este “efeito termostato” se baseia em pesquisas em 135 países em um período de 20 anos. Em dissertação defendida na UFPE, Alan Cavalcanti estendeu a análise desses autores e encontrou novas e fortes evidências de que a experiência democrática pregressa implica maior apoio à democracia.

Assim, a indiferença já era esperada em uma democracia longeva. As evidências empíricas sugerem que é mais provável que após a lua de mel venha uma reação tanto na opinião pública quanto em termos dos efeitos dos “checks and balances”.

O primeiro teste são as eleições congressuais em 2026. O segundo já está em curso: o federalismo e os tribunais —temidos por Levistky em seu livro por seus efeitos contramajoritários. É questão de tempo. A pergunta decisiva: e se Trump não acatar decisões dos tribunais? Quem detém a espada são as Forças Armadas que em mais de dois séculos nunca violaram a legalidade.

Flávio Dino marcou um encontro com Alcolumbre e Motta

Dora Kramer
Folha

Os presidentes da Câmara e do Senado têm encontro marcado para o próximo dia 27 com o ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal. Ainda não sabemos se haverá representante do Executivo, como ocorrido em agosto do ano passado, quando celebrou-se um acordo entre os três Poderes para resolver o enrosco das emendas parlamentares.

Sabemos, contudo, que o festejo da ocasião resultou em pouco ou quase nada. O Congresso Nacional aprovou uma lei incompleta em relação à exigência constitucional de transparência e se aferra a ela para argumentar que fez a sua parte. Não fez.

AVANÇO INCONTIDO – O Parlamento segue dominando quase um quarto (23%) das despesas livres de obrigatoriedade do Orçamento da União. Eram 2% há dez anos. Com a taxa de juros e a carga tributária mais altas do mundo, o Brasil também é campeão mundial no quesito abuso no uso de emendas.

Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) chegarão ao STF com as seguintes credenciais: Motta como defensor da proposta desviante de compartilhar ações límpidas com Executivo e Judiciário; Alcolumbre na condição de operador-mor dos recursos disponíveis para o alimento das bases eleitorais.

A intenção dos dois é fechar um trato amigável pelo qual o dinheiro represado seja liberado mediante a entrega de informações precisas sobre as emendas de 2024, pois a nova lei só alcança as deste ano em diante.

MUDARAM DE IDEIA – O deputado e o senador talvez tenham alguma dificuldade para explicar como fornecerão os dados que até agora o Congresso alegava não poder apresentar sob o argumento de que não existiam. Mudaram de ideia, pelo visto.

Flávio Dino promete ouvir muito e falar pouco. O que tinha a dizer já foi dito e não parece que esteja disposto a recuar, notadamente diante dos 20 inquéritos correntes sob sigilo no Supremo acerca de ilegalidades no uso do dinheiro público.

Os parlamentares terão de gastar muita saliva ou mostrar propósito real de cumprir as exigências para persuadir o ministro, cuja tarefa é resguardar e não afrouxar o escrito na Constituição.

Sérgio Rosenthal é um dos advogados do X no Brasil

Roseann Kennedy
Estadão

É incerto o encaminhamento que a Justiça dos Estados Unidos dará à ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suposta violação à soberania americana. Entretanto, o barulho político do processo é retumbante.

Para Sérgio Rosenthal, o caso tem potencial para influenciar decisões no Brasil. O criminalista é um dos advogados do X, do bilionário Elon Musk, no País.

CONSTRANGIMENTO – “Não deixa de ser um constrangimento para o ministro, e deve influenciar o debate sobre o aprimoramento da regulação das plataformas digitais, assim como novas decisões de Alexandre de Moraes”, afirmou o advogado em entrevista à Coluna do Estadão.

O processo é movido pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. O tema ganha, portanto, novos contornos políticos no embate da direita com Moraes.

O advogado não fala sobre o processo do X no STF, que envolve uma série de capítulos de queda de braço com Moraes, mas faz questão de debater as propostas em discussão para aprimoramento da legislação sobre as redes e plataformas.

DUAS PROPOSTAS – O governo Lula prepara duas propostas, sendo uma com foco maior em direito dos usuários e menor em punições, e outra para impedir abusos na questão concorrencial. A oposição também apresentou proposta que designa a autoridade competente para regular as plataformas. Além disso, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

“O Marco Civil me parece uma lei muito equilibrada. Talvez não seja 100% eficiente para o presente momento e algum aprimoramento seja ainda necessário. Mas, de todo modo, eu repito, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, ressaltou o criminalista.

Para Rosenthal, o problema é que a discussão está afetada pela política. “O que mais me preocupa é que se criem regras que venham a suprimir o direito à livre expressão”.

STF dá importância a um desclassificado como Allan

Mario Sabino
Metrópoles

Uma notícia que parece ser coisa velha: o ministro Alexandre de Moraes intimou o X a pagar multa de R$ 8 milhões por não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos. Mas que importância tem o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos? Nenhuma.

Não importa o que ele diz ou deixa de dizer, o número de seguidores que ele tem ou deixa de ter, se recebe ou não dinheiro para atacar esta ou aquela autoridade, Allan dos Santos não é ninguém que devesse merecer tanta atenção do Supremo Tribunal Federal.

DESCLASSIFICADO – Mas eis que o sujeito não sai do noticiário por causa do pega-pega com o ministro Alexandre de Moraes, que o acusa de ser um enorme perigo para a democracia brasileira e, por isso, quer calar para sempre a bocarra de Allan dos Santos.

É uma promoção para um desclassificado como o blogueiro bolsonarista transformá-lo em mártir da liberdade de expressão, em exilado político nos Estados Unidos, em qualquer coisa que tangencie algum aspecto digno ou nobre aos olhos de parte da opinião pública.

É um rebaixamento para o Supremo Tribunal Federal tê-lo como inimigo, como alvo de perseguição, como desafeto à altura da instância mais alta do Judiciário brasileiro.

ARES DE VERDADE – A democracia brasileira seria tão frágil a ponto de ter de impor o silêncio absoluto a Allan dos Santos?

Será que, ao contrário do que acreditam os ministros, o efeito da censura não seria emprestar ares de verdade às fake news, às ofensas e às bobagens que ele diz?

É ridículo. O Supremo Tribunal Federal está dando um protagonismo indevido a Allan dos Santos. É um constrangimento para defensores de direitos humanos ter de dar razão a ser tão abjeto.