Ex-assessor presidencial estava em prisão domiciliar

Deu no Congresso em Foco

O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em sua residência, em Ponta Grossa (PR), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de prisão preventiva e conduziram Martins a um presídio da própria cidade. Ele estava em prisão domiciliar desde o último sábado (27).

A decisão do STF foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente a Martins. Entre as restrições estava a proibição de acesso a redes sociais. Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, o ex-assessor realizou uma pesquisa na plataforma LinkedIn, o que foi interpretado como violação direta da ordem judicial.

MANIFESTAÇÃO – Na última segunda-feira (29), Moraes havia determinado que a defesa de Filipe Martins se manifestasse em até 24 horas sobre a possível infração. Como a justificativa apresentada não foi considerada plausível, o ministro decidiu substituir a prisão domiciliar pela custódia preventiva, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Filipe Martins foi condenado por participação na trama golpista investigada pelo STF, sob a acusação de colaborar com a elaboração da chamada minuta do golpe. Ele nega as acusações. Apesar da condenação, a pena definitiva ainda não começou a ser cumprida, pois os recursos apresentados pela defesa ainda não foram totalmente analisados pelo Judiciário.

No julgamento mais recente, realizado em 16 de dezembro de 2025, a 1ª Turma do STF fixou pena de 21 anos de prisão, além de impor medidas cautelares rigorosas enquanto o processo segue em tramitação.

FUGAS –  A prisão de Martins ocorre em meio a um endurecimento das medidas adotadas pelo STF para evitar novas fugas de investigados e condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado. Na semana passada, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, após ele romper a tornozeleira eletrônica e tentar fugir para o Paraguai. Vasques foi detido pelas autoridades paraguaias quando tentava embarcar para El Salvador e acabou entregue à Polícia Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

Ao justificar as decisões, Moraes citou o “fundado receio” de que integrantes do grupo investigado voltem a tentar deixar o país para evitar o cumprimento das penas. Segundo o ministro, a organização criminosa demonstrou capacidade de planejar e executar fugas internacionais, com apoio dentro e fora do Brasil.

Entre os dias 27 e 29 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de prisão domiciliar em diferentes estados, com apoio do Exército Brasileiro em algumas regiões. As ações ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com o objetivo de impedir novas evasões e assegurar a efetividade das decisões judiciais relacionadas à repressão das tentativas de subversão institucional.

Ministro afirma que defesa não apresentou fatos novos

Camila Turtelli
Geralda Doca
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele permanecesse internado em hospital até a análise definitiva do requerimento de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro retorne à custódia da Polícia Federal após a devida liberação médica.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa na noite de 31 de dezembro, com o argumento de que o ex-presidente deveria permanecer no hospital para evitar sua transferência à Superintendência da Polícia Federal enquanto pendente de apreciação o pedido de prisão domiciliar. Os advogados alegaram que o quadro clínico ainda estaria em evolução e exigiria acompanhamento médico contínuo.

FATOS NOVOS – Ao analisar o requerimento, Moraes afirmou que a defesa não trouxe aos autos fatos supervenientes capazes de afastar os fundamentos da decisão anterior, que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro. Segundo o ministro, não há agravamento do estado de saúde de Bolsonaro, mas sim um quadro de melhora dos desconfortos relatados, conforme apontado, inclusive, por laudos de seus próprios médicos.

“O quadro clínico é de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas”, escreveu Moraes, ao rebater a argumentação apresentada pela defesa.

Na decisão, o ministro também destacou que todas as prescrições médicas indicadas pelos advogados podem ser integralmente cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro cumpre pena. Segundo o despacho, desde o início do cumprimento da sentença foi determinado plantão médico 24 horas por dia, além de acesso integral aos médicos particulares do ex-presidente, aos medicamentos necessários, a fisioterapeuta e à alimentação preparada por familiares.

REQUISITOS LEGAIS – Moraes reiterou ainda que permanecem ausentes os requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar e citou “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” e “atos concretos visando à fuga”, incluindo a destruição dolosa de tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em regime inicial fechado. Com a decisão desta quinta-feira, o ministro determinou que, após a liberação médica, o ex-presidente retorne ao cumprimento da pena na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

60 carros e meio batalhão fora das ruas para servir oficiais

Marcelo Godoy
Fausto Macedo
Estadão

O projeto de reestruturação da Polícia Militar de São Paulo pode trazer um custo extra para os cofres do Estado de cerca de R$ 120 milhões em 2026 e retirar meio batalhão de policiais do patrulhamento das ruas para atender ao aumento de 46% do total de coronéis. Isso porque cada novo coronel terá direito a uma Trailblazer e um Corolla descaracterizados, além de motoristas, seguranças e ordenanças.

Isso significa que a criação dos novos cargos pode levar a PM a providenciar até 60 carros para os coronéis – uma Trailblazer nova custa R$ 411 mil. Só com carros novos, a conta pode chegar a mais de R$ 10 milhões. Mas além deles, seriam necessários dois motoristas e dois seguranças, além de dois ordenanças para cada coronel.

FORA DAS RUAS – Ao todo, segundo cálculos feitos por coronéis da PM consultados pelo Estadão, cerca de 180 policiais militares seriam afastados do patrulhamento das ruas para atender aos novos coronéis. Ou seja, além de não aumentar um único soldado, cabo ou sargento do efetivo atual da PM (73.895 cabos e soldados e 13.604 sargentos e subtenentes) para dar mais segurança à população, o projeto do governo de Tarcísio de Freitas ainda retira das ruas metade de um batalhão para servir aos novos coronéis.

A razão disso tudo, de acordo com oito coronéis da ativa e da reserva, o aumento do número de coronéis dos atuais 64 para 94 tem só um objetivo: garantir ao ex-secretário Guilherme Derrite o poder de nomear uma enxurrada de coronéis por meio do atual secretário-adjunto, o tenente-coronel Paulo Maculevicius, o que lhe garantiria o domínio da PM pelos próximos cinco anos. Derrite quer nomear os oficiais das turmas de 2000 e 2001 da Academia do Barro Branco.

PROMOÇÕES – Há, no entanto, um segundo efeito da criação dos 30 novos coronéis: o engessamento das promoções por cinco anos. Atualmente, cada turma de oficiais faz em média dez coronéis. Com a criação ao mesmo tempo de 30 vagas, duas turmas concentrariam sozinhas a maioria dos coronéis, o que tornaria as demais turmas reféns desses coronéis por cinco anos, fenômeno que se repetiria depois quando esse grupo passar para a reserva.

O rompimento do fluxo de carreira é outro aspecto salientado pelos coronéis consultados. Eles citam o caso da turma de 1996 da Academia do Barro Branco, inflada artificialmente, o que teve como efeito paralisar as promoções das turmas posteriores, aumentando o tempo de permanência delas como 2º tenente. Além disso, o projeto prevê o aumento de 726 no número total de oficiais, passando dos atuais de 5.483 para 6.209, apesar de serem os praças os responsáveis pela quase totalidade do patrulhamento das ruas.

BENESSES – Mas as benesses não param por aí. Ao apresentar o projeto para as entidades de classe da PM há duas semanas, o comando da corporação também mostrou que todos os cerca de 2 mil 2.º tenentes da corporação seriam promovidos “por merecimento”, sem que necessitem demonstrar o mérito além do fato de terem um ano na função. E assim , eles teriam os salários aumentados em cerca de R$ 2,5 mil.

Além disso, o projeto prevê que todos os futuros aspirantes da PM sejam promovidos de imediato a 1.º tenente, deixando a patente de 2.º tenente reservada aos praças que atingem o oficialato. Dessa forma, a reestruturação embute um aumento salarial para os 2.º tenentes em detrimento dos demais oficiais e traria um custo anual de pouco mais de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos.

A razão disso seria o fato de a diferença salarial atual entre os 2.º tenentes e os 1.º tenentes ser a maior entre os níveis hierárquicos da PM. Essa diferença existe em razão da paridade de salários da ativa e da reserva. Como existem muitos praças que se aposentam como 2.º tenente, se o salário da ativa melhorar, automaticamente os aposentados têm de ser reajustados, o que onera os cofres públicos.

APOSENTADORIAS – O que o projeto de reestruturação prevê nesse caso é aumentar os salários dos tenentes formados pelo Barro Branco, promovendo-os a 1.º tenente, sem, no entanto, aumentar as aposentadorias dos 2.º tenentes. Ao agradar mais uma vez aos oficiais, o comando corre o risco, segundo um coronel, de despertar uma enxurrada de judicialização dos 2.⁰ tenentes da reserva, pleiteando promoções a 1.⁰ tenente para não serem passados para trás.

O projeto ainda traria outro efeito perverso para a tropa. É que o acesso dos praças ao oficialato ficará restrito aos subtenentes. Até agora, essa possibilidade era aberta aos praças que tivessem mais de dez anos de serviço e curso superior. Todos podiam prestar o Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares da PM (CHOAPM), o que não ocorre mais com o novo projeto. Pior, os subtenentes que quiserem ser promovidos deverão estar entre o grupo dos um terço mais velhos.

Com isso, quando for promovido a 2.º tenente – patente que ficará reservada aos praças –, o suboficial já estará quase no fim de carreira, sem ter chance de atingir outros níveis, como capitão e major. Ou como alertou um coronel: a chuva de estrelas para os subtenentes, que inevitavelmente serão usados como comando de força patrulha, praticamente, oficializará a carreira única. E vai afastar os oficiais das ruas, do patrulhamento

JUSTIFICATIVA – Um dos argumentos do comando da PM para aumentar o quadro de coronéis é afirmar que a PM paulista é quem tem a menor proporção de subordinados por comandantes entre as polícias de todo o Brasil. Já o governador Tarcísio de Freitas confirmou ao Estadão, no dia 16, durante cerimônia no Comando Militar do Sudeste, ter conhecimento da proposta. “Estamos trabalhando nisso”, afirmou. Em nota enviada à coluna, a Secretaria da Segurança Pública informou que:

“A proposta de reestruturação das carreiras policiais militares está em análise pelas áreas técnicas da administração estadual. A avaliação não impacta o processo de contratação de policiais. Desde o seu início, a atual gestão tem trabalhado para reduzir o déficit histórico na Instituição, tendo formado mais de 9,8 mil novos policiais militares. Atualmente, 2,7 mil estão em fase de capacitação, e outras 2,3 mil vagas já foram autorizadas para provimento em novos concursos.”

Coronéis ouvidos pelo Estadão afirmam que o total de policiais contratados pelo governo ainda é insuficiente para cobrir os chamados claros do efetivo, a diferença entre o efetivo fixado (93.802) e o existente, que chegou a 15% do total da corporação em 2023.

FARRA DOS CORONÉIS – Entre os críticos da proposta de reestruturação da PM de São Paulo está o ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva. “Estamos querendo copiar os maus exemplos de outros Estados onde há lambança generalizada. Se aumentar para 94 coronéis, teríamos aproximadamente 1 coronel para mil PMs. No Amazonas há um coronel para 107 subordinados. Se aplicássemos essa proporção à PM de São Paulo, ela teria 747 coronéis”.

E assim seria, segundo o coronel, se São Paulo copiasse a proporção de coronéis para soldados existentes também em outros Estados. Uma explicação para essa distorção é simples. É que as PMs de outros Estados copiam a mesma estrutura de cargos que a PM paulista, apesar de terem um efetivo menor. É como se uma pequena empresa quisesse ter o mesmo número de diretorias que um grande banco com os mesmos salários e benesses.

No Piauí, por exemplo, existe um coronel para cada 127 policiais; na Paraíba, esse número é de 158; no Tocantins, 175; no Pará, essa proporção fica em um para cada 186 homens e mulheres. Já no Ceará, ela chega a 269. Se a PM paulista quisesse igualar a proporção cearense, ela teria de contar com 297 coronéis. A realidade que mais se aproxima de São Paulo é a do Rio Grande do Sul, onde a proporção de policiais/coronéis é de um para 642.

DISTORÇÃO –  A exemplo de São Paulo, cada um desses coronéis nos Estados tem direito a carros, ordenanças, motoristas e seguranças, o que multiplica o efeito das benesses muito além dos salários recebidos por esses oficiais. E isso sem contar com os que são agregados fora das corporações, em funções de assessoria fora da corporação. Mas a distorção é ainda pior nos Corpos de Bombeiros de Militares. Neles, a farra dos coronéis supera em muito a das PMs.

Diz o coronel José Vicente: “No Ceará, há um coronel para meros 50 subordinados. Nessa proporção a Polícia Militar de São Paulo teria 1.600 coronéis. O Corpo de Bombeiros do Ceará tinha 39 coronéis para 1.976 efetivos; nos 8 mil bombeiros de SP há 7 coronéis”. Ele lista outros absurdos. No Amapá, os bombeiros têm um coronel para cada 57 subordinados, No Amazonas, esse número é de 65, no Maranhão de 77 e no Rio de 93 – são 133 coronéis para 12 mil bombeiros. Caso São Paulo copiasse o Rio, os bombeiros paulistas teriam 124 coronéis.

1 – Para o coronel José Vicente, “é necessário sobriedade nessas questões organizacionais”. Segundo ele, a ideia de progressão de carreira foi “longe demais”. “Todo mundo quer pirâmide invertida, muito chefe e pouco índio. Isso chegou a absurdos nos Estados, como mostram os do Nordeste. Ao invés de salário, os governadores dão promoções que não pagam boletos nem resolvem as crises de segurança.”

O ex-secretário nacional de segurança conclui assim sua manifestação sobre os coronéis: “Ninguém quer copiar a sóbria e competente polícia do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales) que, em 2005, somava 104.483 efetivos, dos quais 47 estavam no topo da hierarquia (chief constable)”.

“Hermanos” são mais críticos quanto ao futuro do país

Luciana Taddeo
CNN

Os brasileiros avaliam mais positivamente o ano de 2025 e estão mais otimistas com o ano que vem do que os argentinos. A população do país vizinho, por sua vez, mostra maior orgulho

As conclusões são de uma pesquisa divulgada no último sábado (27) pelo instituto argentino Opinaia, que faz pela primeira vez um Balanço Integral do Ano no Brasil e na Argentina, comparando os resultados obtidos nos dois países.

BALANÇO – As expectativas positivas dos argentinos em relação ao seu país são de 63%, enquanto as dos brasileiros chegam a 78%. Quando o questionamento é acerca de expectativas pessoais, as argentinas são de 57%, quando as brasileiras atingem 80%. Quanto ao ano de 2025, o Brasil mostra um balanço mais positivo do que a Argentina em quase todos os indicadores (que passa da percepção dos argentinos acerca do seu descanso, lazer e saúde à economia pessoal e do país).

“No Brasil predomina um olhar mais afirmativo e otimista sobre a experiência cotidiana, enquanto na Argentina emerge uma atitude mais crítica e exigente. Estas diferenças não só expressam situações objetivas, mas também modos diferentes de processar e avaliar a experiência social do ano”, conclui o estudo.

MAIS POSITIVO – À CNN Brasil, o sociólogo e diretor do instituto Opinaia Valentín Nabel explica que nas pesquisas de mercado e consumo, o brasileiro tende a dar respostas mais positivas do que os argentinos. “O argentino é mais crítico por natureza em qualquer tema, e o brasileiro é mais positivo, tem a cultura do ‘tudo bem’. Isso se reflete nas pesquisas”, explica.

Ele ressalta, no entanto, que a diferença da avaliação positiva entre os níveis socioeconômicos alto e baixo do Brasil é muito maior do que na Argentina. Enquanto no Brasil o balanço positivo do ano nas classes mais altas chega a 66,9%, nos setores mais baixos é de 53,4%, uma diferença de 13,5%. Já na Argentina, a avaliação positiva é de 48% nos níveis socioeconômicos mais altos e de 43,9% nos mais baixos: uma brecha de somente 4,1%.

Apesar do olhar mais crítico acerca da situação do país e da própria realidade, os argentinos expressam mais orgulho da sua nacionalidade do que os brasileiros, segundo a pesquisa.

ORGULHO –  Perguntados se se sentem orgulhosos de ser argentinos, 50% dizem ser “muito orgulhosos” e 31% dizem ser “bastante orgulhosos”. Já 32% dos brasileiros dizem ser “muito orgulhosos” da sua nacionalidade, e 34% dizem ser “bastante orgulhosos”.

Quando a pergunta é sobre a possibilidade de se mudar ou emigrar para o exterior, 64% dos brasileiros respondem que sim, contra 52% respostas positivas dos argentinos. “Há um desejo grande de brasileiros de sair do país, é uma aspiração mais brasileira do que argentina ir para os Estados Unidos”, diz Nabel.

MUDANÇAS – Segundo ele, no entanto, a expressão do desejo de emigração varia de acordo com a situação do país. “Quando a Argentina está em um momento ruim, todos querem ir embora. Agora tem uma sensação de que [o presidente] Javier Milei veio fazer mudanças profundas e que o país está sendo arrumado. Então há esperança e todo mundo quer ficar”, explica.

Os destinos mais citados pelos brasileiros para a emigração foram Europa e EUA, com 22% das respostas para cada, e 36% disseram que não mudariam de país. Já entre os argentinos, 20% responderam que iriam para a Europa, 10% afirmaram que iriam para os EUA e 48% disseram que não deixariam seu país.

Congresso derruba mais vetos de Lula do que de antecessores

Arthur Guimarães de Oliveira
Folha

O Congresso Nacional derrubou quase metade dos vetos presidenciais de Lula (PT) analisados desde 2023. A proporção, inédita em duas décadas e superior à do governo de Jair Bolsonaro (PL), reforça a existência de um novo padrão de governabilidade no país, com tendência de perda de controle de agenda pelo Executivo.

Em três anos, os congressistas apreciaram 87 vetos, dos quais 43 foram rejeitados. A média de 49% fica acima da registrada no governo Bolsonaro, mas a diferença é ainda maior em relação às gestões de Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e às anteriores do próprio Lula.

NOVA LÓGICA – Para além de um contexto de fragmentação da base governista, o resultado revela a consolidação de uma nova lógica do presidencialismo de coalizão. Especialistas dizem que é um reflexo de mudanças institucionais e do fortalecimento do Congresso frente ao Executivo.

O levantamento foi realizado pela Folha a partir de dados do Painel Legislativo Galileu, mantido pelo Senado Federal. A análise considerou tanto os vetos totais quanto parciais apreciados pelo Congresso desde 1999 e o ano da oposição das matérias.

Cada matéria foi contabilizada uma única vez (independentemente do número de dispositivos). Foram descartadas aquelas ainda em tramitação, que tenham sido mantidas na íntegra ou cuja análise tenha ficado prejudicada. Os textos foram então classificados por ano, conforme o governo em vigor (no caso de Temer, considerou-se 2016 na integralidade). Por fim, os vetos analisados e os vetos derrubados foram agregados por governo para o cálculo da razão.

CARÁTER PONTUAL – Nos governos FHC e Lula 1 e 2, a rejeição de vetos tinha um caráter pontual. O tucano teve um veto derrubado; Lula, quatro. Entre 2000 e 2010, o índice agregado variou de 1% a 1,6%. O Planalto passou por anos sem nenhum veto rejeitado.

O padrão se manteve nas gestões Dilma 1 e 2. Apesar de um aumento no número absoluto de vetos derrubados, o percentual de rejeitados não chegou nem a 5%. Foram 7 dos 142 vetos. A partir de Michel Temer, começou a haver uma mudança. O Congresso rejeitou 21 de 144 vetos analisados. A taxa beirou 15%. O percentual subiu para 44% com Bolsonaro, com 114 dos 258.

PL DA DOSIMETRIA – Neste mês, Lula já anunciou que vetará o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado e que prevê a redução de penas para Bolsonaro e demais acusados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro. O Congresso, porém, poderá derrubar o veto do petista.

O professor Fernando Meireles, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que hoje o processo de tramitação de vetos é mais simplificado do que era até o primeiro mandato de Dilma, o que reduz o custo de rejeição. Isso se deve a uma mudança no regimento interno do Congresso.

Para rejeitar um veto, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). A análise é feita em sessão conjunta, mas os congressistas costumavam deixar as votações de lado, o que resultava em um acúmulo de matérias a serem analisadas.

PRAZO –  A Constituição define um prazo de 30 dias para a apreciação, mas, antes de uma resolução de 2013, a contagem dependia da convocação de uma sessão. A partir de então, o período passou a ser contado já a partir do registro do veto pelo Congresso.

Além disso, o regimento estabeleceu uma data fixa para convocação de sessão, a terceira terça-feira de cada mês, e definiu que a apreciação deveria ocorrer independentemente da formação ou relatório de uma comissão mista. “Para o Legislativo, isso é um rito corriqueiro”, diz Meireles.

Nesse cenário, o dado mais relevante não é a quantidade de vetos. A variação no percentual de derrubados, por outro lado, pode indicar dificuldades de interlocução e de controle da agenda legislativa pelo Executivo, afirma o professor.

INDICATIVO – Professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Graziella Testa afirma que a frequência com que vetos têm sido rejeitados no Congresso é um indicativo de que o presidencialismo de coalizão no formato que funcionava 15 anos atrás não existe mais. “Ainda temos um presidencialismo de coalização. Sempre tivemos um Congresso com um papel relevante, mas hoje temos um Congresso que funciona de forma muito coesa e que se coloca diante do Executivo por conta dessa coesão”, diz ela.

De acordo com a pesquisadora, em um contexto mais amplo da relação com o Legislativo, o Planalto tem hoje menos ferramentas e prerrogativas para construir governabilidade.

ALINHAMENTO – Para o cientista político Rafael Silveira, professor do IDP e da escola de governo do TCU (Tribunal de Contas da União), há um componente estrutural e outro conjuntural nesse movimento. O primeiro é o fato de o Congresso ter passado a analisar vetos de forma mais sistemática. Isso deve permanecer. O percentual, no entanto, pode ter um caráter de momento e variar conforme o alinhamento político entre os Poderes.

Segundo ele, a tendência futura vai depender do resultado eleitoral. Se Lula, que lidera as pesquisas para as eleições de 2026, obtiver uma margem confortável de votos, seu poder de barganha tende a aumentar e, com isso, a taxa de vetos derrubados cairia. Em um cenário de votação acirrada, como ocorreu em 2022, por outro lado, a expectativa é de manutenção de percentuais elevados, em reflexo da maior tensão entre os Poderes.

Ministro expôs ao presidente o seu desejo de sair do cargo

Sérgio Roxo
O Globo

Com a possível saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia o ano com desafios na gestão de uma área considerada prioritária na disputa pela reeleição.

A busca por substituto do ministro, que manifestou sua vontade de deixar o cargo recentemente, se juntou a outra mudança debatida no Planalto e que ainda não encontra consenso no entorno do presidente: a divisão da pasta, com a criação de uma estrutura dedicada exclusivamente à segurança pública, promessa de campanha ainda não cumprida pelo petista.

MISSÃO CUMPRIDA – Lewandowski expôs ao presidente o seu desejo de sair do cargo em uma conversa no último dia 23 no salão de autoridades do Aeroporto de Congonhas. Ele alegou que considera já ter cumprido a sua missão no cargo. Lula ouviu e disse que a decisão não abalaria a relação de amizade entre eles, mas pediu um tempo para escolher um substituto.

Já a divisão do Ministério é objeto de debate interno no Executivo e tem como objetivo focar no enfrentamento ao crime organizado, tema de forte apelo para a direita e motivo de desgaste para seguidos governos do PT. O partido defende a criação do Ministério da Segurança Pública, mas uma ala do Planalto avalia se é conveniente implementar a mudança a menos de um ano da eleição. Lula tem afirmado publicamente que criará a pasta se a PEC da Segurança Pública for aprovada pelo Congresso. Uma outra possibilidade é deixar a inovação para o eventual novo mandato, caso o petista seja reeleito.

IMPASSE –  De acordo com aliados, Lewandowski acredita que Lula irá definir o novo titular nos primeiros dias de janeiro, assim que voltar do período de descanso na Restinga da Marambaia, no Rio, viabilizando a sua saída em breve. Integrantes do governo, porém, não levam fé em desfecho tão rápido, já que o petista costuma postergar decisões desse tipo.

Paralelamente, auxiliares do presidente, como o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, trabalham para convencer Lewandowski a rever a sua posição. Um outro integrante do governo afirma acreditar que Lula não quer a saída do ministro da Justiça. Diz ainda que a situação é semelhante à do ministro da Defesa, José Múcio, que no começo do ano revelou seu desejo de deixar o governo, mas depois voltou atrás.

OPÇÕES – Esse aliado afirma que Lewandowski está cansado, mas retornará melhor das férias. O ministro volta a Brasília em 8/1 para participar do ato de memória dos três anos da tentativa de golpe e invasão das sedes dos Poderes. Caso o plano de convencê-lo a ficar não dê certo, são citados como opções para a pasta o atual ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Carvalho ganhou destaque ao atuar nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal contra fraudes no INSS. Ao falar na CPI sobre o caso, o chefe da CGU também se saiu bem, na avaliação do Planalto, ao fazer o embate político com adversários do governo, como o senador Sergio Moro (União-PR). Pessoas próximas a Vinicius de Carvalho garantem que ele não tem se movimentado nem foi sondado para mudar de pasta.

Já aliados de Pacheco afirmam que ele não está disposto, neste momento, a assumir o cargo, caso o convite venha a ser feito. Segundo esses aliados, o senador não trabalha com a hipótese de ingressar no Executivo e avalia que o cenário político e institucional não oferece incentivos claros para uma mudança desse porte.

DISPUTA – A resistência ocorre em meio a uma disputa recente entre o Planalto e a cúpula do Senado, após Lula ter preterido Pacheco na indicação à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a escolha de Messias, cujo nome ainda não foi votado pela Casa. A leitura entre senadores foi a de que o presidente ignorou um compromisso político construído ao longo da legislatura, ampliando ruídos na relação com o Congresso em momento considerado sensível para a articulação.

Um integrante do Ministério da Justiça acredita que os pretendentes ao comando da pasta devem se manter discretos em seus movimentos. O presidente não gosta quando identifica articulações públicas ou de bastidores em busca de cargos de primeiro escalão nos seus governos.

OBSTÁCULO – No caso de Pacheco, um outro obstáculo apontado por aliados para a sua entrada no governo é a possível desidratação do Ministério da Justiça com a criação de uma pasta específica para a Segurança Pública. A divisão alteraria significativamente o peso político da Justiça, ao transferir para uma nova estrutura a agenda mais visível e com maior capacidade de articulação federativa — especialmente junto a governadores, forças policiais e ao próprio Congresso.

Em entrevista ao Valor publicada no dia 22, Lewandowski, que era contra a criação da nova pasta, disse que concorda “com o presidente que essa divisão faria sentido, primeiro, se houvesse uma ampliação do papel da União no combate à criminalidade”. O principal caminho para ampliar o papel da União na área é a PEC da Segurança. A proposta defendida pelo governo busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecer diretrizes nacionais e padronizar protocolos, estatísticas e sistemas de informação entre os entes federativos.

CAUTELA –   No cenário de divisão da pasta, um dos nomes mencionados nos bastidores para a eventual chefia do novo Ministério da Segurança Pública é o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele se aproximou de Lula após coordenar a segurança do então candidato durante a campanha presidencial de 2022 e passou a integrar o núcleo de confiança do presidente na área. Sua eventual indicação, no entanto, é vista com cautela por integrantes do Congresso.

Parlamentares avaliam que a escolha de um delegado para chefiar a área de segurança poderia ampliar tensões com o Legislativo, em um momento em que a corporação tem conduzido investigações envolvendo o envio de emendas parlamentares. A atuação da PF nesses casos tem incomodado a cúpula do Congresso e é citada como um fator potencial de resistência a uma eventual nomeação.

Rebelo se lança à Presidência com plataforma anti-PT

Levy Teles
Estadão

O ex-ministro Aldo Rebelo lançará sua candidatura à Presidência pelo partido Democracia Cristã (DC), em 2026, com a plataforma dos “4Rs”: retomada do crescimento, redução das desigualdades, revalorização da democracia e reconstrução da agenda de defesa nacional. Antes aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rebelo agora faz fortes críticas ao governo e a entidades ligadas ao meio ambiente e aos povos indígenas, como o Ibama e a Funai.

“Ibama, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente, Funai e Ministério dos Povos Indígenas são responsáveis por parar o País, com a cumplicidade do presidente, que é quem nomeia. Ou você remove os obstáculos para o crescimento ou o Brasil não vai sair do lugar”, afirma.

DESLIGAMENTO – Para o ex-ministro, essas instituições “imobilizam” o que ele chama de três alavancas para o desenvolvimento nacional: as fronteiras da agroindústria, da energia e dos minérios. Rebelo anunciou o desligamento do MDB após coordenar para a sigla o programa “Caminhos para o Brasil – Nosso País, Nossa Causa”.

Agora, quer disputar a eleição para o Palácio do Planalto por um partido nanico. Será a primeira vez desde 1998 que o Democracia Cristã terá um novo candidato à Presidência. Sai de cena José Maria Eymael – que deixou o comando do DC em julho – e entra como “presidenciável” um ex-comunista.

Ex-aliado do PT, Rebelo já ocupou o Ministério da Coordenação Política no primeiro mandato de Lula e presidiu a Câmara dos Deputados de 2005 a 2007. Depois, sob o governo Dilma Rousseff, foi ministro do Esporte, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.

OUTRAS LEGENDAS – Desde que, em 2017, deixou o PCdoB, partido no qual militou por 40 anos, o ex-ministro passou por outras quatro legendas – PSB, Solidariedade, PDT e MDB – e deu uma guinada em sua trajetória política. Nos últimos tempos, ele se afastou da esquerda e se aproximou do bolsonarismo. Em 2024, foi secretário municipal de Relações Internacionais na gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Rompido com Lula, Rebelo diz que hoje o petista é “refém” do Supremo Tribunal Federal (STF) “O Brasil tem um governo sem autoridade, refém do STF e sequestrado pela sua própria fraqueza. Não conta com o Congresso para nada”, criticou. “É o governo que mais sofreu derrotas para o Congresso nas últimas décadas e que se mantém de pé porque está escorado nas decisões do STF”.

No seu diagnóstico, o Congresso quer exercer atribuições do Executivo pelo chamado orçamento secreto e o STF “usurpa” competências dos dois outros Poderes. “O Brasil precisa é reunir o poder blindado”, avaliou.

“FANTÁSTICO” – No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) definiu Rebelo como “um cara fantástico” e chegou a dizer que gostaria de vê-lo à frente do Ministério da Amazônia, em uma eventual segunda gestão. Com Bolsonaro preso, Rebelo defende agora a anistia. Não apenas para o ex-presidente como “para todos” os envolvidos na trama golpista.

“Como é que você pacifica um país? É esquecendo. Se quiser pacificar, é para anistiar todo mundo. Você não quer chegar ao governo para botar o antecessor na cadeia”, argumentou o ex-ministro, destacando que o Brasil tem coisas mais importantes para cuidar. “O País precisa reunir energias para cuidar de seu futuro. E esses problemas menores precisam ser esquecidos”, insistiu.