Moraes levou essa questão para o Supremo indevidamente
Géssica Brandino
Folha
A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (18) na residência do casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, investigado por hostilidade ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma, foi questionada por especialistas em Direito ouvidos pela Folha.
A decisão da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, autorizando o procedimento está sob sigilo. Por causa disso, não há conhecimento sobre o conjunto de indícios que justifiquem a ação.
DISSE O MINISTRO – Na última sexta (14), o ministro relatou ter sido chamado na Itália de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo e que seu filho – o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27 anos – sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão.
A PF afirmou que cumpriu os mandados “no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”. Foram apreendidos um computador e um celular.
Embora a agressão tenha sido repudiada, com base nas informações que são públicas até agora especialistas afirmam que as condutas dos suspeitos só poderiam, em tese, ser enquadradas como crimes contra a honra, lesão corporal ou vias de fato, como são chamados atos agressivos que não atinjam a integridade física e são crimes sem gravidade.
PENAS MÍNIMAS – Esses crimes são de menor potencial ofensivo, com penas de até um ano e aplicação de multa, com o agravante de terem sido cometidos contra um agente público.
A advogada e professora de direito penal da USP Helena Regina Lobo afirma que há uma discussão sobre a possibilidade de enquadrar os fatos como crime contra o Estado democrático de Direito. “Não me parece haver uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito a partir das condutas —a não ser que se comprove que elas estão inseridas num contexto maior. Além disso, não me parece haver vinculação com o contexto das condutas de 8 de janeiro, o que também dificulta a classificação.”
A mesma interpretação é feita pelos demais especialistas. Raquel Scalcon, advogada e professora de direito penal da FGV Direito SP, afirma que “por mais desagradáveis que sejam os fatos, não significam uma tentativa de abolir a democracia ou impedir o adequado funcionamento dos Poderes constituídos”.
É UM EQUÍVOCO – A professora de direito penal do Insper e advogada Tatiana Stoco também considera a classificação indevida, assim como a de perseguição, por pressupor uma continuidade da ação e não um encontro fortuito, como parece ser o caso, diz.
“O episódio é mais uma evidência lamentável do grau de hostilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal, fruto da polarização política instalada no país há alguns anos. No entanto, do ponto de vista jurídico-penal, classificar esse episódio como um ataque ao Estado democrático de Direito me parece um equívoco.”
Para o presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Guilherme Carnelós, a busca e apreensão foi uma resposta mais truculenta do que aquilo que virou o motivo do ataque.
BALA DE CANHÃO – “Como a busca e apreensão ferem o direito à intimidade, um valor constitucional, ela só deve acontecer quando é estritamente necessária e não pode ser uma medida inicial de investigação. É o Supremo Tribunal Federal agindo como vítima e querendo matar formiga com bala de canhão, o que é absolutamente desproporcional”, disse Carnelós.
Raquel Scalcon, da FGV, afirma que é difícil ver a busca como algo urgente, já que era possível fazer a apuração pelas imagens das câmeras e depoimento de testemunhas.
A preservação das imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma foi solicitada pela PF para averiguar a conduta de brasileiros alvos de investigação. Esse pedido é feito por meio de cooperação internacional, e a versão dos acusados será confrontada com essas gravações.
PRIMEIRA INSTÂNCIA – O presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira, acrescenta que há ainda um problema de competência. O caso deveria ser conduzido na primeira instância, porque o empresário suspeito e demais envolvidos não têm foro especial, diz ele.
“Pelo que nós temos notícia, a competência não poderia ser do Supremo para estabelecer medidas como essas. Na inexistência de indícios que justifiquem, o feito deveria ser processado pela Justiça de primeira instância”, afirma.
Helena Lobo, da USP, diz que a representação de Moraes não é suficiente para atrair a competência da corte, o que seria possível se houvesse uma prova, ainda que testemunhal, de que o episódio de hostilidade faz parte de algo que coloque em risco o Estado democrático de Direito.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, está tudo errado. O Supremo faz papel feio ao atribuir crimes gravíssimos a quem apenas xingou Alexandre de Moraes. E o pior é que a imprensa amestrada dá a maior força e esse tipo de denúncia exacerbada e delirante, levantando até a suspeita de que os manifestantes do aeroporto estariam envolvidos no financiamento de atos antidemocráticos. Realmente, parece que o Supremo e a imprensa não têm medo do ridículo. (C.N.)
Parabéns C.N. pela sua persistência e tenacidade em manter o seu blog. Um abraço.
E os xingadores do advogado fora da lei NÃO SÃO Bolsonaristas!
Há “dendos”, em:
https://youtu.be/IK9B1G9VLCA
Em qual sistema e regime politico estamos?
Numa cleptocracia, cono disse o magnânimo ministro Gilmar Mendes?
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/515712/noticia.html?ref=thegadsdenpost.com
Num Estado lupanariial?
Numa monarquia semi-presidencialista?
Só sei que nossos nobres agentes públicos, alojados na estratosfera etérea já passaram muito do limite da irresponsabilidade.
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/07/19/lula-compara-agressores-de-moraes-a-animais-selvagens.ghtml
Ao que parece, estamos mesmo na mais pura selvageria.
A adesão da pseudo e sofrível esquerda ibero-americana ao Cleptopatrimonismo estatal, adotando os métodos das nossas decrépitas elites seculares, agora com um amplo apoio do próprio aparelho estatal, ja passou de todos os limites imagináveis.
Estamos todos mortos?
Essa bagaça lupanarial nao vai dar certo.
Nosso tecido social, político, econômico e moral está absolutamente roto.
Onde esse bando de irresponsáveis querem chegar.
Por incrível que pareça só não nos tornamos ume republiqueta bananeira,- como as ditaduras elogiadas pelo nosso ventríloquo e megalomaníaco presidente, tais como Venezuela, Nicarágua et al., porque o grande ex-condenado e demoníaco Ze Dirceu não conseguiu cooptar as Forças Armadas, nem tão pouco os medievais bolsonaristas que diga-se de passagem, aliaram- se com os dejetos, ora no Governo e não no Poder, para constitucionalizarem, normatizarem e legalizarem a barbárie cleptopatrimonialista.
https://youtu.be/jDN1tt_0wcY
Enquanto o sujeito, operador oportunista da Indústria da Miséria
e Exclusão, prolonga sua interminável e multimilionária lua de mel. Que com sua megalomania, talvez psicopatia esquizoide, age como se fora um grande politico internacional, esquecendo que está e sempre manterá nosso país nos quintos do inferno, digo no quinto mundo.
Tá todo mundo louco, inclusive este escrivinhador.
Sera que “silvio santos vem ai” ?
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/mundo/ex-general-diz-que-venezuela-mandou-dinheiro-para-lula-1.711027
Se somos um pais de patifes, só mesmo alguma solução vinda de fora.
Embora ache que não muito tarde a ultima instância se expressara: o povo de volta às ruas.
Já fomos alertados sobre mossos nobilissimos políticos, hoje fingindo um ser menos ruim que o outro.
A sinceridade de um. Podemos deduzir que é um psicopata menor?
https://www.poder360.com.br/governo/lula-se-refere-a-bolsonaro-como-psicopata-maior/
https://veja.abril.com.br/coluna/augusto-nunes/o-psiquiatra-ednei-freitas-analisa-a-cabeca-de-lula-esse-tipo-de-psicopata-e-dificil-de-curar-e-o-paciente-nao-melhora-na-cadeia/
Do jeito que a babaquice, a mediocridade, o culto à personalidade, e a comercialização, inclusive da casta dos “intelectuais”, nosso destino seja dos idiotas abaixo:
https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/jim-jones-massacre-jonestown.phtml
O caráter da lulobolsonaropatia.
https://dedemontalvao.blogspot.com/2021/04/conheca-os-sintomas-da-psicopatia-ou.html
Acredito que, continuando nesse modelo pré moderno de .nossa politicagem chegaremos, ainda que em menor escala, ao que ocorreu na Revolução Francesa.
http://www.fflch.usp.br/34666
Esse nosso hospício oficial e institucional vai dar ruim.
Tá parecendo brincadeira. Essa turma que comanda atualmente o Estado tá de brincadeira.
FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, TOMEM VERGONHA NA CARA! Pelo amor da Ciência e da dignidade da pessoa humana (pessoa do bem), do povo, da nação e da sociedade do bem, acabem com o apocalipse brasileiro vergonhoso, ultrajante, imoral, afrontoso, diabólico, sanguinário, genocida, ou então parem de hastear a bandeira da ‘’Ordem e Progresso’’! (L.C. Balreira).
PROSTITUTA VELHA E CRIMINOSA DE 15 ANOS DE IDADE CHANTAGIA IDOSO INOCENTE! A pequena vagabunda ‘’di menor’’, cadela, criminosa, protegida pelos advogados do diabo do Congresso Nacional, juntamente com uma escória de maiores de idade, marmanjões do crime, armaram para um idoso de 75 anos, que poderia ter morrido de ataque cardíaco ou AVC. Tudo terminou bem, segundo Eleandro Passaia, do Balanço Geral Manhã, SP? Não, nada terminou bem, senhor Passaia, a não ser para os eleitos das Diretas-Já! Tudo precisa mudar nesse circo dos horrores de um Brasil amaldiçoado e apocalíptico das ‘’Diretas-Já’’! (L.C. Balreira).
OUTRA DO ELEANDRO PASSAIA! Jovem é assassinado, pai agradece a Deus pela breve convivência que teve com o filho. Passaia: ‘’Que exemplo maravilhoso desse pai, não pediu justiça, mas agradeceu a Deus pelo convívio com o filho’’. Pelo amor da Ciência, como puderam em apenas 40 anos de Diretas-Já transformarem o Brasil nessa latrina religiosa fedida, putrefata, podre, em adiantado estado de putrefação? É isso aí, pessoal, continuam achando tudo normal, nada de novo no front do apocalipse brasileiro, assim, os Passaias, os Datenas, Sikêras, Bates, Marcões do Povo, e demais imbecis oportunistas ilimitados, apresentadores dos maiores circos de horrores do planeta Terra, equiparados somente aos horrores sanguinários da Antiga Roma. Esses apresentadores do apocalipse brasileiro enriquecem os bolsos há 40 anos, a partir das Diretas-Já, enchendo também os cofres da grande mídia brasileira drogada e prostituída! (L.C. Balreira).
APOCALIPSE NOW, CRACOLÂNDIA FOREVER? Governador bolsonarista de São Paulo, se você, por acaso, quiser acabar com a Cracolândia negocie diretamente com o PCC, para que esse poderoso e proativo partido não toque fogo em pelo menos 10 mil ônibus. Quem sabe um mensalão para o partido do Marcola? Aqueles partidos do Congresso só estão interessados em negociatas particulares e orçamentos secretos, para a perpetuação no poder de suas excelências e de suas dinastias. (L.C. Balreira).
QUANTO O POVO PAGOU PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE? Bebê foi baleado dentro de casa em Manaus/Am por piratas do asfalto. Quantas centenas de milhões de reais o povo brasileiro pagou em salários, penduricários e mordomias durante as sessões do Congresso Nacional para produção de tal estatuto inútil na proteção dos fetos, bebês, crianças inocentes e adolescentes do bem? Todo esse dinheiro para proteger menores bandidos, facínoras, criminosos, assassinos sanguinários apelidados de ‘’infratores’’ pelos advogados do diabo dos Três Poderes? (L.C. Balreira).
Carlos Newton não morreu!
Carlos Newton não morreu! A liberdade de Imprensa, pensamento e expressão estará viva, proativa e operante enquanto houver corrupção política e administrativa, enquanto os canalhas produzirem apocalipse, pandemônio e armagedon para os cidadãos do bem!
E o casal acusado pelo advogado fora da lei, NÃO É Bolsonarista. MAS É um ferrenho apoiador do Lule. Mais uma narrativa indo por água abaixo.
Por que colocaram as imagens das câmeras do aeroporto de Roma em sigilo?
Pode isso Arnaldo?
O advogado do e$$eteefe vai cair. Pelo andar da carruagem, é questão de tempo.
As ilegalidades na investigacao contra os suspeitos de hostilizar Moraes
Juristas citam falta de competéncia do STF e desproporcionalidade da busca e apreensao
https://revistaoeste.com/politica/as-ilegalidades-na-investigacao-contra-os-suspeitos-de-hostilizar-moraes/
Prefiro ver as filmagens antes de opinar.
O ministro Moraes me lembra, na infância, aquele mauricinho dono da bola que se achava e queria que todos jogassem bajulando-o. Acabou ficando sozinho com a bola, quando ninguém mais deu bola para ele.
A família Mantovani ao ir depor na PF, o delgado pediu seus celulares para dar uma olhada. Em resposta, disseram que não os trousse, só a mulher estava com celular. Lembrei do Anderson. Torres. Esse foi o motivo do delgado fazer busca e apreensão.
Ao atingir o ministro do STF em público, atingiu também o STF.
Se esse ataque ao Ministro do STF, é insignificante como acham os bolsonaristas e não serem punidos exemplarmente, em breve os ministro do STF e outros agentes públicos de desagrado dos bolsonaristas, não poderão mais sair em público.
A política do ódio precisa ser combatida com veemência.
Sr Nelio, não vale apena gastar vela com mau defunto. O óbvio está estampado, mas se recusam a ver devido ao fanatismo.
Quando será a operação da PF na UNE por hostilizar o ministro Luís Roberto Barroso? CH.
Excelente questionamento.
Quem hostilizou o ministro Barroso na UNE, foi uma minoria bolsonaristas. Eles existem espalhado no Brasil inteiro. É um praga.
Nélio, você está redondamente enganado, lá bolsonaristas não metem o pé, porque não são benvindos, seriam espancados e retirados na marra.
A UNE é reduto da esquerda estudantil, não permitem que outros, que náo sigam o seu ideário, frequentem a sua sede.
Fica o registro.
O que você diz é possível, mas a vaia foi por uma minoria.
Abs.
Por esse ponto de vista foram os bolsonaristas que provocaram o terremoto que arrasou Lisboa, que incendiaram Roma, que iniciaram a erupção de Vesúvio que destruiu Pompéia e que mataram e salgaram o Mar Morto e de quebra jogaram duas bombas atômica no Japão.
É por aí James, a militância esquerdista vive atirando à esmo, e acaba acertando o próprio pé.
Eles não tem discernimento, vivem de falácias e narrativas, procurando piolho em careca, e ai quebram a cara, mas não se dão por satisfeitos e continuam a propagar fake news,
Fica o registro.
/www.tribunadainternet.com.br/reviravolta-foi-o-filho-de-moraes-que-agrediu-idoso-no-aeroporto-diz-testemunha/
Estimado amigo, procuro, procuro e não encontro mais o artigo acima. Desde que nossa Tribuna foi “invadida”, sumiu, evaporou. Abraço.
É pena, amigo De Marco, vai demorar até normalizarmos tudo.
Forte abraço,
CN