Jim Jordan é o presidente do Comitê Jurídico da Câmara
Ricardo Della Coletta, Matheus Teixeira e Mateus Vargas
Folha
Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
SEM FUNDAMENTAÇÃO – A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas nas redes sociais sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como no caso da página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, assinala Moraes.
CASO DO BRASIL – O relatório produzido pelo comitê parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, o comitê jurídico da Câmara intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.
150 CONTAS – “Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.
O documento também alega que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.
O comitê diz que continua investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema é que Moraes age de ofício, extrapolando suas funções de presidente do TSE, como se ele fosse “xerife” ou “censor” das redes sociais. Em qualquer país democrático, quem sofre dano por fake news recorre à Justiça, com pedido de liminar. O juiz de primeira instância emite a ordem de imediata remoção da postagem e o processo então segue, com a defesa do ofensor. Aqui no Brasil, essas atitudes de Moraes se tornaram uma espécie de novo normal, mas isso non ecziste, diria padre Quevedo. Assim, Musk e os deputados americanos estão denunciando que isso significa censura, e na verdade significa mesmo. É triste que a Justiça brasileira tenha decaído a esse ponto. (C.N.)
Tristeza para uns é alegria pra outros.
Os militantes de esquerda estão satisfeitíssimos.
Alexandre é o Bem Amado deles.
Se eu fosse o Cabeça, iria ao Congresso e faria uma expressão de Madalena arrependida só para testar se acreditariam em mim. Se isso ocorresse, mais dia menos dia, eu voltaria a ser o que sempre fui. Caso não, daria um jeito de sofrer um impeachment para ser compulsoriamente aposentado e curtir tudo que conquistei até hoje.
O TSE tem poder de polícia nas eleições. Jim Jordan? Um ultraconservador, já chamado de terrorista legislativo por um colega.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
Relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) …
Leiam de novo: PL-TO
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senado-aprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-de-juizes-e-promotores.ghtml
Mais um “Pendure o Cralho”
Nunca dito pela indústria de Secos & Molhados (Millor):
https://jovempan.com.br/noticias/politica/comite-da-camara-dos-eua-divulga-decisoes-sigilosas-de-alexandre-de-moraes-removendo-perfis-do-x.html
Democracia é isso (???):
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destravou a liberação de emendas nesta semana e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional. Foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, e os repasses atendem principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo.
Esse lote de dinheiro para o Congresso é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes que Lula enfrentará, como uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento desse ano e a análise de vetos, prevista para a próxima semana.
Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. Com isso, os parlamentares conseguem ganhar mais capital político entre os eleitores.
O governo, porém, pode ditar o ritmo desses repasses e fazer acenos ao Congresso quando propostas do presidente precisam avançar. Ou seja, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.
A cúpula do Congresso é um exemplo da discrepância na lista de parlamentares beneficiados pelo dinheiro liberado por Lula até agora. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o aval no valor de R$ 24 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não teve emendas repassadas ainda.
Fonte: G1
O Congresso americano não tem moral para dar lições para ninguém, nem o nosso Congresso também.
Esses mesmos parlamentares, aprovam a venda de armas para países que desrespeitam as mínimas regras no campo de batalha. Matam crianças, explodem hospitais, destroem tudo que vem pela frente. E as Ditaduras espalhadas pelo mundo, contempladas pelos congressistas americanos, Republicanos e também Democratas. Se a Ditadura e amiga deles e tem muitas reservas de petróleo, tá tudo certo, podem fazer o que quiserem.
Outra coisa, não podem dar palpites na soberania dos outros paises, a não ser, que se considerem os guardiões da moral e dos bons costumes no mundo, devido ao seu arsenal de guerra com armas atômicas e um poderio militar 1000 vezes maior que o Império Romano. Aliás, os EUA é o novo e mais poderoso Império do mundo.
Ninguém pode contra os Estados Unidos da América. Entretanto, quase entram numa Guerra Civil, quando Trump incentivou a invasão do Capitólio. Foi por pouco. Os EUA só podem ser derrotados, por eles mesmos.
Aliás, não é por outro motivo, que o filme Guerra Civil, estrelado pelo ator brasileiro Wagner Moura, em uma semana, já é um sucesso de bilheteria.
Não posso perder a estreia de Guerra Civil, no Brasil.
Os deputados americanos citam 150 decisões do ministro Alexandre de Morais, em tom de crítica.
Ora, que ironia, os deputados americanos fazerem críticas a celeridade do magistrado brasileiro, num país, que sempre foi moroso no deslinde dos processos ao ponto de ainda hoje, passados mais de 30 anos, dormem nas gavetas de juízes, sem solução.
Alexandre de Morais é um ministro fora da curva e por essa razão vem sofrendo críticas generalizadas.
Nos EUA, pelo contrário, no passado era um exemplo a ser copiado no Brasil, mas, hoje depois da Era Trump, os processos, tais como o da invasão do Congresso americano em janeiro de 2021, anda a passos de tartaruga. Estão com inveja do Alexandre de Morais, só pode ser isso. Que vergonha, o Judiciário do Brasil causando problemas para os americanos. Nisso, nós estamos na frente, graças ao nosso Alexandre, o Grande.
Caro Roberto Nascimento, essa comissão jurídica da câmara é formada na sua maioria por republicanos, alguns radicais.
Essa estridência toda é mais para que nos EUA as fake news que beneficiam a extrema-direita continuem a proliferar. Então, as críticas visam atingir Biden e favorecer Trump. Tudo por interesses. Não querem as redes sociais regulamentadas como ocorreu na UE.
Miriam Leital a seguir.
Foi descoberto o verdadeiro motivo, dos Deputados do Partido Republicano, publicarem documentos sigilosos da Suprema Corte e do Tribunal Eleitoral, de 2020 até 2024.
Qual o motivo: prejudicar o governo Joe Biden e enfraquecer o presidente na disputa eleitoral contra o republicano Donald Trump, nas eleições de outubro deste ano.
Isso é uma vergonha, uma canalhice dos deputados republicanos, insinuando censura no Brasil e indiretamente enfraquecer Joe Biden por apoiar o Brasil, inclusive quando foi contra o Golpe tramado para mela r as eleições de 2022.
Elon Musk está nessa jogada para derrubar Joe Biden.
Outra coisa, as empresas de Elon Musk mamam nas tetas do governo, sim, com contratos, que por medida de inteira justiça, devem ser revistos e até extintos, por seu uso inadequado contra os interesses do país.
Vergonhosa essa teia de interesses políticos e comerciais.
Esses deputados do Partido Republicano, capitaneado por esse tal de Jim Jordan, trabalham contra o Poder Judiciário nos EUA e no Brasil.
Nos EUA, querem censurar os magistrados, que estão a frente das dezenas de processo contra Donald Trump, desde tentativa de Golpe de Estado, assédio moral e sexual, sonegação de impostos e furto de documentos secretos encontrados na garagem do ogro Trump.
Não há nessa questão, envolvendo Elon Musk e Jim Jordan do Partido Republicano, uma boa causa. Está em jogo interesses financeiros e comerciais na eleição para presidente em outubro.
Tudo pelo Poder. As armas estão carregadas de chumbo grosso. É um vale tudo lá na América e aqui no Brasil também. Não sei quem é pior, se lá ou aqui.