Procurador lavajatista ganha a questão na Justiça
Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão
Após ter sido nomeado pelo procurador-geral da República Paulo Gonet para buscar, por todos os meios jurídicos, a demissão do procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Elton Venturi considerou que não há nada a ser feito no caso. Nenhum recurso é cabível, na avaliação de Venturi.
Tudo começou em 2021, quando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, aplicou pena de demissão a Diogo Castor de Mattos.
OUTDOOR – O processo foi motivado pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa da Lava Jato, em 2019. O CNMP concluiu que ele incorreu em improbidade administrativa e quebra de decoro, embora não tenha usado recursos públicos para prestar o tributo à operação, que completava cinco anos.
O outdoor foi exibido na saída do aeroporto de Curitiba em março daquele ano. “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece.”
Como o cargo de procurador é vitalício, a demissão de Castor de Mattos não foi imediata. Seu desligamento depende do resultado da ação civil pública movida pela PGR para a perda do cargo.
MANDOU DEMITIR – Ao delegar poderes ao procurador Elton Venturi, Gonet informou que ele tinha o “dever de promover, por todos os meios jurídicos, a efetivação da pena” de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, “inclusive com a interposição de recursos”.
Depois de analisar o processo, Venturi concluiu que nenhum recurso, especial e ou extraordinário, terá “qualquer viabilidade ou utilidade”.
“Não se vislumbra qualquer medida processual cabível”, argumentou. “A conduta descrita na inicial da demanda não resta qualificada como sendo típica de improbidade administrativa por nenhum dos dispositivos legais atualmente em vigor.”
DEFESA CRITICOU – A designação de Elton Venturi para recorrer no processo tinha sido criticada pela defesa de Castor de Mattos.
Na época, o advogado Felipe Cunha disse ao Estadão que a medida não tem previsão legal. A procuradora que vinha atuando no caso havia emitido parecer favorável a Castor de Mattos.
O procurador da extinta Operação Lava Jato conseguiu duas vitórias na Justica Federal, na primeira e segunda instâncias.
UNANIMIDADE – Tanto a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, quanto a 12.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidiram pelo arquivamento da ação contra Castor de Mattos.
As decisões judiciais consideram que, com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021, a modalidade culposa (sem intenção) do ato de improbidade administrativa deixou de existir.
Nesse sentido, segundo o entendimento dos magistrados, ele só poderia ser punido se tivesse custeado o outdoor com dinheiro público, o que não aconteceu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto a corrupção come solta, com a asfixia da Lava Jato, ainda há “autoridades” que tentam punir quem enfrenta os corruptos e corruptores. É deprimente. (C.N.)