Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Ao acolher manifestação de herdeiros de antigos acionistas da TV Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo), a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Ministério das Comunicações pedido para que esclareça as razões pelas quais está se negando a reanalisar fatos e documentos que impugnam a transferência do controle acionário e da outorga do canal 5 de São Paulo para Roberto Marinho.

Os herdeiros da família Ortiz Monteiro afirmam que a transferência das ações, durante a ditadura militar, foi feita com base em documentação comprovadamente falsa, ilícita, segundo comprovado no processo 01250.025372/2019-88/MCOM.

ASSEMBLEIA FRAUDADA – Para ser autorizado a assumir a TV Paulista, Roberto Marinho apresentou ao Ministério das Comunicações a ata de uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), de 10 de fevereiro de 1965, à qual compareceu um só acionista, Armando Piovesan, titular de apenas duas ações num total de 30 mil.

Sem apresentar procuração alguma, Piovesan afirmou estar representando os titulares de 52% do capital social da emissora, membros da família Ortiz Monteiro.

Consta da ata que ele possuía procurações de dois acionistas Hernani Junqueira e Manoel Vicente da Costa, mas ambos já tinham morrido e os papeis, mesmo se existissem, já seriam nulos.

Há muitas outras ilegalidades denunciadas pelos herdeiros da família Ortiz Monteiro, mas nenhuma delas foi investigada pelo Ministério das Comunicações.

CONCESSÃO NULA – Há três meses, os dirigentes do Ministério das Comunicações mostraram não ter analisado nenhuma das detalhadas denúncias dos advogados da família Ortiz Monteiro.

O Ministério afirmou, genericamente, que “não foi demonstrado nenhum indício de irregularidade praticada no âmbito da administração pública que justifique a adoção de medidas”, embora tenha sido anexado ao processo um taxativo parecer da Procuradoria da República, assinalando que a concessão para funcionamento da TV Globo de São Paulo tem de ser cancelada:

“Tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta”, advertiu a Procuradoria.

RECURSO À CGU – Diante da postura omissa e conivente do Ministério das Comunicações quanto às ilegalidades cometidas por Roberto Marinho, os herdeiros da família Ortiz Monteiro recorreram à Controladoria-Geral da União.

Alegaram que o governo atual não pode, em hipótese alguma, referendar atos nulos e imprescritíveis utilizados pela ditadura militar. E a resposta da Ouvidoria-Geral da União, endereçada ao Ministério das Comunicações, foi positiva.

“Cumprimentando-os cordialmente, informamos que esta Ouvidoria-Geral da União (OGU) recebeu a presente denúncia pela qual o cidadão solicita a apreciação da omissão do Ministério das Comunicações em relação às irregularidades resultantes da edição das Portarias 163/65 e 430/77, que se referem à transmissão da Rádio Televisão Paulista S/A ao empresário Roberto Marinho. Assim, encaminhamos a presente denúncia para conhecimento e providências cabíveis, dando-se por encerrado o exame da manifestação no âmbito desta OGU”.

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P.S. 1 – Decisão positiva e independente do governo Lula, a quem, com frequência, criticamos. Aliás, a CGU não tem passado a mão na cabeça de agentes públicos e políticos denunciados por seus atos omissivos e comissivos na administração pública.

P.S. 2 – Se você ler algo a respeito dessa importante cobrança feita ao Ministério das Comunicações pela CGU, em qualquer veículo de comunicação, por favor, nos retorne, pois será ocorrência inédita a ser comemorada.

P.S. 3 – Vamos aguardar a nova resposta do Ministério das Comunicações, se é que vai mesmo responder.

P.S. 4 –  Esse caso vai acabar na OEA e na ONU,  a quem já recorreram com sucesso o presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. (C.N.)