Pacheco diz que vai recorrer de decisão de Zanin
Pedro do Coutto
Com a iniciativa do senador Rodrigo Pacheco prometendo recorrer recorrer ao Plenário do Supremo contra a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que determinou suspender a desoneração, estabeleceu-se um conflito generalizado. O presidente Lula havia vetado a desoneração, o Plenário do Congresso manteve, Zanin suspendeu a desoneração e agora está valendo a cobrança dos tributos contra a qual Rodrigo Pacheco por sua vez recorreu, criando-se um conflito entre o governo e o Senado Federal. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e assim adiou o exame da matéria pelo Plenário da Corte.
Na decisão de quinta-feira, Zanin determinou que a ação seja remetida ao plenário do Supremo. A AGU havia pedido que fosse declarada inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios aprovada pelo Congresso. O argumento principal era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
ANÁLISE – “É preciso analisar do ponto de vista técnico essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AGU, que se assenta em uma premissa: a de que a desoneração da folha de pagamento, tanto dos 17 setores quanto dos municípios não teria cumprido o artigo 113, que exige que proposições legislativas que criem despesas ou alterem despesas, ou que renuncie receitas, tenham a estimativa do impacto financeiro e orçamentário. Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa não é verdadeira“, declarou Pacheco.
“Esse requisito evocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento de uma ADI não procede, está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que faremos ao STF através de uma medida que tomaremos hoje, que é um recurso de agravo em relação à decisão do ministro Zanin, justamente para demonstrar a realidade do que se apresenta”, acrescentou.
CONTROVÉRSIA – Um aspecto importante do caso é a controvérsia que está se evidenciando. O governo parte para uma orientação fixa, o Congresso, ao contrário, restabelece a desoneração da folha de salários para efeito de tributação. Mais uma etapa do cenário se cria sobre a matéria e assume caracteres complexos e difíceis de definição integral. Claro que as empresas citadas na desoneração original estão empenhadas na derrubada do veto e assim colocam-se ao lado da posição do senador Rodrigo Pacheco.
A solução do problema demandará tempo, mas por enquanto está valendo a desoneração estabelecida no projeto original do governo. Nesta semana, teremos um novo capítulo até que se chegue à uma conclusão final. O assunto ganhou um aspecto ainda mais confuso do que apresentava originalmente. São as idas e vindas sobre a lei votada e o veto aplicado pelo presidente Lula, precedido pela derrubada por parte do Congresso. Aguardemos, mas a confusão no governo se estende sem previsão de desfecho
Excelente artigo, mestre Pedro do Coutto.
A Desoneração da Folha de Pagamento não se coaduna com os ditames do regime capitalista. Na verdade, quem pleiteia tal benesses, deseja na realidade uma licença para gastar. Os prefeitos, quase todos endividados, querem usar essa economia advinda da desoneração, para contratar mais pessoas em seus municípios, através de OS e alavancar suas reeleições em outubro deste ano.
Se endividam ainda mais e depois correm com o pires na mão, para pedir ajuda ao governo federal visando rolar a dívida, sinônimo de calote.
Os governos estaduais usam e abusam desse artifício. O Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul estão com dívidas bilionárias e não querem pagar. Cláudio Castro do Rio, acaba de entrar com Ação no Supremo para não pagar o que deve. Esse é um caso a parte na esfera dos Estados do Sul/Sudeste. Os Estados do Nordeste pagam em dia.
Em relação aos empresários, que ganharam de presente a Desoneração da Folha de Pagamentos, o que significa pagar as contribuições para o INSS, pelo lucro de suas empresas. Ocorre, que todos estão experimentando prejuízos, logo não pagam nada. Estão furiosos, com a possibilidade do fim da farra tributária e ameaçam demitir funcionários em tom de ameaça.
Esses maus brasileiros não, querem saber da pátria e nem ligam para o déficit do INSS, a cada ano crescendo, pois a oferta de emprego não avança e o brasileiro está envelhecendo muito rápido, logo requerendo suas aposentadorias, o que lhes é de direito, porque contribuíram ao longo da vida.
A conta não fecha e um grupo de malfeitores, quer agravar ainda mais, lutando por desonerações da Folha de Pagamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco sabe disso, mas, seus interesses políticos falam mais alto do que o Brasil. Pacheco quer eleger o senador Davi Alcolumbre como seu sucessor na presidência do Senado em fevereiro do ano que vem e depois alavancar com a ajuda dos prefeitos de Minas Gerais, sua candidatura ao governo de Minas em 2026.
Há alguém bobo no Senado e na Câmara? Se não fossem muito espertos, nenhum deles tinha chegado lá.
Enquanto isso, o povo continua sofrendo, sai governo, entra governo, num suplício sem fim.
Por causa dessa gente malandra, de tempos em tempos, vem uma Reforma da Previdência, destinada a suprimir direitos adquiridos dos pensionistas e aumentar o tempo de idade e de serviço, dificultando suas aposentadorias.
O que fazer?
Senhor Carlos Newton , até o momento ” não vi ou ouvi ” o presidente do senado federal , senador Rodrigo Pacheco abrir o bico para condenar e denunciar os crimes cometidos pelo juiz do STF Dias Toffoli , por suspender e agora anular as devoluções , indenizações do dinheiro roubados de suas vítimas , mas esta pulando pela suspensão da tal ” desoneração da folha de pagamentos , que comprovadamente é nociva ao pais e a previdência social oficial , privando-a de sua fonte de receitas para atender seus contribuintes .
Pacheco, como os “D+” para tanto alçados, são os ideais e servis “bonecos de ventriloquos”, para multilateral e “fraternalmente” levar à efeito a traidora internacional agenda da “Máfia Khazariana”, que para tanto os locupleta(banca) mercenariamente, numa cega e canalha subserviência!
Coisa feia, meu, apesar do vaticinado:
“Sai dessa babilonia(politico/religiosa) povo Meu, para que não incorras e pagues por seus crimes, pecados e pragas”!
“sobe o tom”, morro de rir. faz parte da farsa. o dissimulado pacheco é o autor da canalha pec do quinquênio. todos da mesma laia imunda.
“Explica-ações”, em:
Capitulos XII e XX, conforme “bula ministrada” em:
https://www.islam-radio.net/protocols/indexpo2.htm
Sou um amante da música, porém não tenho habilidade para tocar instrumentos. Acho que o único tom que esse cara pode aumentar são os relacionados a música. Por que o tom associado a uma atitude mais enérgica esse cara não tem.
Rodrigo Pacheco, o senador presidente do Senado, deveria ler a coluna de Bernardo Mello Franco, no O Globo deste domingo, sob o título: A receita de Graciliano.
O escritor de Vidas Secas, Memórias do Cárcere, Angústia e Insônia, foi prefeito de Palmeiras dos Índios, município de Alagoas, entre 1928 até 1930.
Pacheco, então, entenderia a torpesa da sua benesse ao Judiciário, no já famoso e vergonhoso Quinquênio:
” Apesar de ser o negócio referente à claridade, julgo que assinaram aquilo, às escuras”.
Se Pacheco comprar e ler, o livro sobre os Relatórios de Graciliano, enviados ao governador, sob o título: ” O prefeito escritor”, iria conhecer receitas simples para corrigir distorções e injustiças, como a desoneração da Folha de Pagamentos.
Pacheco e Lira também, ficariam envergonhados, com a lisura no trato das coisas públicas, ao ler o que Graciliano disse:
….extingui favores largamente concedidos a pessoas que não precisavam deles e pus termo às extorsões que atingiam os matutos de pequeno valor, ordinariamente raspados…”
Senhor senador, Rodrigo Pacheco, compre o livro de Graciliano, leia e depois empreste para Arthur Lira.
Alguns outros aí, da Esplanada e o dos comícios, que não gostam de livros, nem adianta não é mesmo.
Pacheco subiu o tom, só de for o de cambucira para cotovia.
Pensam que enganam a quem?
Rodrigo Pacheco, subiu ao Monte. Na verdade Pacheco não quis ficar a reboque de Arthur Lira, que vem fustigando o Executivo em busca de fatias do Orçamento em forma de emendas.
Estão saudosos do Orçamento Secreto, um mimo do Bolsonaro para eles, não encherem a paciência do seu Jair. Sim, quatro anos de lua de mel entre Legislativo e Executivo. Bolsonaro não governou, ele terceirizou seu governo com o Congresso e o Paulo Guedes. Governar para ele, dava muito trabalho.
Em relação as pautas bombas do Rodrigo Pacheco, o Quinquênio, um mimo para o Judiciário, que vai provocar um rombo nas contas públicas.
O Executivo tem que cumprir a Responsabilidade Fiscal. Se quiserem criar despesas, o governo tem que informar a fonte de recursos. O Senado e a Câmara, estão dispensados dessa obrigação. Falta equilíbrio entre os Poderes.
Por isso, sou favorável ao Regime Parlamentarista.
Se o Primeiro Ministro gastar mais do que arrecada ou gerir mal a Economia, causar inflação acima da meta, o governo recebe um voto de desconfiança e são convocadas novas eleições, em alguns casos, Eleição Geral.
O Legislativo brasileiro morre de medo, do Parlamentarismo.
Todos deveriam cumprir os ditames da Responsabilidade Fiscal: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como não existe hoje, essa possibilidade, sobra para o consumidor, arcar com o pagamento de impostos, porque os ricos ou sonegam ou repassam os custos para a cadeia produtiva.
Esse Congresso é uma vergonha. Trabalham contra o país. Não acertam uma bola sequer na rede do povão. As Elites, pelo contrário, levam tudo de roldão. São campeões, nessa doce armação.
E nós, bobalhões, votando nesses incríveis malandros trapalhões.