Maierovitch diz que nada justifica essa prisão preventiva

Marcos Melo
Pleno News

O jurista Wálter Maierovitch, conselheiro da Associação Nacional dos Constitucionalistas, criticou a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, nesta quarta-feira (9), acusado de interferir nas eleições de 2022. Ele não só discordou, como cobrou explicações da Polícia Federal (PF).

– Sem dúvida, os fatos são gravíssimos, mas os crimes estão em apuração. Agora, a regra é a liberdade, pois as pessoas são presumidamente inocentes. É preciso algo para quebrar essa regra. O que ele estava fazendo para justificar uma prisão provisória? A gravidade, por si só, não autoriza essa prisão preventiva – disse Maierovitch.

SEM JUSTIFICATIVA – O jurista explicou que, juridicamente, a PF precisa justificar a prisão provisória do PRF, com observância em ações ocorridas após o objeto da denúncia. Não havendo esse elemento, não está em harmonia com a previsão legal.

– O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança – assinalou, acrescentando:

– Esse é um momento delicado. Estamos com uma CPI em andamento. Os golpistas estão reagindo e se vitimizando. O que se exige do lado das autoridades, principalmente dos magistrados, é o caminho da legalidade e da legitimidade. As instituições judiciais precisam mostrar que aplicam as leis e não atuam por vingança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, os exageros de Alexandre de Moraes estão incomodando os juristas brasileiros. Wálter Maierovitch é um dos mais respeitados deles. Tem toda razão em protestar, porque a prisão foi decretada sob argumento de que Silvinei poderia destruir provas, embora há meses já esteja aposentado.Imagino o que Wálter Maierovitch diria se soubesse que as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal mostram que na eleição a região onde proporcionalmente houve mais repressão foi no Sul e não no Nordeste. Mas quem se interessa? (C.N.)