Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)
José Marcio de Camargo
CNN Brasil
A aprovação da PEC da Transição no final de 2022 que aumentou o teto dos gastos públicos em aproximadamente R$ 200 bilhões (2,0% do PIB), obrigou o Ministério da Fazenda a dedicar o ano de 2023 a aprovar projetos de aumento de impostos e de receitas para evitar um estouro do déficit primário e descontrole da dívida pública já no primeiro ano do novo governo.
Após um relativo sucesso nesta tarefa, o envio ao Congresso da Medida Provisória (MP) 1202, que acabava com o programa de apoio ao setor de eventos (PERSE) e reonerava a folha de pagamentos de 17 setores e das prefeituras das cidades pequenas e médias já em 2024, foi considerado uma afronta pelos parlamentares. Estas medidas haviam sido aprovadas pelo Congresso, vetadas pelo Presidente e os vetos foram derrubados pelo Congresso.
REAÇÃO DURA – O Legislativo reagiu de forma dura, forçando o Executivo a substituir a MP por projetos de lei nos quais o fim do PERSE e a desoneração das folhas de pagamentos fossem feitas paulatinamente, com início em 2025.
A reação do Executivo, ao aditar a MP 1227, que proibia a utilização de créditos de PIS/COFINS para pagar outros impostos, gerou forte reação entre os empresários, e forçou o Presidente do Congresso a retorná-la ao Executivo, sem colocá-la em votação.
Neste interim, o presidente da Petrobras foi demitido, as metas de superavit primário foram afrouxadas, a reunião do Copom decidiu reduzir a SELIC em 0,25 pontos de porcentagem, com placar dividido (5 x 4) e com os quatro votos a favor de queda maior, de – 0,5 p.p., dados pelos membros do Copom indicados pelo governo atual, os vetos do Presidente da República foram rejeitados pelo Congresso e um veto do ex-presidente Bolsonaro que proibia a divulgação de fake news foi aprovado e o leilão de arroz importado foi cancelado por indícios de corrupção. Diante deste cenário, o Dólar voltou a ultrapassar o nível de R$ 5,50.
METAS FURADAS – O afrouxamento das metas de superavit primário gerou desconfiança quanto ao objetivo de perseguir as metas e perda de credibilidade da âncora fiscal.
O resultado da reunião do Copom aumentou entre os investidores a avaliação de que a nova diretoria do Banco Central, que tomará posse em janeiro de 2025, poderá adotar uma política monetária menos comprometida em atingir a meta para a inflação de 3,0% ao ano e acentuou o processo de desancoragem das expectativas para a inflação.
Desde o resultado da reunião do Copom, as expectativas para a inflação de 2024 e 2025 passaram de 3,72% para 3,96% e de 3,64% para 3,80% respectivamente. E este processo de desancoragem pode se aprofundar.
ARCABOUÇO RACHADO – A própria sustentabilidade do arcabouço fiscal passou a ser questionada. A tentativa fracassada de aprovar as MPs 1202 e 1227, mostra que a estratégia de aumentar impostos para financiar gastos já definidos pelo executivo se esgotou.
E as vinculações do piso de remuneração da previdência social ao salário mínimo, combinado à política de aumento real do salário mínimo, e das despesas com saúde e educação às variações das receitas, faz com que os aumentos de gastos obrigatórios comprimam os gastos discricionários e inviabilizam o orçamento público.
Com metas fiscais mais frouxas e menos críveis, arcabouço fiscal questionado e expectativas para a inflação desancoradas, nossas estimativas mostram que a taxa neutra de juros na economia brasileira, a taxa de juros que mantém a inflação constante, atingiu 5,8% ao ano.
SELIC EM ALTA – Com a inflação próxima a 4,0% ao ano, para manter a política monetária contracionista e levar a inflação para a meta, a taxa SELIC precisará permanecer em dois dígitos em 2024 e, provavelmente, em 2025, justificando decisão da última reunião do Copom que manteve a taxa SELIC em 10,50% ao ano.
Sem âncoras fiscal e monetária e com os sinais de esgotamento da estratégia embutida no arcabouço fiscal, a deterioração do cenário foi imediata. Sem um projeto consistente de redução de gastos, a política econômica caminha para um impasse.
Realmente, o Brasil está uma encrenca.
O Estado ao invés de resolver os problemas da economia, usa a economia para resolver os problemas do Estado.
E ainda tem gente que ainda não entendeu que o Estado é o problema, não adianta ficar nessa fé de que os políticos brasileiros um dia vão ser tomados por uma súbita tomada de consciência e vão trabalhar pelo país. É preciso tirar o poder dessa gente!
Privatiza tudo! Vende, dá de graça, mas é preciso tirar o dinheiro das mãos dos políticos.
E graças a Deus o governo não tem o apoio do congresso! Se tivesse o governo já teria destruído completamente a economia.
Mesmo gastando bilhões tentando comprar os congressistas, o governo não consegue impor sua agenda maluca de gastos. Os políticos são corruptos mas não são suicidas.
Haddad, copie:
“Quando subirmos ao trono do mundo, todos esses truques de finanças serão abolidos sem deixar vestígios, porque não corresponderão mais aos nossos interesses; suprimiremos igualmente todas as bolsas de fundos públicos, porque não admitiremos que o prestígio do nosso poder seja abalado pela variação de preço de nossos títulos. Uma lei declarará seu valor completo, sem flutuação possível, porque a alta dá lugar a baixa; foi, assim, que, no início de nosso plano jogamos com os valores dos cristãos.
Substituiremos as Bolsas(3) por grandes estabelecimentos de crédito especial, cujo destino será taxar os valores industriais de acordo com as vistas do governo. Esses estabelecimentos estarão em situação de lançar até quinhentos milhões de ações industriais em um dia. Dessa maneira, todas as empresas industriais dependerão de nós. Podereis imaginar que poder adquiriremos assim.”
Capítulo XXI
https://www.islam-radio.net/protocols/indexpo2.htm
Senhor Carlos Newton , gostaria que nos definisse o que é exatamente ” O Estado ” , pelo fato de que meio mundo aponta o dedo ” acusatório e condenatório ” para o onipresente e todo poderoso ” O Estado ” , por todas mazelas do país , mas omitem de forma ” deliberada e até criminosa ” , o fato de que o tal é governo e administrado , pelos agentes ditos representantes da sociedade Brasileira , no entanto desvirtuaram suas funções e atribuições , para cometerem crimes , e ninguém nesse espaço TI , mencionou e nem menciona esse maus agentes do estado nacional .
O Estado é uma coisa boa, a única forma de administrar a vida em sociedade. Nenhum país jamais se desenvolveu sem ter um Estado forte. O problema, amigo José Carlos, são as distorções e os aproveitamentos que as elites fazem no Estado, transformando-o num algoz do cidadão, ao invés de protetor.
Forte abraço.
CN
De vez em quando economistas pensam fora da casinha (corte de gastos somente). Claro que os incautos e os muito ricos não gostam de tais sugestões: É o caso da economista, cujo link da entrevista segue: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy0845rkz82o