Barroso enfrentou e venceu a sanha vingativa de Salomão

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Divergências entre juízes de Cortes superiores são normais, isso no campo das interpretações jurídicas. Por isso não foi normal a divergência verificada há duas semanas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Luís Roberto Barroso, do STF. Passou longe do âmbito jurídico.

Tratava-se do caso de Gabriela Hardt, juíza que, em fevereiro de 2019, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão, por corrupção, no caso do sítio de Atibaia. Foi o momento mais importante da Lava-Jato.

PELA “INTENÇÃO” – O CNJ julgava o comportamento profissional de Hardt, mas não pelo processo de Lula. E sim pela acusação de envolvimento dela na criação de uma fundação para administrar recursos provenientes de pagamento de multas por empresas apanhadas na Lava-Jato.

A fundação não saiu, mas Salomão entendeu, em resumo de leigo, que a intenção de criá-la já era forte indício de faltas disciplinares e violações de deveres funcionais. Mais que isso. À juíza poderiam ser atribuídos crimes de peculato-desvio, prevaricação, corrupção privilegiada e passiva.

Com base nessa argumentação, o ministro do STJ determinou o afastamento da juíza, isso na segunda-feira desta semana. Um dia depois, em reunião do plenário, o presidente do CNJ e do STF, Barroso, definiu com palavras duras a decisão de Salomão: ilegítima, arbitrária, desnecessária, sumária, prematura, injusta e perversa.

FIM DA PICADA – Como podem divergir tanto? Só uma possibilidade: não se trata mais de questão jurídica, mas de política. De um lado, a tentativa de arrasar tudo o que se refere à Lava-Jato. De outro, o entendimento de que, problemas à parte, a operação de Curitiba deixa um legado importante, a demonstração da existência de grossa corrupção no país. E no exterior.

A maioria do CNJ acompanhou Barroso, e a punição a Hardt foi suspensa. Foi o melhor. A acusação contra a juíza parte de uma suposição perversa: que o pessoal da Lava-Jato queria meter a mão no dinheiro das multas e que tudo foi feito para encher os bolsos de procuradores e juízes da operação.

Já está praticamente consumado o cancelamento das condenações da Lava-Jato. De novo, não se inocentam os acusados, mas anulam-se processos. O pessoal, entretanto, quer sangue. Não basta desmontar a operação, é preciso cassar e condenar promotores e juízes do caso. Daí a bronca de Barroso. Parece dizer: calma aí, pessoal.

NÃO É NORMAL – Foi correto. Mas o ponto é outro: não é normal esse movimento radical para eliminar qualquer possibilidade de combate à corrupção. A quem interessa? Também não é normal o modo tolerante, para ser educado, com que se tratam ações de autoridades.

A Controladoria Geral da União (CGU) negocia com empreiteiras um bom desconto nas multas que haviam concordado em pagar, por meio de acordos de leniência. O chefe da CGU, ministro Vinícius Marques de Carvalho, é dono de um escritório de advocacia que representa a Novonor, ex-Odebrecht, em negociações com o Cade.

Ele diz que não tem nada de mais, porque se afastou totalmente do escritório para assumir o cargo público. Mas está longe de parecer normal.

MINISTRO CORRUPTO – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também parece ter uma noção particular da normalidade na gestão pública. Ele abriu seu gabinete para o sogro, Fernando Fialho, que lá despachava sem ter cargo algum. O caso foi parar na Comissão de Ética da Presidência da República, que considerou normal essa ajudazinha administrativa do sogro.

Outra: tendo seu gabinete informado que ele estava em missão oficial, o que lhe dava direito a voar no jato da FAB e ainda receber diária, o ministro passou três dias acompanhando leilões de cavalos.

Revelado o fato, veio a explicação do gabinete: falha no sistema, que registrou indevidamente o pagamento de diárias para dias de folga. O jato da FAB? Estava de carona. Afinal, é o que fazem muitos ministros. E fica tudo por isso mesmo. Não pode ser normal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta perseguição canina e asinina aos procuradores e magistrados que atuaram na Lava Jato é inaceitável e demonstra a falta de caráter desse tipo de magistrado. O pior é que a chamada imprensa amestrada apoia e dá maior força a esses falsos juízes, que hoje pululam e dominam a Justiça brasileira, num sinal dos tempos. (C.N.)

F ernando Haddad agora imita Lula na arte de dizer asneiras

Igor Gadelha e Gustavo Zucchi
Metrópoles

O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na terça-feira (30/4) um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar explicações no plenário da Casa.

A convocação, considerada uma saia-justa para qualquer ministro do governo, se deve a uma declaração de Haddad sobre a direita brasileira, campo do qual o parlamentar fluminense faz parte.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (27/4), Haddad afirmou que a “extrema-direita não é episódica” e lembrou das mortes causadas pelos nazistas no âmbito da Segunda Guerra Mundial (1938-1945).

INVERNO LONGO – “Será um ciclo longo, um inverno longo. A extrema direita não é episódica. Ela pode até durar pouco no curso da História. Mas às custas de muita destruição às vezes”, declarou o ministro.

Na visão do segundo vice-presidente da Câmara, o chefe da equipe econômica do governo Lula teria associado políticos da direita brasileira com o nazismo.

“O que de fato está em questão é relacionar os atuais políticos de direita aos crimes e atrocidades cometidos pelo movimento nazista. Isso é feito por meio de falsas premissas que chegam a uma conclusão absurda”, afirma o parlamentar no requerimento

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já não bastava o presidente Lula a dizer bobagens a cada entrevista ou discurso, tornando-se uma figura até caricata, e ainda é preciso aguentar o ministro Fernando Haddad a também dizer disparates inconsequentes. Igualar a direita brasileira à direita nazista é algo tão absurdo como comparar a banda de Paraibuna com a bunda da paraibana. Só pode ser Piada do Ano. (C.N.)

Entre Senado e governo, Pacheco defende o Senado, é claro

Merval Pereira
O Globo

Está muito claro que, na questão da desoneração da folha de pagamento, houve uma combinação do Executivo do presidente Lula com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – e os senadores estão convencidos disso. Zanin e Flavio Dino, nomeados por Lula, foram os dois primeiros a darem seus votos contra a decisão do Congresso. Em seguida, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Fachin votaram.

Como foi tudo muito rápido e a decisão é no mínimo polêmica, porque o governo vetou, o Congresso derrubou o veto, é claro que senadores e deputados estão se sentindo ofendidos pelo Executivo.

PEDIDO DE VISTA – O ministro Luiz Fux pediu vista e agora começa uma negociação. A aproximação de Lula com o Supremo está muito clara há muito tempo. O presidente não tem apoio do Congresso em algumas pautas que não sejam consensuais.

As decisões na economia geralmente são apoiadas pelo Congresso, mas nas que indicam valores morais e da família, e na saidinha de presos, por exemplo, o Congresso conservador não pensa igual ao governo de esquerda.

O Supremo tem uma linha de pensamento mais progressista e Lula procura apoio do Judiciário neste embate com o legislativo. È uma situação delicada porque, quando um poder entra em conflito com outro, a democracia fica prejudicada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas palavras, Merval Pereira disse tudo. Senadores e deputados se sentem ofendidos, e isso é uma realidade. O governo pratica articulação política com a delicadeza de um motorista de retroescavadeira. Com isso, qualquer crise fica grave. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

Empresas com ações nos tribunais superiores bancaram palestrantes ou patrocinaram o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento em Londres que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT).  Entre essas empresas, estão a indústria de cigarros BAT Brasil (British American Tobacco) —antiga Souza Cruz— e o Banco Master.

O encontro foi organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin, que em 2022, às vésperas da campanha eleitoral, promoveu almoço de Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias e executivas no Palácio Tangará, em São Paulo.

SEM JORNALISTAS – A imprensa foi impedida de acompanhar o evento, que ocorreu na semana passada no luxuoso hotel The Peninsula, que fica ao lado do Hyde Park e cujas diárias custam acima de 900 libras (cerca de R$ 5.800). Palestraram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na entrada, Gilmar Mendes afirmou não saber da proibição à imprensa. “Isso não nos foi informado”, disse. Na ocasião, questionado se falaria com jornalistas, Moraes respondeu, de forma irônica: “Nem a pau”.

A BAT Brasil tem ao menos duas ações no Supremo: uma delas trata de um decreto do Pará que mudou a base de cálculo de tributação relacionada ao fumo e outra questiona ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho contra a prova de cigarros por pessoas contratadas.

CONTRA ANVISA – As ações têm como relatores os ministros Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. Um dos advogados da empresa é Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os três não estiveram no evento em Londres.

A empresa também integra a Abifumo, que é parte interessada em ação contra norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a comercialização de cigarros com sabor no país. Toffoli é o relator do processo. O patrocínio da BAT Brasil foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha.

Procurada, a BAT Brasil disse que “é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado”.

FÓRUM DE DISCUSSÕES – “Em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”, afirmou.

Já o Banco Master tem um recurso no STF a respeito de questão tributária que é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Também procurado, o banco informou em nota que foi um dos “vários apoiadores” do evento “ao viabilizar a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair”.

“O presidente do banco, Daniel Vorcaro, ancorou o debate, que tratou de temas como economia verde, brexit e inteligência artificial. O banco tem apoiado diversos eventos, dentro e fora do Brasil, que promovam um amplo debate de ideias e representem avanços para o Brasil.”

ELOGIOS A MUSK – Sem ações no STF, outra patrocinadora do evento foi a FS Security, cujo dono é o empresário Alberto Leite, que já fez elogios a Elon Musk, o dono do Space X e da rede social X (antigo Twitter).

No início do mês passado, Musk foi incluído por Alexandre de Moraes no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Ele tem feito constantes ataques a Moraes e ao STF no X.

A FS Security afirma que foi uma das patrocinadores “ao ter sido convidada a participar de um debate na sua área de atuação, que é cybersegurança, inteligência artificial e tecnologia no geral, e declara que não tem nenhuma ação em tribunal superior”.

RESPONSABILIDADE – Ao ser questionado sobre quem pagou pela estadia e passagens das autoridades, o Grupo Voto disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.

“Os valores não são de domínio público porque não há verba pública envolvida na realização. O Grupo Voto, empresa privada, se dá ao direito de manter seus patrocinadores em sigilo em respeito às cláusulas contratuais”.

Nesta semana, ministros participarão de outros dois eventos na Europa, que acontecerão em Madri.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa promiscuidade, esse complexo de vira-latas, esse deslumbramento com tudo o que há no exterior, tudo isso indica a inacreditável decadência da Justiça brasileira. Essa situação agravou-se depois que passou a haver reeleição, pois presidentes governadores, em benefício próprio, simplesmente abandonaram o critério de reputação ilibada e notório saber. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Deus é paixão, em todas as religiões, e devemos estudá-lo

Luiz Felipe Pondé
Folha

Afinal, quem é Deus? Moisés, na famosa passagem da sarça ardente no Sinal —livro do “Êxodo”–, em que Deus o manda libertar os hebreus da escravidão no Egito e levá-los até o monte Sinai para receberem os mandamentos divinos, pergunta num dado momento: “E se me perguntarem quem me mandou, o que eu respondo? Qual o seu nome? Quem é você?”. Evidente que faço aqui uma versão simplificada do texto bíblico.

Essa passagem é conhecida na tradição cristã como teologia do Êxodo, a teologia em que Deus se dá a conhecer a Moisés, revela “um pouco” quem Ele é, e se vincula à ideia de libertação da escravidão.

ANTES DE CRISTO – A versão grega da Bíblia hebraica, conhecida como Septuaginta (“LXX”, em latim), teria sido uma versão grega de livros do Antigo Testamento ou Bíblia hebraica feita por cerca de setenta —daí LXX, setenta em latim – judeus gregos, nos três últimos séculos da era antes de Cristo.

Nesta versão, Deus teria respondido à pergunta de Moisés, algo como “Eu sou quem eu sou”. Dessa ideia surgirá a concepção de que Deus seria aquele que é, ou seja, aquele que carrega seu ser em si mesmo.

À diferença do restante dos seres existentes, Deus seria o único que é “causa sui”, ou seja, que é causa de si mesmo. Os demais seres são causados por Ele. Deus seria — conversando um pouco com Aristóteles, que nada sabia da Bíblia hebraica – o incausado que tudo causa, o incondicionado que tudo condiciona, o imóvel que tudo move.

DEUS É PAIXÃO – O paralelo entre esse deus do Aristóteles e o Deus israelita é recusado, por exemplo, pelo filósofo judeu do século 20 A.I. Heschel que, na sua monumental obra “The Prophets”, sem tradução no Brasil, nega que o Deus de Abraão, dos patriarcas e de Moisés seja considerado imóvel, uma vez que é puro páthos, ou paixão. Tampouco incondicionado, na medida que reage apaixonadamente às ações dos homens.

De qualquer forma, essa diferença ontológica entre Deus e os outros seres criados por Ele — que, portanto, recebem o ser das mãos Dele, de graça, pela eternidade — , ideia esta decorrente da resposta de Deus a Moisés – que Ele é quem é –, fará escola no cristianismo e produzirá das mais sofisticadas discussões teológicas acerca do ser de Deus e do nosso ser frágil e dependente Dele.

Já na versão hebraica, Deus teria dito “Eu serei o que serei”, já que a formulação do presente do verbo ser não existe, propriamente, em hebraico. Eu diria “Eu brasileiro” e não “Eu sou brasileiro”.

FORA DA LINGUAGEM – Pensando a partir daí, teríamos a absoluta liberdade de Deus que seria, portanto, impredicável e ilimitado —Deus multiplica o futuro pelo futuro nesta formulação, portanto, Ele é absolutamente livre. Deus está fora da linguagem e da representação.

Esse caráter de Deus será também discutido no cristianismo naquilo que ficou conhecido como teologia negativa ou apofática — o que não pode ser enunciado na linguagem —, na esteira do tratado teológico mais curto do cristianismo, conhecido como “Teologia Negativa” de Pseudo-Dionísio, o Aeropagita, que viveu entre os séculos 5 e 6 da era cristã.

Deus é superior à linguagem porque esta só representa o que é despedaçado como ela, e, portanto, aquilo que pode ser “alocado” nas palavras, que são, por sua vez, “pedaços” do todo.

EXERCÍCIO INTELECTUAL – A teologia é um dos exercícios intelectuais mais sofisticados que existe. Principalmente quando não está a serviço nem da direita evangélica que brinca com a supressão do Estado laico no Brasil, nem, tampouco, com as versões à esquerda, que querem nos fazer crer que o PT seja a representação pura da santidade política democrática.

Deus nos deixa mais inteligentes, ao contrário do que pensa o ingênuo ateísmo militante. No judaísmo, a ideia de que Deus seja inteligente, e de que buscar sê-lo seja uma espécie de mandamento, é comum. Pensar é uma forma de se aproximar de Deus.

No lusco-fusco cansativo do mundo em que vivemos, esse exercício intelectual pode ser uma forma de repouso. Não por acaso que na tradição monástica cristã –para alguns, podendo ser resumida como “opção beneditina”– o estudo é uma das formas de se viver com Deus.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br.)

Dora Kramer
Folha

A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal, para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras, era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.

Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.

POSIÇÃO DE FORÇA – O jogo entre governo e Supremo pareceu combinado: liminar concedida por ministro amigo, cinco votos a favor no plenário virtual e um pedido de vista no limiar da formação de maioria como se fosse para dar margem a um entendimento com o governo em posição de força pelo sinal de respaldo do tribunal.

Como manobra, denota esperteza. Argúcia tampouco falta nas Casas, aonde ninguém chega por ser bobo. Daí a imediata manifestação do senador Rodrigo Pacheco considerando “catastrófica” a atitude do governo, por óbvio recebida como um gesto de hostilidade numa hora em que se desenhava uma trégua.

No início da semana meio morta pelo feriado, o ministério da Fazenda começa a falar na busca de um acordo para compensar de alguma forma as prefeituras.

RESPOSTA POLÍTICA – Pode até dar certo, mas o enrosco é com deputados e senadores que defendem mais que os interesses dos 17 setores privados contemplados com a desoneração. Reagem ao persistente confronto a decisões tomadas pelo Congresso.

São eles, e não os prefeitos, que têm os instrumentos para dar uma prometida “resposta política” em forma de votos. Ainda que o Executivo tenha confirmada sua vitória no Judiciário no caso específico, o Legislativo detém o poder de dar o troco nestes tempos em que a correlação de forças entre os dois Poderes se inverteu.

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito a jornalistas que a relação com o Congresso está dentro da normalidade, deputados e políticos experientes que torcem pelo sucesso do governo identificaram mais dois problemas sem solução. Um é a vontade de Arthur Lira (PP-AL) de eleger o sucessor; outro é o desejo do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e de parte do governo, de eleger um novo presidente da Câmara que seja mais alinhado ao Planalto e ao PT.

Lira, que recebeu apoio dos lulistas à reeleição em 2022 — Lula precisava garantir a PEC da Transição —, deseja manter-se influente. Já o governo sonha em ter uma base para chamar de sua, que possa prescindir do deputado que, atualmente, comanda a Câmara.

ESTÁ ESQUENTANDO – Essa briga, que se soma ao controle das emendas ao Orçamento, está esquentando em fogo brando. E ferverá depois das eleições municipais. O desfecho definirá a relação política na segunda metade do governo Lula. De tédio não morreremos.

Em tempo: hoje, o governo não tem uma base parlamentar forte e dificilmente a construirá se o PT continuar no controle dos melhores espaços. As fotos das reuniões de emergência, em que estão apenas petistas, tiram totalmente o ar de governo de coalizão prometido por Lula.

Depois que Lira chamou Padilha de incompetente, Lula avisou a todos os aliados que não tem como trocar ministros palacianos, nem no curto nem no médio prazo. Leia-se como curto prazo até o fim do ano — e médio, até o carnaval de 2025, depois da eleição para a Presidência da Câmara. Ou seja: mais tempo para os integrantes do PT, partido que dificilmente venceria a eleição sozinho.

TIQUE-TAQUE – O governo avisou que não tem como liberar todas as emendas até junho, como desejam os parlamentares. Mas prometeu que até 8 de maio terá uma solução que garanta a manutenção dos vetos. Tudo em nome da boa convivência para começar a discutir a reforma tributária.

O fato de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recorrer ao Judiciário contra a desoneração da folha já havia sido avisado aos parlamentares em diversas oportunidades. A esperança do governo é de que isso não atrapalhe o jogo da reforma tributária no Parlamento.

Os aliados de Lula consideram que ele está falando muito neste governo sobre temas que seria melhor deixar no ar. Por exemplo: dizer que não demitirá Padilha, nem que fosse apenas por “teimosia”. Outro ponto foi o fato de o presidente dizer que não vai punir quem fizer greve. São coisas que, na avaliação de alguns, se faz, mas não se anuncia.

Viagem patrocinada desmoraliza ainda mas os ministros

Elio Gaspari
Folha

Primeiro a boa notícia: o repórter Weslley Galzo revelou que quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal revelam suas agendas. São eles: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso.

Agora, a outra, do repórter Renato Machado. Depois de três dias da semana passada em Londres, num indecifrável 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, acompanhados pelo procurador-geral Paulo Gonet, deverão chegar a Madri, onde se encontrarão com os colegas Luís Roberto Barroso e Nunes Marques para o Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia. Nos dois eventos estiveram também ministros do Superior Tribunal de Justiça.

BATEM ASAS – Exageram os doutores. A cada vislumbre de feriadão eles batem asas. Há algo de jeca na ideia de cinquentões e sexagenários, passando 24 horas dentro de aviões e aeroportos, para uma permanência de 72 horas num seminário. (Isso, admitindo que comparecem aos locais de trabalho nos outros dias.)

Esses voos já foram apelidados de “farofas”. De uma maneira geral, são organizadas por gestores de eventos, têm agendas irrelevantes e patrocinadores interessados. Às vezes, são remuneradas e, numa delas, chegaram a pedir seguranças ao consulado do Brasil em Nova York.

Todos os ministros dos tribunais de Brasília sabem que floresceu em Pindorama uma indústria de palestras, que aninha também jornalistas.

PLANOS DE SAÚDE – No tempo da Lava Jato, planos de saúde mimavam procuradores oferecendo-lhes convites para palestras e um deles chegou a pedir eventos em Salvador, num feriadão. Um conhecedor desse mercado revelava, há alguns anos, que o piso de seus convites ficava em R$ 30 mil para um compromisso que ia das 12h30 às 15h, com direito a almoço e transporte.

A revoada dos doutores foi do esquisito ao ridículo. Nove em cada dez desses eventos servem para nada. Ou, como explicou a patronesse da farofa de Londres, para “trabalhar a interlocução entre o setor público e o privado.” Em Londres? Madri? Nova York? A turma do setor público mora e trabalha em Brasília.

Todos os convidados garantem que suas viagens não oneram o erário. Cabe-lhes uma variante da lição do economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923), recuperada pelo colega americano Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Muito menos seminários no ultramar.

EXEMPLO DOS EUA – O ministro Gilmar Mendes não gosta de comparações com a Corte Suprema americana, mas nela, o primeiro caso de renúncia forçada de um juiz foi a de Abe Fortas, em 1969. As encrencas de Fortas começaram quando ele aceitou US$ 15 mil de uma universidade em eventos patrocinados por dinheiro que não se sabia de onde vinha.

Anos depois, foi apanhado em interlocuções impróprias. Fortas era o advogado pessoal do presidente Lyndon Johnson e, se não fosse a obstrução dos republicanos, teria sido nomeado para presidir a Corte, cargo que nos Estados Unidos é vitalício.

Sugestão: quem quiser, vai aonde bem entender com o patrocínio de quem quer que seja, desde que, estando num governo ou na magistratura, divulgue o evento e a identidade física ou jurídica do benfeitor.

Ilustração de Annette Schwartsman (Folha)

Hélio Schwartsman
Folha

Sou fã do psicólogo Jonathan Haidt, cujas ideias e livros comento neste espaço já há vários anos. Sua obra mais recente, “The Anxious Generation”, tem recebido grande atenção na imprensa. A razão principal é que ele pede a proibição de redes sociais para menores de 16 anos. Pode parecer extremo, mas ele constrói um bom caso.

Haidt mostra que, a partir de 2010, com a proliferação da internet rápida e das redes sociais, passamos a registrar muito mais casos de doença mental entre jovens, em especial as meninas. São quadros de ansiedade, depressão e tentativas de suicídio, que atingem a geração Z.

EVIDÊNCIAS CAUSAIS – O fenômeno é mais acentuado nos EUA, mas ocorre em diversos países. As evidências são majoritariamente correlacionais, mas Haidt as concatena de forma que soam convincentemente causais. Há quem ache que isso bastaria para justificar o veto das redes para crianças.

A história que Haidt conta, porém, é mais complexa. Para ele, a crise de saúde mental é resultado não só da superexposição da geração Z às redes mas também de uma mudança mais profunda na forma de socialização das crianças.

Especialmente a partir dos anos 1990 nos EUA, consolidou-se uma cultura parental de segurança extrema. Pais pararam de deixar seus filhos saírem sozinhos e de brincarem com seus pares sem a supervisão de adultos.

BRINCAR É PRECISO – Pode parecer um detalhe, mas há fartos indícios do mundo natural de que, para mamíferos como nós, brincadeiras são um elemento fundamental do aprendizado. São elas que nos preparam para lidar com riscos do mundo real e para resolver as arestas sociais que inevitavelmente surgem.

O excesso de vigilância frustra esse aprendizado, deixando marcas profundas no desenvolvimento. Esse segundo ingrediente, mais libertário, do modelo proposto por Haidt não vem ganhando o mesmo destaque do primeiro, que é mais censório.

Qualquer que seja o peso de cada ingrediente, o novo livro de Haidt é importante.

Julgamento é suspenso, não há provas conra o senador Seif

Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes mesmo de ser retomado, o julgamento de uma ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sofreu uma reviravolta nos bastidores. O relator do caso, ministro Floriano Azevedo, distribuiu aos gabinetes dos ministros um novo voto – impresso, em envelope lacrado, em uma estratégia para impedir vazamentos – com uma mudança radical na conclusão.

Segundo fontes ouvidas reservadamente pela equipe da coluna, no novo voto, Floriano absolve Seif das acusações de abuso de poder econômico e defende a manutenção do mandato do senador bolsonarista.

TUDO AO CONTRÁRIO – Conforme informou o blog, Floriano já havia enviado por e-mail aos demais gabinetes um voto em sentido radicalmente oposto semanas atrás, quando o julgamento foi iniciado, pela cassação do parlamentar.

“Recurso ordinário da Coligação Bora Trabalhar provido parcialmente, determinando-se: a) a cassação dos diplomas de Jorge Seif Júnior, Adrian Rogers Censi e de Hermes Klann; b) A declaração de inelegibilidade de Jorge Seif e Luciano Hang”, dizia o voto a que tivemos acesso na ocasião.

A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang teria funcionado como cabo eleitoral e ajudado o parlamentar bolsonarista com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.

Com a mudança radical no voto de Floriano, já se fala nos corredores do TSE que Seif deve ser absolvido– com chances até de o placar ser unânime.

O JOGO VIROU – Quando o processo foi pautado, no início de abril, a opinião geral nos bastidores era de que o senador catarinense seria inevitavelmente cassado. Mas, conforme informou o blog, aliados e adversários apontam uma série de indícios de que “o jogo virou” nos últimos tempos.

O primeiro foi um adiamento do julgamento em 16 de abril, quando o próprio relator não compareceu à sessão por “motivos de doença em família”.

Na semana passada, quando poderia ter entrado em pauta, o caso nem chegou a estar previsto para julgamento, devido à participação de Alexandre de Moraes em um fórum jurídico em Londres, organizado por uma empresária bolsonarista, que reuniu ministros do STF, do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ACUSAÇÕES FRÁGEIS – “A impressão que passa é que o TSE não quer cassar Seif agora”, afirma uma fonte que acompanha de perto o caso. Conforme informou a colunista Bela Megale, o julgamento tem sido acompanhado por ministros do STF, que avaliam que o TSE deve agir com “cautela”, já que uma eventual cassação vai impactar a relação do Judiciário com o Legislativo.

Também parece ter tido efeito a campanha de bastidores realizada pelo próprio Seif, com a ajuda de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Ao longo das últimas semanas, o senador se reuniu com ao menos quatro dos sete ministros do TSE que irão julgá-lo, acompanhado de sua equipe de defesa, segundo a equipe da coluna apurou. Nessas conversas, tentou convencê-los da fragilidade das acusações e mostrar sua inocência.

ELEIÇÃO FÁCIL – Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

O julgamento começou em 4 de abril, quando foram feitas as sustentações orais de Seif, da coligação do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que move a ação contra o adversário, e do Ministério Público Eleitoral.

O atraso abriu caminho para que o parlamentar mobilizasse seus aliados no meio político para tentar convencer os ministros a preservar o seu mandato – e dos riscos políticos de se cassar um senador campeão de votos na região Sul.

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NOTA DA REDAÇÃO DO VOTOS – Como havia acontecido com o deputado Deltan Dallagnol, o senador Seif foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico. Na verdade, o senador está escapando por nada ter a ver com a Lava Jato. Se fosse lavajatista, perderia no TSE por unanimidade. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela)

Weslley Galzo
Estadão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esconde as agendas de seus encontros e eventos diários. Cinco dos 11 ministros divulgaram suas atividades, sendo que apenas quatro deles fizeram registros regulares no site do STF. Procurada, a Corte afirmou que não existe regra interna que obrigue divulgação de agendas.

O Estadão analisou as agendas dos ministros do STF do período de janeiro de 2023 a abril de 2024. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, divulgou somente oito dias de compromissos entre 1º e 23 de fevereiro de 2023, e então abandonou a publicidade de seus atos. Essa mudança de comportamento fez com que somente Edson Fachin, Cármen Lúcia, Crisitiano Zanin e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, passassem a figurar entre os que assiduamente informam os compromissos dos quais participam.

CRITÉRIO PESSOAL – Em nota enviada após a publicação da reportagem, o STF afirmou que, em 2007, a então presidente Ellen Gracie fez “uma sugestão de divulgação da agenda de compromissos no site, ficando a critério de cada ministro manifestar seu interesse”.

Fachin é o ministro mais constante na divulgação de audiências. O magistrado registrou compromissos na agenda do STF em 201 dias. O presidente do STF divulgou seus afazeres em 154 dias, sendo 100 deles já como presidente. Barroso assumiu o comando da Corte em setembro do ano passado.

A estrutura da Presidência faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre é mantido quando eles deixam a posição.

SEM DIVULGAR – Luiz Fux, que também ocupou o cargo, divulgava as agendas diárias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.

Outro nome que faz a divulgação regular de suas atividades é a ministra Cármen Lúcia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o período analisado pelo Estadão. O ministro Zanin tornou públicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado. Já o ministro Flávio Dino, outro recém-chegado ao STF, não divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em dois meses na Corte.

Assim como Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não informam as reuniões que mantiveram no período analisado.

SEM TRANSPARÊNCIA – A Constituição determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já o Código de Ética da Magistratura estabelece que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.

Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, os magistrados ferem a Constituição ao ocultar as suas agendas e impedir o controle social de suas atividades. Ela cita, por exemplo, a impossibilidade de defesa e acusação identificarem tratamento desigual de um ministro no número de audiências.

CONFLITO DE INTERESSES – Outro ponto destacado por ela é a possibilidade de os magistrados incorrerem em situações de conflito de interesses sem que ninguém saiba e possa fazer as cobranças devidas. O Estadão procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas não teve retorno.

“Esse fato é bastante grave se você considera que o STF é o guardião da Constituição. Atenta contra a própria Lei de Acesso à Informação (LAI), que é a regulamentação de um direito da Constituição que determina que as informações sobre atos e ações de órgãos públicos devem ser publicizadas sem que ninguém deva pedir ativamente”, disse.

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, reforça que a divulgação dos compromissos dos ministros está diretamente associada ao princípio da publicidade. Ele destaca ainda que seria “saudável e agregaria valor à imagem dos ministros” construir um código de ética e um sistema autorregulatório para o tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil, a palavra de ordem é promiscuidade, pois é comum ministro do Supremo frequentar o Palácio da Alvorada para jantar com o presidente, assim como é comum o presidente frequentar as mansões onde os ministros moram, a beira do Lao Paranoá. É o novo normnal. (C.N.)

Para o Supremo, todas essas pessoas eram “terrorisras”

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 200 acusados dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes em Brasília

A Corte tem julgado de forma individual, no plenário virtual, as ações penais com acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de invadirem e destruírem as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

CINCO CRIMES – Na sexta-feira (26), os ministros condenaram mais 10 réus. Com isso, até agora, 206 pessoas foram condenadas a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão.

A maioria foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa armada.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

EFEITO MANADA -Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que 13 já estão condenadas; 42 com denúncia recebida; e 33 estão com inquéritos em andamento.

O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento. Em troca, tem que fazer curso sobre democracia e pagar multas. Os acordos foram oferecidos para aqueles investigados que não praticaram atos de violência. A PGR ainda avalia mais de outros mil acordos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma estatística triste e desalentadora. No texto, o repórter cometeu um equívoco. Esqueceu que a maioria foi condenada por associação criminosa armada, mas não havia armas. Somente os black kids, que incentivaram a multidão, tinham barras de ferro ou de madeira. As condenações por terrorismo foram vexaminosas, os réus tinham de responder apenas por invasão de prédio público e destruição de patrimônio. Trata-se um erro judiciário monumental. Mas quem se interessa? (C.N.)

Juiz multou Trump e ameaçou prendê-lo por desacato

Eliane Cantanhêde
Estadão

Assim como Donald Trump minou a confiança popular em sua adversária Hillary Clinton e tentou transformá-la em corrupta por ter usado e-mails oficiais para mensagens particulares – fichinha perto do que ocorre por essas bandas de cá –, a extrema direita da Espanha ataca e calunia a mulher do primeiro ministro Pedro Sánchez, Begoña Gómez, como forma de desgastar e jogar dúvidas sobre o governo socialista, que é aliado à direita não extremista.

A extrema direita, embolada com as redes sociais, elegeu Trump nos EUA, deu a vitória ao Brexit na Inglaterra, alavancou Jair Bolsonaro no Brasil, garantiu Javier Milei na Argentina e está por trás de partidos e movimentos radicais na Itália, Alemanha, Hungria, Polônia, na própria Espanha, com o Vox, e até no equilibrado Portugal, com o Chega. Há quem ache a extrema direita “uma ficção” e a força crescente da internet uma “bobagem”. Há controvérsias.

LULA PREOCUPADO – O presidente Lula avalia que nada disso é bobagem, ao contrário, é preocupante, e que o Brasil está no alvo. É o principal e mais rico País da América Latina, vive uma polarização insana entre a esquerda e a extrema direita e acaba de derrotar Jair Bolsonaro para trazer Lula de volta ao poder, como os EUA derrotaram Trump e elegeram o democrata Joe Biden.

A sequência não foi por acaso, nem por pura diversão: Elon Musk, do gigante X, atacou Alexandre de Moraes, o Supremo e a democracia brasileira; Milei encontrou-se com ele, fez juras de amor e endossou os seus ataques ao Brasil.

Ato contínuo, Israel Katz, chanceler do regime de Binyamin Netanyahu em Israel, deixou bem claro que Moraes foi só um pretexto, o verdadeiro alvo da extrema direita é o próprio Lula.

DISSE ISRAEL – “Se alguém deveria ser bloqueado ou censurado no X deveria ser você, @Lulaoficial. Você tem o hábito de censurar e distorcer a verdade, então não é surpresa que esteja tentando censurar os outros”, escreveu Katz, engrossando os ataques e chamando a atenção da extrema direita internacional para o Brasil e Lula.

A extrema direita articula golpes de Estado e atentados contra resultados eleitorais, enquanto inverte a realidade e acusa os adversários de fazerem o que eles próprios fazem: ameaçar a democracia, a liberdade de expressão, a oposição, sem abandonar velhos slogans de extremistas ao longo da história, que Bolsonaro, por exemplo, usou e abusou nas duas campanhas presidenciais e nos quatro anos de mandato, de boca para fora: Deus, Pátria e Família.

Lula está atento. Sem holofotes, sem barulho, vem conversando com o francês Emmanuel Macron, o português Marcelo Rebelo de Sousa e o espanhol Pedro Sánchez, a quem defende ostensivamente dos ataques da extrema direita.

AMEAÇA À DEMOCRACIA – Depois de uma forte resistência democrática no Brasil, que uniu da esquerda à direita contemporânea, é hora de articular a resistência internacional. A extrema direita está muito articulada e conta com uma arma poderosa, a internet. E o outro lado? Está dormindo no ponto?

É nesse contexto que Pepe Mujica, decisivo para transformar o Uruguai num oásis nas Américas e símbolo de líder político decente e justo, que defendeu liberdade, democracia, igualdade e diálogo a vida toda a vida, anunciou que, aos 88 anos, tem câncer de esôfago, com metástases.

Que falta fazem os Mujica, ainda mais nesses tempos assustadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na matriz USA, o juiz Juan Merchan impôs uma multa de US$ 9 mil (R$ 46 mil) ao ex-presidente Trump, nesta terça-feira (30), por violação de uma ordem de silêncio que o impede de criticar envolvidos no julgamento criminal em que é acusado de fraude —tanto ao maquiar as contas da sua empresa para encobrir pagamentos a uma ex-atriz pornô quanto ao supostamente mentir para conseguir ser eleito em 2016. O que isso significa? Nada. A política no mundo inteiro é uma esculhambação mesmo. (C.N.)

Juscelino alega que está sendo perseguido politicamente

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

A investigação que mira Juscelino Filho (Comunicações) entrou na reta final com a Polícia Federal apurando três caminhos sob suspeita de terem sido utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf ao ministro de Lula (PT).

Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Os contratos foram bancados com emendas parlamentares de quando ele era deputado.

INVESTIGAÇÕES – Os três caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

A assessoria do ministro afirma, em nota, que ele é vítima de uma “acusação injusta e o maior interessado para que o assunto seja esclarecido o mais rápido possível”.

O grupo investigado, segundo a PF, era estruturado para captar, direcionar e desviar recursos públicos oriundos dessas verbas, além de fraudar licitações.

MARANHÃOZINHO – O inquérito foi aberto em janeiro de 2023, após o nome do ministro aparecer em uma investigação sobre irregularidades em obras bancadas com emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

O caso então foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, em setembro de 2023, a PF realizou a operação Benesse, desdobramento da Odoacro, com buscas em endereços da irmã do ministro. Os investigadores pediram buscas contra o próprio Juscelino Filho, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou.

Com Barroso assumindo a presidência do STF, o caso ficou parado até o ministro Flávio Dino assumir a relatoria e devolver o inquérito para a PF, no início de março deste ano. Após a devolução, a PF intimou Juscelino, que deve prestar depoimento nos próximos dias.

FIM DO INQUÉRITO – O interrogatório do ministro e de outros investigados marcam a proximidade do término da investigação. Após as oitivas, a PF deverá produzir seu relatório final e encaminhar para o STF para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decida por denunciar, pedir mais diligências ou arquivar o caso.

O ponto central da investigação é a relação de Juscelino Filho com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice. A empresa foi a responsável por algumas obras bancadas com as emendas do então deputado federal na cidade de Vitorino Freire.

Ao pedir buscas contra Juscelino, a PF afirmou que ele mantém uma relação criminosa com Eduardo DP. A afirmação foi feita com base em conversas entre os dois encontradas pelos investigadores ao longo da operação Odoacro.

DESVIOS DE OBRAS – A relação entre eles, diz a PF, resultou em três suspeitas sobre como os desvios em obras da Codevasf beneficiariam o ministro de Lula.

A primeira delas é que uma das obras, a pavimentação de uma estrada vicinal de Vitorino Freire, beneficiou diretamente o ministro, uma vez que o trecho asfaltado passa por propriedades dele e de seus familiares. Essa linha de apuração, como mostrou a Folha, foi reforçada por relatório da Controladoria-Geral da República que analisou a obra e apontou o benefício às propriedades do ministro.

“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz a CGU.

PAGAMENTOS A TERCEIROS – A segunda suspeita sobre como os desvios podem ter beneficiado o ministro tem como base conversas entre Juscelino e Eduardo DP sobre indicações de pagamentos a terceiros.

Como revelou a Folha, um engenheiro, duas servidoras da Prefeitura de Vitorino de Freire e empresas aparecem como destinatários de pagamentos solicitados pelo ministro a Eduardo DP. Esses pedidos de repasses foram entre 2017 e 2020, quando Juscelino ainda era deputado federal, e aparecem nas conversas.

O último caminho que a PF considera que pode chegar ao ministro é por meio da empresa Arco Construções. A PF suspeita que a empresa seja, na verdade, do próprio Juscelino por meio de laranjas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado já chegou ao ministério com carimbo de corrupto. E agora ele imita o amigo Lula e diz que sofre perseguição política. Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava. (C.N.)