Ilustração do Arquivo do Google

Caio Junqueira
CNN

Um levantamento da Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) e da Ansemp (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público) aponta crescimento acelerado dos cargos comissionados nos Ministérios Públicos do país. Segundo o estudo, obtido pela CNN, em ao menos oito estados o número de comissionados já supera o de servidores concursados. É o caso de Mato Grosso, Paraná, Piauí, Santa Catarina, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso lidera o ranking, com mais que o dobro de comissionados em relação aos efetivos: são 1.085 nomeados sem concurso ante 502 concursados. No Paraná, são 1.626 comissionados para 875 servidores efetivos. No Piauí, a proporção também chama atenção, com 302 comissionados frente a 550 concursados.

MAIORES CRESCIMENTOS – O levantamento também mostra que os maiores crescimentos ocorreram em Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina, Bahia e Piauí. Entre os estados analisados, apenas Mato Grosso do Sul registrou redução no número de comissionados, de 4,5%. O estudo incluiu ainda ramos do Ministério Público fora do âmbito estadual, como o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Trabalho. Entre eles, o MPF apresenta a maior proporção absoluta, com 6.670 comissionados para 10.566 efetivos.

A projeção das entidades indica que, mantido o ritmo atual, os cargos comissionados podem se tornar maioria nos MPs em menos de dez anos. Representantes das associações avaliam que o avanço dessas nomeações pode ampliar a influência interna e afetar a autonomia técnica das instituições, especialmente em atividades sensíveis como investigações.

Também apontam que a tendência contraria o modelo previsto na Constituição de 1988, que priorizou a profissionalização por meio de concursos públicos. Outro ponto citado é uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que, ao considerar o total de cargos comissionados no conjunto do estado — e não apenas dentro do Ministério Público —, teria flexibilizado o limite para esse tipo de nomeação.

OUTRO LADO –  Procurados, os Ministérios Públicos estaduais defenderam a legalidade e a eficiência do modelo adotado. O Ministério Público de Santa Catarina afirma que a estrutura de cargos segue parâmetros constitucionais e destaca indicadores de produtividade para sustentar o modelo de assessoramento direto aos membros. Também argumenta que a análise da proporção entre cargos deve considerar o conjunto da administração pública estadual.

Já o Ministério Público do Paraná ressalta que sua estrutura atende aos critérios de legalidade e eficiência, e que a avaliação deve incluir não apenas servidores, mas também promotores e procuradores. Segundo o órgão, cargos comissionados são instrumentos necessários para funções de confiança, enquanto os efetivos garantem estabilidade e continuidade administrativa.

Partido vê risco de uso político de trechos da colaboração

Jussara Soares
CNN

O PT teme que uma eventual rejeição da proposta de delação do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, leve a vazamentos seletivos de trechos da colaboração. A avaliação na sigla é que o ex-banqueiro não apresentará provas suficientes para sustentar as acusações e terá o acordo recusado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O receio é que, caso a proposta seja rejeitada, trechos da delação passem a ser usados politicamente por meio de vazamentos à imprensa. O alerta tem sido feito por advogados à cúpula do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio às incertezas sobre o avanço de um possível acordo de Vorcaro.

PROPOSTA DE DELAÇÃO – A defesa de Vorcaro entregou na última semana a proposta de delação à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à PF (Polícia Federal) no âmbito da investigação que apura as fraudes financeiras do Banco Master. Como mostrou a CNN, o dono do Master narra datas, horários e cidades sobre encontros, reuniões, festas e viagens com políticos. Segundo interlocutores com acesso às informações, há citações a políticos de direita, de esquerda, mas principalmente de centro na proposta de delação.

A preocupação no PT é com o quanto a delação de Vorcaro citará integrantes da sigla na Bahia. O dono do Banco Master era sócio do empresário Augusto Lima, que tem histórico com governos petistas no estado. O receio é que eventuais detalhes da relação de Lima com petistas, na versão de Vorcaro, sejam divulgados sem provas, dando origem a uma exploração política em pleno ano eleitoral.

A cúpula do PT tem defendido que a pré-campanha de Lula não fique acuada diante do Caso Master e enfrente o tema da corrupção, considerado sensível para a sigla diante de desgastes históricos como o Mensalão e a Lava Jato. Na visão de integrantes do partido, a melhor estratégia é sustentar que as investigações envolvendo o Banco Master e o INSS avançaram no governo Lula.

Pré-candidato discursou a empresários em Santa Catarina

Sérgio Quintella
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, afirmou na ´ltima sexta-feira (8) que, caso seja eleito, seu governo pode durar até oito anos. A declaração, feita em Santa Catarina, vai na contramão de falas e sinalizações anteriores de que ele poderia cumprir apenas um mandato. O movimento, iniciado em fevereiro, se deu como parte de uma estratégia para ampliar o diálogo com o Centrão e a direita, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“O meu sonho, e o que eu vou realizar, é acabar o governo, Jorginho [Mello, governador de SC], seja daqui a quatro, daqui a cinco, daqui a oito anos, onde a gente vai poder bater o peito e falar: ‘Menos pessoas dependem de políticos para levar comida para dentro de casa e levar dignidade para as suas famílias”, afirmou o senador.

“DISTORÇÃO” – Neste sábado, em Florianópolis, o senador foi questionado sobre a fala da véspera e disse que houve uma “distorção”. “Eu sou contra a reeleição, mas eu acho quatro anos muito pouco para um mandato só. Isso vai ser uma discussão que vai ter no Congresso. Eu não quero a reeleição. Vou trabalhar para que a PEC seja aprovada. Eu acredito que ela vai ser aprovada, mas convenhamos, quatro anos acho muito pouco para um mandato só para tanta coisa que o Brasil precisa arrumar”, afirmou.

Pela proposta apresentada por Flávio em fevereiro, o presidente da República passaria a ficar inelegível para o mesmo cargo no mandato subsequente, restabelecendo o modelo anterior à emenda constitucional de 1997, que instituiu a reeleição no país. Na justificativa, o senador argumentou que o atual sistema cria um “estado permanente de eleição”, incentivando governantes a subordinarem decisões administrativas à lógica eleitoral e enfraquecendo o princípio da alternância de poder.

A fala de Flávio Bolsonaro neste sábado ocorreu durante o lançamento de uma chapa puro-sangue de reeleição do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). A composição, apresentada como parte da “seleção de Bolsonaro”, incluirá o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente, e a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) como indicados para o Senado, além de Adriano Silva, ex-prefeito de Joinville.

CRÍTICA –  Ainda no evento de Florianópolis, o senador criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”,disse Flávio.

“JOGO COMBINADO” – Na ocasião, Flávio também acusou o ministro de ter feito um “jogo combinado” com o relator do texto original no Congresso, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, afirmou.

Texto da relatora deverá ser aprovado

Fabio Victor
Folha

A pouco mais de três meses de completar 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma que o ex-presidente foi morto em 1976 pela ditadura, e não vítima de um acidente automobilístico, como concluído à época e repetido pela Comissão Nacional da Verdade.

Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso da morte de JK na CEMDP, o texto está sendo examinado pelos demais conselheiros do colegiado e será votado no próximo encontro do grupo –uma reunião com esse propósito chegou a ser agendada para 24 de abril em São Paulo, mas foi adiada porque os integrantes pediram mais tempo para estudar o documento, que tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos.

REVIRAVOLTA – O relatório deve ser aprovado pelos conselheiros da comissão, apurou a reportagem. Reviravolta num caso controverso há tanto tempo, a medida é significativa pelo fato de a CEMDP ser um órgão de Estado –instituído por lei em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, atualmente tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos.

Sua finalidade é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.

Revelada no ano passado pela Folha, a decisão de reexaminar o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.

ATINGIDO POR UMA CARRETA – Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.

Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.

Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa —sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.

CONCLUSÃO – Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo —amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie— e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.

Conforme apurou a Folha, o relatório de Maria Cecília Adão vai nessa mesma linha e tem como referência também um inquérito civil conduzido pelo MPF (Ministério Público Federal) por seis anos, de 2013 a 2019 –concluído, portanto, depois do relatório final da Comissão da Verdade–, mas divulgado só em 2021, considerado a investigação mais completa sobre o tema.

O inquérito do MPF descartou que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado, “vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”.

FALHAS SEVERAS – O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho escreveu que “houve falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Cita entre elas os processos por homicídio culposo contra Josias Oliveira, o motorista do ônibus da Cometa que teria batido no Opala –ele terminou absolvido–, e a ausência, nas perícias médicas da época, de laudo toxicológico para substâncias distintas do álcool, para saber se pode ter havido intoxicação ou envenenamento de Geraldo Ribeiro.

Mas a “peça chave” para entender o que houve, que constitui a “maior contribuição que o (…) inquérito civil trouxe para o caso”, segundo o procurador Ferreira Filho, foi uma perícia conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, convidado pelo MPF para examinar laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio —que embasaram a tese oficial de choque do ônibus no Opala– e preparar um novo estudo sobre o acidente.

REJEIÇÃO DE HIPÓTESE – O trabalho de Ejzenberg, que inclui vídeos em 3D simulando o desastre, demoliu tecnicamente os laudos anteriores e rejeitou a hipótese de que tenha havido uma colisão com o ônibus antes de o Opala se desgovernar. Segundo ele, as conclusões da Comissão da Verdade “se apoiaram em laudos imprestáveis do ICCE, sendo, portanto, conclusões equivocadas”.

O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas investigações. O relatório de Maria Cecília Adão compila todos os trabalhos pregressos –com ênfase no mais recente, o do MPF– e apresenta arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do “in dubio pro victima” (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).

O relatório ressalta o contexto político da morte. Favorito nas eleições presidenciais que ocorreriam em 1965 caso não tivesse havido o golpe, JK votou em Castello Branco na eleição indireta no Congresso que tornou o general o primeiro presidente-ditador acreditando que os militares manteriam o pleito direto no ano seguinte. Pouco após o golpe, ainda em 1964, o mineiro, que era senador, teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década.

OPERAÇÃO CONDOR – Em 1976, era um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura. Apoiada pelos EUA, a Operação Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores políticos, planejou eliminar lideranças políticas da região. Numa carta de Manuel Contreras (chefe da polícia secreta chilena e cabeça da Condor) a João Figueiredo, então chefe do SNI e futuro presidente-ditador, o nome de JK foi citado junto com o do diplomata e ativista chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade dos governos da região. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena num atentado em Washington em 1976.

Um paradigma a ser seguido no caso JK é o da estilista Zuzu Angel, cuja morte, num acidente de automóvel em 1976, a CEMDP trouxe evidências de ter sido de responsabilidade da repressão. No caso de Zuzu, um primeiro julgamento da comissão não reconheceu o pedido da família para que fosse considerada vítima do Estado, mas investigação posterior, com novos laudos e testemunhas, mudou o resultado, afirmando que o acidente foi na verdade um atentado.

Diferentemente de Zuzu, o possível reconhecimento de JK como vítima política não ensejará indenização financeira à sua família, porque a reabertura do caso ocorreu depois de expirados os prazos para requerimentos fixados pela lei que criou a comissão (tampouco houve pedidos da família nesse sentido). A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica.

RETIFICAÇÃO – Ao concluir que JK teve uma morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro por perseguição política, o colegiado poderá aprovar também que sua certidão de óbito e a de Geraldo Ribeiro sejam retificadas para registrarem essa conclusão –como tem ocorrido há um ano e meio com dezenas de vítimas da ditadura a partir de um convênio entre a CEMDP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Procurada, a relatora Maria Cecília Adão disse que não se manifestaria por se tratar de tema ainda em deliberação pela comissão. Entre os sete conselheiros, o relatório elaborado por ela deve ser aprovado com ao menos cinco votos: o dela própria e os de Diva Santana (familiares de mortos e desaparecidos), Natália Bonavides (Câmara dos Deputados), Vera Paiva (filha de Rubens Paiva, representante da sociedade civil) e da procuradora Eugênia Gonzaga (presidente do colegiado).

O representante do Ministério Público Federal, Ivan Marx, e o do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, são desde o início os mais reticentes com a reabertura do caso. Procurados, não quiseram dar entrevista.

RISCO – No ano passado, Abritta afirmou que reconhecer vítimas da ditadura sem embasamento jurídico sólido poderia causar o risco de mais tarde a ação ser contestada na Justiça. Uma crítica dele a um pedido da CEMDP para ter acesso a arquivos das Forças Armadas na ditadura provocou mal-estar no colegiado.

Nos bastidores, Abritta demonstrou receio de que, com a provável aprovação do relatório do caso JK, a comissão possa ser usada politicamente num ano eleitoral. Abritta, porém, nem deve votar. Está de saída da comissão, para uma temporada acadêmica no exterior. O Ministério da Defesa já apontou o seu sucessor, Bruno Correia Cardoso, chefe de gabinete da Secretaria-Geral da pasta, que ainda não assumiu a função.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma Piada do Ano que tenta ser a Piada do Século. Este caso foi superinvestigado à época, quando pululavam teorias da conspiração. O motorista de JK, Geraldo Ribeiro, era idoso. Dizia ter 61 anos, mas ninguém sabia ao certo, tinha problemas de registro. A perícia mostrou que ele, dirigindo à noite, pode ter cochilado ao volante, porque a carroceria raspou num ônibus da Cometa, que o estava ultrapassando, perdeu a direção e atravessou a pista, onde foi colhido na contramão por uma carreta. O mototista do ônibus e passageiros testemunharam, e havia marcas da raspagem da pintura nas carrocerias do Opala e do ônibus.  Agora, 50 anos depois, inventam essa conclusão genial. Em tradução simultânea, há pessoas supostamente intelectualizadas que não têm o que fazer nem medo do ridículo. (C.N.)

Rejeição de Jorge Messias mantém Corte incompleta

Mariana Muniz
O Globo

A decisão do Senado de rejeitar o nome de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) terá efeitos diretos no dia a dia da Corte. Com a vaga não preenchida, o tribunal continuará com dez ministros, possibilitando que julgamentos terminem empatados e sem desfecho. Desde outubro, quando Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente, 20 processos tiveram a análise interrompida à espera da chegada do novo ministro, o que não há previsão de ocorrer.

Um dos principais casos que podem ser afetados pela formação incompleta é o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A análise foi interrompida no início do mês com placar de 4 a 1 a favor de que a decisão fique com a Assembleia Legislativa do estado, ou seja, eleição indireta em que os parlamentares escolhem o novo governador.

PLACAR – Até agora, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O relator, Cristiano Zanin, divergiu e defendeu a realização de eleição direta, quando a população vai às urnas. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já indicaram que deverão acompanhar essa posição. Com isso, o placar pode chegar a 4 a 4.

Interlocutores do tribunal avaliam que Dias Toffoli tende a se alinhar ao relator, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, pode acompanhar a divergência, o que levaria o julgamento a um empate de 5 a 5, cenário que abriria um impasse sobre o desfecho do caso. Reservadamente, ministros admitem que a indefinição sobre a vaga no STF tende a aumentar a frequência desse tipo de situação, especialmente em temas politicamente sensíveis.

Na última quarta-feira, por exemplo, o Supremo retomou o julgamento de ação que questiona as regras de distribuição das taxas governamentais sobre a produção de petróleo e gás — royalties e participações especiais (PE), que têm potencial de afetar a arrecadação de governos estaduais e prefeituras.

IMPACTO –  A ação discute a lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013, por decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores, que alegam violação ao pacto federativo e risco de perdas bilionárias de arrecadação.

O impacto já é sentido também nas turmas, compostas por cinco integrantes e onde são resolvidas questões penais. Neste tipo de ação, os empates favorecem o réu. Foi o que ocorreu na Primeira Turma, que atualmente funciona com quatro ministros e para onde iria Messias — o julgamento tornou o pastor Silas Malafaia réu por injúria após ele chamar a cúpula das Forças Armadas de “cambada de covardes”.

A denúncia apresentada também o acusava de calúnia, mas dois dos ministros divergiram. Em razão do empate, foi declarado o resultado mais favorável ao réu e assim a ação foi aberta somente para apurar suposto crime de injúria. O mesmo ocorreu na aceitação da denúncia contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que virou réu por injúria contra o presidente Lula, mas não pelo crime de calúnia.

ANÁLISE SUSPENSA – Um levantamento da Corte, feito a pedido do O Globo, mostra que 20 julgamentos iniciados no plenário virtual tiveram a análise suspensa após empate para que o novo ministro possa decidir. Na área penal, por exemplo, está travado o julgamento de uma ação que discute a criação de um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais, com previsão de monitoramento eletrônico automático de condenados.

No campo do funcionalismo público, há uma série de casos aguardando desfecho, incluindo a validade da aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos; a possibilidade de demissão administrativa mesmo após absolvição criminal por falta de provas; e a constitucionalidade de lei que impede a contratação, no serviço público, de pessoas condenadas por feminicídio ou violência doméstica.

PLANO PRÁTICO – Para o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge, a vacância no Supremo não compromete o funcionamento institucional da Corte, já que a Constituição não exige a presença dos 11 ministros para a realização de julgamentos. Mas, segundo ele, há impacto relevante no plano prático, especialmente nas turmas, onde o número reduzido de integrantes aumenta a probabilidade de empates:

— Isso pode levar ao ajuizamento estratégico de ações. Porque, se você imaginar que em matéria criminal, na dúvida, se decide em favor do réu, na ausência de um ministro você pode levar um julgamento que poderia resultar em condenação a virar absolvição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está emparedado. Não pode indicar outro nome ligado ao partido, sem notório saber e reputação ilibada, porque o Senado vai derrubar de novo e ele ficará liquidado como presidente “pato manco”, como dizem os americanos. Se indicar um jurista de verdade, a situação melhora, mas 54 senadores estão em campanha para se reelegerem, vai ser difícil arranjar 41 votos seguros. (C.N.)

Ouvidoria do Senado é comandada por Ciro Nogueira

Rafael Moraes Moura
O Globo

Comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da etapa mais recente da Operação Compliance, sobre o caso Banco Master, a Ouvidoria do Senado Federal tem se recusado a prestar informações sobre registros de entrada na Casa do banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Casa também vem se negando a atender pedidos semelhantes sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que estão na mira das investigações de um esquema bilionário de desvios de aposentadorias do INSS.

ALIADOS – Ciro foi nomeado em abril do ano passado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – os dois são aliados e considerados potenciais alvos da delação premiada de Vorcaro. De acordo com a Polícia Federal, ele “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados” do dono do Master, recebendo mesadas que chegavam a R$ 500 mil.

A Ouvidoria é responsável por receber demandas via Lei de Acesso à Informação e responder a questionamentos, críticas e sugestões apresentados por cidadãos comuns. Um desses pedidos foi feito pela equipe da coluna e negado em fevereiro deste ano, sob a alegação de que esses dados “consistem em informações de caráter pessoal”.

“Pela LGDP [Lei Geral de Proteção de Dados], o detentor do dado somente pode dispor dele em função de finalidades específicas, entre as quais não se enquadra a da presente solicitação, motivo pelo qual ela não poderá ser atendida”, justificou a Ouvidoria.

SIGILO DE CEM ANOS – Antes da Ouvidoria, o próprio Alcolumbre já tinha decretado sigilo de cem anos sobre os dados de entrada no Senado do Careca do INSS, recorrendo a um parecer da Advocacia-Geral da Casa que também dizia estar seguindo a LGPD.

Em fevereiro deste ano, o órgão dirigido por Ciro também rejeitou o pedido do vereador Guilherme Kilter (Novo) feito via LAI para ter acesso não só aos registros da entrada do Careca, mas também de Lulinha, de Vorcaro e da mulher de Moraes. Diante da negativa, na semana passada o vereador entrou com uma ação na Justiça Federal do Paraná para tentar obrigar o Senado a abrir as informações.

“CARÁTER PESSOAL” –  A inércia da Ouvidoria contrasta com a postura da Câmara dos Deputados, do Banco Central, da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não criaram empecilhos para responder a demandas semelhantes sobre esses mesmos personagens.

O Senado também não esclareceu sobre os registros de entrada de Frei Chico (irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados), Felipe Macedo Gomes (ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios), Anderson Cordeiro de Vasconcelos (dirigente da Associação Master Prev) e Américo Monte Júnior (ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios).

OFENSIVA JUDICIAL –  Na ação em que pede que a Justiça obrigue o Senado a fornecer os dados, Kilter alega que a justificativa da Casa viola “direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”. Ciro não é alvo da ação, e sim Alcolumbre.

“No caso em tela, o ilustre presidente do Congresso Nacional, é a autoridade máxima do Senado Federal, detentor das informações que ora se pede, e que possui a atribuição para desfazer o ato ilegal/abusivo que perpetra, qual seja, a negativa do acesso à informação”, sustenta Kilter na ação.

FATO DA VIDA PÚBLICA – O vereador alega que o registro de acesso às dependências do Senado é um “fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”.

“Dados que registram idas a prédio público, as quais, diga-se de passagem, deveriam fazer parte de agendas oficiais, não podem ser equiparados a informações sensíveis da vida privada que podem comprometer a honra pessoal, eis que o cumprimento de uma agenda no Senado é fato que acontece às vistas de todos, de caráter eminentemente político e público, e não da vida privada”, sustenta.

AFRONTA –  A diretora executiva da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, concorda com o entendimento do vereador e considera a posição da Ouvidoria do Senado uma afronta “à Lei e ao direito de acesso a informações públicas”.

“Dados sobre pessoas que entram no Senado são informações públicas e pertencem ao povo, e não a Vorcaro, ou a Moraes, como a Ouvidoria deu a entender em sua resposta”, afirmou. “É ultrajante que o Senado esteja obstruindo o direito de acesso à informação de todos os cidadãos, para proteger envolvidos no escândalo do Caso Master. Esta postura é reveladora sobre quais interesses a Casa está efetivamente representando.”

O QUE DIZ CIRO NOGUEIRA – Ciro Nogueira informou que o controle dos acessos às dependências do Senado Federal cabe à Polícia Legislativa, “sendo a divulgação dessas informações regida pelo regramento vigente, entre eles a Lei Geral de Proteção de Dados”.

“Nos casos em que a Polícia Legislativa determina não ser cabível a divulgação, a Ouvidoria do Senado responde ao requerente os motivos que subsidiam a negativa, bem como seu amparo legal”, alegou Ciro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acreditar em Ciro Nogueira é Piada do Ano. Quem manda no Senado é seu amigo Davi Alcolumbre, que defende os corruptos em causa própria, como se diz no Direito. (C.N.)

Documentos pressionam por mais apuração sobre ditadura

Gustavo Zeitel
Folha

As revelações contidas no acervo do coronel Cyro Etchegoyen, militar apontado como responsável pela Casa da Morte, onde foram torturados e mortos opositores da ditadura, pressionam o Estado brasileiro a prosseguir as investigações sobre os crimes cometidos por agentes da repressão, afirmam historiadores.

O acervo de Etchegoyen é composto por três mil páginas, divididas em 23 pastas, guardadas em sigilo por ele até a sua morte, em 2012. Eram documentos públicos do acervo do Exército, que foram roubados pelo coronel. Os registros detalham a colaboração britânica na ditadura, indicam nova vítima de estupro e mostram casos em que militares agiram como criminosos. Nesse contexto, os especialistas reforçam a demanda pela abertura dos arquivos das Forças Armadas. As revelações foram publicadas pelo ICL Notícias.

RELATÓRIO – Em meio à papelada, está o “Relatório do Estágio de Informações na Inglaterra”, que narra um estágio feito por quatro militares brasileiros no país europeu, a convite do governo britânico. De 14 a 19 de dezembro de 1970, estiveram no Reino Unido o coronel Milton Machado Martins, além do próprio Etchegoyen. De 15 a 26 de fevereiro, foram para lá os tenentes-coronéis Moacyr Coelho e Milton Masselli Duarte. O documento, carimbado com o selo de secreto, indica que os brasileiros aprenderam ali métodos de tortura e de interrogação.

Autor do livro “Segredo de Estado: O Governo Britânico e a Tortura no Brasil (1969-1976)”, o historiador João Roberto Martins Filho, professor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), conta que a colaboração britânica já era conhecida, embora ele nunca tenha descoberto documento semelhante, provando em detalhes como se deu a parceria.

Martins Filho afirma que os britânicos do MI-5, o serviço secreto do Reino Unido, ensinaram as “Cinco Técnicas”, depois empregadas pelos brasileiros, de acordo com relatos das vítimas. “O documento mostra uma indicação de que esses métodos devem ser feitos sem o uso de violência, uma versão propagada durante muito tempo pelos britânicos”, conta Martins Filho. “Mas os torturados sempre disseram que não havia técnica mais arrasadora de tortura.”

ORIENTAÇÕES – As orientações dos ingleses incluíam pôr, tão logo possível, um capuz no sequestrado, deixar as pessoas por horas paradas na ponta dos pés, servir péssimas refeições em horários estranhos —por exemplo, servir café da manhã logo depois do almoço—, controle total da luz —alternando claridade e escuridão— e ativar ruídos persistentes, como o som de gás vazando. Havia ainda a chamada “geladeira”, a manutenção de um potente ar-condicionado em uma temperatura congelante.

O historiador afirma que o Reino Unido dominava as técnicas de tortura por causa da repressão à luta anticolonial na Malásia. Mais tarde, os métodos foram aplicados contra o IRA, o Exército Republicano Irlandês, que defendia a separação da Irlanda do Norte do Reino Unido e sua união com a República da Irlanda. Um mês depois do estágio na Inglaterra, foi criada a Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinatos em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A reportagem do ICL Notícias mostra que Etchegoyen guardou em seu acervo outros segredos da ditadura, como o estupro da vendedora de joias Marilene dos Santos Mello. Em 19 de dezembro de 1969, ela foi sequestrada por integrantes do CIE e violentada ao menos duas vezes, na viatura do Exército e num imóvel em Copacabana, usado como base da ALN (Ação Libertadora Nacional). Mello vivia na Tijuca e era mãe de três filhos. O sobrado onde morava acolhia militantes da ALN, quando chegavam de treinamentos dados em Cuba.

ROUBO – Em outra frente, o acervo de Etchegoyen é revelador de outra prática conhecida dos militares na ditadura: o roubo. Militares inconformados com a prática relataram a Etchegoyen que colegas roubavam itens dos imóveis onde cumpriam diligências. Levavam de tudo: canetas, estantes, dinheiro e até automóveis.

Para Rodrigo Patto Sá Motta, professor de história da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), os saques contrastam com a visão idealizada que parte da população ainda tem em relação aos integrantes das Forças Armadas, crença propalada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “As pessoas fazem uma imagem das Forças Armadas como instituições inatacáveis. Como justificar o roubo? Algumas dessas pessoas enriqueceram assim”, afirma Motta. “Havia até casos de chantagem, do tipo ‘eu sei onde está o seu filho, mas preciso que você me dê tanto.”

APURAÇÕES – O historiador diz que o Estado brasileiro deveria retomar as apurações sobre crimes cometidos por agentes da repressão. Segundo ele, há muito a ser esclarecido além das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que foi encerrada em 2014. Nesse aspecto, o historiador e professor de sociologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Lucas Pedretti critica o governo Lula. Pedretti afirma que o petista não criou um órgão permanente para apurar crimes da ditadura, uma recomendação da Comissão da Verdade.

Ele reafirma a necessidade de abertura dos arquivos das Forças Armadas, uma antiga demanda de especialistas, parentes das vítimas e militantes. As Forças Armadas, porém, dizem que os arquivos já não existem, porque foram destruídos. À luz das revelações do acervo de Etchegoyen, Pedretti diz que pensar novas formas de intervenção estrangeira não é teoria da conspiração.

“Outras formas de intervenção são um fato concreto, sabendo que Trump entende ser o policial do mundo. A interferência já aconteceu no Brasil, por exemplo, com o tarifaço”, diz.

Ministro aguarda pareceres da PF e da PGR

Mariana Muniz
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), só deve decidir sobre o futuro do empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, após receber pareceres da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise envolve a definição entre a volta de Vorcaro ao presídio da Papuda ou a concessão de prisão domiciliar.

Isso porque, de um lado, a PF solicitou que Vorcaro seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. De outro, a defesa pediu a conversão da prisão em domiciliar após a entrega do material que embasaria uma proposta de acordo de delação premiada. Interlocutores do ministro do STF ouvidos pelo O Globo dizem que ele pretende analisar os dois pleitos apenas depois da manifestação formal dos órgãos envolvidos.

INSATISFAÇÃO – O pedido da PF foi apresentado em 24 de abril, antes da entrega da proposta de delação premiada à PF e à PGR. Segundo fontes a par das investigações, a solicitação refletia insatisfação com a demora na apresentação dos anexos da colaboração.

Atualmente, Vorcaro está preso nas dependências da superintendência da PF no Distrito Federal. A definição sobre eventual transferência para a Papuda ou concessão de prisão domiciliar dependerá das manifestações da PGR e da própria Polícia Federal, além da decisão final de Mendonça, que indicou a auxiliares a necessidade de aguardar os argumentos dos órgãos de investigação.

Vorcaro é investigado por um suposto esquema de fraudes estimado em R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. O banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, ao tentar embarcar em um jatinho com destino a Dubai, episódio interpretado pela PF como tentativa de fuga.

ORGANIZAÇÇAO CRIMINOSA – Ele chegou a ser solto semanas depois, mas voltou a ser preso em março deste ano, já sob a relatoria de Mendonça. Na ocasião, o ministro acolheu argumentos da PF de que o empresário atuaria como líder de uma organização criminosa voltada a monitorar e intimidar pessoas que contrariavam interesses do banco.

A defesa nega o cometimento de crimes, mas passou a negociar um acordo de colaboração premiada. A entrega de material à PF e à PGR reabriu a disputa sobre as condições de custódia de Vorcaro.

DETALHES INSUFIICIENTES – Como mostrou O Globo, após uma primeira leitura do material apresentado, os investigadores classificaram como “insuficientes” os detalhes fornecidos pelo banqueiro. A PF já deixou claro que não pretende assinar o acordo se Vorcaro não entregar informações inéditas sobre as irregularidades praticadas pelo Master.

Na última quinta-feira, o gabinete de Mendonça divulgou uma nota para esclarecer que o magistrado não teve acesso ao conteúdo da proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário.

Segundo o comunicado, “quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”. A manifestação ocorre após a entrega do material aos órgãos de investigação em meio a expectativas sobre os próximos passos do caso.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Geralda Doca
O Globo

A Polícia Federal (PF) incluiu no inquérito que investiga gestão fraudulenta do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, um grupo de 12 pessoas que participaram dos negócios entre a instituição e o Master, de Daniel Vorcaro. Em outra frente, a direção do banco trabalha na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades dos servidores.

Estão na lista funcionários do banco que fizerem parte do grupo de trabalho criado para analisar a tentativa frustrada de compra do Master. São ex-integrantes da diretoria, formada por servidores e executivos do mercado, além de todos os envolvidos na compra de carteira do banco de Vorcaro.

RELATÓRIO FINAL – Os nomes são citados na auditoria realizada pelo escritório Machado Meyer e consultoria Kroll no BRB. O relatório final foi entregue pela atual direção do BRB à PF em abril. Em janeiro, quando concluída a primeira etapa da auditoria, foi aberto o inquérito que resultou na prisão do ex-presidente do BRB no mês passado.

Segundo as investigações, o executivo é acusado de cobrança de propina em imóveis de luxo, avaliados em R$ 146 milhões para facilitar os negócios de Vorcaro. A PF quer saber se integrantes da diretoria de Costa emitiram parecer favorável em troca de benesses. “O BRB informa que adotará todas as medidas relacionadas à plena elucidação de fatos que indiquem descumprimento funcional por parte de empregados e ex-dirigentes, hipótese que poderá ensejar a instauração de procedimentos disciplinares pela Corregedoria do BRB”, informou o banco, acrescentando:

REPARAÇÃO CIVIL – “Além disso, nas situações em que os atos identificados possam ter gerado prejuízos ao banco, serão adotadas medidas de reparação civil, no âmbito administrativo e judicial.” A equipe de auditores dedicada à operação estranhou duas operações de aumento de capital, entre 2024 e 2025, com “claro intuito de permitir” a aquisição das carteiras de crédito do Master, com ativos podres.

O documento diz que os principais investigados na Operação Compliance Zero da PF passaram a integrar o capital social do BRB “por meio de estruturas pulverizadas e fundos de investimentos, com a utilização de pessoas interposta e laranjas, com objetivo de dificultar a rastreabilidade perante os órgãos reguladores. Esses eventos não se deram de forma isolada (…) com progressiva deterioração da qualidade dos ativos adquiridos”.

CARTEIRAS DE CRÉDITO – A auditoria apontou a compra de carteiras de crédito envolvendo exposições patrimoniais relevantes assumidas em curto espaço de tempo; inconsistência de lastro e inadimplência. “A constatação de carteira de créditos de forma açodada e sucessiva, feita pela administração anterior do BRB, não era comum, tampouco recomendada, ante a ausência da devida análise de risco dos créditos adquiridos.”

Os negócios com Master deram prejuízo para o BRB, que enfrenta crise de liquidez e ficou desenquadrado nas regras prudenciais do setor financeiro. A atual direção do banco corre contra o tempo para encontrar uma solução que permita capitalizar o banco em R$ 8,8 bilhões até o fim deste mês.

A situação foi gerada pela operação de compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB, no valor de R$ 12,2 bilhões, suspeitas de serem fraudulentas. Parte foi substituída por outro ativos do próprio Master. Mas mesmo essa troca não foi avaliada adequadamente, o que gerou um prejuízo estimado em R$ 6 bilhões.

Moraes trava lei aprovada pelo Congresso

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro, até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a norma. Segundo o ministro, a suspensão se dá por “segurança jurídica”.

A medida foi determinada no âmbito do processo que acompanha o cumprimento de pena de uma das condenadas pelo 8 de janeiro. A defesa da mulher, uma advogada do interior de São Paulo que foi sentenciada a 16 anos de prisão, acionou o gabinete de Moraes pedindo a aplicação imediata da Lei da Dosimetria em seu favor.

CONTESTAÇÃO – A mesma determinação foi replicada nos processos de outros nove condenados pelo STF que acionaram a Corte máxima em busca da redução de penas aprovada pelo Congresso. Ao analisar os pedidos, Moraes lembrou que a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Rede-PSOL contestaram a validade da Lei da Dosimetria no STF.

Nesta sexta, o ministro pediu que a presidência da República, o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso.

Segundo o ministro, o fato de a Lei da Dosimetria ter sido questionada é um “fato processual novo e relevante”, que pode influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa da sentenciada.

PEDIDO NEGADO – No início da semana, Moraes chegou a negar um pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, para reduzir sua pena com base na norma, por entender que a mesma ainda não poderia ser aplicada, vez que ainda não havia sido promulgada.

Como mostrou o O Globo, alguns ministros já indicam, nos bastidores, que devem votar pela validade da Lei da Dosimetria, por não verem problema na edição da norma que reduz penas, com avaliação caso a caso pela Justiça — exatamente o caso agora em análise, o que reduziria a chance de a legislação ser derrubada integralmente.

DERRUBADA DO VETO – A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado por parlamentares no final do ano passado.

Na ocasião, os senadores acabaram retirando do projeto trecho que se sobrepunha ao PL Antifacção, que poderia levar o abrandamento das penas, aprovado para os condenados pelos atos golpistas, a condenados por outros crimes, como homicídio e estupro.

A lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que altera a forma do cálculo das penas em caso de crimes contra o Estado de Direito, além de flexibilizar critérios para progressão de regime. A norma é a soma das penas em caso de condenações pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Também estabelece que um sentenciado possa progredir de pena após cumprir 16,6% da mesma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Arrogante e prepotente, Moraes não se emenda. Tinha 129 milhões de motivos para ficar quieto, mas gosta de se exibir e de afrontar o Congresso. Com sua prepotência, provoca uma crise após a outra. É um mau brasileiro. (C.N.)