O novo Desenrola e o desafio de enfraquecer os efeitos da Selic na economia

Minas vira campo de batalha entre Lula e Flávio Bolsonaro em eleição indefinida

Bem-vindos à modernidade e sua falta de fundamentação da moral e da ética

Charge do J. Bosco (Jornal O Liberal – PR) | Sobral em Revista

Charge do J. Bosco (Jornal O Liberal)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Não há nada de muito novo em filosofia moral. Afirmação forte, mas possivelmente consistente. Claro que há uma história da filosofia moral ou da Ética, mas essa história é mais propriamente variações de como resolver um problema básico: como proceder para realizar e fundamentar o bem e o convívio social?

Tampouco, as virtudes mudaram. Qualquer um treinado no assunto sabe que é, justo nessa hora, que inteligentinhos de todos os matizes gritarão de dentro do seu parquinho: mas o bem não é relativo? Existe mesmo o bem?

RELATIVISMO MORAL – Claro que existe o problema do relativismo moral, e se empurramos o tema ladeira abaixo, chegaremos ao niilismo – a moral, qualquer que seja, não tem nenhum fundamento e, portanto, dane-se a ideia de bem e mal – mas, normalmente, inteligentinhos fazem xixi nas calças diante de niilistas.

Alguns dirão que a ciência colocou problemas novos para a filosofia moral – uso esta expressão em detrimento de ética porque esta já caiu na banalidade, como energia. Podemos clonar gente? Editar genes para fazer bebês melhores? Pensar assim é típico de quem não conhece a história da filosofia moral.

Já Ésquilo na sua tragédia “Prometeu Acorrentado” colocava o problema do avanço da ciência e da técnica sob o signo do fogo: será que somos capazes de deter o segredo do fogo sem incendiar o mundo?

NADA DE NOVO… – Mary Godwin, a menina criada entre filósofos – seu pai era William Godwin e ela cresceu em meio aos utilitaristas em casa – E que passou a ser “Shelley” quando se casou com o poeta Percy Shelley, no seu famoso “Frankenstein: ou o Prometeu Moderno”, como boa romântica que era, já temia os avanços da ciência e os problemas que ela criaria para a moral. Logo, nada há de novo nos dilemas morais que a ciência nos coloca.

Quanto a fundamentação do que seria o bem ou, por consequência, o que seria a fundamentação da moral, o problema já circula há algum tempo, mesmo antes do grande Dostoiévski lançar seu vaticínio: se Deus não existe, tudo é permitido.

Hugo Grotius (1583-1645), filósofo e jurista holandês que viveu em meio as terríveis guerras religiosas que dilaceraram a Europa e nos entregou temas como liberdade religiosa e estado apartado de denominação religiosa, tinha algumas preocupações.

GUERRA DE RELIGIÕES – Uma das preocupações de Grotius era como fundamentar a moral num espaço onde existiam diferentes concepções religiosas, e elas matando umas as outras. A outra, mais radical, e que ficou para a tradição da filosofia moral como sendo “a problemática de Grotius” é a seguinte: a lei natural que fundamenta a moral deve valer mesmo se Deus não existisse.

Noutras palavras: o bem deve ser o bem porque o bem é o bem, e não porque Deus quer seja o bem. As leis devem ser independentes da vontade de Deus, elas devem valer por si mesmas.

Essa problemática de Grotius estabelece as bases para a discussão de como fundamentar a moral se não for a partir da religião. Com esse passo, ele estabelece as bases para o direito moderno e o estado de direito laico.

SEM FUNDAMENTAÇÃO – A questão vira um problema, apesar que do ponto de vista estrito da lei se resolve com o estado de direito laico e as câmaras legislativas. Dane-se a fundamentação da moral, fiquemos apenas com a lei que nada tem a ver com justiça ou moral, como bem se sabe.

Entretanto, se a lei não resolve a totalidade do problema, ou se ela mesma nada tem a ver com o bem moral, o que fazer? Bem-vindos à modernidade e sua falta de fundamentação da moral.

Thomas Hobbes (1588-1679) tentará responder a problemática de Grotius. Para o autor inglês, o fundamento da moral será o contrato social – portanto, a política, o estado, o Leviatã – que rompe com o ciclo do estado de natureza pré-político em que “a vida era solitária, pobre, sórdida, bruta e breve”.

LEIS DO PODER – Para Hobbes não existem leis naturais universais, mas, apenas, leis criadas pelo poder daquele que detém o monopólio legítimo da violência. Assim, se pensarmos em vários estados impondo suas leis, contanto que mantenham a ordem, está tudo bem. Hobbes não lida com a ideia de “leis em si”, elas são puro fruto do poder político.

John Locke (1632-1704), tentando também responder a problemática de Grotius, dirá que sim, existem leis pré-políticas, a diferença de Hobbes, e que elas são “apenas” a pura razoabilidade da ordem social.

Os homens assinam um contrato social no qual o soberano deverá respeitar a liberdade individual – a liberdade religiosa começa todo esse debate em meio as guerras religiosas europeias –, o direito a propriedade, e a vida, portanto, o estado estará limitado por essas leis anteriores a ele. Nasce, assim, o liberalismo.

Tribunais desprezam o Supremo e criam outros penduricalhos após a proibição

ASMETRO-SI

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A desfaçatez dos servidores públicos de elite demonstra ser inexpugnável e invencível. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter limitado o pagamento de verbas extras a magistrados, promotores, procuradores etc., os tribunais de justiça de oito estados, pelo menos, continuam a regulamentar ou estudam abertamente como criar novos penduricalhos, desmoralizando as decisões do STF, em processo relatado pelo ministro Flávio Dino.

Ao mesmo tempo, a poderosa e insaciável Advocacia-Geral da União, que tem 7.842 integrantes, também dá seguimento a essa exaustão dos recursos públicos, como se fossem inesgotáveis, embora a adoção de penduricalhos seja expressamente proibida pela Constituição de 1988.

Surge então a pergunta que não quer calar: Para que serve a Suprema Corte, se não consegue ser obedecida nem mesmo pelos operadores do Direito no serviço público?

EM DOIS ARTIGOS – Em 1988, na Assembleia Constituinte, os parlamentares deram tanta importância ao teto salarial que fixaram suas normas em dois dispositivos diferentes.  Um deles é o artigo 37, XI, que possui a seguinte redação:

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.

MANDA REDUZIR – O outro artigo, de nº 17, consta do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e manda reduzir “imediatamente” os pagamentos acima dos tetos:

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Os textos são impecáveis, não deixam margem a dúvidas e foram revisados por uma comissão de lexicólogos, comandada pelo acadêmico Celso Cunha, considerado o maior especialista do país. Então, por que a Constituição não está sendo obedecida, com os penduricalhos se espalhando pelos Três Poderes?

CULPA DO SUPREMO – Ora, quando alguma determinação legal é desrespeitada, a culpa só pode ser do Supremo. Desde a entrada em vigor da Constituição que Ulysses Guimarães chamou de “Cidadã”, em 1988, os ministros do STF se dedicam ao esporte de criar subterfúgios para elevar os vencimentos do Judiciário.

Todos esses penduricalhos são ilegais, a partir do mais famoso, o auxílio-moradia, que beneficia juízes e procuradores com acréscimo de R$ 10 mil mensais, porém não é pago nem cogitado a quem fez concurso para autarquias federais e foi lotado em outro Estado, por exemplo.

Depois, inventaram as verbas indenizatórias, a pretexto de que os juízes trabalhavam demais, mesmo tendo duas férias anuais. Ora, o Supremo abriu a porteira, passa um boi, passou a boiada, agora está difícil de acabar com as mamatas.

SEM EXPEDIENTE – Os benefícios são inacreditáveis, sem falar nos magistrados que têm carros blindados com motorista e combustível liberado. Não há mais controle de presença, a maioria dos operadores do Direito trabalha em casa.

Às sextas-feiras, os tribunais ficam às moscas, é mais fácil ganhar na Mega Sena do que encontrar um juiz, e as varas funcionam em esquema de plantão. Já a Justiça Federal “trabalha” das 11 às 17 horas. O antigo horário de expediente não existe mais para magistrados, procuradores e promotores.

Mesmo assim, eles não param de inventar penduricalhos. Reportagem de Arthur Guimarães de Oliveira e João Pedro Abdo, na Folha, mapeou 14 novas iniciativas, em oito estados: na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso, em Minas Gerais, no Pará, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. É como se os recursos públicos fossem inesgotáveis para esses exploradores do povo.

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P.S.
Conforme explicamos, a culpa é mesmo do Supremo. Seus ministros aceitaram o descumprimento da Constituição e os operadores do Direito passaram a se dedicar à dilapidação dos recursos públicos. Os ministros que apoiam os penduricalhos estão pouco ligando para a nação. Alguns até fingem que estão revoltados e tentam uma solução, mas são desmoralizados pelos tribunais estaduais e pela AGU. Nesse clima, alguém realmente acredita que os penduricalhos irão acabar? (C.N.)

Crise ética avança nos tribunais superiores e expõe conflito de interesses no Judiciário

Venda de cursos aprofunda debate sobre ética

Dora Kramer
Folha

O tema do conflito de interesses chegou para ficar, e pelo visto se ampliou, nos tribunais superiores. Já tínhamos o problema da venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a questão de ligações perigosas no Supremo (STF), a criação de novos penduricalhos na Justiça Militar (STM) e agora temos a venda de cursos para advogados na corte do trabalho (TST).

Esses tópicos não contam a história toda das incorreções em curso nesse universo, mas ao menos fortalecem a evidência da necessidade de um regramento de condutas. Códigos de ética, sozinhos, não dão conta do riscado, mas são um começo na imposição de freios a autoridades que exercem o poder de modo desenfreado e que ficariam no mínimo submetidas ao constrangimento de serem vistas como infratoras.

ANTIÉTICO – O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, junta-se nessa cruzada (ainda inglória) ao ministro Edson Fachin, expondo a situação de maneira ainda mais clara do que tem feito o presidente do STF. “Ministros dando palestras em cursos pagos por advogados, ensinando como atuar no tribunal, é completamente antiético”, disse, pontuando o conflito de interesses com todos os efes e erres.

Surpreende que tenha sido, como alega, pego de surpresa, visto que a maioria dos juízes —14 dos 25 do colegiado— complementam seus proventos com a atividade de fornecer a advogados o caminho das pedras para se dar bem na defesa de suas causas trabalhistas no tribunal onde serão julgadas. Isso não é exercício legítimo do magistério, é lição de lobby indevido.

DIVISÃO DA CORTE – Peca o magistrado Vieira de Mello, porém, ao reforçar e normalizar a divisão da corte entre os juízes que têm interesses e os que defendem causas, colocando-se na ala dos moralmente superiores. Fica, com isso, evidente a existência no TST do mesmo tipo de dinâmica partidária que contamina o STF.

Nessa toada, nada se corrige; tudo é jogado na vala das disputas internas por um protagonismo político incompatível com quem deve à sociedade o ofício da boa justiça.

Após ser criticado, Eduardo reage a Salles e expõe guerra aberta no núcleo bolsonarista

Salles acusou Eduardo de vender vaga em chapa ao Senado

Hyndara Freitas
O Globo

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) rebateu as críticas feitas pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que neste sábado reclamou da decisão do PL de lançar André do Prado (PL) como pré-candidato ao Senado por São Paulo, com apoio de Eduardo. Em uma transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira (11), Eduardo respondeu ponto a ponto as falas de Salles, disse que ele se transformou num “biruta de vento político”, que “está virando meme” e pediu “mais maturidade” para ele.

Salles se coloca como pré-candidato ao Senado e criticou a escolha de Prado como segundo postulante da direita ao cargo, na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo. Eduardo será o primeiro suplente de Prado. No sábado, em entrevista ao podcast IronTalks, Salles falou que Eduardo foi “fazer bravatas” nos Estados Unidos e o chamou de “burro”, e acusou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de ter praticado “corrupção” no Ministério dos Transportes.

“CALÚNIA” – Eduardo disse que Salles “partiu para a calúnia” ao dizer que ele estaria aceitando dinheiro para apoiar Prado. O filho de Jair Bolsonaro (PL) disse que precisava responder, mas que não irá processar Salles por tê-lo chamado de corrupto, mas pediu que ele provasse que há alguma espécie de “acordo financeiro” entre ele e André do Prado.

“Você está virando meme nas páginas, Salles, por causa dessa sua conduta de ser biruta de vento político. Você é quem está se desgastando, não sou eu não. Eu sou o primeiro suplente de uma chapa. Você está notoriamente quieto, todo mundo viu isso, porque você acha que essa é a estratégia correta de se manter dentro do tabuleiro político com mandato. Eu coloquei tudo na minha vida em jogo, uma candidatura encaminhada para o Senado, para me arriscar e tentar fazer pressão de fora”, falou.

NEGOCIAÇÃO – No sábado, em entrevista ao podcast “IronTalks”, Salles declarou que Eduardo teria feito parte do grupo que negociou a vaga de Prado em troca de receber até R$ 60 milhões. O ex-ministro afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) descartou ter Prado em sua chapa como vice nas eleições deste ano “para não contaminar o governo” com supostos esquemas de corrupção.

“O Tarcísio sabe o que o PL do Valdemar vai fazer se ele puser o cara (André do Prado) de vice. O cara não foi aceito para ser vice. Estão querendo dizer que o candidato ao Senado do centrão corrupto, que justamente por essa razão não pôde ser vice para não contaminar o governo, passa a ter credencial para ser senador — afirmou. — A troco de quê que o Valdemar e o Prado convenceram o pessoal? Lá na Câmara, já estão dizendo: “pagou não sei quantos milhões”. Espero que seja mentira. Se der um telefonema para quatro deputados federais, os quatro vão falar a mesma coisa: “recebeu (dinheiro)”. Um fala R$ 20 milhões, outro fala R$ 60 milhões”, completou Salles.

NÃO JOGA NO GRUPO – Eduardo disse que Salles está “cag***” para os outros nomes que eram cotados para serem candidatos ao Senado em São Paulo, como o vice-prefeito Mello Araújo (PL), o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e o deputado estadual Gil Diniz (PL), e criticou sua postura de “não jogar para o grupo”. Para o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro quer “descontar a raivinha porque não foi escolhido” para ser apoiado pelo PL para a eleição.

“Salles não é incontrolável não, o Salles não joga para o grupo, esse é o problema dele. É por isso que ele está fazendo esse estardalhaço todo, ele quer se vingar de mim. Ele não quer botar o Mello Araújo, o Mário Frias, não. Ele vai se deleitar e vai rir se conseguir me tirar de campo e para isso ele está apelando tanto. Ele começa a conversa falando que quer jogar para o grupo e, no primeiro obstáculo que ele encontra, ele já estoura o pavio curto”, acrescentou.

SUMIÇO – Eduardo ainda rebateu as acusações de Salles de que teria sumido e não teria conversado com ele antes de decidir. André do Prado, junto a Valdemar, foi aos Estados Unidos três vezes neste ano para convencê-lo a apoiar sua candidatura. “Eu não sabia que eu devia satisfações a você, Salles. Por que você não veio aqui nos Estados Unidos, estava com medo de ser perseguido?”,indagou.

Em resposta à acusação de Salles de que Eduardo saiu do Brasil para “fazer bravatas” no exterior, o filho de Bolsonaro se defendeu dizendo que suas ações nos EUA teriam ajudado a direita em alguns pontos, citando a sanção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, e o crescimento do irmão Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto à presidência da República.

“Por que o Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky, por que o Flávio está liderando as pesquisas? É exatamente por causa disso que eu, junto com um monte de gente, vai expondo. A diferença entre eu aqui e você é que aqui eu tenho ferramentas mais poderosas de divulgação”, disse.

BATE BOCA – Eduardo ainda aproveitou para xingar o vereador Pablo Almeida (PL), de Belo Horizonte, aliado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). No mês passado, Eduardo e Nikolas bateram boca nas redes sociais.

“É lamentável que pessoas recortem meu vídeo onde eu falo “não tô nem aí, meu pai vai morrer um dia mesmo”, esses dez segundos, e sugerir que eu não estou me importando com a vida do meu pai. Isso não foi o Salles não, isso foi um vagabundo, um vereador de BH que é o braço-direito do Nikolas, o Pablo. Isso que o Pablo fez é coisa de vagabundo. E depois como ele faz para se limpar? Ele vai lá com o Flávio tirar uma foto. E o Flávio está num turbilhão, eu nem enchi o saco dele com isso. Mas Pablo, você é um vagabundo”, disse.

 

Ciro Gomes desiste do Planalto e mira retorno ao poder no Ceará

Romário e Ronaldinho pedem convocação de Neymar; não é preciso dizer mais nada

Na Copa de 94, eu vi o Romário arrebentar e pensei: Quero ser igual a esse  cara." - Ronaldinho Gaúcho

É preciso ouvir quem entende mesmo de futebol

Vicente Limongi Netto

O craque-senador Romário Faria disse inquestionáveis verdades na TV-Record, em entrevista a Cleber Machado. Destaco algumas delas, que já tinham sido salientadas e reiteradas por mim aqui na Tribuna da internet.

A primeira é a tolice atroz de renovar o contrato de Carlo Ancelotti, antes da Copa. O badalado treinador ainda não ganhou nada, não tem cabimento a pressa da Confederação Brasileira de Futebol.

RENATO E NEYMAR – Romário disse também que Renato Gaúcho seria o treinador mais indicado para comandar a seleção na copa, com trajetória vitoriosa, respeitado pelos atletas, pela imprensa e pelo povão, conforme já assinalei na Tribuna.

Por fim, o craque-senador salientou com todas as letras que Neymar precisa e merece ser convocado por Carlo Ancelotti.

Nessa linha, a propósito, o genial Ronaldinho Gaúcho afirmou no Esporte Espetacular da TV-Globo o que todos sabem sobre Neymar. O craque foi curto e certeiro, “Neymar é o melhor de todos”.

CASO MASTER – Não tenho o hábito de reproduzir notícias alheias. Mas a declaração registrada na coluna Eixo Capital (Correio Braziliense de 10/05), feita pelo deputado e ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) vale a pena:

“Ciro Nogueira, homem do Master no Congresso Nacional, presidente do partido de Celina Leão, amigo íntimo de Ibaneis, que indicou Paulo Henrique para presidir o BRB, foi alvo da Policia Federal. Quem serão os próximos? A população do DF aguarda ansiosa a prisão e devolução do dinheiro daqueles que roubaram o BRB”.

E eu acrescento: “Principalmente o Ibaneis Rocha, que destruiu o banco estatal”.

“Somos todos iguais nesta noite”, uma canção que driblou a censura militar

Ivan Lins e Vitor Martins: Novabrasil celebra 50 anos da parceria da dupla - Novabrasil

Ivan Lins e Vitor Martins, grandes parceiros

Paulo Peres
Poemas & Canções

Na letra de “Somos todos iguais nesta noite”, em parceria com Ivan Lins, o compositor (letrista) paulista Vitor Martins compara o mundo a um circo, onde seguimos o ritmo da banda de fanfarra, em alusão à ditadura militar vigente no país de 1964 a 1985. A música intitula o LP Somos todos iguais nesta noite, lançado por Ivan Lins, em 1977, pela EMI-Odeon.

SOMOS TODOS IGUAIS NESTA NOITE
Ivan Lins e Vitor Martins

Somos todos iguais nesta noite
Na frieza de um riso pintado
Na certeza de um sonho acabado
É o circo de novo

Nós vivemos debaixo do pano
Entre espadas e rodas de fogo
Entre luzes e a dança das cores
Onde estão os atores

Pede a banda
Pra tocar um dobrado
Olha nós outra vez no picadeiro
Pede a banda
Prá tocar um dobrado
Vamos dançar mais uma vez

Somos todos iguais nesta noite
Pelo ensaio diário de um drama
Pelo medo da chuva e da lama
É o circo de novo

Nós vivemos debaixo do pano
Pelo truque malfeito dos magos
Pelo chicote dos domadores
E o rufar dos tambores

Moraes acerta ao barrar Lei da Dosimetria, mas STF precisa decidir logo sua validade

Ciro Nogueira troca advogados após cerco da PF e aliados já discutem saída para preservar foro

Saída de banca ocorre em meio à reavaliação da estratégia

Luísa Marzullo
O Globo

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) decidiu trocar a equipe responsável por sua defesa no caso envolvendo o Banco Master quatro dias após ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal. A saída da banca Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados foi comunicada nesta segunda-feira em nota assinada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e demais integrantes do escritório.

“O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso”, diz a nota. Apesar da manifestação afirmar que foi em comum acordo, aliados do senador afirmam que a decisão partiu dele e ocorre em meio à reorganização da estratégia jurídica e política do presidente nacional do PP após o avanço da investigação autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“DESTINATÁRIO CENTRAL” – Segundo a Polícia Federal, Ciro é apontado como possível “destinatário central” de vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao Banco Master. Nos bastidores, aliados do senador afirmam que a mudança faz parte de uma tentativa de recalibrar a condução do caso diante da expectativa de novos desdobramentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Ainda não há definição sobre quem assumirá oficialmente a defesa.

Paralelamente à troca de advogados, interlocutores de Ciro passaram a discutir cenários eleitorais para 2026. Segundo aliados, o senador vem sendo aconselhado por integrantes de seu entorno político a desistir de disputar a reeleição ao Senado e concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, movimento que permitiria manter o foro privilegiado no STF em caso de eleição.

A avaliação entre pessoas próximas é que a permanência do caso no Supremo pode ser considerada mais previsível politicamente do que uma eventual remessa para instâncias inferiores no futuro. Em paralelo a isso, interlocutores afirmam que a repercussão das acusações fragilizou o senador, o que reduziria sua chance de ser reeleito.

IMPACTO POLÍTICO – A operação da PF produziu forte impacto político no entorno do senador. Como mostrou O Globo, Ciro passou o dia da ação recluso em sua residência em Brasília, orientado por advogados a evitar deslocamentos públicos. Recebeu ligações de praticamente toda a bancada do PP na Câmara e no Senado, além de visitas de aliados próximos, entre eles o líder da legenda na Câmara, Doutor Luizinho.

Apesar da mobilização interna do partido, lideranças do Centrão passaram a adotar cautela pública diante da investigação, evitando associação direta ao senador em meio ao temor de novos desdobramentos do caso Master.

“PERSEGUIÇÃO” – Na sexta-feira, Ciro reagiu publicamente pela primeira vez após a operação e afirmou haver uma tentativa de “manchar” sua honra pessoal. Em publicação nas redes sociais, associou a investigação a episódios anteriores que classificou como perseguições políticas e indicou que não pretende deixar a vida pública.

A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro envolvendo o Banco Master. Entre os elementos citados pela Polícia Federal está uma emenda apresentada por Ciro em 2024 para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apelidada nos bastidores de “emenda Master”. Segundo a PF, mensagens apreendidas indicam que o texto teria sido elaborado dentro do banco e encaminhado ao senador.

Tribuna não se livra dos ‘hackers’, mas os corruptos não se livram da Tribuna

Charge reproduzida da Internet

Carlos Newton

Desde que foi criado este blog, em 2009, para dar seguimento ao trabalho da lendária Tribuna da Imprensa, que deixou de circular em dezembro de 2008, estamos tendo muito trabalho com ataques de hackers. Os adversários da liberdade de expressão e da imprensa livre não sossegam, porque seus crimes são denunciados aqui com máximo rigor.

Uma das investidas mais graves ocorreu há alguns anos, quando o site do PT divulgou em seu primeira página uma conclamação aos especialistas em internet para que tirassem do ar todos os portais, sites e blogs considerados “inimigos” do partido.

IMPACTO PROFUNDO – Já tínhamos sido tirados do ar diversas vezes, mas o efeito desse ataque foi tão violento que, além de ficarmos vários dias fora do ar, nossos arquivos foram corrompidos e perdemos a memória de centenas de artigos de Helio Fernandes, Carlos Chagas, Sebastião Nery, Pedro do Coutto, Jorge Béja, Paulo Peres, José Carlos Werneck e outros colaboradores.

Foi um rude golpe, porém aprendemos uma belíssima lição. Somos impotentes diante dos hackers, que conseguem invadir até o sistema do Pentágono, sede das Forças Armadas dos EUA.. Mas eles também são impotentes diante de nós, porque toda vez que nos atacam, sempre conseguimos voltar.

E assim tem acontecido. Houve uma outra investida tão forte que tivemos de criar um novo blog, com o mesmo nome, para retomar o acesso à web.

DIVULGAÇÃO – Em maio do ano passado, aprimoramos nosso modo de agir, passamos a incomodar diretamente as autoridades,  e enviamos um amplo dossiê sobre o Banco Master a três entidades – a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, tudo protocolado, como manda o figurino. Seis meses depois, em novembro, o Master sofria intervenção do BC.

Coincidência? Não sabemos. Mas repetimos a dose no final de abril, enviando a todos os senadores as reportagens da Tribuna levantando dúvidas sobre o notório saber e a reputação ilibada de Jorge Messias. Coincidência? Não sabemos.

Mas decidimos manter essa sistemática será e já selecionamos um outro gravíssimo assunto a ser informado às autoridades federais.

BALANÇO DE MAIO – Como sempre fazemos, vamos divulgar agora as contribuições que mantêm esse espaço livre e independente, que é algo raro na internet, mas muito raro, mesmo.

Primeiro, os depósitos feitos através da Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO   OPERAÇÃO          VALOR
04      041204           DEP DIN LOT………..200,00
11      111247           DEP DIN LOT………..100,00
17     171500            DEP DIN LOT………..200,00
25      251138           DEP DIN LOT………..200,00

Agora, as colaborações feitas através do Banco Itáu:
01   PIX  TRANS JOSE FR…………………..150,00
01   PIX  TRANS PAULO RO……………….100,00
01   TED OO1 5977 JOSE APJ…………….351,04
28  TED 933,3591 ROBSN………………….200,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram para manter esse espaço utópico na internet, vamos em frente, sempre juntos, enquanto existir liberdade de opinião… (C.N.)

PF vê influência de Vorcaro no Congresso e mira projetos que renderiam bilhões

Tic-tac político: avanço da PF contra Ciro Nogueira abala articulação bolsonarista para 2026

Relógio conta as horas para Ciro

Míriam Leitão
O Globo

O senador Ciro Nogueira quando era ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, naquela administração que preparava um golpe de Estado, começou a postar nas redes sociais uma mensagem enigmática imitando o som de um relógio.

Tic, tac, tic, tac. Não se sabe tudo o que ele queria dizer com essa contagem do tempo. Agora, o relógio corre contra ele. Os indícios apresentados pela Polícia Federal, retirados do celular de Daniel Vorcaro, são robustos o suficiente para sustentar que Ciro recebeu vantagens indevidas e em troca usou seu mandato para lançar uma “bomba atômica” a favor do banqueiro.

SALVAÇÃO DO MASTER – O projeto do político do PP do Piauí marcava a diferença entre vida e morte do banco de Vorcaro. Não era apenas uma ajuda nos negócios. O texto, se aprovado, salvaria o Master da aguda crise de liquidez na qual se afundava. O centro do modelo de negócios do empresário era ter ativos de altíssimo risco e captar com produtos que pagavam alta rentabilidade.

Os poupadores eram atraídos pela taxa de remuneração, mas evidentemente tinham o temor de que os títulos não fossem honrados. Aí entrava o uso do Fundo Garantidor de Créditos como o argumento final. Se o banco quebrar, o Fundo paga. Mas paga quanto? Até R$ 250 mil. Esse limite encurtava o horizonte das loucuras bancárias de Daniel Vorcaro. Subir para R$ 1 milhão de garantia dava a ele muito mais capacidade de captação.

O amigo da vida fez a proposta redentora. O deputado Filipe Barros (PL-PR) também apresentou projeto com o mesmo teor. No caso do senador, os indícios mostram que, mais do que defender um projeto do interesse do encrencado banqueiro, Ciro aceitou receber um texto feito por ele. “Saiu exatamente como mandei”, escreveu Vorcaro. Se a emenda 11 fosse aceita e aprovada, a vantagem para o dono do Master estaria na Constituição.

LEALDADE – Ciro Nogueira foi leal a Jair Bolsonaro, atestou Flávio Bolsonaro, quando afirmou que gostaria de tê-lo como vice em sua chapa. “Tem todas as credenciais para ser o Ciro. O perfil do Ciro é nordestino, de um partido grande e forte. Tem ali a lealdade que ele sempre teve ao presidente Bolsonaro no ministério dele. Portanto, sem dúvida, hoje é um nome que está colocado”.

A quinta fase da Operação Compliance Zero é demolidora para o senador. Pelo que a Polícia Federal trouxe aos autos, a amizade dele com o controlador do banco liquidado era irrigada por muitas vantagens. Segundo a PF, Ciro comprou por R$ 1 milhão uma fatia de empresa de Vorcaro que valia R$ 13 milhões, e teria recebido pagamentos mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil.

ALTO PADRÃO – Ficou em Nova York em hotéis caros pagos por cartão do ex-dono do Master. Tinha uma firma sem funcionários com a qual fazia transações financeiras com empresas e fundos ligados ao banqueiro. Morava gratuitamente em imóvel de alto padrão.

Os diálogos são inequívocos. Leo Serrano, um operador de Vorcaro: “Só uma pergunta rápida: eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes Ciro/Flávia até sábado?”. Vorcaro: “Sim. Depois leva meu cartão para St.Barths”. O primo do banqueiro, atualmente preso, Felipe Vorcaro: “Oi, Daniel, é para seguir com o pagamento de 300 k para o pessoal que investiu na BRGD”. Vorcaro: “Sim”.

A BRGD é a empresa de Vorcaro na qual Ciro adquiriu participação. Essa pergunta foi feita outras vezes por Felipe. Daniel Vorcaro sempre disse sim: “tem que enviar, é muito importante”. Vorcaro, em novembro de 2025: “Caro eu no meio dessa guerra atrasou dois meses Ciro?”. Felipe Vorcaro: “Vou ver se dou um jeito aqui. Vamos continuar com os 500k ou pode ser os 300k?”.

EXPLICAÇÕES – Ciro Nogueira tem muito a explicar: diálogos no celular, documentos que confirmam a investigação, provas de que ele retribuiu com a “instrumentalização do seu mandato parlamentar”, como diz a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a busca e apreensão nos endereços do senador.

Há consequências concretas desta fase da Compliance Zero. Ficam afastadas as dúvidas sobre foro, com o senador investigado o assunto é mesmo da alçada do Supremo Tribunal Federal. O impacto do caso Master sobre a extrema direita é direto. A delação premiada de Vorcaro pode não ser homologada.

Investigadores dizem que o atual cenário é de não aceitação, porque até agora ele não trouxe “nada de produtivo para o processo”, como me foi dito. A chapa dos sonhos de Flávio Bolsonaro não vai se materializar. O relógio continuará contando as horas, mas contra o senador Ciro Nogueira.

Moraes vira alvo central da direita após barrar a redução de penas do 8 de Janeiro

STF julgará se Bolsonaro poderia bloquear cidadãos em perfis oficiais da Presidência

STF enfrenta teste sobre poder presidencial nas redes sociais

Maria Magnabosco
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de maio o julgamento de duas ações que discutem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia bloquear cidadãos de suas redes sociais oficiais enquanto ainda ocupava o cargo de presidente da República. Os casos são relatados pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro André Mendonça.

Um dos mandados de segurança analisa se Bolsonaro poderia bloquear um cidadão em sua conta no Twitter (agora, X) sem violar direitos fundamentais. O caso foi apresentado ao STF pelo jornalista William de Luca Martinez em 2020, que pediu à Corte o desbloqueio de seu perfil, alegando que a medida representou censura e abuso de poder.

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO – O jornalista afirmou que “a participação popular não se esgota no exercício do sufrágio, mas, sim, na prática cotidiana de acompanhar os passos que o governo está dando, fiscalizá-lo, criticá-lo ou sugerir quais medidas devem ser tomadas”. “O que só é possível no exercício pleno dos direitos ao acesso à informação, à liberdade de manifestação do pensamento, à liberdade de expressão de comunicação, para se informar e informar, mediante atividade jornalística”, disse.

A defesa do ex-presidente justificou, na época, que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão, teria o direito assegurado “de ter uma conta particular na rede social que lhe aprouver, bem como expressar sua opinião, compartilhar postagens, entre outros, decidindo acerca de seus contatos e seguidores”.

Já o segundo caso foi apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, também em 2020. Ele pediu na ação o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento de seu direito de interagir com o perfil de Bolsonaro, que era o presidente da República.

BLOQUEIO – O advogado sustentou que o bloqueio é uma “afronta constitucional ao mais caro direito fundamental do cidadão, a livre manifestação do pensamento”. Para Leonardo, o Tribunal deveria julgar “procedente todos os termos desta ação mandamental, sob pena de vivenciarmos uma ditadura virtual, o que custaria muito caro para o nosso recém-nascido Estado democrático”.

Bolsonaro em sua defesa replicou o argumento de que sua conta no Instagram é de natureza privada, e que, como qualquer cidadão, tem o direito de decidir quem pode segui-lo ou interagir com suas publicações.

“O pedido do impetrante viola o princípio da legalidade, não sendo o impetrado obrigado a fazer o requerido pelo impetrante, diante de ausência de normativo legal que obrigue qualquer cidadão a ter contato em rede social com quem não queria”, disse a defesa do ex-presidente.

Disputa entre Congresso e STF pelas penas do 8 de Janeiro agrava crise institucional

Moraes suspendeu os efeitos da chamada Lei da Dosimetria

Pedro do Coutto

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria abriu um novo capítulo da disputa entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em torno dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida veio logo após a derrubada, pelo Congresso, do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reduzia penas e alterava critérios de execução penal para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

O episódio revela mais do que uma divergência jurídica. Expõe uma disputa política profunda sobre memória institucional, responsabilização democrática e os limites da atuação dos Poderes da República. O Congresso decidiu flexibilizar punições aplicadas a parte dos condenados, sob o argumento de que houve excessos nas dosimetrias impostas pelo STF. Já Moraes sustentou que a aplicação imediata da nova lei poderia gerar insegurança jurídica enquanto ações que questionam sua constitucionalidade ainda aguardam julgamento definitivo da Corte.

REVISÃO DAS PENAS – A controvérsia gira em torno de um ponto central: até que ponto o Parlamento pode rever, por via legislativa, as consequências penais de uma tentativa de ruptura institucional ainda tão recente e traumática para a democracia brasileira? A resposta divide juristas, políticos e a própria sociedade.

Os defensores da nova legislação alegam que parte dos condenados recebeu penas desproporcionais, especialmente aqueles sem papel de liderança ou financiamento dos atos. A lei aprovada pelo Congresso criou mecanismos de redução de pena para participantes que atuaram em “contexto de multidão”, além de modificar critérios de progressão de regime.

Por outro lado, críticos enxergam na medida uma espécie de anistia disfarçada, construída gradualmente para aliviar punições de envolvidos nos ataques antidemocráticos e, politicamente, beneficiar figuras ligadas ao bolsonarismo. A federação formada por PT, PCdoB e PV, além de outras entidades, ingressou no STF argumentando que a norma afronta princípios constitucionais e enfraquece a proteção ao Estado Democrático de Direito.

SINALIZAÇÃO – A reação de Moraes foi rápida e carregada de simbolismo político. Ao suspender os primeiros pedidos de aplicação da lei, o ministro sinalizou que o Supremo não aceitará passivamente uma mudança legislativa capaz de alterar, de forma ampla, o tratamento jurídico dado aos atos de 8 de janeiro. A decisão reforça o protagonismo que o STF assumiu desde os ataques de 2023, quando a Corte passou a atuar não apenas como intérprete constitucional, mas também como eixo de contenção institucional diante de ameaças à democracia.

O problema é que essa expansão do protagonismo judicial também alimenta reações políticas cada vez mais intensas. Parte significativa do Congresso — sobretudo setores da direita e do Centrão — passou a enxergar o STF como um Poder excessivamente interventor. A derrubada do veto presidencial mostrou justamente isso: havia maioria política suficiente para impor uma derrota simultânea ao governo Lula e ao entendimento predominante dentro do Supremo.

O episódio também evidencia um cálculo eleitoral evidente. A pauta das penas do 8 de Janeiro tornou-se um ativo político importante para a oposição conservadora, que busca transformar condenados em símbolos de perseguição judicial. Ao mesmo tempo, o governo e setores do Judiciário trabalham para impedir qualquer narrativa que relativize a gravidade institucional daqueles acontecimentos.

DISPUTA DE NARRATIVAS – No fundo, o embate atual não é apenas sobre dosimetria penal. É uma disputa sobre narrativa histórica. O Congresso tenta reposicionar politicamente parte dos envolvidos nos ataques; o STF procura consolidar o entendimento de que houve uma tentativa organizada de ruptura democrática que exigia resposta firme do Estado.

A decisão final do Supremo terá impacto muito além dos processos individuais. Ela poderá redefinir os limites da relação entre Legislativo e Judiciário em temas sensíveis ligados à democracia, ao direito penal e à separação entre os Poderes. E, sobretudo, servirá como termômetro sobre como as instituições brasileiras pretendem lidar, daqui para frente, com ameaças ao regime democrático. O que está em jogo não é apenas o tamanho das penas. É o peso político e histórico que o Brasil dará ao 8 de Janeiro.

Condenado e isolado, Collor simboliza fim de um ciclo sem herdeiros políticos

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”Bolsonaro pode ser solto por liminar”, diz Jorge Béja, ao analisar a anarquia jurídica

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Bolsonaro será julgado pela Segunda Turma e tudo pode mudar

Carlos Newton

Não há qualquer dúvida de que o Brasil vive a maior crise do Poder Judiciário na História Republicana. Realmente, jamais se viu nada igual, porque as leis passaram a não valer mais nada. A única coisa que interessa é a “reinterpretação” que o Supremo Tribunal Federal resolve fazer, de acordo com as momentâneas conveniências de seus minitros, de quem se espera demonstrar notório saber e reputação ilibada.

Basta citar as barbaridades jurídicas cometidas nos julgamentos do 8 de Janeiro e da trama golpista, que agora os condenados tentam reverter, por meio de ações de revisão criminal, a última alternativa jurídica que lhes resta, apresentada ao STF na sexta-feira, dia 8, pelos novos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

PEDIDO DE LIMINAR – “Neste mundo jurídico anárquico, tudo é possível. Até mesmo que seja pedida a antecipação da tutela, ou seja, a expedição de liminar para que o ex-presidente seja posto em liberdade até o desate final da Ação Revisional. E não será surpreendente que o novo ministro-relator conceda a liminar. Os anais da jurisprudência criminal registram antecedentes de concessão da tutela antecipada em ações revisionais de condenação penal”, informa o jurista Jorge Béja, em comentário enviado à Tribuna da Internet.

Tenho suspeição para falar sobre Jorge Béja, porque sou amigo e admirador dele há décadas e costumo compará-lo a Sobral Pinto, outro grande jurista que conheci com intimidade, pois era nosso vizinho nas Laranjeiras, onde sua família continua morando, incluindo as belíssimas bisnetas.

Além do notabilíssimo saber jurídico, da reputação ilibada e da forte religiosidade, Sobral e Béja têm outra coisa em comum – nenhum dos dois jamais cobrou nada a seus clientes na advocacia. Apenas recebiam os chamados ônus de sucumbência, que a Justiça determina que o réu condenado pague à defesa do adversário.

BÉJA TEM RAZÃO – O desabafo do grande jurista é mais do que justificado. Nos casos em questão – o tumulto do 8 de Janeiro e a trama golpista – o Supremo perdeu totalmente a noção do Direito, deixando-se manobrar por um relator sem notável saber jurídico, que ilegalmente duplicou crimes excludentes, para forçar um aumento absurdo das penas.

Moraes perdeu totalmente o rumo e conduziu a erro a maioria do Supremo, incluindo Luiz Fux, atualmente o maior processualista brasileiro, que coonestou os abusos jurídicos de Moraes e somente mudou de ideia na undécima hora, no julgamento do próprio Bolsonaro, em dezembro.

O maior erro de Moraes foi desconhecer que o Direito Universal não pune planejamento de crime. Para abrir processo, é preciso haver “tentativa”. A Lei 1.079/1950, que regulamenta crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, é claríssima a respeito.

CRIMES DE BOLSONARO – Na verdade, Jair Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade na trama golpista e deveria ser processado, mas pelo Congresso Nacional, na forma da Constituição. E seus crimes estão previstos no artigo 85, incisos 5 e 8:

5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.

8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Esses dois crimes de responsabilidade foram praticados, Bolsonaro deveria ser julgado por eles e decretada a suspensão permanente de seus direitos políticos, pois o prazo desta pena cabe ao Congresso estabelecer.  E também deveriam ser processados por crimes de responsabilidade os ministros civis e militares envolvidos na trama. Mas o relator Moraes desconheceu a Constituição e criou suas próprias leis.

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P.S. 1
Se Moraes tivesse obedecido à Constituição, Bolsonaro e os ministros civis e militares envolvidos teriam sido condenados, perderiam os direitos políticos e a honra, não existiria essa interminável crise político-institucional.

P.S. 2Agora, Bolsonaro e os outros serão novamente julgados, desta vez em revisão criminal, pela Segunda Turma do STF, com amplas chances de serem inocentados, devido aos erros grotescos cometidos por Moraes e pela Primeira Turma. E como adverte o jurista Jorge Béja, nada impede que seja concedida uma liminar para libertar Bolsonaro, que ficaria sub judice e poderia participar livremente da campanha do filho Zero Um.

P.S. 3 – No caso, não adiantou nada o ministro Moraes ter suspendido a Lei da Dosimetria, porque a defesa de Bolsonaro não precisam dela. Para os novos advogados, basta esgrimir com maestria a Constituição. E o resto é folclore, como dizia nosso amigo Sebastião Nery. (C.N.)