Plastificados, Lula e Biden têm muita coisa em comum

Carlos Newton

É muito triste e decepcionante assistir ao final de carreira de dois presidentes como Joe Biden e Lula da Silva. A ambição de continuar no poder fala tão alto que para eles nada mais interessa. Só pensam em si mesmos. No caso de Biden, chama de Putin o presidente Zelensky, da Ucrânia. Diz que é o melhor, perde a cabeça e desafia os políticos democratas a enfrentá-lo na convenção de agosto, enquanto Lula nem precisa chegar a tanto, pois ele próprio é dono do partido e faz o que bem entende.

A idade não perdoa. Na matriz USA, os homens têm expectativa de vida de 73,2 anos, enquanto na filial Brazil a média cai para 72 anos. Isso indica que Joe Biden já está fazendo muita hora extra, com prazo de validade vencido há 8 anos. No caso de Lula, a mesma coisa – chegará na eleição de 2026 também com 8 anos já vencidos de hora extra.

FORÇANDO A BARRA – São duas candidaturas que forçam a barra, porque trafegam na contramão da política internacional, onde os longevos conhecem seu lugar e nem pensam em insistir. Os mais idosos só têm vez em países ditatoriais, com Guiné Ocidental, ou em nações parlamentaristas, como Itália, Israel e Irlanda, onde apenas posam de presidentes.

Biden e Lula querem ser exceção. Ambos já fizeram plástica ou harmonização, tentam se exercitar, mas a mente e o corpo já não ajudam. O americano foi o mais velho presidente a assumir na matriz, aos 78 anos, e quer dobrar a aposta. Na filial, Lula também foi o mais velho brasileiro, aos 77 anos, e sonha em fazer o mesmo.

Getúlio Vargas tinha 68 anos quando assumiu, em 1950, e acabou mal. Ele próprio antecipou a retirada de cena. Na Argentina, Juan Perón assumiu aos 78 anos, morreu oito meses depois e deixou a mulher na presidência, inviabilizando um dos países de maior potencial nas Américas.

DE GAULLE – Houve outros longevos que tentaram fazer mais hora extra do que o habitual, mas também fracassaram. O francês Charles De Gaulle foi eleito aos 68 anos, se reelegeu aos 75 anos e renunciou dois anos depois, na idade que Lula completa agora em outubro.

Já o socialista François Mitterrand se elegeu aos 64 anos e ganhou a reeleição aos 71 anos, vejam que todos os exemplos são bem abaixo das pretensões de Biden e Lula, que pretendem se reeleger com 81 e 80 anos, respectivamente, mas no caso de Lula, completaria 81 anos antes do segundo turno.

Para animar Biden e Lula, só existe um exemplo, mas em circunstâncias diferentes. Em 1949, na Alemanha pós-guerra, o democrata-cristão Konrad Adenauer tornou-se chanceler aos 72 anos, foi reeleito em 1953, 1957 e 1961. Completamente inútil, teve de abandonar o poder aos 87 anos, no meio do último mandato. Mas não havia democracia verdadeira na Alemanha, pois em plena guerra fria o país estava dividido e os americanos mantinham Adenauer num poder simbólico, digamos assim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gostaria muito de ver aqui na filial uma eleição entre candidatos como Tarcísio de Freitas, Fernando Haddad e Simone Tebet. Três políticos instruídos, educados e com a idade adequada para um país das dimensões do Brasil, que exige longas viagens aéreas, em que o “jet lag” (atraso dos fusos horários) é um grande complicador. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Rice (Arquivo Google)

Carlos Newton

Num dia, é o Facebook que retira do ar um artigo de Tribuna da Internet, que o amigo Loriaga Leão publicara em seu perfil; no outro dia, é a própria Tribuna que desaparece do ar, carregada por ventos tempestuosos. Bem, se o editor da Tribuna fosse pessimista, diria que a situação está difícil, não se consegue ser independente neste país, e por aí afora.

Mas minha visão é outra. Sou otimista é minha constatação é de que a independência da Tribuna da Internet está funcionando e tem efeito multiplicador, como indica o relato de José Dantas Montalvão, que há mais de dez anos republica os artigos da TI. Aliás, estávamos publicando um artigo de Montalvão justamente nesta quinta-feira, quando fomos expulsos do baile.

DERROTA OU VITÓRIA – Na verdade, não é questão de ideologia nem de derrota ou vitória de A ou B. A Tribuna está muito além da polarização. Nosso objetivo é o mesmo de toda pessoa que se interessa pelo Brasil e pelo mundo. O que pretendemos é discutir como a coisas devem nos levar adiante, superando possíveis retrocessos.

Quem não gosta de ver a Tribuna no ar é porque tem outros interesses, que estamos prejudicando com nosso proceder. Não nos importa se a solução do problema vem da extrema direita ou da ultraesquerda, nem do centro, centrinho ou centrão. O que importa é que as questões sejam resolvidas de melhor forma.

Vamos seguir a utopia da imprensa independente, sob o signo da liberdade, podem nos tirar do ar quantas vezes quiserem, pois voltaremos cada vez com maior disposição. Para nós, a liberdade de expressão é inegociável. Como dizia Zagalo, vão ter de nos aturar, com as famosas Piadas do Ano.

Bloco de exploração fica a 540 km de distância da foz do rio

Carlos Newton

Sempre atento, nosso amigo José Guilherme Schossland nos envia uma entrevista do geofísico Sérgio Sacami ao podcast dos Irmãos Dias. Traz informações muito importantes sobre o potencial das reservas de petróleo na Margem Equatorial, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá, onde haveria o dobro das reservas do Pré-Sal, ou muito mais, vejam bem como a natureza nos privilegia.

O presidente Lula da Silva quer a exploração, mas a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mandou o Ibama recusar a licença à Petrobras, alegando que um possível vazamento iria atingir a foz do Rio Amazonas.

QUATRO VISÕES – Bem, sabe-se que hoje há uma série de narrativas sobre petróleo, cada uma com final diferente. Além da expectativa de que o petróleo vá acabar, já surgiu uma teoria contrária, alegando que a Terra continuará gerando petróleo normalmente, jamais haverá escassez.

Uma terceira versão é de que o uso dos combustíveis fósseis tem de acabar. Ou seja, por questões climáticas e ecológicas, o petróleo terá de ser substituído. Por fim, existe uma quarta tese, de que as mudanças no clima são normais, a Terra esquenta e esfria normalmente, tudo se acomodará.

No meio dessa polêmica maluca, a melhor saída é separar os fatos concretos e as meras conjeturas. A primeira constatação é de que o petróleo pode nem estar acabando no mundo, mas aqui no Brasil está arriscado a rarear. Sabe-se que em mais três anos começa a cair a produção do Pré-Sal, levando o país a perder a autossuficiência. Assim, a Petrobras precisa desesperadamente encontrar novas jazidas e já está conseguindo, mas…

ATRASO DE VIDA – Desculpem a franqueza, porém Marina da Silva deve ser considerada um atraso de vida para o país. O presidente Lula está cansado de saber disso. Antes de assumir, ofereceu o Meio Ambiente a Simone Tebet e tentou criar para Marina o Ministério do Clima. As duas ficaram amigas na campanha e recusaram. Houve pressão internacional, Marina tem mais votos lá fora do que aqui, Lula teve de acabar cedendo.

O resultado aí está. Despreparada e audaciosa, foi ao Fórum de Davos denunciar que o Brasil tem 120 milhões de famintos, o que é uma idiotice inexplicável. Ou seja, a cada dez pessoas que você encontrasse, seis estariam famintas, vejam a que ponto vai a irresponsabilidade dessa ministra.

No caso do petróleo na Margem Equatorial, a ignorância de Marina Silva também é espetacular. A poluição que ela tanto teme  jamais conseguiria atingir o Rio Amazonas, porque o bloco FZA-M-59 fica a 540 km da foz e a força do deságue do rio-mar levaria para o Oceano Atlântico qualquer vazamento.

USO DO PETROLEO – Outra bobajada da patricinha da selva é prever que o petróleo perderá importância como matéria-prima. Pelo contrário, está cada vez mais presente no nosso dia-a-dia e vai acabar substituindo a madeira na indústria de móveis e na construção civil.

Somente esse bloco FZA-M-59 na Margem Equatorial tem o potencial de conter 5,6 bilhões de barris de óleo, o que representaria um aumento de 37% nas reservas brasileiras, atualmente estimadas em 14,8 bilhões de barris.

Mas a ministra Marina Silva não quer, diz não, bate o pezinho e ameaça buscar apoio no exterior. Ela sabe que é indemissível, se deixar o governo vai abalar a imagem de Lula lá fora, certamente daria um jeito de multiplicar o número de miseráveis no país.

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P.S. – É triste viver num país com tantos problemas sociais e que tem seu desenvolvimento tolhido pelos próprios governantes. No caso do petróleo da Margem Equatorial, o presidente Lula parece estar inteiramente sob domínio de Marina Silva, que faz tempo já deveria ter sido demitida. Mas quem se interessa? (C.N.)

Lucas Paquetá joga um futebol moderno, atacando e defendendo

Carlos Newton

Como todos sabem, aqui no Brasil todo mundo é técnico de futebol, dá pitaco e peruada, discute no boteco e se julga capaz de escalar e treinar a seleção brasileira. Antigamente, eram só os homens. Mas as mulheres hoje em dia fazem de tudo para comandar a festa, também entendem de futebol, superam os homens em tudo e nesse embalo vão acabar pegando câncer de próstata,

Não me surpreendi com a derrocada da seleção brasileira neste futebol que se joga atualmente. Como o avanço das técnicas de preparo físico e o aumento no número de substituições, os craques hoje mais correm do que jogam.

GENTE DEMAIS – Nesse corre-corre que hoje chamam de futebol, parece que os campos diminuíram de tamanho e tem jogador demais em campo. Há pelo menos duas décadas se fala em tirar um jogador de campo, para abrir mais o jogo e ressuscitar o futebol-espetáculo, que hoje não existe mais, não me vejam com Liga dos Campeões e outros argumentos pueris.

É claro que o futebol ainda empolga, e muito, mas ficaria muito mais animado com apenas 20 jogadores em campo, para evitar a hegemonia do ferrolho suíço.

Hoje, o que se vê em campo é o predomínio do velho esquema suíço, com quatro jogadores na cabeça da área e o time espremido em seu campo, à espera de uma falha do adversário ou de um contra-ataque salvador.

FICAMOS ASSIM –Se ninguém quer mudar, todos aceitam o futebol sem dribles nem tabelinhas, então é preciso entender que o treinamento precisa mudar. Os dois melhores jogadores devem ser os ponteiros, e mais importantes são os do meio do campo, que precisam ser grandes roubadores de bola, com qualidade de jogo para atacar.

O esquema seria 4-4-2, sempre aberto pelas pontas. Dá raiva ver o ponteiro solto, mas a bola não chegar nele, ficam trocando passes no meio do campo, é meio ridículo.

No time brasileiro, o jogador mais moderno é Paquetá, o único que sempre procura tocar a bola de primeira e surpreender o adversário. Outros jogadores modernos nesse sentido, como roubadores de bola e bons atacantes são Martinelli (Flu), que infelizmente ficou no banco, e Gérson (Fla).

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P.S. 1 – Recapitulando a escalação: goleiro, quatro zagueiros, quatro atacantes roubadores de bola e dois atacantes ponteiros que sejam exímios dribladores.  A meu ver, não há outra maneira de vencer ferrolho suíço, neste futebol chinfrim que está sendo jogado no mundo inteiro, desculpem a franqueza.

P.S. 2 – Sei que não sou o melhor técnico da atualidade, mas também não sou o pior. (C.N)

Charge do Jota (Arquivo Google)

Carlos Newton

Este blog foi criado sob o signo da liberdade, para que existissem na internet alguns espaços que pudessem ser considerados independentes, nos quais fossem discutidos textos das mais diferentes tendências ideológicas e partidárias. E assim tem sido, com o acolhimento de teses de todos os tipos, como deve ser a prática na democracia.

Por isso, recebemos com naturalidade toda espécie de crítica, inclusive as que nos exigem que somente publiquemos artigos das ideologias A, B ou C.

LIBERDADE EDITORIAL – Bem, você pode escolher à vontade um lado para defender, mas isso jamais acontecerá aqui na linha editorial da Tribuna da Internet. Manteremos a todo custo nossa múltipla liberdade, que hoje nos permitiu fazer uma denúncia importantíssima e que nos constrange como cidadãos e jornalistas, ao divulgar que já está implantada no país a Ditadura do Judiciário.

O fato é que o Supremo jamais poderia aprovar e cumprir a Súmula 606, que exime de discussão em habeas corpus qualquer decisão monocrática de ministros ou julgamento de turma ou do plenário. O habeas corpus é cláusula pétrea, por ser o mais democrático dos direitos, e pode ser impetrado por qualquer pessoa, em nome de qualquer outra, nem é necessário ser advogado.

Este tipo de assunto só se lê num espaço verdadeiramente livre e que defende a democracia em sua mais pura essência, o que é um imenso orgulho para nós.

BALANÇO DE JUNHO – Como sempre fazemos, vamos publicar o balanço das contribuições à Tribuna da Internet, que permitem nossa atuação sem patrocinadores que possam tentar interferir em nossa linha editorial independente, uma verdadeira utopia na realidade da imprensa.

De início, vamos divulgar os depósitos em nossa conta da Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO   OPERAÇÃO         VALOR
07     071403        DP DIN LOT………..100,00
10     081052        CRED TEV……………200.00
17     000001        CRED TEV…………….30,00

Agora, as contribuições feitas através da conta no Itaú/Unibanco:
03     PIX TRANSF JOSE FR……………..150,00
03     PIX TRANSF PAULO R…………….100,00
07     TED 001.5977.JOSE APJ…………300,07
10     PIX TRANSF JOAO AN……………..50,00
14     TED 001.4416.MARIO ACR……..300,00
28   TED 033.3591.ROBERTO S N…….200,00

Por fim os depósitos no Bradesco:

08    AUT POUP J. DANTAS………………60,00
08    PIX GESSE FRANCISCO…………..100,00
27    3225824 LCBRANCO PAIM………300,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram conosco para manter essa utopia na web, vamos em frente, sempre juntos, enquanto deixarem, é claro.

Charge reproduzida do Arquivo Google)

Carlos Newton

Há anos fala-se, em tese, na possibilidade de ditadura do Judiciário, que assumisse a supremacia da República e tentasse submeter os outros Poderes. Mas era um pensamento apenas hipotético e até fantasioso, nada a ver com a realidade. Discutia-se somente em tese, é bom repetir.

Mas agora nos defrontamos com a realidade dos fatos, a nos exibir que essa ditadura já está em ação no Brasil, com o superdimensionamento dos poderes do Judiciário, em relação ao enfraquecimento dos poderes do Executivo e do Legislativo.

Aos poucos, o Supremo foi aumentando seus poderes, a partir de uma decisão do ministro Cézar Peluso, em 2008: “Não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”. (Súmula 606).

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é o recurso contra decisão errada de magistrado, turma ou tribunal, que possa ferir direito líquido e certo ou ameace o direito de ir e vir. É medida tão sagrada no Direito que a Constituição determina sua vigência, como cláusula pétrea.

Mas os ministros do Supremo não entendem assim, ao considerar que todos os onze integrantes, assim como as duas turmas e o plenário, estão imunes a erros, que Deus perdoe tamanha vaidade (ou leviandade).

Agora, além da Súmula 606, passa a existir outra Súmula, criada por apenas um ministro, que aumenta a blindagem e protege de recurso e/ou correção qualquer erro cometido no STF.

ERROS EM SÉRIE – O fato é que o ministro Moraes cassou uma decisão do juiz federal da 1ª Vara de Maringá (PR), José Jácomo Gimenes, que condenara a União a pagar R$ 20 mil de indenização ao ex-deputado Homero Marchese, por conta do bloqueio de suas contas em redes sociais, determinado pelo próprio Moraes.

Nos autos, ficou provado que Moraes errou ao bloquear as contas de Facebook, Instagram, Twitter etc, pois teve de liberá-las. Ao fazê-lo, errou de novo, pois esqueceu de desbloquear o Instagram, que ficou suspenso por mais seis meses. Em seguida, errou ao aceitar a questão, por estar impedido de julgar os próprios erros.

Depois, outro erro, ao argumentar que houve “usurpação” de competência do Supremo. Ao final, mais dois erros, ao extinguir o processo e determinar a remessa dos autos ao Conselho Nacional de Justiça, para “as providências cabíveis” em relação ao juiz Gimenes.

DITADURA, MESMO – Clama aos céus que um ministro não pode proceder assim, cometendo tantos erros sem reconhecê-los, e ainda pedir punição ao juiz que identificou as ilegalidades. Isso significa a existência de uma ditadura do Judiciário, que atropela a democracia e depois passa por cima,

Como aceitar que exista uma Suprema Corte que considere imunes a erros seus onze ministros, suas turmas e o plenário, numa desfaçatez inexistente em qualquer país minimamente civilizado?

Da mesma forma, como aceitar que um ministro possa cometer tantos erros num simples processo de indenização, a ponto de pedir a punição do ilustre juiz federal que apontou os equívocos? Estamos numa ditadura, ou não? 

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P.S. 1 –O assunto está nas mãos do Conselho Nacional de Justiça. Se mantiver a extinção do processo e não reconhecer os erros em série de Moraes, o CNJ mostra que não tem função institucional nem social. É apenas um dos braços da ditadura do Judiciário. 

P.S. 2 – Com essa falsa infalibilidade de Moraes, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem. (C.N.)

Carlos Newton    

Temos razão para pessimismo, porque o planeta Terra corre sérios riscos de não só implodir ecologicamente, mas até mesmo explodir, em virtude da guerra-invasão da Rússia contra a Ucrânia, das instabilidades diplomáticas entre China e Estados Unidos, do conflito entre israelenses e palestinos, do crescente descrédito do sistema bancário-financeiro internacional, com reflexos em muitos países.

Nesse clima, o capitalismo brasileiro está desmoralizado, com os empresários mais ricos do país (Lemann, Sicupira e Telles) de alguma forma envolvidos nas inexplicáveis inconsistências contábeis de cerca de R$ 50 bilhões não auditadas nos balanços das Lojas Americanas.

MAIS PROBLEMAS – Estamos saindo da tragédia no Rio Grande do Sul, com 169 mortes e 56 pessoas ainda desaparecidas, além de 806 feridos e prejuízos bilionários, sem recomposição e previsão de reconstrução urbana, a curto prazo. Há também o quase extermínio sofrido por indígenas ianomâmis, em pleno governo Lula, e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Na geleia real de Torquato Neto, há mesmo razão para pessimismo. E o assunto mais divulgado na imprensa nos últimos dias é a polêmica sobre os juros básicos da taxa Selic, com o próprio presidente Lula da Silva criando um clima altamente negativo.

Mas é preciso lembrar que a imprensa é assim mesmo. Em sua célebre obra “A Era da Incerteza”, o economista americano John Kenneth Galbraith dedica um capítulo inteiro a analisar as distorções da imprensa, cujo principal objetivo é simplesmente causar impacto.

FORÇA DO DINHEIRO – Além disso, há a força do dinheiro e os interesses econômicos. Com a volta de Lula, que distribui generosas verbas de publicidade, a corrupção saiu do radar das principais publicações, que hoje são absolutamente contra a Lava Jato e aceitaram passivamente a libertação de Sérgio Cabral e José Dirceu, vejam a que ponto chegamos.

Mesmo assim, não devemos ser pessimistas. É preciso lembrar que as coisas já foram bem piores. Não se pode negar que exista uma dinâmica para melhorar as condições de vida, circunstância que é comprovada pelo aumento da média de vida da população da imensa maioria dos países.

Ora, se estamos vivendo mais, não é somente devido ao avanço da ciência, mas também em função de melhores condições de vida. Eis uma realidade palpável e acima de opiniões divergentes, nao importa se você é pessimista ou otimista.

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P.S. –  Na vida, tudo precisa ter limites. Ser pessimista significa ser infeliz. Manter o otimismo é bem melhor e custa mais barato, porque sonhar não é proibido e ainda não paga imposto.   (C.N.)

Até agora, nenhum ministro respondeu às críticas de Fachin

Carlos Newton

Já era esperado. Um belo dia, algum dos ministros do Supremo Tribunal Federal iria acabar fazendo uma autocrítica sobre a necessidade de comedimento e compostura ao Judiciário. E isso aconteceu justamente nesta sexta-feira, dia 28, quando era encerrado o festivo Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes.

Coube ao vice-presidente Edson Fachin, que declinou do convite para ir ao Fórum, mandar um duro recado aos demais ministros, ao destacar que “comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”.

ABISMO INSTITUCIONAL – Fachin foi adiante e acrescentou que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”, dizendo que estava cético em relação à capacidade dos tribunais processarem suas diferenças.

“Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”, disse.

As colocações de Fachin são claras, graves e irrespondíveis. Quatro dias depois, reina um silêncio protocolar, nenhum dos outros dez ministros fez o menor comentário a respeito.

MUITA COISA ERRADA – Engana-se quem pensa que Fachin estivesse se referindo especificamente ao macroevento de Lisboa, que este ano bateu recorde, recebeu mais de 160 autoridades brasileiras e pretende se transformar no maior espetáculo da Terra, deixando no limbo o cineasta Cecil B. DeMille.

Muito além do “Gilmarpalooza”, Fachin estava se referindo ao Supremo como um todo. Note-se sua ênfase. Ao reforçar a virtude da parcimônia, o ministro frisou que é preciso “evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais”.

E a que erros estaria se referindo Fachin? Ora, não faltam equívocos na trajetória recente, a começar pela Súmula 606, que veta habeas corpus para exame de possível erro judiciário cometido por decisão individual de ministro, de turma ou do próprio plenário.

OUTROS ERROS – Fachin pode estar se referindo também ao gravíssimo erro cometido em 2019, quando o STF transformou o Brasil no único país da ONU que não prende criminoso condenado em segunda instância, quando se esgota o exame do mérito da questão. Na ocasião, Fachin foi contra a decisão que libertou Lula da Silva.

Mas participou de outro erro grotesco, em 2021, quando ele próprio inventou a incompetência territorial absoluta em causas não-imobiliárias, para anular todas as condenações de Lula.

Depois disso, Fachin tem participado de outros erros clamorosos, como as condenações de invasores dos três poderes em 8 de janeiro, transformando pés-de-chinelo em terroristas merecedores de 17 anos de reclusão e uma enorme multa em dinheiro.

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P.S. – Em tradução simultânea, Fachin não é melhor nem pior do que os demais ministros. Todos os onze, sem exceção, têm culpa no cartório por erros judiciários que estão sedimentados. Como dificilmente eles farão autocrítica, poderiam, pelo menos, parar de errar daqui para a frente, cancelar a súmula 606 e voltar a prender criminosos após condenação em segunda instância, como os demais 192 países da ONU. É uma situação vexaminosa e que não tem mais sentido em ser mantido, pois Lula está solto e não precisa mais dessas decisões sob medida, digamos assim. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Newton

Como dizia Gonzaguinha, não dá mais para segurar, e o ministro Alexandre de Moraes está sendo obrigado a libertar Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, preso ilegalmente desde 8 de fevereiro. Todas as supostas provas apresentadas foram demolidas com a maior facilidade, mesmo assim Moraes vem relutando em permitir a libertação, e agora tenta encontrar uma saída honrosa para seu grotesco erro judiciário.

Falei em erro judiciário? Ora, desculpe, foi uma força de expressão, porque desde 2008 está decidido no Supremo que nenhum ministro erra, seja em decisão monocrática, tomada individualmente, ou em julgamento das turmas ou do plenário. É o que consta da sinistra Súmula 606, que simplesmente sepultou na Suprema Corte brasileira o instituto sagrado do habeas corpus, único recurso disponível a qualquer cidadão contra erro ou perseguição judicial.

É PROIBIDO ERRAR – Como a estranha Súmula 606 decidiu que ministro do Supremo não erra, o habeas corpus tornou-se totalmente superado e dispensável, quem quiser que vá reclamar com o bispo, como se dizia antigamente diante de fatos consumados.

Na terça-feira passada, o ministro Flávio Dino fez um enorme favor ao colega Moraes, ao varrer para debaixo do tapete o erro dele na prisão de Filipe Martins. Mas recusar o direito de defesa não significa ganhar ou encerrar a causa, e o advogado Sebastião Coelho está disposto a imitar Sobral Pinto e recorrer até à Lei de Proteção aos Animais para libertar o cliente.

O ministro sabe que a situação piora a cada dia que passa, porque quem é preso ilegalmente tem direito a indenização. Ele não poderá manter Martins na cadeia indefinidamente. Aliás, Martins nem é réu, apenas suspeito, e não está respondendo a processo.

“SAÍDA HONROSA” – No desespero, Moraes está precisando de uma saída honrosa para libertar o ex-assessor de Bolsonaro e encerrar o desagradável assunto de um suspeito que foi considerado foragido, embora as redes sociais registrassem diariamente as fotos que ele tirava com a namorada e os parentes dela em Ponta Grossa (Paraná).

Bem, a saída honrosa encontrada por Alexandre de Moraes foi determinar que uma empresa de telefonia, dois bancos e um aplicativo de transportes forneçam informações que ajudem a esclarecer se Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), viajou ou não aos Estados Unidos após as eleições presidenciais de 2022.

É uma tremenda Piada do Ano, porque essas informações já estão com Moraes há meses, nada de novo no front ocidental. A saída mais honrosa seria o ministro pedir desculpas ao suspeito indevidamente enjaulado, mas isso seria querer demais.

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P.S.1 – Bem, como já foi encontrada a saída honrosa, enfim o perigosíssimo suspeito Filipe Martins será libertado nos próximos dias, assim que os novos documentos forem entregues.

P.S. 2 – Detalhe interessantíssimo: o diretor do presídio ficou impressionado com a perseguição que Moraes move contra Filipe Martins e até demonstrou contrariedade. Ao invés de prender o suspeito numa cela junto aos outros detentos, permitiu que ele ficasse alojado na biblioteca da unidade. Pelo menos, isso. (C.N.)

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

O mundo gira, o tempo voa, ainda faltam dois anos e meio de mandato para Lula, mas o clima já é de fim de festa e fica até parecendo que a gestão entrou na contagem regressiva. Calma, minha gente, as aparências enganam. Não é o governo que está em sua fase final, o que está se esgotando é a paciência do cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

Antigamente, a decepção ocorria apenas em relação ao Executivo. Agora, a situação política piorou muito e o respeitável público está desapontado com os Três Poderes simultaneamente, porque todos eles funcionam muito abaixo do esperado, embora os gestores públicos sejam cada vez mais bem remunerados, com penduricalhos e mordomias de todo tipo.

MÚLTIPLOS CULPADOS – O Brasil enfrenta uma crise estranhíssima, porque há múltiplos culpados, espalhados por Executivo, Legislativo e Judiciário.

Interessante notar que a imprensa não está se omitindo. Pelo contrário, os barões da mídia soltaram os cachorros e gritaram “barata voa”, como se dizia antigamente. O resultado é que os jornalistas estão operando de forma praticamente livre, sem maiores exigências dos donos dos órgãos de comunicação, que estão assustados com o rumo das coisas.

Todos percebem que o país está destrambelhado, e ninguém sabe como corrigir o percurso. Mas o fato concreto é que ocorrem problemas no Executivo porque Lula não sabe ser presidente. É uma função é meramente decorativa, qualquer pessoa minimamente equilibrada pode exercê-la, basta saber delegar poderes. Ou seja, é preciso nomear ministros competentes, deixá-los trabalhar e cobrar resultados.

TUDO AO CONTRÁRIO – Está aí o grande erro de Lula, que se preocupou demais com a base aliada, nomeou uma maioria de ministros inaptos e não deixa que os competentes trabalhem como independência.

Lula faz tudo ao contrário – não delega poderes e quer fingir que governa e manda em tudo. É um comportamento patético, que demonstra seu baixo índice de compreensão das coisas, e isso então se espraia pelo governo.

Concentrador, egocêntrico e presunçoso, Lula tem tudo para dar errado. Sabe que o governo está em crise e sua resposta é sair em campo, dando um número enorme de entrevistas, prometendo isso ou aquilo, como se estivesse em campanha, e o resultado é péssimo, porque o número de bobagens que diz é constrangedor.

DESMEMORIADO – Agora, acaba de reclamar que “o Supremo se mete em tudo”. Ora, isso é maneira de tratar seu maior aliado? Lula esqueceu que foi tirado da cadeia por esses ministros que se metem em tudo? Não lembra que o STF anulou as condenações dele por corrupção e lavagem de dinheiro, mesmo sabendo que todas elas tinham ocorrido na forma da lei?

No caso de suas relações com o Congresso, ao invés de dividir o governo com os partidos, como fez Itamar Franco, o melhor presidente desde Juscelino Kubitschek, Lula resolveu comprar novamente os parlamentares, repetindo mensalão e lava jato, vejam como é um político bizarro e que não consegue aprender com os erros cometidos.

Bem, é esse presidente que está percorrendo o país em campanha, já com a validade vencida, falando um monte de bobagens e preocupado em anistiar Bolsonaro, porque será um candidato mais fraco de ser vencido do que Tarcísio de Freitas.

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P.S. 1 – Bolsonaro está tão pasmo que sumiu do noticiário, fica tentando entender o que vem acontecendo, mas não consegue. Acredito que Bolsonaro e Lula sejam iguais no pecado capital da ignorância.

P.S 2 – Peço desculpas por esse artigo-desabafo, mas faço questão de ressalvar que sou otimista e ainda nutro esperanças de que a economia se reequilibre, lembrando a velha piada de que o Brasil cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)

Carlos Newton

Não é possível esperar que Lula da Silva, a essa altura da vida, sem jamais ter lido um só livro, possa discutir seriamente uma questão intrincada como o uso da taxa básica de juros para combater a inflação, de acordo com a consagrada e jamais refutada teoria de Taylor (economista americano John Brian Taylor, professor PHD de Stanford).

Lula pode dar os chiliques e faniquitos que quiser, tentando culpar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela atual crise econômica, mas estará jogando conversa fora, porque os ministros que comandam a economia, Fernando Haddad e Simone Tebet, sabem que Campos Neto está no caminho certo.

PRIMEIRO E ÚNICO – O que Lula não sabe é que, nas últimas décadas, Campos Neto foi o primeiro e único presidente do Banco Central a praticar no Brasil taxas de juros reais negativas, entre agosto de 2020 a março de 2021.

Na época, o então presidente Bolsonaro não dava confiança aos banqueiros, nada entendia de economia e deixou Campos Neto à vontade. E assim, para surpresa dos especuladores (que aqui chamamos de investidores), a Selic passou seis meses estacionada em 2%, com taxas sempre inferiores à inflação, e só começou a subir novamente quando Bolsonaro, acobertado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu estourar o Orçamento para conseguir a reeleição.

E quando o governo rompe o teto de gastos, precisa se financiar, e o BC tem de elevar os juros básicos para garantir a colocação de títulos públicos com base na Selic, que têm grande aceitação interna e externa, devido aos juros acima da inflação.

ENDIVIDAMENTO ABSURDO – Campos Neto sabe que não há inflação de demanda. Segundo o Serasa, mesmo com o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil limpando o nome de 6 milhões de brasileiros, o cenário ainda não é positivo:  O número de inadimplentes no país teve um aumento em março, em comparação com março de 2023 e atinge 67,18 milhões de brasileiros,que constituem a imensa maioria da população economicamente ativa, formada por cerca de 80 milhões de trabalhadores.

Como presidente da República, cabe a Lula resolver a questão. Sua providência é esculhambar o presidente do Banco Central, culpando-o pelos juros altos da Selic. Acontece que essa taxa básica pouco tem a ver com os juros praticados pelos bancos. Em média, estão cobrando 55% ao ano em empréstimos para pessoa física e 350% ao ano nos juros do cartão de crédito. São taxas de agiotagem e não de operações financeiras.

E o que Lula faz? Na sua ignorância, pensa (?) que, se baixar a Selic, os banqueiros reduzirão seus juros. Só pode ser Piada do Ano. Quando Campos Neto manteve juros negativos por seis meses, nenhum banco reduziu os juros.

APLICAÇÕES SECRETAS – O que diria Lula se soubesse que os juros aumentam a remuneração dos bancos pelo BC, na rubrica depósitos a prazo (aplicações dos clientes), por meio das operações compromissadas.

Além disso, os bancos lucram ainda mais, porque o Banco Central mantém em sigilo os valores de outra remuneração deles, através dos “Depósitos Voluntários Remunerados”, criados em 2021 por projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), uma proposta meteoricamente aprovado por Senado e Câmara, de forma discretíssima.

Nestes “Depósitos Voluntários”, com a taxa Selic a 13,75%, em 2022 os bancos tiveram lucro líquido  de 8%, sem o menor trabalho e sem o menor risco, e agora caiu para 7%. Assim, confirma-se que no Brasil tenta-se desmoralizar o pensador Adam Smith e criar o capitalismo sem risco, que Karl Marx e Friedrich Engels previram 150 anos atrás, como fase extremada  para beneficiar os “rentistas”, expressão criada por eles.

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P.S. – É desgastante escrever sobre política financeira, porque nos desperta revolta ao ver brasileiros pobres tendo de pagar juros de até 400% ao ano por dívidas no cartão de crédito, sem que o governo tome qualquer atitude, embora Lula ainda viva a falar que defende os pobres… O fato concreto é que o presidente petista não é diferente da classe política como um todo, majoritariamente  formada por demagogos de diversas facções ideológicas. (C.N.)

Charge do Emerson Coe (Arquivo Google)

Carlos Newton

Se você quiser saber quando começou a esculhambação na Justiça brasileira, basta saber quando foi votada a Súmula 606, que se tornou a norma mais antidemocrática do Direito Universal, somente existente no Brasil, entre os 193 países da ONU.

É uma vergonha institucional que até hoje perdura, sem a menor justificativa, e serve para blindar decisões equivocadas e ilegais, conforme ocorreu com o ministro Flávio Dino nesta terça-feira, dia 25.

Para manter a absurda prisão de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, decretada a 8 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, o relator Dino não examinou se a prisão era ilegal ou não, se existia alguma justificativa para mantê-la, ou se, muito pelo contrário, havia abundantes provas de erro judiciário e nenhuma evidência de que tal prisão seria necessária.

UM NOVO AI-5 – Para coonestar essa barbeiragem do ministro Moraes, o prestimoso colega Dino usou apenas um argumento, alegando que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF, conforme a Súmula 606.

O pior é que ninguém pode dizer que foi um erro de Dino, porque este é o ponto. A Súmula 606 existe justamente para decretar que ministro do Supremo não erra e está blindado contra habeas corpus, a medida mais importante do Direito Universal, que qualquer um pode impetrar em seu nome ou de outra pessoa, sem ser advogado e em texto manuscrito em qualquer tipo de papel.

É a existência de habeas corpus que comprova se existe democracia ou não. Justamente por isso, em 1968 o artigo 10º do AI-5 determinou que “fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Ou seja, no regime militar qualquer um podia ser preso, sem motivo algum, como foi o caso de Rubens Paiva e hoje é o caso de Filipe Martins, nestes novos anos de chumbo, podemos até digamos assim, tão exageradamente como essas sentenças hodiernas.

CLÁUSULA PÉTREA – O habeas corpus é tão importante que a Constituição faz questão de preservá-lo em seu famoso artigo 5º, que prevê as cláusulas pétreas dos direitos e garantias individuais e coletivas.

“LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de “poder“.

E o Código de Processo Penal reforça o direito de ser impetrado por qualquer pessoa: “Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”.

As leis brasileiras são claríssimas para evitar prisão por qualquer tipo de perseguição. Mas de repente os ministros do Supremo passaram a dizer que não é bem assim. Se a prisão ilegal for feita por algum deles, automaticamente passa a ser legal e sem possibilidade de recurso, algo inexistente em qualquer outro país, porque no resto do mundo as pessoas erram, não têm a infalibilidade dos ministros do Supremo, embora haja julgamentos de 6 a 5, onde pelo menos cinco (ou seis) erraram…

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P.S.1 – Com essa falsa infalibilidade, cria-se, assim, mais uma suprema Súmula, que poderia até levar o número 666 para identificar melhor sua procedência. O chamado número da Besta lhe cairia bem.

P.S. 2 – Podem me esculhambar à vontade. Eu sou como os ministros do Supremo e não ligo às críticas, porque eu também não erro. Digam que sou bolsonarista, que entrei para TFP ou para alguma Opus Dei evangélica, eu não me importo.

P.S. 3 – Meus artigos não tratam de política partidária nem de religião. O que se discute aqui é o Direito dos Homens. E eu recorro a Ruy Barbosa para me posicionar. “A lei que protege meu inimigo é a lei que me protegerá no futuro”, dizia ele, lembrando que na democracia há alternância de poder e, por isso, as leis não podem ter caráter meramente político-partidário. (C.N.)

Flávio Dino se omitiu e deixou de analisar o erro de Moraes

Carlos Newton

O minirstro   Flávio Dino rejeitou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 25) um pedido de habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso há quatro meses, por engano, devido a uma informação errada do governo dos EUA, que foi corrigida há duas semanas. Dino decidiu que não cabe tramitação de habeas corpus contra decisões de ministros do STF.

O pedido para suspender a prisão de Filipe Martins foi protocolado no Supremo em 21 de junho. O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro de 2024 depois de ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF (Polícia Federal), aceito pelo ministro Alexandre Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.

ESPÍRITO DE CORPO – No caso, o ministro Dino usou a jurisprudência como disfarce  do corporativismo, um procedimento que não deve ser tônica em nenhum tribunal, seja superior ou não.

O relator não se interessou pelo mérito da questão, não analisou as provas apresentadas, não constatou se na realidade o réu está sofrendo prisão absurdamente ilegal e sob justificativa errônea, inadequada e inidônea. Ao usar como saída corporativa a jurisprudência da Súmula 606, o ministro Dino infelizmente se omitiu em seu papel de magistrado.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Se tivesse pesquisado no próprio site do Supremo, teria constatado que a Súmula 606 está sujeita a controvérsia, pois existe decisão em contrário, que a ministra Rosa Weber até citou, nos seguintes termos:

“É certo que esta Suprema Corte, no ano passado, em 26.8.2015, ao exame do HC 127.483/PR, Rel. Min. Dias Toffoli, novamente se defrontou com o tema do cabimento do habeas corpus contra ato de Ministro do STF, e diante de compreensões divergentes, na linha do defendido pelos ora impetrantes, após intenso debate, culminou por conhecer do writ, impetrado, repito, contra ato de Ministro da Casa. Em tal assentada, contudo, o habeas corpus indicado na presente impetração resultou conhecido em razão de empate quanto ao seu cabimento, ainda que denegada a ordem à unanimidade, em 27.8.2015, nos termos do acórdão publicado em 04.02.2016.”

EXISTE A POSSIBILIDADE – Se não tivesse optado pela comodidade de seguir a boiada e demonstrasse a vontade de realmente fazer justiça, o ministro Dino teria constatado que há cabimento de habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro, até porque essa súmula é claramente inconstitucional, por denegar a apresentação de habeas corpus, que é considerado uma das vigas mestras do Direito Universal.

Vejam que a exceção que poderia ter sido levantada por Flávio Dino está assim reconhecida no excelente site do próprio Supremo, sob o título “Cabimento de habeas corpus para o Plenário contra ato de Ministro: empate na votação e conhecimento do habeas corpus”:

Habeas Corpus. Impetração contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Conhecimento. Empate na votação. Prevalência da decisão mais favorável ao paciente (art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Inteligência do art. 102, I, i, da Constituição Federal. Mérito. Acordo de colaboração premiada.  (…) 1. Diante do empate na votação quanto ao conhecimento de habeas corpus impetrado para o Pleno contra ato de Ministro, prevalece a decisão mais favorável ao paciente, nos termos do art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Conhecimento do habeas corpus, nos termos do art. 102, I, “i”, da Constituição Federal. [HC 127.483, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 27-8-2015, DJE 21 de 4-2-2016.]

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P.S. – Há momentos, no dia-a-dia dos tribunais, que o corporativismo, no exercício de mero espírito de corpo, deve ser considerado tipicamente um espírito de porco, cabendo criar o neologismo porcorativismo. E o advogado deve recorrer ao plenário, apresentando habeas corpus contra a inconstitucional Súmula 606, que “revoga” a possibilidade de apresentação de habeas corpus contra decisão de ministros do Supremo, certamente porque eles se consideram inerráveis. (C.N.)

Flávio Dino não tem alternativa e terá de enfrentar Moraes

Carlos Newton

Demorou, mas aconteceu. O caso de uma prisão arbitrária, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi distribuído ao relator Flávio Dino, que agora terá de dizer se concorda ou se revoga a decisão. O pedido de habeas corpus foi apresentado na última sexta-feira (dia 21) ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro.

Felipe Martins está sendo investigado sob suspeita de ter participado da trama para dar um golpe de estado. Antes de serem concluídas as apurações, o ex-assessor foi preso em 8 de fevereiro, a mando do ministro Moraes, sem haver denúncia nem prova material, apenas a “presunção de culpa”, sob justificativa de que ele poderia fugir do país.

As suspeitas começaram porque o nome do assessor constava na lista de passageiros do avião que levou Bolsonaro aos Estados Unidos, dia 30 de dezembro de 2022. E o pior é que o governo americano atestou que Martins realmente entrara no país.

SUSPEITAS ILUSÓRIAS -Mas não era verdade. O amor falou mais alto e o assessor de Bolsonaro preferiu viajar para Curitiba e se encontrar com a namorada. Tinha todas as provas a respeito e as exibiu – declaração da Latam, bilhete de passagem, tíquete de bagagem, pagamento de uber e compras no cartão de crédito, fotos com a namorada nas redes sociais, testemunhas etc.

Mesmo assim, Moraes preferiu confiar na informação equivocada das autoridades americanas, que somente na quarta-feira, dia 12 deste mês, desmentiu aquela informação de que o assessor  viajara para a Flórida com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022.

Mesmo com esse novo documento oficial dos EUA, que desfazia qualquer suspeita, o ministro Moraes há duas semanas vem mantendo a prisão ilegal, fazendo com que o advogado Sebastião Coelho viesse a apresentar habeas corpus ao Supremo.

FIM DE PAPO – Agora, não tem mais jeito. O relator Flávio Dino  terá de examinar as provas e dizer se a prisão de Filipe Martins é ilegal ou não. E não há alternativa. Se operar na forma da lei, sem “interpretações, o ministro Dino terá de apontar esse estelionato jurídico praticado por Alexandre de Moraes.

Se não conceder o habeas corpus, estará havendo um conluio e a desmoralização do Supremo vai se alastrar, comprovando-se a procedência das denúncias do deputado americano Christopher Smith, que tem formação militar, como coronel US Army.

Na vida, tudo tem limites. Quando um magistrado erra, seus colegas de tribunal têm obrigação de desfazer o equívoco, caso contrário pode ocorrer o que se chama de “formação de quadrilha”, que recentemente ganhou o codinome “organização criminosa” e o diminutivo “orcrim”, para não confundir com as quadrilhas das festa juninas,

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P.S. – Moraes precisa entender que não é o dono da verdade. Sua atuação despótica está envergonhando a Justiça brasileira, embora os outros ministros finjam que os excessos são para preservar a democracia, vejam a que ponto chegamos. (C.N.)

Instalação do Porque Villa-Lobos fez a fortuna dos abençoados

Carlos Newton

A Constituição determina que o salário-teto do funcionalismo é de R$ R$ 44.008,52, com base no Supremo. É uma bela remuneração, inclusive se comparada com a recebida pelos magistrados dos demais 192 países da ONU. Mas o que dizer de dois escritórios de advocacia que receberam numa só causa, por determinação judicial, a quantia de R$ 700 milhões?

Onde poderia acontecer isso. Ora, somente no Brasil, é claro, mais especificamente na capital de São Paulo, nesse tenebroso caso que você conhecerá aqui na Tribuna da Internet, sempre em absoluta exclusividade.

NUM PAÍS POBRE – Com a maquiagem de país semidesenvolvido, com cerca de 50% da população trabalhadora recebendo menos de R$ 3 mil mensais, com dezenas de milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, moradores de rua e crianças abandonadas, mesmo assim o Brasil se dá a determinados luxos que seriam inadmissíveis em países já desenvolvidos.

Mas o que isso tem a ver com os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 700 milhões. É claro que essa fortuna foi paga aos advogados com recursos públicos e não houve maior alarido a respeito.

Se os R$ 700 milhões tivessem de ser pagos com recursos de pessoas ou empresas privadas, isso nem teria acontecido, porque os atingidos certamente recorreriam aos tribunais superiores, para fazer cumprir a lei criada para impedir esses absurdos.

DEPÓSITO DE LIXO – O fato é que, em um só processo de desapropriação movido pelo Estado de São Paulo, que em 1988 se imitiu na posse de área de cerca de 620 mil metros quadrados,  então utilizada como depósito de lixo, o governo estadual  foi condenada a pagar indenização estratosférica aos antigos proprietários, hoje, cerca de R$8 bilhões, incluindo honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, que à época beiraram os R$ 700 milhões.

Em primeira instância, o magistrado que julgou esse processo desapropriatório, cumprindo o disposto no parágrafo 1º. do artigo 27, do Decreto-lei 3.365/41, estabeleceu honorários advocatícios fixos, a título de sucumbência, considerando o elevado valor a ser despendido pelo erário estadual e proporcional ao trabalho até então prestado. Nome do juiz, Urbano Ruiz.

APELAÇÃO – Meses depois, todavia, apelação dos desapropriados julgada por uma das Câmaras do TJSP, em 1991, foi provida por unanimidade. Os desembargadores decidiram elevar os honorários advocatícios no percentual de 10% da indenização, desconsiderando o valor fixo e gerando esse desembolso complementar “apocalíptico”, que transitou em julgado.

A lei era e continua clara. A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários de advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o previsto no CPC.

Para receber R$ 700 milhões, um magistrado precisaria trabalhar cerca de 20 mil meses. Teria de ressuscitar já togado, para atingir essa soma. Assim os juízes brasileiros devem estar se sentindo muito mal pagos, graças ao descumprimento do que previsto em norma federal pelo próprio Poder Judiciário.  E por que o Estado de São Paulo não reagiu?

NÃO SE QUEIXE – É muito desalentadora essa situação. Mesmo assim, não se revolte nem se queixe. Por isso, pague seus impostos em dia e evite problemas fiscais, além de se livrar de gastrite, depressão, insônia e outros desagradáveis efeitos colaterais.

Conheço bem esse caso do depósito de lixo, que se tornou o Parque Vila Lobos, porque fui o único jornalista a fazer cobertura do processo dos R$ 7 bilhões, sempre desprezado pela grande imprensa, vocês podem entender os motivos.

Nota do editor do blog: Não se iluda. O Brasil tem cerca de 1.200.000 advogados e para receber tão desproporcional honorário só com o descumprimento da lei. Continue trabalhando, trabalhando, trabalhando. É mais fácil ganhar duas vezes na megasena do que ser premiado com uma causa miraculosa como acima narrado.

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P.S. – Peço desculpa aos amigos, mas o caso fica contado pela metade. O informante pede que eu não cite os dois escritórios de advocacia, para evitar sequestros etc. E também não foram fornecidos os nomes dos desembargadores que votaram por unanimidade a favor do estranho e ilegal pagamento desses R$ 700 milhões aos advogados. É pena, gostaria de denunciar todos eles, mas não tenho tempo nem disposição para pesquisar. Quem souber, me mande os nomes que eu denuncio. (C.N.)_

Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet, temos analisado o surrealismo da política brasileira, algo verdadeiramente estarrecedor. Fala-se muito na tal polarização, mas na verdade não há nada de novo no front ocidental, como diria o genial escritor alemão Erick Maria Remarque, que era filho de uma portuguesa e desenvolveu uma visão política transnacional.

Na verdade, sempre houve polarização na política e jamais deixará de haver, a não ser que se generalize o partido único de países como China, Cuba e Rússia, uma perspectiva que seria o fim da democracia e das liberdades individuais.

MARX E ENGELS – Nos sonhos de Karl Marx e Friedrich Engels, poderia surgir um mundo melhor ou menos injusto, circunstância que os situa na História Universal como grandes benfeitores da Humanidade. Graças às revolucionárias teorias de Marx e Engels, o capitalismo se viu forçado a se aperfeiçoar, surgiram os direitos trabalhistas, a exploração do homem pelo homem foi sendo combatida, o mundo ficou melhor, sem a menor dúvida.

O capitalismo selvagem, contra o qual eles lutavam, não existe mais nos países desenvolvidos que seguem a trilha do socialismo democrático e conseguem antevir um mundo melhor, com o avanço do bem-estar social.

Uma das grandes surpresas do craque Rai, ao viver na França, foi ver sua filha estudando no mesmo colégio da filha da empregada doméstica da família. Isso é democracia, que começa na igualdade de oportunidades de educação e saúde.

IGUALDADE – O mundo terá de caminhar nessa direção. No futuro, não pode mais haver colégios e hospitais exclusivamente para ricos, dotados da melhor tecnologia, com os pobres sendo atendidos em colégios e hospitais de baixa qualidade, sem especialistas para todas as doenças.

Igualdade, Liberdade e Fraternidade, pediam os revoltosos franceses, 250 anos atrás. Mas até hoje isso não existe, fazendo com que continue atual o conceito de Kenneth Clark (1903-1983). “Civilização? Sei bem o que significa, e nunca a encontrei. Mas sei que, se algum dia achar alguma, saberei reconhecê-la”, dizia o grande pensador britânico.

Na verdade, avançamos bastante em liberdade, mas igualdade e fraternidade continuam a ser um sonho, perguntem aos israelenses e palestinos.

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P.S. 1 – Começamos o artigo falando em polarização, que sempre existiu e tão cedo não deixará de prevalecer, pois apenas significa que há dois grupos disputando o poder. A terceira via é apenas uma exceção ocasional, que não muda a regra da política rotineira, que implica em polarização.

P.S. 2 – E quando falamos nos portentosos Marx e Engels, faço a ressalva de que, na minha opinião, Engels é muito mais importante do que Marx. Lembrem que Engels era um rico aristocrata, filho de um dos primeiros empresários multinacionais do mundo, que tinha fábricas de fios e tecidos na Alemanha e na Inglaterra. Assim, ao defender os pobres, Engels estava desprezando seus próprios interesses pessoais e empresariais, enquanto Marx não tinha esse dilema, porque era de classe média baixa e aceitava que o amigo Engels o ajudasse a pagar as contas, fraternamente. (C.N.)

Charge do Grego (Arquivo Google)

Carlos Newton

É a coisa mais comum dizer que petista não entende de economia. Realmente, contam-se nos dedos. E isso se deve à aversão e à inveja que Lula de Silva dedica a quem teve oportunidade de receber uma instrução melhor do que a dele. É compreensível, é humano, é normal. Todos temos recalques e complexos, o mito do Super-homem (Übermensch) só existiu nas elucubrações de Friedrich Nietzsche e nos quadrinhos de Joe Shuster e Jerry Siegel. Como definiu Umberto Eco, o Superman tem como principal motivação manter o status quo da sociedade que ele defende, nada a ver com os pobres e oprimidos.

No caso de Lula, ele é uma espécie de Superman às avessas,que sempre defendeu seus interesses pessoais à frente dos interesses da sociedade. Por isso, na ditadura ele aceitou ser agente do regime militar, infiltrado no sindicalismo para impedir Leonel Brizola de chegar ao poder.

AMIGO DOS BANQUEIROS – Depois, como criador e líder do PT, Lula jamais se preocupou com o partido e impediu a ascensão que quem pudesse sucedê-lo. No governo, alega estar preocupado com os pobres, mas todos sabem o que disse sobre ele o banqueiro Olavo Setubal, do Itáu. Realmente, Jamais houve um governo tão favorável aos bancos e às empreiteiras como Lula 1.

Depois dele, nunca mais os banqueiros se preocuparam com os lucros, garantidos com benesses como as chamadas Operações Compromissadas, que o governo da matriz USA se recusa a promover, mas são feitas diariamente aqui na filial Brazil.

Lula não se instruiu, porque tem preguiça de ler. Odeia discursos escritos, que lê monotonamente no teleprompter. Sem conhecimento específico, como conduzir a economia? Nem o verdadeiro Superman conseguiria.

RENÚNCIAS FISCAIS – Em entrevista coletiva, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou nesta segunda-feira (dia 17) que Lula ficou “mal impressionado” com as renúncias fiscais no país, que chegam a quase 6% do PIB do Brasil.

Esse espantoso total corresponde a renúncias fiscais e benefícios financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal. “Quando colocamos os três na ponta, a gente tem que somar os R$ 519 bilhões que o Haddad falou, dá um total de R$ 646 bilhões”, revelou.

E quem inventou essas renúncias fiscais, que impactaram tanto a Previdência Social? Ora, foi a dupla genial Dilma Rousseff e Guido Mantega, que se dizem especialistas em Economia e deram esse belo “presente” ao país.

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P.S. 1 – “Ô, coitado!”, diria a comediante Gorete Milagres, com pena de Lula, pois o presidente não pode culpar Dilma e Mantega, que foram duas invenções dele. Lula deu prazo para os ministros Haddad e Tebet encontrem uma solução, que não existe, porque os grandes empresários beneficiados por renúncias e isenções fiscais são “amigos do amigo” e já cooptaram o Congresso e a imprensa. Neste bolo, encontra-se também o fermento dos produtores artísticos e culturais, que faturam milhões para fazer shows de baixo investimento.

P.S. 2 – Conclusão: o Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta-cabeça, como dizem em São Paulo) e a culpa é desses falsos governantes que sucederam a Itamar Franco e não souberam exercer os podres poderes que Caetano Veloso tão bem interpreta. (C.N.)

Carlos Newton

Em decorrência da agitação política havida nas últimas semanas, jornalistas que têm acesso a fontes especiais em Brasília não tiveram conhecimento de que o Ministério das Comunicações, em iniciativa pouco comum e surpreendente, solicitou à TV Globo informações e documentos oficiais que esclareçam de vez a transferência do controle acionário da Rádio Televisão Paulista S/A para o empresário Roberto Marinho, que a transformou na TV Globo de São Paulo, canal 5.

A transferência de controle ocorreu ilegalmente durante o regime militar, porque Marinho necessitava de um canal de TV na capital paulista, para concorrer com a já formada Rede Tupi, criada pelo jornalista Assis Chateaubriand.

MANOBRAS – Em sucessivas manobras societárias, a custo zero, Roberto Marinho conseguiu transformar-se no único proprietário de todas as ações ordinárias e preferenciais da Rádio Televisão Paulista S/A, pertencentes a membros da família Ortiz Monteiro (52%) e a mais de 600 outros acionistas (48%).

Com esse objetivo, o empresário carioca fez constar em documentos públicos, em 1965 e 1976, que a maioria dos sócios fundadores da emissora estaria morta ou em endereços desconhecidos.

Nessa lista, distraidamente foram incluídos os nomes de políticos e de empresários de destaque, atuantes e que ainda estavam vivos e com muita saúde. Alguns só viriam a falecer décadas depois.

EXCLUSIVIDADE – A grande mídia, por razões óbvias, jamais publica nada a respeito. Por isso, podemos comunicar, com absoluta exclusividade, que o Ministério das Comunicações, por intermédio da Coordenadoria de Atos de Radiodifusão Privada, abriu o processo nº. 53.115.013493/2024-01, objetivando cumprir parecer da advogada da União Danielle Lustz Portela Brasil, para pôr fim à discussão sobre a legalidade dos procedimentos seguidos pela Administração Pública na transferência indireta daquela concessão de serviço público, na ditadura militar.

A advogada da AGU, que chefia a Coordenadoria Jurídica de Radiodifusão Comercial e Serviços Ancilares, deu a seguinte decisão:

“Com o objetivo de dirimir qualquer dúvida que possa existir sobre a matéria, sugerimos a intimação da Globo Comunicação e Participações S/A, beneficiária dos atos impugnados, para manifestação sobre as alegações da entidade. Depois, solicitamos à Secretaria de Radiodifusão que analise a regularidade dos procedimentos administrativos que envolveram a edição das Portarias 163/65 e 430/77, à luz dos fundamentos apresentados pelos interessados”.

TENEBROSAS TRANSAÇÕES – A situação está bem confusa, pois, em parecer datado de 2014, o mesmo Ministério das Comunicações frisou que “não compete a ele a análise dos documentos relativos às transações financeiras inerentes à compra e venda das ações da entidade, tampouco lhe cabe adentrar no mérito das decisões das assembleias, bastando-lhe, para a transferência indireta que ora se discute, nos termos da legislação em vigor, à época, a ‘apresentação de requerimento dirigido ao presidente do CONTEL (modelo 3), solicitando a transferência, instruído com a folha do Diário Oficial que publicar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que autorizou a Diretoria a requerer a transferência’, o que foi atendido”.

A convocação da AGE saiu publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em página interna e era praticamente imperceptível, pois tinha apenas cinco centímetros.

ASSEMBLÉIA DE DOIS – Assinale-se que a referida Assembleia-Geral Extraordinária, de 10 de fevereiro de 1965, que justificou a edição da Portaria 163/65, contou com a presença de apenas duas pessoas – o empresário Roberto Marinho e um único acionista, funcionário da Rádio Televisão Paulista S/A, portador de apenas duas ações e que, criminosamente, com documentação falsa, afirmou representar os acionistas majoritários controladores da sociedade e possuidores de 52% do capital total. 

Dois dos quatro acionistas majoritários já eram falecidos. Ou seja, se as procurações fossem verdadeiras, tinham perdido a validade.

Além disso, Roberto Marinho não conseguiu cumprir cláusula condicionante que exigia a comprovação do quadro de acionistas da empresa, num total de mais de 600, exigência que nunca foi cumprida. Por isso, teve de transferir ilegalmente para seu nome as ações de todos eles, em 11 de fevereiro de 1977 e juntou as cautelas com dados falsos ao processo administrativo do Ministério.

A HORA DA VERDADE – Se algum representante da TV Globo mentir perante o Ministério das Comunicações, poderá vir a responder por crimes de falsidade ideológica, uso de documento produzido com finalidade ilícita e, sobretudo, por nova tentativa de induzir outra vez o poder público a erro, beneficiando-se de explícita má-fé.

Segundo o parecer ministerial de 2014, os documentos da Globo foram aceitos porque a Administração Pública não teria obrigação de verificar a veracidade das informações, vejam a que ponto chegamos.

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P.S. – O Ministério das Comunicações, depois de décadas de silêncio e de manifestações controvertidas, somente agiu agora porque foi convidado a dar explicações e justificativas sobre esse imbróglio todo à Procuradoria-Geral da República, onde tramita pedido de providências por possível omissão e até ato comissivo. E como dizia Adhemar de Barros, desta vez vamos. (C.N.)

Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Carlos Newton

Desde quarta-feira, dia 2 de junho, o ministro Alexandre de Moraes tem conhecimento de que cometeu um gravíssimo erro ao mandar prender Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, sob argumento de que ele poderia se tornar foragido da Justiça, por ter viajado no voo presidencial para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022.

Desde o início, Martins afirmou que foi um equívoco seu nome estar na lista de passageiros, porque não foi aos Estados Unidos e preferiu viajar pela Latam para Curitiba, onde mora sua namorada.

DESINTERESSE – O suposto réu seguiu apresentando diversos documentos para corroborar sua versão, como recibo da passagem para Curitiba, tíquete de bagagem, contratação de Uber, diversos pagamentos no cartão de crédito, fotos postadas em redes sociais etc.  

Porém, o ministro Moraes não levou em conta essas provas, mostrou desinteresse e prorrogou a prisão, quando chegou a 90 dias. Na quarta-feira passada, dia 13, o Supremo recebeu a prova definitiva, enviada pelo governo norte-americano, mesmo assim Moraes manteve Filipe Martins na prisão, sem apresentar qualquer justificativa.

Isso não é justiça, isso não é direito, é apenas uma demonstração da decadência do Supremo Tribunal Federal, cujos integrantes precisam aprender o que significa ser juiz, a mais nobre das profissões.

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O JUIZ HUMANO
Roberto Delmanto (Site Migalhas)

De todos os operadores do direito a tarefa do juiz é, sem dúvida, a mais árdua. Principalmente na área criminal, onde está em jogo a liberdade, bem maior que ao lado da honra faz parte da nossa dignidade. Por isso mesmo, está escrito no Livro dos Livros: “Assim como julgares, sereis julgado”.

O magistrado deve possuir inúmeras qualidades: integridade, vocação verdadeira, profundo sentimento de justiça, cultura não só jurídica, dedicação ao estudo e às causas que lhe são submetidas, discrição, coragem e humanidade.

A coragem, segundo Aristóteles, é a mais importante delas porque garante as outras. Não deve ter receio de contrariar a opinião pública, seus pares ou a jurisprudência dominante. Como disse Rui Barbosa, Cristo perdoou um dos ladrões crucificados a seu lado, mas não haverá perdão para o juiz covarde.

HUMANIDADE – A meu ver, tão importante quanto a coragem, é a humanidade. Entre o legal e o justo, deve preferir este; e, entre ser justo ou mais humano, certamente o último, por estar mais perto do verdadeiro ideal de justiça.

A história reservou um lugar de destaque para Paul Magnaud (1848-1926), magistrado francês chamado de “o bom juiz Magnaud”.

Segundo Carlos Maximiliano (“Hermenêutica e Aplicação do Direito”, Forense, 9ª ed., p. 83), lembrado por Vladimir Passos de Freitas (Consultor Jurídico, 8.3.09), “mostrava-se clemente e atencioso com os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos e poderosos”. Não tratava, assim, de forma igual os desiguais.

DOIS EXEMPLOS – Entre suas decisões, Passos de Freitas, citando a obra de Henry Leyret (“Las sentencias del buen juez Magnaud”, ed. Temis, Colômbia, 1990), menciona duas delas:

Em março de 1898, ao julgar uma mãe, ré confessa do furto de um pão de uma padaria, ressaltou Magnaud que ela tinha um filho de 2 anos, estava procurando emprego sem sucesso e, sobretudo, que uma sociedade organizada deveria ter solução para quem não pode dar de comer ao próprio filho. Absolveu-a, por reconhecer ter ela agido sob coação irresistível. Sua sentença teve enorme repercussão e foi confirmada em Segunda Instância.

Em outra histórica decisão do mesmo ano, condenou a um ano de prisão um padrasto que desferira na enteada, de apenas 2 anos, socos na cabeça e em outras partes do corpo, provocando-lhe equimoses e feridas. Na época o poder de pais e padrastos era considerado absoluto e a punição de menores aceita pela sociedade e tribunais. Magnaud, todavia, rejeitou a alegação do réu de que apenas exercera seu direito de correção e educação e, além de condená-lo, encaminhou a menor à Assistência Pública.

UM “BOM JUIZ” – O Brasil também teve seu “bom juiz”. Trata-se do magistrado criminal Eliézer Rosa, que exerceu a magistratura no Rio de Janeiro, na primeira metade do século passado.

Contrariando a jurisprudência pacífica de então, ao voltar à sua Vara de origem após ter sido convocado para atuar no Tribunal de Justiça, concedeu liberdade provisória a um pequeno traficante de 21 anos que estava prestes a tornar-se pai pela primeira vez.

Em sua sentença, que demonstra toda sua grandeza de alma, profundo sentimento de justiça e calor humano, escreveu:

“Dou-te a liberdade, moço. Não tanto porque a mereças agora, mas porque tu serás pai dentro de algumas horas. Tua mulher e teu filho necessitam de tua presença. Vendo a beleza da maternidade e o rostinho de teu filho, talvez aches coragem para teres uma vida diferente. Vai e trabalha e assiste à tua mulher e à frágil vida que encherá teu pobre barraco de uma alegria que nunca tiveste. E tu, mulher sofredora, que hoje trazes no ventre o fruto do teu amor pelo homem a quem agora dou liberdade, lembrarás que teu filho foi gerado e cresceu dentro de ti, em sofrimentos. Nunca lhe digas que o pai esteve preso, para não lhe magoares o coração. Nem lhe digas que um velho Juiz teve piedade de ti, de teu filho e de teu marido, porque o humilharias”.

CONSELHOS DE ROSA – Em seguida, o “bom juiz” dá conselhos ao rapaz a quem libertou “um tanto contra a lei, mas que a lei do amor deve ser maior que a dos homens”, ordenando que fosse expedido o Alvará de Soltura, terminando por essas reflexões sobre si mesmo:

“Espero que tenha sido para isso que eu tenha voltado ao lugar onde nunca mais pensava voltar. Nada é mais belo que dar um pouco de felicidade ao pobre que sofre. Se foi para isso, eu agradeço a Deus fazer-me voltar. Se foi para dar alegria, bendita seja a hora em que voltei, embora com grande sacrifício. Moço, quando chegares a teu barraco, ajoelha-te e pede a Deus que te ajude e que ajude ao velho Juiz. Tu sofres. Eu também. Expeça-se o Alvará hoje, mas com urgência. Ele será pai e não deve estar preso. O mundo não perderá nada com essa pequena infração à Lei que acabo de fazer em nome de um sentimento maior de solidariedade humana. Afinal, o delito não é tão grave assim, deste pai preso”.

NÃO ESQUECEREMOS – Nos dias de hoje, em que predominam os excessos punitivos, com juízes disputando na mídia qual deles dará a pena mais alta, por vezes ainda aumentada em Segunda Instância, com a imposição de prisões temporárias e preventivas sem a presença dos pressupostos e requisitos legais, com o único fim de obter ilegais delações premiadas, as figuras históricas de Paul Magnaud e Eliézer Rosa não podem ser esquecidas.

E suas atuações devem servir de exemplo para todo jovem magistrado que, na busca de uma justiça verdadeiramente humana, queira se tornar, antes de tudo, “um bom juiz”…

(Roberto Delmanto é advogado)