Nelson Rodrigues tinha razão, o brasíleiro se acha vira-lata

Carlos Newton

Surgem fortes reações sempre que comentamos aqui na Tribuna da Internet que o Brasil tem a mais moderna e avançada legislação ambientalista do mundo, que deveria ser adotada por todos os países. Fico particularmente impressionado, porque é coisa raríssima encontrar reportagens e estudos a respeito, parece que ninguém dá a menor importância ao assunto.

Certamente essa situação é causada pelo complexo de vira-lata identificado pelo genial Nelson Rodrigues, que ironizava a mania brasileira de achar que o produto importado é sempre de qualidade superior.

NA AMAZÕNIA – Para início de conversa, o Código Florestal (Lei, 12.651, de 2012) considera como área da Amazônia Legal mais de 50% do território nacional, porque inclui os estados do Mato Grosso, Tocantins e cerca de 70% do Maranhão.

Nesta Amazônia estendida, qualquer novo empreendimento agrícola em região de floresta tem de preservar 80% da área como Reserva Legal. Ressalva: propriedades rurais que realizaram desmatamentos na Amazônia entre 1989 e 1996 obedecendo percentual mínimo de 50% de Reserva Legal em vigor na época, estão desobrigados de recompor suas áreas ao percentual de 80%.

Além disso, quando o Estado tiver 65% de seu território preservado e o município mantiver 50%, o percentual de reserva legal cai para 50% da propriedade rural.

OUTRAS REGIÕES – Nas áreas do Cerrado, o mínimo de Reserva Legal é de 35%, percentual que vale para qualquer novo empreendimento agrícola na região. O estado do Mato Grosso do Sul foi mais rigoroso e aprovou uma lei própria, dispondo que as fazendas do Pantanal têm de preservar 50% de sua área, e as propriedades em regiões de Cerrado ou formação campestre devem manter 40% de Reserva Legal.

No resto do país, as fazendas têm de recompor 20% de suas áreas, e há outras leis que mandam preservar ou recuperar a vegetação nas margens de rios, regatos e lagoas.

Não existe nada igual em nenhum outro país do mundo, mas ninguém se interessa por isso. Quando se fala em Brasil, o assunto é sempre desmatamento.

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P.S. 1 – Como dizia François Rabelais, a ignorância é a mãe de todos os males. Jamais se vê uma autoridade ou ecologista brasileiro exaltar  esses números. Desde que se começou a falar em ecologia, nenhum presidente brasileiro subiu à tribuna em evento internacional para exibir orgulhosamente o mapa do Brasil mostrando: “Aqui, 80%; ali, 50%; acolá, 40% ou 35%; e o resto, 20%, sem falar nas outras áreas de reserva legal ou indígenas já existentes desde priscas eras”…  

P.S. 2 – Lula da Silva não sabe nada disso, jamais se interessou. Vem aí o G20, grande oportunidade, mas vai passar batido. Marina Silva é aquela patricinha da selva, a falsa seringueira capaz de alardear em Davos que no Brasil há 120 milhões de famintos, tremenda fake news. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Moraes não conhece a lei europeia, mas a defende ardorosamente

Carlos Newton

Poucos sabem que a expressão “não li e não gostei” foi criada pelo escritor e ativista Oswald de Andrade, um dos líderes da Semana de Arte Moderna de 1922, que foi casado com duas das mais disputadas mulheres daquela época – a pintora, escultora, cronista e tradutora Tarsila do Amaral, de 1926 a 1929; e a escritora, poetisa, diretora, tradutora,  cartunista, jornalista e militante comunista Patrícia Rehder Galvão, a famosa Pagu, de 1930 a 1935.

Oswald de Andrade estava rompido com José Lins do Rego, e um jornalista lhe perguntou se havia lido o mais recente livro do genial escritor paraibano. A resposta foi direta e virou referência: “Não li e não gostei”, disse Oswald.

NOVA VERSÃO – Quase 100 anos depois dessa tirada do autor do “Manifesto da Poesia Pau-Brasil”, agora surge uma nova versão, que vem sendo usada para enaltecer uma obra inexistente, que é a misteriosa Lei contra Fake News que a União Europeia teria aprovado.

Um dos defensores dessa suposta legislação é o ministro Alexandre de Moraes, que nesta segunda-feira, dia 22, sugeriu que o Brasil seguisse o exemplo europeu. “Não li, mas gostei”, poderia ter dito o implacável ministro, que foi trêfego ao fazer a  declaração, pois seria sua obrigação funcional ler e estudar a decisão a respeito que foi tomada pela União Europeia. Sem pensar, Moraes transmitiu uma fake news sem a menor base na realidade.

O mais interessante é que não se trata de uma lei contra fake news, como vem sendo apregoado aqui no Brasil, mas de uma “Estratégia Nacional de Cibersegurança”, que os países-membros devem seguir, mas cada um com suas próprias leis, como é o sistema da União Europeia.

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CONHEÇA AS RECOMENDAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA

“Cada estado-membro deve adotar uma estratégia nacional com vista a alcançar e a manter um elevado nível de cibersegurança nos setores críticos, incluindo:

– um quadro de governança que clarifique as funções e responsabilidades das partes interessadas, pertinentes a nível nacional;

– políticas que abordem a segurança das cadeias de comunicação;

– políticas que assegurem a gestão das vulnerabilidades;

– políticas que promovam e desenvolvam a educação e a formação em cibersegurança; e

– medidas destinadas a reforçar o nível de sensibilização dos cidadãos para a cibersegurança”.

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RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA INFORMÁTICA

“Os comitês de resposta a incidentes de segurança informática prestarão assistência técnica a entidades, nomeadamente através das seguintes ações:

– monitorizar e analisar ciberameaças, vulnerabilidades e incidentes a nível nacional;

– ativar os mecanismos de alerta rápido, enviar mensagens de advertência, fazer comunicações e divulgar informações às autoridades competentes e a outras partes interessadas, sobre ciberameaças, vulnerabilidades e incidentes, se possível em tempo quase real;

– intervir em caso de incidentes e prestar assistência, se aplicável;

– recolher e analisar dados forenses, proceder à análise dinâmica dos riscos e dos incidentes e desenvolver o conhecimento situacional em matéria de cibersegurança; e

– realizar, a pedido, uma análise proativa dos sistemas de rede e informação, a fim de detectar vulnerabilidades com um potencial impacto significativo”.

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A FORMAÇÃO DE REDES DE COMITÊS DE SEGURANÇA

“A diretiva estabelece uma rede de Comitês nacionais para promover uma cooperação operacional rápida e eficaz, com divulgação coordenada de vulnerabilidades.

Os Estados-Membros devem designar um de seus Comitês como coordenador da divulgação de vulnerabilidades identificadas em produtos ou serviços de Tecnologia de Comunicação por Informática (TCI).

E devem assegurar que as pessoas nos Estados-Membros possam comunicar as vulnerabilidades de forma anônima, se assim o solicitarem”, diz o portal da União Europeia.

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P.S. 1 – Como se vê, a questão das fakes news e a segurança cibernética são um tremendo desafio, que até hoje nenhum país conseguiu vencer por meio de lei. Assim, é necessário que as autoridades e os legisladores brasileiros não se deixem levar por fake news, como a que apregoa as excelências de uma lei que a União Europeia jamais aprovou.

P.S. 2 – Chega de complexo de vira-latas. O Brasil tem as mais avançadas leis ambientais do mundo. Nada impede que tenhamos também a melhor lei contra fake news e crimes cibernéticos. E vida que segue, como dizia João Saldanha, um brasileiro que realmente amava e respeitava esse país. (C.N.)  

Flávio Dino seguiu a lei, ao invés de procurar seguir o direito

Carlos Newton

O grande modismo neste início de Século é o avanço do uso da Inteligência Artificial, que poderia ser uma forma de reduzir o surrealismo da política brasileira, que contamina a Justiça e nos conduz a reflexões inquietantes. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, até se empolga ao prever o uso da Inteligência Artificial nos julgamentos, como se esse avanço modernoso pudesse se tornar uma forma de magistrados não cometerem erros.

No entanto, a realidade da vida é muito mais criativa do que os códigos jurídicos e nos submete às mais diversas armadilhas no dia-a-dia, porque nem todas as situações podem estar previstas nas leis, sempre aparece algo de novo que dependerá da reflexão humana no julgamento.

ERRO DE DINO – Pergunta-se: uma decisão tomada estritamente na forma da lei pode ser considerada antiética e descumpridora de doutrinas e princípios, como Moralidade, Legalidade ou Razoabilidade? Aparentemente, não, mas sabe-se que as aparências muitas vezes enganam.

Vejam o que aconteceu com o ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira. dia 20, quando decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino funcionou no caso como se fosse uma Inteligência Artificial, absolutamente dentro da lei, e cometeu um dos maiores erros de sua carreira de magistrado. No caso, ele rejeitou recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e sua decisão baseou-se em tecnicalidades jurídicas, sem entrar no espantoso mérito da questão.

AFASTAMENTO – Os desembargadores foram afastados das funções no mês passado por decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pelo descumprimento de decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato.  Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF4, que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

O fato aconteceu em 6 de setembro de 2023, quando o ministro Dias Toffoli declarou a nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país. Na mesma data, algumas horas depois, a 8ª Turma do TRF4 por unanimidade,  declarou a suspeição do juiz Appio.

Aparentemente, a decisão desrespeitou o ato de Toffoli, e o o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu afastar os dois desembargadores, com apoio do plenário.

Juiz Appio admitiu ter uma conduta imprópria

NA FORMA DA LEI – Tudo na forma da lei, mas há um detalhe que muda a situação. A Turma do TRF4 não poderia deixar de julgar suspeito o juiz Eduardo Appio para julgar a Lava Jato, porque ele se mostrara fanaticamente petista, a ponto de usar a senha “LUL2022” ao acessar o portal da Justiça. Não tinha nada a ver com a questão da Odebrecht.

Esse fato foi desconhecido pelo estilo Inteligência Artificial de Flávio Dino, que seguiu estritamente a lei, quando deveria ter seguido a Razoabilidade, a Moralidade e a Ilegalidade.

Assim, o afastamento dos desembargadores é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados. “Não há fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social. No mínimo, ante a longa e imaculada ficha funcional dos magistrados impetrantes, exigir-se-ia prova convincente do ânimo de descumprir ordens judiciais, por um devido processo administrativo contraditório”, afirmou o advogado de defesa Nefi Cordeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois desse exemplo sobre o que é lei e o que é direito, você ainda acha que se pode aplicar Inteligência Artificial em julgamento por juiz singular ou tribunal??? (C.N.)

Plano de paz de Gantz tem apoio dos EUA e da Arábia Saudita

Carlos Newton

Não dá mais para aceitar o prolongamento do conflito na Faixa de Gaza, que já dura sete meses e torna-se uma ameaça cada vez maior à estabilidade do Oriente Médio. Os Estados Unidos e a Arábia Saudita arquitetaram um plano de paz auspicioso, que possibilitaria pôr fim à guerra. Mas o governo de Benjamin Netanyahu desprezou a proposta e ordenou que as forças armadas iniciassem o ataque a Rafah, a última cidade da Gaza ainda não destruída por Israel, que tem apenas 21 mil moradores e está abrigando mais de 1 milhão de refugiados palestinos.

A iniciativa de americanos e sauditas fracassou, mas teve um efeito altamente auspicioso. Pela primeira vez, desde o início das hostilidades, em outubro, o chamado Gabinete de Guerra entrou em crise em Jerusalém, porque o premier Netanyahu passou a ser frontalmente contestado.

PLANO DE PAZ – Neste sábado (dia 18), o líder do Partido da Unidade Nacional, Benny Gantz, que integra o Gabinete de Guerra desde o ataque do Hamas, exigiu que até 8 de junho seja adotado um plano de seis pontos que praticamente repete a proposta dos governos dos EUA e da Arábia Saudita.

Segundo o repórter Tim Lister, da CNN, esse plano garantiria o retorno dos reféns israelenses, a desmobilização do Hamas e a desmilitarização da Faixa de Gaza. E também levaria à criação de um governo alternativo para Gaza, “uma administração americana-europeia-árabe-palestina” que “estabeleceria as bases para uma alternativa futura que não seja o Hamas ou [Mahmoud] Abbas”, presidente da Autoridade Palestina.

Portanto, a proposta é praticamente igual à sugerida por americanos e sauditas. A única diferença é a criação da força de paz de países ocidentais e árabes, para administrar a volta dos palestinos à Gaza.

DISPUTA DE PODER – Diz o repórter da CNN que o plano de Gantz também garantiria o retorno dos israelenses deslocados pelos ataques do Hezbollah, a milícia apoiada pelo Irã no Líbano, e medidas para garantir que os judeus ultraortodoxos possam ser convocados para o serviço militar.

“Se decidirem levar a nação ao abismo, nos retiraremos do governo, voltaremos para o povo e formaremos um governo que possa trazer uma verdadeira vitória”, acrescentou Gantz, um dos líderes mais cotados para derrotar Netanyahu, que está obcecado pela guerra, porque é a única forma de continuar no poder.

No desespero, Netanyahu tenta convencer os israelenses de que poderão simplesmente usurpar a Faixa de Gaza para ampliar ilegalmente o país, mas essa invasão jamais será aceita pela comunidade internacional e significará a eternização da guerra.

GOVERNO REAGE – “As condições estabelecidas por Benny Gantz são palavras fracassadas cujo significado é claro: o fim da guerra e uma derrota para Israel, o abandono da maioria dos reféns, deixando o Hamas intacto e o estabelecimento de um Estado palestino”, afirmou em nota o primeiro-ministro.

Mas o plano sugerido por Gantz não surge de forma isolada. Na semana passada, o terceiro membro do gabinete de guerra, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, posicionou-se contra Netanyahu: “Não concordarei com o estabelecimento do regime militar israelense em Gaza. E Israel também não deve estabelecer um regime civil em Gaza”.

Com isso, começou a ruína do governo de Netanyahu, que há sete meses estava sendo derrubado quando houve o ataque do Hamas. Sem a guerra, ele já estaria fora do poder e a realidade em Israel já seria outra.

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P.S. – A queda de Benjamin Netanyahu é apenas uma questão de tempo, porque os governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita vão defender o plano da Gantz, com apoio de praticamente o mundo inteiro. Assim, o futuro de Netanyahu não vale uma moeda de três shekels. E a possibilidade de paz na Terra Santa passa a existir concretamente. (C.N.)

Se houver condenação, a Primeira Emenda será desmoralizada

Carlos Newton

O Supremo Tribunal de Londres retoma nesta segunda-feira, dia 20, o julgamento do pedido de extradição do jornalista austaliano Julian Assange. Em março, a decisão foi adiada após o Supremo sinalizar que lhe permitiria recorrer do caso. Na ocasião, o tribunal britânico deu ao governo dos EUA prazo de três semanas para fornecer uma série de garantias em torno dos direitos de Assange, e a principal delas seria o compromisso de que não haveria condenação à morte.

A única esperança de Assange tem base numa declaração do presidente Joe Biden no dia 10, quando disse que iria “considerar” os diversos pedidos para retirar as acusações.

NOVO APELO – Em fevereiro, o Parlamento australiano, com apoio do primeiro-ministro Anthony Albanese, aprovou uma moção que apela pelo retorno de Assange à terra natal, em uma tentativa de colocar ponto final na extradição de Londres para Washington.

Nos Estados Unidos, o jornalista pode ser condenado a 175 anos de prisão por 18 acusações, a maioria sob a Lei de Espionagem, por ter divulgado documentos confidenciais do governo, com nomes de pessoas que teriam passado a correr riscos. A denúncia chega a ser ridícula, porque até hoje nenhum dos citados sofreu atentado ou agressão.

Assange se defende, argumentando que divulgou as informações com base na Primeira Emenda à Constituição, mas a Justiça americana não aceita essa alegação.

PRIMEIRA EMENDA – Na verdade, o procsso significa a desmoralização da Primeira Emenda e da democracia reinante desde a declaração de independência das 13 colônias inglesas, em 1776, e da aprovação da Constituição, em 1787.

Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma e não há nada que possa justificar mudança na Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte:

“O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, eis a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.

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P.S. – A grande dúvida é saber se Biden terá coragem de retirar as acusações. É possível, porém improvável. Se o fizer, vai inserir seu nome na História da Democracia. Se não retirar as acusações, ficará para sempre marcada como um político de fancaria, pusilânime e covarde, capaz de aceitar a tese patética de que um simples jornalista possa ameaçar a democracia criada pelos líderes daquelas 13 colônias britânicas. Biden tem esse privilégio e pode escolher como entrará na História – pela porta da frente ou pela estrebaria. (C.N.)

Barroso precisa explicar que na democracia não tem censura

Carlos Newton

Mesmo nos velhos tempos de advogado, quando fez fortuna e ganhou prestígio defendendo grandes corporações, inclusive multinacionais como a British American Tobacco, também conhecida como Souza Cruz, Luís Roberto Barroso sempre se notabilizou pela elegância e seriedade.   

Onze anos depois, agora na presidência do Supremo, causa surpresa que Barroso assuma posições altamente controvertidas, ao defender uma nova versão de censura instituída pelo ministro Alexandre de Moraes, que vem extrapolando ao exercer poderes excepcionais que lhe conferidos tacitamente pelo STF.

ANTIGA POSTURA – Os amantes da democracia certamente preferem a antiga postura de Barroso, que na juventude era um dos editores do “Andaime”, jornal que atacava o radicalismo e a censura do regime militar e era impresso nas oficinas da Tribuna da Imprensa, onde ocorreu o último ato de terrorismo a bomba, nos estertores da ditadura, em represália à aprovação da Lei da Anistia.

Por ter vivido esse passado libertário, Barroso não deveria desperdiçar seu patrimônio tentando justificar o radicalismo do colega Alexandre de Moraes. Afinal, tudo na vida precisa ter limites, inclusive o corporativismo, que é mais deletério quando ocorre na Justiça, porque manda as leis para o espaço.

Em entrevista ao Financial Times, além de demonstrar claro corporativismo, Barroso foi além e defendeu uma ridícula teoria conspiratória, que seria internacional, mas que só parece ter adeptos no Brasil, porque se trata de uma tremenda fake news.

PEGANDO CARONA – Decididamente, não foi adequado para o presidente do Supremo pegar carona na teoria conspiratória lançada em 8 de abril pela ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, a advogada Estela Aranha, que definiu a postura do bilionário Elon Musk como “um ataque de forças políticas estrangeiras de extrema direita a instituições democráticas do Brasil”.

Um mês depois, Barroso também faz críticas a Elon Musk e associa o bilionário ao que chamou de movimento internacional “destrutivo” de extrema-direita, que busca desestabilizar democracias.

Desculpem a franqueza, mas isso é uma bobagem sem a menor sustentação. Não existe nenhuma articulação transnacional para destruir democracias e o empresário Elon Musk tem mais o que fazer.

POBRE MENINO RICO – Como todos nós, Musk tem flancos a serem atacados, mas ele não é o dragão da maldade contra a democracia. Pelo contrário, é uma espécie de pobre menino rico, um personagem à procura de Vinicius de Moraes e Carlos Lira para encontrar um amor verdadeiro, algo que até hoje Musk não conseguiu comprar.

Sem a menor dúvida, porém, o empresário americano é claramente um inimigo da censura no Brasil e no mundo. Está óbvio que ele só escolheu o Brasil porque é o único país democrata que claramente está reinstituindo a censura e atrapalhando os negócios dele. Não existe conspiração internacional, é uma teoria ridícula e patética.

Alexandre de Moraes é indefensável, porque criou uma comissão de censura dentro do Tribunal Superior Eleitoral, formada por policiais federais e dirigida por um delegado, para buscar fake news nas redes sociais.

FUNCIONA ASSIM – Os homens da lei localizam alguma notícia inadequada, informam ao ministro, que então manda retirar a postagem, fixa multa para a plataforma, proíbe blogueiros e youtubers, faz o que lhe vem à cabeça e atua sempre “de ofício”, sem queixa judicial, devido processo legal ou direito de defesa do infrator.

Somente aqui na filial Brazil isso é defesa da democracia; na matriz USA e no resto do mundo, chama-se “censura”, uma das características das 49 ditaduras existentes no mundo.

Como presidente do Supremo, os brasileiros precisam que Barroso procure Moraes e lhe diga, francamente, que esse caminho do inquérito do fim do mundo e da censura camuflada não pode continuar sendo seguido no Brasil.

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P.S. – Como dizia o almirante Francisco Barroso, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever. No caso de Barroso, seu dever é   fazer o ministro Alexandre de Moraes entender que precisa refluir, esquecer a censura, desativar sua fábrica de terroristas, entender que a existência da extrema-direita faz parte da democracia e colaborar para que o Congresso aprove uma regulamentação das redes sociais que seja equilibrada, dando liberdade de expressão à extrema-direita e à extrema-esquerda, que só se encontram no infinito, como as paralelas do genial cantor Belchior, aquele rapaz latino-americano que tanta falta faz hoje ao Brasil. (C.N.)

Charge do Izânio (Portal AZ)

Carlos Newton

O comentarista Gilberto Clementino dos Santos, sempre atuante, nos envia reportagem de Diógenes Freire Feitosa, na Gazeta do Povo, informando que nesta quinta-feira (dia 16), o Supremo Tribunal Federal decidiu manter uma decisão do ministro Nunes Marques, que negou pedido de habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que estava em jogo, ao contrário do que a imprensa vem divulgando, não era especificamente a possibilidade de Bolsonaro ficar blindado e imune a qualquer decisão de prisão preventiva ou temporária. O que se discutiu era apenas a possibilidade de ser impetrado habeas corpus nesse tipo de processo.

GOLPE DE ESTADO – O pedido de HC foi apresentado em face da investigação no Supremo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. Ao julgar o caso em março, o ministro Nunes Marques, como relator, considerou o  habeas corpus inadequado. Mesmo assim, entrou no mérito e também afirmou não ter encontrado qualquer ilegalidade que estivesse ocorrendo no inquérito, que ainda está em andamento.

O advogado Djalma Lacerda, que agiu de moto próprio, sem ser defensor de Bolsonaro, apresentou recurso alegando que o ex-presidente não participou dos atos do dia 8 de janeiro. E, com esse argumento, pediu o encerramento do caso.

Como relator, Nunes Marques simplesmente manteve o voto de março deste ano e reafirmou que não encontrou ilegalidade evidente por parte da Justiça que justificasse concessão do habeas corpus preventivo.

SERVE A TODOS – Habeas corpus é uma medida para evitar decisões ilegais, tão importante no Direito Universal que pode ser impetrada por qualquer pessoa, seja física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou, ainda, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Por isso, o pedido do advogado Djalma Lacerda, mesmo sem procuração de Bolsonaro, foi aceito para julgamento.

“Na decisão agravada, consignei a inviabilidade do habeas corpus em virtude da incidência do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Tal fundamento não foi objeto de impugnação”, assinalou Nunes Marques, acrescentando: ”Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício”.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – A Súmula 606 determina o descabimento de habeas corpus para o Tribunal Pleno contra ato monocrático de ministro ou de turma do Supremo Tribunal Federal. Isso significa que o advogado errou ao ingressar com o recurso, até porque teria de requerer também a impugnação da Súmula 606, para que seu pedido (blindagem de Bolsonaro) fosse julgado.

O advogado deveria ter apresentado um agravo regimental, chamado de agravo interno pelo novo Código de Processo Civil, cujo objetivo é impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator ou as decisões de turmas. Assim, a decisão tomada monocraticamente seria reanalisada pelo plenário.

Portanto, o que o Supremo julgou não foi a blindagem de Bolsonaro, sob argumento de que ele não teria participado do golpe. O que foi reafirmado foi o descabimento de habeas corpus contra ato monocrático de ministro ou decisão de Turma, e isso é outro departamento, como se dizia antigamente.

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P.S. – Bolsonaro precisa de bons advogados. Esses que aparecem de repente, ninguém sabe de onde vieram, e buscam aqueles 15 minutos de fama do Andy Warhol, só servem para atrapalhar e são absolutamente dispensáveis. (C.N.)

Xandão, depois Xandinho e agora o ministro Paz & Amor

Carlos Newton

Como já assinalamos aqui na Tribuna da Internet, o ministro Alexandre de Moraes está sofrendo uma mudança capaz de surpreender até mesmo o escritor escocês Robert Louis Stevenson, autor do clássico “O Médico e o Monstro”. Sua transformação é lenta e segura, e já se consegue perceber que aquele juiz implacável, que agia como um monstro, está sendo substituído por um jurista de verdade, justo e compreensivo.

Infelizmente, porém, Moraes não está mudando por moto próprio ou tratamento de reabilitação. Na verdade, está sendo forçado a fazê-lo, para limpar sua barra no Brasil e no exterior, depois que suas sentenças exageradas e até desumanas condenaram brasileiros comuns por terrorismo, quando deveriam ter sido julgados por invasão de prédio público e depredação de patrimônio. Além de tudo isso, decidiu reinstituir a censura no país, apesar de vivermos uma época que deveria ser de democracia plena.

NA LINHA TERNURA – Muitos não acreditavam que pudesse acontecer uma mudança tão acentuada. Porém, não mais que de repente, Moraes libertou o tenente-coronel Mauro Cid e absolveu Bolsonaro no caso da visita prolongada e atípica à Embaixada da Hungria.

Deu seguimento a essa linha ternura, digamos assim, ao libertar os dois coronéis da PM que ainda estavam presos. Agora os cinco oficiais estão fora da cadeia – Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira, Paulo José Bezerra, Marcelo Casimiro e Eduardo Naime.

AMACIAMENTO – Além de amaciar em suas decisões, o polêmico ministro orientou sua equipe nos tribunais superiores a evitar radicalismo, uma determinação logo acolhida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com isso, o senador Jorge Seif (PL-SC), ameaçado de perder o mandato, teve seu processo suspenso pelo relator Azevedo Marques, que pediu à Procuradoria a produção de mais provas.

O mesmo ministro apresentou há poucos um voto a favor da absolvição do senador Sérgio Moro, que vai surfar na onda da ternura e escapar de uma cassação indevida, mas que era quase certa, no esquema mais radical antes liderado por Alexandre de Moraes.

EFEITO MUSK – Pode-se afirmar, com toda certeza, que o milagre da transformação do monstro Hyde no médico Jekill, que ocorre nos tribunais brasileiros, começou com o ataque sofrido por Moraes em pleno julgamento de um “terrorista” no Supremo, quando o advogado Sebastião Coelho o considerou “o homem mais odiado deste país”.

Mais recentemente, as acusações do empresário americano Elon Musk e as investigações em dois comitês da Câmara dos Estados Unidos (Jurídico e de Recursos Humanos), com a exibição de uma foto de Moraes pela deputada republicana Maria Salazar, fizeram com o ministro enfim caísse na real.

O que ele tem feito, com apoio de um órgão de assessoria que criou no TSE, formado por policiais federais, é recriar a censura no Brasil. E não tem como se defender, porque se trata de censura mesmo, sem a menor dúvida. E assim o monstro está saindo discretamente de cena, em nome do restabelecimento da Justiça e do Direito.

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P.S. – É óbvio que os demais membros do Supremo perceberam que Moraes ultrapassou todos os limites e recomendaram que ele se curve à realidade dos fatos. E assim prevaleceu o espírito de corpo (corporativismo) que é bem mais aceitável do que o espírito de porco, a expressão idiomática utilizada para definir uma pessoa cruel, que se especializa em complicar situações ou causar constrangimentos. (C.N.)

Mai Anseir com os filhos na escola onde se abrigam em Rafah

Carlos Newton

Os governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita fizeram uma nova proposta de paz a Israel, com apoio do Hamas, mas o governo de Benjamin Netanyahu simplesmente a desprezou e mandou que moradores palestinos e refugiados abandonem não só a zona leste de Rafah, mas também as áreas centrais da cidade.

Isso significa que Israel não aceitará a formação de um Estado palestino sem influência do Hamas e que seria controlado por uma força de paz árabe. E significa também que vai destruir Rafah, a última cidade que restou na Faixa de Gaza, onde vivem cerca de 21 mil pessoas e estão refugiados mais de um milhão de palestinos.

Não se sabe quantas pessoas vão morrer nesta última ofensiva israelense para destruir o Hamas e transformat toda a Faixa de Gaza em terra arrasada. Talvez o número de vítimas – incluindo crianças, mulheres e idosos – possa passar de 100 mil, não se pode prever com exatidão. A fronteira com Egito está fechada, eles não têm para onde ir.

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À ESPERA DA MORTE, SEM TER COMO FUGIR

Deu no Infomoney
Agência Reuters

A família Anseir carregou seus escassos pertences em um carro amassado, na esperança de escapar antes de uma ofensiva terrestre de Israel em Rafah, onde mais de um milhão de habitantes de Gaza, que pensavam estar seguros, agora lutam para encontrar meios de fugir novamente.

Mai Anseir e sua família de 25 pessoas — que já tiveram que se mudar três vezes por conta dos bombardeios israelenses — dizem que ficaram sem opções à medida que as tropas de Israel se aproximam do último santuário no extremo sul da Faixa de Gaza.

“Estamos aqui, não sabemos como sair. Nossa capacidade financeira não nos permite conseguir transporte para irmos embora”, disse a mãe de cinco filhos em uma escola abandonada da ONU, onde a família se abrigou.

SEM ÁGUA E SEM LUZ – “E não podemos voltar de onde viemos porque está tudo destruído. Não há serviços, não há água, não há eletricidade. Não há vida no lugar em que estávamos.”

Israel ordenou que os residentes saíssem do leste de Rafah na semana passada e estendeu a ordem às áreas centrais da cidade nos últimos dias, fazendo com que centenas de milhares de refugiados fugissem buscando novos abrigos, que não existem.

Tanques israelenses já cortaram a via principal de Salahuddin, que separa os distritos leste e central de Rafah. Com a ordem de retirada e a chegada dos combatentes, os hospitais e os escassos suprimentos de ajuda desapareceram. Moradores dizem não ter ideia de para onde ir agora, ou como chegar lá.

SEM COMIDA – Mai Anseir relatou que precisa de leite e tratamento médico para uma criança com problema cardíaco. Ela não pode mais obtê-los em Rafah.

“A vida e a morte agora são a mesma coisa. Esperamos em Deus que logo haja alívio, porque o alívio está apenas nas mãos de Deus. Ele não virá de ninguém. Apelamos apenas para aqueles que têm corações compassivos; organizações humanitárias”, disse ela.

Sua cunhada Abeer, que tem oito filhos, disse que a comida de caridade que a família costumava receber agora já não existe mais. “Toda a área, que eles dizem ser segura, não é mais segura”, disse, enquanto a chuva caía sobre o terreno vazio da escola.

À ESPERA DA MORTE – “Em gaza, vimos muitas mortes, vimos pessoas sem cabeça. Mal ficamos aqui por dois meses, e então eles disseram para irmos embora. Eles jogaram panfletos em nós”, disse ela.

“Como você pode ver, não sabemos para onde ir ou vir. É como se estivéssemos escapando de morte em morte.”

Mai Anseir e sua família estão provisoriamente numa escola abandonada, onde se abrigam enquanto se preparam para fugir de Rafah após Israel invadir a cidade. Mas não sabem para onde ir.

Charge do Duke ( O Tempo)

Carlos Newton

A política brasileira é surreal e repetitiva, chega a dar canseira. É preciso tem muita paciência para aguentar a mesmice. De uns anos para cá, começou essa gritaria contra fake news, com políticos e celebridades dando chiliques e tendo fricotes e fanicos quando seus nomes são mencionados de forma negativa. Parecia até existir novidade nessa prática, mas na verdade não havia nada de novo no front ocidental, porque os boatos existem desde a época em que surgiram as primeiras moradias coletivas dos homídeos.

É certo que o mundo adora uma fofoca, tanto assim que há jornalistas que se dedicam de corpo e alma a esse ramo da mídia, que consegue atrair um número enorme de leitores, a ponto de causar inveja às páginas de esporte e às notícias policiais.

ARMAS POLÍTICAS – Aqui na Tribuna da Internet passamos ao largo desse tipo de informação. Mas registramos nossa surpresa ao constatar que os boatos, fofocas e fuxicos – agora chamados de  fake news – passaram a ser usados mais frequentemente como armas políticas, o que sempre existiu, mas não com essa abrangência alcançada pelas redes sociais.

Alheio ao terraplanismo, o mundo gira, a população não para de crescer, hoje todo mundo tem celular e se comunica ao vivo com todo o Brasil e o mundo, então é óbvio que as fofocas, os fuxicos e os boatos teriam de ganhar maior dimensão, isso é natural e faz parte.

O que não é normal é a reação dos políticos contra as fake news, especialmente os que estão no poder, embora o assunto seja comum de dois, como se dizia antigamente.

ENCHENTE DE FAKE NEWS – Na cobertura das enchentes no Rio Grande do Sul, parte do noticiário passou a se dedicar a fake news, com lulistas e bolsonaristas se acusando reciprocamente, porque as pessoas, decididamente, não têm medo do ridículo.

Em meio a essa farsa, surgiu uma notícia verdadeira, interessantíssima, apurada pela repórter Márcia Dantas, ao revelar que estavam sendo multados os caminhões que levavam ajuda humanitária aos flagelados, porque não tinham nota fiscal ou excediam o peso, na ânsia de ajudar a quem perdeu tudo.

A excelente reportagem foi taxada de fake news, vejam a que ponto chegamos. Mas o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafael Vitale, admitiu o erro e anunciou que as multas seriam canceladas. Mesmo assim, continuou a haver críticas à jornalista.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – Como se vê, é preciso dar um freio de arrumação e colocar ordem nesse rolo sobre fake news, que já transformou o ministro Alexandre de Moraes num censor vulgar, assessorado por uma comissão de policiais federais que ele mesmo criou para fazer o serviço ilegal.

Ao cair nessa cilada, Moraes não somente está sujo na rodinha, como também faz sucesso às avessas nos Estados Unidos, ao interpretar no Capitólio o papel de supremo censor da filial Brazil, só falta ganhar o Oscar de Coadjuvante.

Assim, é preciso que o ex-presidente Michel Temer, por ter inventado Moraes como homem público, pegue o ministro pelo braço e o faça cair na real. Ele precisa entender que, enquanto vivermos, haverá cada vez mais fake news, boatos, fofocas e fuxicos, porque todo mundo tem celular.

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P.S 1 – Se você não aceita boatos, fofocas e fuxicos, procure os portais, sites e blogs mais responsáveis. Repare que é muito difícil haver fake news no jornalismo de verdade. que precisa ser prestigiado e reconhecido. É você que decide: pode ler o The Guardian ou os famosos tablóides londrinos. Isso é democracia.

P.S 2 – Tentar impedir as fake news e regulamentá-las é querer barrar o Sol com uma peneira. Se insistir nessa insânia, o ministro Alexandre de Moraes, que já não bate muito bem, vai enlouquecer de vez. Ele pensa (?) estar fazendo um belo serviço em defesa da democracia, mas pode acabar se transformando em Napoleão de hospício, dando ordem unida para outros internos. (C.N.)

Há feridas que jamais cicatrizam e podem impedir a paz

Carlos Newton

A Guerra na Faixa de Gaza chegou a seu ponto de não-retorno, como dizem os norte-americanos. Israel destruiu quase toda a faixa de Gaza e conseguiu conter o Hamas em Rafah, na fronteira com o Egito, uma cidadezinha com apenas 21 mil habitantes, onde se diz que estão os últimos quatro batalhões do Hamas e, talvez, seu líder Yehia Sinwar. A área abriga mais de 20 mil residentes permanentes e agora também mais de 1 milhão de palestinos refugiados.

Para liquidar com o Hamas, Israel terá de trucidar milhares e milhares de palestinos. Talvez o número de vítimas – incluindo crianças, mulheres e idosos – possa passar de 100 mil, não se pode prever com exatidão.

SIM OU NÃO – Se atacar Rafah, Israel vai causar uma comoção tão forte no mundo árabe que haverá um brutal fortalecimento de grupos terroristas como Hamas, Irmandade Muçulmana, Estado Islâmico e Al Qaeda. E daqui em diante, o Estado Judeu sabe que jamais terá um só dia de paz.

No início da guerra, havia consenso, porque mesmo os pacifistas israelenses e líderes árabes moderados apoiavam a dizimação do Hamas, uma das ramificações da Irmandade Muçulmana que ameaça todos os monarcas árabes.

Aos poucos, esse consenso se diluiu, porque o que ocorreu foi uma desumana mortandade de civis, incluindo crianças, mulheres e idosos, um verdadeiro genocídio, a palavra é esta. A estratégia falhara, o Hamas resistiu e a matança prosseguiu.

NENHUMA VOZ CONTRA – Como destacou no New York Times o editorialista Thomas L. Friedman, considerado o mais importante jornalista do mundo, o mais perturbador e deprimente é que não haja nenhum líder israelense importante hoje na coalizão governante, na oposição ou no meio militar que defenda o plano de paz anunciado pelos governos dos EUA e da Arábia Saudita.

Friedman diz que Israel não tem opção e precisa aceitar o plano de paz, com criação do Estado Islâmico e a proteção oferecida pelos Estados Unidos e Arábia Saudita para neutralizar ameaças do Irã.

Ou Israel se torna um parceiro do Oriente Médio ou se transforma num pária global, sem a solidariedade integral que os Estados Unidos e os países ocidentais sempre ofereceram ao Estado Judeu. Eis a questão.

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P.S. – Ao que parece, os pacifistas israelenses já perderam a esperança. Acham que o genocídio em Gaza foi grave demais, nunca será esquecido e daqui em diante Israel passará a viver em permanente estado de guerra, pois a proposta dos EUA e da Arábia Saudita é muito bonita na prática, mas dificilmente impedirá novos atentados dos grupos terroristas islâmicos que agem no mundo inteiro, matando em nome de Deus. (C.N.)

Charge da Caio Gomez (Correio Braziliense)

Carlos Newton

Importantíssimo o artigo do jornalista Thomas L. Friedman no New York Times sobre a surpreendente negociação de paz iniciada pelos Estados Unidos e pela Arábia Saudita, para pôr fim à Guerra na Faixa de Gaza e iniciar uma nova era no Oriente Médio.

Diretamente de Riad, capital saudita, Friedman explica que Israel conseguiu conter o Hamas em Rafah, na fronteira com o Egito, uma cidadezinha com apenas 21 mil habitantes, onde se diz que estão os últimos quatro batalhões do Hamas e, talvez, seu líder Yehia Sinwar. A área abriga mais de 20 mil residentes permanentes e agora também mais de 1 milhão de refugiados palestinos.

ENIGMA FINAL -Se despejar bombas sobre Rafah, o lider israelense Benjamin Netanyahu estará mesmo se equiparando a Hitler na História Universal. Porém, se aceitar o cessar-fogo pedido pelo Hamas e levar adiante o plano de paz que está sendo abonado pela Arábia Saudita e pelos Estados Unidos, pode até se tornar um dos expoentes da Nova Ordem Mundial, aquela que dizem estar para ser implantada, mas não acontece nunca.

Friedman diz que, se Netanyahu lançar uma invasão de Rafah em larga escala, para tentar acabar com o Hamas, sem oferecer qualquer estratégia de saída israelense de Gaza ou qualquer horizonte político para uma solução de dois Estados com palestinos não liderados pelo Hamas, só irá agravar o isolamento global de Israel e forçar uma verdadeira rutura com o governo Biden e o resto do mundo.

FORÇA DE PAZ – O plano inclui uma força árabe de paz para Gaza e uma aliança de segurança liderada pelos EUA contra o Irã. Isso com um compromisso de Israel aceitar ter como vizinho um Estado palestino gerido pela Autoridade Palestina reformada.

E tudo isso com o benefício de inserir Israel na mais ampla coalizão de defesa de que o Estado judeu já desfrutou e a maior ponte com o restante do mundo muçulmano que Israel já recebeu, ao mesmo tempo em que cria ao menos alguma esperança de que o conflito com os palestinos não será uma “guerra eterna”.

Friedman lamenta que não exista nenhum líder israelense importante que esteja ajudando consistentemente os israelenses a entender essa escolha — ser um pária global ou um parceiro do Oriente Médio. Os israelenses estão todos cegos de ódio pelo atentado do Hamas e se recusam a enxergar a realidade.

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P.S. – Se atacar Rafah, Israel vai aumentar a radicalização e favorecer o crescimento de grupos como Hamas,  Estado Islâmico, Irmandade Muçulmana e Al Qaeda, além de unir todos os países árabes contra ele. Vamos aguardar para conferir até que ponto vai a insanidade política. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newtom

A fotografia do ministro Alexandre de Moraes, exibida no comitê de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, como se ele fosse garoto-propaganda da censura no Brasil, fez com que o Supremo Tribunal Federal distribuísse uma nota oficial à imprensa, tentando reagir à ofensiva da bancada republicana no Capitólio.

O documento, divulgado pelo Serviço de Comunicação Social do STF, procura justificar as 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas tanto na Supremo quanto no Tribuna Superior Eleitoral, que era presidido por ele nas últimas eleições.

As ordens judiciais de Moraes determinaram às plataformas digitais que suspendessem, bloqueassem e até desmonetizassem os perfis e contas em redes sociais que internautas utilizavam para atacar o sistema eleitoral, fazer apologia aos atentados de 8 de janeiro ou criticar instituições brasileiras.

NOTIFICAÇÃO – O documento, divulgada pelo Serviço de Comunicação Social do Supremo, esclarece que o material vazado se trata de notificação, como se fosse um mandado judicial, enviado às empresas que comandam plataformas para informar decisões a serem cumpridas. Além do X (antigo Twitter), a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, a Rumble e outras companhias foram notificadas.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação”, diz a nota.

A Corte usou a analogia com um mandado de prisão, e destacou que o material divulgado são apenas ofícios, e não as decisões. Só determinam o cumprimento da medida judicial, sem com isso quebrar o sigilo dos processos.

NÃO ADIANTA NADA – A tentativa de defender Moraes não adiantou nada e até agravou a situação dele, porque a nota do Supremo admite que os processos são “sigilosos”, uma expressão que a matriz USA abomina. Lá nos States são raríssimos os processos sigilosos. A Justiça é transparente, pela própria natureza, realizada com as portas abertas. Bem diferente da filial Brazil, onde advogado nem pode mais fazer defesa oral no Supremo.

As 88 decisões de Moraes foram tomadas no “inquérito do fim do mundo”, aquele iniciado em 2019 e que nunca termina. São consideradas como atos de censura, porque não houve queixa judicial, Moraes tomou decisões por moto próprio, atendendo a pedidos de uma comissão de policiais federais criada por ele dentro do TSE, sem ter consultado os demais ministros.

Na matriz USA e no resto do mundo democrático, isso é considerado censura, exercida por policiais e a mando da Suprema Corte, sem ter havido abertura do devido processo legal nem direito de defesa.

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P.S. 1 – A pequenina Constituição americana (a menor do mundo, com sete artigos e 27 emendas) não prevê que os atos processuais devam ser públicos. Todavia, os tribunais reconhecem que existe o direito de inspecionar e copiar registros de processos judiciais com base na “common law” (jurisprudência sem base em lei) e nas 1°, 6° e 14° Emendas à Constituição.

P.S. 2 – Nos EUA, a transparência processual garante o direito de assistir ao julgamento e de ter  acesso aos documentos do processo, obtendo-se cópias mediante pagamento de taxa ao tribunal, Enquanto isso, aqui no Brasil, o Supremo atualmente se especializa em processos sigilosos, na contramão da História. (C.N.)

Advogado que defendeu Moraes não tinha o que dizer

Carlos Newton

Nesta terça-feira (dia 7), a censura imposta no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio do Supremo Tribunal Federal e do governo Lula da Silva, começou a ser efetivamente analisada em dois comitês da Câmara dos Deputados norte-americana.

É uma luta entre democratas (Biden) e republicanos (Trump), mas quem fica no meio da ringue, levando pancadas de todo lado, é o ministro Moraes, que virou sparring na política internacional.

DEPOIMENTOS – No primeiro assalto dessa luta, quatro testemunhas foram convidados a subir no ringue e três delas foram logo espancando Moraes – o jornalista e apresentador Paulo Figueiredo (ex-Jovem Pan), neto do ex-presidente João Figueiredo, a executiva Chris Pavlovski, diretora da rede social Rumble, e o jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil, em abril.

Esses três depoentes apontaram múltiplas e sucessivas violações de liberdade de expressão cometidas por autoridades brasileiras, especialmente pelo ministro Moraes.

Não houve novidade, porque os documentos já estavam  em poder do comitê, cujos integrantes já tiveram oportunidade de analisá-los.

DEFESA FRACA – O quarto integrante do painel, indicado por democratas, foi o professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma, Fábio de Sá e Silva, que assumiu a espinhosa função de rebater as acusações a Moraes.

Sem ter argumentos para justificar o comportamento ditatorial do ministro brasileiro, o advogado Sá e Silva classificou de nonsense as alegações de perseguição e censura. Alegando ser a única pessoa na sala com um diploma de direito no Brasil, ele disse que a legislação brasileira permite que juízes ordenem a remoção de contas nas redes sociais em caso de violações.

Acontece que isso não é verdade. A lei brasileira prevê a apresentação de queixa por suposta vítima, com direito de defesa garantido ao infrator. Moraes não respeitava esta lei e excluía perfis, bloqueava contas e até mandava prender, sem que houvesse queixa judicial, investigação e processo. E isso significa censura, em qualquer país democrático.

FOTO DE HERZOG – O advogado alegou que Moraes estava justamente tentando evitar um golpe de estado no Brasil, mas nos EUA ninguém entende que possa ser necessário instituir censura para impedir a instauração de um regime ditatorial, e assim a alegação se torna Piada do Ano.

No desespero, o defensor de Moraes mostrou uma foto do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto em 1975 pelo regime militar, que simulou suicídio no cárcere. “Isso é o que acontecia com jornalistas brasileiros na ditadura”, disse o depoente.

Nesse clima, as audiências vão ter seguimento nos dois comitês, e o ponto básico é o desrespeito da filial Brazil à Primeira Emenda da Constituição da matriz USA, que consagra a liberdade de expressão, com expressa proibição a qualquer tipo de censura.

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P.S. 1 – Nos comitês do Capitólio, os republicanos terão oportunidade de contar livremente sua versão dos acontecimentos políticos aqui na filial Brazil, que não têm sido nada respeitosa em relação à Primeira Emenda, especialmente pelos atos ditatoriais que Moraes toma, inclusive colocando deputado federal na cadeia, um fato que os americanos da matriz USA consideram delírio total antidemocrático. Preparem as pipocas. 

P.S. 2 – Se arrependimento matasse, o ministro Moraes já teria passado desta para a melhor, como se dizia antigamente. Ele já sentiu o tamanho do problema que criou e agora está se apresentando em nova versão de Xandinho Paz & Amor. Não vai adiantar nada, é claro, porque Moraes está sendo investigado pelos atos que praticou no passado, quando ainda se julgava o rei da cocada preta, e não pelas bondades que está fazendo agora. E haja Lexotan! (C.N.)

Charge do Lafa (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em recente artigo na Folha, Joel Pinheiro da Fonseca, economista e mestre em filosofia pela USP, levantou uma tese muito importante e verdadeira, ao criticar a polarização, que torna inútil qualquer debate político e prejudica expressivamente as discussões sobre temas econômicos ou sociais. Realmente, na fase atual, qualquer debate parece ser apenas perda de tempo.

Conforme destaca o articulista, as opiniões já estão previamente extratificadas e o debate se torna estéril, não interessa quem esteja defendendo a tese mais correta, digamos assim, e a discussão confirma o velho ditado de que “opinião é como bunda, cada um tem a sua”.

EXEMPLO DO BLOG – Aqui na Tribuna da Internet comprova-se a procedência da tese exposta na Folha por Joel Pinheiro da Fonseca, que é um dos destaques entre os novos articulistas da grande imprensa.

Atualmente, todo debate é travado com a faca nos dentes, cada qual tenta ofender e ridicularizar ao máximo o adversário, é uma chatice sem fim, agravada pela participação de todos os tipos de robôs possíveis e imagináveis, com inteligência artifical ou pré-fabricada.

Mesmo assim, devemos considerar positiva a existência dessas discussões exacerbadas. Radicalismos à parte, qualquer debate é muito melhor do que nenhum debate. Não há coisa mais enfadonha do que esses espaços na web que só publicam texto a favor de Lula ou a favor de Bolsonaro, uma mesmice abominável.

ACIMA DA BAIXARIA – A Tribuna da Internet luta para escapar dessa baixaria institucionalizada, até porque ninguém está sempre certo, o tempo todo, repetiria o genial Abraham Lincoln.

Assim, apelamos aos comentaristas e robôs que travem as discussões com respeito, sem ofensas ou palavrões, e até apelando para o humor.

Com toda certeza, é preciso que haja espaços independentes na internet, que operem sob o signo da liberdade, para que esse país fique com aparência de uma democracia, já que sabemos que ele ainda está longe, muito longe de ser considerado uma nação verdadeiramente civilizada.

BALANÇO DE ABRIL – Como sempre fazemos, vamos publicar o balanço das contribuições ao blog, que nos possibilitam trabalhar essa utopia jornalística.

De início, as colaborações efetuadas através da Caixa Econômica Federal:

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO             VALOR
01     000001         CRED TED……………..30,00
12     120949         DEP DIN LOT……….230,00
16     161511         DEP DIN LOT……….100,00
26     261655         DEP DIN LOT……….230,00

Agora, os depósitos feitos na conta do Itaú/Unibanco:

01   TED 033.3591.ROBER SNA……….200,00
02   TED 001.5977.JOSE APJ……………302,04
02   PIX TRANS JOSE FR………………….100,00
02   PIX TRANS PAULO RP………………..100,00
15   TED 001.4416.MARIO ACRO…….300,00
15   PIX TRANS JOAO NA…………………..50,00
30   TED 033.3591.ROBERTO SNA……200,00

Por fim, a contribuição feita no Bradesco:

02   TRANS LC BRANCO PAIM………….400,00

Agradecendo muito a todos os amigos e amigas que participam dessa aventura de manter um espaço livres na internet, e vamos em frente, como diz o Pedro do Coutto, nosso decano (C.N.).                 

Advogado de Mauro Cid alega que o réu está arrependido

Carlos Newton

Não existe política mais surrealista do que a brasileira. Para confirmar essa certeza, basta acompanhar a trajetória do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que acaba de sair de nova temporada na cadeia. Desta vez, ficou preso durante dois meses devido à gravação de uma conversa dele com um amigo, na qual criticou os “poderes absolutos” do ministro Alexandre de Moraes e afirmou ter sofrido coação da Polícia Federal em seus depoimentos.

No mesmo dia em que foi libertado, seu advogado Cesar Bitencourt se apressou em declarar aos repórteres Caio Vinícius e Luísa Carvalho, do Poder360, que seu cliente afirma que “pisou na bola” em relação aos áudios vazados, em que revelou ter sido obrigado a delatar seu ex-chefe, mediante “a narrativa” já traçada pela PF etc. e tal.

TUDO COINCIDÊNCIA? – Parece coincidência, mas não é. Com a insistência em lembrar a denúncia de que Mauro Cid teria sido pressionado por seus interrogadores, o advogado Cesar Bitencourt deixa entreaberta a brecha da lei, para que possa ser aproveitada no futuro, imitando a linha de defesa que foi adotada para desmontar a Lava Jato.

Na gravação com o amigo desconhecido (que Mauro Cid disse não lembrar quem era, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente), o tenente-coronel deixou bem claro que os delegados da Polícia Federal faziam as perguntas e tentavam fazê-lo responder da forma que eles desejavam.

Em tradução simultânea, basta o advogado de Bolsonaro requisitar as fitas dos depoimentos. Se em algum trecho aparecer o delegado federal pressionando Mauro Cid, as provas vão para o espaço, a delação será anulada e seu conteúdo não mais terá serventia jurídica.

MORAES ELOGIA CID – Foi por isso que, ao libertar o tenente-coronel, o ministro Moraes fez questão de reafirmar a validade da delação.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.

Caramba! Moraes, o mais rigoroso dos ministros da História, passa a borracha nas gravíssimas denúncias de Mauro Cid para tentar apagá-las dos autos. Mas isso “non ecziste”, diria padre Quevedo. As acusações feitas pelo tenente-coronel nao podem ser desqualificadas sem serem antes apuradas, e não foi aberta apuração interna para investigar se os interrogadores de Mauro Cid já tinham mesmo uma narrativa pronta, conforme ele afirma na gravação com o amigo misterioso.

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P.S. 1 –  O advogado de Cid acompanhou toda a delação e não denunciou irregularidades. Mais à frente, porém, pode alegar que também foi coagido, porque aqui na filial Brazil tudo é possível. Com isso, Bolsonaro não se livraria da inelegibilidade, mas poderia escapar da prisão, que é seu maior pavor.

P.S. 2– É por essas e outras – muitas outras, aliás – que a gente reafirma que a política brasileira não tem igual e se tornou um desafio à critividade de qualquer roteirista de Hollywood.  Aqui na filial Brazil, o que vale hoje pode não valer nada amanhã. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)

Investigado nos EUA, Moraes já está libertando os presos

Carlos Newton

Para os políticos norte-americanos, a liberdade de expressão é um dogma sagrado, desculpem a redundância, e não há nada que possa justificar mudança na chamada Primeira Emenda, que diz simplesmente o seguinte: “O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”, diz a melhor e mais completa síntese de democracia, possível e imaginável.

Quando houve a epidemia de Covid-19, o governo de Joe Biden decidiu interferir nas redes sociais para remover postagens. Foram tomadas medidas neste sentido, a gravidade da situação parecia justificar essa ação do poder público, mas não se mostrou suficiente para quebrar ou amaciar a Primeira Emenda.

JUSTIÇA REAGE – A reação começou na imprensa e na manifestação de apoiadores do Direito, porque o governo Biden proibiu a Amazon de vender determinados livros sobre a Covid, além de pressionar a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

Os procuradores-gerais da Louisiana e do Missouri decidiram recorrer à Justiça, alegando infração à Primeira Emenda. O processo foi iniciado na Louisiana e a decisão no tribunal federal do Estado ocorreu em 4 de julho de 2023, justamente o feriado que comemora a independência das 13 colônias.

A partir daí, nenhum órgão do governo, incluindo o FBI e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, pode contatar empresas de redes sociais para “o propósito de incitar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo que contenha liberdade de expressão protegida.”

NO CONGRESSO – Daí em diante, acirrou-se no Congresso a briga entre democratas e republicanos, refrega que recentemente passou a incluir a Justiça brasileira e a censura praticada pelo ministro Alexandre de Moraes. O assunto está sendo discutido simultaneamente em dois órgãos legislativos da Câmara – o Comitê Jurídico e o Subcomitê de Saúde e Direitos Humanos.

Assim, haverá duas séries de depoimentos de diversas personalidades, que já estão sendo marcados.

Para o ministro Alexandre de Moraes, é como se o mundo estivesse desabando sobre sua cabeça. Julgava-se o personagem mais importante do país e comportava-se como tal, fazendo o que bem entendia, sem prestar contas a ninguém. Agora, está sendo obrigado a cair na real.

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P.S. – O pior é que Moraes não tem como limpar a barra lá na matriz USA, porque para os americanos o que interessa é o que ele fez, como juiz de instrução do “inquérito do fim do mundo”. Nesta sexta-feira ele soltou Mauro Cid, elogiando muito o réu. Libertara na véspera o coronel PM Marcelo Casimiro que estava preso em Brasília, sem culpa formada, desde o ano passado. O próximo a ser libertado deve ser Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, preso há oito meses, por “presunção de culpa”, algo que faria vomitar os americanos que defendem a Primeira Emenda. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Existe um ditado, muito real, que cabe como uma luva e pode ser aplicado ao surrealismo que caracteriza a política brasileira – a teoria, na prática, é outra. Muitas vezes, por exemplo, somos surpreendidos com decisões do Supremo Tribunal Federal que tornam obrigatório seguir determinadas orientações teóricas que na prática não significam nada, rigorosamente.

Nesta quinta-feira (dia 2), o STF decidiu que as investigações criminais do Ministério Público devem seguir os mesmos prazos e regras já estabelecidos para a conclusão de inquéritos policiais. É uma determinação não traz nenhuma novidade ao front ocidental, porque apenas reafirma a analogia que supre possíveis brechas da lei.

MAIS DO MESMO – Além disso. sempre que algum integrante do Ministério Público abrir um procedimento investigatório, ele deve informar imediatamente ao juiz, assim como o encerramento do caso também deve ser logo comunicado.

Para evitar investigações paralelas, pelo Ministério Público e pela Polícia, as apurações deverão ser supervisionadas por um mesmo juiz. Assim, o primeiro magistrado que for acionado em determinado caso por qualquer um dos órgãos (MP ou Polícia), deve assumir também o outro procedimento, caso estejam apurando os mesmos fatos.

Realmente, nada de novo. Teoria e prática se coadunam. Mas o que nos intriga é que há outras implicações quando são comparadas diferentes situações.

LUTA CORPORAL – Conforme a decisão do  plenário do STF, o Ministério Público está submetido à “observância dos mesmos prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais”.

Bem, é aí que a teoria entra em luta corporal com a prática. Quer dizer que a Suprema Corte reconhece que existem “prazos e regramentos previstos para conclusão de inquéritos policiais”, mas esquece de impor prazos quando a investigação é conduzida em sua própria jurisdição?

É claro que estou me referindo àquele famoso inquérito que já completou cinco anos em aberto. Foi iniciado em 2019, por determinação ilegal do então presidente do STF, Dias Toffoli, que também ilegalmente entregou o inquérito ao ministro Alexandre de Moraes. Tornou-se uma investigação destrambelhada, que não termina nunca e foi apelidada de “inquérito do fim do mundo” pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

ATÉ MUSK – A investigação foi aberta para conter as informações sobre sonegação de Imposto de Renda pelas mulheres de Toffoli e Gilmar Mendes, juntamente com fake news.

Os autos foram crescendo, incorporaram as milícias digitais, as ofensas do deputado Daniel Silveira, que acabou preso e cassado, e até as denúncias do empresário americano Elon Musk. É um nunca-acabar, tipo coração de mãe, onde sempre cabe mais um.

Isso tem de acabar, mas o Supremo, em sua soberba de nariz empinado,  jamais olha para os pés de barro em que se atola. Prefere criar normas práticas que se tornam meramente teóricas e esquece de evitar irregularidades em suas próprias rotinas.

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P.S. 1 – É uma constatação triste. Como é que o Supremo chegou a esse ponto de permitir censura exercida em suas próprias dependências?

P.S. 2 – Não importa se a censura vem a pretexto de defender a democracia ou a educação dos meus netinhos, não há justificativa. E o pior é saber que foi preciso haver a intervenção de um empresário estrangeiro para a censura ser assim caracterizada. É desalentador. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Carlos Newton

Após acusações feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT) sobre o escândalo dos precatórios, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Banco Central fizesse uma investigação sobre a denúncia de que os bancos brasileiros teriam recebido R$ 93 bilhões em precatórios, com lucro abusivo, por terem adquirido os títulos com forte deságio.

Precatórios são dívidas judiciais que o governo – federal, estadual ou municipais – tem com empresas e pessoas físicas. Eles são pagos no ano seguinte à decisão final do Judiciário, respeitando uma ordem de prioridade. Porém, uma emenda constitucional aprovada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro , permitiu à União pagar apenas parte dos precatórios devidos a cada ano, empurrando o restante para os anos seguintes.

DISSE CIRO – Em vídeo postado em seu canal no YouTube em 11 de março, Ciro Gomes afirmou que “pelo menos metade” dos R$ 93 bilhões em precatórios foi parar nas mãos de bancos, numa operação que ele classificou de “o maior escândalo da história brasileira” e “talvez a maior falcatrua da história”, mais grave do que o mensalão e o petrolão.

No vídeo, Ciro afirmou que o dinheiro “saiu do cofre do governo e foi parar no cofre dos bancos”, e acrescentou: “Mensalão, Petrolão, não dá vinte, trinta bilhões de reais. Aqui nós estamos falando de pelo menos metade dos 93 bilhões”.

Denunciou o pedetista que os bancos teriam comprado os precatórios dos credores originais pela metade do preço e foram beneficiados porque o governo antecipou a quitação dos R$ 93 bilhões represados de anos anteriores.

DIZ O BANCO CENTRAL – As acusações motivaram a oposição e levaram a AGU a pedir explicações ao governo e investigações. Relatório oficial do Banco Central alega que os bancos receberam apenas 3,4% dos precatórios atrasados que o governo Lula quitou de uma só vez no fim do ano passado, provocando a suspeita de Ciro Gomes.

Da fatura total de aproximadamente R$ 93 bilhões, R$ 3,18 bilhões foram pagos a instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Desse total, R$ 1,5 bilhão é referente a precatórios que pertenciam às próprias instituições financeiras e R$ 1,68 bilhão são direitos que compraram dos credores originais.

A cessão de precatórios a terceiros é permitida pela legislação. Nessas operações, um credor do governo passa esse crédito adiante – para um banco, por exemplo. Como existe risco de que o governo demore a pagar, o credor aceita receber, no ato, apenas parte do valor a que tem direito. E o banco comprador, que assume o risco, passa a ser titular e tem a vantagem de receber o valor integral quando o governo finalmente pagar a dívida.

CIRO INSISTE – O ex-ministro afirma que os dados que o Banco Central divulgou precisam ser detalhados, com interferência do Ministério Público, para que se saiba quais foram os verdadeiros beneficiários das procurações. Na visão de Ciro Gomes, há a possibilidade de os bancos terem subestabelecido a maior parte das procurações, para manipular os dados.

O empresário Eduardo Moreira, dono do portal ICL, concorda com o ex-ministro e afirma que o dinheiro não foi direcionado diretamente para bancos, mas para Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs), porque o BC é controlado pelos bancos e sabe como proceder.

O fato é que o pagamento integral dos precatórios devidos – feito à margem das regras fiscais, com autorização do Supremo Tribunal Federal – aumentou o rombo das contas federais em 2023, que passou de R$ 230 bilhões e foi o segundo maior da história.

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P.S. – O estado de São Paulo costuma demorar 14 anos para pagar e o município de São Paulo, 15 anos. Ou seja, o estado está pagando em 2024 dívidas de ações judiciais que perdeu em 2010, e a prefeitura, as de 2009. Quanto ao Banco Central é uma gigantesca caixa preta, que jamais será aberta, porque os bancos mandam e desmandam neste país. Enquanto continuar a haver operações compromissadas, o espantoso lucro dos bancos brasileiros estará garantido. Essas operações substituem o antigo overnight e dão lucros diários aos bancos, que são insaciáveis. A siituação é tão descontrolada que no Brasil os bancos cobram juros de 400% ao ano por atraso no pagamento de cartão de crédito. Mas quem se interessa? (C.N.)

Moraes já estava sendo investigado pela Câmara dos EUA

Carlos Newton

A vida é como um jogo, é preciso ter sorte para seguir em frente. Às vezes, as coisas estão dando certo e se encaixando, mas qualquer descuido por ser fatal. Vejamos o caso do ministro Alexandre de Moraes. Era estreante no Supremo quando recebeu poderes extraordinários para investigar ofensas a outros ministros do tribunal e notícias fake news, no mesmo pacote. E assim o magistrado rapidamente se tornou uma das figuras mais importantes do país, prestigiado e temido, ao mesmo tempo.

As artimanhas do destino foram fazendo com que essa investigação, apelidada da “inquérito do fim do mundo”, se transformasse numa bola de neve que cresce sem parar e vai destruindo o que aparece pela frente.

PROTAGONISTA – De repente, Moraes se transformou no maior protagonista da Justiça, colocando o polêmico Gilmar Mendes no chinelo. O sucesso então subiu-lhe a cabeça, o magistrado passou a extrapolar os limites e levou o Supremo a transformar em terroristas, sem provas materiais, cerca de 1,5 réus que só poderiam ser incriminados por invasão de prédio público e depredação de patrimônio.

Foi um enquadramento equivocado, de pessoas sem antecedentes criminais, mas o Supremo aprovou e aplaudiu esse clamoroso erro judiciário.

Outros processos eram marcados por desnecessário rigor, sem que os ministros do Supremo tentassem conter o ímpeto de Moraes.

NO AEROPORTO… – Esse desvio de conduta foi se revelando aos poucos, até que no dia 15 de julho de 2023 o ministro abriu um inquérito no Supremo em que tentou aparecer como vítima, juiz e assistente de acusação, para condenar um suposto agressor com mais de 70 anos. A investigação virou um escândalo e não provou nada. Não houve agressão, apenas ofensa verbal, um vexame para o ministro do Supremo, que até hoje não extinguiu o processo.

A sorte de Moraes estava acabando aqui na filial Brazil e o jogo virou, porque na matriz USA a Câmara dos Deputados desenvolvia um importante inquérito sobre interferências em liberdade de expressão, um direito sagrado, que a Primeira Emenda assegura.

O Comitê Judiciário descobriu graves violações cometidas por funcionários do governo Joe Biden, envolvendo as chamadas big techs. Entre as ilegalidades está a coação da Casa Branca contra a Meta (dona do Facebook e do Instagram) para censurar informações, sátiras e até memes.

VACINA DA COVID – Segundo reportagem de Isabella de Paula na Gazeta do Povo, a Casa Branca pressionou o Facebook a omitir conteúdos que levantassem questões ou críticas à vacina da Covid-19.

A partir do pedido, o Facebook não removeu o conteúdo, mas reduziu o alcance das publicações e criou um comunicado sobre aquele tipo de postagem, e o seguinte comunicado passou a aparecer para os usuários: “essa não é uma informação falsa, mas leva a um ambiente negativo para a vacina”.

As investigações na Câmara também apontaram que a administração de Biden pressionou a maior livraria online do mundo, a Amazon, a censurar a venda de determinados livros durante a pandemia. Segundo o portal Daily Signal, as obras atingidas também estavam relacionadas a críticas ou questionamentos sobre a eficácia das vacinas de Covid.

AZAR DE MORAES – No meio desse tiroteio, surgem as críticas do empresário Elon Musk, do X Corp. (ex-Twitter) sobre censura no Brasil, exercida diretamente pelo ministro Moraes, do Supremo.

A repórter Isabella de Paula relata que os últimos acontecimentos revelados no Brasil, a partir do Twitter Files, colocaram o país no radar dos EUA, como uma espécie de laboratório para análise e prevenção de que as mesmas práticas de censura sejam propagadas no território americano, principalmente no período em que se aproximam as eleições presidenciais de novembro, ocasião na qual Biden deve enfrentar novamente o republicano Donald Trump nas urnas.

 Como diz o próprio relatório da Câmara, a “corrosão de valores democráticos básicos por autoridades estrangeiras servem como um alerta severo aos americanos sobre as ameaças representadas pela censura governamental”.

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P.S. 1 – O assunto vai pegar fogo e será cozinhado durante toda a campanha eleitoral americana, que termina em novembro. O empresário Elon Musk irá depor e suas declarações serão um arraso, porque é muito fácil defender a liberdade; o difícil, praticamente impossível, é defender as restrições.

P.S. 2 – Daqui em diante, Moraes estará brigando com a sorte, porque seu comportamento não tem justificativa nem defesa. Foi apanhado em flagrante censurando conteúdos e bloqueando blogs e perfis nas redes sociais, sem ter havido queixa judicial, processo, direito de defesa e sentença. Ou seja, praticou e ainda pratica censura de ofício, em flagrante descumprimento da Primeira Emenda, na matriz, e das leis democráticas aqui da filial. Deu um azar danado. (C.N.)