Governo Lula precisava do apoio de três quintos dos senadores 

Victoria Abel , Camila Turtelli e Geralda Doca
O Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, por 53 votos a 24, o texto-base da proposta de Reforma Tributária. Os senadores ainda vão votar sugestões de mudanças (destaques) antes de analisar a proposta em segundo turno. A Reforma Tributária unifica cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo.

Eles serão reunidos no imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. Esse IVA será repartido em dois: o imposto federal se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unificar os tributos PIS, Cofins e IPI.

O imposto estadual vai se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e vai reunir o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

BASE RACHADA – Entre os partidos que têm cargo no governo Lula, o Republicanos orientou não e o PP liberou a bancada. O governo contava com ao menos dois votos dos partidos, do senador Hiran Gonçalves (PP-AM) e e do senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR), que acabaram votando contra.

PL, Novo, também orientaram contra. Podemos e PSDB liberaram os senadores. O senador de oposição Styvenson Valentim (PSDB-AC) votou favoravelmente.

A aprovação ocorreu em meio a pressões de senadores e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Concluída a votação no Senado, o texto volta para a Câmara.

NOVAS EXCEÇÕES – Entre as emendas acatadas de última hora, Eduardo Braga incluiu mais dois setores dentro das exceções. O setor de eventos fará parte da lista de alíquotas reduzidas em 60%. Braga também colocou uma área do setor de energia dentro dos regimes específicos, chamado de Geração Distribuída. A modalidade dissemina fontes de energia renovável. Braga também igualou os servidores tributários de União, estados e municípios.

Antes da votação, governadores do Sul e do Sudeste defenderam o adiamento das discussões da Reforma Tributária no Senado. O pedido deles também foi para os parlamentares das suas regiões votarem contra o texto, segundo os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior, do Paraná. Eles estiveram com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.

Nesta terça-feira, o relator já havia ampliado parte das exceções da proposta, criou o cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda e deixou medicamentos e compra de automóveis por deficientes com alíquota zero.

As exceções fazem parte do custo político da reforma, na visão do governo, que precisava de ao menos 49 votos dos senadores para ser aprovada. Para agradar estados do centro-oeste, Braga voltou atrás e permitiu a criação de nova contribuição sobre produtos primários para abastecer fundos estaduais.

AUTOMÓVEIS – O relator também atendeu o setor automotivo e estendeu isenções fiscais para produção de veículos movidos a etanol ou flex. Além disso, desde a primeira versão do relatório, Braga havia atendido o apelo de associações de profissionais liberais para uma alíquota menor

Nas últimas semanas, Braga ampliou exceções e elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o repasse anual que a União (por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional) fará aos estados para compensá-los pelo fim da guerra fiscal. Ontem, Braga expandiu ainda mais o escopo das exceções, em uma tentativa de obter apoio.

São alterações com impacto para famílias de baixa renda — com a criação de um cashback (devolução de imposto) na compra do gás de cozinha — para setores econômicos e para estados e municípios. No relatório anterior, Braga já havia deixado obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica para beneficiários do CadÚnico. Os novos benefícios divulgados ontem foram para taxistas e para sociedades anônimas de futebol (SAFs), entre outros.

IMPOSTO ALTO – O Ministério da Fazenda estima que o número elevado de regimes especiais pode levar a necessidade de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de até 27,5%.

Outras alterações de maior destaque, já descritas em relatório de Eduardo Braga, estão a criação de uma alíquota reduzida em 30% do imposto padrão para profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros. Braga também instituiu um novo tipo de alíquota para a cesta básica. Além da alíquota zerada, sugerida pela Câmara dos Deputados, também haverá uma alíquota reduzida em 60% para produtos da chamada “cesta estendida”. A lista detalhada será determinada em lei complementar.

O texto de Braga estabeleceu, por exemplo, novos regimes específicos, que poderão ter alíquotas mais baixas que a padrão: serviços de saneamento e de concessão de rodovias, serviços de telecomunicações, agências de viagens e turismo, transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual.

ALÍQUOTA ZERO – O senador também preservou a alíquota zero na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas. Ele também incorporou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.

Eduardo Braga ainda estendeu a isenção de imposto para indústrias automotivas que invistam em carros movidos a álcool. No texto anterior, ele permitia a concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos.

A manutenção será válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. O benefício atende, principalmente, governadores do Nordeste, que fecharam contratos recentemente com indústrias automotivas chinesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podem comemorar à vontade, mas a quantidade de exceções é inaceitável. Alguém pode explicar, por gentileza, por que houve favorecimento a agências de viagem? E por que proteger médicos, advogados e engenheiros? Como dizia o macaco no programa Planeta dos Homens, “eu só queria entender…” (C.N.)

Forças-tarefas são eficazes contra as grandes quadrilhas

Merval Pereira
O Globo

O início da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos do Rio e São Paulo e nas fronteiras internacionais de estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul marca uma nova maneira de enfrentar a criminalidade ligada ao tráfico de drogas e às milícias, que pode ser efetiva se tiver caráter permanente.

A politização extremada, até mesmo das questões técnicas mais corriqueiras, fez com que a operação iniciasse com um debate paralelo desimportante, mas que acabou ganhando tons de gravidade inexistente. O presidente Lula, que não dispensa uma pirotecnia verbal, bravateou que não assinaria a GLO.

SEM ASSINAR? – Lula acertou no dia 8 de janeiro, pois uma GLO àquela altura poderia ter sido usada por militares bolsonaristas para sair do anonimato e tentar consumar o golpe com aparência de legalidade. Mas, agora, Lula queria colocar as Forças Armadas para proteger fronteiras, portos e aeroportos sem assinar a GLO, que virou um estigma para as Forças Armadas. Depois de sucessivas ações que ou fracassaram ou tiveram sucesso aparente, para depois tudo voltar como antes das intervenções.

Nas fronteiras, é possível, porque protegê-las já é tarefa das Forças Armadas. As atividades serão apenas reforçadas em alguns lugares. Mas nos portos e aeroportos é preciso autorização especial, e ele foi obrigado a assinar a GLO.

Não teve a cautela de se informar antes de que não poderia deixar de fazê-lo. Os militares participarão de atividades nos saguões dos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, na inspeção de bagagens e nas vistorias no Porto de Itaguaí, conhecido como uma porta de entrada e saída de contrabandos internacionais de armas e drogas.

PORTAS DE ENTRADA – Essa é uma medida correta e necessária, que já deveria ter sido tomada há muitos anos, porque drogas e armas entram pelas fronteiras, pelos portos e pelos aeroportos. É um trabalho de longo prazo nesses locais. A ideia é que os militares não subirão morros atrás de bandidos, e a decisão está correta, é evitável mesmo. É preciso parar com a pirotecnia que resolve momentaneamente, mas não acaba com o problema; quando o Exército sai de cena, volta tudo ao normal.

Claro que não se espera nem que a situação seja resolvida em poucos meses, nem que se acabe com o tráfico de drogas e armas. Mas é preciso um controle mais efetivo, para não facilitar o trabalho dos bandidos, como acontece hoje.

A facilidade com que armamento pesado chega às mãos dos criminosos é assustadora no Brasil. Me lembro de um documentário da TV francesa em que dois terroristas foram flagrados em conversa numa praça deserta, comemorando porque receberiam em poucos dias um fuzil AK-47.

FORTEMENTE ARMADOS – Apenas um fuzil era motivo de festa para os terroristas. Nossos bandidos, sejam milicianos, sejam traficantes, são altamente equipados com armas de última geração que entram no país com facilidade. Aqui temos até fábrica de armas clandestinas, como, aliás, a que foi descoberta em Minas numa das primeiras ações em que a Polícia Federal trabalhou em parceria com as polícias estaduais do Rio e Minas.

O trabalho conjunto da Receita Federal e do Coaf com Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal é fundamental no combate permanente à criminalidade. O sistema foi exitoso durante a Operação Lava-Jato, cuja força-tarefa mostrou-se eficaz na investigação e apreensão de provas. Com a desmontagem das forças-tarefas, por supostas irregularidades na Lava-Jato, jogou-se a água do banho com o bebê junto.

Na prática, essa colaboração será retomada com outro nome, algo essencial no estrangulamento financeiro das facções criminosas, assim como foi fundamental para condenação de políticos, empresários, funcionários públicos no maior esquema de corrupção já descoberto no país. Já temos know-how e convênios internacionais para combater o crime organizado. Só falta vontade política. Faltava?

Hospital penitenciário não aceita receber Jefferson

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que a família de Roberto Jefferson o visite no Hospital Samaritano, onde o ex-deputado cumpre prisão preventiva desde junho deste ano. O magistrado permitiu a entrada dos filhos do político, Cristiane Brasil e Roberto Filho, e de sua mãe, Neusa Francisco.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a visita de companheiros, parentes ou amigos, em dias determinados, são direitos do preso.

SEM ÓBICE – “Nesse aspecto, não há óbice para a autorização de visita dos filhos e genitora do custodiado, observando-se os dias e horários previamente determinados pela administração hospitalar”, diz em trecho.

O ministro, contudo, esclarece que as demais medidas cautelares seguem mantidas. Jefferson não pode utilizar redes sociais, conceder entrevistas ou se comunicar com os demais investigados.

Em 23 de outubro de 2022, Roberto Jefferson se tornou alvo de Moraes após descumprir as medidas cautelares de sua prisão domiciliar — a qual cumpria desde janeiro do ano passado. Jefferson foi preso inicialmente em agosto de 2021, réu do inquérito das milícias digitais.

O ex-parlamentar resistiu a ordem de prisão e disparou três bombas de gás lacrimogêneo contra os policiais. Na ocasião, dois policiais ficaram feridos por estilhaços e, de acordo com informações do Ministério Público Federal, uma agente só não foi ferida porque um dos estilhaçoes atingiu o cano de sua pistola.

Haddad foi o grande benfeitor das faculdades privadas

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Numa trapaça do tempo, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batalha pela quimera do déficit zero, Lula sancionou o projeto de lei que alivia 1,2 milhão de jovens e adultos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O rombo do Fies é um espeto de R$ 54 bilhões, concebido no período em que Haddad foi ministro da Educação, de 2005 a 2012. Na teoria, tratava-se de financiar o acesso de estudantes a faculdades privadas.

FESTA DOS BARÕES – Na prática, fez a festa dos barões do ensino particular. Pelo seguinte:

1. O financiamento era concedido sem exigência real de fiador.

2. O empréstimo era concedido até mesmo a estudantes que haviam tirado zero nas redações do Enem. (Essa anomalia foi corrigida no breve período em que Cid Gomes ocupou o MEC.)

3. As faculdades privadas promoveram uma maciça transferência de alunos para o Fies, passando para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Os lucros dos baronatos bombaram.

ORGULHO DE HADDAD – Em 2014, Haddad, colocado na prefeitura de São Paulo, orgulhava-se: “O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na Educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de Educação do mundo é brasileiro”. Naquele ano, o Fies rendera ao grupo R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.

Haddad orgulha-se do desenho que fez para o Fies, pois “permitiu que o filho do trabalhador chegasse à universidade.” É verdade, mas enquanto os barões enriqueceram, mais de um milhão de filhos de trabalhadores caíram na inadimplência. Se o Fies tivesse sido concebido com mais rigor, todo mundo ganharia. O barões, contudo, ganhariam menos.

LULA BANCANDO – O refresco dado aos inadimplentes perdoa boa parte das dívidas e é coberto por um Fundo Garantidor sustentado, em tese, pelas faculdades privadas.

Na prática, a Viúva entrava com até R$ 4,5 bilhões, mas o projeto de lei sancionado por Lula elevou esse mimo para R$ 5 bilhões. Era um exagero demófobo, mas alguma alma piedosa poderia apresentar uma PEC com o seguinte dispositivo: “Será demitido todo servidor que, tendo terceirizado um serviço, responsabilize os outros por eventuais deficiências.”

Se essa PEC estivesse em vigor, seria demitido o ministro da Educação, Camilo Santana. Com a proximidade do dia da prova do Enem, descobriu-se que 50 mil jovens deveriam fazer o exame em locais a mais de 40 quilômetros de distância de suas casas. Quem garantia que a prova seria aplicada mais perto era o próprio MEC.

TAMANHO DA LAMBANÇA – Quando surgiram as queixas, as primeiras respostas foram burocráticas, até mesmo prepotentes. Passados os dias, viu-se o tamanho da lambança, e o doutor Santana explicou-se:

“Foi feita licitação que se iniciou ainda no ano passado, concluída neste ano, e a empresa não foi a mesma que realizou o Enem nos últimos anos. (…) E o Inep identificou que a empresa cometeu erros.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais talvez pudesse ter achado os erros, mas quando se perguntou à empresa o que aconteceu, ela disse que o Inep é quem responde a demandas da imprensa sobre o Enem.

SEM RESPONSABILIDADE – Com o Enem, milhões de jovens são malvadamente atirados em provas nas quais jogam um ano de suas vidas. Fez-se uma lambança, e tanto o ministro quanto o doutor do Inep dizem que a responsabilidade foi da empresa terceirizada. Ela, por sua vez, diz que quem trata do assunto é o Inep.

A empresa se chama Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), uma associação civil sem fins lucrativos. Não busca lucros, mas promove prejuízos e se comporta como se não tivesse nada a ver com esses eventos.

A lambança da Cebraspe será corrigida com um novo calendário para os 50 mil jovens prejudicados. Se ninguém vigiar, o prejuízo irá para a Viúva.

Juscelino é um tremendo corrupto, mas Lula gosta dele

Fabio Serapião e Mateus Vargas
Folha

A Polícia Federal afirma que o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão. A suspeita da investigação se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, Juscelino era deputado federal.

EMPRESÁRIO OCULTO – O dono da construtora é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares — ele não aparece como sócio em registros oficiais.

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.

Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.

ATUAÇÃO CRIMINOSA – As mensagens analisadas no inquérito, dizem os investigadores, reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.

“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil.”

As mensagens que servem de base para as conclusões da polícia foram encontradas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase de uma operação que ganhou o nome de Odoacro.

TUDO LEGAL… – Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Segundo eles, não há nada ilegal nas obras e chama de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.

“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”, afirma a defesa.

“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é a primeira nem será a última nota incriminando Juscelino Filho. O ilustre ministro é um tipo lombrosiano de criminoso, que não consegue viver sem delinquir. Mesmo assim, Lula não o demite, porque tem esperança de aprender algum golpe novo com o discípulo mais jovem. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

William Waack
Estadão

Professores independentes que formularam uma das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último domingo, 5, praticaram uma dupla barbaridade intelectual. Conseguiram negar a ciência e ofenderam boa parte dos acadêmicos, técnicos, professores e pesquisadores que levaram o Brasil a ter duas grandes histórias de sucesso: na agricultura e na indústria aeronáutica.

Esses professores independentes, na verdade, independentes de qualquer rigor e honestidade intelectual, submeteram os jovens que prestam o Enem a uma tortura ideológica, especificamente em relação à agroindústria.

IDEOLOGISMOS – Segundo esses professores independentes que trabalham para o Ministério da Educação, o agronegócio é um setor no qual impera a exploração, o descaso com a saúde dos seres humanos e do planeta, a violência e a impossibilidade dos camponeses de serem camponeses.

O texto de uma publicação obscura que serviu de base para a pergunta aplicada no Enem ataca até mesmo a Embrapa e os programas para uso de biocombustíveis.

Ambos — Embrapa e biocombustíveis — prejudicariam a classe camponesa. Os clichês e chavões ideológicos, na verdade, nem chegam a ser o pior dos problemas. O maior desses problemas é ensinar jovens a pensar errado.

CAPACITAÇÃO – O que fez o Brasil construir aviões vendidos no mundo inteiro e o que fez o Brasil virar uma superpotência na produção de alimentos foi pesquisa, tecnologia e capacitação de pessoas.

Diga-se de passagem: tudo isso iniciado e conduzido por instituições estatais como a Embrapa e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica/Embraer, no caso dos aviões.

As ideias erradas empurradas para cima de jovens por esse tipo de postulado ideológico explicam muito das nossas dificuldades em crescer e em gerar prosperidade. É o nosso atraso mental.

Ciro Gomes fala demais e acaba sendo processado

Carlos Madeiro
UOL Notícias

O governo do Ceará interpelou o ex-governador Ciro Gomes (PDT) para que ele prove a afirmação que fez de que no estado “não se realiza uma obra pública sem pagar propina”. O procedimento judicial é uma resposta à declaração de Ciro durante a convenção estadual do PSDB do Ceará, no último dia 30 de outubro.

“Tá tudo dominado, que nem as periferias estão pelas facções criminosas. Eu vou dizer para vocês, hoje, no Ceará, que era famoso pela decência, (…) não se realiza uma obra pública sem pagar propina! Uma obra pública sequer se realiza nesse Estado sem pagar propina aos donos do poder que estão aí”, disse o ex-governador.

CITOU OS ÓRGÃOS – Ciro ainda disse que, para “quem quiser investigar, é fácil”, citando vários órgãos públicos em seguida. O UOL procurou a assessoria do ex-governador, mas não obteve posicionamento sobre o caso.

Rachado com Ciro desde a eleição do ano passado, o governador Elmano de Freitas (PT) acionou a Procuradoria-Geral do Estado. O órgão preparou uma interpelação que será julgada pela 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O texto é assinado pelo procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, e pelo subprocurador-geral, Iuri Chagas de Carvalho.

Na ação, os procuradores pedem que a Justiça dê um prazo de três dias para Ciro se manifestar sobre o tema. A PGE quer que o ex-governador preste esclarecimentos sobre “as acusações graves que proferiu contra o Estado do Ceará”.

APRESENTAR PROVAS – “[Ele deve] indicar, expressamente, com base em que provas e fatos sustenta suas alegações contrárias a todo um conjunto de agentes, servidores e colaboradores que se dedicam, no serviço público estadual, a conduzir os processos licitatórios e os contratos tão necessários ao bem do povo cearense.

Caso Ciro não aponte fatos e provas, o Estado quer que ele “exerça o devido juízo de retratação, no mesmo prazo. “Para os procuradores, a postagem “afeta e atinge, temerariamente, a imagem-atributo do Ceará perante a sociedade.”

Na avaliação da PGE, além de macular a honra do estado, o “discurso imprudente em questão atinge, danosamente, a imagem dos gestores e agentes públicos que prestam serviços nos órgãos e entidades estaduais.”

ACUSAÇÃO GRAVÍSSIMA – “A forma como posta, ademais, acompanhadas das expressões “todas” e “tudo”, atinge danosamente a imagem de todos os servidores e colaboradores, porquanto a imputação volitiva feita a órgãos e Secretarias decorrem, na prática, de atos e manifestações praticados por agentes públicos. A acusação e generalização cometidas pelo interpelado são gravíssimas, portanto”, diz a Procuradoria.

PT e PDT romperam no ano passado uma aliança de 16 anos no poder revezado entre as siglas. O racha ocorreu na família Gomes: Ciro e o senador Cid se desentenderam por conta da escolha do nome do PDT para concorrer ao governo do estado em outubro.

Cid queria emplacar o nome da governadora Izolda Cela (então no PDT) na sucessão de Camilo Santana (PT) — já Ciro tomou a frente e articulou para ser Roberto Cláudio o nome escolhido pelo PDT.

BUSCA DE PALANQUE – Izolda era o nome de consenso dos partidos aliados ao PDT, entre eles o PT, em acordo também com Cid Gomes.

Entretanto, em busca de um palanque mais fiel à sua candidatura Presidência, Ciro interveio, levando ao rompimento de uma aliança entres os grupos.

Em resposta à escolha, o PT lançou o nome de Elmano de Freitas para o governo, com apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A derrota de Cláudio acabou caindo no colo de Ciro, por essa articulação.

(Reportagem enviada por Armando Gama)

Chefe de milícia no Rio sai da prisão pela porta da frente

Octavio Guedes
g1 Política

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a criação de uma autoridade cartorial para concentrar a comunicação com a Secretaria de Assuntos Penitenciários e evitar que bandidos deixem a cadeia, mesmo com a existência de mandados de prisão contra eles.

Em 29 de outubro, um domingo, o miliciano Peterson Luiz de Almeida, vulgo Pet ou Flamengo, deixou a unidade prisional José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, pela porta da frente, mesmo tendo contra ele um mandado de prisão temporária.

Só há duas possibilidades para isso ter ocorrido: corrupção ou falha de comunicação.

PONTO CEGO – Existe, de fato, um ponto cego no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Quando uma prisão temporária é transformada em preventiva (caso do miliciano) o mandado não aparece na consulta que é feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A secretaria enxerga apenas mandados pendentes, ou seja, que ainda precisam ser cumpridos. Na prática, isso quer dizer que, uma vez que o acusado já está preso temporariamente, o sistema considera que todo e qualquer mandado já está em cumprimento, mesmo que a prisão tenha sido convertida de temporária para preventiva.

A existência dessa falha, segundo fontes do CNJ ouvidas pelo blog, não exime a Seap da responsabilidade na liberação de bandidos indevidamente.

FACILITAÇÃO CLARA – É necessária uma confirmação com a vara criminal, antes de botar um criminoso na rua. Ainda mais se o criminoso pertencer à cúpula de uma facção criminosa, caso do miliciano. A situação fica ainda mais chamativa quando a progressão de regime acontece durante um domingo, dia de plantão.

Em sua defesa, a Seap alegou que o Tribunal de Justiça do Rio enviou o comunicado para um endereço de e-mail desativado há cinco anos. Como o blog demonstrou, a afirmação foi considerada mentirosa pelo Tribunal de Justiça, pois a vara criminal enviou a comunicação para quatro endereços de mail diferentes, e não apenas um.

O blog pediu a Seap, na última quarta-feira, a informação sobre quais dos quatro endereços de mail são inválidos. Até hoje não recebeu resposta.

SEM DESCULPAS – A autoridade cartorial é uma sugestão do CNJ. Se o Tribunal do Rio aceitar, não haverá mais a desculpa para a falha de comunicação por e-mail.

O blog apurou que a sugestão deverá se limitar ao Rio de Janeiro, já em quem outros estados não há este tipo de problema, ainda que o sistema seja o mesmo para todo o país.

Em resumo: o ponto cego é para todo país, mas só dá problema no Rio de Janeiro. E, em terra de cego, quem tem um olho sai da cadeia pela porta da frente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma solução bem brasileira, tipo Piada do Ano. Ao invés de punir com máximo rigor os culpados pela soltura ilegal de um prisioneiro de alta periculosidade, resolvem criar mais um órgão público. Dá para entender porque tantos brasileiros não acreditam mais neste país. É lamentável, porém, verdadeiro. (C.N.)

O arcabouço fiscal de Haddad é uma armadilha para Lula

Samuel Pessôa
Folha

O presidente Lula avisou à sociedade brasileira que irá alterar a meta fiscal para 2024. Vários analistas não entenderam a reação do mercado pois o não atingimento da meta era o cenário básico. A pesquisa Prisma Fiscal, conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, indica que se prevê déficit primário de 0,75% do PIB em 2024. Qual é o problema de o governo reconhecer esse fato e mudar a meta?

O problema é que o arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad considera o não cumprimento da meta. Esse fato tem consequências. A alteração da meta é para impedir as consequências. Esse é o problema.

RESULTADOS – Três são as consequências de não atender a meta em 2024. Primeiro, será necessário contingenciar gastos no ano que vem. Segundo, são acionados diversos gatilhos que reduzem o gasto em 2025. Por exemplo, não haverá aumentos aos servidores nem novas contratações. Terceiro, o crescimento do teto do gasto de 2026 sobre 2025 será de 50% da taxa de crescimento real da receita de 2025 sobre 2024. (Se a meta for atendida, a taxa de crescimento do teto de 2026 sobre 2025 será 70% do crescimento da receita real de 2025.)

Ao impedir as consequências do não atingimento da meta em 2024, o presidente Lula escolheu aumentar o endividamento público no final de seu governo de 2 a 3 pontos percentuais do PIB a mais do que cresceria se não houvesse a alteração da meta.

A elevação da dívida pública entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026, segundo a pesquisa Focus do Banco Central, será de 9 pontos percentuais do PIB. Esses viraram algo como 11 ou 12 pontos percentuais do PIB.

HERANÇA DIFÍCIL – Certamente, Lula constrói uma herança difícil para seu sucessor, que pode muito bem ser ele mesmo. Nesse caso, o quarto mandato de Lula será parecido com o segundo de FHC —agenda fiscal pesadíssima por quatro anos.

Na mesma semana em que soubemos que a política fiscal será mais frouxa, o ministro Haddad anuncia dois novos componentes do Comitê de Política Monetária do BC. Um deles é o professor Paulo Picchetti, da Escola de Economia de São Paulo e do FGV Ibre.

TENDÊNCIAS OPOSTAS – A indicação de uma pessoa com a senioridade e a respeitabilidade do professor Picchetti indica que teremos na segunda metade do terceiro mandato de Lula, uma política monetária técnica.

A resultante das duas notícias é termos uma política fiscal mais frouxa e uma política monetária mais apertada. De certa forma, Lula se encaminha para repetir o regime de política econômica que vigorou no seu segundo mandato – os leitores interessados podem verificar os números na coluna da semana passada.

A grande diferença é que Lula recebeu de FHC um superávit primário estrutural de 3% do PIB enquanto agora, após decidir aprovar a PEC da Transição, temos déficit fiscal estrutural na casa de 1% do PIB.

E A REELEIÇÃO? – Lula chegará inteiro em 2026? Minha aposta é que sim. Além de estarmos ainda colhendo os efeitos benéficos do esforço reformista de 2015 até 2021, a situação internacional pode ajudar.

Primeiro, o ciclo monetário internacional pode atingir o topo nos próximos meses e podemos ter um ciclo de alívio monetário a partir do final de 2024. Segundo, o Brasil, além das reservas internacionais, construiu para os próximos anos superávit comercial externo sólido. Finalmente, no “concurso de feiura” de um mundo com guerra na Europa, no Oriente Médio e riscos em Taiwan, não ficamos mal na foto.

O Brasil, o país que casou com a mediocridade, persiste por esse caminho. Nada animador, mas sem grandes tragédias pela frente.

Sargentio, orgulho e glória da Mangueira

Paulo Peres
Poemas & Canções

O artista plástico, escritor, cantor e compositor carioca Nelson Mattos (1924-2021) foi sargento do Exército, daí o apelido que virou nome artístico. Com parceria de Agenor de Oliveira. que é quase homônimo de Cartola, fez da vida amorosa uma bela “Sinfonia Imortal”. O samba foi lançado no CD Nelson Sargento Versátil, em 2008, patrocinado pela Natura.

SINFONIA IMORTAL
Agenor de Oliveira e Nelson Sargento

Nós dois somos um naipe de orquestra
Raios de sol pela fresta
Nas partituras do amor
Surgiu no brilho dos instrumentos
Feito uma sombra, um lamento
Um contratempo da dor

Jamais a corda lá do destino
Fez nosso amor peregrino
Vagando em acordes vãos
E a paz era perfeita harmonia
Até que chegou o dia
Da gente fora do tom

Quando o amor desafina
As notas que predominam
Saudade e desilusão
Mas se o maestro é de fato
Põe na pauta um pizzicato
Resolve a situação

O que eu desejo afinal
É fazer das nossas vidas
Uma sinfonia imortal
O que eu desejo afinal
É fazer das nossas vidas
Uma sinfonia imortal

Carlos Newton

A pretexto de combater as fake news, o governo Lula da Silva sonha em regular as comunicações, para exercer um maior controle sobre as redes sociais e a troca de informações por celular. Num país extenso como o Brasil, fica bem mais fácil tentar exercer um predomínio na mídia, porque apenas quatro empresas de comunicação (O Globo, Folha, Estadão e Diários Associados) continuam dominando a distribuição de informações, através de suas respectivas agências de notícias, que têm enorme efeito multiplicador.

Assim, pela força das verbas publiciárias que o PT sabe distribuir, ainda é possível domesticar e amestrar essas quatro grandes redes distribuidoras de notícias no país.

ISSO VAI MUDAR – A tendência é de que essa situação ainda permaneça, mas vá se modificando com o passar do tempo, devido à força da internet e à capilaridade da informação via celular.

É certo que ficará cada vez mais difícil dominar a mídia através dos quatro maiores grupos distribuidores de informação, simplesmente porque não se consegue controlar de forma absoluta os repórteres que criam a notícia original e os comentaristas que as analisam lá na outra ponta.

E como não se faz imprensa sem jornalistas, pode-se dizer que não adianta querer controlar ou regular a mídia, como é sonho do PT. Ou seja, a verdade dos fatos acabará por prevalecer.

BALANÇO DE OUTUBRO – Aqui na Tribuna da Internet, lutamos para nos manter sob o signo da liberdade. Por isso, não temos patrocinadores e dependemos da colaboração dos participantes. amigos e amigas que contribuem para a existência de um espaço verdadeiramente livre, sem vinculações políticas, ideológicas ou partidárias. É uma utopia, sabemos, mas tem funcionado a contento.

De início, agradecemos as contribuições na Caixa Econômica Federal.

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Por fim, a contribuição no Banco Bradesco.

23    TRANS LUIZCBPAIM…………….300,00

Agradecendo muitíssimo a todos os que colaboram para a manutenção deste espaço utópico na web, vamos em frente, sempre juntos.

Lula baixou a bola e diz que vai garantir a estabilidade fiscal

Marcela Rahal
Veja

O presidente não quer desagradar ninguém. O problema é que essas falas contraditórias sobre a meta fiscal mais prejudicam do que ajudam. Nesta terça-feira-feira (7), Lula pisou no freio e defendeu a reforma fiscal, em encontro com empresários.

“Vamos garantir estabilidade política, estabilidade social, estabilidade jurídica, nós vamos garantir para vocês estabilidade fiscal e nós queremos garantir para vocês a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial de vocês para que esse país cresça cada vez mais”, afirmou o presidente.

MUDOU DE IDEIA? – Há 4 dias, Lula disse a ministros numa reunião que “dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda não arreda o pé e defende a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem, apesar de ainda não ter arrecadação suficiente pra isso.

E mais. Se for recapitular tudo, o mal estar entre as alas política e econômica do governo começou quando o presidente disse que dificilmente a meta de equilibrar as contas públicas seria cumprida.

 O fato expôs Haddad, que ainda se viu numa saia justa de tentar explicar se o governo queria ou não ter essa meta. Alguns ministros já defendem um déficit de 0,5% do PIB.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Num dia o semipresidente Arthur Lira faz palestra a empresários e diz que a meta do arcabouço fiscal não pode ser desprezada, porque é uma lei. No outro dia o presidente Lula da Silva recua da gastança e diz que vai manter a austeridade fiscal. Parece coincidência, mas não foi. Como perguntaria Machado de Assis, “mudou Lira, mudou Lula ou mudou o Natal?” (C.N.)

No México, militares acabaram envolvidos em escândalos

Diogo Schelp
Estadão

Trata-se de uma medida para brasileiro ver. Ao anunciar a missão de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para conferir poder de polícia às Forças Armadas em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo, o governo criou um factoide que não resolve no longo prazo o descontrole da criminalidade. E arrisca-se a gerar novos problemas ao atribuir aos militares funções para as quais não possuem treinamento adequado.

Afinal, a doutrina do Exército para as GLOs decretadas desde 2010 é uma adaptação das doutrinas de contrainsurgência, herança da ditadura militar, e de operações de paz.

TENDÊNCIA LATINA – Não estamos sozinhos nesse improviso. O uso das Forças Armadas no combate a organizações criminosas é uma tendência em toda a América Latina. No caso brasileiro, a atuação costuma ficar restrita a coibir o tráfico de drogas e armas nas fronteiras, ao patrulhamento do espaço público e, em situações pontuais, à conquista territorial das mãos das facções.

Em outros países, como o México, os militares assumiram um espectro bem mais amplo de atribuições tipicamente policiais. A GLO para os portos e aeroportos é um passo nessa direção.

Mas o México é justamente um exemplo do que não fazer. Desde 2006, sucessivos governos vêm jogando no colo dos militares a missão de combater o narcotráfico. O resultado é trágico. Os cartéis mexicanos continuam lucrando e barbarizando. A taxa de homicídios disparou de quase 10 para mais de 28 por 100.000 habitantes.

ESCÂNDALOS MILITARES – As Forças Armadas mexicanas passaram a conviver com escândalos de abuso de poder contra a população e de corrupção. As autoridades dos Estados Unidos chegaram a prender um general mexicano, ex-ministro da Defesa, por suspeita de lavagem de dinheiro e narcotráfico.

Em fevereiro deste ano, um ex-secretário de Segurança Pública do México foi condenado pela Justiça americana por envolvimento com os cartéis. Também vieram à tona indícios de que cidadãos mexicanos foram espionados ilegalmente pelos militares.

O atual presidente mexicano, o esquerdista Andrés Manuel Lopez Obrador, foi eleito com a promessa de enviar os militares de volta aos quarteis, mas está fazendo o oposto. A influência das forças armadas na segurança pública aumentou, apesar de decisões judiciais contrárias. Uma das novidades consistiu em colocar os fardados para controlar portos, aeroportos e sistema alfandegário. Não tem como dar certo.

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Um caso recente que viralizou nas redes sociais explica, de maneira clara, o descrédito atual da população com o Poder Judiciário. Ambos os casos retratam, de maneira fria e crua, como uma instituição que deveria entregar justiça aos cidadãos tem, em vez disso, aplicado a lógica do autoritarismo e do arbítrio que é característica dos donos do poder, ao esmagar e subjugar os fracos e os pequenos enquanto blinda, protege e premia com a impunidade os ricos, poderosos e criminosos.

O primeiro caso é o vídeo de uma mãe que, durante uma audiência de instrução sobre o assassinato de seu filho, recebe voz de prisão do juiz.

NO DEPOIMENTO – Tudo começou quando a promotora do caso perguntou à cabeleireira Sylvia Mirian Tolentino de Oliveira, a mãe da vítima, se ela estava confortável em prestar depoimento na frente do réu. O homem acusado de matar o filho de Sylvia estava a poucos metros dela e aquela era a primeira audiência 7 anos depois do crime.

A escalada do arbítrio judicial “em nome da democracia” corrói a fé na própria democracia e tende a produzir exatamente o que o STF afirma que pretende evitar: governantes autoritários.

Em resposta, a mãe da vítima demonstrou coragem e afirmou que não tinha problema. “Por mim ele pode ficar aí, pra mim ele não é ninguém”, responde Sylvia.

RESPEITO AO RÉU – Imediatamente, o advogado do réu começou a exigir que Sylvia tivesse “respeito” pelo réu. A promotora avisou o juiz: “Excelência, é uma vítima enlutada”. Mas o juiz, do alto de seu altar, deu razão ao advogado do réu e pediu a Sylvia respeito, que mantivesse a serenidade e tivesse inteligência emocional.

O juiz, autointitulado professor de inteligência emocional, mas não se sabe bem onde a (des)aprendeu, continuou a repreender a mãe, e a promotora protestou: “Não, não, Excelência, eu gostaria que a vítima pudesse se manifestar. A vítima e seus familiares têm direito à informação, ela tem direito a ser ouvida, ela tem direito a ser acolhida pela Justiça, é só isso. Deixa ela falar, eu só gostaria que ela falasse o que aconteceu”.

Seguiu-se uma confusão, com o juiz aparentemente repreendendo ainda mais a mãe com um tom exaltado de voz, em mais uma bela lição de sua suposta inteligência emocional, a mesma que exigiu da mãe enlutada (!), enquanto a promotora continuou a protestar.

JUSTIÇA DE DEUS – Sylvia então se levantou, jogou fora um plástico que segurava e disse ao réu: “Da Justiça dos homens você escapou, mas da Justiça de Deus não escapa”.

E foi nesse momento que o juiz deu voz de prisão à Sylvia. Isso mesmo, você leu corretamente. Deu voz de prisão. Para a vítima. Não para o réu, que seguia sem punição 7 anos depois do crime. Ao comentar o caso mais tarde, Sylvia explicou como se sentiu:

“Me senti muito humilhada e caluniada. Eu estava ali só pela justiça do meu filho. Você chega na frente de um juiz, de uma autoridade que é estudada para isso, para poder te defender, mas você é julgada por uma coisa que não fez. Você recebe voz de prisão”.

E A JUSTIÇA? – Segundo Sylvia, ela jamais imaginou que poderia sair presa da audiência de instrução do homicida de seu filho – pelo contrário, ela achava que, na frente do juiz, seria ouvida, acolhida e defendida.

Sylvia acreditava que o Poder Judiciário seria um local seguro para ela se expressar e onde poderia falar sem ser interrompida.

“Eu espero que a justiça seja feita, porque não teve justiça de lado nenhum. Eu espero também que o doutor juiz, que ele reconheça que ele errou. Ele errou comigo. Eu não deveria ser presa, isso me dói muito porque eu fiquei com muita vergonha. Eu fiquei com vergonha. Eu fiquei triste. Eu fiquei magoada. Porque era pra ele me defender. Eu estava ali na esperança de que ele me defendesse. E ele não me defendeu. Ele não me defendeu”, concluiu Sylvia, com a voz embargada e lágrimas escorrendo pvvelo rosto.

INACREDITÁVEL – A história já é demais revoltante, mas piora e beira o inacreditável. Ao invés de reconhecer o erro, o juiz disse que irá representar Sylvia por crime contra a honra.

Quer dizer, a mãe enlutada não deixou apenas de receber justiça pela morte do filho. Em cima da injustiça praticada contra sua família por um criminoso, ainda vieram uma segunda e uma terceira injustiças: a do Estado, pelas mãos do próprio juiz, primeiro com a prisão e depois com uma investigação e possível punição por crime contra a honra.

No Brasil, o mau exemplo sempre veio de cima: abusos, arbitrariedades, corrupção e ilegalidades. Se os ministros do STF podem, por que os demais juízes não?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula manda Haddad descumprir a lei , mas ele se recusa

Catia Seabra e Julia Chaib
Folha

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a descartar o envio ainda nesta semana de uma mensagem para modificar a proposta de meta fiscal de 2024, como chegou a ser discutido no governo. Com a decisão, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ganha mais tempo para tentar convencer o restante do governo a postergar uma flexibilização da meta, além de estender no Congresso a análise de medidas que podem elevar receitas da União.

Hoje, a proposta enviada pelo Executivo é de zerar o déficit primário já no ano que vem. A medida, no entanto, enfrenta ceticismo no mercado e resistências entre aliados. O cenário mais discutido até agora é de uma meta com déficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

SUBVENÇÃO DO ICMS – Nesta semana, por exemplo, o governo tem previstas reuniões com parlamentares para tentar destravar a proposta que altera as regras de subvenção do ICMS e pode gerar R$ 35 bilhões em 2024. A medida é uma das prioridades de Haddad.

Segundo auxiliares de Lula, uma ideia em estudo pelo governo é aguardar ao menos o dia 22 de novembro, data prevista para a votação do relatório final do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta contém a meta das contas públicas para o ano.

Auxiliares de Lula propõem ao presidente que um líder da base no Congresso apresente, então, uma a revisão da meta zero, se até o prazo-limite se confirme a impossibilidade de concretizá-la.

Nesse caso, o líder encaminharia uma emenda para alterar a meta de déficit de zero para o resultado negativo correspondente a 0,5% do PIB.

PRAZO PARA EMENDAS – A votação do relatório preliminar da LDO está marcada para esta terça-feira (7), quando deve ser definido o prazo para apresentação de emendas. A partir da votação desta terça, a meta só poderá ser alterada por meio de uma emenda apresentada por algum parlamentar. O governo continua com a possibilidade de enviar um ofício ao relator pedindo a modificação, mas sem poder mais alterar a proposta diretamente.

Há precedente nesse sentido. Em 2015, o governo enviou um ofício solicitando alteração da meta para 2016. Uma vez que a LDO seja votada na comissão, o Planalto ainda poderia construir um acordo para alterar a meta no plenário, mas seria um processo mais complicado, segundo integrantes do Congresso.

Depois que a LDO for aprovada, o governo ainda poderia mudar a meta por meio da apresentação de um PLN, um projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Executivo.

GANHAR TEMPO – Uma ala do governo estuda defender que a LDO só seja votada em plenário em data próxima à votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa estar adaptada às suas diretrizes (incluindo a própria meta). Caso essa votação fique para o fim do ano, o governo ganharia ainda mais tempo para decidir a respeito da mudança da meta.

As discussões são feitas após Lula ter admitido publicamente que a meta de déficit zero dificilmente será atingida no ano que vem. O presidente disse também que não pretende cortar investimentos em caso de frustração das estimativas de arrecadação em 2024. Mas concordou em esperar um pouco mais antes da flexibilização da meta, se essa for mesmo uma medida necessária.

Nesta terça-feira (7), o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) deverá apresentar seu relatório preliminar do PLDO sem adentrar nas projeções para o ano que vem. A expectativa é que o texto detalhe as regras para a tramitação da proposta, sendo abertos prazos para a apresentação de emendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o governo teve de obedecer à advertência de Arthur Lira, descobriu que não pode descumprir a própria lei que propôs (Arcabouço Fiscal) e que Lula não está dizendo coisa com coisa, precisa ser amordaçado o quanto antes.  Quanto a Haddad, sua situação dá pena. É dose ter de aturar as novas teorias econômicas de Lula, o grande enganador. (C.N.)

Guerra na Faixa de Gaza está fortalecendo  o antissemiitismo

J.R. Guzzo
Estadão

Uma loja na maior cidade da Turquia coloca o seguinte cartaz em sua fachada: “É proibida a entrada de judeus” – como se dizia “é proibida a entrada de negros” na África do Sul nos tempos do apartheid, ou nos Estados Unidos na época da segregação racial. Na capital da Inglaterra, onde nasceram as ideias centrais da democracia moderna, uma jovem levanta um cartaz que afirma: “Mantenha o mundo limpo” – e mostra um cesto de lixo com a Estrela de Davi dentro.

Em Paris a polícia anota mais de 700 ataques contra judeus e seus símbolos nos primeiros vinte dias da guerra de Israel contra os terroristas do Hamas e outros grupos da mesma natureza. Na Alemanha, justo na Alemanha onde o nazismo produziu o Holocausto, a estrela de seis pontas é pichada nas paredes de residências e outros imóveis pertencentes a cidadãos de origem judaica, como aviso: “Aqui tem judeu. Pode quebrar”.

ANTISSEMITISMO – O nome correto disso tudo é antissemitismo. Costumava, até certo tempo atrás, ser uma das formas mais pervertidas de crime contra a humanidade. Hoje é praticado como virtude “progressista” e sob o disfarce de apoio à “causa palestina”.

Tão tóxico quanto esses atos declarados de ódio aos judeus é o antissemitismo hipócrita que se esconde nas declarações indignadas contra a reação militar de Israel após as chacinas que sofreu no começo de outubro.

Sentimentos humanitários são descobertos de repente, exigindo cessar-fogo por parte do país que foi atacado e cuja única escolha é atacar de volta para manter-se vivo. Como na treva nazista, falsifica-se os fatos, as palavras e os pensamentos para inventar razões de ordem política e moral que pretendem transformar a selvageria antissemita numa causa legítima.

ELIMINAR ISRAEL – Acusam Israel de genocídio, quando quem prega o genocídio são os imigos que se propõem abertamente, em seu programa oficial, a eliminar o Estado de Israel e a jogar 9 milhões de israelenses “no mar”. Condenam, também, a reação “desproporcional” contra os terroristas.

Mas isso só poderia ocorrer se os ataques de Israel estivessem indo além do seu alvo militar e estratégico – a destruição do Hamas, que anuncia publicamente o propósito de continuar atacando o território israelense, até a “eliminação total” do Estado judeu. O que Israel está fazendo é lutar por seu objetivo legal: a sobrevivência.

Lamenta-se o veto dos Estados Unidos a uma resolução da ONU que não admitia o direito de Israel agir em sua própria defesa. Querem o quê? Se não fosse o direito de veto, a ONU já teria aprovado uma dúzia de vezes a extinção de Israel; na verdade, ela própria já não existiria mais. Não é racional. Mas o antissemitismo também não é.

Lula bagunça o próprio governo para liberar seus gastos

Daniel Weterman
Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.

Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

RISCO DE PARALISAR – Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano.

O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.

BLOQUEIO DE EMENDAS  – A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.

O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção.

“De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.

AUXÍLIO-GÁS – Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro.

O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.

Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.

MINHA CASA, MINHA VIDA – Outro programa atingido foi o Minha Casa, Minha, Vida, vitrine do governo Lula na nova roupagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o apoio à produção habitacional de interesse social, duas ações do Ministério das Cidades, sofreram bloqueios de R$ 426 milhões somadas. O dinheiro financia programas habitacionais, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. A pasta não comentou os efeitos da decisão.

O Ministério da Educação bloqueou R$ 179,8 milhões do orçamento da produção e compra de livros didáticos para a educação básica. Com esse dinheiro, o governo poderia comprar aproximadamente 17 mil livros para professores e estudantes do ensino fundamental.

O valor do bloqueio se soma a outros cortes feitos no Ministério da Educação que não foram revertidos e atingiram alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. Procurada pela reportagem, a pasta não justificou por que esses programas foram escolhidos na hora de efetuar o bloqueio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOQUEIO – A estratégia de Lula é patética. Ao cortar gastos em saúde, educação e atendimento social, que são prioritários em qualquer governo, tenta forçar o Congresso a derrubar o limite de gastos da Lei do Arcabouço Fiscal. Está agindo de maneira infantil e irresponsável. É um mau governante, sem a menor dúvida. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Um Brasil)

Fernando Jasper
Gazeta do Povo

O investimento estrangeiro no setor produtivo do Brasil despencou 40% neste ano, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (6) pelo Banco Central. De janeiro a setembro, o país recebeu US$ 41,6 bilhões, já descontadas as saídas de capital, ante US$ 68,8 bilhões no mesmo período do ano passado.

O valor acumulado do Investimento Direto no País (IDP) nos nove primeiros meses de 2023 é o segundo pior dos últimos 14 anos. Supera apenas o de 2020 (US$ 31,2 bilhões), primeiro ano da pandemia de Covid-19.

QUEDA BRUTAL – Segundo as estatísticas do setor externo divulgadas nesta segunda-feira, o saldo do Investimento Direto no País no mês de setembro foi de US$ 3,8 bilhões, 61% abaixo do registrado um ano antes (US$ 9,6 bilhões).

Todas as cifras se referem a valores destinados à “economia real” – compras de participação em empresas brasileiras, empréstimos de multinacionais para filiais no país, entre outros. Não entram nessa conta os investimentos “em carteira”, isto é, valores aplicados em ações e títulos do mercado financeiro.

Em comparação ao tamanho da economia brasileira, o investimento estrangeiro direto vem caindo desde o início do ano. No fim de 2022, o saldo em 12 meses correspondia a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Em setembro de 2023, segundo o BC, essa relação baixou para 2,89% do PIB, a menor desde março de 2022 (2,82%).

JUSTIFICATIVA – “O declínio no saldo de Investimento estrangeiro direto no Brasil decorre da desaceleração econômica e menor lucratividade corporativa, tanto no Brasil quanto no exterior”, apontou a XP Investimentos em relatório. A corretora prevê que 2023 termine com entrada de US$ 62 bilhões em IDP, ou 2,9% do PIB.

APÓS O RECORDE – O Banco Central e o mercado reduziram as projeções para investimento estrangeiro. Antes mesmo da divulgação dos novos números, o BC já havia reduzido sua projeção para o investimento direto em 2023. Em relatório publicado no fim de setembro, a autoridade monetária reduziu o valor esperado em todo o ano de US$ 75 bilhões para US$ 65 bilhões.

Com algum atraso, o mercado financeiro começou a baixar suas estimativas em meados de outubro. A mediana das projeções de bancos e consultorias para o IDP em 2023 estava em US$ 80 bilhões desde o início do ano. Agora, o ponto central das expectativas é de US$ 70 bilhões, segundo o relatório Focus divulgado nesta segunda.

No ano passado, o saldo do investimento direto foi de US$ 87,2 bilhões, um recorde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que há falta de confiança no governo Lula, que ainda não disse a que veio. Mas deve-se destacar que existe hoje um clima de expectativa na economia mundial, que pode se agravar com o prosseguimento das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Oremos. (C.N.)

Charge do Frank e Paulo Eugênio

José Marques e Fabio Serapião
Folha

Um processo à espera de decisão do ministro Cristiano Zanin no STF (Supremo Tribunal Federal) pode definir o rumo, segundo investigadores, de casos que vão de ações sobre o 8 de janeiro aos da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação que está com Zanin questiona decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização da Justiça.

IMPUNIDADE TOTAL – Como mostrou a Folha, a decisão do STJ tem potencial, segundo investigadores, para anular investigações de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção.

A possibilidade de que essa decisão não seja suspensa já causa preocupação generalizada tanto entre integrantes das polícias como dos Ministérios Públicos, que temem anulação em série de casos em andamento. Delegados da área de combate à lavagem de dinheiro da Polícia Federal fizeram um périplo com ministros do STF nas últimas semanas, para apresentar seus argumentos.

O Ministério Público de São Paulo, também pelo receio do impacto nas investigações, solicitou o ingresso na ação como amicus curiae (entidade interessada), para que possa peticionar e fornecer subsídios ao processo. O MP-SP pede ao ministro Zanin a suspensão da decisão.

MISSÃO DO STJ – “Não se pode ignorar que o Superior Tribunal de Justiça goza de credibilidade inerente à sua missão constitucional e legal de uniformizar a aplicação e a interpretação do direito em todo o território nacional”, diz uma peça assinada por Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de SP.

Segundo Sarrubbo, é urgente a necessidade de suspender a decisão do STJ, sob risco de prescrição do caso em julgamento.

Zanin ainda não decidiu sobre a reclamação. É possível que recursos sejam feitos ao Supremo também por outros meios processuais, que têm tramitação mais lenta.

No geral, pessoas que atuam em investigações têm tentado manter em sigilo quais casos serão impactados para evitar uma avalanche de pedidos de anulações por parte de alvos com base na decisão do STJ.

LÍDER DO PCC – A Folha conseguiu levantar alguns casos que podem ter reveses, se a decisão for mantida. Um dos casos  com risco de ser derrubado é o que gerou uma denúncia, em fevereiro de 2022, contra Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes da facção criminosa PCC, na qual houve pedido de bloqueio de bens.

Outro é o da Operação Sharks, também relacionada ao PCC, que levou à condenação de quatro integrantes da facção em 2022. Foram utilizados relatórios de inteligência no caso de um dos integrantes da organização. A operação identificou um valor total de cerca de R$ 1 bilhão em pouco mais de um ano enviado para o Paraguai.

Existe risco, ainda, em ações derivadas da Operação Alquimia, deflagrada em 2018 em Sorocaba (SP), com o objetivo de combater agiotagem e extorsão mediante sequestro, além de lavagem de dinheiro.

BICHEIRO BILIONÁRIO – No Rio de Janeiro, há ainda uma investigação relacionada ao bicheiro Rogério Andrade, cujo grupo criminoso, segundo divulgou o Ministério Público no início deste ano, movimentou R$ 16 bilhões. Além disso, como a Folha mostrou, uma das investigações que podem ser afetadas é a que apura os supostos financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro e que tramita no próprio Supremo.

O caso que originou a decisão do STJ, porém, é do Pará e não tem relação com facções ou com o 8 de janeiro. Trata-se de um processo envolvendo uma cervejaria paraense que teria sonegado milhões em impostos. No processo analisado pela corte, o voto vencedor na Sexta Turma foi o do ministro Antônio Saldanha Palheiro.

Para ele, a possibilidade de solicitação direta da PF ao Coaf, sem autorização da Justiça, se enquadra “em uma situação diversa da qual foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O esforço para garantir a impunidade dos maiores criminosos do país chega a ser comovente. Arranjam qualquer motivo para soltá-los, jogando no lixo o trabalho da polícia e dos procuradores que tentam prender os chefões do crime organizado. É pena, pois é uma realidade tenebrosa. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Caio Gomes (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O último relatório do Instituição Fiscal Independente deixou os investidores meio assustados com o que pode vir mais à frente na área econômica. Até aqui, segundo levantamento preliminar do IFI, as despesas primárias do governo cresceram 5,1% em termos reais de janeiro a setembro, em relação a 2022. E as receitas não acompanharam.

A Instituição destaca as despesas previdenciárias, de pessoal e encargos, Bolsa Família, complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), compensação federal relativa ao piso da enfermagem, abono salarial e seguro-desemprego.

CONTA VAI CHEGAR – Nos bastidores do mercado, há quem diga que o governo está gastando como se não houvesse amanhã. Uma hora, a conta vai chegar.

Em tempo: na política, alguns aliados antigos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começam a sentir um certo déjà vu na relação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Casa Civil, Rui Costa. No primeiro ano do primeiro governo Lula, houve uma certa disputa entre Antonio Palocci, o então ministro da Fazenda, e o da Casa Civil, José Dirceu. Num cenário externo muito mais favorável do que atual, Palocci conseguiu controlar os gastos e segurar a relação dívida-PIB.

Fernando Haddad está tentando fazer o mesmo. Afinal, se o fiscal sair do controle, avisam os especialistas, será difícil baixar as taxas de juros. Como o leitor da coluna já sabe, Rui Costa exerce o papel de pai do Programa de Aceleração do Crescimento fase 3 e puxa para os gastos. Lula, que lá atrás lastreava as ações da Fazenda, agora parece mais afeito ao PAC. E segue o baile.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. O governo Lula, em seu segundo mandato, inventou a contabilidade maquiada, que o funesto Guido Mantega apelidou de ”contabilidade criativa”. Essa criatividade do então ministro causou a tragédia Dilma Rousseff e o juiz Sérgio Moro chegou a mandar prendê-lo, mas Mantega escapou porque mulher estava doente. Esta é a história verdadeira, que está se repetindo agora, em tom de farsa e narrativa. Mas o IFI é uma instituição do Senado que não deixa passar “maquiagens” nem “criatividades” econômicas. Lula precisa tomar juízo, mas isso não vai acontecer. (C.N.)