Protesto de ativistas pró-aborto, realizado em São Paulo

Hélio Schwartsman
Folha

Discordo do professor Geovane Ferreira Gomes, que defendeu na Folha que a legalização do aborto seja decidida em plebiscito e não pelo Supremo Tribunal Federal. A consulta popular é um ótimo instrumento para definir certas políticas públicas, mas não para determinar direitos individuais.

Não é difícil ver por que dilemas envolvendo garantias fundamentais não se prestam à regulação por escrutínio popular. Maiorias podem ser tirânicas.

EXEMPLO MAIOR – Um dos paradoxos com os quais deontologistas provocam os consequencialistas é o da escravização. Se 90% da população decidirem escravizar uma minoria de 10%, teríamos como resultado líquido um aumento da felicidade geral, já que mais gente seria beneficiada do que prejudicada com a medida.

Ainda que de forma menos caricata, não faltam casos históricos de maiorias relativizando ou mesmo eliminando direitos de minorias. O nazismo com suas leis de pureza racial é um bom exemplo.

É para não permitir esse tipo de coisa que existem tribunais constitucionais com o poder de anular legislações tidas como violadoras de direitos fundamentais.

MISSÃO DE TRIBUNAL – E, se há algo em que partidários e adversários do aborto concordam, é que ele encerra uma discussão sobre garantias individuais.

Para os que aceitam, a proibição como hoje posta na lei viola a autonomia da mulher; já os que rejeitam equiparam o embrião a uma pessoa e em seguida invocam o direito à vida. Faço parte do primeiro grupo. Não acho que o embrião nas fases iniciais de desenvolvimento possa ser equiparado a um indivíduo titular de direitos e penso que existe uma esfera da intimidade que está ao abrigo até do legislador. Enfim, não me parece uma boa ideia delegar a vizinhos, isto é, à sociedade, a decisão sobre o que uma mulher pode ou não fazer com suas vísceras.

Aborto é, sim, matéria para o STF decidir. Mas concentrar vários casos polêmicos num intervalo de semanas mostra que timing político não é o forte do Supremo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tive uma ideia alternativa que pode funcionar. Que tal um plebiscito só de mulheres, para decidir um assunto que é exclusivo delas? O que vocês acham? (C.N.)

Senador Oriovisto Guimarães é o autor dessa proposta

Camila Turtelli
O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A aprovação vem na esteira de outras medidas feitas pelo Congresso em um cabo de guerra com o Supremo, como a aprovação do marco temporal da terra indígena, na semana passada.

A proposta foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica (sem a contagem de votos). É de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto precisa agora ser aprovado pelo plenário do Senado e depois pela Câmara.

PODER ABSURDO – “O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”—afirmou o autor da PEC, Oriovisto Guimarães.

O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.

Define que pedidos de vista (tempo a mais para se analisar processos) em tribunais devem ser coletivos (por todos os membros) e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo do pedido de vista, o processo é incluído automaticamente na pauta de votações

SEM DECISÕES ISOLADAS – Proíbe também decisões monocráticas (feitas apenas por um único ministro) que tenham como efeito suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade. Da mesma forma, proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso

A definição do prazo para o pedido de vista, na prática diminui o poder que um ministro teria individualmente para interromper o julgamento sem limite de tempo.

O Senado já havia rejeitado uma PEC, também de autoria de Oriovisto Guimarães, de conteúdo similar, em maio de 2019. O texto chegou a ser aprovado pela CCJ, mas foi derrotado ao chegar ao plenário da Casa. Agora, porém, o clima mudou e há chances de aprovação.

APERFEIÇOAMENTO – Em dezembro de 2022, o Supremo aprovou uma mudança no regimento interno que estabelece prazo máximo de 90 dias para ministros devolverem pedidos de vista. Após este período, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento.

Antes havia um prazo de 30 dias para os pedidos de vista, mas sem liberação automática para julgamento em caso de descumprimento. Com isso, na prática, os ministros permaneciam com os processos parados por tempo indefinido.

A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais colegas da Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A aprovação em 42 segundos demonstra que o Senado está firme na disposição de enfrentar a chamada ditadura do Supremo, que tenta ser um poder acima de Legislativo e Executivo. É uma briga de cachorro grande, como se diz atualmente. (C.N.)

Vê-se que os ativistas foram liderados pelos homens de preto

Julia Chaib e Cézar Feitoza
Folha

A Polícia Federal tenta identificar pessoas que aparecem com balaclavas e toucas ninjas durante os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de janeiro, e aposta nos registros do celular do general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes para avançar na investigação sobre a participação de integrantes do Exército nos episódios daquele dia.

A suspeita é a de que militares formados nas forças especiais do Exército, chamados de “kids pretos” (tropa de elite da Força), tenham orientado a ação de vândalos na invasão e depredação dos prédios públicos.

PRESOS RELATAM – Em depoimentos à PF, presos por terem atuado nas invasões relataram terem recebido instruções de como agir no momento das invasões e depredações dos prédios.

Além disso, investigadores constataram por meio de imagens que houve ação sofisticada em determinados momentos dos ataques, como o uso de gradis presos uns aos outros para serem usados como escadas para entrada e saída de manifestantes pelo teto do Congresso Nacional.

Para garantir o acesso ao prédio por meio dos gradis, os manifestantes também utilizaram nós em cordas que, avalia a polícia, dificilmente tenham sido feitos por pessoas leigas.

LIDERARAM O PROTESTO – Por meio de imagens e depoimentos, investigadores suspeitam que essas pessoas de balaclava estavam orientando os demais manifestantes a entrarem pela grade do Congresso.

A investigação é considerada muito importante pela PF para mostrar e decifrar o papel do Exército na organização e na execução do 8/1. A expectativa da PF é a de avançar no caso dos “kids pretos” por meio das identificações dos personagens e pelos registros no celular do general Ridauto.

A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o general da reserva. Ele é investigado sob suspeita de ter atuado na organização dos ataques às sedes dos Poderes.

MUITAS EVIDÊNCIAS – O general Ridauto prestou depoimento e teve celular, arma e passaporte retidos pelos investigadores. A diligência ocorreu na 18º fase da Operação Lesa Pátria. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ainda o bloqueio de ativos e valores do general.

Investigadores apontam que antes mesmo de ter participado dos atos, Ridauto deu entrevistas para podcasts em que explicava que os forças especiais são especialistas em promover guerras irregulares, usando civis sem experiência em combate para auxiliar em conflitos.

“O movimento irregular é você recrutar pessoas que não são militares ou que têm o mínimo de experiência […], vai treinar e vai fazer com que eles se transformem em uma força de emprego em combate”, disse Ridauto em setembro de 2022.

DISSE O GENERAL – Ele afirmou ainda que o segredo seria recrutar os “dissidentes e os descontentes” para “instruí-los para serem combatentes”. “Os forças especiais, a especialização deles é treinar esse pessoal, é saber fazer isso”, completou.

Outro fator que contribuiu para a suspeita de participação de militares das forças especiais do Exército foi o uso, no 8 de janeiro, das granadas “bailarinas” —apelido dado pelo fato de o explosivo dar saltos no chão enquanto lança gás lacrimogêneo.

As granadas foram encontradas no Senado após os ataques. As polícias legislativas do Congresso não utilizam o armamento; a Polícia Militar do Distrito Federal também não possui o explosivo. O Exército utiliza o material em treinamentos dos forças especiais.

ESTAVA “ARREPIADO” – Ridauto foi diretor de Logística do Ministério da Saúde durante as gestões dos ministros Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Durante os ataques golpistas, Ridauto gravou vídeos e enviou para amigos e familiares. Em um deles, o general disse que estava “arrepiado” com o que estava acontecendo. “O pessoal acabou de travar a batalha do gás lacrimogêneo. Acreditem: a PM jogou gás lacrimogêneo na multidão aqui durante meia hora e agora eles estão aqui na frente e o pessoal está aplaudindo a Polícia Militar”, disse.

O general da reserva ainda disse que os manifestantes entendiam que os policiais militares estavam “cumprindo ordens para defender o patrimônio” e que seriam “bem-intencionados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Confirma-se a informação que a Tribuna tem revelado desde o início das apurações. Nas vésperas do 8 de janeiro, chegou de avião a Brasília um número expressivo de homens sozinhos, que se hospedaram em hotéis. Seriam os “kids pretos” que aparecem nas fotos liderando o vandalismo. Um sargento da PM relatou que eles usavam toucas ninjas, máscaras contra gases e luvas especiais para devolver a bombas de gás lacrimogêneo, que ficam muito quentes quando explodem. Eles são os verdadeiros terroristas. É impressionante que até hoje não tenham sido identificados pela Polícia Federal. Os nomes deles estão nas passagens de avião e nos hotéis. (C.N.)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Um salão do Palácio do Planalto ganhou o apelido de Cabo Canaveral, numa referência à base de lançamento de foguetes dos Estados Unidos. De lá, os governos brasileiros lançam planos e programas para resolver problemas e, de lá, o ministro Flávio Dino lançou o Enfoc, ou Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas.

Com um toque de atualidade, o Enfoc tem eixos e são cinco, todos genéricos. Há dias, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse que “não existe bala de prata” para a questão da segurança pública brasileira. Santas palavras.

SÓ FRACASSOS – Há décadas a segurança dos cidadãos é tratada com uma mistura de onipotência, empulhação e demofobia. Ora com a intervenção militar no Rio, ora com o negacionismo de Rui Costa, chefe da Casa Civil de Lula e ex-governador da Bahia, ora com a solidariedade do governador paulista, Tarcísio de Freitas, diante da matança ocorrida em Guarujá.

Rui Costa e Tarcísio de Freitas estão em polos opostos da política nacional, mas falam dialetos semelhantes quando tratam da segurança pública e sobretudo da ação de suas polícias militares.

A ação do crime organizado na Amazônia, no Nordeste ou no Rio de Janeiro e em São Paulo têm a mesma raiz, com folhagens diferentes. Enfocs ou coisas do gênero não resolverão coisa nenhuma. Geralmente, resultam em compra de equipamentos futurísticos. Quando dá tudo errado, o dinheiro da Viúva é colocado em equipamentos que refrescam a vida de fornecedores.

CÂMERAS INÚTEIS – Exemplo disso está nas câmeras individuais para serem utilizadas por policiais militares de São Paulo. Foram compradas, mas não são utilizadas em operações que resultam em chacinas.

A bandidagem é apenas o galho mais cruel e vistoso desse problema. Há outros, como a secular autonomia das Polícias Militares, que em alguns estados avançam sobre as atribuições da Polícia Civil. No Rio, até a Polícia Rodoviária Federal se mete em matanças.

A balbúrdia policial dos estados ocorre numa época em que a Polícia Federal mantém um razoável nível de profissionalismo e neutralidade. Pelo andar da carruagem, a segurança pública será um tema prioritário na agenda política e a situação da Bahia, com 16 anos de governos petistas, indica que o rei está de tanga. Não só pelos maus números, mas também pela arrogância.

SEM BALA DE PRATA – Ricardo Cappelli teve uma atuação exuberante como interventor na segurança de Brasília depois do 8 de janeiro. Quando ele diz que não há bala de prata para esse problema, sugere que alguém no governo está disposto a calçar as sandálias da humildade.

Depois do 8 de janeiro, numa demonstração da cegueira oficial, o governo chegou a lançar o balão da criação de uma Guarda Nacional para guarnecer a capital. Se cinco polícias e três Forças Armadas não funcionam, cria-se mais uma unidade. Felizmente a ideia foi esquecida.

Se os governos abandonarem a prepotência e o lançamento de programas de nome comprido, começando a fazer o dever de casa e valorizando bons exemplos nas polícias, a caminhada será longa e áspera, mas levará a algum lugar. Uma coisa é certa, repetir o que deu errado achando que desta vez a coisa irá bem é apenas uma forma de autoengano, se não é pura empulhação.

Em 2006, o MST vandalizou a Câmara e ninguém foi preso

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

A Constituição Federal diz que a lei é igual para todos no Brasil. Todo mundo sabe que não é – e que nunca foi assim. Quem é mais pobre é tratado de um jeito, muito pior, e quem é mais rico é tratado de outro, muito melhor. Com a transformação cada vez mais rápida do Sistema Judiciário em partido político, está em vigor agora mais uma diferença.

Os crimes são punidos de uma maneira se os acusados são de direita, ou de extrema direita, como dizem o STF, a esquerda e a maior parte da imprensa. São punidos de maneira oposta se são de esquerda ou considerados como tal. No primeiro caso, podem levar 17 anos de cadeia, sem direito a nenhum recurso, por participarem de um quebra-quebra. No segundo caso, simplesmente não são punidos – não acontece nada, nunca, com eles. Nem quando fazem o mesmo quebra-quebra? Nem assim.

ESQUERDA IMPUNE – O Código Penal só se aplica ao brasileiro de direita. Os brasileiros de esquerda, como os pródigos, os loucos ou os silvícolas, são “inimputáveis” – ou seja, legalmente não podem ser condenados pelos crimes que cometem. Os atos de violência da esquerda não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém.

A Gazeta do Povo acaba de publicar um levantamento mostrando cinco episódios em que militantes de esquerda, com camisa vermelha e tudo, destruíram espaços públicos.

Não é uma “narrativa”, como se diz hoje – é a apresentação de fatos indiscutíveis e idênticos, do ponto de vista criminal, aos atos de depredação cometidos contra os edifícios dos Três Poderes no 8 de janeiro, em Brasília. Não vale dizer que essa última baderna foi “mais grave” que as outras, porque houve uma tentativa de “golpe de Estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.

RIGOR DE DITADURA – Não houve tentativa nenhuma de “golpe”, como provam as evidências mais elementares – e muito menos de se cometer os dois crimes ao mesmo tempo, algo materialmente impossível. Os atos de violência da esquerda, porém, não resultaram em nenhuma punição legal para absolutamente ninguém.

Os atos de violência da direita, em que não houve um único ferido, estão sendo punidos pelo STF com penas que só são aplicadas nas piores ditaduras – e num processo integralmente ilegal. Está sendo assim em tudo.

O STF mantém aberto há mais de quatro anos um inquérito policial, algo que pelas leis brasileiras jamais poderia ter feito, contra “fake news”, “atos antidemocráticos” e seja lá o que, ou quem, os ministros resolvam punir. O inquérito é perpétuo, os delitos são sempre cometidos em flagrante e não há o pleno direito de defesa para os perseguidos – às vezes não há direito algum.

ESQUERDA ISENTA – Mas nunca, desde o primeiro minuto de existência desse inquérito/aberração, foi indiciado um único “ativista” de esquerda.

O desordeiro que invadiu uma igreja católica de Curitiba e interrompeu com violência uma missa, conta com a proteção explícita do presidente da República. O mesmo presidente chama de “animais selvagens” os envolvidos num suposto bate-boca com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (as imagens que provariam com absoluta certeza esse ato de lesa-pátria não apareceram até hoje), mas declara como herói um sindicalista do PT processado por tentativa de homicídio. A coisa vai daí para baixo.

São duas categorias diferentes de cidadão, dois tratamentos diferentes perante a lei, dois tipos de lei e dois tipos de crime. É a democracia brasileira.

Eduardo Appio é o juiz que assinava sentenças com “LUL22”

Mônica Bergamo
Folha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou uma reunião de conciliação para decidir o destino do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.O encontro deverá reunir, de um lado, o magistrado — e, de outro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A Corte afastou Appio da 13ª Vara depois da denúncia de que ele telefonou para o filho de um desembargador do tribunal se passando por outra pessoa.

ELE NEGA…  – O juiz, que passou então a responder a um processo administrativo, nunca admitiu ser o autor do telefonema, nem de supostas ameaças feitas ao jovem.

Há cerca de um mês, os advogados de Appio apresentaram um pedido de acordo ao TRF-4: ele desistiria de tentar voltar à 13ª Vara, e o processo contra ele seria encerrado.

A coluna apurou que desembargadores queriam, no entanto, que ele admitisse a culpa antes de retornar ao trabalho. O que os advogados não aceitaram. O TRF-4 acabou negando oficialmente o acordo, afirmando que as regras para que ele ocorresse ainda não estariam definidas.

CONCILIAÇÃO – Diante do impasse, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, convocou a reunião de conciliação.

No comando da 13ª Vara, Appio iniciou uma série de apurações internas sobre atos do juiz Sergio Moro na época da Operação Lava Jato.

Entre outras coisas, ele tentava averiguar o destino de R$ 2 bilhões arrecadados de réus que decidiram colaborar com a Justiça, o paradeiro de obras de arte apreendidas, entre outras coisas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou dizer que o juiz Appio é totalmente lulista, fanático a ponto de assinar suas sentenças com a sigla “LUL22”. Também não se falou que seu pai, que era deputado, aparece na lista de propinas da Odebrecht sob o codinome “Abelha”. E esqueceu-se, ainda, que ele deu salvo-conduto para o doleiro Tacla Duran voltar ao Brasil e apresentar supostas provas contra o ex-juiz Sérgio Moro, sem analisar nem periciar as tais provas, que jamais foram exibidas, nem Duran aceitou vir. Esse juiz não tem moral nem mesmo para apitar jogo de futebol na várzea. (C.N.)

Vestidos de preto e cinza, eles comandaram o vandalismo

Bela Megale
O Globo

Um dos elementos usados pela Polícia Federal para investigar os militares que fazem parte do grupo “kids pretos” são os depoimentos dos presos em flagrante nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Diversos réus investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) relataram que foram orientados pelos invasores que usavam balaclavas e luvas. Eles ensinavam como agir nos dia do ataques.

ORGANIZADORES – A PF trabalha com a identificação desses personagens como organizadores dos atos e tem indícios que parte deles possui formação militar.

Como informou a coluna, os militares que integraram as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, ganharam prioridade nas investigações.

Além de os investigadores terem encontrado artefatos que são manuseados com facilidade por esse grupo e que a Polícia Legislativa não tinha posse, como granadas, a PF detectou técnicas profissionais que costumam ser empregadas pelos “kids pretos”. Uma delas foi o uso de hidrantes e escadas para viabilizar a entrada dos golpistas pelo teto do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Como a Polícia Federal demorou a se tocar… Só agora resolveu investigar os chamados “kid pretos”, que podem ser chamados de “black blocs”, não interessa o nome. O que importa é que chegaram a Brasília na véspera, de avião, foram hospedados em hotéis. Corpulentos e bem-treinados, usavam capuz ninja, máscara contra gases e luvas especiais, para devolver as bombas de gás lacrimogêneo, que ficam muito quentes quando detonadas. Estavam armados de barras de ferro e pedaços de madeira, trajados de preto ou cinza. É só ver as fotos, e ele aparecem comandando o vandalismo. São os verdadeiros terroristas. (C.N.)

Foto aérea localiza uma tribo isolada na reserva Yanomami

Leonencio Nossa
Estadão

É frase pronta dizer que há muita terra para pouco indígena no Brasil. Um percentual de 13% do território nas “mãos” de comunidades nativas parece algo fora da curva. Não é quando se tem consciência que essa área, ocupada por uma parte de 1,7 milhão de indígenas, ajuda a frear as mudanças climáticas, a alteração do regime de chuvas, o aumento da temperatura nas cidades e no campo.

As terras da União para usufruto dos indígenas podem ser extensas em regiões específicas da Amazônia. Em Mato Grosso do Sul, no entanto, milhares de guaranis vivem sem um palmo de chão, nas periferias dos municípios da fronteira.

RIOS VOADORES – Uma vez demarcada, a terra indígena tem sua cobertura nativa preservada, o que é bom para quem vive mesmo fora dela. Há tempo, os pesquisadores Antônio Donato Nobre e José Marengo e o casal de ambientalistas Gérard e Margi Moss mostraram a importância dos “rios voadores”, cursos invisíveis de águas, que a floresta amazônica direciona para o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste.

Nesta semana, o País enfrentou uma onda de calor. No Sul, ocorreram enchentes. Na Amazônia, o grande rio e seus afluentes baixaram de nível, deixando ribeirinhos em situação de calamidade. Os cientistas citaram o fenômeno El Niño e outros fatores para a alteração do clima. A devastação das florestas era um deles. Foi se o tempo que discutir meio ambiente era algo deslocado na realidade já tão difícil dos brasileiros.

A política de reconhecer territórios indígenas vem do tempo do Império, mas só nos 1960 o presidente Jânio Quadros assinou o primeiro decreto de demarcação, com a criação do Parque do Xingu.

Em 1988, a Constituição garantiu aos indígenas o direito à vida e à terra de forma bem definida. As comunidades originárias ganharam um capítulo especial.

PATRIMÔNIOS NACIONAIS – A Carta determinou ainda que a floresta amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais e sua utilização deve levar em conta a preservação.

O Cerrado, bioma onde nascem oito das 12 bacias hidrográficas brasileiras, ficou de fora, assim como a Caatinga. Nem tudo foi perfeito. Mas estava definido um modelo de país sustentável e de direitos iguais. A agricultura, a pecuária e a indústria dependem de grandes reservas de florestas para se manterem produtivas.

Em oito anos de governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso demarcou 145 territórios indígenas. Mas Fernando Collor foi quem mais se destacou, com o reconhecimento de 121 territórios em apenas dois anos de mandato.

ACUSAÇÕES RIDÍCULAS – É de Collor a demarcação da Terra Yanomami e o início dos processos do Javari e da Raposa Serra do Sol. Na época, garimpeiros chegaram a acusar o sertanista Sydney Possuelo, braço operador dessas demarcações, de ter planos para se tornar um rei de um estado próprio na Amazônia. Mais de 30 anos depois, Possuelo leva uma vida de boletos no fim do mês como todos nós, ainda ri de tanta bobagem que ouviu e continua sua luta em defesa do País.

A propósito, Lula demarcou 79 terras em seus oito primeiros anos de governo; José Sarney reconheceu 67 em cinco anos; Dilma Rousseff, apenas 21 em seis anos; e Itamar franco 18, em dois anos. Michel Temer e Jair Bolsonaro, que não fizeram demarcações. É uma causa sem bandeira ideológica definida.

O Brasil tem experiência em pactos nacionais. Foi assim na derrubada da ditadura. Foi assim na consolidação da estabilidade da moeda. Foi assim também quando se decidiu que o desenvolvimento do interior se daria com contrapartidas, como a criação de um ministério e um órgão fiscalizador fortes na área do meio ambiente.

PRESERVACIONISMO – Nesse contexto, o agronegócio brasileiro se consolidou. Ao mesmo tempo que o setor ganhava grandes mercados, os governos Fernando Collor e Fernando Henrique mantinham um Ibama mais eficiente. O mundo reconheceu uma agricultura em expansão que topava um modelo de existência – ou um discurso – adaptado à necessidade de preservar fontes de água e matas.

Mas foi a pequena São Romão, em Minas, que registrou, agora no final de setembro, uma temperatura de 43,5º C, um recorde do Cerrado e no País. No bioma onde vivem 25 milhões de brasileiros, os efeitos do avanço da fronteira agrícola, da pecuária e da mineração sem freios podem ser sentidos também com a queda da produção de grãos e a disputa cada vez mais acirrada entre produtores para instalar pivôs e aproveitar o que resta de água.

A propósito, na bancada ruralista não apareceu ainda alguém com disposição de assumir o papel de interlocutor, de buscar consensos entre campo e cidades – cada vez mais calorentas. O agronegócio nunca precisou tanto de lideranças com discurso adaptado a exigências impostas pelo clima. O que não falta é “churrasqueiro” e “tocador de boiada”, gente que só quer incendiar o debate.

Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Gustavo Maia
Veja

Autor de uma PEC que propõe a fixação de mandatos para ministros do STF, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu há pouco críticas à proposta feitas nesta terça-feira pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. A mudança foi defendida nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu Gilmar Mendes no X (ex-Twitter).

GOLPE DE ESTADO – “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, complementou o magistrado, que entrou no tribunal em 2002 e poderá permanecer no cargo até dezembro de 2030, quando completa 75 anos — idade da aposentadoria compulsória da magistratura.

Também pela rede social, o senador Plínio Valério afirmou que Gilmar Mendes “está redondamente enganado: a proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e semideuses e que estão sujeitos a mudanças”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E que ninguém esqueça de que já começou a tramitar na Câmara a proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo. É melhor os ministros do STF baixarem logo a bola, antes que os parlamentares os coloquem em seus devidos lugares. O assunto é importantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

Demétrio Magnoli
Folha

O longo voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto apresenta-se, quase inteiramente, como um discurso parlamentar. A agenda definida pela magistrada para o Supremo – drogas, marco temporal, aborto – forma uma pauta de deliberações apropriada ao Poder Legislativo. Por aqui, o STF produz legislação, enquanto o Congresso dedica-se a distribuir verbas de emendas a clientelas eleitorais e a indicar ministros ou diretores de estatais.

A alegação dos juízes supremos de que apenas interpretam a Constituição não resiste nem mesmo a um escrutínio superficial. Interpretar a Constituição é derrubar o que não pode ser feito; legislar é decidir regras positivas sobre o que deve ser feito.

NOVA DOUTRINA – Weber determinou o período de aborto descriminalizado (12 semanas), os magistrados procuram consenso interno sobre o peso exato da maconha de uso pessoal, Fachin elabora regras específicas para atribuição de terras aos indígenas.

Ou seja, o STF embarcou no veleiro do neoconstitucionalismo, doutrina jurídica que, enfraquecendo a separação dos Poderes, atribui aos magistrados a missão de reformar a sociedade a partir de uma interpretação extensiva dos princípios constitucionais. O posto de timoneiro é agora ocupado por Barroso, um expoente da doutrina. Na equipe, Weber funciona como navegadora.

O neoconstitucionalismo equivale a uma declaração de guerra dos juízes contra Parlamentos conservadores ou reacionários que resistem à expansão de direitos sociais.

STF PROGRESSISTA – Na sua fúria legiferante, o STF enxerga-se – e é enxergado – como representação do estrato mais progressista da sociedade. O problema é que, como os juízes não foram eleitos, sua campanha de reforma social tende a gerar consequências contraproducentes.

As regras de origem judicial são leis fracas, sujeitas a bruscos retrocessos. Na Itália, o aborto é um direito forte porque foi decidido pelo Parlamento e confirmado por plebiscito popular.

Nos EUA, foi um direito fraco, estabelecido pela Suprema Corte em 1973 e revogado pelo mesmo tribunal, agora com maioria conservadora, ano passado. Ao celebrar o avanço dos juízes sobre prerrogativas parlamentares, os progressistas sacrificam o futuro no altar do presente.

O CAMINHO CERTO – Ruth Bader Ginsburg, icônica ex-magistrada progressista americana, identificou o equívoco. O crescimento explosivo do Movimento Pró-Vida, explicou, foi uma reação política ao voto da Suprema Corte de 1973.

Concluiu daí que o caminho certo exigiria a articulação da maioria social para consagrar o direito ao aborto em legislação emanada do Congresso. Na prática, os progressistas que confiam suas pautas a juízes reformadores estão renunciando ao dever de persuadir os cidadãos.

No Brasil, os partidos de esquerda insistem nesse tipo de abdicação: Lula e Dilma recusaram-se a defender em campanha eleitoral o direito ao aborto ou a descriminalização da maconha. Na raiz do silêncio encontra-se a tese de que a maioria da sociedade é atavicamente conservadora – e, que, portanto, precisaria ser resgatada do inferno de suas próprias convicções pela mão providencial dos juízes.

DIZEM AS PESQUISAS – Sondagens de opinião indicam maiorias contrárias à descriminalização do aborto e do uso recreativo de maconha. O Congresso espelha, de certo modo, essas inclinações gerais.

Contudo, ideias arraigadas sobre tais temas podem mudar – com a condição de que as lideranças políticas progressistas tenham a coragem de reorganizar os termos do debate público. Impera, porém, o medo, que se traduz pela transferência da responsabilidade ao STF.

Quem ganha são os conservadores e, especialmente, os reacionários. Nos EUA, legislaturas estaduais engajam-se na criminalização irrestrita do aborto. Aqui, tenta-se reverter o direito à união homoafetiva. Nas eleições, ressoará o discurso do voto contra o “governo dos juízes”. Um Congresso de 11 togados não reinventará o Brasil.

Comércio de toalhas políticas é uma marca da polarização

Marcus André Melo
Folha

O renomado cientista político Scott Mainwaring acaba de divulgar, em coautoria com um importante intelectual público, Lee Drutman, uma proposta de adoção da representação proporcional (RP) nos EUA, visando a instituição do multipartidarismo naquele país. A justificativa é que o sistema político americano se tornou disfuncional devido à polarização tóxica recente.

Os autores argumentam que os EUA são a única democracia que combina o presidencialismo e o sistema eleitoral majoritário (distrital). Este desenho institucional só é encontrado em países não democráticos: Gana, Libéria e Serra Leoa. Nos demais sistemas presidencialistas adota-se a representação proporcional.

DIFÍCIL COMBINAÇÃO – Funcionou nos EUA por que os partidos não eram politizados: a distância ideológica entre eles era mínima. Democratas conservadores e republicanos liberais tinham agenda similar.

Nos anos 90, houve intenso debate quando Mainwaring argumentou algo diferente: que a “difícil combinação” envolvia presidencialismo e RP, gerando paralisia decisória, polarização que ameaçava a democracia e dificuldades na montagem de coalizões.

No Brasil, o problema se exacerbaria, acrescentava, pela RP com lista aberta e um federalismo robusto. O primeiro criaria incentivos para a indisciplina partidária; o segundo, uma dinâmica centrípeta, localista, que impedia os partidos de adquirir caráter nacional.

QUEBRA DO EQUILÍBRIO – Em sua visão, o resultado seria uma dinâmica disfuncional nas relações Executivo-Legislativo. Reformas cruciais só seriam aprovadas com concessões que as descaracterizariam e barganhas corruptas, gerando instabilidade.

Nos EUA, a polarização na última década teria levado à quebra do equilíbrio que garantia estabilidade ao sistema. A combinação entre presidencialismo e multipartidarismo agora é vista não só como “fácil” mas também necessária para restaurá-la. A RP permitiria que partidos centristas tivessem viabilidade. A experiência exitosa de Chile, Costa Rica, e Uruguai seria o modelo a ser emulado.

A terapia proposta pode ser discutida em relação ao Brasil onde também temos a difícil combinação: a forte polarização foi mitigada? (como discuti aqui) Sim, a resposta é positiva. Ela também foi crucial na contenção de Bolsonaro. No entanto há custos e efeitos não antecipados.

IDEIA DE CONLUIO – No atual governo, os personagens que foram objeto das críticas mais virulentas, de inimigos da pátria, sob Bolsonaro, ocupam ministérios e dão sustentação parlamentar ao presidente Lula.

O congraçamento de inimigos reforça a ideia de um conluio, o que incrementa a própria polarização e legitima outsiders, como discutido aqui.

O “ministério envergonhado” de Lula — marcado por posses de ministros a portas fechadas — é o símbolo de que a sociedade o rejeita.

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Pereira
Estadão

Têm sido cada vez mais frequentes conflitos entre os três Poderes. Uma das possíveis causas da cizânia seria uma incongruência ideológica entre eles. Um Executivo de esquerda, um Legislativo predominantemente conservador e uma Suprema Corte de perfil majoritariamente progressista.

Essa diferença de preferências tem sido tamanha a ponto de 175 parlamentares terem assinado uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o Congresso derrubar decisões do Supremo que o legislativo julgue que os limites constitucionais da Corte foram extrapolados.

PODE SER BENÉFICO? – Ao invés de interpretar esses conflitos como evidência de uma suposta crise institucional, é possível explicar esse fenômeno justamente como virtude. Ou seja, um sistema político extremamente competitivo e de perfil “consensualista” não permite que nenhuma força política consiga, sozinha, ser majoritária.

Imagine se em um país complexo e diverso, como o Brasil, houvesse um sistema político em que maiorias episódicas pudessem impor as suas preferências sem grandes restrições. Certamente, os interesses de minorias circunstanciais seriam alienados e os potenciaIs conflitos tenderiam a ser muito mais polarizados ou mesmo explosivos.

No Brasil, entretanto, as saídas dos conflitos são sempre negociadas e pactuadas a todo momento, porque perde-se eficiência governativa. Tem-se a sensação de que nada acontece.

NEGOCIAÇÕES ESCUSAS – Quando existe cooperação entre as múltiplas forças políticas, percebe-se que é fruto de negociações escusas, o que gera mal-estar generalizado. Embora não de forma consistente, consegue-se impor perdas políticas e judiciais a quem “cruza o sinal”.

Por outro lado, tem-se a certeza de que não vai haver mudanças bruscas e que ninguém vai ser capaz de passar o “rolo compressor” nas posições circunstancialmente minoritárias, como é comum em regimes majoritários puros.

Mas, paradoxalmente, o jogo não quebra. Não temos “virada de mesa” justamente porque cada uma dessas múltiplas forças se controla mutuamente. O equilíbrio desse jogo não é estático, mas dinâmico, pois raramente existe alinhamento de preferências entre poderes.

HÁ PRESSUPOSTOS – Em um ambiente institucional com esta natureza, é exigido um coordenador (o presidente) com a capacidade de montar coalizões minimamente coerentes.

Além disso, espera-se que os poderes e recursos sejam distribuídos proporcionalmente ao peso político de cada um, e que a coalizão não seja muito distante da preferência agregada do Congresso.

Como nem sempre o presidente tem essa requerida virtude, a sociedade confunde e vaia o próprio sistema político ao invés do governante de plantão.

Até o PT já percebeu que Moraes está precisando de um freio

Julia Chaib e Catia Seabra
Folha

Apesar de o próprio presidente Lula (PT) usar as recentes descobertas da Polícia Federal como munição contra o adversário Jair Bolsonaro (PL), alas do governo e parlamentares se dividem sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e dos avanços da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Ministros e aliados do petista no Congresso veem com cautela a forma como a colaboração de Cid foi firmada com o STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto ele estava preso. Integrantes desta ala frisam que esse tipo de conduta lembra métodos usados durante a Operação Lava Jato.

TIPO LAVA JATO – A torcida é para que a delação de Cid seja robusta e farta em provas, porque senão, afirmam, não haveria por que fechá-la. A ausência de evidências é uma das críticas apresentadas às delações firmadas na Lava Jato. Essa posição difere da do ministro Flávio Dino (Justiça), que tem respaldado e defendido publicamente todos os atos da Polícia Federal, que está sob seu guarda-chuva.

Como mostrou a Folha, métodos de investigação esvaziados ou até mesmo enterrados pelo movimento contra a Lava Jato no STF têm sido reconstruídos pela própria corte e por outras instâncias do Judiciário em cerco contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados.

A delação de pessoas presas, por exemplo, chegou a ser comparada à tortura pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, o magistrado atua como um dos principais pilares de sustentação da atuação de Moraes, que manteve Cid detido por quatro meses e só o soltou após homologar sua colaboração premiada, em 9 de setembro.

SUPERPODERES – Um dos principais focos de atenção entre aliados de Lula está no poder concentrado nas mãos do ministro. Se por um lado Moraes tem mirado em adversários do petista, por outro lado as ações dele representam um fortalecimento excessivo, avaliam.

Em conversas, aliados do presidente atribuem a Moraes uma origem de centro-direita, tendo sido indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além do risco implícito no ativismo judicial.

Para essas pessoas, a indicação de Flávio Dino ao STF culminaria na constituição de um triunvirato na corte, composto também por Moraes e por Gilmar Mendes. Esses argumentos não fizeram com que Lula deixasse de prestigiar Moraes, também ouvido nas indicações para tribunais.

EXISTEM RISCOS – Além do fortalecimento político do Supremo, entre aliados do presidente há o receio de que se essa empreitada em cima de Bolsonaro e aliados acabe por ampliar o poder do grupo político oposto ao de Lula.

A avaliação é que Moraes tomou as medidas necessárias para manter a democracia frente a empreitadas golpistas de Bolsonaro, mesmo que algumas tenha sido controversas do ponto de vista jurídico. O problema, apontam, é que agora não se sabe mais quando essas medidas irão cessar.

Há ainda o temor de que eventualmente o ministro direcione as armas para a esquerda. Como mostrou a Folha, auxiliares do presidente e aliados no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão de Bolsonaro em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode prender um ex-presidente da República sem o devido processo legal. É preciso ser investigado e depois processado, até ser condenado e preso, conforme aconteceu com Lula, que só foi preso após exercício exaustivamente seu direito de defesa, com um número espantoso de recursos. Depois, foi solto num julgamento meramente político, embora sua culpa estivesse mais do que provada. Recordar é viver. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

J.R. Guzzo
Estadão

O Supremo Tribunal Federal tem um novo presidente, mas não deu sinais de que terá uma nova conduta no futuro próximo – a expectativa, pelo que se ouviu e se viu na cerimônia de posse, é que a Corte continue agindo como um comitê central que toma todas as decisões importantes para a vida pública no Brasil de hoje.

Em condições normais de temperatura e pressão, a mudança na presidência do STF deveria se passar de uma maneira discreta. É uma questão regimental, e não um acontecimento político; não há motivo para agitação. Mas o Brasil de 2023 não vive em condições normais de temperatura e pressão.

SUPERPODERES – O STF, há mais de quatro anos, vem deixando de ser um dos Três Poderes da República, em igualdade com os dois outros, e se transformou numa entidade que deu a si própria superpoderes e autorização para “fazer um novo país”.

Este “país” não é o mesmo que a maioria dos brasileiros quer – não da forma como essa maioria se expressa no Congresso Nacional. O resultado é anomalia permanente que está aí.

O novo presidente assume a função num momento de conflito aberto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – o primeiro confronto sério desde que o STF se transformou na maior força política do País. O Congresso aprovou uma lei para regular a demarcação de terras indígenas. O tribunal tomou uma decisão exatamente contrária. Como fica? Fica que a partir de agora há duas leis determinando regras opostas para a mesma coisa.

ÚNICA QUE VALE – O STF, é óbvio, vai achar que a sua lei é a única que vale. O problema em si, na prática, vai continuar do mesmo tamanho. É uma maneira racional de se governar um país? Não se trata de um caso isolado. É a regra.

Congresso e STF também estão em disputa aberta em relação à volta do “imposto sindical”, à liberação de “pequenas doses” de maconha, à eliminação dos artigos do Código Penal que limitam o aborto à condições especiais, e por aí se vai.

Não se trata de saber, em nenhuma dessas questões, qual é a posição certa e qual é a posição errada; há argumentos legítimos dos dois lados.

CONGRESSO É RUIM – É justamente por isso, por haver posições diferentes sobre o mesmo tema, que a população brasileira é a única capacitada a tomar a decisão final – e a única maneira de se fazer isso é através do Congresso Nacional, onde atuam os representantes do povo.

O Congresso é ruim? Pode ser. Mas é o único que o Brasil tem hoje. Se as suas “pautas”, posições e interesses não agradam ao STF, e a quem está do seu lado, a solução não é anular o Congresso – é ganhar a próxima eleição.

O povo brasileiro está “errado”? Paciência. Não dá para trocar por outro. Mas o Supremo se comporta na direção exatamente contrária  ao que o povo pensa – e seu novo presidente acha que deve continuar assim.

Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Merval Pereira
O Globo

O projeto de lei que o Senado aprovou para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale. O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional (PEC). A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional.

O STF será acionado e dirá que é ilegal. Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica, entre um Congresso mais conservador e um STF progressista. As discussões são todas com base em valores — liberação da maconha, aborto, terras indígenas — questões que a direita preza muito e que o STF está legislando ao contrário.

OCUPANDO ESPAÇO – E o STF só está legislando porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre isso. É majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar emenda constitucional.

Vão fazer barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas na verdade só com PEC o Congresso pode mudar alguma medida tomada pelo STF. Importante falar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso. Se tentasse fazer isso, seria influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a desestatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso.

A disputa do Congresso conservador, STF progressista e governo de esquerda é o que está causando tudo isso. A decisão do STF sobre o marco temporal vai continuar valendo, a menos que o Congresso consiga dois terços para a PEC, o que acho difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a confusão institucional. Nosso amigo Merval Pereira transmite a opinião de ministros do Supremo, que defendem veto de Lula ao projeto aprovado pelo Congresso. Porém, há controvérsias, diria o genial Francisco Milani. O novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, surgiu com uma tese alternativa, que tudo indica ser juridicamente a mais acertada. Diz ele que o STF tem de aceitar todo projeto aprovado pelo Congresso que não macule cláusula pétrea. Faz sentido, em termos constitucionais. E o marco temporal nada tem de cláusula pétrea. Assim, o assunto deve provocar uma discussão infernal. (C.N.)

Com o impasse, Jefferson vai continuar morando no hospital

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson no inquérito das milícias digitais. O ex-parlamentar está internado desde junho em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Moraes afirmou que ‘todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde’ estão sendo analisadas, mas manteve a ordem de prisão.

ORDEM DE ALTA – O último relatório médico sugeriu que o ex-deputado recebesse alta, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informou que não tem estrutura para oferecer, no presídio, o acompanhamento médico necessário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra revogar a preventiva. O órgão afirma que não há razões para flexibilizar a prisão e que a medida foi determinada após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

“A prisão preventiva trata-se da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada”, argumentou a PGR em parecer enviado ao STF na semana passada.

VÁRIAS PRISÕES – Roberto Jefferson já foi preso várias vezes. Uma delas foi ainda em agosto de 2021, na investigação, por ataques antidemocráticos.

Ele foi colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e sem acesso a redes sociais, cerca de seis meses depois.

Um novo mandado de prisão preventiva foi emitido depois que o ex-deputado atacou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em um vídeo publicado nas redes. Ela foi comparada a ‘prostitutas’ e ‘vagabundas’.

TIROS E BOMBAS – Quando a Polícia Federal foi tentar cumprir o mandado de prisão, na casa de Roberto Jefferson, em Lévy Gasparian, no Rio de Janeiro, os agentes foram recebidos a tiros. Foram pelo menos 50 disparos.

O ex-deputado também lançou três bombas de gás. Ele só se entregou no início da noite, quando chegaram reforços.

Dois agentes foram feridos levemente por estilhaços das bombas de gás, o que levou a PF pedir o indiciamento do ex-deputado por tentativa de homicídio. A denúncia foi aceita em dezembro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem está se dando mal é o plano de saúde do ex-deputado, que está custeando a hospedagem dele num dos hospitais mais caros do Rio de Janeiro, sem a menor necessidade. Se ele está de alta, que volte para a penitenciária. Porém, se não querem mais prendê-lo, então que o soltem. Não pode é continuar esse ridículo empurra-empurra. (C.N.)

Luiz Fernando Correia, diretor da Abin, tenta sair pela tangente

Patrik Camporez , Jeniffer Gularte e Thiago Bronzatto
O Globo

Chamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reformular o sistema de informações estratégicas do governo após o 8 de janeiro, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado federal Luiz Fernando Corrêa, diz ter encontrado um ambiente “caótico”.

Segundo ele, o cenário era fruto da falta de atenção à área em governos passados — inclusive os do PT.

O senhor já disse que o sistema de inteligência não foi bem cuidado pelos sucessivos governos pós-redemocratização. Lula e Dilma negligenciaram a Abin?
Não digo que negligenciaram como agência. Falei e repito: todos os governos depois (da redemocratização) não trataram a atividade de inteligência devidamente. No segundo governo Lula, foi feita uma reestruturação das carreiras. O meu problema é a inteligência. A atividade foi malcuidada. Isso ocorreu por razões óbvias: a desconfiança de que o serviço servia só para vigiar pessoas, contrariava interesses do Estado, uma questão cultural.

Qual foi a falha da Abin no 8 de janeiro?
O sistema estava caótico. Não tinha uma lógica, um funcionamento adequado. É o sistema como todo, e nós vamos atribuir total responsabilidade à Abin, porque era órgão central?

Lula disse que nenhuma inteligência serviu para avisá-lo sobre o risco dos atos golpistas. O senhor concorda?
Ele estava lá. Se ele acha que não chegou, é porque tem as razões dele. Sistemicamente, a inteligência não funcionou.

A Abin enviou alertas sobre o risco de atos às vésperas do 8 de janeiro, que foram repassados ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias. O presidente não foi avisado?
Eu nem estava no governo. Só fui chamado a partir do dia 17 de janeiro. Isso está sendo apurado. Quero olhar para frente e reconstruir o sistema.

O país não tinha informação de inteligência confiável?
As informações estavam claras, mas o funcionamento era caótico. Não vou tornar público meu diagnóstico. Vou fazer as correções. Desenhamos a solução, foi discutida e houve anuência do presidente. Agora, temos um projeto para botar isso para funcionar.

Como a Abin tem monitorado movimentos extremistas após as invasões aos prédios do três Poderes?
Estamos tentando estudar esse fenômeno em todos os seus aspectos para auxiliar quem conduz políticas públicas. O extremismo não é compatível com a democracia. Ele se manifesta no aspecto ideológico e por outras motivações também, e isso leva a outras coisas como atos violentos nas escolas.

Por que houve redução da participação de militares no comando do Sistema Brasileiro de Inteligência?
O decreto (que reformula o sistema) vai dizer que o órgão central é a Abin, que decide quem entra e quem migra de uma categoria para outra. Eu não abro mão da parceria dentro do sistema da inteligência militar. A gestão do sistema estava com essa disfuncionalidade da Abin, mas isso é uma opção de governo.

O senhor já foi diretor-geral da Polícia Federal. Como vê as apurações envolvendo militares supostamente envolvidos em uma trama golpista após as eleições?
A polícia não escolhe clientes. Os fatos é que diz quem são os investigados. É uma instituição funcionando. Se ela instalou o inquérito, tem os fundamentos. Não é alçada da Abin essa avaliação política.

A Polícia Federal investiga o uso de um programa pela Abin, sob a gestão de Jair Bolsonaro, para monitorar a localização de celulares. Qual o estágio dessa apuração?
A Controladoria-Geral da União avocou os procedimentos de todos os órgãos públicos para dar uniformidade de tratamento.

Concorda com o uso desse programa?
Aquilo, para mim, é brinquedo de criança para o que a inteligência precisa. Pelo pouco que conheço daquela ferramenta, não nos atende. A Abin precisa ter capacidade de buscar dados negados. Isso é típico da atividade de inteligência. Aquilo que não querem me informar e o Brasil precisa saber. Quero primeiro organizar o sistema para mostrar para o meu controlador externo, o Congresso, que nós somos rastreáveis e auditáveis. Está seguro? Então, agora nos deem capacidade e coloquem mais o Poder Judiciário, com uma vara especializada (em inteligência), como qualquer país moderno tem. Temos notícia de um espião (russo) preso, tratado pela Justiça como se fosse um evento qualquer.

Na prática, o senhor visualiza uma Abin mais poderosa em termos de inteligência?
Precisamos de uma Abin compatível com o peso do Brasil na geopolítica. Quero que a agência cumpra o seu papel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O diretor da Abin ficou em cima do muro. A culpa (omissão) foi da Abin ou não? Ele deixou a pergunta no ar, como uma pluma muito leve cantada por Ney Matogrosso nos Secos & Molhados. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Lula viajou pelos sete mares propondo uma nova governança mundial para o meio ambiente, a reforma do Conselho de Segurança da ONU e novas moedas para as transações internacionais. Tudo muito bonito, mas quando ele voltar ao Planalto, terá um país onde coisas mais imediatas e graves estão queimando nas panelas.

1) O Supremo Tribunal Federal e o Congresso estão em curso de colisão com temas como o aborto e a demarcação de terras indígenas.

2) A base de apoio parlamentar do governo virou uma paçoca, com o centrão pedindo a entrega a Caixa Econômica de “porteira fechada”. Ou ainda o loteamento da Funasa.

3) A segurança pública nacional está acuada entre a anomia e a selvageria. De um lado, o crime tornou-se um poder paralelo na Amazônia. De outro, a Bahia tornou-se campeã nas estatísticas de letalidade policial.

SUSPEITOS MORTOS – Da Bahia, vêm as notícias de que foram mortos “nove suspeitos” numa operação contra traficantes realizada na periferia de Salvador. O que vem a ser um “suspeito” morto? Essa figura pertencia à necropolítica do Rio de Janeiro.

A Bahia tem governos petistas desde 2007. Um de seus ex-governadores é o atual chefe da Casa Civil, outro lidera a bancada do governo no Senado.

Nenhuma dessas mazelas foi criada pelos petistas. Todas caíram nas suas costas e, enquanto não vem a reforma do Conselho de Segurança da ONU, há uma visível paralisia do governo para lidar com os problemas.

LULA DISTANTE… – Não se pode pedir a Volodimir Zelenski que negocie o acervo da Caixa Econômica com o doutor Arthur Lira. Também não se pode pedir a Joe Biden que arbitre as relações do Congresso com o Supremo Tribunal. Lula é quem precisa entrar em agendas nas quais parece estar ausente.

Lula elegeu-se com uma pequena diferença de votos (1,8 ponto percentual) mas é o exclusivo mandatário do Poder Executivo. Num contrapeso, assumiu com um Congresso à sua direita.

No Chile, o choque de realidade obrigou o presidente Gabriel Boric a reequilibrar suas metas. No Brasil, essa busca está emperrada alimentando-se de realidades paralelas como a do déficit zero em 2024 enquanto na vida real fechou-se agosto de 2023 com um rombo de R$ 104,6 bilhões.

VIROU UM CRISE – No primeiro consulado petista, aquilo que pareciam ser pequenas dificuldades ou ainda dificuldades alheias desembocou numa crise. Faltou a percepção de que o governo precisa conversar ouvindo o outro.

O Supremo Tribunal que manteve Lula preso foi o mesmo que anulou suas condenações.

À primeira vista, faltaria ao governo um coordenador político. Se o problema estivesse na falta de uma pessoa, seria fácil de resolver, mas o que falta é propósito. Ele existiu durante a campanha eleitoral, quando Lula apresentou-se como um fator de pacificação e novas ideias. Do candidato restou pouca coisa.

Bolsonaro teria feito reuniões também sobre urna eletrônica

Bela Megale
O Globo

A reunião realizada entre Jair Bolsonaro e ex-comandantes das Forças Armadas para discutir uma minuta golpista não foi a única conversa delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid. Antigos membros do governo Bolsonaro e o ex-presidente já foram alertados que outros encontros para debater temas nada republicanos fazem parte do acordo do ex-ajudante de ordens.

Entre os assuntos tratados nessas conversas com máximo sigilo estão acusações de fraudes nas urnas e ações para explorar o tema.

VISITANTES DO ALVORADA – A Polícia Federal passou a fazer diligências para comprovar os relatos de Mauro Cid. Uma delas é a solicitação de todas as pessoas que entraram no Palácio do Alvorada nos últimos quatro meses do governo Bolsonaro. Em depressão e com uma ferida na perna, o ex-presidente deixou o Alvorada poucas vezes após sua derrota para Lula.

Foi nesse período que aconteceu o encontro de Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas para debater um golpe, conforme revelado pela coluna.

Outra frente que vem sendo usada pelos investigadores para corroborar a delação de Mauro Cid são mensagens de celulares. A PF faz um pente-fino não só no aparelho do tenente coronel, mas em telefones como o de seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e os quatro celulares do advogado Frederick Wassef. Se as conversas dos aparelhos forem contra os relatos de Cid, ele corre risco de perder os benefícios de seu acordo.

Seca na Amazônia está matando milhares de botos cor-de-rosa

José Henrique Mariante
Folha

A mínima de quarta-feira (27) foi quase a máxima de quinta nos termômetros de São Paulo; leões-marinhos foram fotografados em calçada alagada no Rio Grande do Sul; mais de cem botos cor-de-rosa morreram em rios sem oxigênio na seca histórica que assola a Amazônia. O apocalipse climático se materializa no país, como em quase todas as partes do mundo, no ano do verão sem fim, aquele que ainda chegará aos trópicos e já apavora.

Em menos de 24 horas, a Folha publicou duas reportagens de serviço sobre ar-condicionado, como comprar, como instalar, como economizar. Em nenhuma delas se ponderou que o consequente aumento no consumo de energia alimenta o ciclo que no fim das contas aquece o planeta e compromete seus ritmos. O refresco de hoje liga o forno de amanhã.

JANJA NA MANCHETE – Eduardo Leite foi a Lula pedir ajuda para seu estado assolado por enchentes com a previsão do tempo na mão. O título do jornal, porém, destacou Janja, que é muito mais assunto que a desgraça gaúcha.

Sim, a Folha fala da crise em boas reportagens: 40% das capitais brasileiras tiveram inverno mais quente da história; total de afetados por chuvas em 2022 é o maior em dez anos.

Porém a questão é a sinapse, trazer o problema para perto dos leitores. Não dá para escrever que a capital paulista tem cinco dias seguidos de temperaturas recordes e que o problema é “um bloqueio atmosférico causado pela persistência de um sistema de alta pressão atmosférica sobre uma grande área por vários dias consecutivos”. Para além da repetição de termos, falta o quadro maior, as razões e, por que não, as dúvidas sobre tantos extremos.

ABRIR A DISCUSSÃO – Seria bom também trazer os responsáveis para a discussão. Há duas semanas, o chefe global da JBS foi entrevistado em evento do jornal The New York Times em Nova York.

A newsletter sobre clima do diário americano (a Folha ou qualquer outro grande da imprensa brasileira tem uma newsletter sobre clima?) narrou o encontro com uma série de dados que o executivo por óbvio contesta: emissões superiores às de um país como a Itália, na mira de ativistas que querem impedir que a empresa alcance a Bolsa americana, recomendação do Conar local para que pare de prometer em peças publicitárias que alcançará o “net zero”, zerar as emissões líquidas, até 2040.

Uma busca sobre a JBS em textos recentes na Folha revela outro planeta: a empresa é responsável por 2% do PIB brasileiro, diz a Fipe.

QUESTÃO DA AMAZÔNIA – “Ministro do Brasil diz que ambições de petróleo e verde não são contraditórias”, escreveu na quarta-feira (27) o Financial Times, em texto pouco favorável ao governo Lula.

No mesmo dia, a pergunta para Alexandre Silveira aqui é se vai ter ou não horário de verão.

Um último exemplo. A Folha relatou que a bancada do agronegócio pressionava o governo para liberar o seguro rural diante de tantas catástrofes (não só pressionava como obstruiu a pauta da Câmara até conseguir liberação de verba). Alguém questionou o bloco sobre a maior frequência de quebras de safras e a evidente relação com a crise climática, tão contestada pelo setor?

NÃO DÁ AUDIÊNCIA – Não, não é assunto, não dá audiência e, como afirmou um leitor que desistiu da Folha, a verdade é que estamos todos fritos, pois ninguém vai desligar o ar-condicionado, deixar de comer bife, passar o trator ou buscar royalties.

Ainda que inglória, é tarefa da mídia apresentar a conta indigesta da brincadeira. Esta última semana foi uma grande oportunidade perdida sobre a crise climática.

Pelo andar da carruagem, não faltarão outras muitas.