Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado por ultrapassar os limites de sua competência constitucional, invadindo a esfera de outros Poderes, como a Presidência da República e o Congresso. O Senado Federal, responsável por fiscalizar e punir excessos dos membros da Corte, tem historicamente abdicado desse papel, mas agora mostra sinais de uma reação coordenada para conter o STF, que envolve até o seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconhecido aliado dos ministros e do governo.

A audácia do STF despertou preocupação em diversos setores da sociedade, pois o tribunal vem reinterpretando questões sensíveis, como aborto, porte e consumo de drogas, direito de propriedade rural, demarcação de terras indígenas e até financiamento de sindicatos.

LIMITAR O SUPREMO – Isso levou a um inesperado acordo entre a oposição e a maioria governista para tramitar projetos que visam limitar o poder do Supremo, incluindo a fixação de mandatos para os juízes, a restrição das suas decisões monocráticas e a flexibilização dos processos de impeachment, além de impedir a anulação de leis aprovadas há anos pelas duas Casas do Parlamento.

Entre os senadores que fazem parte da base governista, muitos aprovam e se beneficiam de iniciativas do Judiciário, como o desmantelamento da Operação Lava-Jato. No entanto, questões relacionadas a costumes ou que afetam os princípios da livre iniciativa suscitam rejeição entre os filiados a partidos como o PSD, que é a maior legenda no Senado. Partidos como Republicanos e Podemos, por sua vez, adotam uma postura mais oposicionista na Casa.

O apoio às ações STF em questões como aborto e drogas ocorre apenas em uma minoria de parlamentares de esquerda, principalmente dentro da bancada do PT.

PORTE DE DROGAS – Pacheco iniciou na quinta-feira (14) a coleta de assinaturas para endossar a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas no Brasil, em qualquer quantidade. Em diferentes oportunidades, ele expressou sua oposição ao avanço da tese de descriminalização no STF e alertou sobre a prerrogativa dos legisladores, bem como os riscos da liberação.

Até o momento, quatro votos favoráveis de ministros do Supremo foram dados à declaração de inconstitucionalidade da posse e do porte de drogas, faltando só dois votos para a aprovação.

A PEC de Pacheco é defendida pela oposição e por senadores da base do governo, interessados em proteger o teor do artigo da Lei 11.343/2006, que trata do assunto, e, ainda, “preservar o equilíbrio entre os Poderes da República”, explica o presidente do Senado. Ele conta com a maioria dos senadores para aprovar com rapidez a iniciativa.

MANDATO DE MINISTRO – Outra iniciativa que está avançando é a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe um mandato de oito anos. Ele argumenta que a população precisa ter a percepção de que os juízes “não são intocáveis” e que o Congresso está agindo para garantir que os membros da Suprema Corte do país “assumam cargos com a consciência de que têm prazo para cumprir suas responsabilidades”.

Dentro do novo contexto, também está sendo resgatado projeto de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) que busca quebrar o monopólio da decisão sobre processos de impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade, hoje restrita ao presidente do Senado.

O PRS 11/2019 propõe que, após a apresentação da denúncia, o presidente da Casa teria 15 dias úteis para verificar os requisitos formais e se pronunciar. Se não o fizer, a Mesa Diretora poderá fazê-lo. Além disso, pode haver recurso assinado por ao menos um terço dos senadores para recorrer ao plenário e prosseguir ao que prevê a Lei do Impeachment e o regimento interno da Casa.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Para completar esse conjunto de medidas do Senado voltadas para tentar recolocar a atuação da Suprema Corte dentro dos seus limites constitucionais, também voltou a ser debatido o projeto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), dedicado a impor limites à atuação individual dos ministros do STF.

A PEC 8/2021 tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) designado como relator. O texto estabelece prazos para pedidos de vista em processos judiciais, exige maioria absoluta para suspender leis e atos normativos e estipula até quatro meses para que o mérito seja julgado após aprovação de pedidos cautelares.

Segundo Oriovisto Guimarães, o objetivo é acabar com a atual rotina de decisões unilaterais e fortalecer o caráter coletivo do Supremo. A proposta ressuscita a PEC 82/2019, também de Guimarães, que foi rejeitada em 2020 pelo plenário mesmo após ter sofrido mudanças na CCJ para possível aprovação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas. Mostra que o Senado enfim está se posicionando contra essa ditadura que o Supremo está impondo ao país, ao subjugar os outros poderes. Já era tempo, antes tarde do que nunca. (C.N.)

Moraes não se comporta como a seriedade que o STF requer

Carlos Andreazza
O Globo

Sobre os advogados dos golpistas réus julgados no Supremo, ouvi e li que atuaram tecnicamente muito mal. Isso tenderá a ocorrer sempre que houver perversão da prerrogativa de foro — e aqui foi a Corte constitucional a violar a Constituição: defensores humildes, sem experiência e desapetrechados, falando por cidadãos que não deveriam ser julgados no STF.

Causa e efeito. A miséria de defesas incapazes de defender é consequência de o tribunal haver criado um foro excepcional-simbólico para dar recado exemplar julgando — com a licença de Elio Gaspari — “o andar de baixo”.

MORAES DECEPCIONA – O próprio Alexandre de Moraes, essa competência universal, em sua versão juiz comentarista de defesa, aproveitou a vitrine do julgamento para condenar um dos advogados: “não analisou nada”; preparou “discursinho para postar em redes sociais”; esqueceu o processo e quis “fazer média com os patriotas”.

Julgou e condenou — “um momento triste, que vai ficar na história e nos anais do Supremo Tribunal Federal” — o advogado em pouco menos de três minutos:

— O réu aguarda que seu advogado venha aqui, venha defender tecnicamente, venha analisar tipo por tipo. O advogado ignorou a defesa. O advogado não analisou nada. Absolutamente nada. Não analisou a associação criminosa. Não analisou dano. Não analisou nada porque o advogado preparou um discursinho, um discursinho para postar em redes sociais. Isso é muito triste.

CONDENAÇÃO PRÉVIA – Tudo muito triste, concordo. Não seria meu advogado. Mas, atenção: não invadi nem depredei as sedes da República com palavras de ordem pela derrubada dos Poderes. De modo que seria o caso — para aferir satisfações — de lhes ouvir os clientes. Terão ficado desgostosos? Arrogância de bolha elitista à parte, “o réu aguarda” o quê?

Para alguém que considerasse seu destino já traçado, perseguido e injustiçado, condenado de antemão qualquer que fosse a estratégia e sem outras instâncias recursais, aquilo — “o discursinho” — talvez tenha sido uma aula do que “deve ser feito na tribuna da Suprema Corte do país”.

Sim, um cínico diria que os golpistas miúdos já estavam condenados, pinçados para imolação em nome da normalidade institucional e que banca graúda nenhuma lhes atenuaria a dosimetria; que o advogado, jogando para galera (e, claro, com pretensões eleitorais), trabalhou pessimamente; e que Moraes — essa onipresença — excedeu-se, expandindo sua musculatura togada para avacalhar um causídico.

TUDO MUITO TRISTE – Não seria preciso um Fla-Flu a respeito. É sempre possível que, ao mesmo tempo, o advogado tenha defendido mal o cliente — e ofendido o STF – e que o ministro tenha se comportado mal como juiz, enfraquecendo “a própria Justiça”. Tudo muito triste.

— Presidente [dirigindo-se a Rosa Weber], é patético e medíocre que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio.

Como classificar, então, a intervenção de ministro que, no plenário do Supremo, vale-se de sua prerrogativa — também dos holofotes — para esculhambar um advogado que falara desde a tribuna? E terá sido com amor — e não com a face trincada — que pregou Moraes?

FALTA DE RESPEITO – O respeito à advocacia deve partir da magistratura e ser assegurado, incondicionalmente, por ela, tanto mais na Suprema Corte, não importando o grau da provocação-ofensa.

Não podemos perder os parâmetros sobre o que seja um juiz de Corte constitucional. Cabe-lhe garantir a respeitabilidade do tribunal. Dar o exemplo. Manifestar-se impessoalmente — colegiadamente. Prezar o comedimento. Ministros, no entanto, produzem votos com a intenção instagramável, pensando (também) em tiktoks para lacração nas redes, e depois reclamam de advogados fazerem o mesmo.

Falou Moraes, cuidando de passagem em que o defensor confundiu escritores-livros nada afins: “Só é mais triste porque ainda confundiu “O príncipe”, de Maquiavel, com “O pequeno príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry, que são obras que não têm absolutamente nada a ver. Mas, obviamente, quem não leu nem uma nem outra vai no Google e às vezes dá algum problema”.

AUTORITARISMO – Para que o achincalhe? O que expressa, senão autoritarismo, um ministro do Supremo se valer de superioridade formal para ridicularizar um advogado?

A propósito de livros e autoridade, é ruim que aquele que leu tudo seja o que humilhará um pilar do Estado de Direito. Especialmente grave que aquele que leu tudo seja o que confunde — e exerce — as funções de investigador, acusador e julgador. (Confunde?) Que aquele que leu tudo seja o mesmo que, em nome da democracia, toca solo inquérito infinito que já censurou uma revista.

Esse gênio não voltará mais à lâmpada; o gênio sendo — para além do indivíduo, do togado da vez — um modo de agir. Trilha aberta a que outro juiz — de repente um justiceiro que não justice para salvar a República — lance mão.

Lula tenta encontrar um procurador-geral servil como Aras

Merval Pereira
O Globo

O presidente Lula admite ser “uma metamorfose ambulante”, o que o desculpa antecipadamente por incoerências, mas não as justifica. Quando diz que nem sabia existir o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas sabe-se que trabalhou pela indicação de uma ministra para nele representar o Brasil, não se pode levá-lo a sério.

Vê-se que, ao negar a existência de um tribunal que representa um avanço na proteção dos direitos humanos no mundo, quer apenas defender mais um autocrata como Putin, da Rússia, mesmo à custa de sua credibilidade de político humanista.

OUTRO ENGANADOR – O mesmo acontece com seu ministro da Casa Civil, Rui Costa. Para desacreditar os índices de criminalidade em alta em vários estados, inclusive na Bahia, que governou, Costa disse em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, não reconhecer “nenhum parâmetro, nenhuma comparação de ONGs que fazem publicações sobre questão de segurança”.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram casos de violência policial se repetindo no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. Neste último estado, as polícias Civil e Militar estiveram envolvidas na morte de 1.464 pessoas em 2022.

Embora os números se refiram ao último ano do governo Bolsonaro, os levantamentos parciais mostram que não houve alteração substancial. Talvez por isso o governo Lula, que na campanha eleitoral elegeu a segurança pública como prioridade, quer mudar o termômetro, em vez de combater a febre.

MUDAR AS ESTATÍSTICAS – “Precisamos ter um parâmetro oficial do governo federal para ser cumprido por todos de como registrar os homicídios, as mortes” — afirma Costa.

Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são reconhecidos internacionalmente, seguem metodologia rigorosa e foram usados pelo governo petista tanto para criticar o governo Bolsonaro quanto para basear políticas durante a transição.

Quando o governo anterior mudou os critérios para medir as consequências da pandemia da Covid-19, tentando alterar a triste realidade de mortes, houve protesto nacional. Os números passaram a ser computados por um consórcio de veículos de comunicação para que a população estivesse informada. A mudança dos critérios em relação à segurança pública, se não obedecer a padrões respeitáveis, despertará a mesma reação.

UM NOVO ENGAVETADOR – Em outro setor, o governo petista, que se cansou de acusar Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República do governo Fernando Henrique, de “engavetador-geral”, agora busca um “engavetador” para chamar de seu.

O Procurador-Geral da República é o único que pode abrir processo contra o presidente da República, por isso mesmo um posto fundamental e delicado para qualquer presidente. Já houve a experiência de outros presidentes terem um Procurador-Geral mais independente, como Roberto Gurgel ou depois Rodrigo Janot, que apoiaram o combate à corrupção no mensalão e na Lava-Jato, deixando a então presidente Dilma e o PT encurralados.

Como teve essa experiência com o mensalão, depois com o petrolão, Lula não se furta a dizer que só escolherá quem for de sua absoluta confiança. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é natural que um presidente queira indicar ministros que tenham a mesma linha ideológica sua — acontece no mundo inteiro. Mas para a PGR não é aceitável.

LISTA TRÍPLICE – O procurador-geral da República tem que ser independente, por isso a lista tríplice é importante — porque indica um representante do Ministério Público, e não da vontade do presidente. Já escrevi contra a lista tríplice, apoiando a independência do presidente em escolher fora dela. Mas a experiência tem demonstrado que essa atitude encobre a vontade de se proteger.

Agora mesmo há uma disputa grande para a indicação do substituto de Augusto Aras, com ministros do STF, como Gilmar Mendes, defendendo um candidato e deputados do PT defendendo outro.

Não é uma boa decisão escolher um procurador-geral de acordo com interesses políticos do presidente da República. O escolhido ou a escolhida já entra com credibilidade afetada. Aras se dedicou a proteger Bolsonaro; e agora o PT quer alguém que defenda Lula.

Petista fanático, o juis  Appio assinava “Lul22” em suas decisões

Luísa Marzullo
O Globo

O ex-deputado e ex-procurador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), criticou nesta terça-feira a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o juiz Eduardo Fernando Appio. Em postagem nas redes sociais, o ex-parlamentar questionou: “Ainda existe Justiça no Brasil?”.

“O ministro Toffoli, não satisfeito em anular as provas da Odebrecht, dobrou a aposta e anulou a suspeição do juiz ‘LUL22’, decretada pelo TRF-4. Ainda existe justiça no Brasil?”, escreveu Dallagnol na rede social X (antigo Twitter).

Perseguidor de Moro – Ao longo de sua breve trajetória na 13ª Vara Criminal, Appio se demonstrou obsessivo crítico à atuação do ex-juiz federal Sergio Moro, que foi juiz que mais atuou durante a Lava Jato.

Nesta manhã, Dias Toffoli anulou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia declarado Appio suspeito para conduzir casos da operação Lava-Jato. O magistrado estava afastado desde o parecer judicial, proferido em maio deste ano.

À época, o desembargador Marcelo Malucelli denunciou que seu filho e cunhado de Moro, João Eduardo Malucelli, havia sido ameaçado por Appio. O então juiz da 13ª Vara Federal teria telefonado para João Eduardo e, na ligação, questionado se ele estaria “aprontando”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dallagnol tem toda razão. O juiz Eduardo Appio é completamente destrambelhado, petista fanático, e se comporta como perseguidor de Sérgio Moro, a ponto de dar salvo-conduto para o doleiro Tacla Duran voltar ao Brasil e apresentar provas. Como as tais provas foram grotescamente fraudadas, o doleiro jamais as apresentou ou apresentará, para não cometer mais crimes e agravar sua situação. Duran lavava dinheiro para diversas empreiteiras e está foragido na Espanha desde o início da Lava Jato. (C.N.)

Lula brilhou na ONU, mas o meio do campo está embolado

Eliane Cantanhêde
Estadão

Jogo de cena é parte da política, da diplomacia e das próprias relações humanas. Também vai ser o forte dos encontros do presidente Lula com Joe Biden, dos Estados Unidos, e Volodmir Zelenski, da Ucrânia, nesta quarta-feira, 20, em Nova York. Cada um assume um personagem no palco, mas a realidade pode ser outra.

Lula e Biden lançam a Iniciativa Global para os Direitos Trabalhistas e vão comemorar a aliança de Brasil, EUA e Índia pelas energias renováveis, fingindo que Lula não tem ranço antiamericanista e não está se aproximando da China.

MUITA ENCENAÇÃO – No fim, Lula defenderá de novo uma nova “governança global” e os dois dirão que os EUA veem com bons olhos o Brasil num assento permanente do Conselho de Segurança da ONU. É para valer? Ou Biden fala por falar, porque pega bem e porque… não vai dar em nada. China e Rússia aceitam a ampliação com Brasil, Japão, Índia?

No encontro olho no olho com Zelenski (finalmente…) Lula vai tentar demonstrar que não é tão pró Rússia assim, Zelenski finge que acredita e ambos saem de lá com boas fotos e declarações simpáticas à Ucrânia para a mídia nacional e internacional. Daqui para frente, tudo será diferente? Ou é só jogo de cena?

Apesar disso, é um alívio que, depois de Jair Bolsonaro, Lula use a abertura da Assembleia da ONU para trazer de volta um Brasil generoso e das grandes causas: combate à fome, justiça social, paz, democracia e, claro, preservação do planeta e um equilíbrio global mais decente entre países ricos e pobres.

ALÍVIO IMEDIATO – Para o Itamaraty, o alívio é direto, objetivo. Após a loucura no início e a política de contenção de danos no fim do governo Bolsonaro, Lula, bem ou mal, conhece o jogo, tem abertura com todos os lados e é considerado um “excepcional produto de política externa”. Comparando: ele recebeu uns 60 pedidos de reuniões bilaterais, enquanto a principal imagem de Bolsonaro nessa área é isolado com os garçons, num almoço com os maiores líderes mundiais. Conversar com garçons é bom, mas só com eles?

Apesar das diferenças cruciais, Lula também dá trabalho para o Itamaraty, principalmente quando improvisa sobre EUA, China, Ucrânia, Putin no Brasil, Tribunal Penal Internacional… E aquela da “democracia relativa” e a Venezuela é democrática?

Esses erros preocupam porque parecem, mas não são só retóricos. Estão na alma de Lula. Queira ou não ele e PT, o Brasil é ocidental, compartilha de valores como democracia e direitos humanos – que não são o forte de China e Rússia. E está cada vez mais próximo, e dependente, de países antiocidentais, suas indústrias e produtos. De suas ideias também?

Japan e China diminuem seus estoques de títulos dos EUA

Nelson de Sá
Folha

Há quase um mês, saiu no South China Morning Post, “China reduz participação nos títulos do Tesouro dos EUA para a menor em 14 anos”. E no final de semana no Nikkei, a confirmação: “Japão e China reduzem participação no Tesouro dos EUA” (abaixo, na edição em inglês).

Nessas quatro semanas, o noticiário econômico acumulou enunciados como “Arábia Saudita reduz participação em títulos do Tesouro dos EUA para a menor em seis anos”, no Financial Times, “Participação de China e Japão no mercado de títulos dos EUA cai para o mínimo histórico” e “Títulos do Tesouro caminham para a pior série desde a Independência dos EUA”, ambos na Reuters.

MÍNIMOS HISTÓRICOS – Na explicação do Nikkei, “os dois maiores compradores estrangeiros [de títulos americanos] estão reduzindo sua participação à medida que os EUA emitem mais dívida do que nunca e os dois países asiáticos buscam evitar que moedas deslizem abaixo dos mínimos históricos”.

Na Bloomberg, segunda-feira, após declarações “fortes” dos presidentes dos bancos centrais de Japão e China, “Iene sobe” e “Yuan salta”, levando o dólar ao “menor valor em dois meses” — e levando a curva de juros nos EUA, para títulos de três anos, à “maior desde 2007”.

Na ironia da coluna de mercado financeiro de John Authers, na terça-feira passada, dia 12: “O que o Japão e os Brics têm em comum são problemas com o dólar”.

NOVA ESPECULAÇÃO – Na análise, Authers sublinha que voltou a especulação sobre desdolarização. “Nem iene nem yuan fizeram incursões significativas contra o domínio da moeda americana. A desdolarização pode acontecer?

Qualquer um que conheça a história da libra esterlina sabe que sim. Mas até agora, apesar das aparências, o processo nem começou.”

Michael Bloomberg, dono da Bloomberg e ex-presidenciável democrata, viajou a Pequim há duas semanas para conversar com o presidente do BC chinês, Pan Gongsheng. Como noticiado por sites financeiros chineses, com base na conta do banco no WeChat, eles trocaram “opiniões sobre finanças sustentáveis”.

PESSIMISMO E OTIMISMO – Mas o China Daily em seguida questionou que a Bloomberg manteve seu noticiário “pessimista” com o país após elogiar para Pan seu “papel cada vez mais importante no mercado financeiro global”.

Ao longo da semana passada, a Bloomberg passou então a trazer manchetes otimistas na página de Ásia, como “China mostra sinais de estabilidade”, sem o alarde anterior para uma derrocada econômica, que continua sendo possível.

Condenado no mensalão, João Paulo Cunha virou advogado

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Em meio à ofensiva da J&F para reduzir o valor da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência firmado em 2017, o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista passou a contar no seu time de mais de 100 advogados com um petista ilustre: o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha.

O nome de Cunha aparece em uma procuração anexada em 27 de abril de 2022 aos autos de um processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – cujo inteiro teor foi obtido pela equipe da coluna. Em 2012, Cunha foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

CINCO ADVOGADOS – No documento, a J&F nomeia cinco advogados, entre eles João Paulo Cunha, como seus procuradores para representar a companhia na ação revisional do acordo de leniência, “podendo propor contra quem de direito as necessárias ações competentes ou medidas cautelares e defendê-las nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, interpondo os recursos legais”.

Só que, até agora, o advogado e ex-deputado não produziu um documento sequer neste processo. Nas últimas semanas, a equipe da coluna também ouviu seis fontes que acompanham o caso, mas nenhuma delas sabe dizer qual é a tarefa de Cunha na ação que discute a redução da multa bilionária no acordo de leniência da J&F, concedida de forma unilateral por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Procurado desde a última quinta-feira (14), João Paulo não respondeu aos chamados nem mensagens com perguntas sobre sua atuação. O escritório do ex-deputado e a própria J&F foram questionados, mas não se manifestaram.

SÓCIO DE OPHIR CAVALCANTE – Atualmente, João Paulo é sócio de um escritório com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, que atua em diversos ramos do direito – da área penal à empresarial.

A procuração da J&F é a única peça que consta com o nome do petista ao longo das mais de mil páginas do caso, que está sob a relatoria da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

As petições mais recentes em nome da J&F nesse processo são assinadas pelos advogados Sebastião Tojal e Valeska Martins, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins. O hoje ministro também chegou a atuar no caso, mas se desligou ao assumir a vaga no STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O objetivo da contratação é óbvio – fazer lobby a favor dos interesses dos irmãos Joesley e Wesley, que são bilionários, em detrimento dos interesses da nação. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (Portal NSC)

Thiago Resende e Lucas Marchesini
Folha

O presidente Lula (PT) tem gastado mais com cartão corporativo neste terceiro mandato do que Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). O patamar elevado de compras e pagamentos coloca o petista com uma média de gastos recorde. Até agora, foram fechados os extratos de sete meses do cartão corporativo. As despesas, quando somadas, chegaram a um valor próximo de R$ 8 milhões.

Esse ritmo leva Lula ao topo do ranking de custos bancados pelo cartão presidencial, acima de Bolsonaro, que já apresentava contas mais altas que os antecessores.

VEJA A COMPARAÇÃO – O petista tem gastado, por mês, cerca de R$ 1,1 milhão em média, em números corrigidos pela inflação até agosto deste ano. Para toda a gestão Bolsonaro, esse cálculo aponta para uma despesa de R$ 1 milhão mensal. Temer e Dilma registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

Os dados são do Portal da Transparência, mantido pela CGU (Controladoria-Geral da União), que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023. Os extratos refletem pagamentos feitos no mês anterior. Todos os dados foram corrigidos pela inflação oficial (IPCA) acumulada até agosto.

As comparações são com base nas faturas do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) da Secretaria de Administração da Presidência da República, que cuida das despesas de Lula, de sua família e de funcionários próximos.

SERVEM PARA QUÊ? – Os cartões corporativos do Palácio do Planalto são geralmente usados, entre outras despesas, para a compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais. Também financiam a operação de segurança do presidente em viagens, além da manutenção e realização de eventos na residência oficial, o Palácio da Alvorada.

Mesmo comparando os gastos de Lula apenas com as faturas dos sete primeiros meses dos governos Bolsonaro, Temer e Dilma, o atual presidente apresenta despesas mais altas.

Enquanto o cartão de Lula chegou a cerca de R$ 8 milhões, o de Bolsonaro somou R$ 5,3 milhões nos sete primeiros meses de mandato. Os extratos de Temer e Dilma foram mais baixos, R$ 3,8 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente. Os números também foram corrigidos pela inflação.

GASTOS NO EXTERIOR – Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que a maior parte das despesas de Lula nesse período está relacionada a viagens que o presidente fez ao exterior.

O presidente fez 19 viagens nos seus oito primeiros meses de governo. A fatura de junho no qual gastou quase R$ 2 milhões corresponde às despesas de maio. Naquele mês, Lula foi para a coroação do rei Charles 3º na Inglaterra, para o Japão e para a Itália.

Não é possível, no entanto, conferir o detalhamento das informações e das despesas, pois foram classificadas como sigilosas pela CGU. Os valores totais das despesas do cartão da Presidência são divulgados, mas há sigilo em relação aos gastos, como alimentação e transporte do presidente. O argumento é que são informações sensíveis da rotina presidencial e que a exposição pode colocar o chefe do Executivo em risco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os cartões corporativos foram criados em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, numa época em que os maiores salários do Executivo (presidente e ministros) era equivalente à metade dos vencimentos de Judiciário e Legislativo. Quem muito usou o cartão corporativo foi a segunda-dama de Lula, nos primeiros mandatos. Chama-se Rosemary Noronha e foi por ele empregada como chefe do Gabinete da Presidência. Uma das tarefas dela era acompanhar Lula nas viagens ao exterior, como a nova primeira-dama Janja da Silva faz agora. Nada mudou no front ocidental, e o sigilo do cartão corporativo ainda permanece, garantido pelo Supremo (C.N.)

Charge do Kleber Sales (Correio Braziliense)

Marcus André Melo
Folha

Durante a tramitação da reforma da Previdência, em 1996, o STF julgou um habeas corpus preventivo de Epaminondas Patriota da Silva, contra ofícios expedidos por FHC que exigiam a apresentação dos idosos e aposentados em crematórios com o objetivo de livrar o país de pessoas que não ofereciam mais “vantagem à sociedade”. O autor do habeas corpus impetrou a ação para assegurar o direito de continuar vivo. Seria um suposto morador da Rocinha. Mas na realidade era um personagem fictício.

O habeas foi negado por unanimidade, após os juízes fazerem chiste de estarem impedidos de julgar por serem parte interessada. Atribuída a setores da oposição, a ação foi impetrada após a publicação de uma matéria na Tribuna da Imprensa sobre os ofícios imaginários de FHC em um dos episódios de fake news mais burlescos da história de nossa imprensa.

AGENDA INSANA – Este bizarro episódio nos interessa por outras razões: expôs o estado de coisas subjacente à agenda da corte. Esta já alcançava, em 1996, dezenas de milhares de processos, atingindo nos anos 2010 mais de 90 mil. O contraste com outras cortes constitucionais deixa entrever a diferença colossal existente: a americana julga uma centena por ano. E como o caso escancara, inexistia filtros minimamente efetivos.

O caso da cremação de idosos foi lembrado nos debates que marcaram a retomada da PEC da reforma do Judiciário na Câmara e que resultou em medidas centralizantes como a súmula vinculante e outras mudanças incorporadas à PEC 45 (2004). E marcou também os debates sobre a legislação que delegou novos poderes aos relatores nos recursos judiciais.

Foram medidas que miravam a ingovernabilidade judicial, cuja melhor expressão eram as liminares concedidas em primeira instância contra as reformas de mercado. Foram o ovo da serpente do ativismo processual individual, objeto de análise refinada do novo livro de Diego Arguelles, “O Supremo: Entre o Direito e a Política”.

TEMAS EXPLOSIVOS – Muitos dos seus efeitos, no entanto, não foram antecipados. Como afirmei aqui na coluna há cinco anos, decisões monocráticas sobre temas não conflitivos foram solução organizacional eficiente que se tornam disruptivas quando o que está em jogo é explosivo.

Este “modelo de delegação” foi adotado por razões de eficiência e, sim, tornou-se brutalmente disfuncional. Sua mais clara manifestação foi a decisão de Toffoli anulando todas as provas da delação da Odebrecht.

Mas o problema não se cinge as patologias do ativismo processual; ele magnifica o problema da arbitragem politica hiperbólica recente. A anistia judiciária que vem sendo praticada no país não se reduz à ausência de colegialidade. É mais ampla.

Lula fez sucesso na 78ª Assembleia-Geral da ONU

Fernanda Perrin
Folha

Lula começou o discurso na ONU prestando condolências a vítimas de terremoto no Marrocos, enchentes na Líbia e também do Rio Grande do Sul. O presidente em seguida fala sobre a crise climática. Ele diz que, há 20 anos, na primeira vez que discursou na ONU, o mundo ainda não tinha consciência da gravidade do problema.

Foi Lula aplaudido ao dizer que “o Brasil está de volta”. Ele diz que se está aqui nesta terça-feira, é porque a democracia venceu no país. “O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, nossa região, o mundo e o multilateralismo”, disse.

MEIO AMBIENTE – O presidente voltou a apontar que os países mais ricos se desenvolveram com base em um modelo poluente, mas que os países emergentes não querem repetir esse modelo. “Vamos provar de novo que um desenvolvimento justo e sustentável é possível”, disse.

Em seguida, o presidente falou que o Brasil está na vanguarda da transição energética, e que tem uma das matrizes mais limpas do mundo.

Lula apontou a paralisia do Conselho de Segurança, instância máxima da ONU, como uma das razões para a reforma da instituição. Para o presidente, o órgão precisa ser mais representativo e eficaz. Ele encerrou seu discurso cobrando que os países-membros se indignem com a desigualdade e trabalhem para superá-la. Lula foi aplaudido, assim como em diversos outros momentos do discurso.

AMAZÔNIA – ‘Mundo inteiro sempre falou da Amazônia, agora é Amazônia falando por si mesma’, disse Lula, afirmando que seu governo já reduziu o desmatamento na Amazônia em 48% e destaca a Cúpula de Belém, em que países parte do bioma discutiram uma agenda comum.

Em seguida, criticou o neoliberalismo. “Em meio aos escombros do neoliberalismo, surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas. Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário. Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, que corrói o Estado de bem-estar e que investe contra os direitos dos trabalhadores. Precisamos resgatar as melhores tradições humanistas que inspiraram a criação da ONU.”

GUERRA DA UCRÂNIA -Com Zelenski na plateia, Lula citou o conflito entre Rússia e Ucrânia. Para o presidente, a guerra mostra a incapacidade da comunidade internacional de fazer prevalecer os princípios da Carta da ONU.

Ele em seguida defendeu soluções baseadas no diálogo. Antes de citar o conflito, Lula elencou outras tensões armadas, como no Sudão, em Mali e Níger.

Lula apontou a paralisia do Conselho de Segurança, instância máxima da ONU, como uma das razões para a reforma da instituição. Para o presidente, o órgão precisa ser mais representativo e eficaz. Ele encerrou seu discurso cobrando que os países-membros se indignem com a desigualdade e trabalhem para superá-la. Lula foi aplaudido, assim como em diversos outros momentos do discurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, um belíssimo discurso, mostrando que Lula tem um excelente redator a seu lado. (C.N.)

Dias Toffoli não sossega e dispara decisões monocráticas

Reynaldo Turollo Jr
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que declarou o juiz Eduardo Appio suspeito para conduzir os casos remanescentes da Operação Lava-Jato. O juiz está afastado da Lava-Jato desde maio deste ano.

Toffoli também suspendeu o processo administrativo que corre contra Appio no TRF-4 e determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analise se é o caso de assumi-lo.

PARCIALIDADE – No início deste mês, o TRF-4, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, reconheceu a parcialidade de Appio e anulou todas as decisões tomadas por ele no período em que ficou à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A 8ª Turma do TRF-4 citou a fama de Appio como crítico da Lava-Jato e o apoio que ele teria dado a Lula na eleição do ano passado. Entre 2021 e 2023, enquanto integrava a 2ª Turma Recursal do tribunal, Appio usava a assinatura eletrônica “LUL22” nos seus processos.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que desembargadores do TRF-4 têm relutado para cumprir decisões do Supremo e citou um relatório parcial da Corregedoria que apontou possíveis irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba no período em que o juiz titular era Sergio Moro, hoje senador.

VISÃO GERAL – “Verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para tanto, faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem competirá analisar eventual avocação do referido processo disciplinar”, escreveu o ministro.

Assim que se sentou na cadeira que foi de Moro, Appio passou a ter diversos aspectos de sua vida revisitados. No posto, também colecionou algumas polêmicas:

*Doação para campanha de Lula: Appio teve o seu nome divulgado na lista de doadores da campanha de Lula, por um repasse de R$ 13. O juiz nega a doação.

*Senha “LUL22”: o magistrado usava uma senha eletrônica alusiva à campanha do petista no sistema processual da Justiça. Nele, até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”. À época, o magistrado confirmou a informação e disse que se tratava de um “protesto silencioso” contra a decisão que levou Lula para a cadeia.

*”Lava-Jato 2.0″: ao assumir o cargo, Appio anulou as decisões de Moro alegando falta de imparcialidade.

*Cunha e Palocci: em março, ele determinou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha entregasse à Justiça seis carros bloqueados pela Lava-Jato e impôs a mesma sanção a Antonio Palocci, ex-ministro de governos petistas. A decisão acabou revista pelo TRF-4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli não está bem. Essa decisão é pior do que anterior. Está acontecendo alguma coisa errada com ele. Talvez precise de tratamento. (C.N.)

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Laryssa Borges
Veja

Desafeto declarado da extinta Operação Lava-Jato, à qual atribuía métodos draconianos para forçar acordos de colaboração premiada, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu há poucos dias em seu gabinete o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para uma conversa.

Com os processos do petrolão reduzidos a pó e as investigações sobre o escândalo na Petrobras em descrédito, Mendes pediu esclarecimentos sobre que medidas haviam sido tomadas pelo Fisco contra dois personagens: Roberto Leonel, auditor aposentado que atuava como o braço da instituição na Lava-Jato, e Marco Aurélio Canal, preso há quatro anos por suspeitas de cobrar propina de investigados da operação e apontado por Mendes como artífice de uma devassa de que foi alvo, em 2019.

MOMENTO ATUAL – O pedido do magistrado, que é o relator do braço fluminense do petrolão, ocorre no momento em que as mais robustas provas de pagamento de propina – os sistemas informatizados da Odebrecht armazenados no exterior – foram anuladas pelo ministro Dias Toffoli e dias antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol, então chefe da força tarefa de Curitiba, que tentava reverter a cassação de seu mandato de deputado federal.

Na conversa, Barreirinhas informou a Gilmar Mendes que nem Leonel nem Canal começaram a ser investigados na instituição por seus supostos desvios.

No caso de Canal, Mendes atribui a ele a coordenação de um grupo que produziu um dossiê, revelado em 2019 por Veja, que afirmava que o magistrado e a esposa dele poderiam ter cometido os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência.

PRESO EM 2019 – Com acesso a investigadores da Lava-Jato e aos processos relacionados ao escândalo de corrupção, Canal foi preso em 2019 sob a acusação de chefiar um esquema de extorsão de alvos da operação em troca do abatimento ou perdão de multas impostas pela Justiça.

Pesam contra Roberto Leonel revelações do escândalo conhecido como Vaza-Jato de que ele teria feito consultas informais e sem autorização judicial em dados sigilosos de autoridades de interesse dos procuradores. Gilmar Mendes e Dias Toffoli e suas respectivas esposas estariam nesta lista.

Em paralelo, cerca de 130 outras autoridades foram escrutinadas ilegalmente sobre eventuais movimentações atípicas e suspeitas de irregularidades, entre as quais o subprocurador Paulo Gonet Branco, que hoje tenta ser indicado ao cargo de procurador-geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só mesmo no Brasil é que as autoridades não podem sofrer investigação sobre cumprimento de suas obrigações como contribuintes e cidadãos. Faz sentido. No país da impunidade, as elites precisam de blindagem e são vingativas. Se forem investigadas, o vexame é garantido, como os R$ 100 mil mensais que o ministro Dias Toffoli recebia do escritório da mulher, Roberta Rangel, sem declarar à Receita. Alguém ainda lembra disso? (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Alvaro Costa e Silva
Folha

A confiança nas Forças Armadas despencou, revela a pesquisa “A Cara da Democracia”. Hoje só 20% dizem “confiar muito” nos militares, contra 27% do levantamento anterior, em setembro de 2022. Para a queda competem duas turmas descontentes. Os bolsonaristas sentem-se traídos pelos “melancias” que não deram o golpe no presidente eleito.

 Mas sobretudo os brasileiros não radicais abriram os olhos para os escândalos envolvendo a caserna. Não passa um dia em que não surja fato novo e desmoralizante. Há compra suspeita até de cajuzinhos.

GENERAIS NA BERLINDA – A cúpula do Exército largou a mão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, torcendo para que na delação ele não cite militares da ativa. Já os generais do núcleo palaciano — Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Eduardo Pazuello —, ao que tudo indica, vão aparecer na delação ligados aos atos antidemocráticos.

Cada vez mais, a ideia do golpe ideológico empalidece diante de outra natureza de ruptura institucional, a que garantisse a impunidade e, consequentemente, a continuação dos desmandos. Prorrogar a mamata, para usar uma palavra a gosto da grei bolsonarista.

OPERAÇÃO PERFÍDIA – Uma operação da Polícia Federal, batizada de Perfídia, está apurando fraudes e compras sem licitação durante a intervenção federal no Rio chefiada por Braga Netto. O

 ex-candidato a vice-presidente ocupa o centro de uma trama rocambolesca, ao lado de um doleiro e personal trainer, cujo apelido é “Macaco”, acusado de participar do esquema de remessas de cocaína para a Europa em aviões da FAB.

Ao substituir Dilma, Michel Temer deu aos militares um poder jamais visto em 21 anos (com Bolsonaro, essa situação explodiu). A violência urbana foi a justificativa de Temer para decretar a intervenção em 2018. Na época, o ex-presidente era desaprovado por 70% dos brasileiros. As Forças Armadas eram aprovadas por 40%.

Ministro Flávio Dino mostra o tamanho dos seus problemas

André Shalders
Estadão

O Partido Novo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica. Para o Novo, o ministro incorreu em crime quando sua pasta não forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos do acordo de cooperação do caso Odebrecht.

No dia 6 de setembro, o ministro Dias Toffoli anulou a validade das provas do acordo de leniência da empreiteira apontando ausência de acordo de cooperação com a Suíça – que, no entanto, aconteceu. Dias depois da decisão, o Ministério da Justiça (MJ) achou a documentação.

A representação do Novo também pede que seja investigada a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), Carolina Yumi. O DRCI é o departamento responsável por centralizar todos os pedidos de cooperação internacional dirigidos ou recebidos de outros países.

FATO AGRAVANTE – Na representação, o Novo ressalta o fato de que Yumi era diretora-adjunta do DRCI entre 2015 e 2017 – justamente no período em que a cooperação internacional com a Suíça foi negociada.

Como mostrou o Estadão, ao fazer a busca, o DRCI limitou-se a usar o número de um processo que só seria firmado mais tarde – o pedido de cooperação à Suíça é de 2016, mas o processo usado como termo de busca é de 2017. O Departamento também não usou o termo de busca mais óbvio: os números dos ofícios, que inclusive já estavam públicos no processo onde Toffoli deu a decisão anulando as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Já o DRCI alega que não dispunha dos números dos ofícios e que cumpriu sua obrigação ao pesquisar somente pelos termos pedidos pelo STF – ou seja, o número do processo e as palavras “Drousys” e “MyWebDay”.

DIZ O PARTIDO NOVO – “Esta (Carolina Yumi) é a mesma servidora que está lá desde 2015, e que estava envolvida no pedido de cooperação internacional. Então, o que a gente entende é que não dá para alegar que a resposta dela (ao STF) foi emitida sem o conhecimento e a aprovação do Dino, que é o superior hierárquico dela”, diz a advogada do Novo, Carolina Sponza.

“Se é a mesma pessoa que estava lá desde 2015, diz primeiro que não houve cooperação internacional, e agora diz que houve, a gente entende que isso é má fé. E a gente entende que o ministro da Justiça tinha conhecimento disso”, diz ela.

Em resposta a questionamentos anteriores do Estadão, Yumi disse que o DRCI tem por obrigação realizar as buscas nos termos do pedido do STF. “Ao DRCI cabe cumprir as solicitações de informação recebidas nos exatos termos indicados e as pesquisas internas foram realizadas seguindo as orientações fornecidas, não sendo identificados procedimentos que obedecessem a esses critérios”, disse ela, em nota.

INTEIRO TEOR – A diretora do DRCI disse ainda que “não foi franqueado acesso ao inteiro teor do processo (a Reclamação 43.007) para que fossem realizadas buscas em todos os documentos ali existentes, incluindo ofícios”. O processo, no entanto, é público, e pode ser acessado por qualquer pessoa com um certificado digital válido.

Questionado pelo Estadão sobre este mesmo assunto em outra reportagem, o Ministério da Justiça disse que se limitou a fazer a busca solicitada pelo STF, por meio da solicitação de Dias Toffoli.

O pedido do STF “continha três parâmetros de busca: um número de processo e o nome de dois sistemas informáticos. O número de processo continha um erro e a pesquisa através dos nomes restou infrutífera. Está aí porque o primeiro ofício resposta do DRCI informou sobre a não localização de referida cooperação jurídica”, disse a pasta.

NOTA DA ASSOCIAÇÃO – O Ministério disse ainda que só teve acesso aos números dos ofícios depois, quando estes foram divulgados em uma nota pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“Com base nessas novas informações o DRCI procedeu outra busca e foi possível encontrar os documentos da cooperação jurídica. No mesmo momento, de forma espontânea, o MJSP comunicou tal fato ao ministro Dias Toffoli do STF”, diz nota.

A pasta diz ainda que o acordo de cooperação internacional só foi concluído no dia 02 de outubro de 2017 – e que qualquer uso das provas antes deste período “constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”. “Caberá agora ao STF avaliar as novas informações prestadas”, diz a pasta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O erro clamoroso de Toffoli despertou a teoria da conspiração que envolve Flávio Dino, que sempre que pode oculta as provas solicitadas e ainda ironiza o órgão requerente, como se ele, o dinossáurico ministro, fosse o dono da verdade. É lamentável. (C.N.)

Pimenta. do PCO, diz que o STF e Moraes estão exagerando

Hugo Marques
Veja

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, se apresenta como um dos representantes da ‘extrema esquerda’ no Brasil. O grupo dele foi expulso do PT em 1990 por discordar das alianças da legenda com partidos de centro. Rui, que já foi candidato à presidência da República por três vezes, é um crítico de Lula, do PT e do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente, segundo ele, pela perseguição política que a instituição vem promovendo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os manifestantes do dia 8 de janeiro.

O PCO, que se define como uma legenda comunista, não recebe fundo partidário e, na última eleição, teve suas redes sociais bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O Partido da Causa Operária apoia o governo Lula?
Não apoiamos o governo de uma forma geral, nós apoiamos aquilo que a gente acha que o governo está fazendo corretamente. Fizemos várias críticas, mas nós temos uma conduta amigável em relação ao governo. Não temos cargos no governo Lula, não pleiteamos nenhum cargo no governo.

Radicais de direita defendiam o fechamento do STF. O senhor tem a mesma opinião?
Nós sofremos um ato de arbitrariedade muito grande do ministro Alexandre de Moraes, que mandou suspender as nossas redes sociais no ano passado, um pouco antes da eleição. Alegaram que nós apresentamos a proposta de dissolução do STF, apesar de que nós sempre explicamos que não éramos favoráveis a uma dissolução violenta. É um debate constitucional. Não somos favoráveis a golpe de Estado, fechar o STF à força, mas não achamos que deveria existir esse tribunal.

Por quê?
Quando você tem um tribunal constitucional, a Constituição ganha um dono, o tribunal é dono da Constituição. Na nossa opinião, quem tem que fazer a lei é o Congresso Nacional. Com todos os defeitos que o Congresso Nacional possa ter, você pode lutar para mudar o Congresso, é ele que é a casa de leis. Os ministros do STF nem são eleitos e têm todo este poder, um poder superior ao do Congresso.

Como o senhor avalia os inquéritos do ministro Moraes para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro?
Eu acho que tudo isso aí é político. Não acho que é a melhor maneira de tratar o movimento de extrema direita ou ultraconservador. A perseguição judicial não é o caminho. Veja o que está acontecendo nos Estados Unidos: o ex-presidente Donald Trump tem um processo atrás do outro, um processo político, é visível, e a popularidade dele só cresce.

O dia 8 de janeiro foi o quê?
Acho que o Bolsonaro acalentou essa ideia de golpe durante todo o seu governo, mas eu não acho que houve nenhuma tentativa real. É um grande exagero falar que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado. Eu não acho que o pessoal que foi lá realmente estava organizando um golpe. Se estivesse, seria o golpe mais mal organizado da história. Foi uma baderna. É como aconteceu nos Estados Unidos, no Capitólio, uma baderna. Eu acho que a perseguição judicial contra esse pessoal é muito exagerada e indevida. Aquele pessoal é gente comum, simples. Umas 400 pessoas que foram indiciadas não têm dinheiro para pagar um advogado. Por que você vai perseguir essa gente?

O presidente Lula diz que ‘vai aparecer coisa do Bolsonaro’.
Acho que é um erro político. O Lula deveria combater o Bolsonaro em torno de questões políticas. E há muitas políticas para ele combater o Bolsonaro. O Lula precisaria ganhar uma parte da base bolsonarista, ele tem que ganhar na política governamental e do ponto de vista ideológico. Se fala muito que ‘Bolsonaro falsificou a carteirinha de vacinação, por isso ele tem que ser proibido de participar da eleição’. Ninguém leva isso a sério. Nem esse negócio das joias…

O senhor também critica a decisão que tornou Bolsonaro inelegível. Por quê?
Eu acho que a decisão foi totalmente irregular. Ele foi condenado por aquela espécie de coletiva de imprensa que fez com embaixadores antes da eleição. O presidente da República tem o direito de convocar o pessoal. O pessoal vai se quiser, ele não obrigou ninguém a estar lá, a imprensa foi, os embaixadores foram, ele disse a opinião dele. É um absurdo caracterizar isso como crime. É um debate político.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muitos comentaristas vão estranhar essas afirmações de Rui Pimenta, um comunista que não aceita perseguição ao adversário. Ao defender Bolsonaro, na verdade Pimenta está defendendo a si próprio, na mais perfeita visão democrática. Como dizia Ruy Barbosa, referindo-se à alternância no poder: “A lei que protege meu inimigo é a lei que pode me proteger no futuro”. O jurista baiano era realmente genial. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Johanns Eller
O Globo

Um documento obtido pela Polícia Federal na investigação que desencadeou a Operação Perfídia, na última terça-feira (12), revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “potenciais” e “graves” irregularidades como conluio, direcionamento e superfaturamento nas concorrências da intervenção federal do Rio – mas se eximiu da responsabilidade de apurá-los.

Em um relatório do próprio TCU encaminhado à PF em abril do ano passado, após a corporação ter solicitado informações sobre as fraudes, um auditor da secretaria responsável pelas apurações ligadas à área de Defesa afirma que, como as suspeitas já estavam sob apuração da Presidência da República, não havia “interesse de agir” e nem pretensão de instaurar um processo de controle externo.

BLINDAGEM ÓBVIA – Isso após o mesmo TCU listar, ao longo do documento, uma série de irregularidades em diferentes contratos assinados pelo gabinete chefiado pelo general Walter Braga Netto, que seria promovido a chefe do Estado Maior do Exército após o fim da intervenção.

A apuração citada pelo TCU foi aberta pela Secretaria de Controle Interno da Presidência em julho de 2020, período em que o ex-interventor Braga Netto estava à frente da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Mas, até 2022, quando as autoridades brasileiras foram alertadas sobre o suposto esquema de corrupção por investigadores dos Estados Unidos, não se conhecia o resultado dessa apuração.

Na ocasião, a PF instaurou um inquérito e questionou o TCU se havia qualquer suspeita de irregularidade ou sobrepreço investigada pelo tribunal no certame da obscura empresa americana CTU Security, escolhida para fornecer 9.360 coletes para a Polícia Civil do Rio no valor de US$ 9,4 milhões.

RASTRO NO EXTERIOR – A Homeland Security Investigations, braço investigativo do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, topou com o contrato da CTU Security ao investigar o envolvimento da empresa no assassinato do presidente do Haiti em 2021.

Após a apreensão do celular de um dos investigados, Glaucio Octaviano Guerra, coronel da reserva da Aeronáutica, pelas autoridades americanas em Miami, os dados encontrados no aparelho foram repassados para a Justiça brasileira. Foram encontradas mensagens com diversas pessoas sobre as tratativas para a compra dos coletes. Glaucio é apontado pela PF como o “arquiteto” do esquema criminoso da CTU.

No relatório, o TCU reconhece que, até aquele momento, não havia nenhuma apuração específica sobre o contrato. No entanto, ao ser pressionado pela PF, o tribunal deixa claro ter encontrado não apenas indícios de superfaturamento como também de conluio entre outras duas empresas, a Glágio e a Inbraterrestre, em outro contrato para o fornecimento de coletes e do direcionamento do certame em prol da CTU.

TCU ACOBERTAVA – Apesar de todos os elementos suspeitos, o tribunal ainda ressalta que, caso a investigação do governo federal concluísse pela legalidade, o processo poderia ser concluído sem sobressaltos.

Entre as evidências constatadas pelo TCU no caso da companhia americana, está o fato de que a empresa nunca havia fechado contratos com a União, mas três dias antes de o gabinete da intervenção publicar o primeiro comunicado sobre a compra no Diário Oficial da União (DOU) já tinha concedido uma procuração a um brasileiro, o advogado Marcolino Alves Rocha, para representá-la em processos licitatórios da intervenção do Rio.

O tribunal também não encontrou o contrato publicado no Diário Oficial, o que é uma exigência legal. Há, ainda, outros sinais de que o processo foi encaminhado.

GENERAL FOI AVISADO – Braga Netto, que era o interventor, já havia sido alertado pelo TCU de que só poderia fazer a compra sem licitação se os contratos fossem válidos apenas até 31 de dezembro de 2018, quando teve fim a intervenção e o mandato de Michel Temer.

Ainda assim, publicou a dispensa de licitação para a compra dos coletes da Polícia Civil nesse mesmo dia – no dia em que o contrato deveria estar se encerrando.

O TCU encontrou também indícios de conluio. Um deles foi o de Glágio não ter apresentado uma proposta para a modalidade vencida pela Inbraterrestre e vice-versa. O certame disputado pelas empresas era dividido por categorias de tamanho do colete.

SEM COMUNICAÇÃO – O documento do Tribunal de Contas da União não menciona, qualquer comunicação do gabinete de intervenção quanto a irregularidades no contrato da empresa americana.

Entre as conversas obtidas pela PF no curso da investigação está um áudio de julho de 2019 no qual o irmão de Glaucio, o ex-auditor fiscal Glauco Octaviano Guerra, manifesta apreensão quanto à possibilidade da equipe de Braga Netto acionar o tribunal para suspender o certame.

Não foi o que aconteceu, segundo relatou o tribunal à PF. Todos os três processos com dispensa de licitação tinham prazos contratuais que extrapolavam o prazo final. Ainda assim, para o TCU, não havia nada a ser apurado. Mas a PF, ao que tudo indica, entendeu de outra forma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal é uma das raras instituições brasileiras que está em alta, sempre cumprindo suas obrigações, embora mais à frente a Justiça acabe atrapalhando a punição dos culpados. Parodiando Vinicius de Moraes, podemos dizer que, se todas as instituições funcionassem como a Polícia Federal, que maravilha viver! (C.N.)

Charge do Bonifácio (Arquivo Google)

Henrique Lessa
Correio Braziliense

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para a análise das cooperações internacionais realizadas no âmbito da operação Lava-Jato. Dino também anunciou que a Polícia Federal deve analisar o relatório administrativo da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que apontou para uma “gestão caótica” da operação —, para apurar a prática de possíveis crimes na destinação dos recursos financeiros pela Lava-Jato.

Dino falou em coletiva na sede do ministério, na tarde desta segunda-feira (18/09), que a solicitação de criação do GT foi do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, no relatório da investigação administrativa do órgão que apontou para práticas questionáveis dos procuradores e juízes da operação — que envolvem o ex-procurador Deltan Dallagnol e o senador e ex-juiz, Sérgio Moro (União-PR).

TUDO POR DINHEIRO – “Apuradas essas circunstâncias, são estranhas na ótica dele, que enviou para o Ministério Público Federal, para a Procuradoria-Geral da República e enviou para o Ministério da Justiça. O que ele deseja é que nós façamos um GT, um grupo de trabalho, com instituições, para poder analisar a situação dos depósitos judiciais, porque uma parte desse dinheiro ficou em Curitiba, já que houve uma reserva de aproximadamente 20% que ficou no Paraná”, apontou o ministro.

Dino ressaltou que existem dois acordos financeiros em investigação, inclusive um envolvendo a Petrobras no valor de R$ 2 bilhões que envolveu cooperação internacional. “Pago pela Petrobras o pagamento no âmbito de um acordo da força-tarefa do juízo da 13ª Vara, com a participação dos Estados Unidos e da Suíça”, ressaltou Dino.

“Esse dinheiro não foi repassado à Petrobras, então ele propõe esse grupo de trabalho para ajudar o Conselho Nacional de Justiça, verificar sobre todo o fluxo financeiro bilionário no âmbito da 13ª Vara”, apontou o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sabe-se que no Brasil, quando se cria um grupo de trabalho, é aí que ninguém trabalha mesmo… Ao invés de incrementar o combate à corrupção, o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça decidem investigar a Lava Jato mais uma vez. Nada encontrarão, porque a Lava Jato já cansou de ser investigada, mas não interessa. O que importa é ganhar espaço na mídia para denegrir a Lava Jato, maior investida contra a corrupção no mundo inteiro, que deveria ser um orgulho para os brasileiros. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Eliane Cantanhêde
Estadão

No sobe-e-desce do início do terceiro governo, o presidente Lula está mais uma vez em baixa. Voltou a alimentar polêmicas na política externa, demitiu a segunda ministra, deu posse envergonhada aos novos ministros do Centrão e não foi uma boa ideia usar relógios que seriam da União. E como andam as votações no Congresso? E o “déficit zero” em 2024, foi um sonho de verão?

Em novo giro internacional, Lula tem quatro focos: a complexa relação com Cuba, equilibrar-se para o Brasil não virar massa de manobra da China, exibir um contraste vigoroso entre ele e Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU e priorizar convergências e amenizar crescentes divergências com os EUA, como na guerra da Ucrânia. Sem improvisos, por favor!

XADREZ INTERNACIONAL – Segunda maior economia do mundo, a China se move para transformar seu poder econômico em liderança política e, na disputa com os EUA, usa os Brics, agora ampliados, e o G77 + China, que reúne 134 países “em desenvolvimento”.

O Brasil é relevante em ambos e Lula já deu um, dois, três… sinais de aproximação com China (além de Rússia) e relutância com EUA (além de Europa). Preocupante.

Lula já chegou em Havana, para a reunião do G77 + China, condenando o embargo liderado pelos EUA contra a Ilha. É uma velha posição do Brasil, rompida por Bolsonaro, mas Lula tem outros alvos: justificar a condescendência com Cuba, que deve, não nega, mas não tem como pagar mais de R$ 2,5 bilhões ao Brasil. Culpa do embargo?

MUITO A EXPLICAR – É preciso saber se isso é suficiente para abafar a gritaria bolsonarista, evitar novas críticas de Uruguai e Chile e explicar ao distinto público brasileiro o uso de dinheiro público para as ligações amorosas de Lula com Cuba e Venezuela.

Em Nova York, Lula não terá de comer pizza em pé no meio da rua e vai repor o Brasil nas boas teses de sustentabilidade, paz, democracia, justiça social e combate à fome. Temas também para a conversa de quarta-feira com Joe Biden, centrada num plano global para empregos.

Se Lula vai apostar no contraste com Bolsonaro, a foto da posse vai amarelando. Na de Bolsonaro só homens brancos. Na de Lula, mulheres, uma indígena, negros. E agora? Depois das ministras de Esportes e Turismo, quantas vão sucumbir na guerra com o Centrão, que entra no governo a portas fechadas?

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P.S. – Fernando Haddad anda sumido, com o déficit zero parecendo só um golpe de marketing. A revelação do Estadão de que Lula não devolveu (justamente) relógios da Presidência enfraquece a munição contra Bolsonaro. E os advogados dos três primeiros condenados no STF pela tentativa de golpe confirmam: os bolsonaristas estão quietos, mas organizados e à espreita. (E.C.)

Toffoli impôs decisão bombástica sem concreta base jurídica

Deu em O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem diante de si a oportunidade de rever a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que anulou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. Isso porque foi desmentido um dos principais argumentos usados por Toffoli para tomar a decisão — a alegada inexistência de um pedido oficial de cooperação jurídica das autoridades do Brasil às da Suíça, país de onde veio a maior parte das provas usadas contra a Odebrecht.

Depois de negar ter encontrado qualquer pedido, o Ministério da Justiça enviou nesta semana ao Supremo um ofício afirmando ter localizado a solicitação feita pelos procuradores.

DOCUMENTO ACHADO – No ofício, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do ministério afirma ter encontrado a demanda feita pelo Ministério Público em junho de 2016, seis meses antes do acordo de leniência, fechado em dezembro daquele ano.

A própria Odebrecht aceitou entregar, como parte do acordo, toda a contabilidade das propinas pagas a autoridades e políticos no mundo todo, mantidas por seu Departamento de Operações Estruturadas nos sistemas digitais identificados como MyWebDay e Drousys.

Visto que a entrega foi voluntária, como consta dos termos do acordo, os procuradores não precisaram esperar a chegada das senhas de acesso da Suíça para analisar as provas (elas chegariam só em outubro de 2017).

NOVA NARRATIVA – É estranho que hoje a defesa da Odebrecht — e dos réus vinculados à empresa — afirme que os procuradores deveriam ter esperado a chegada das senhas para firmar o acordo de leniência, pois a mesma defesa aceitou entregá-las na ocasião. Os advogados alegam que na época houve coerção, justificativa endossada por Toffoli em sua decisão com termos duros como “tortura” ou “pau de arara”.

Em que pesem as hipérboles e a ênfase do ministro em seu despacho, a descoberta do pedido de cooperação às autoridades suíças é suficiente para despertar dúvidas sobre a decisão. Sem dispor da informação correta, Toffoli pode muito bem ter sido induzido a erro.

Afinal, trata-se de acordo que resultou na admissão de crimes, ressarcimento de R$ 3,8 bilhões pela Odebrecht e de R$ 3,1 bilhões pela Braskem (controlada pela Odebrecht). Boa parte do dinheiro foi devolvido nos Estados Unidos e na própria Suíça, com o aval das respectivas autoridades. Odebrecht e Braskem ainda pagaram multas bilionárias pelos acordos fechados nos dois países.

RECURSO OPORTUNO – Por tudo isso, cabe aos ministros do Supremo analisar com serenidade o recurso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a decisão de Toffolli. Dadas as nuances e a complexidade do caso, é fundamental que novos olhares se debrucem sobre todos os argumentos, de modo a chegar a uma conclusão ponderada, que não ponha em risco todas as provas entregues pela Odebrecht. Não apenas porque elas representam a verdade sobre fatos criminosos, mas também porque sua descoberta representou um dos maiores avanços do Brasil no combate à corrupção.

A análise do recurso poderá ser feita pela Segunda Turma, encarregada dos processos da Lava-Jato, ou pelo próprio plenário. Quanto mais ministros do STF puderem se pronunciar a respeito do assunto, mais segurança o Brasil terá de que a decisão tomada será justa e correta.

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P.S.: A Odebrecht enviou a seguinte manifestação ao Globo: “A Odebrecht esclarece que nunca participou ou se manifestou nessa ação ou em outra recentemente relacionada. E também não fez qualquer comentário pela imprensa sobre a decisão divulgada na semana passada”.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Não pode ser normal que um tribunal de justiça condene pessoas a penas de prisão extremas por um crime que não existiu. Mas como acontecia nos tempos da pandemia, o que vale no Brasil de hoje é o “novo normal” – e esse tipo de situação não apenas permite, mas considera uma celebração de virtude cívica, julgamentos como o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo neste momento.

O STF decidiu, com o apoio do governo, das classes intelectuais e da maior parte da mídia, que a baderna ocorrida em Brasília no dia 8 de janeiro foi um “golpe de Estado”.

QUEBRA-QUEBRA – Mas não houve golpe de Estado. Golpe exige tanque na rua, paraquedista e um ditador pronto para assumir o governo com o apoio físico da força armada, além de uma porção de outras coisas práticas. Mas, no caso, os tanques de guerra estavam do lado contrário – e como alguém pode dar um golpe de Estado se quem tem 100% da força é o adversário a ser “derrubado? O que houve dia 8 foi um quebra-quebra. É crime. Mas não é golpe.

Os primeiros réus dos processos de Brasília estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, punição que a lei só permite para os piores crimes, embora tenham apenas invadido os prédios dos Três Poderes e destruído patrimônio público.

Isso dá um ano e meio de prisão, talvez dois ou três, se for considerado que praticaram mais de um tipo de delito. Mas não se pode incluir punição para um crime de golpe que obviamente não foi cometido; se fosse só isso, a condenação teria de ser no máximo de seis anos e meio.

SOMA REPETIDA – Dentro do “novo normal”, o STF somou duas penas diferentes para a mesma coisa. Além de “golpe”, as pessoas foram condenadas por “abolição violenta do estado democrático de direito”, o que rende outros cinco anos e meio de xadrez.

Como é possível praticar esses dois crimes ao mesmo tempo? Ou: alguém consegue dar um golpe sem cometer também “abolição violenta” do estado de direito? A coisa vai daí para baixo. Os réus são primários, mas recebem pena máxima, por conta das acumulações de punição. Os juízes e os acusadores falam que não é preciso, realmente, provar que o cidadão A, B ou C de fato fez isto ou aquilo. Para ser condenado, basta estar presente à cena do crime, ou nem mesmo isso – se estiver em outro lugar, ou só chegar no da seguinte, mas estiver pensando em coisa errada, já é culpado.

É algo que estão chamando de “crime multitudinário”, ou praticado por uma multidão. Envolve até a participação “psicológica” do acusado. O MP diz que é “impossível” provar o que cada um fez; a solução é condenar todo mundo. “Hoje inicia-se um novo marco na história brasileira”, proclamou o procurador. É isso, então: o Brasil entra numa nova fase.