Candidatos republicanos assistem ao clip da música de protesto

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Você já ouviu a nova sensação do country americano, Oliver Anthony? Até poucas semanas atrás ele era desconhecido. Eis que sua canção “Rich Men North of Richmond” viralizou nas redes. A música é um manifesto doído de um eu-lírico que representa o trabalhador comum, esquecido e espremido entre as elites governantes —que querem o controle total da sociedade— e os imprestáveis que sugam do Estado de bem-estar.

Anthony se diz contra os dois partidos, mas está bem claro que a mensagem de suas músicas ressoa muito mais com um lado do espectro. A referência à suposta pedofilia das elites governantes não deixa dúvida.

NUMA CIDADE PEQUENA – O hit vem menos de um mês depois de outro sucesso da contracultura, o country-rock “Try That in a Small Town” (“Tente fazer isso numa cidade pequena”), de Jason Aldean.

O título é um desafio: condutas criminosas ou rebeldes, comuns em cidades grandes, seriam violentamente combatidas por cidadãos patrióticos armados nas cidades pequenas.

Acha que pode roubar carros ou queimar a bandeira americana impunemente? Então tente fazer isso numa cidade pequena para ver o que te acontece. No clipe oficial a mensagem é ainda mais explícita: vemos cenas não só de criminalidade, mas também de protestos do Black Lives Matter.

FILME DE SUCESSO – Indo para o audiovisual, o mesmo fenômeno: entre os recordes de Barbie e Oppenheimer, a grande surpresa do ano é o filme “Sound of Freedom”, sobre um agente federal que combate o tráfico de crianças e pedofilia (de novo o mesmo tema…).

Espectadores do filme —que estão lá quase sempre pela mensagem política que seu ato representa— alegam que há uma sabotagem intencional do sistema para tirá-lo de circulação. Reproduzem relatos do ar condicionado sendo desligado durante a projeção.

Embora os relatos de perseguição sejam fantasiosos, o fato é que há sim uma má vontade, um desdém, das vozes culturais dominantes com esse tipo de conteúdo, e essa atitude ajuda a obra provocadora vinda de baixo. Algo saiu do controle.

Procuração de Jair Bolsonaro está registrada em cartório

Rayssa Motta, Fausto Macedo e Pepita Ortega
Estadão

Duas semanas antes de expirar seu conturbado mandato, quando ainda não estava na mira da Polícia Federal (PF) por envolvimento com suposta trama para venda de joias sauditas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma procuração em cartório por meio da qual conferia a um de seus assessores, coronel Marcelo Costa Câmara, poderes para cuidar do acervo de presentes que ganhou durante os quatro anos de mandato (2019-2022).

Os investigadores trabalham com a hipótese de que Bolsonaro, com a procuração passada em nome de Câmara, já buscava se eximir de qualquer responsabilidade sobre a guarda e destinação do tesouro.
PREVIA PROBLEMAS – O fato de o ex-presidente ter tomado essa precaução reforça, na avaliação de fontes da investigação, a suspeita de que o entorno de Bolsonaro já previa problemas com a Justiça.

O documento, registrado em 16 de dezembro de 2022, consta em um dos inúmeros apensos da investigação, que trata sobre o inventário dos presentes organizado pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República. O volume, ao qual o Estadão teve acesso, tem 1909 páginas.

“Declaro o senhor Marcelo Costa Câmara, para os devidos fins, como meu representante legal no que se refere aos acervos presidenciais privados”, diz a procuração com firma reconhecida.

Para investigadores a procuração não foi um mero detalhe burocrático. Àquela altura, alijado do Palácio do Planalto nas eleições de outubro, Bolsonaro já estaria preparando sua estratégia para evitar o que se avizinhava – o escândalo dos presentes da Arábia Saudita.

COMPRA E VENDA – O ex-presidente e seus assessores foram envolvidos em uma trama de venda e recompra de peças que teriam desviado do acervo presidencial. Os presentes chegaram a ser negociados em lojas especializadas na venda de artigos de luxo nos Estados Unidos e até anunciados em sites de leilão, conforme descobriu a PF.

Marcelo Costa Câmara é coronel do Exército e foi assessor especial do gabinete de Bolsonaro. Ele permanece como auxiliar do ex-presidente após o fim do governo. Seria ouvido quinta-feira pela Polícia Federal, em uma rodada de depoimentos simultâneos com outros investigados, mas decidiu ficar em silêncio.

Relatório parcial da investigação aponta que Câmara teve participação direta no que a PF chama de “operação resgate” – movimentação para recuperar presentes negociados ilegalmente e devolver os itens ao patrimônio público, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas joias da Presidência dariam um filme espetacular da Pantera Cor-de-Rosa, com um enredo que a criatividade dos roteiristas de Hollywood jamais conseguiriam alcançar. Na certa ganharia o Oscar de Defeitos Especiais. (C.N.) 

Charge do Orlando (Valor Econômico)

Vinicius Torres Freire
Folha

No primeiro trimestre do ano, o desempenho excepcional da economia deveu-se ao crescimento extraordinário da agropecuária e, atrelado a isso, das exportações e de alguns serviços. A surpresa do campo serviu para justificar as previsões estrambolicamente erradas do crescimento do PIB.

No mais, a dita “demanda doméstica” (consumo das famílias, do governo e investimento) parecia se adequar a hipótese de economia, no mais, em desaceleração. O setor externo (exportações, consumo do exterior) explicava boa parte do sucesso.

PIB EM ALTA – Mas a economia teve outro trimestre de desempenho excepcional, outra vez muito além do que quase todo mundo previa na praça. Se o PIB ficar estagnado (trimestre ante trimestre) até o final do ano, o PIB cresce 3,08%. Nos últimos quatro trimestres, a economia cresceu 3,2%. Isto é, em um ano terminado em junho, o PIB teria crescido esse tanto. No ano passado, 2022, o crescimento foi de 2,9%.

O consumo das famílias não está em desaceleração – ao contrário. A demanda doméstica cresce bem, apesar do desempenho pífio do investimento (“formação bruta de capital fixo”, despesas em novas instalações produtivas, máquinas, equipamentos, moradias, softwares etc.).

Sim, a indústria extrativa (petróleo e minério, grosso modo), continua bem. Sim, o setor público, os governos, passou a gastar mais (e a fazer mais transferências de renda).

É DIFÍCIL ENTENDER – Mas é forçoso reconhecer, digamos, que a maioria das pessoas que se dedica a chutes informados sobre o futuro próximo do desempenho econômico e outras análises de curto prazo não está entendendo quase nada do que se passa na economia brasileira nos últimos dois ou três anos, pelo menos.

Os departamentos de economia de instituições financeiras, empresas, centros de pesquisa e outros menos cotados precisam fechar para balanço a fim de ver o que está tão errado no entendimento do curto prazo.

As famílias não estão ou estavam endividadas? Sim, ao que parece, pelos indicadores disponíveis. Mas o consumo vai bem. O salário médio cresce cada vez mais devagar, mais ainda cresce a mais 5% ao ano, em termos reais e anuais. A queda da inflação, de alimentos em particular, ajudou.

CRESCE A RENDA – Como o número de pessoas empregadas aumenta, a massa de rendimentos (soma de todos os rendimentos das pessoas ocupadas) cresce ainda mais. O crédito para pessoas físicas aumenta (apesar do endividamento…). O aumento do Bolsa Família elevou a renda dos pobres, que consomem quase o seu rendimento inteiro, se não todo mesmo.

Ainda assim, de tudo isso se sabia antes de conhecermos o crescimento do PIB no segundo trimestre, de 0,9%. Na mediana dos departamentos de economia de instituições financeiras, a previsão era de 0,3%. Mais um erro estapafúrdio.

Durante a manhã, afora desculpas e espantos, ouvia-se “ah, mas o investimento vai mal”. É. Vai. Depois de dois trimestres de queda, cresceu apenas 0,1%. A taxa de investimento baixou a 17,2% do PIB (essa é a fatia da renda ou do produto nacional a aumentar a capacidade produtiva do país). É um nível equivalente ao dos períodos de investimento mais baixo dos anos melhores deste século. Precisaríamos de uns 20% para crescer bem e de modo duradouro.

MAIS OTIMISMO – Pois bem. Ainda que quem esteja procurando o lado feio do resultado do PIB esteja certo, nesse caso, é possível argumentar que há perspectiva de recuperação de investimento. A economia cresce, sabe-se lá bem como, o que pode aumentar a confiança das empresas.

As taxas de juros caíram um pouco e podem cair mais. Se o dólar não voltar às alturas e o governo não fizer bobagem com as contas públicas, em tese aumenta a probabilidade de um tico mais de otimismo.

Note-se: o ritmo do investimento caiu durante um período de incerteza (eleição, volta do PT ao poder, dúvidas sobre o que seria feito da dívida pública) e de taxas de juros em um nível pavoroso de alto. O resultado dos últimos três trimestres foi ruim, claro, mas havia motivos compreensíveis de desânimo.

ENTÃO, VAI DECOLAR? – O que vai ser daqui por diante, sabe-se lá, como de costume. Mas pode se especular que, com a melhora das condições financeiras e a dissipação das incertezas, a coisa pode melhorar um tantinho, embora as decisões de investimento de empresas tenham lá suas razões que a razão desconhece (“animal spirits”).

Enfim, essas surpresas querem dizer que o Brasil vai decolar? Parece que não. Há problemas crônicos e estruturais a resolver, a começar pela dívida pública e pela má qualidade do gasto público, afora falta de mão de obra qualificada e boa infraestrutura.

Porém, depois de três anos de erros horrendos sobre o que se passa no crescimento, é preciso descobrir se algo mudou e não vimos, na última meia dúzia de anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssimo artigo de Vinicius Torres Freire, que não tentou chutar explicações para o inexplicável. Mas lembrei uma boa — “a economia cresce à noite, quando os políticos estão dormindo e não atrapalham”. E não tentem culpar Lula, porque ele até agora não fez nada... (C.N.)

Depoimento de Cid e do pai complicaram muito Bolsonaro

Mariana Muniz
O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra dos depoimentos prestados na quinta-feira (31) à Polícia Federal no inquérito das joias, entre eles o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

No dia 15 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, já havia concedido à defesa o acesso aos elementos de prova registrados no processo.

DIZ O ADVOGADO – “Nesse contexto, é indubitável que os termos de declarações de oitivas já realizadas constituem elementos já efetivamente documentados, tornando-se, assim, imperiosa a concessão de acesso imediato a esses documentos”, argumenta a defesa feita pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

Ainda segundo a defesa, “diante do significativo progresso nas investigações, notadamente com a obtenção de depoimentos cruciais ocorridos ontem, requer-se a autorização para a atualização dos autos, permitindo o acesso integral aos termos de declarações relativos às oitivas realizadas em 31 de agosto de 2023”.

Próximo a Bolsonaro, Cid foi preso preventivamente em maio durante operação que mirava outro escândalo, sob a suspeita de integrar um esquema de falsificação de cadernetas de vacinação que teria beneficiado o ex-presidente e seus familiares. Desde então, ele segue detido no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

MAIS DEPOIMENTOS – Nesta quinta-feira, o ex-ajudante de ordens foi ouvido pelos agentes sobre um suposto esquema de desvio de joias e relógios do acervo público.

Pela estratégia da PF, ele prestou depoimento concomitantemente a outros investigados no caso, como o próprio Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef e o pai do tenente-coronel, o general Mauro Lourena Cid.

Mas já tinha sido ouvido exaustivamente na quarta-feira pela Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock. O clã Bolsonaro está alvoroçado com a informação do advogado de Mauro Cid, dizendo que o ex-ajudante de ordens tenha se limitado a confessar os incidentes das joias e da caderneta de vacinação, sem envolver Bolsonaro em nada. Essas declarações do advogado Cezar Bitencourt tranquilizaram Bolsonaro. O novo defensor de Mauro Cid é coronel reformado, formou-se em Direito quando estava no Exército e especializou-se em Justiça Militar. O advogado Bitencourt sabe exatamente como reagirá o Superior Tribunal  Militar. E isso faz a diferença. (C.N.)

Wassef reafirma compra de relógio, mas nega irregularidades

Bela Megale
O Globo

O advogado Frederick Wassef acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que tome medidas contra a apreensão de seus quatro celulares. Wassef disse a interlocutores que enxerga ilegalidade na busca que sofreu há duas semanas, pelo fato de a OAB não ter acompanhado a ação.

Questionada pela coluna, a OAB confirmou que foi formalmente procurada pelo advogado e informou que já enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para falar sobre as prerrogativas que envolvem o caso. No documento, porém, a entidade não pede anulação de nenhuma prova, com defende Wassef, e solicita “resguardar o sigilo de eventuais informações estranhas à investigação oriundas do cumprimento de medida de busca e apreensão”.

DIZ A PETIÇÃO – “Tendo em vista que cabe à OAB defender as normas e princípios constantes da Constituição Federal, bem como velar pela escorreita aplicação da lei e a preservação das prerrogativas da advocacia, a entidade reforça a necessidade de se resguardar o sigilo de eventuais informações estranhas à investigação oriundas do cumprimento de medida de busca e apreensão”, afirma a OAB, acrescentando:

“Dessa forma, frente à relevância das questões em análise nos presentes autos, o Conselho Federal da OAB requer, como se tem observado na praxe dessa d. relatoria, a adoção de medidas pertinentes para garantir o sigilo de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação, resguardando-se, assim, as prerrogativas profissionais do advogado Frederick Wasseff”, diz a petição enviada ao STF pela OAB.

O presidente da entidade, Beto Simonetti, já solicitou audiência com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do caso do advogado de Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Wassef é um advogado esquisito, extravagante e experiente. Por isso, jogou a OAB contra o ministro Moraes. Wassef sabe que o relator mandou ouvi-lo praticamente como testemunha, porque o máximo que lhe podem lhe imputar é o artigo 347 – “Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito”. A pena chega a ser ridícula: “detenção, de três meses a dois anos, e multa”. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

J.R. Guzzo

A demarcação das terras indígenas, como tantas outras questões no Brasil de hoje, está sendo decidida no lugar errado, pelos juízes errados e com as premissas erradas. O chamado “marco temporal”, que pretende estabelecer com clareza, ou mais clareza, regras para se saber o que pode ou não pode ser demarcado como território indígena pelo poder público, deveria estar sendo decidido pelo Congresso.

Os juízes deveriam ser os deputados e os senadores. A solução do problema, enfim, deveria respeitar o princípio constitucional de que as leis aprovadas pelos representantes legítimos da população não podem ser anuladas, reformadas ou travadas pelo STF. Nada disso está acontecendo.

FICOU DECIDIDO – Há o entendimento geral, há quase quinze anos, de que só pode haver demarcação de novas reservas em áreas que já estavam ocupadas pelos índios no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição atual – além dos lugares onde as comunidades nativas mantinham, naquela data, disputa judicial sobre a posse das terras.

É nesse sentido a jurisprudência do próprio STF, em decisão de 2009. A posição parece racional – quase 14% do território nacional, ou mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, já são hoje áreas reservadas para as tribos indígenas, que somam, talvez, apenas 0,4% da população brasileira.

Além disso, o marco temporal cria um ambiente de maior segurança jurídica para o exercício do direito de propriedade. Naturalmente, há posições contrárias.

SEM LIMITE DE TEMPO – Na visão antimarco, que se tornou uma “causa” para a esquerda mundial, não deve haver um limite de tempo na demarcação de terras indígenas – algo que, em tese, permite às tribos pedirem que lhes sejam entregues terras que não ocupavam em 1988.

Que fazer: vale o marco ou não vale o marco? A resposta deveria ser muito simples. Pelo que está escrito na Constituição, o Congresso – e só ele – pode fazer uma lei específica para definir claramente a questão.

É exatamente o que a Câmara fez: aprovou em 30 de maio último, por 283 votos a 155, uma lei declarando que o marco territorial deve ser aplicado. O projeto foi para votação no Senado, e já está aprovado por 13 votos a 3 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; daí vai para a Comissão de Justiça e enfim para o plenário.

NÃO HÁ OMISSAO – São maiorias indiscutíveis, e representam a clara vontade do povo brasileiro sobre o assunto – não há outra maneira legal de se definir o que a população quer ou não quer. Se deixassem a Constituição resolver, o caso estaria quase solucionado. Mas não deixam – o STF está querendo fazer a sua própria lei a respeito.

O Congresso é frequentemente acusado pelo STF de “omissão” – o que estaria obrigando o Supremo a entrar em ação para cobrir o “vazio legal” deixado pelos deputados e senadores. É falso. Normalmente não há vazio nenhum – há, isso sim, leis que a esquerda quer anular, e vai aos ministros para pedir que sejam eliminadas.

Neste caso, ao votarem a lei do marco temporal, a Câmara e o Senado estão, justamente, preenchendo o “vazio” do qual o STF tanto fala. Mas os ministros não gostaram da lei que o Congresso está em vias de aprovar. Acham que qualquer área do território nacional, independente de quanto tempo já esteja ocupada por populações não-nativas, pode ser demarcada como terra indígena. Vão preencher o “vazio” – mas não com a lei dos representantes do cidadão, e sim com os seus próprios decretos. A votação no STF já está 4 votos a 2 contra o marco temporal e termina semana que vem.

Juscelino Filho também é alvo, mas foi salvo por Barroso

Luísa Marzullo e Paolla Serra
O Globo

Um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira no Maranhão é a prefeita de Vitorino Freire, Luanna Resende, afastada do cargo por decisão do ministro Luís Roberto Barroso Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é irmã de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações, que também é alvo, mas o ministro Luís Roberto Barroso não permitiu que a operação chegasse a ele..

Médica de formação, Luanna é filiada ao União Brasil, tem 35 anos e cumpre seu segundo mandato na prefeitura da cidade marenhense de pouco mais de 30 mil habitantes. Antes de 2016, a irmã de Juscelino Filho nunca havia cumprido um mandato eletivo. À época, seu irmão já exercia o posto de deputado federal e auxiliou em sua campanha.

EMENDAS PARLAMENTARES – Em suas redes sociais, quando o ministro exercia o cargo de deputado federal, a prefeita fez registros de parcerias com ele via emendas. Em imagem de novembro do ano passado, Luanna chegou a celebrar a compra de novos veículos, computares e refrigeradores para os Conselhos Tutelares da cidade.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a operação para investigar suspeitas de desvio de dinheiro público envolvendo uma emenda parlamentar do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, quando era deputado federal, repassada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A investigação data de 2021. Em julho e outubro do ano passado, ocorreram as primeiras fases que apuraram fraudes nas licitações de obras de pavimentação. Inicialmente, o empresário Eduardo

PRISÃO PROVISÓRIA – José Barros Costa foi preso temporariamente após ter sido apontado como sócio oculto da empreiteira.

Já em outubro, a PF afastou e cumpriu busca e apreensão contra Julimar Alves Filho, gerente da Codevasf no Maranhão por suspeita de ter recebido propina (R$ 250 mil) de empresas ligadas a Costa e investigadas por desvios no órgão.

Esta terceira fase, no entanto, representa a primeira vez em que uma operação da PF envolve um ministro do governo Lula. Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Procurados pelo GLOBO, o Ministério das Comunicações e Juscelino Filho ainda não se manifestaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma família pouco família, ideal para compor a base aliada de Lula. (C.N.)

Araa apoia subprocurador que reduziu a multa da J&F

Rafael Moraes Moura
O Globo

Na reta final de seu mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez uma manobra interna para blindar o colega responsável pela polêmica decisão que deu um desconto de R$ 6,8 bilhões na revisão do acordo de leniência do grupo J&F, firmado em 2017. A gestão de Aras se encerra em 26 de setembro.

A manobra de Aras tirou da Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito disciplinar aberto na semana passada para apurar a conduta do subprocurador Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Foi Albo o responsável pela redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

TUDO POR DINHEIRO – Na última semana, a apuração saiu das mãos do subprocurador José Elaeres, que é conhecido entre os pares pela postura rigorosa e técnica e já havia recriminado a concessão do desconto, e passou ao para o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, fiel aliado de Aras.

O procurador-geral da República detém influência e o controle do CNMP — diferentemente da Corregedoria, onde um desfecho desfavorável a Ronaldo Albo já era considerado inevitável. Entre as punições cabíveis estão advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.

Ao abrir o inquérito, a Corregedoria-Geral do MPF já tinha apontado que Albo “superdimensionou as suas atribuições” como coordenador da 5ª Câmara, ferindo o “princípio da legalidade” e tomando uma série de decisões para providenciar em junho deste ano a redução bilionária da multa da J&F.

ATROPELANDO TUDO – Numa delas, o aliado de Aras simplesmente revogou uma decisão tomada pela Câmara para dar o desconto, atropelando o voto dos outros dois colegas que haviam se posicionado contra a repactuação do acordo.

Só que, no último dia 25, com a apuração da corregedoria já em curso, Augusto Aras — que até então não havia se pronunciado sobre o caso — mandou que o CNMP investigasse irregularidades em todas as etapas do acordo de leniência firmado pela J&F, e não só o desconto concedido por Albo.

Assim, colocou na mira também os procuradores que fizeram o acordo em 2017, impondo a multa inicial de R$ 10,3 bilhões. Com a abertura dessa nova apuração, o corregedor do CNMP requisitou também a apuração contra Ronaldo Albo.

OPERAÇÃO BLINDAGEM – Na prática, misturando as duas coisas, Aras tenta blindar Albo, deixando a responsabilidade do caso com um aliado em um conselho sob a sua esfera de influência — e ainda coloca pressão sobre os procuradores que fizeram o acordo de leniência em 2017 e vinham protestando internamente contra o desconto.

Conforme revelou a equipe da coluna, além de atropelar os votos de seus colegas na 5ª Câmara, Albo também passou por cima de uma decisão do procurador de primeira instância, Carlos Henrique Martins Lima.

Ele negou a repactuação da multa e, quando Albo concedeu o desconto, protocolou na Câmara uma reclamação contra a decisão. Foi essa reclamação que chamou atenção para o caso e levou a Corregedoria do MPF a agir.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria Ataulfo Alves, a desfaçatez dessa gente é uma arma. Não se sabe como têm coragem de sair às ruas e cumprimentar os vizinhos, deve ser constrangedor. (C.N.)

Quatro ficaram calados, mas os outros quatro se defenderam

Marianna Holanda e Júlia Chaib
Folha

Jair Bolsonaro (PL), Michelle Bolsonaro e outros dois aliados do ex-presidente permaneceram em silêncio em depoimento nesta quinta-feira (31) à Polícia Federal sobre o caso das joias presenteadas por autoridades de países árabes. A estratégia do casal Bolsonaro foi seguida também pelos seus assessores Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara.

O grupo usou a justificativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) não teria competência para atuar nessa fase da investigação e buscou driblar a decisão da PF de ouvir oito pessoas de forma simultânea para evitar combinação de versões.

QUATRO DEPUSERAM – Outros quatro intimados pela PF a depor decidiram falar, a começar pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, peça-chave na apuração em torno de desvio, venda, recompra e devolução de presentes de alto valor recebidos pelo ex-chefe do Executivo de autoridades estrangeiras.

O pai de Cid, general Lourena Cid, e o advogado Frederick Wassef também prestaram depoimento, e Osmar Crivelatti (tenente e ex-ajudante de ordens) falou por nove horas.

Os que silenciaram ficaram por cerca de uma hora no local e depois seguiram para a sede do PL, partido de Bolsonaro. Na contramão, Mauro Cid, que chegou quase duas horas antes do horário combinado para sua oitiva, só deixou a sede da PF depois das 21h.

ADVOGADO NOVO – O ex-braço direito de Bolsonaro está preso desde 3 de maio no Batalhão do Exército de Brasília. Após mudar seu advogado de defesa, adotou postura de maior cooperação com autoridades policiais e tem tido longos depoimentos. Na segunda-feira (28), falou por 10 horas com investigadores sobre o caso do hacker Walter Delgatti Neto.

A justificativa de Bolsonaro e Michelle pelo silêncio é baseada em parecer da PGR (Procuradora-Geral da República), citando que o STF não poderia atuar na atual fase da investigação. Aliados do ex-presidente dizem que cabe à Justiça de São Paulo apurar o caso.

“Desta forma, considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários [Jair e Michelle], no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, disseram, em petição, os advogados Daniel Tesser e Paulo Bueno.

WASSEF DEPÔS – Wasseff depôs por videoconferência da sede da PF em São Paulo. Ele falou com jornalistas na entrada e na saída do edifício da corporação, mas não deu detalhes sobre o que disse aos policiais. Afirmou ser vítima de fake news.

“O inquérito tramita em segredo de justiça. Eu respeito a PF, o Poder Judiciário. Eu sou vítima de vazamento sempre. Portanto não vazo nada”, disse Wasseff, que advoga por Bolsonaro no caso da facada de 2018.

Como mostrou a Folha, a inclusão da investigação das joias no inquérito das milícias digitais no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, gera questionamentos sobre a competência da corte na apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A CNN e a GloboNews estavam erradas ao dizer que a defesa de Bolsonaro mudou a estratégia após saber que desde quarta-feira o tenente-coronel Mauro Cid começara a fazer revelações. Pelo contrário, ele assumiu toda a culpa e isentou Bolsonaro de qualquer irregularidade. Ao mesmo tempo, a CPI do Golpe começou a articular uma delação premiada do ex-ajudante de ordens, mas é inútil, porque não atende à linha de defesa de seu novo advogado, Cezar Bitencourt, um coronel reformado do Exército e especialista em Justiça Militar. O inquérito corre sob sigilo, mas logo começará a vazar. (C.N.)

Zanin está pouco ligando para as pautas progressistas do PT

Maria Hermínia Tavares
Folha

Ao indicar para uma vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) seu advogado amigo, o presidente Lula criou indignação dentro e fora do PT. Afinal, logo que vestiu a toga, deu cinco votos que o opuseram à maioria da Corte e o alinharam aos ministros patrocinados por Bolsonaro.

Mas, para além do conhecido pragmatismo do cliente, sua escolha leva à cena uma questão maior, que há décadas desafia os progressistas — como acomodar, na agenda classista e redistributiva, a questão ambiental e as demandas por direitos de grupos que não se imaginam parte dessa ou daquela maioria.

COISA ANTIGA – O fenômeno tem milhagem. Já em 1977, o cientista político americano Ronald Inglehart (1934-2021) publicou “A Revolução Silenciosa”, no qual anunciava significativo câmbio na cultura política dos países desenvolvidos, associado à chegada do que então se passou a designar sociedade pós-industrial.

O conflito político — organizado em termos de crescimento econômico, redistribuição de seus frutos e o papel do Estado nisso tudo — ganhava outras clivagens, advindas dos temas trazidos pelas gerações mais jovens.

Assim, Inglehart anunciou a ascensão de uma agenda que chamou de pós-materialista. O conceito incluía muitas coisas díspares: defesa do meio ambiente, direitos das mulheres e outros grupos de gênero (na sociedade e nas famílias), antirracismo, pluralismo cultural e religioso, tolerância com o uso de drogas.

FALTOU COMBINAR… – Na visão do autor, a nova cultura política progressista se somaria àquela que tradicionalmente identificava as esquerdas social-democratas e as opunha às forças conservadoras.  Faltou combinar com os fatos. Salvo raríssimas exceções, o diálogo entre as duas formas de progressismo — o redistributivo e o ecológico-identitário — foi e continua a ser difícil em toda parte, Brasil incluído.

Aqui é enorme a resistência daquela parcela da sociedade, muito mais conservadora do que bem-informada, a bandeiras que lhes pareçam distantes de suas carências cotidianas, como a da proteção ambiental; que sejam do interesse de minorias, como a defesa dos povos indígenas; ou que preguem o reconhecimento de direitos tido como ameaça a seus valores e crenças morais. Por essa razão, quem dependa de votações majoritárias para fazer carreira política trata de dar as costas a isso tudo.

Assim, a efetividade daqueles direitos abrigados na Carta de 1988 — e imprescindíveis para civilizar o país — só pode vir do poder contramajoritário da Suprema Corte. Daí que a escolha de seus membros poderá ter terríveis consequências se a amizade e o pragmatismo míope prevalecerem.

Paulo Peres
Poemas & Canções

A cantora, pianista e compositora carioca Adiléa da Silva Rosa (1930-1959), conhecida como Dolores Duran, foi uma das maiores representantes do samba-canção, gênero musical onde prevaleciam a “fossa e a dor de cotovelo” nos anos 50, conforme a letra de “Ternura Antiga”, ao retratar o que uma desilusão amorosa acarreta. A música foi composta pelo também pianista José Ribamar, com a letra  deixada por Dolores Duran, que morreu muito jovem, aos 29 anos, e foi gravada por Tito Madi no LP Romance, em 1962, pela Columbia.

TERNURA ANTIGA
José Ribamar e Dolores Duran

Ai, a rua escura, o vento frio
Esta saudade, este vazio
Esta vontade de chorar

Ah, tua distância tão amiga
Esta ternura tão antiga
E o desencanto de esperar

Sim, eu não te amo porque quero
Ah, se eu pudesse esqueceria
Vivo e vivo só, porque te espero
Ai, esta amargura, esta agonia

Adam Grant diz que ninguém mais as surpresas políticas

Hélio Schwartsman
Folha

Vamos acabar com as eleições? Calma, a ideia não é minha, mas de Adam Grant, que não é exatamente um golpista de quatro costados, mas um acadêmico, interessado em aprimorar a democracia. Ele expôs essa ideia em artigo que acaba de ser publicado no New York Times.

Grant é um psicólogo organizacional e, se há algo que psicólogos organizacionais temem, é a chamada tríade sombria, o nome dado à conjunção de altos teores de narcisismo, psicopatia e maquiavelismo numa mesma personalidade.

DOENÇA POLÍTICA – Essa combinação é característica de líderes autoritários e bem mais comum entre políticos do que na população geral. Uma das razões para isso é que portadores da tríade tendem a ter ambição política e a ser bons manipuladores, o que lhes dá vantagem nas urnas.

O ponto de Grant é que é possível afastar a tríade mantendo-se nas quatro linhas da democracia. É só trocar as eleições, que geram essa seleção adversa, pelo sorteio, prática cujo pedigree democrático remonta à Atenas pós-Clístenes, na qual vários cargos públicos eram preenchidos por loteria.

Há um resquício disso no instituto do júri, ainda presente em democracias modernas. O interessante no texto de Grant é como ele tenta desmontar as objeções que imediatamente nos vêm à mente.

LÍDERES POR ACASO – Um exemplo? Ele cita trabalhos de Alexander Haslam mostrando que grupos tendem a tomar decisões melhores quando conduzidos por indivíduos escolhidos ao acaso do que por eleitos ou selecionados com base em testes de liderança. Ele admite, porém, que seria necessário submeter os “sorteáveis” a uma prova de conhecimentos básicos.

Ele também cita, e isso para mim é novidade, uma série de experimentos com democracia lotérica que estão em curso em países como Canadá, Holanda, França, Alemanha e Reino Unido.

O argumento central de Grant, com o qual concordo, é que às vezes a prioridade da democracia deve ser proteger-se da exposição a personalidades perigosas.

Na CPI, general Gonçalves Dias explica, mas não justifica

Mateus Vargas
Folha

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, disse nesta quinta-feira (31) à CPI do 8 de janeiro que teria atuado com mais rigidez para evitar os ataques golpistas se soubesse da ineficiência dos agentes de segurança que atuavam na proteção da Esplanada dos Ministérios.

“Tendo conhecimento agora das sequências dos fatos, também da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo, seria mais duro do que fui na repressão. Faria diferente, embora tenha plena certeza de que envidei todos os esforços e ações”, disse o militar, conhecido como GDias.

FALHAS NA PROTEÇÃO – GDias foi chamado após pressão da ala bolsonarista da CPI. Ele disse à comissão que houve falhas na execução no “Plano Escudo” de defesa do Palácio do Planalto.

“O consórcio de ações e inações das forças policiais que não foram eficazes no cumprimento de atividades previstas no PAI [Protocolo de Ações Integradas, elaborado pela área de segurança do governo do Distrito Federal] levou àqueles eventos”, disse.

O general se demitiu em abril do comando do GSI após a divulgação de imagens que o mostraram circulando no Planalto, na presença de golpistas. Ele afirma que estava encaminhando os invasores ao segundo andar do palácio, onde seriam presos. “Saí por causa da divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto”, afirmou.

NÃO SABIA??? – O militar ainda tem dito que não recebeu informes de inteligência sobre possíveis ataques no 8 de janeiro. O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha, porém, mostrou à CPI imagens que provam o envio a GDias, em mensagens de celular, de informações sobre a mobilização golpista.

A Abin chegou a citar, em relatório, que o general da reserva havia recebido os alertas. Mas o  militar mandou alterar o documento, como revelou a Folha.

“Eu trocava mensagens esporádicas com o senhor Saulo. Usava o WhatsApp do telefone pessoal. Em minha avaliação, essa troca de mensagens em aplicativo aberto de celular pessoal, não corresponde à forma de comunicação correta e institucional para transmissão de informações sensíveis sobre segurança nacional”, disse ele.

MAIS NEGATIVAS – Sobre a retirada de seu nome do relatório da Abin, disse que não mandou “ninguém adulterar nada, nenhum documento”.

O general, que concordou em compartilhar dados de conversas do seu celular com a CPI, disse que recebeu informações divergentes na manhã do dia 8 de janeiro. Ele afirma que Cunha, da Abin, falou sobre a possibilidade de intensificação dos protestos, enquanto interlocutores da PM do DF e do próprio GSI disseram que a situação estava controlada.

Ele afirma que o general Carlos Penteado, então secretário-executivo do GSI, disse que ele não precisava ir ao palácio no dia 8, mas que decidiu se dirigir à sede da Presidência.

COM PALAVRÃO – GDias contou que encontrou Penteado e que cobrou “com palavrão” sobre a falta de bloqueio da PM em frente ao Planalto. “[Penteado] Não deu resposta e saiu para montar o bloqueio.”

O general disse que, mais tarde, viu os manifestantes chegando ao Planalto e rompendo o bloqueio policial. “Assisti o último bloqueio da PM-DF ser facilmente rompido antes que vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não poderia ter acontecido, só aconteceu porque o bloqueio da PM-DF foi extremamente permeável”, afirmou GDias.

O general disse que teve “ímpetos de reagir, de confrontar”, mas manteve “o autocontrole”. “Tinha que cumprir a minha missão, não deixar que defasassem o núcleo central do poder palaciano, o gabinete do presidente da República, que fica no terceiro andar”, afirmou. “Foi um ataque único, inimaginável e inédito”, disse ainda.

INCOMPETÊNCIA GERAL – Presidente da CPI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que o depoimento de GDias reforça que houve “incompetência geral” de forças de segurança. “Não adianta ficar nessa conversa política, se foi culpa de a ou b”, disse ele. “Todas erraram”, afirmou ainda Maia.

O general teve embates na CPI com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se recusou a responder a partes dos questionamentos feitos por Nikolas.

Parlamentares da oposição disseram, na CPI, que GDias sabia da possibilidade de ataques e foi omisso. “O ministro recebeu comunicações expressas de que haveria risco de invasão e depredação e não tomou as providências ali para se assegurar que tivesse, por exemplo, a presença de todo o batalhão da Guarda Presidencial no dia 8, antes das invasões”, afirmou Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando “todos” erraram, ninguém é responsabilidade. Pensem sobre isso. (C.N.)

Gladson Cameli, do PP,  enriqueceu no exercício do poder

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.

De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.

CORRUPÇÃO DESENFREADA – O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Operação Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.

Agora, o Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua ‘deterioração’.

CARROS DE LUXO E JATINHO – Os itens a serem alienados são: Chevrolet Cruze com blindagem – avaliado em R$ 195,9 mil; Land Rover Discovery – avaliado em R$ 530 mil; VW Jetta – avaliado em R$ 185,8 mil; BMW X6 XDrive – avaliado em R$ 102,6 mil; VW Amarok CD – avaliado em R$ 176,4 mil; aeronave Beech Aircraft 8 – avaliada em R$ 3,4 milhões;

O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de ‘preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção’, alegou.

“Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento”, destacou Carlos Frederico Santos. Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido.

IMÓVEIS MILIONÁRIOS – Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado ‘fiel depositário’ dos bens. O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador:

Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões; Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil; Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões.

Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é ‘indiscutivelmente menor’ que a verificada para os carros e o avião de Cameli – ‘de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que mais impressiona é que o governador corruptíssimo, que estava dilapidando os bens de um Estado carente, até agora não tenha sido preso. Cameli está com os bens bloqueados, mas continua livre, leve e solto, como diz Nelson Motta. (C.N.)

Estratégia da defesa é exigir processo na primeira instância

Deu em O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da sua esposa Michelle informou que o casal ficou em silêncio diante da Polícia Federal nesta quinta-feira. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmaram que eles só “prestarão depoimento” ou “fornecerão declarações adicionais” quando o caso do suposto desvio das joias sair do STF e for remetido à primeira instância. A estratégia não foi seguida pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, e o pai, general Lourena Cid, que decidiram falar sobre o caso das joias.

“Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, diz a nota assinada pelos advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser.

FORA DO SUPREMO – A defesa argumenta que eles só falarão quando estiverem “diante de um juiz natural competente” – ou seja, quando o caso não for mais conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O mesmo argumento foi utilizado pelo ex-ministro e advogado Fabio Wajngarten e o assessor Marcelo Câmara para ficarem em silêncio perante os delegados da PF. Os dois também foram intimados a prestar depoimento hoje sobre o suposto esquema de desvio de relógios e joias dados a Bolsonaro durante viagens oficiais.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moraes não tem prerrogativa para tocar o processo, que, segundo eles, deveria ser transferido à 6ª Vara Federal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. É lá onde se localiza o aeroporto onde um primeiro kit de joias dadas por autoridades sauditas foi retido pela Receita Federal.

TESE DE ARAS – Os defensores citam como justificativa uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que requereu o “declínio de competência” do caso. A PGR e os advogados entendem que o inquérito não deve ser processado no Supremo, porque Bolsonaro não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado como presidente da República.

Por meio de outros dois ofícios, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Wajngarten e Marcelo Câmara, afirmou que os dois ficariam em silêncio sob a justificativa da “fragrante inobservância às regras de competência” e de que ele não teve acesso aos autos.

Em relação a Wajngarten, ele ainda citou uma lei federal que desobriga advogados a depor como testemunha em processos no quais já atuaram como defensores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia é inteligente e visa a tumultuar o processo. Mas o Supremo tem jurisprudência dizendo que pode processar Bolsonaro, se o crime tiver sido cometido durante a gestão dele. Vamos aguardar como o relator Alexandre de Moraes reagirá à decisão da defesa. (C.N.)

Haddad tem de segurar a descarga de Dilma, seis anos depois

Victoria Azevedo
Folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto representa uma derrota dupla para o governo Lula e para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluído pelos congressistas. Ambos reduzem as receitas federais.

O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários. Na noite anterior, a Câmara já havia aprovado a urgência da matéria por 390 votos —mais do que os 308 votos exigidos por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Somente 15 parlamentares votaram contra a urgência.

MENOR ARRECADAÇÃO – Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto volta para na[alise dos senadores. Na Casa vizinha, vão tratar de mudanças feitas pela Câmara.

Haddad é contra a proposta porque ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. Além disso, reduzirá a receita da Previdência Social.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições. O próprio Haddad já havia se posicionado publicamente contra a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.

MAIS DESONERAÇÃO – A relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de última hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros tenham uma redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de 2% para 1% até o fim de dezembro de 2027.

Além de ignorarem o apelo de Haddad contra a desoneração, os paramentares foram além e incluíram no texto uma medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores. Com isso, o projeto passou a prever uma redução da contribuição previdenciária paga por municípios.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que as gestões locais deixarão de pagar R$ 7,2 bilhões por ano com a medida.

Haddad disse que o avanço no Congresso do socorro às prefeituras, por meio do corte de alíquotas previdenciárias sobre a folha de servidores, está “um pouco atabalhoado”.

HADDAD PROTESTA – “Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me colocando à disposição, também”, disse, na portaria do ministério.

A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações.

Após o impeachment, a própria Dilma afirmou que a política foi um equívoco. “Acho que cometi um erro importante, o nível de desoneração de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribuição previdenciária, o IPI, além de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico em 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma disse que, ao invés de investir, os empresários aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas pública. E fica a pergunta: Lula não tinha comprado a maioria na Câmara? Comprou, mas não levou. Vai ser difícil governar. (C.N.)

Lupi arranjou uma boca para ganhar mais R$ 52,6 mil/ mês

Deu em O Globo

Pode ser até justificável criticar a remuneração dos ministros de Estado e de outras autoridades como insuficiente para honrar as responsabilidades e necessidades impostas pelos deveres do cargo. Mas é injustificável que o governo tente “complementar” essa remuneração por meio de artifícios que resultem em conflitos de interesses flagrantes.

Foi comum, por anos, indicar integrantes do gabinete a cadeiras no conselho de administração de empresas estatais. Ainda que o indicado mantivesse comportamento impecável, sempre era possível encontrar uma situação em que suas decisões no governo poderiam ter impacto no negócio das empresas.

PARECER HONESTO – É um caso em que, como diz o provérbio, não basta ser honesto, é também preciso parecer honesto. Por isso a Lei das Estatais, de 2016, vetou a prática. A proibição vigorou por seis anos, sem que nenhuma estatal tenha sido prejudicada por isso.

Infelizmente a indicação para o conselho de estatais voltou a ser possível em razão de liminar do então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, à espera de exame pelo plenário da Corte.

Não contente com as estatais, o governo acaba de fazer duas indicações ao conselho de uma empresa privada. Por meio das participações de BNDESPar (braço de investimentos do BNDES) e Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil), entraram no conselho da metalúrgica Tupy o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

ABRE-SE A PORTEIRA – Considerando apenas as fatias do BNDESPar em 27 companhias, abre-se amplo leque para encaixar ministros e outras autoridades em sinecuras com pouco trabalho e alta remuneração.

É verdade que o BNDES alterou em abril sua política para preencher cargos de conselho, de modo a dar mais espaço a técnicos do banco. Os critérios incluem “notório conhecimento e formação acadêmica compatíveis com o cargo” e não ser “dirigente estatutário de partido político”.

Lupi, presidente da Executiva Nacional do PDT, não satisfaz a nenhuma das exigências. Anielle, até onde se sabe, não tem familiaridade com o ramo metalúrgico. A remuneração de um ministro no conselho da Tupy alcança R$ 52.600 mensais, ante salário de R$ 41.651 no governo.

EM EMPRESA PRIVADA – Se já não era razoável haver ministros no conselho de estatais, é ainda menos aceitável em empresas privadas.

É evidente o conflito de interesses imposto pelo convívio com a intimidade de companhias que dependem de decisões do governo.

O caso, diz o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade, “ultrapassa uma fronteira perigosa e abre a porteira para empresários elegerem ministros a conselhos privados”.

JULGAR LOGO… – A nomeação dos ministros ao conselho da Tupy é mais um motivo para o Supremo apressar o julgamento da liminar que suspendeu dispositivos da Lei das Estatais. O debate sobre aspectos jurídicos (e éticos) da questão é urgente, na defesa dos interesses tanto de contribuintes quanto de acionistas.

Como princípio, deveria valer para ministros a mesma regra imposta a todas as autoridades pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal:

“A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Coitado do Leonel Brizola! O líder trabalhista jamais poderia imaginar o erro que cometeu ao prestigiar Carlos Lupi no PDT. Realmente, o partido merecia estar em boas mãos. (C.N.)

Lula fez questão de homenagear o deputado da valiosa cueca

Johanns Eller
O Globo

A concessão de medalhas da Ordem do Mérito Naval a líderes do governo Lula no Congresso vem provocando um rebuliço entre militares da ativa e da reserva e causando ruído na tropa no momento em que a cúpula do Planalto tenta uma acomodação com as Forças Armadas após os ataques golpistas do 8 de janeiro.

No dia 12 de julho, o deputado José Guimarães (PT-CE) e ao senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foram agraciados com a honraria no Clube Naval de Brasília, além de outros parlamentares da base e independentes. Eles receberam a insígnia no grau de Grande-Oficial, que os equipara a vice-almirantes da Marinha em cerimônias militares.

LULA E JANJA – A entrega dos diplomas foi prestigiada por Lula e a primeira-dama, Janja, além do comandante da Marinha, Marcos Olsen. Entre os homenageados, há PMs da ativa e da reserva, além de integrantes das Forças Armadas e um bombeiro suspeito de financiar os ataques antidemocráticos

Na mesma ocasião, também receberam a medalha 92 militares da Força, além de 12 ministros de Lula e até Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro. Mesmo assim, nas redes sociais e em portais ligados aos militares, críticos do governo Lula só falaram da homenagem a Guimarães e Randolfe em tom crítico.

No caso de Guimarães, líder do governo na Câmara, ainda lembraram do episódio em que um assessor dele foi preso no Aeroporto de Congonhas, em 2005, com US$ 100 mil dólares na cueca e R$ 209 mil em uma maleta. Guimarães foi inocentado no caso pela Justiça Federal do Ceará em 2021.

Um post de um perfil bolsonarista no X, antigo Twitter, repercutindo a condecoração de “José Guimarães, o do dinheiro na cueca”, foi reproduzido quase 1,5 mil vezes, com um alcance de 178 mil visualizações. “A que ponto as Forças chegaram”, escreveu um usuário da rede com um emoji de fezes.

Randolfe, por sua vez, se tornou alvo do bolsonarismo pela sua participação na CPI da Covid, que apurou a atuação do governo Bolsonaro na pandemia e foi instalada a partir de um requerimento apresentado por ele.

Segundo fontes do meio militar, a concessão das medalhas foi vista entre integrantes da ativa e da reserva alinhados ao bolsonarismo como “afronta” e colaborou para engrossar o caldo de insatisfações da ala que vê no comando das Forças Armadas “subserviência” ao governo Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É de se admirar a postura subserviente do comandante da Marinha, Marcos Olsen. É ele quem escolhe os homenageados. Nota-se, com clareza, que já não se fazem militares como antigamente. Os de hoje já vêm com a coluna vertebral flexionada. (C.N.)

Lula pensava (?) que poderia controlar os votos de Zanin

Malu Gaspar
O Globo

A indignação entre os setores progressistas com os votos do ministro Cristiano Zanin no Supremo, que marcou os últimos dias nas redes sociais e nas conversas de aliados de Lula, deve continuar nesta semana por causa de uma votação tida como crucial tanto para a direita como para a esquerda: a decisão sobre a adoção de um marco temporal para a demarcação de terras para os indígenas.

O julgamento, que estava suspenso desde junho após um pedido de vista do ministro André Mendonça, será retomado nesta quarta-feira. O placar está em dois votos contra o marco temporal (Alexandre de Moraes e Edson Fachin) e um voto a favor (Kassio Nunes Marques).

MARCO TEMPORAL – A partir de quarta votam André Mendonça e, se ninguém mais pedir vista, os outros sete ministros. Já se sabe que Rosa Weber, que está prestes a se aposentar, também votará contra.

Quem defende o marco temporal sustenta que os povos originários só podem reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Caso contrário, não teriam direito a novas demarcações. A questão é fundamental para o agronegócio, que teme ver parte de suas terras transformadas em reservas indígenas, e também para essas tribos, que estão vendo suas áreas serem ocupadas pelo agro.

O marco temporal também está em discussão no Congresso. O projeto da bancada ruralista que limita as demarcações já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado.

GRANDE EXPECTATIVA – A preocupação da esquerda com a postura de Zanin nesse julgamento é grande – não só porque todos os votos dele em apenas três semanas de Supremo foram contra suas pautas, mas também porque na sabatina que enfrentou no Senado antes de ser nomeado ele também evitou responder a respeito.

O ministro indicado por Lula proferiu decisões de tom conservador em julgamento sobre descriminalização da maconha e em outros temas. Na última sexta-feira, Zanin ainda foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá.

A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede que o STF determine ao estado medidas de proteção às comunidades indígenas. Alega que a análise dos diversos casos no Mato Grosso do Sul mostra que autoridades locais têm promovido violentas ações de desocupação forçada contra comunidades.

TEMAS POLÊMICOS – Embora Zanin tivesse cortejado a bancada conservadora do Senado e evitado se posicionar a respeito de temas polêmicos durante sua campanha para ser nomeado para o STF, aliados de Lula no Congresso e nos movimentos sociais se mantiveram em silêncio a respeito da indicação, para não contrariar Lula.

Agora, muitos deles estão arrependidos, articulando uma campanha para tentar influenciar Lula a não escolher mais um conversador para o STF no final de setembro, quando Rosa Weber se aposenta.

Em trocas de mensagens entre servidores do Planalto, as decisões de Zanin foram consideradas “desastrosas” e terríveis. Um dos membros desse grupo, que faz parte do segundo escalão do governo, diz que “está forte a pressão sobre a Janja para convencer Lula a não repetir o erro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nas indicações ao Supremo, às vezes o feitiço volta-se contra o feiticeiro. O ministro sabe que fica até os 75 anos e é indemissível. Nada impede que passe a votar de acordo com sua consciência, e o presidente não pode reagir, fica absolutamente tolhido. Ao que parece, Zanin vai agir assim. (C.N.)

Charge do Tiago Recchia (Jornal Plural)

Lúcio Vaz
Gazeta do Povo

As 73 mil pensionistas filhas solteiras da União receberam R$ 5,6 bilhões em 2022. As pensões dos últimos 30 anos somam R$ 134 bilhões. Nesse grupo de pensionistas de servidores civis, há também filhas e irmãs casadas, viúvas, divorciadas e até netas solteiras. Mas o número e os valores das pensões já foram maiores. Tudo por conta do contribuinte.

O blog baixou os dados das pensionistas no Portal da Transparência a partir de 1994 e aplicou a atualização monetária sobre os valores a cada ano. O maior número de pensionistas ocorreu em 2008, num total de 99 mil. Mas essa não foi a maior despesa, apesar de chegar a R$ 4,6 bilhões. Os maiores gastos ocorreram em 2017 – R$ 6,8 bilhões, para um total de R$ 83 mil pensões.

FILHAS “SOLTEIRAS” – As pensões das filhas solteiras estão previstas na Lei 3.373/1958. No seu art. 5º, a lei diz que a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente.

Mas, há outras categorias de “filhas solteiras”, como filhas casadas, viúvas, divorciadas, desquitadas, separadas. E ainda as irmãs e netas de servidores públicos. Nas Forças Armadas, está prevista a pensão de “filhas maiores”, solteiras ou não. Mas os dados das pensões dos militares estão sob sigilo.

Maria da Aparecida Passagli nasceu em setembro de 1922. Filha casada de um analista tributário da Receita Federal, passou a receber pensão desde 1926, segundo dados da Presidência da República. Recebe hoje pensão de R$ 16 mil, mas a sua renda chegou a R$ 24 mil de 2020 a 2022. E Arminda Sá Stiebler, filha casada de um auditor da Receita, recebeu pensão de R$ 40 mil até 2021, quando tinha 103 anos.

MONTEPIO CIVIL – As duas filhas casadas citadas acima receberam pensão pelo Montepio Civil da União, um instituto de previdência complementar criado em 1890 no governo do presidente Marechal Deodoro.

Nasceu para atender aos servidores do Ministério da Fazendo, mas o privilégio acabou sendo estendido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). O Montepio Civil foi extinto em 2012 porque era altamente deficitário, mas as pensões devidas foram transferidas à “viúva”, ou seja, à União.

O Montepio foi criado por decreto do ministro da Fazenda de Deodoro, Ruy Barbora. O decreto era muito generoso.

MUITOS CONTEMPLADOS – Os dependentes prioritários eram a viúva, filhas solteiras e filhos menores. Em seguida, vinham as filhas viúvas, os netos menores e as netas solteiras. Depois, as filhas casadas, a mãe viúva e o pai inválido. Em seguida, as irmãs solteiras ou viúvas ficavam com a pensão. Na sequência, os sobrinhos menores e sobrinhas solteiras, desde que filhas de irmãs falecidas do contribuinte.

Dos R$ 74 milhões pagos a pensionistas filhas solteiras em julho deste ano, R$ 10 milhões foram destinados aos beneficiários do Montepio Civil.

Joselita Ramos Pereira é neta solteira de um auditor da Receita Federal. Ela tem 92 anos e recebeu em julho deste ano pensão de R$ 27 mil. Nos três anos anteriores, porém, a sua renda mensal chegou a R$ 40 mil. Ela é mais uma beneficiária dos privilégios do Montepio Civil da União.

OUTROS EXEMPLOS – Nascida em 1921, Laura Maria Brandão recebeu pensões como irmã solteira de uma auditora fiscal da Receita Federal, no valor de R$ 42 mil em 2020, e como filha maior solteira de um postalista, no valor de R$ 5 mil. A de menor valor estava na conta do Montepio.

Os últimos pagamentos foram feitos em 2020, quando ela tinha 97 anos. Terezinha Meirelles Frota, nascida em junho de 1936, é irmã viúva de Maria Eliza Tricolle. Em julho deste ano, recebeu pensão de R$ 27 mil. De 2020 a 2022, o benefício chegou a R$ 40 mil.

A primeira menção a “filhas solteiras” ocorreu no final do século 18, no Brasil Colônia.  Em 1795, foi aprovado o Plano de Montepio dos Oficiais da Armada Real Portuguesa – precursora da Marinha. Os oficiais contribuíam com um dia de soldo para garantir uma renda às viúvas e às filhas “donzelas ou viúvas”, mesmo que casassem após a concessão. “Donzelas” eram as mulheres virgens e solteiras.

AS FILHAS DO STF – A fartura das pensões chegou também ao STF. Maria Ayla de Vasconcelos, de 99 anos, é filha maior solteira do ex-ministro Abner Carneiro, morto de 1972. Ela recebe pensão de R$ 39,3 mil do Montepio Civil e mais R$ 41,6 mil do STF, num total de R$ 81 mil.

Abner Carneiro nem chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) – 2º grau da Justiça Federal – de 1947 a 1955. Para completar o quórum do Supremo, em casos de licença dos titulares, eram convocados ministros do TFR – o que aconteceu com Vasconcellos durante sete anos.

Filha do ex-ministro do STF Rodrigues de Alckmin, morto em 1978, a arquiteta Maria Lúcia Alckmin, de 79 anos, recebe pensão de R$ 39,3 pelo Montepio Civil na condição de filha maior solteira. Mas conta também com R$ 41,6 mil como “pensionista civil” do Supremo. Ela é professora do Centro de Belas Artes de São Paulo, contratada como celetista. Formada na Mackenzie, fez mestrado na Universidade de Navarra, na Espanha. As duas rendas adicionai somam R$ 81 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A importantíssima matéria foi enviada pelo advogado e economista Celso Serra. Nada como morar num país rico, que pode se dar ao luxo de descumprir a própria Constituição, que fixa um teto máximo de recebimento (salário de ministro do Supremo), mas a norma simplesmente não é cumprida, porque é do tipo vacina que não pegou… Ah. Brasil!!! (C.N.)