Charge do Cláudio (Folha)

Pedro do Coutto

O debate que hoje mobiliza o Congresso Nacional em torno da revisão das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista de 8 de janeiro extrapola, há muito, o campo estritamente jurídico. Embora apresentado sob o argumento técnico da dosimetria penal — isto é, da adequação entre crime e pena —, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados carrega um peso político evidente e provoca reações intensas no Senado, no Executivo e na sociedade civil.

No Senado, a tendência dominante é de correção do texto aprovado pelos deputados. Senadores de diferentes matizes ideológicas têm alertado para o risco de que a proposta, tal como redigida, produza efeitos muito mais amplos do que o anunciado, alcançando condenados por crimes violentos ou graves que nada têm a ver com os atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

LIMITAÇÃO – A sinalização é clara: se houver avanço, será apenas mediante uma redação que limite expressamente seus efeitos aos casos específicos dos ataques às instituições democráticas, evitando uma anistia disfarçada e generalizada. Essa cautela dialoga com críticas feitas por juristas, por membros do Ministério Público e por especialistas em direito constitucional, que veem na ampliação do alcance da proposta uma ameaça à coerência do sistema penal e ao princípio da isonomia.

Ainda assim, mesmo que o Senado promova alterações para restringir o escopo do projeto, o desfecho institucional parece previsível. O texto final, se aprovado, seguirá para sanção presidencial, e o presidente Lula da Silva já deixou claro, em declarações públicas, que pretende vetar a matéria caso ela represente qualquer forma de relativização das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

O veto, nesse cenário, não seria apenas um ato jurídico, mas um gesto político de afirmação do compromisso do governo com a responsabilização dos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. No fundo, porém, a disputa em torno da chamada “dosimetria” revela um objetivo que vai além da situação individual dos condenados. Trata-se de uma tentativa de reabilitação política do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível, mas ainda central para o campo da direita brasileira.

REVISÕES – Ao reduzir penas e criar um ambiente político mais favorável à revisão das decisões judiciais, seus aliados buscam reabrir o caminho para que ele volte ao jogo eleitoral na sucessão presidencial do próximo ano — ainda que isso signifique tensionar a relação entre os Poderes e relativizar a gravidade dos ataques às instituições.

O impasse expõe, assim, duas visões antagônicas de país. De um lado, a que entende a punição dos responsáveis pela ruptura democrática como condição indispensável para a estabilidade institucional. De outro, a que trata esse mesmo episódio como um obstáculo político a ser removido em nome de um projeto de poder.

Entre a técnica legislativa e o cálculo eleitoral, o Congresso caminha sobre uma linha tênue. O resultado desse embate dirá muito não apenas sobre o destino de um projeto de lei, mas sobre os limites que a democracia brasileira está disposta a impor a quem tentou colocá-la em xeque.

Charge do Aroeira (Blog247)

Pedro do Coutto

A política, sobretudo em democracias complexas, raramente admite improvisos duradouros. Movimentos que apostam na pressão externa como instrumento de reorganização do jogo interno costumam produzir mais ruído do que resultados. É nesse contexto que se insere a decisão do então presidente norte-americano Donald Trump de retirar o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de pessoas sujeitas a restrições para investimentos nos Estados Unidos. O gesto, embora administrativo, produziu efeitos políticos imediatos — e profundamente simbólicos — no tabuleiro brasileiro.

O principal atingido foi o deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontrava em solo americano tentando mobilizar setores do governo de Washington contra o governo do presidente Lula da Silva. A retirada das restrições representou uma derrota inequívoca para essa estratégia. Não apenas esvaziou a narrativa de que haveria respaldo internacional para confrontar instituições brasileiras, como expôs o isolamento de um campo político que chegou a desfilar pela Avenida Paulista empunhando bandeiras dos Estados Unidos, em um gesto que muitos interpretaram como afronta direta à soberania de Brasília.

SEM SENTIDO – Com a decisão de Trump, tornou-se claro que a Casa Branca não patrocinaria qualquer iniciativa destinada a interferir na política interna brasileira. O resultado foi o esvaziamento completo da presença de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Sua permanência no país perdeu o sentido político. Afinal, fazer o quê? Insistir em um novo recuo americano? Alimentar uma pressão que já não encontra eco?

O capital simbólico se dissolveu. Nesse embate específico, perdeu o bolsonarismo, perdeu Eduardo Bolsonaro, e ganhou o presidente Lula, que viu reafirmada a autonomia das instituições brasileiras frente a tentativas de internacionalização do conflito político doméstico.

INTERROGAÇÕES – No entanto, o cenário nacional não se resume a vitórias e derrotas lineares. Enquanto o eixo externo parecia se estabilizar, uma decisão interna abriu novas interrogações. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, proferiu despacho liminar impedindo que uma Comissão Parlamentar de Inquérito analisasse determinados dados relacionados ao chamado escândalo do INSS, notadamente aqueles que envolveriam o Banco Master.

Trata-se de uma decisão que surpreendeu observadores e especialistas, não apenas pelo seu alcance, mas pelo impacto direto sobre a capacidade investigativa do Congresso Nacional. Reportagem de grande repercussão publicada pelo jornal O Globo, assinada pelas jornalistas Geralda Doca e Vitória Azevedo, detalhou os contornos do escândalo e deixou no ar uma pergunta incômoda: por que impedir que a CPI tenha acesso a dados que, em tese, integram o núcleo da investigação?

TRANSPARÊNCIA –  O rombo estimado em cerca de 12 bilhões de reais no Tesouro Nacional confere gravidade suficiente ao caso para justificar máxima transparência e escrutínio público Caso a decisão de Toffoli seja mantida pela Segunda Turma do STF, parte relevante das investigações pode ser esvaziada.

As informações, segundo relatos, já circulavam entre membros da CPI, o que torna ainda mais difícil compreender os fundamentos práticos da liminar. O efeito concreto é a redução do alcance investigativo sobre um escândalo que se soma a outros passivos de grande magnitude, como a crise financeira dos Correios e da Postalis, fundo de pensão responsável pela complementação de aposentadorias.

MATEMÁTICA NÃO FECHA – Os Correios, por exemplo, enfrentam um quadro dramático: endividamento bilionário, rombos acumulados e uma capacidade cada vez menor de honrar compromissos financeiros. Como uma empresa em tal situação poderá pagar juros de empréstimos vultosos e, simultaneamente, reduzir déficits históricos? A matemática simplesmente não fecha. Soma-se a isso o fato de que diversos implicados já constituíram advogados para suas defesas, o que indica que o embate jurídico está longe de terminar.

A política brasileira, portanto, vive um momento paradoxal. De um lado, a reafirmação da soberania nacional diante de tentativas de tutela externa. De outro, decisões internas que levantam dúvidas legítimas sobre os limites entre garantias constitucionais e o direito da sociedade à investigação plena de escândalos que drenam recursos públicos.

O isolamento de atores que apostaram em atalhos internacionais é evidente. Já o desafio institucional permanece: assegurar que a democracia não apenas se defenda de pressões externas, mas também seja capaz de iluminar suas próprias zonas de sombra.

Motta determinou a expulsão dos jornalistas do Plenário

Pedro do Coutto

A cena parece saída de um momento político que o Brasil insiste em acreditar ter superado: imprensa retirada à força do Plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares sendo conduzidos coercitivamente para fora da Mesa Diretora, confusão transmitida por celulares e câmeras improvisadas, porque as oficiais haviam sido desligadas.

Foi nesse cenário que o presidente da Câmara, Hugo Motta, cometeu um erro político de proporções grandes demais para ser ignorado — e, talvez, graves o suficiente para marcar seu nome na história recente do Legislativo por razões que ele certamente preferiria evitar.

SEM DIÁLOGO – Em vez de administrar a crise com transparência, diálogo e firmeza institucional — como se espera de quem ocupa um dos cargos mais relevantes da República — Motta escolheu o caminho mais torto possível: expulsar jornalistas, restringir acesso ao Plenário e tentar controlar a circulação de informações.

Num país em que a liberdade de imprensa é cláusula pétrea democrática e instrumento fundamental para o escrutínio público, a tentativa de fechar cortinas sobre acontecimentos de grande repercussão equivale não só a erro político, mas a atentado simbólico contra a própria institucionalidade que ele deveria proteger.

E, como sempre ocorre quando se tenta barrar a imprensa em um ambiente público, o efeito foi o oposto do pretendido. Repórteres, mesmo do lado de fora, documentaram tudo. As imagens circularam em minutos pelas principais redações do país — como Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão e emissoras de TV — e viralizaram nas redes sociais.

PARA BAIXO DO TAPETE – O que era um episódio já grave ganhou dimensões muito maiores justamente pela tentativa de varrer a poeira para baixo do tapete. Em menos de 24 horas, veículos de imprensa produziram análises, cronologias, entrevistas com especialistas em direito público e repercussões com entidades como a ABI, a Fenaj e organizações internacionais de liberdade de imprensa, todas condenando a decisão da presidência da Câmara.

A imprensa, de fato, registrou tudo: desde a retirada forçada do deputado Glauber Braga da cadeira da Presidência, em meio a uma disputa regimental acalorada, até a truculência com que profissionais de comunicação foram impedidos de exercer seu trabalho. Glauber não é, longe disso, o único parlamentar a protagonizar atitudes extremadas no plenário — a história recente está repleta de cenas de tumulto, invasões da Mesa, empurrões e quebra de decoro. Mas a resposta de Hugo Motta levou a crise a um patamar superior: ele não apenas reagiu a um parlamentar, mas atacou o direito público de saber.

TRANSPARÊNCIA – Um presidente da Câmara não tem o privilégio de pensar apenas politicamente; ele precisa operar como guardião do processo democrático. Sua função não é blindar escândalos, mas assegurar que a transparência prevaleça mesmo — e especialmente — em momentos incômodos. Ao agir como agiu, Motta demonstrou fraqueza política, despreparo institucional e profundo desconhecimento sobre o papel da imprensa em regimes democráticos.

Há, também, um cálculo político malfeito: ao tentar suprimir a cobertura jornalística, Motta transformou um episódio de disputa interna — potencialmente administrável — em uma crise de maior amplitude, envolvendo questionamentos sobre liberdade de imprensa, abuso de autoridade e uso indevido da estrutura da Casa para fins políticos.

Entidades como Transparência Internacional Brasil e especialistas em ciência política ressaltaram que episódios dessa natureza criam precedentes perigosos: se a imprensa é barrada hoje, o que impede que parlamentares críticos ou cidadãos sejam barrados amanhã? A erosão democrática começa sempre nos pequenos desvios, nunca nos grandes.

CONFIANÇA EM BAIXA – O Brasil vive um momento de sensibilidade institucional. A confiança das pessoas no Congresso já é baixa — pesquisas do Datafolha e do Ipec vêm registrando reiteradamente queda na percepção de credibilidade do Legislativo. Num ambiente assim, qualquer ação que seja percebida como tentativa de cerceamento da informação age como combustível num incêndio institucional. Deveria ser evidente que não se apaga fogo com gasolina, mas a presidência da Câmara parece ter escolhido esse caminho.

Se há algo a aprender desse episódio, é que a força de uma instituição não se mede pela capacidade de esconder problemas, mas sim pela disposição de enfrentá-los à luz do dia. Transparência não é ornamento democrático; é seu mecanismo vital. E, quando o presidente de um dos poderes tenta miná-la, o país inteiro perde.

Hugo Motta ainda pode tentar reconstruir a ponte que queimou — seja por meio de pedidos de desculpa, revisão de procedimentos, diálogo com entidades jornalísticas ou adoção de protocolos mais robustos de acesso à informação. Mas o prejuízo político já está consumado. Para muitos, sua decisão ficará registrada como um dos episódios mais infelizes da recente história do Parlamento. Na democracia, não existe escuridão benignamente administrada. Toda vez que um político tenta apagar as luzes, é a sociedade que precisa acendê-las de novo.

O texto aprovado redefine os critérios de dosimetria

Pedro do Coutto

Foi um episódio de vandalismo — uma vergonha que ficará marcada na memória institucional da Câmara dos Deputados.

Em plena tarde de terça-feira, o que se viu transcendeu o debate político e rompeu qualquer noção de normalidade democrática: parlamentares em confronto físico, tumulto generalizado, segurança sendo acionada e jornalistas expulsos do Plenário. Uma sessão que deveria ser pública e transparente tornou-se um teatro improvisado de autoritarismo.

8 DE JANEIRO – No centro desse cenário turbulento estava o Projeto de Lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado redefine os critérios de dosimetria, fazendo com que, em situações de crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais elevada, e não a soma delas.

Esse ajuste legislativo abre caminho para reduções expressivas, em alguns casos transformando penas de décadas em poucos anos, com rápida progressão de regime.

NA CONTRAMÃO – É um completo absurdo. A iniciativa contraria diretamente decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário, que julgou e fixou as penas com base no devido processo legal.

A pergunta inevitável surge: como pode a Câmara dos Deputados tentar, por meio de um artifício legislativo, reverter sentenças consolidadas pelo STF? Que tipo de precedência institucional se cria quando um poder busca neutralizar outro, justamente naquilo que é sua prerrogativa essencial?

A sensação é a de que se tenta instaurar por lei o que não se conseguiu por argumentos: uma espécie de anistia disfarçada, moldada para caber nos estreitos interesses de poucos — e, ainda assim, com impacto profundo sobre o Estado de Direito.

EXISTE RISCO – O recado é perigoso: se o Parlamento pode alterar retroativamente consequências dos atos antidemocráticos, quem garante que não tentará reescrever a própria história recente?

Mais alarmante, porém, foi a forma como tudo ocorreu. O episódio envolvendo o deputado Glauber Braga, arrancado à força da cadeira da Presidência, expôs o nível de tensão da sessão. Mas nada simbolizou mais a degradação institucional do que a retirada compulsória de jornalistas.

Ao expulsar a imprensa, a Câmara calou testemunhas essenciais do processo democrático. Em vez de luz, escolheu a escuridão. Em vez de transparência, a sombra conveniente da opacidade.

DESESPERO – Num momento tão delicado, em que decisões impactam a credibilidade das instituições e a própria confiança do país em sua democracia, era preciso compostura, rigor e respeito ao rito. O que surgiu, porém, foi uma tentativa desesperada de contornar o Judiciário, acompanhada de um espetáculo constrangedor que contraria o princípio mais elementar de uma república: a publicidade dos atos públicos.

Alguém precisa, sim, resolver as coisas de forma definitiva — mas não com manobras que fragilizam a democracia e desacreditam o Parlamento. A resolução passa pelo respeito às decisões judiciais, pela preservação da separação dos Poderes e pela recusa de atalhos legislativos que buscam transformar impunidade em política de Estado.

O episódio desta terça-feira não será facilmente esquecido. E, talvez, devesse servir de alerta: a democracia não se destrói apenas com grandes rupturas, mas também com pequenas e sucessivas erosões — como uma sessão legislativa que, em vez de honrar o país, o envergonha.

SUSPENSÃO – Um dia após o deputado Glauber Braga  ter sido expulso do plenário à força pela polícia legislativa. em uma reviravolta, a Câmara dos Deputados determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dele por seis meses, no lugar da cassação do por chutar um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), 

Por 226 a 220, apenas 6 votos de diferença, a Câmara decidiu votar uma punição menor, de seis meses de suspensão. Em seguida, a suspensão foi aprovada por 318 a 141.

Flávio disputa para preservar o capital político da família

Pedro do Coutto

O lançamento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, não foi apenas um movimento inesperado — foi um terremoto político com ondas sísmicas que redesenham, de imediato, todo o cenário sucessório. A decisão do ex-presidente não só desloca potenciais candidatos do campo conservador, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Eduardo Leite, como também fecha portas que, pela legislação eleitoral, estavam prestes a se estreitar.

Para quem acompanha política há décadas, fica evidente que o gesto não é improviso: é cálculo estratégico, é sobrevivência, é antecipação de riscos. Pela legislação eleitoral, governadores que desejem disputar a Presidência precisam renunciar até seis meses antes do pleito — abril de 2026.

LIMITADOR – Essa exigência sempre pesou, mas no atual contexto se torna quase um limitador absoluto. Renunciar ao governo para entrar em uma disputa incerta é um salto no escuro, especialmente quando o candidato concorreria com o peso do bolsonarismo dividido, com Flávio já no páreo e com Lula praticamente garantido no segundo turno, segundo todas as projeções de institutos como Datafolha e Ipec, que consistentemente mantêm o presidente em patamar elevado de intenção de voto e rejeição estabilizada. O “campo de manobra” para os governadores, portanto, encolheu subitamente.

A candidatura de Flávio Bolsonaro, ao contrário do que alguns analistas sugeriram, não é um balão de ensaio. Jair Bolsonaro não arriscaria lançar algo tão sensível apenas como teste, sobretudo num momento em que enfrenta o desgaste acumulado pelos processos judiciais, pela inelegibilidade e pela perda de centralidade eleitoral.

SOBREVIVÊNCIA – Se fosse tática momentânea, corroeria a própria autoridade do ex-presidente. Não, a candidatura é para valer, ainda que não se saiba até onde pode ir. Flávio não disputa para vencer — disputa para sobreviver, para preservar o capital político da família e, de alguma forma, manter viva a chama do movimento que o pai liderou.

Mas, ao entrar no jogo, Flávio cria mais obstáculos do que soluções. Ele não só enfrenta a sombra pesada de Lula — que, salvo uma ruptura absolutamente improvável, estará no segundo turno — como disputa a mesma fatia do eleitorado conservador com figuras experientes e posicionadas em seus estados.

E há mais: enfrenta o próprio passivo judicial. A “rachadinha” na Alerj, o caso da loja de chocolates, a compra de imóvel subfaturado em Brasília e, sobretudo, o simbolismo de ser o herdeiro de um líder inelegível. Embora juridicamente isso não o impeça de concorrer, politicamente fragiliza seu discurso e fornece munição abundante aos adversários.

CONTRAPÉ – O Centrão, que historicamente se orienta por cálculo e sobrevivência, foi pego no contrapé. A expectativa de lançar um nome próprio — Ciro Nogueira, por exemplo — evaporou. A desincompatibilização eleitoral esvazia o estoque de governadores disponíveis e empurra o bloco para um beco limitado: apoiar Flávio, apoiar Lula ou tentar fabricar um nome improvável.

Nenhum dos caminhos parece simples. Ao lançar Flávio, Bolsonaro retirou do Centrão a prerrogativa de arbitrar o candidato do campo conservador. A reação interna, silenciosa, é de frustração: o bloco perdeu o protagonismo antes mesmo de entrar no jogo.

No meio das tensões da direita, surgiu ainda um movimento surpreendente na base institucional do Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado e figura-chave na engrenagem política de Brasília, fez um elogio enfático a Lula em evento no Amapá, onde o governo federal anunciou repasses expressivos ao estado.

DESORIENTAÇÃO – O gesto desorientou a oposição. Alcolumbre não apenas valorizou o presidente — fez isso diante de sua base local, conferindo a Lula um capital simbólico que ultrapassa o palanque imediato. Foi uma antecipação dos fatos, um aceno calculado num ambiente em que alianças se formam com base em resultados concretos, não em narrativas. Depois de um elogio daquela magnitude, não há espaço para recuos elegantes.

Esse episódio adiciona uma camada de complexidade ao quadro: se setores do Senado começam a se aproximar do presidente, a oposição perde âncoras estratégicas e reduz ainda mais sua musculatura para 2026. E, com as desistências forçadas de governadores — ou, ao menos, o estreitamento dramático das possibilidades —, o terreno fica ainda mais favorável a Lula, que caminha com vantagem estrutural e sem adversários consolidados.

NUVEM – A política, como lembrou o senador Mário Covas em frase tantas vezes repetida, é como nuvem: muda de forma e direção a qualquer instante. Mas o movimento de Bolsonaro não foi uma nuvem — foi uma muralha erguida no meio do caminho. Ele ingressa no tabuleiro não só como fato político, mas como limite estrutural imposto à própria reorganização das forças conservadoras. A entrada de Flávio, somada às restrições legais aos governadores e ao enfraquecimento do Centrão, estreita perigosamente o espaço da direita para construir uma candidatura competitiva.

A sucessão de 2026, que até poucas semanas atrás parecia aberta, agora se fecha de maneira abrupta. O gesto de Bolsonaro redefiniu o jogo — mas não necessariamente a seu favor. A depender do desempenho de Flávio, o que está em jogo não é apenas uma eleição, mas a própria sobrevivência política do bolsonarismo. Se o senador for derrotado de maneira acachapante, o movimento pode perder dimensão nacional e se recolher a nichos estaduais. Se chegar ao segundo turno, mantém-se vivo. É uma aposta alta, talvez alta demais, num tabuleiro em que o tempo — o mais implacável dos fatores — joga contra.

O quadro está montado: Flávio corre para garantir o futuro do clã; os governadores hesitam porque o relógio eleitoral não perdoa; o Centrão perdeu o barco; Lula navega com vento a favor; e Alcolumbre antecipa movimentos que podem reconfigurar o equilíbrio institucional. Entre miscalculations e atos de autopreservação, a política brasileira entra em 2026 com menos espaço para improvisos — e com um futuro em disputa mais estreito do que parece.

Alcolumbre encontra terreno fértil para o confronto

Pedro do Coutto

A crise que explodiu nesta semana entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal é o sintoma recente de um processo mais amplo: a reorganização silenciosa das fronteiras de poder no sistema político brasileiro. O estopim foi o despacho do ministro Gilmar Mendes restringindo a iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do STF à Procuradoria-Geral da República (PGR), retirando da sociedade civil e dos parlamentares a legitimidade que a Lei de 1950 — incorporada ao espírito da Constituição de 1988 — historicamente havia assegurado.

A decisão, vista como um gesto de autoproteção da Corte, contrariou a posição de Davi Alcolumbre, que vinha defendendo a possibilidade de o Senado deliberar, por maioria simples, sobre a admissibilidade desses pedidos. O conflito explodiu porque mexe diretamente no eixo mais sensível do arranjo institucional brasileiro: a capacidade de um poder controlar o outro.

PESOS E CONTRAPESOS – Ao centralizar a iniciativa na PGR, Gilmar Mendes não apenas reinterpretou uma legislação antiga — redesenhou o mapa de pesos e contrapesos. E, de quebra, transferiu para o procurador-geral um poder de veto político que antes se diluía entre atores diversos.

Num momento em que a PGR é comandada por alguém historicamente próximo a dois ministros influentes do STF, a decisão acendeu alarmes dentro e fora da Corte. Não por acaso, isolou ministros como Fux, Mendonça e Nunes Marques, que enxergam no movimento não apenas uma reinterpretação jurídica, mas uma concentração excessiva de poder.

CONFRONTO  – É nesse ambiente que Alcolumbre encontra terreno fértil para o confronto — e também para a autopromoção. Ele não apenas se opõe ao despacho: tenta se colocar como guardião de prerrogativas legislativas e defensor da autonomia do Senado. Mas essa retórica esbarra em um detalhe constrangedor: o conflito nasce, em grande parte, de sua tentativa de ampliar sua própria influência na seleção de ministros do Supremo.

Ao reagir contra o gesto de Gilmar, Alcolumbre também tenta reabrir um espaço político que perdeu ao não ver seu candidato preferido — Rodrigo Pacheco — avançar como opção real para a próxima vaga na Corte.

Ainda assim, o problema que se impõe é maior do que Alcolumbre e maior do que Gilmar. Está em jogo a própria preservação do equilíbrio democrático. A Constituição de 1988 nunca tratou o impeachment de ministros como um instrumento banal, mas também não o reservou a um único órgão.

FISCALIZAÇÃO – Ao permitir que qualquer cidadão denunciasse desvios de conduta no STF, o sistema criou uma válvula de fiscalização que opera na democracia participativa. A decisão de Gilmar, ao bloquear esse acesso e condicionar o início do processo à vontade de um único procurador-geral, pode transformar um mecanismo republicano em peça decorativa.

Há ainda o efeito prático: mais de trinta pedidos de impeachment protocolados neste ano — muitos deles impulsionados por parlamentares — estão, na prática, enterrados. A mensagem institucional enviada ao país é dupla: de um lado, a Corte reforça sua autoridade em um contexto de ataques e tentativas de intimidação; de outro, cria uma blindagem que pode ser percebida como excessiva e contraproducente.

A legitimidade de um tribunal constitucional, afinal, repousa não apenas na força das suas decisões, mas na confiança pública de que seus membros estão sujeitos ao mesmo escrutínio que exigem dos outros poderes.

FRAGILIDADE – A consequência dessa disputa é um ambiente institucional mais frágil. O Senado se sente diminuído, o STF se vê encurralado entre sua autoproteção e a necessidade de preservar sua imagem, e a PGR — que deveria ser um órgão técnico — é lançada para o centro de uma batalha política que pode comprometer sua autonomia. Essa triangulação produz ruído, enfraquece a previsibilidade institucional e, no limite, abre espaço para versões distorcidas sobre quem exerce poder e quem deveria controlá-lo.

O país não precisa de uma guerra fria entre Judiciário e Legislativo — precisa de clareza institucional. E clareza significa devolver previsibilidade ao processo de responsabilização, reafirmar os limites de cada poder e assegurar que nenhum deles, por mais relevante que seja, possa se proteger integralmente do escrutínio público.

A democracia brasileira já demonstrou resiliência em crises muito maiores. O que ela não suporta é a erosão gradual, quase imperceptível, das regras do jogo. E é exatamente isso que está em disputa agora.

Alcolumbre queria Rodrigo Pacheco para o Supremo

Pedro do Coutto

A cena política brasileira voltou a ser tomada por um daqueles episódios em que um gesto simbólico, aparentemente técnico, transforma-se em demonstração explícita de poder. A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de considerar “prejudicada” a sabatina de Jorge Messias — marcada para o dia 10 — não nasceu de um debate jurídico relevante, nem de uma divergência institucional séria. Nasceu, sobretudo, de um incômodo político, de uma reação pessoal e de uma tentativa calculada de reafirmar força num momento em que o Congresso disputa protagonismo com o Executivo.

O argumento usado por Alcolumbre — a falta de formalização do nome de Messias ao Senado — não se sustenta no próprio rito constitucional. A Constituição é clara: cabe ao presidente indicar; cabe ao Senado sabatinar e aprovar. O Planalto não interferiu em prerrogativa alguma do Legislativo. Ao contrário, seguiu o roteiro previsto pela lei. Mesmo assim, Alcolumbre inflou o “detalhe” como se fosse uma afronta institucional, dramatizando o episódio para se colocar no centro do tabuleiro.

ESCOLHA  – O gesto não veio do nada. O senador, segundo fontes políticas e análises amplamente repercutidas por veículos como O Globo e Estadão, esperava que o presidente escolhesse para o Supremo o nome defendido por ele e pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. A frustração virou combustível para um movimento que, longe de contribuir para a estabilidade institucional, cria ruído e tensiona desnecessariamente a relação entre poderes.

Ao suspender a sabatina, Alcolumbre deflagrou uma crise artificial, cuja essência pouco tem a ver com o interesse público ou com o Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sobretudo, de disputa por influência. A indicação de um ministro do STF sempre foi, no Brasil, um momento politicamente carregado, mas historicamente conduzido com sobriedade. Ao transformar um erro formal irrelevante em arma política, o Senado assume uma postura que fragiliza o próprio papel constitucional que deveria zelar.

É importante destacar que Jorge Messias reúne qualificação técnica e trajetória consistente. À frente da Advocacia-Geral da União, comandou litígios estratégicos, participou de debates fundamentais para a institucionalidade do país e se notabilizou pela capacidade de articulação jurídica. Sua competência é reconhecida por diversos juristas — inclusive por ex-ministros do STF — e não está em discussão a seriedade de sua atuação.

INCONSISTÊNCIA –  Por isso, soa desproporcional a narrativa de que a ausência temporária de um ofício inviabilizaria a realização da sabatina. A própria fala de Alcolumbre, ao justificar a suspensão, deixa clara a inconsistência da justificativa: se o problema era tão pequeno, por que transformar o episódio em crise nacional?

O país enfrenta questões complexas — econômicas, sociais, ambientais — que exigem maturidade institucional. Criar confusão em torno de um processo constitucional rotineiro não favorece a democracia, não fortalece o Congresso e não gera ganhos reais para ninguém. Pelo contrário: à medida que o Legislativo usa rituais de Estado como instrumentos de pressão política, reforça a percepção pública de que disputas internas valem mais do que a estabilidade das instituições.

Em momentos como este, é preciso lembrar que o Senado não sabatina apenas nomes. Sabatina também sua própria responsabilidade histórica. E, ao suspender o rito por capricho político, Alcolumbre expõe algo maior: a tentação de usar o poder institucional como palco pessoal. Uma tentação que, como sempre na história política brasileira, cobra seu preço.

Clã dividido menos de duas semanas depois de prisão

Pedro do Coutto

A política, já dizia Magalhães Pinto, “é como nuvem: muda de forma e de direção a todo instante”. A metáfora nunca pareceu tão precisa quanto agora, quando o campo bolsonarista vive uma turbulência interna de intensidade inédita. A aliança familiar que sustentou Jair Bolsonaro no auge – marcada por fidelidade pública, agressividade coordenada e disciplina partidária – dá sinais claros de desgaste, expondo fraturas que se tornaram impossíveis de esconder.

Nos últimos dias, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro se uniram não para defender o pai, tampouco para barrar adversários, mas para criticar frontalmente a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nos rumos do PL. O estopim foi a intervenção de Michelle no Ceará. Ao viajar ao Estado e desautorizar um acordo articulado entre o PL e setores do PSDB ligados a Ciro Gomes, ela reacendeu uma fissura que vinha fermentando nos bastidores: quem realmente dá as cartas no bolsonarismo quando Bolsonaro está politicamente fragilizado?

INCÔMODO – Fontes com trânsito no PL e reportagens vêm registrando o incômodo da bancada bolsonarista com o crescente protagonismo de Michelle, sobretudo desde a prisão do ex-presidente e o desgaste acumulado com sua condenação. A família, que sempre operou como núcleo duro e centralizador do movimento, agora se vê dividida entre o estilo expansivo da ex-primeira-dama e o instinto de autopreservação dos filhos, que tentam reorganizar o tabuleiro eleitoral preservando seus próprios caminhos.

A crise escalou a ponto de exigir uma reunião emergencial em Brasília com Michelle, Flávio Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Parlamentares do partido já articulam um documento conjunto para registrar oficialmente a insatisfação. O clima interno é descrito como de “bomba estourada” – expressão usada por dirigentes ao reconhecer que o episódio da tornozeleira eletrônica, seguido da prisão e da derrocada política de Jair Bolsonaro, deixou o campo órfão de comando e vulnerável a disputas internas.

CONFRONTO – Os conflitos não são apenas discursivos. Eles já se materializam em cenários eleitorais concretos. No Ceará, Michelle confrontou diretamente o acordo com aliados de Ciro Gomes, movimento que desagradou aos três filhos. No Distrito Federal, o apoio da ex-primeira-dama a Bia Kicis cria ruídos para a estratégia do governador Ibaneis Rocha.

Em Santa Catarina, a situação tornou-se ainda mais sensível: Michelle apoia Carol de Toni ao Senado, enquanto Bolsonaro tenta viabilizar o próprio filho Carlos Bolsonaro como candidato no mesmo Estado. Uma disputa direta nas urnas – algo impensável até pouco tempo – tornou-se, de repente, uma possibilidade real.

RUPTURA – A transferência do domicílio eleitoral de Carlos para Santa Catarina pode até ser contestada, mas o ponto central está além da tecnicalidade jurídica: é o simbolismo da ruptura. Pela primeira vez, a família Bolsonaro opera em linhas paralelas, com estratégias que se chocam publicamente. A unidade que alimentou o mito dá lugar ao ruído que ameaça sua própria sobrevivência política.

Como destacaram Merval Pereira e outros analistas, a crise não se limita a divergências pontuais. Ela revela um redesenho do bolsonarismo num momento de fragilidade. Sem Bolsonaro no comando direto, com a Justiça fechando o cerco contra velhos aliados e com o PL tentando se reposicionar para 2026, a disputa por protagonismo se intensifica.

RESISTÊNCIA – Michelle, impulsionada por setores evangélicos e pela memória afetiva do eleitorado conservador, tenta ocupar o espaço deixado pelo marido. Os filhos, pressionados por seus próprios projetos políticos, resistem.

A nuvem mudou. E, ao que tudo indica, tende a mudar ainda mais. Se a família Bolsonaro não reencontrar seu eixo, o movimento que moldou a política brasileira nos últimos seis anos pode enfrentar o seu momento mais delicado — não por ataques externos, mas por implosão interna.

Caso reflete que a política nem sempre caminha de forma reta

Pedro do Coutto

A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, feita pelo presidente Lula da Silva, parecia destinada a seguir o percurso habitual de escolhas para a mais alta Corte do país: articulação discreta, envio da mensagem ao Senado e sabatina dentro do calendário institucional.

No entanto, esse processo aparentemente previsível rapidamente se converteu numa nova provação política, exposta ao calor da opinião pública e marcada por uma disputa de bastidores que evidencia as dificuldades de coordenação entre Executivo e Legislativo.

REAÇÃO – Davi Alcolumbre, presidente do Senado, reagiu de forma dura ao que considerou ser críticas veladas oriundas do Planalto e de seus aliados — críticas que, segundo ele, insinuavam que o Senado estaria criando obstáculos deliberados para forçar contrapartidas. A irritação cresceu quando o governo demorou a formalizar a indicação, alimentando a percepção de que havia uma tentativa de pressionar a Casa ou atribuir-lhe a responsabilidade por um eventual desgaste.

Nesse ambiente carregado, Gleisi Hoffmann saiu em defesa do governo, tentando desarmar o conflito ao negar qualquer negociação de cargos e enfatizar que a relação com o Senado deveria se pautar pela institucionalidade e pelo respeito mútuo.

Esse episódio, no entanto, transcende a disputa específica em torno do nome de Messias. Ele revela um jogo de forças que se repete em ciclos, sempre que decisões estratégicas tocam o coração das instituições republicanas. O Senado, cioso de seu papel como fiscalizador e última instância no processo de nomeação, reafirma sua autonomia sempre que percebe investidas do Executivo para acelerar ritos ou influenciar humores internos.

EQUILÍBRIO – O Planalto, por sua vez, precisa equilibrar a urgência política — afinal, uma cadeira no STF não é apenas uma escolha técnica, mas uma decisão com impacto direto na agenda do governo — com a necessidade de evitar a impressão de atropelo ou de ingerência excessiva. A tensão entre os Poderes costuma vir à superfície em momentos como este, quando cargos vitalícios e de grande relevância institucional estão em jogo.

E, em Brasília, onde cada gesto se transforma em sinal político e cada silêncio pode ser interpretado como recado, nada passa despercebido. A sabatina marcada para dezembro pode até encerrar o rito formal, mas o caso Messias já se consolidou como mais um capítulo emblemático de como, no Brasil, a política raramente caminha pela estrada reta: ela avança aos solavancos, em curvas, picos de tensão e momentos de distensão, refletindo sempre a complexa e delicada coreografia entre os Poderes da República.

Pedro do Coutto

A disputa em torno da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal expõe, mais do que uma mera divergência de bastidores, a transformação do Senado em um ator central na dinâmica de poder de Brasília. Diante da resistência explícita do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente Lula da Silva avalia um movimento incomum: levar pessoalmente ao Senado o nome de seu indicado. O gesto, embora simbólico, carrega um potencial político real — o de reposicionar o tabuleiro e desmontar o ambiente de tensão que se formou em torno da escolha.

Não é trivial que um presidente da República atravesse a Praça dos Três Poderes para entregar em mãos uma indicação ao STF. Esse tipo de iniciativa costuma ocorrer apenas quando a temperatura institucional ameaça ultrapassar o limite da normalidade. E é justamente esse o ponto: a resistência de Alcolumbre — e, em paralelo, a do deputado Hugo Motta em pautas de interesse do governo — vem ganhando proporções que superam o mero debate técnico sobre o perfil do indicado.

RECONHECIMENTO PÚBLICO – O fato é que Jorge Messias, atual advogado-geral da União, não é um nome que desperte rejeição natural no plenário. Pelo contrário, conta com reconhecimento público de competência jurídica, trajetória sólida no serviço público e trânsito político discreto, mas eficaz. Nada disso, entretanto, tem sido suficiente para neutralizar os vetos tácitos que parecem se articular dentro da Casa.

A pergunta que ecoa entre parlamentares e observadores é simples e direta: por que, afinal, a resistência? No presidencialismo brasileiro, a prerrogativa de indicar ministros do Supremo é clara e consolidada, cabendo ao Senado avaliar não a conveniência política do presidente, mas a idoneidade e a capacidade técnica do indicado. Quando a resistência se organiza sem justificativa transparente, abre-se espaço para especulações menos nobres — desde barganhas travadas em debates paralelos até disputas por espaços de poder que nada têm a ver com o Supremo.

PARECER FAVORÁVEL – O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça, senador Everton Rocha, já adiantou parecer favorável. Trata-se de um parâmetro importante, porque sinaliza que a objeção não está na qualificação do indicado. Ainda assim, o processo segue paralisado em uma espécie de limbo político que só reforça as incertezas do ambiente institucional.

Daí a estratégia ensaiada pelo presidente Lula: deslocar-se pessoalmente até o Senado seria uma forma de transformar uma disputa subterrânea em um gesto público. Ao fazer isso, o presidente desloca o eixo do conflito. Deixa de ser uma batalha entre articulações internas do Congresso e passa a ser um evento político com visibilidade nacional — e, portanto, com custos maiores para quem sustenta a oposição silenciosa.

Não seria a primeira vez que o Executivo recorre a um gesto de forte carga simbólica para destravar impasses. Mas, neste caso específico, o peso é maior, porque envolve a recomposição da relação entre os Poderes em um momento de elevada sensibilidade institucional. Após anos marcados por choques entre o Executivo, o Parlamento e o Judiciário, o país precisa de sinais de estabilidade — e a maneira como o Senado conduzirá a indicação ao STF é parte essencial desse cenário.

PROPOSTAS – E há um ponto adicional, menos comentado, mas politicamente relevante: Lula enviou ao Congresso uma série de propostas que enfrentam resistências crescentes, e um revés na indicação ao Supremo não seria apenas uma derrota simbólica, mas um recado sobre os limites atuais de sua capacidade de articulação. O Planalto sabe disso; Alcolumbre também.

É nesse contexto que se insere a imagem do presidente atravessando o Salão Azul, documento em mãos, cumprimentando senadores e entregando pessoalmente o nome de Messias. O gesto pode não resolver, por si só, o impasse. Mas altera o clima. Obriga explicações. Exige que resistências ocultas apareçam à luz. E, principalmente, devolve à indicação ao STF a gravidade institucional que ela merece — longe dos ruídos, das negociações difusas e das disputas que insistem em reduzir decisões de Estado a cálculos de ocasião.

EXPLICAÇÃO – Se o Senado pretende exercer seu papel constitucional com responsabilidade, precisará explicar, com clareza, os motivos de qualquer objeção. Resistir por resistir não é papel de Casa revisora; é sintoma de um país ainda preso às sombras de sua própria política.

No fim das contas, o que deve prevalecer não é o interesse circunstancial de um ou outro ator político, mas a preservação de um Supremo forte, técnico e capaz de responder à altura das exigências democráticas do país. E esse é um compromisso que exige coragem — inclusive para dizer sim quando o barulho ao redor tenta dizer não.