Karina Ferreira
Estadão

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro vai alterar o horário em que a principal via de Copacabana, a Avenida Atlântica, ficará fechada neste domingo, 21, dia do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A via é comumente fechada a veículos entre 7h e 19h aos domingos e feriados para a população utilizar o espaço como zona de lazer.

Neste domingo, a interdição ocorrerá ainda de madrugada, a partir das 4h. Os dois trios elétricos da manifestação ficarão posicionados no cruzamento da Rua Bolívar com a Avenida Atlântica, entre os Postos 4 e 5 da orla da praia.

ESTACIONAMENTO – Outras áreas da região também terão mudança no funcionamento, mas apenas referente ao estacionamento de veículos. Estará proibido estacionar na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, paralela ao evento, já no sábado, 20, a partir das 18h.

A proibição se estende até às 20h de domingo, e também vale para a Rua Bolívar, entre a Rua Aires da Saldanha e a Rua Pompeu Loureiro, em ambos os lados.

Em nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio) disse que vai monitorar toda a área e fará outras intervenções, caso seja necessário. O Centro de Operações informou que conta com câmeras de monitoramento na orla de Copacabana e nas ruas de acesso, e também vai utilizar um drone para acompanhar a movimentação.

SEGURANÇA – A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) não informou se fez um planejamento ou como será feito o esquema de segurança da região. Organizadores do ato, no entanto, informaram que estiveram reunidos nesta sexta-feira, 19, com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que solicitou reforço no policiamento em toda a área de Copacabana. A presença do governador é esperada no palanque ao lado de Bolsonaro.

Em São Paulo, no ato convocado pelo ex-presidente em fevereiro, a segurança foi reforçada com cerca de 2 mil policiais militares escalados para garantir a segurança e a ordem, em um esquema que contou com apoio de drones, câmeras fixas e móveis.

A operação do governo paulista envolveu agentes da força tática, tropa de choque, cavalaria, comando de aviação, entre outros destacamentos.

SEGUNDA DO ANO – A manifestação convocada pelo ex-presidente é a segunda do ano. Bolsonaro colocou os apoiadores na rua em fevereiro, na Avenida Paulista (SP), logo após ser alvo da operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o suposto envolvimento dele e aliados na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022, quando Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estratégia dos bolsonaristas é dizer que a “minuta golpista” – documento para declarar estado de sítio no País e que, segundo as investigações, foi editado por Bolsonaro – trata-se da “maior fake news da história do Brasil”.

Entre os confirmados, estão três dos quatro filhos políticos de Bolsonaro – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ) –, além da esposa e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A previsão é de tempo bom, neste domingo, sem chuva, com temperatura chegando 30 graus. Bolsonaro e sua trupe, com o pastor Silas Malafaia, que vai discursar esculhambando o governo Lula e o Supremo. Bolsonaro pode repetir o sucesso da Avenida Paulista, mas a partir das 16 horas tem Flamengo e Palmeiras com transmissão da TV Globo. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Eliane Cantanhêde
Estadão

Em 2023, nada se viu de novo ou impactante nas áreas sociais, na articulação do Congresso ou nas posições do presidente Lula e do PT na política externa, mas uma coisa é certa: a economia foi um sucesso, com PIB e indicadores superando as previsões e um troféu: a reforma tributária. Em 2024, continuou tudo na mesma, com a diferença de que a economia parou e começa agora a recuar.

Estamos em meados de abril e nem mesmo as propostas de regulamentação da reforma tributária foram enviadas ao Congresso e o ministro Fernando Haddad jogou a toalha na promessa de superávit fiscal em 2025 e 2026, logo, no próprio arcabouço fiscal, antecipando-se ao diagnóstico do próprio FMI. Se superávit houver, será no próximo governo.

HAJA GASTANÇA... – Haddad até que lutou bravamente pela arrecadação, mas Lula, o chefe da Casa Civil e o PT mantêm a surrada convicção, o discurso e a estratégia de que, bom mesmo, é gastar, que traz bem-estar, alegria e… votos. O contrário é coisa de exploradores e insensíveis, ou seja, do tal mercado, num pacote em que Lula acha que está ajudando o País, os pobres e os eleitores interferindo no comando da Vale e da Petrobras, nas decisões de estatais e na política de preços dos combustíveis. Um erro grave e perigoso.

Com a sucessão de equívocos, Haddad deixou a pauta econômica para o pior momento, com a tensão andando em círculos: Arthur Lira armado até os dentes, o Congresso em guerra contra o Judiciário e o Executivo e o bolsonarismo se empoderando com ataques de Elon Musk, Javier Milei, Netanyahu e agora de deputados republicanos dos EUA mirando em Alexandre de Moraes para acertar Lula.

É uma visão antiquada, e um tanto ignorante, desprezar e ironizar o poder das redes sociais, o avanço da extrema direita no mundo e a simbiose entre as duas, que se reflete diretamente no Brasil, onde o Congresso se presta a ser sua grande caixa de ressonância.

SEM COMANDO – Com a articulação política do Planalto na mira e os líderes governistas sem comando, o ambiente está como o diabo gosta e a economia detesta. Como aprovar algo de útil e razoável?

Um exemplo é o projeto do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aumenta os privilégios dos já tão privilegiados juízes, promotores e procuradores, quando os professores de universidades e institutos estão em greve cobrando migalhas. Para a Educação, arrocho em nome do ajuste fiscal. Para o Judiciário, a bagatela de R$ 42 bilhões a mais por ano, com 5% a cada cinco anos – e sem submissão ao teto salarial do funcionalismo. Teto no Brasil é para ser arrombado.

LIRA SE MEXE – No centro do furacão, Arthur Lira se reuniu nesta semana com Rui Costa, da Casa Civil, e também com Alexandre de Moraes que, sob pressão, deu uma passadinha no Congresso.

Mas não tenham dúvida: Lira tem faro, sabe que a direita está se empoderando e tentou fazer uma inflexão não só ainda mais à direita, mas contra o governo e o próprio STF.

Assim como ele, também o eleitor e a eleitora também têm faro e percebem muito bem como e para onde as coisas caminham.

malafaia ameaça usar a liberdade de expressão no limite

Mônica Bergamo
Folha

O pastor Silas Malafaia, que está organizando o ato em apoio a Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, no domingo (21), afirmou que vai “subir o tom” contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em seu discurso.

Ele afirma que as críticas que já fez ao STF em fevereiro, no ato pró-Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo, foram suaves perto das que pretende fazer no próximo fim de semana.

ÁGUA COM AÇUCAR – “Em São Paulo meu discurso foi água com açúcar”, diz o religioso. Na ocasião, ele criticou Alexandre de Moraes e disse que era “uma vergonha” e “uma afronta” declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmando que “nós derrotamos o bolsonarismo”.

Bolsonaro também subiu o tom ao convocar aliados para o ato. Em um vídeo divulgado na quinta (18), ele afirmou que “o mundo todo toma conhecimento de o quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e do quanto estamos perto de uma ditadura”.

RELATÓRIO – Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos aliados a Donald Trump divulgaram na quinta (18) um relatório com ofícios de Alexandre de Moraes determinando a suspensão de contas do X (ex-Twitter). O ato coincidiu com ataques do dono da plataforma, Elon Musk, ao magistrado.

Ele divulgou também um vídeo do português Sérgio Tavares, que foi detido no aeroporto de Guarulhos em fevereiro ao desembarcar em São Paulo para ir ao ato de Bolsonaro.

“O Brasil vive uma ditadura. Tem censura, perseguição política, violações constantes dos direitos humanos, tudo à luz do dia”, afirma Tavares no vídeo, afirmando que estará presente no palanque do Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reação do Comitê Jurídico da Câmara norte-americano imobilizou Alexandre de Moraes, que não sabe o que fazer nem o que dizer. A pretexto de salvar a democracia, ele tomou tantas iniciativas ditatoriais, que agora a situação está se invertendo. Foi ‘’bestial’’, como dizem os portugueses. (C.N.)

Mônica Bergamo
Folha

O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma deferência a plataformas digitais que estariam cooperando com o Brasil para a regulamentação das redes sociais e mandou um recado ao empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), durante evento realizado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (19).

O empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

DISSE MESSIAS – Ao discursar na cerimônia de encerramento do Encontro Inaugural de Instalação do Legal G20, Messias afirmou, sem citar nominalmente a Meta e o Google, que há empresas que colaboram, efetivamente, com as autoridades públicas.

“No Brasil, temos bons exemplos de plataformas que estão, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira não fique à mercê da chamada pirataria digital”, afirmou o chefe da AGU (Advocacia-Geral de União).

“Infelizmente, temos outras tantas que preferem ignorar a legislação brasileira e atentar, muitas vezes, contra a nossa democracia. Para essas plataformas, nós também temos um recado: a lei será aplicada com rigor”, disse Messias, em referência a Musk.

CENSURA NO BRASIL – A primeira manifestação do bilionário a reverberar foi uma publicação, no dia 6 de abril, em post do ministro Alexandre de Moraes em que o empresário questionou o porquê de “tanta censura no Brasil”.

A interação já repercutia nas bases bolsonaristas quando Musk escreveu mensagem que indicava que iria descumprir ordens judiciais brasileiras.

O magnata disse que estava “levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”. Adicionou ainda que, como resultado disso, provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a dar pena do Elon Musk, que sofre de depressão e toma cetamina, para equilibrar as emoções. Mas agora, diante dessa ameaça feita pelo Messias, o empresário certamente ficará muitas noites sem dormir. Realmente, dá pena. (C.N.)

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil vive hoje uma situação extraordinária: dedica uma parte cada vez maior do seu tempo e sua energia discutindo os meios mais indicados, virtuosos e patrióticos para reduzir a liberdade individual dos cidadãos. Nada revela tão bem essa experiência de engenharia social reversa quanto a última convicção das classes que se consideram progressistas, culturais e democráticas.

A liberdade de expressão, no seu entender, tornou-se uma ameaça. É a pior inimiga da sociedade no século XXI. É um perigo público. Faz muito mal – como a pressão alta, o colesterol e os derrames cerebrais.

ERA UMA CONQUISTA – Até há pouco tempo, o direito de se manifestar livremente o pensamento era uma das conquistas fundamentais da humanidade. Deixou de ser, para os que deram a si próprios a prerrogativa de pensar por todos e decidir como o resto dos cidadãos devem se comportar em suas vidas.

Ao contrário, tem de ser regulado, reduzido e policiado ao máximo, para permitir a sobrevivência do “processo civilizatório”, como gostam de dizer hoje. Sua conclusão, quando se desinfeta a hipocrisia e a má fé que há no debate, é realmente um prodígio: para haver democracia, é preciso que não haja liberdade.

É essa, precisamente, a ideia fixa do governo Lula, do STF e de todo o seu suporte biológico. Sustentam uma trapaça incurável: a de que a liberdade de expressão deve ser permitida, mas exclusivamente quando for “bem utilizada” – e são eles, é claro, os que devem decidir o que é utilizar “bem” ou “mal” o direito do brasileiro de dizer o que pensa.

REDES SOCIAIS – É daí que vem todo o palavrório vigarista do atual esforço para controlar as redes sociais de comunicação. “Liberdade não significa libertinagem”, dizem. “Direito de expressão não é direito de agressão”. “Pensamento livre não é a liberdade de divulgar notícias falsas”. “A internet não pode ser uma terra sem lei” – e por aí se vai.

Não pode haver nada mais falso do que esse suposto combate contra a falsidade. Nenhum defensor verdadeiro da liberdade de expressão jamais pediu que o direito de palavra estivesse fora ou acima da lei; ao contrário, tem de haver limites claros e firmes, e esses limites estão na legislação brasileira atualmente em vigor. Fora isso, é censura.

Há gente bem-intencionada entre os que defendem a regulamentação da internet? É claro que há. Na verdade, seria anormal se houvesse indiferença diante do vasto lixo que faz parte da realidade diária das redes sociais. O anseio geral das pessoas pela verdade, a moderação e a honestidade, porém, está sendo utilizado para se colocar a liberdade de expressão sob o controle do governo. É isso, e nada mais, o que as ditaduras querem.

Moraes critica os ‘mercantilistas” e “extremistas políticos”

Italo Nogueira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está “acostumada a combater mercantilistas estrangeiros” e “políticos extremistas”. A fala é uma indireta à união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

“A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil” afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

VONTADE DO ELEITOR – Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral “continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade”.

“Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas”, disse o magistrado.

O ministro se tornou o alvo de textos de Musk e de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, que divulgou uma série de ofícios expedidos por Moraes para a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

INTIMAÇÃO AO X – As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X. Quando defendeu o impeachment do membro do Supremo, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

Em nota nesta quinta (18), a assessoria de imprensa do STF afirmou que os documentos reproduzidos no relatório da comissão parlamentar norte-americana não se tratam “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

ALEGA O SUPREMO – A corte afirmou ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes. E entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Assessoria de Imprensa do STF tenta amaciar a situação, mas o problema é que o Comitê Jurídico da Câmara americana mostrou que Moraes tomava as decisões de ofício, por sugestão de um delegado federal que o assessora, sem sentença judicial e direito de defesa ao réu, pois o próprio Moraes é que assinava a ordem para remover conteúdos e bloquear perfis nas redes sociais. Portanto, Moraes atuou desrespeitando as leis, a pretexto de estar defendendo a democracia, o que representa uma falácia. (C.N.)   

Lula falou isso mesmo ou é fake news? Ora, é claro que falou

Eduardo Affonso
Folha

Decisões absurdas (como as que anularam condenações da Lava-Jato) criaram a percepção geral de que, vindo do STF, tudo é possível

Circula nas redes sociais uma imagem que imita a aparência de uma página do g1 com o título: “Moraes dá 24 horas para Elon Musk entregar o passaporte e a chave do foguete SpaceX na Polícia Federal e proíbe o bilionário de deixar o planeta”. É #FAKE.

Era mesmo preciso dizer que se tratava de feiquenius? Pelo jeito, era. A ordem para entregar a chave do foguete (!) e a proibição de deixar o planeta (!!) não seriam indícios de sobra para caracterizar uma piada sobre os eventuais excessos do ministro Alexandre de Moraes? Aparentemente, não. Decisões absurdas (como as que anularam condenações da Lava-Jato) criaram a percepção geral de que, vindo do STF, tudo é possível.

CHEGAMOS AO LIMITE – Este deve ser o maior desafio no enfrentamento à desinformação: termos chegado ao ponto em que ironia, sarcasmo, deboche, mentira deslavada e realidade pareçam intercambiáveis — e indistintamente críveis ou risíveis. Num país que censura piadas, não espanta que alguém, além dos censores, as leve a sério.

Depois da fuga espetacular de um presídio “de segurança máxima” (era carnaval e, ao contrário do vergalhão arrancado da parede de concreto, ninguém ali é de ferro), noutro presídio (de segurança não tão máxima assim), o acesso a drogas sintéticas é tão fácil que 13 presos morreram de overdose nos últimos meses. Responda rápido: feique ou fato?

COTAS RACIAIS – Tribunal racial da USP: fato ou feique? Só pode ser mentira: experts de régua e paquímetro em punho, medindo narizes para identificar origem étnica fazem parte de momentos infames da História. Pois a USP — e não só ela — tem, sim, seu tribunal racial — eufemisticamente chamado de “comissão de heteroidentificação”, que escrutina largura de narizes, espessura de lábios etc., para definir se o candidato a cotista é preto o suficiente.

Não haverá por que duvidar do anúncio de cotas para pessoas do espectro LGBTQIAP+ — afinal, o sistema já contempla pretos, pardos, indígenas, quilombolas, PcD etc. E se for noticiada a criação de comitês de homo-heteroidentificação, a que caberá decidir se alguém é gay o bastante — é para acreditar ou não?

OUTRAS MÁXIMAS – O liberal, esse desconhecido: Liberais deram ao Brasil o Plano Real, que botou freio na inflação, castigo tão mais cruel quão mais baixa a renda

Se circular na internet a volta do Felipão, convocando para a Copa de 2024 o mesmo time daquele 7 x 1 no Mineirão, devemos rir da piada, desconfiar da notícia ou fugir para as colinas? Pois Lula chamou para assessorá-lo a equipe de Dilma Rousseff, que quase quebrou o setor elétrico em 2012. Como encontraremos as colinas, no escuro?

LULA EM GAZA – Reconhecendo haver dados incompletos, o grupo terrorista Hamas reviu a contagem de mortos em Gaza e divulgou que esse número está em torno de 22 mil. Israel estima ter eliminado 13 mil militantes, o que implica assumir cerca de 9 mil civis (homens, mulheres e crianças) como vítimas inocentes dessa barbárie. Dias antes, o presidente Lula havia lamentado a morte de 12,3 milhões — só de crianças!

Será que o PL 2.630/2020, que trata do combate à desinformação, puniria as redes sociais que divulgassem a fala presidencial? Estaria o presidente protegido pelo sagrado direito à liberdade de expressão para, ao sabor do entusiasmo ou das conveniências, converter milhares em milhões — ou bilhões em zero, no caso dos escândalos de corrupção dos seus governos?

No Brasil, o impossível não é apenas provável, como acontece com desconcertante regularidade. Vai acabar sendo mais simples deixar de lado as feiquenius e focar nas notícias verdadeiras. As trunius darão bem menos trabalho.

No ano passado, Lula e Janja foram convidados. Este ano, não

João Gabriel
Folha

A organização do Acampamento Terra Livre (ATL), principal ato do movimento indígena em Brasília, decidiu não convidar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seus atos, ao contrário do que aconteceu em 2023.

O movimento vê o governo petista com insatisfação até agora e quer cobrar não só Lula, mas também o Congresso Nacional para que avancem políticas públicas de garantia dos direitos dos povos, sobretudo as demarcações de terras indígenas —que andam devagar no Executivo e sofrem derrotas no Legislativo.

Dos 14 territórios que o governo federal prometeu demarcar em seu primeiro ano, fez apenas oito.

SEMPRE PARTICIPOU – Em 2023, Lula foi convidado ao Terra Livre e compareceu. Durante o ato, anunciou as primeiras demarcações de seu novo governo e ergueu uma bandeira contra o marco temporal. Em 2022, então pré-candidato, ele também participou do acampamento.

Outros dois territórios foram demarcados por Lula nesta quinta (18). Foram demarcadas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Antes do evento, havia expectativa de que outras quatro também fossem oficializadas nesta quinta, o que não ocorreu. Eram elas: Morro dos Cavalos (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Toldo Imbu (SC) e Xukuru-Kariri (AL).

O CNPI, extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi agora reativado. O órgão tem como objetivo elaborar políticas públicas para subsidiar a gestão federal.

REIVINDICAÇÃO – A reinstalação do CNPI, inclusive, já foi pauta de reivindicação do Terra Livre. O acampamento acontece anualmente, em abril, mês em que o movimento indígena concentra celebrações culturais e atos políticos do chamado Abril Indígena —o dia 19 marca o Dia dos Povos Indígenas. O principal evento é o acampamento.

Se por um lado o presidente não foi convidado para o ATL de 2024, por outro, o movimento, em nova sinalização política, quer desta vez ser recebido. E não só no Palácio do Planalto, mas também pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Esplanada.

Durante o evento, a ministra reiterou a importância de Lula receber as lideranças. “Quero agradecer a presença de todos os parentes e parentas que se dispuseram a estar aqui hoje neste conselho, que estão se preparando para a maio mobilização indígena do Brasil, e já conhecida como a maior do mundo. O Acampamento Terra Livre, que vai começar aqui na semana que vem, que o presidente está convidado a receber lideranças no Palácio do Planalto”, disse Sonia Guajajara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O MST invadindo terras em gestão petista e o Acampamento Terra Livre barrando o presidente na grande reunião do ano… Está feia a coisa para Lula da Silva. (C.N.)

nova audiência de Assange será feita no dia 20 de maio

Deu na Carta Capital
(France Presse)

A esposa de Julian Assange denunciou, nesta terça-feira 16, a falta de garantias oferecidas pelos Estados Unidos após o pedido da Justiça britânica para sua eventual extradição. No âmbito do processo de extradição de Assange, a quem os Estados Unidos querem julgar por um enorme vazamento de documentos confidenciais sobre suas atividades militares e diplomáticas, a Justiça britânica pediu novas garantias em relação ao tratamento que seria dado ao fundador do WikiLeaks caso ela seja extraditado.

As garantias que os Estados Unidos devem oferecer serão examinadas em 20 de maio pela Justiça do Reino Unido.

NÃO-GARANTIA – Em um comunicado, Stella Assange afirmou que os Estados Unidos ofereceram uma “não garantia” sobre a possibilidade de o australiano de 52 anos invocar em sua defesa a primeira emenda da Constituição americana, sobre a liberdade de expressão, e uma “garantia padrão” em relação a uma hipotética condenação à morte.

Segundo a esposa de Assange, os Estados Unidos alegam que seu marido não pode invocar a primeira emenda por não ter a nacionalidade americana.

Ela acrescentou que os Estados Unidos “se limitam a uma formulação cínica e pouco clara que afirma que Julian pode ‘tentar invocar’ a primeira emenda se for extraditado”.

“ISOLAMENTO” – A nota diplomática não faz nada para aliviar a extrema consternação de nossa família em relação ao seu futuro, com a perspectiva sombria de que passe o resto de sua vida em regime de isolamento em uma prisão americana por publicações jornalísticas que receberam prêmios”, lamentou Stella Assange.

A reação contrasta com a que seguiu o anúncio do exame por parte dos Estados Unidos de uma solicitação apresentada pela Austrália para que retirassem as acusações contra o fundador do WikiLeaks.

Na quarta-feira, o presidente americano, Joe Biden, disse em uma entrevista que Washington estava examinando um pedido australiano para que se abandonassem as acusações contra Assange.

BOM SINAL – O anúncio feito pelo presidente americano foi qualificado por Stella Assange como “um bom sinal”.

Processado por ter tornado públicos desde 2010 mais de 700.000 documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas americanas, em particular no Iraque e no Afeganistão, Assange pode ser condenado pela Justiça americana a até 175 anos de prisão.

Julian Assange está há cinco anos lutando nos tribunais britânicos para tentar evitar a extradição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assange é a maior vítima da liberdade de expressão que os Estados Unidos fingem adotar e respeitar. (C.N.)

Charge do Gastão Bertazzi (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Lula assumiu o terceiro mandato já pensando em 2026, o que é normal. A questão é saber se vai funcionar a fórmula que está tentando aplicar para ganhar as próximas eleições. Ela é muito simples e se baseia numa leitura do passado: a de que o gasto público traz voto, além de impulsionar o crescimento do PIB.

Há uma série imensa de fatores que influenciam eleições, mas a ortodoxia petista (não só, porém) insiste em que benefícios sociais, acesso ao crédito e consumo das famílias é que consagram o presidente nas urnas.

NOVA GASTANÇA – Lula e seu partido resumem a isso a análise do que os levou a quatro vitórias (admitem que a quinta, em 2022, foi por fatores “extraordinários”). Consequentemente, a ênfase da política econômica atual é no gasto, com grande emprego de energia política para driblar restrições.

Esse raciocínio assume que colocando feijão no prato, o resto se resolve. O problema é que a capacidade da economia brasileira de “colocar feijão no prato” – ou seja, crescer gerando renda e prosperidade – vem se reduzindo nas últimas décadas.

De novo, a estagnação em produtividade e competitividade é resultado de uma combinação complexa de fatores, mas um deles é justamente o que envolve decisões diretas de agentes políticos: a questão fiscal. Ela não sai da atenção dos agentes econômicos por motivo muito simples, pois retarda a queda de juros e torna o custo do capital no Brasil muito alto, prejudicando investimentos e, portanto, capacidade de crescimento.

NÃO ENXERGAM – Ao descrever o presente debate econômico como uma disputa entre “rentistas” (os que vivem de juros) e “desenvolvimentistas” (os que querem fazer a economia crescer via gasto público), Lula e seu círculo duro de assessores não enxergam a espiral que torna mais difícil, e não mais fácil, lograr o crescimento que levaria a vitórias eleitorais.

Entendem as expectativas de juros a longo prazo bem altas (IPCA + 6%, uma tragédia) como uma armadilha montada por adversários políticos.

A conclusão óbvia que se extrai desse tipo de expectativa manifestada por agentes econômicos é a de que eles (que são numerosos e anônimos) não enxergam grande capacidade de crescimento da economia lá na frente.

DESARTICULAÇÃO – Essa percepção piora com o governo demonstrando escassa capacidade de articulação e lentidão na implementação de uma agenda que não seja apenas a de reforçar o gasto público.

Lula cortou de saída qualquer conversa sobre controle de despesas – temeroso de desgaste político e convencido da sua “fórmula” de crescimento da economia.

Agora, está lutando contra desgaste político e descrença na economia.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Casado
Veja

Governo, Congresso e Judiciário parecem empenhados em produzir uma tempestade perfeita na política, na economia e na ordem jurídica nacional. Esses conflitos institucionais, quase sempre motivados pelo personalismo, estão sendo enunciados no meio de uma crise mundial.

As debilidades do país começam a ser realçadas numa conjuntura marcada por duas guerras em andamento (Ucrânia e Gaza), a terceira começando (Israel-Irã) e taxas de juros subindo nos Estados Unidos.

MAIS GASTANÇA – O governo resolveu aumentar os gastos no curto prazo, sem indicar compromisso de controle futuro. A exceção é a previsão de um corte significativo nas despesas com saúde e educação (de 1,33% do PIB neste ano para 1,15% até 2028), conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviado ao Congresso.

À princípio, a expansão de gastos tende a ser financiada com endividamento e por manobras constitucionais para flexibilização nas despesas hoje classificadas como obrigatórias.

Isso, porém, dependerá de autorização do Congresso, que está em conflito aberto com o governo e o Judiciário.

GUERRA DE EGOS – Na Câmara começou a guerra de egos. Arthur Lira, presidente da Casa, não se entende com parte do ministério de Lula e resolveu reagir anunciando a criação de CPIs requisitadas pela oposição. Naturalmente, o alvo é o governo.

Lula acha que Lira, em fim de mandato na presidência da Câmara, não pode nem deve ter o tratamento preferencial que deseja nos cargos governamentais e nas planilhas orçamentárias.

Nos plenários do Senado e da Câmara predomina a tensão nas relações institucionais com o Supremo Tribunal Federal. Extremistas do bolsonarismo passam o tempo planejando situações de confronto.

LIRA E PACHECO – O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acalentam planos para influenciar nas próprias sucessões. Isso significa, entre outras coisas, afirmação de autoridade pessoal e das instituições que representam.

O adversário escolhido é o Judiciário, que amplia sua jurisdição em zonas cinzentas ou vácuos legislativos — dos direitos civis aos privilégios de funcionários públicos, com ou sem mandato.

Resultado: a economia está fragilizada, governo e Congresso já não se entendem e a tensão com o Judiciário vai ao limite em decisões legislativas excêntricas.

CONFUSÃO GERAL – A mais recente controvérsia é a da criminalização total do porte de drogas, sem normas específicas de distinção entre usuário e traficante, como impõem a realidade dos presídios e a regra constitucional.

Uma leitura possível é a de que o Senado atropelou o Supremo e repassou à polícia o poder de interpretar a Constituição.

Nada mais esdrúxulo e extemporâneo, nessa bagunça institucional.

Bolsonaro convoca apoiadores para o ato em Copacabana

Gabriel de Sousa
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o País está “perto de uma ditadura” e que o ato no Rio neste domingo, 21, será em “defesa da democracia”. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, 18, o ex-chefe do Executivo pediu aos apoiadores que não levem faixas e cartazes na manifestação, mesma conduta que adotou no evento realizado em São Paulo, em fevereiro.

O ato na orla de Copacabana, que servirá para Bolsonaro se defender das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, terá como novo elemento as críticas do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Sem citar o relatório divulgado nesta quarta-feira, 17, por deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre “suposta censura do governo brasileiro” a redes sociais, Bolsonaro afirmou que a proposta é fazer uma defesa da liberdade de expressão.

“Vamos fazer o nosso ato pacífico, em defesa da democracia. Sem cartazes, sem qualquer faixa. Vamos lá, fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e nós discutirmos aí, realmente, o nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou o ex-presidente em um vídeo publicado pelo pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, no X.

Essa é a segunda convocação para manifestações de rua feitas por Bolsonaro desde que ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo, que investiga o envolvimento dele e de aliados em tentativa de golpe de Estado.

SEM FAIXAS – Também com apelos para que os apoiadores não levassem faixas “contra quem quer que seja”, em fevereiro Bolsonaro convocou os seus seguidores para se reunir na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro. Centenas de milhares de bolsonaristas atenderam ao chamado na ocasião. No ato, Bolsonaro minimizou as provas obtidas pela investigação da PF e defendeu anistia aos vândalos presos pelos atos do 8 de Janeiro.

Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, tornou-se comum o surgimento de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo.

Agora, essa nova manifestação convocada por Bolsonaro já tem a presença confirmada de parlamentares e governadores aliados do ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que se esperava, Bolsonaro está se fortalecendo politicamente, devido aos exageros do ministro Moraes e do Supremo na condenação dos réus do 8 de Janeiro. Na verdade, não são nem jamais foram terroristas, e deveriam estar sendo condenados a penas menores, pelos crimes que realmente cometeram (invasão de prédio público e depredação de patrimônio público), com penas muito menores. Porém Moraes decidiu que eram  terroristas, e fica combinado assim. (C.N.)

Maierovitch pergunta se os líderes do golpe serão presos

Heitor Mazzoco
Estadão

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o jurista, professor e escritor Wálter  Maierovitch diz ser positiva a condução de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribui uma posição equilibrada. É neste ponto que, para Maierovitch, a Corte Suprema deve voltar a ser técnica, depois da turbulência causada por quatro anos de Jair Bolsonaro (PL) no poder e dos atos indicativos de golpismo contra a democracia.

Muito do que acontece no Congresso, entre oposição e situação, acaba no Supremo. A judicialização é perigosa?
Eu tenho uma visão diferente desse problema da judicialização. Eu acho importante o controle constitucional. O que não se pode é ter, de repente, ministros que passam a não ser mais técnicos e viram políticos. Mas essas são questões de segurança. Eu acho que se a situação é de conflito, bata à porta do Supremo para ver se é constitucional ou não. Eu acho isso salutar à democracia. Muita gente fala: “Ah, por que está tudo judicializado?” Porque emperra, porque, de repente, tem decisão monocrática que o cara põe na gaveta.

Como assim?
Veja que o Luiz Fux colocou na gaveta auxílio moradia aos juízes. Parou durante mais de um ano. E ele também não se deu por impedido. A filha dele é a desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Brasil passa por uma fase em que nenhum ministro se dá por impedido. E você pega o caso do Alexandre de Moraes, onde ele é vítima. Isso abre um caminho, e o Supremo não está percebendo, está no caminho para os bolsonaristas terem um discurso. E, às vezes, com razão. Então, num país polarizado, o Supremo dá muita coisa de bandeja para o bolsonarismo de matriz fascista.

Inquéritos que não foram encerrados ainda são exemplos?
Veja bem, o que diz o Código de Processo Penal? Diz que o inquérito com relação ao indiciado, ou ao suspeito solto, tem duração de 90 dias. Você não pode eternizar.

E a decisão sobre juiz poder julgar casos que envolvam escritórios de parentes? É legítima?
Isso é um pontapé na história. Os romanos já falavam que não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta. Imagina alguém advogando, vamos pegar o caso concreto, que foi com a mulher do (ministro Dias) Toffoli. Um caso bilionário de multa da J&F. Hoje se fala muito disso, que são advogados associados. Um escritório com 80 advogados associados. A mulher do ministro é uma delas. E ela não estava na procuração. Se fala isso. Pergunta-se: “Advogados associados no final do mês dividem o lucro?” Ou falam: “Não, nós vamos tirar isso aqui porque você é mulher do ministro, então você não vai entrar na partilha. Você não assinou a inicial”.

E a mulher do Gilmar Mendes?
Ela também não assina inicial nenhuma. E ela é, por competência, diga-se, a que chefia o maior escritório do Brasil, em Brasília. Então, ministro do Supremo, com relação a esposa, irmão, prima, o que tiver, é sempre problemático. Alguém vai falar: “Mas a mãe, a mulher não pode trabalhar?” Mas não é isso. É o contrário. É ele que deve se declarar impedido.

O impedimento é mais, digamos, grave do que a suspeição…
Sim. Não sei se existe ainda no Tribunal de Justiça, quando você era promovido por um desses tribunais, você colocava uma lista, porque a distribuição é eletrônica, para já se dar por impedido. Se é do escritório e tal, estou impedido. E funcionava. Se um ministro, um juiz, que a mulher trabalha num escritório, mesmo sem procuração, sem assinar, por motivo de foro íntimo, tinha que se dar por suspeito, por impedido.

Se torna um efeito cascata…
Exatamente. Gera uma desconfiança, uma desconfiança com procedência, evidentemente, não é uma desconfiança sem fundamento, não. Então, eu acho péssimo. O Supremo tinha que voltar a ser um tribunal técnico, e não mais um tribunal onde se está verificando é um tribunal político. Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade. Num momento em que o Brasil não tinha o procurador-geral da República, porque essa é a função dele. Nós tivemos o (Alexandre de) Moraes usurpando funções do procurador-geral da República, que era filo-bolsonarista, e a gente viu que era. Agora, isso acabou.

E o caso do Musk?
Se você vê essa briga com o Elon Musk, estão tomando o lugar do procurador-geral da República. Está na hora do Ministério Público, que falhou ao tempo do Augusto Aras, e o Conselho Federal do Ministério Público também falhou ao tempo do Aras, porque podia tacar um processo administrativo contra ele. E o Senado falhou duplamente, porque está na Constituição que o Senado pode dar o cartão vermelho para o procurador-geral da República a qualquer tempo do mandato, pode cassar o procurador-geral da República. Além de não fazer isso, reelegeram o Aras. Eu acho que agora nós tivemos essa turbulência, tivemos um risco, mas esse risco não existe mais. Bolsonaro não é mais presidente da República, não é mais chefe de Estado e nem de governo. Está na hora do Brasil voltar a respirar ares de Estado de Direito e se aperfeiçoar nisso.

Cabe ao STF julgar o casos dos golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro?
Tem um ataque ao Estado Democrático de Direito, um golpe de Estado, mas nós temos também uma Constituição que não estabelece o foro sendo o Supremo Tribunal Federal. Acho que não deve ficar no STF. Não tem competência, não tem legitimação. E, dentro de uma política judiciária, o Supremo deve ficar como órgão revisor, mantidas as instâncias. A última palavra vai ser dele, lá em sede de revisão, se chegar. Mas eu acho que usurpação de instâncias não é bom. Como também é péssimo essa decisão de mudança de foro por prerrogativa de função. A jurisprudência estava amadurecendo, porque data de 5, 6 anos. Porque está claro, se tem o foro por garantia, é uma garantia esse foro, uma garantia de imagem, por prerrogativa de uma função. Se a função acabou, acabou o foro.

Como é que o Bolsonaro ainda tem foro por prerrogativa de função?
Bolsonaro deixou a Presidência da República no dia 31 de dezembro de 2022. Quase um ano e meio depois o STF vai mudar a regra e, digamos, regularizar a questão e deixar os inquéritos no STF… Veja, é sempre difícil para um legalista, porque às vezes falam: “Você está com esse raciocínio favorecendo o bandido ou aquele apontado como bandido”. Mas, veja, será que só a justiça do Supremo é boa? Só ele sabe julgar? O que está fazendo o (Chiquinho) Brazão no Supremo? Ele tem foro por prerrogativa de função? Ele era vereador quando ocorreram os fatos. Tem correlação entre os dois homicídios e uma tentativa? A tentativa da assessora no caso Marielle Franco. Tem alguma correlação com a função dele à época de vereador? Olhando claramente, o que diz a Constituição com relação à prisão de parlamentar? Só pode ser em flagrante delito. Tem situação de flagrância? E como é que se decreta isso? Então, fica sempre uma suspeita de que é tudo um ajeito político.

O que o senhor acha da atuação do ministro Alexandre de Moraes?
Eu acho que o Alexandre de Moraes ultrapassa o sinal. Ele invade atribuições do Ministério Público. Em vários casos. Inclusive desses dos inquéritos. Inclusive chamando a competência, inclusive não se afastando em alguns casos. E, às vezes, promovendo coisas risíveis, como o episódio no aeroporto de Roma. O juiz tem que saber engolir sapos. O Alexandre de Moraes vai até o extremo a que ele se habilitou como assistente de acusação no caso de Roma. O Alexandre de Moraes, acho que ainda não vestiu a toga. Ele continua com a beca de promotor de Justiça.

E os réus do 8 de Janeiro?
Você viu um monte de golpistas processados e presos. São golpistas que foram usados como massa de manobra. E aí? E o resto? Cadê? Terça-feira, aconteceu uma fase de operação da Polícia Federal  e disseram: “Estamos atrás dos que financiaram o golpe”. Tinha quatro ou cinco aí de financiadores suspeitos. E os militares? Pegaram esse pessoal de massa de manobra. Não estou dizendo que são inocentes, ao contrário, são golpistas. Pena exagerada, exageradíssima. Na cúpula, provavelmente, não vai se chegar. Quem aproveitava tudo isso a não ser o Bolsonaro? O Bolsonaro está aí. Livre, leve e solto.

Lula trocou os óculos, mas continua sem conseguir enxergar

Deu em O Globo

Logo depois de assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia ficar ofendido quando questionado sobre seu comprometimento com a responsabilidade fiscal. Citava os números das administrações anteriores como garantia. No ano passado, o governo aprovou no Congresso um novo arcabouço fiscal, com o compromisso de zerar o déficit público neste ano, entregar um superávit de 0,5% no ano que vem e de 1% em 2026.

Nesta semana, menos de um ano depois, as metas foram afrouxadas. A de 2025 agora é zero. Para 2026, 0,25%. A deste ano segue sendo zero, mas ninguém sabe se será mesmo mantida ou cumprida. Em resumo, o governo empurrou o problema de estabilizar a dívida pública para a próxima administração.

ERA DE GASTANÇA – Contas públicas envolvem cifras bilionárias, mas não escapam de uma regra básica: enquanto o gasto for maior que a arrecadação, a dívida crescerá. Pelos cálculos do Tesouro, ela chegará ao pico em 2027, em 79,7% do PIB. Poucos no mercado concordam. As projeções giram ao redor de 86% em 2030.

A escalada fica evidente quando se lembra que, em 2022, a dívida correspondia a 71,7% do PIB. Hoje está em 75,6%. Desde a posse de Lula, o Brasil já deve quase R$ 1,1 trilhão a mais, praticamente o triplo da alta no primeiro ano sob Jair Bolsonaro. O descompasso com o restante do mundo é patente. No ano passado, a média da dívida entre os emergentes foi de 68,3% do PIB.

O histórico do governo desde que assumiu não dá margem a otimismo. A tentativa de ajustar as contas públicas se concentrou no aumento da arrecadação, cobrando mais impostos. É preciso dar crédito ao Congresso, solidário em várias das iniciativas, muitas justificáveis. Mas a estratégia se exauriu.

SEM APOIO POLÍTICO – De agora em diante, dificilmente haverá apoio político para o governo criar mais impostos ou aumentar os existentes. Diante disso, era esperado que apresentasse um plano consistente para cortar gastos na medida necessária. Inúmeros sinais mostram que não é a intenção do Planalto.

O último foi a decisão de antecipar um gasto extra de R$ 15,7 bilhões. Por iniciativa da Casa Civil, a Câmara promoveu a primeira alteração nas regras do arcabouço fiscal, para liberação de recursos a que o governo teria direito a partir de maio se a arrecadação se mantiver em alta. Embora o Senado ainda precise votar, a aprovação é dada como certa.

O Brasil é um país com demandas sociais imensas. Quem ocupa a Presidência tem sempre promessas a cumprir. O calendário da política impõe medidas imediatas. Mas tudo isso não exime o governo de buscar objetivos de bem-estar para a maioria no longo prazo.

CRESCER É PRECISO – A responsabilidade fiscal é pré-requisito para o Brasil manter taxas elevadas e sustentadas de crescimento, com aumento de renda e emprego.

Quanto mais o Estado deve, maior a dúvida sobre sua solvência. Assim que foi anunciada a mudança nas metas fiscais, os juros de longo prazo subiram, afastando o objetivo de elevar a taxa de investimento na economia (que foi de 16,5% no ano passado, ante uma necessidade em torno de 25%). Já devíamos ter aprendido que a visão de curto prazo pode trazer alívio imediato, para, em seguida, os problemas voltarem com força.

O país precisa aumentar os investimentos. Isso depende da confiança no governo. Para haver queda nos juros de longo prazo, a dívida pública precisa ser reduzida. Isso demanda coragem para cortar gastos. Esse é o caminho, não existe mágica.

Barroso tenta minimizar a gravidade das infrações de Moraes

Daniel Gullino
O Globo

Após deputados dos Estados Unidos divulgarem de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte informou que o material traz apenas ofícios enviados a redes sociais, e não as decisões que determinaram a retirada dos conteúdos. O STF também disse que todas as suas decisões “são fundamentadas, como prevê a Constituição”, além de ressaltar que as partes têm acesso à essa fundamentação.

O material publicado traz, em sua maioria, comunicações enviadas às redes pelo próprio Moraes ou por um juiz auxiliar de seu gabinete, comunicando o conteúdo de uma decisão anterior. “Comunico-lhe que foi proferida decisão nos autos sigilos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos”, é o texto geralmente utilizado. Algumas decisões originais também foram incluídas nos documentos, mas são a minoria.

COMITÊ JUDICIÁRIO – O conjunto de documentos foi divulgado pelo comitê judiciário da Câmara americana. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo de Donald Trump e que apoiou tentativas de questionar a vitória de Joe Biden à Presidência, em 2020.

Questionado sobre a liberação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, limitou-se a dizer que seria uma questão de “política interna” americana: “Neste momento, é um problema de política interna dos Estados Unidos”— afirmou, na inauguração de uma exposição no STF.

As decisões de Moraes para a retirada de perfis estão no centro de um embate com o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que criticou as determinações e ameaçou descumpri-las. Musk passou a ser alvo de dois inquéritos no STF pelo episódio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é boa! Considerar problema interno dos EUA uma situação que denigre a Justiça brasileira e exibe uma censura exercida de forma ditatorial, sem direito de recurso, tudo isso é uma grande Piada do Ano. Alexandre de Moraes mandava cumprir ordens dele mesmo, emitidas de ofício, sem queixa ao juiz de primeira instância. E ainda chamam isso de Justiça? Pode ser piada, mas não tem a menor graça. (C.N.)

Censura era realizada por Moraes e um delegado federal

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

CRIADA POR FACHIN – A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.

O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.

NADA DO GOLPISMO – O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.

Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.

DIZ O SUPREMO – O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

541 PÁGINAS – O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.

No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.

UOL CENSURADO – Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária.

Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.

A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

FALSA JUSTIFICATIVA – A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.

Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.

“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.

NEM FOI NOTIFICADO… – O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE. Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.

O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.

PARLAMENTARES – As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado. “A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões, sem detalhar o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria. Apenas um reparo. O repórter assinala e estranha que o relatório do Comitê Jurídico da Câmara americana não cite o golpe de estado que estava em andamento. Bem, a meu ver essa lacuna se justifica, porque uma coisa nada tem a ver com a outra. O assunto do relatório é a censura indevida e ilegal que Moraes exercia e exerce sobre as redes sociais, a investigação parlamentar não é especificamente sobre eleição ou conjuntura política. (C.N.)