Collor consegue fugir da cadeia antes mesmo de ser preso

José Casado
Veja

O ex-presidente Fernando Collor confirmou no fim de semana de Carnaval que é mesmo um fenômeno de sobrevivência política no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. Ganhou mais 90 dias longe da prisão, no mínimo. É fato relevante para alguém que o Supremo condenou por corrupção a oito anos e dez meses de cadeia, o equivalente a 3.220 dias de cárcere.

A sentença é de maio do ano passado. Collor recorreu, alegou omissões, contradições e erros do tribunal no cálculo da pena. Pediu para ser reduzida a quatro anos, ou 1.460 dias de prisão.

PEDIDO DE VISTA – Com a requisição de Toffoli para análise, o ex-presidente ganhou fôlego até maio. Três meses é o prazo estabelecido no regimento do STF para que um juiz examine e devolva o processo. 

O julgamento havia começado com o voto de Alexandre de Moraes pela rejeição do recurso e manutenção da sentença. Collor foi condenado por crimes cometidos no mandato de senador, entre 2009 e 2014, quando Lula e Dilma Rousseff o reconheceram como aliado de ocasião no Senado.

Em troca de apoio parlamentar, deram-lhe uma fatia da direção do grupo Petrobras, com poder de decisão sobre contratos de construção de bases de distribuição de combustível na Baixada Fluminense e em áreas remotas da Amazônia.

EXCESSO DE PROVAS – O processo contém excesso de provas, decisivas para a sentença. Foram rastreadas 369 operações de lavagem de dinheiro em contas bancárias pessoais e empresariais. Ficou comprovado que o ex-presidente, quando senador, recebeu 20 milhões de reais (atualmente, 40,2 milhões) no espaço de 36 meses em subornos para facilitar negócios obscuros de empreiteiros com o grupo Petrobras.

Existiam indícios de corrupção em escala mais ampla, com trânsito de dinheiro por casas bancárias de Hong Kong, por exemplo. No entanto, a investigação ficou restrita à praça financeira nacional.

Collor é um político sobrevivente no banco dos réus do STF há 31 anos. Em 1989 venceu Lula, na primeira eleição com voto direto para presidente desde a ditadura. Foi deposto por impeachment, declarado inelegível e acusado de corrupção pelo Congresso em 1992. O STF arquivou o caso da usina de negociatas durante o breve governo (1990-1992).

CRIMES PRESCRITOS – Na virada do milênio, um outro processo por falcatruas em contratos públicos começou a tramitar no Supremo. Só foi a julgamento em 2014, quando ele era senador pelo PTB, com direito a foro privilegiado. Os juízes constataram que os crimes estavam prescritos, sem chance de punição efetiva.

Nessa época, ele já estava sob investigação por corrupção na Petrobras. Quase uma década depois, em maio do ano passado, recebeu a sentença de oito anos e dez meses de prisão, agora contestada.

Collor é prova eloquente da vitalidade dos arranjos reinventados a cada ciclo eleitoral para perpetuação da rede de interesses políticos na partilha privada de bens públicos. Foi revigorado nas últimas duas décadas a partir da opção preferencial de Lula e Dilma pela gerência do atraso como tática de “governabilidade”. O Judiciário fez o restante.

MUITAS IMPLICAÇÕES – Mandá-lo à prisão tem múltiplas implicações. De novo, o Supremo enfrenta o dilema sobre o que fazer com um ex-presidente condenado à prisão.

No caso de Lula, falhas técnicas nos processos ampararam a anulação das acusações, com a consequente reabilitação política dando-lhe a chance de conquistar o terceiro mandato presidencial.

Nesse novo caso Collor, a decisão do Supremo poderá orientar o rumo dos processos contra outro ex-presidente encrencado – Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pessoalmente, não vejo motivo para prender Collor. Como se sabe, Lula, Dirceu, Palocci, Vaccari, Maluf, Cabral, Temer, Cunha, Genoino e tantos mais estão soltos. Qual a diferença deles para Collor? (C.N.)

Com chifres e asinhas, PMs da Vai Vai fizeram sucesso

José Casado
Veja

Vice-presidente do Partido Liberal, o deputado federal paulista José Augusto Rosa, que se identifica como capitão, escreveu ao governador Tarcísio de Freitas e ao prefeito Ricardo Nunes: “Proponho que a escola de samba Vai-Vai seja proibida de receber qualquer forma de recurso público no próximo ano fiscal, como forma de sanção pela conduta irresponsável e ofensiva demonstrada.”

A Vai-Vai levou à avenida o enredo “Capítulo 4, versículo 3 – Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano”, com uma ala de pessoas fantasiadas de policiais miliares do batalhão de choque. Usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas — e o deputado, um ex-PM, não gostou. É direito dele.

FICÇÃO DE CARNAVAL – Seria apenas um episódio de mau-humor político, se o vice-presidente do Partido Liberal comandado por Valdemar Costa Neto, e que abriga Jair Bolsonaro, não tivesse formalizado a proposta de censura e punição a uma organização subsidiada pelo Estado por causa de uma ficção de carnaval.

Se adotado na vida real o método repressivo do capitão Rosa para a ficção de Carnaval, a primeira vítima poderia ser o seu partido por conspiração para golpe de estado.

O Partido Liberal usou a estrutura e os recursos recebidos de fundos públicos (partidário e eleitoral) para apoiar a trama golpista liderada por Bolsonaro — informam o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

UM CERTO CAPITÃO… – Por lógica e coerência, talvez fosse conveniente ao deputado subscrever o pedido dos adversários do Partido dos Trabalhadores à procuradoria para investigar e punir dirigentes do PL — consta um certo capitão Rosa entre eles — por eventual participação em crimes contra o Estado e a Constituição, aquela que todos os parlamentares juraram defender.

O PT pediu, também, sanção adicional: a cassação do registro do Partido Liberal do capitão Rosa, Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro. Torce para que aconteça, se possível, ainda nesta temporada de eleições municipais.

Charge do JCaesar | VEJA

Hélio Schwartsman
Folha

Vocês não vão me cumprimentar? Hoje eu não roubei nenhum banco nem estuprei ninguém. Ridículo, certo? Deixar de cometer crimes não é virtude, mas obrigação. Não me convencem, portanto, as loas à cúpula das Forças Armadas, que teria se recusado a participar do golpe tramado por Bolsonaro e seus asseclas.

Pelo contrário, o que vai emergindo das investigações é que mesmo oficiais-generais que não tiveram participação direta na conspiração foram de uma leniência ímpar para com os que tiveram. Não é difícil argumentar que, ao deixar de agir contra os golpistas, cometeram crimes omissivos.

FOI POR POUCO – Como ainda estamos numa democracia, não é absurdo afirmar que as instituições funcionaram. Mas foi por muito pouco. Se mais dois ou três generais com comando de tropas tivessem embarcado na aventura, poderíamos estar agora sob lei marcial.

O Parlamento, que deveria constituir a linha de frente da resistência ao autoritarismo, também foi interessadamente omisso. Enquanto usufruíam das delícias das emendas parlamentares, deputados e senadores deixaram que Bolsonaro pintasse e bordasse.

Devemos ao Supremo e à sociedade civil, que soube se mobilizar, ainda que na undécima hora, a preservação da democracia.

FORA DA POLÍTICA – Um país não pode ficar refém de seus generais. É preciso profissionalizar e modernizar as Forças Armadas, para que se afastem definitivamente da política.

Penso em mudanças nos currículos das academias, num redimensionamento do próprio tamanho das Forças e na reformulação do artigo 142 da Constituição, para deixar claro que militares não escolhem a qual Poder devem obedecer.

Não sou, porém, muito otimista. Até por causa das investigações, os generais deverão ficar retraídos pelos próximos anos. Não criarão problemas maiores para o governo Lula. Com isso, Lula não deverá gastar energias e capital político nas reformas necessárias. É sempre mais fácil apaziguar do que aprimorar as instituições.

Frente contra o Supremo quer apoio da sociedade civil

Renato Machado, Cézar Feitoza e Ranier Bragon
Folha

A operação da Polícia Federal realizada na última quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados aumenta a pressão sobre o bolsonarismo, mas pode também servir de combustível para movimento no Congresso Nacional que visa diminuir o poder do STF (Supremo Tribunal Federal).

Governistas torcem para que o avanço das investigações, reforçadas com as recentes buscas, representem um xeque-mate eleitoral sobre Bolsonaro, já inelegível até 2030 devido a decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o condenaram por uso da máquina e ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.

INELEGÍVEL – Como mostrou a Folha, caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, ele pode ficar inelegível por mais de 30 anos. O ex-presidente está convocando apoiadores para um ato no próximo dia 25.

A oposição mais ligada ao ex-mandatário mantém o discurso de apoio a ele e de críticas ao STF, que conduz as investigações por meio do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

“A perseguição política sob o disfarce de justiça ameaça a democracia. A ação da PF contra membros do PL e da oposição é mais um ataque à nossa Constituição. É essencial que a sociedade e o Congresso se unam em defesa do reequilíbrio entre os Poderes e da retomada da normalidade democrática, frente às excepcionalidades que atentam nossa legislação”, escreveu em suas redes sociais, no dia da operação, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.

CONTRA O SUPREMO – Rogério Marinho também é um dos principais integrantes da frente que busca reduzir o poder do Supremo.

O Senado já aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) limitando as decisões individuais de ministros do STF, em ofensiva da oposição que contou com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto está na Câmara.

“Muito mais forte [será a atuação da oposição]. Representamos um povo que está indignado. Este povo é a metade da população brasileira. Não se cala a metade de uma Nação. Nenhum recuo. Nenhum passo atrás”, afirmou à Folha a ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

GRATIDÃO ETERNA – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi outro dos que manifestaram apoio a Bolsonaro nas redes sociais. “Devo tudo a Deus e a vocês por estar como senador hoje, mas também devo gratidão eterna ao ex-presidente Bolsonaro. […] Faço esse texto hoje para dar meu apoio ao ex-presidente Bolsonaro. Ele pode sempre contar comigo, até o fim!”, escreveu.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também bateu na tecla de que o Supremo está extrapolando em suas funções. “O que a gente está vendo é um desequilíbrio total entre os Poderes”, disse em vídeo divulgado no dia da operação.

A esperança da oposição é que o espírito de corpo dos parlamentares —além do receio de boa parte de se tornar alvo futuro— e a popularidade do ex-presidente falem mais alto, no fim das contas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o que está acontecendo com o Brasil, um país dividido pela radicalização, quando mais precisava de paz e tranquilidade para crescer e enfrentar os problemas econômicos e sociais. Há uma fogueira no coração do Brasil, que é alimentada diariamente por Moraes, Bolsonaro e Lula, três perdidos numa política suja, diria o dramaturgo Plinio Marcos. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Mario Sabino
Metrópoles

Depois da operação da PF desta semana, os petistas da imprensa, com o perdão da redundância, voltaram a disparar chumbo grosso contra os militares. Acusam as Forças Armadas de serem golpistas, embora nenhum golpe militar tenha sido tentado ou dado no país.

Havia generais dispostos a embarcar em uma aventura, como fica claro pelas provas que embasaram a operação da PF, mas eles não tiveram influência suficiente para colocar tanques nas ruas.

QUE IMPORTA? – Para a esquerda, as Forças Armadas, como um todo, são culpadas, inclusive porque os seus comandantes não deram voz de prisão a Jair Bolsonaro quando ele lhes apresentou a tal minuta do golpe.

O comandante do Exército se limitou a dizer que o então presidente poderia ser preso caso levasse aquilo adiante, enquanto o comandante da Aeronáutica ficou calado e o comandante da Marinha apoiou.

A explicação é que os comandantes, estou falando dos obedientes à Constituição, entenderam que o rascunho de um decreto para estabelecer o estado de sítio ainda não estava fora das atribuições presidenciais. Assim como não extrapolava a alçada presidencial fazer uma consulta aos militares sobre a possibilidade de determinar um regime excepcional previsto no texto constitucional, por mais alopradas que fossem as motivações de Jair Bolsonaro.

LEMBREMOS JANGO – Tratou-se de repetição histórica, digamos assim. João Goulart, defenestrado pela ditadura militar, também tentou decretar estado de sítio. Ele consultou os então ministros de Exército, Marinha e Aeronáutica, além do seu ministro da Justiça, e obteve sinal positivo para enviar um ofício ao Congresso Nacional, em 4 de outubro de 1963, no qual solicitava a decretação do regime excepcional por um prazo de trinta dias.

Para justificar o pedido, João Goulart escreveu que o país estava “ameaçado de grave comoção intestina, que põe em perigo as instituições democráticas e a ordem pública”. Ele voltaria atrás no pedido porque houve reações à esquerda e à direita, todos com medo de que o chamado dispositivo militar, uma vez acionado para garantir o estado de sítio, tomasse o poder.

Verdade seja dita, Leonel Brizola foi clarividente sobre o que ocorreria no ano seguinte. Disse que, se a esquerda não desse um golpe, levaria um golpe. Leonel Brizola era o Olavo de Carvalho da esquerda.

EXEMPLO DE DILMA – As Forças Armadas também não colocaram no xilindró os emissários de partidos de esquerda que consultaram o então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, sobre a decretação do estado de defesa, nos dias que antecederam o impeachment da petista Dilma Rousseff.

A ideia foi rechaçada, da mesma forma que ocorreu com Jair Bolsonaro, mas prevaleceu a interpretação de que a simples consulta não configurava — ainda — golpismo.

Quanto às Forças Armadas, relendo o que já escrevi sobre elas, constato que já as defendi, já as exaltei e já as ataquei. Admiti até que os militares tinham o direito de participar da política, veja você como eu estava errado.

ÂNIMOS VARIADOS – O conjunto de artigos é dissonante, mas lembro, em meu favor, que os militares não formam um bloco monolítico — há de quase tudo dentro dos quartéis e os ânimos do generalato variam ao sabor das diversas situações. São brasileiros…

Em determinados momentos, as Forças Armadas baniram a democracia; em outros, elas garantiram a ordem constitucional; com Jair Bolsonaro, meteram os pés pelas mãos.

Os militares acharam que controlariam o capitão encrenqueiro, não conseguiram e foram arrastados para o centro de um tremenda confusão que tem como ingrediente adicional os dois pesos e as duas medidas da esquerda. Quando é ela a querer um regime excepcional, não é golpe, mas defesa da democracia. Não é diferente com a direita. Só um pouco: o cinismo é menor.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional o artigo de Mario Sabino. Em curtas linhas, conseguiu colocar ordem na discussão e clareou o debate, que está cada vez mais detestável. (C.N.)

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Jair Bolsonaro sempre foi golpista e tentou desacreditar as urnas. Graças à investigação da PF, agora sabemos que ele também participou ativamente do planejamento do golpe de Estado, inclusive sugerindo alterações na minuta de decreto de estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem.

Ocorre que, no fim das contas, ele não emitiu o decreto. A falta de apoio e o medo de ser preso, aparentemente, falaram mais alto. Antes do fim do mandato, fugiu para os EUA, deixando seus comparsas a ver navios. E então surge a discussão: ele cometeu crime contra o Estado democrático de Direito?

LEI INCOMPLETA – A lei, afinal, pune a tentativa e não o mero planejamento. E mais: pune a tentativa desde que ela se dê por meio de “violência ou grave ameaça”. Discutir a definição minuciosa de atos humanos é passatempo tanto de juristas quanto de filósofos como eu, então vamos lá.

A princípio, Bolsonaro não parece ter tentado dar o golpe. Tentar seria emitir o decreto combinado e colocar todo o esquema em andamento. O que ele fez parece se enquadrar perfeitamente como atos preparatórios: reuniu-se com diversas pessoas, trocou mensagens, sugeriu edições à minuta, preparou discurso.

Considerar uma reunião para combinar um golpe futuro como sendo parte da execução do golpe parece uma interpretação bem exagerada e feita sob medida para condenar o alvo.

LINHAS CONCRETAS – Há duas linhas mais concretas para apontar uma tentativa real —indo além da mera preparação — por parte de Bolsonaro: o primeiro é o monitoramento de Alexandre de Moraes, com o intuito de prendê-lo assim que o estado de sítio fosse declarado.

Mas não está claro o quanto Bolsonaro sequer sabia desse monitoramento. E, mesmo que aceitemos que o ato de monitorar Moraes fosse já parte da tentativa — e não da mera preparação — do golpe, dá para falar em uso da violência ou de grave ameaça?

A grave ameaça depende da vítima saber que é ameaçada, de modo a mudar sua conduta por medo. A vítima aqui era monitorada em segredo.

8 DE JANEIRO – O segundo caminho de incriminar Bolsonaro é ligar essas tratativas golpistas ao 8 de janeiro, quando, aí sim, tivemos uma tentativa de golpe com violência. Muitos dos que participaram das tratativas iniciais também colaboraram com o 8 de janeiro.

Mas o que se planejava nas conversas golpistas de Bolsonaro e de seus comparsas —como as que se travaram entre Braga Netto e diversos militares para garantir apoio ao golpe— não eram as invasões do dia 8. A ideia era que Bolsonaro declarasse estado de sítio.

Os atos do dia 8 foram a reação desesperada e improvisada dos golpistas justamente por terem sido abandonados por seu chefe supremo, que fugira para Miami sem dar o golpe. E ninguém mostrou que Bolsonaro tenha colaborado diretamente com esse plano B.

NÃO PARECE ÓBVIO – O caminho da condenação, portanto, não parece óbvio.

Assim, voltemos um passo para contemplar o tamanho do absurdo: não há dúvida de que o presidente da República acusou falsamente o sistema eleitoral para insuflar apoio a um golpe de Estado, tramou o golpe para permanecer no poder mesmo tendo perdido a eleição, negociou apoio junto a generais e ainda combinou a prisão ilegal de ministro do Supremo. A dúvida é se aí tem crime.

Que essa discussão toda seja sequer necessária mostra como a lei de crimes contra o Estado democrático de Direito é absurdamente mal formulada.

ATOS PREPARATÓRIOS – Caso se tratasse do planejamento de um ato terrorista, não haveria discussão. A lei antiterrorismo pune mesmo os atos preparatórios.

Não punir o preparo de um golpe de Estado é deixar o país sujeito às maquinações de extremistas e generais golpistas, que poderão se dar ao luxo de tramar tudo e esperar até a hora H para decidir se agem ou não.

Não sei se Bolsonaro será preso ou se sua covardia será sua salvação; mas os próximos “Bolsonaros” não podem ter a mesma saída fácil. Que se mude a lei!

Lula abandona o governo e prefere viajar com a mulher

Hamilton Ferrari
Poder360

As despesas com pessoal e encargos sociais da União voltaram a subir em 2023. Depois de três anos de queda, o gasto subiu, em termos reais, 2,8% no primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O país gastou R$ 369,4 bilhões com a cifra no ano passado ante R$ 259,2 bilhões em 2022.

Sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as despesas com o funcionalismo tinham caído 10,5%. Foi a primeira gestão desde Fernando Henrique Cardoso que reduziu os valores em termos reais. Lula concedeu reajuste de 9% a funcionários públicos em 2023. Defendeu o aumento salarial no setor público e a maior contratação de pessoas.

ÚLTIMOS NÚMEROS – Os dados são do Tesouro Nacional de dezembro. Apesar da alta registrada em 2023, o valor é menor que o registrado anualmente de 2013 a 2021. A despesa com pessoal e encargos sociais em 2022 foi a mais baixa desde 2009, ou 13 anos.

Lula disse, em abril de 2023, que houve um “furacão” nos últimos anos, em referência à Bolsonaro, e que é preciso melhorar os serviços públicos: “Não é porque estamos no mundo digital que vamos prescindir de seres humanos. Precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, sorrir, ouvir, dizer sim, não”.

As despesas com pessoal e encargos sociais correspondem a 17,1% do total de gastos da União, segundo dados do Tesouro. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse em outubro de 2023 que a reforma administrativa que tramita na Câmara (PEC 32 de 2020), proposta pelo governo anterior, serve para “punir servidores”.

MAIS CRÍTICAS – O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Júnior, criticou uma reforma administrativa que seja “fiscalista” e “enfraquece o Estado”.

O então líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), disse em janeiro de 2024 que a bancada do partido é contra a aprovação de uma reforma administrativa. O

 presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende o debate de uma proposta para controlar os gastos. “O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, declarou, em outubro de 2023.  E o assunto não avançou.

DISSE GUEDES – No governo anterior, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que tratou com as carreiras do Estado o adiamento de reajustes salariais, o que não foi bem aceito na época pelos sindicatos. A justificativa era que toda a população havia sido penalizada pela pandemia de covid-19, e que também era necessário um esforço do funcionalismo.

Antes do segundo turno das eleições presidenciais, ele tinha afirmado que os funcionários públicos poderiam ter aumento real –acima da inflação– de 2% em 2023.

Sobre o próximo reajuste, a ministra Esther Dweck disse que, para 2024, dependerá do “excesso” de arrecadação. Entidades querem um aumento de até 34,3% dividido em três parcelas. O governo propôs um aumento de 9% dividido em duas parcelas: de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula não parece preocupado com isso. Arthur Lira acha que o presidente tem de entrar nesta edição, mas ele não está nem aí, porque prometeu a dona Janja que ela conheceria o mundo, e ainda falta visitar a Adis-a-Beba… (C.N.)

Usam a Polícia para destruir quem faz oposição no pais

André Marsiglia
Poder360

É Carnaval. Todas as fantasias são válidas, então suponhamos que os diálogos divulgados nos últimos dias colocaram realmente nossa democracia em risco. Suponhamos ainda que tais diálogos justificaram as medidas de força bruta que foram – e ainda serão – tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre essas medidas, fiscalização de partidos de direita, prisão de militares e do ex-presidente, deposição de políticos eleitos, relativização da imunidade parlamentar de críticos do presidente atual, impedimento da atividade de advogados dos réus, voluntarismo no controle das redes sociais e criação de grupos para rastreamento de discursos antidemocráticos…

FORÇA BRUTA – Ou seja, vamos dar de barato que é aceitável que toda força bruta se justifique nestas terras, que todo ato antidemocrático do Estado seja válido para preservar o Estado democrático.

Pois bem, neste cenário, como ficará daqui para frente o jogo político no país? Se toda oposição floresce da insatisfação com o que existe, e se o que existe é considerado uma democracia plena contra a qual todo questionamento é ilícito e toda força vale, ninguém se atreverá a ser oposição.

Não me venham dizer que sejam de oposição os políticos que votaram no Lula para salvar a democracia, políticos que aplaudem abusos do Judiciário em nome de um bem maior. Isso não é oposição, esses são os que, ao primeiro aceno, aderem ao governo, aceitam um cargo e sorriem felizes nos santinhos da próxima campanha eleitoral. Oposição mesmo não poderá haver.

ALTA TENSÃO – Criou-se no país um ambiente de tensão tamanha que os atingidos não serão apenas os que estão hoje no tabuleiro político, mas, sobretudo, os quadros do futuro, abortados pelo medo de serem vistos como extremos, ao serem de direita, pelo medo de serem enquadrados como antidemocráticos, ao fazerem oposição aos abusos de um Judiciário e de um Executivo que personificaram em si e em suas ações o próprio conceito de democracia.

Chegamos nesta rua sem saída. Estamos matando a democracia para preservá-la dos que supostamente a desejam matar. Pelo medo de morrer, nos suicidamos todos.

Um país sem oposição real e forte, ou com uma oposição “chapa branca”, não é uma democracia, nem pujante, nem inabalada. Relativa? Acredito – e lamento – que talvez nem isso…

Villas Bôas, Virgílio e Dilma, personagens do golpe do PT

Gilberto Clementino dos Santos

Ajudar o país nesse momento requer sinceridade e prudência, respeitando-se o devido processo legal? Previsto pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Hoje, o processo parece substituído pelas narrativas. Cada um conta a história a seu jeito. Os jornalistas (quase todos) embarcaram nessa canoa, que ignora o devido processo legal e alimenta seguidas narrativas.

Sem devido processo legal e atuando sob a construção de narrativas políticas que servem aos iluminados de plantão, fica prejudicada a recuperação de padrões civilizatórios, com exercício pleno de cidadania.

GOLPE DA DILMA – Apenas oito anos depois, hoje poucos lembram que a presidente Dilma Rousseff e Lula tentaram dar um golpe de estado em 2016. Em entrevista assinada por Paulo Briguet no site Brasil Sem Medo, o ex-senador e ex-prefeito Arthur Virgílio relembra o episódio em que a então presidente Dilma pediu apoio do Exército para decretar Estado de Defesa e escapar do impeachment.

No início de abril de 2016, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, muito amigo do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, recebeu uma ligação dele, convidando-o a ir a Brasília. O prefeito perguntou se poderia levar o senador José Agripino Maia, e o comandante concordou.

Dias depois, Arthur Virgílio foi até a sede do Exército em Brasília, acompanhado por José Agripino. Imaginou que seria uma reunião a três, mas se surpreendeu quando foi levado a uma sala onde estava o Alto Comando do Exército.

DISSE O COMANDANTE – Na reunião, Villas Bôas contou que fora chamado para uma reunião no Palácio do Planalto, que o jornalista Paulo Briguet reproduz na reportagem:

“Estou precisando da sua solidariedade. Estou sendo acossada e atacada por todos os lados. Estão querendo meu impeachment sem que eu tenha cometido nenhum crime! Eu pretendo decretar o Estado de Defesa e preciso do seu apoio como Comandante do Exército” — disse Dilma.

Villas Boas ficou atônito, mas respondeu de forma precisa: “Presidenta, a senhora sabe que não sou um homem de muitas palavras. Mas vou dizer com clareza aqui: ao decretar o Estado de Defesa, o governo estaria proibindo manifestações públicas pacíficas. Para isso, a senhora não conte nem comigo, nem com o Exército Brasileiro”.

A reunião terminou rapidamente, as manifestações populares continuaram e Dilma sofreu o impeachment por suas pedaladas fiscais.

LEMBRA VIRGÍLIO – Recentemente, Arthur Virgílio foi às redes sociais para recordar esse desonroso pedido de Dilma Rousseff.

“A tentativa de golpe por parte de Dilma e do PT é algo incomparavelmente mais concreto do que todas essas acusações frágeis ao ex-presidente Bolsonaro. Às vésperas da votação do impeachment, Dilma e Lula tentaram proibir as manifestações pacíficas do povo brasileiro e pressionar deputados e senadores para que não votassem o impeachment. Queriam fazer isso com o apoio do Exército, ou seja, com a força das armas”.

Sobre as atuais acusações contra Bolsonaro, Arthur Virgílio é enfático: “Outro dia eu vi na TV que Bolsonaro teria participado de um suposto plano de golpe, com base em uma minuta que não foi assinada e jamais foi colocada em prática. Aí prendem o presidente do maior partido de oposição por posse de arma e de uma pepita de ouro. No caso da Dilma, houve não apenas um plano, mas uma tentativa real de calar as manifestações e intimidar o Congresso. E ela ainda ficou com os direitos políticos!”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como todos os personagens mencionados ainda estão vivos, devemos acreditar que o relato de Arthur Virgílio é rigorosamente verdadeiro e desarticula esse festival de narrativas que circulam atualmente. (C.N.)

Bolsonaro vai exigir o comparecimento de seus aliados

Guilherme Seto
Folha

O ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, em São Paulo, será uma espécie de teste de bolsonarismo para Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado, e Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital.

Tarcísio e Nunes são frequentemente cobrados a se posicionarem publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

JUSTIFICATIVA – Em vídeo, o ex-presidente afirmou que o ato está sendo organizado para que ele possa se defender das acusações lhe têm sido imputadas. Ele é investigado por sua suposta participação em trama golpista para se manter na Presidência.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal.

COBRANÇA A NUNES – O prefeito conseguiu que Bolsonaro declarasse apoio a sua candidatura no começo de fevereiro, após negociações que se arrastaram por meses. Nesse período, o emedebista foi cobrado diversas vezes a respeito de sua fidelidade ao ex-presidente, inclusive pelo próprio Bolsonaro.

Perguntado pela coluna Mônica Bergamo a respeito da operação da PF, ele não quis responder. Pouco antes, ele disse a jornalistas que tem “plena confiança nas instituições do nosso país e no nosso Judiciário”.

A gravidade das acusações contra Bolsonaro e o fato de que o próprio ex-presidente está convocando o ato fazem com que aumente a pressão para a presença de Tarcísio e Nunes.

LIVRE DE RADICALISMO –  Em ambos os casos, no entanto, a distância que tentam manter das parcelas mais radicais do bolsonarismo pode se ver prejudicada, a depender do conteúdo das falas do ex-presidente e demais participantes do ato.

Nas redes sociais, bolsonaristas têm cobrado a presença de eles e de outros políticos, como o senador Ciro Nogueira (PP), no ato.

“A turma que foi eleita com apoio de Bolsonaro está na hora de definir sua posição e sair de cima do muro”, escreveu um usuário. Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente, complementou a publicação com “e a turma que quer ser eleita com o apoio bolsonarista…”

ESTÁ PERIGANDO – Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes já levaram a Polícia Federal a deflagrar a megaoperação Hora da Verdade, que teve como alvos o próprio ex-presidente e seus principais aliados na última quinta-feira (dia 8).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uma tendência a incriminar Bolsonaro, sem a menor dúvida, para evitar que ele se candidate em 2030, quando já estaria com 75 anos e Lula não poderia mais se eleger. Mas são meras hipóteses, porque não se pode adivinhar o dia de amanhã. A média de sobrevida do brasileiro é de 72 anos. Isso significa que Lula já está há seis anos fazendo hora extra. Bolsonaro completa 69 anos em março, tem graves problemas de saúde e necessita fazer mais uma operação no abdômen, que é sempre longa e arriscada. Assim, diante do significado e da fragilidade da vida, Lula e Bolsonaro demonstram tamanha volúpia pelo poder que os transforma em dois seres inferiores. (C.N.)

Bolsonaro é uma incógnita que preocupa Lula e o PT

J.R. Guzzo
Estadão

A questão que realmente interessa para o futuro próximo do país, uma vez passado o primeiro impacto do temporal que está agitando Brasília, é a seguinte: Jair Bolsonaro estaria finalmente liquidado para a vida política brasileira, ou vai continuar sendo o problema de vida ou morte que o STF, o governo Lula e quem acredita em ambos sustentam que ele é?

Parece não importar muito, na atmosfera que o poder judiciário criou no Brasil nos últimos cinco anos, a qualidade técnica e o valor objetivo das provas apresentadas até agora pela polícia e pelo ministro Alexandre de Moraes. Toda essa história, desde o começo, não é sobre fatos – é sobre crenças.

CRENÇAS DIVERSAS – Há muita gente que acredita, por exemplo, que Bolsonaro realmente matou 700 mil pessoas na pandemia da covid. Também acham que não há nenhuma dúvida de que o ex-presidente quis dar um golpe de Estado, antes ou logo após deixar o cargo, como dizem os comunicados da PF e do ministro.

Para outros tantos, ao contrário, o material apresentado até agora pelas autoridades não prova nada. Há conversas de golpe, minutas de golpe, e outras coisas de golpe – mas não se fez nada de prático para dar mesmo o golpe.

É como nas discussões sobre a real natureza da Santíssima Trindade, ou indagações semelhantes. Nunca vai se provar se isso é assim ou se é o contrário – e nem interessa mesmo que haja ou não haja prova, pois aqui a única questão é a fé.

PROVAS GASOSAS – Além do mais, no Brasil de hoje, o conceito de prova evoluiu para o estado gasoso. A confissão do crime e a devolução de dinheiro roubado, por exemplo, não são provas contra o corruptor. Ter um estilingue e bolas de gude no bolso, por outro lado, é prova de golpe de Estado.

Prova, na vida real, é aquilo que o STF diz que é prova, e as sentenças de condenação ou absolvição dependem de quem está sendo julgado, e não do que aconteceu. A discussão não é jurídica. É só política.

Bolsonaro, do ponto de vista político, é de fato um complicador. É inelegível por decisão do TSE, o que sem dúvida resolve o problema de quem teria de disputar eleição diretamente com ele, mas seus inimigos acham que o ex-presidente continua sendo uma força eleitoral.

MELHOR NA CADEIA – Seria melhor, desse ponto de vista, que ele estivesse na cadeia durante a campanha pelas eleições municipais deste ano. Não poderia fazer lives. Não poderia circular pelo Brasil. Não poderia dar apoio a candidatos. Não teria redes sociais. Vai ser suficiente?

As eleições para prefeito serão um grande teste para a política brasileira. Vai se saber, então, se o eleitorado acredita ou não que Bolsonaro tentou dar o golpe – e se acredita, o quando está realmente ligando para isso.

“Vivemos tempos muito estranhos”, diz Marco Aurélio Mello

Deu no Brasil 247

A operação policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de estado e associação criminosa, recebeu críticas do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Mello argumenta que é necessário moderação e cautela nas investigações, destacando que medidas invasivas, como busca e apreensão, devem ser justificadas por indícios robustos de crime.

Em entrevista à revista Veja, o magistrado expressou preocupação com o desgaste institucional do STF devido à amplitude das diligências autorizadas.

UMA MEGAOPERAÇÃO – A operação da Polícia Federal realizou 33 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de prisão, principalmente contra militares, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. Segundo a decisão, os investigados estariam envolvidos em um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Marco Aurélio Mello, é fundamental que a apuração seja conduzida de maneira criteriosa, evitando precipitações e preservando os direitos individuais dos investigados. O ministro, conhecido por suas posições garantistas, ressalta a importância de se evitar o açodamento nas medidas judiciais adotadas, em prol da credibilidade das instituições democráticas do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A opinião de Marco Aurélio Mello não é muito diferente da visão de alguns membros do Supremo, que estão preocupados com o exotismo e os exageros dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nenhum ministro faz declarações, mas o certo é que não estão nada satisfeitos com o progressivo desgaste da imagem do Supremo, a ponto de a mais recente pesquisa indicar que 47% da população acham que vivem sob uma ditadura do Judiciário. A sensação é essa, mas é uma ditadura que ainda respeita a liberdade de expressão, caso contrário a Tribuna já teria sido fechada. (C.N.)

Charge do Aroeira (Portal O Dia)

Deu em O Globo

O Exército afirmou que as “providências” contra os alvos da operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado, “serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas”. A Força também declarou que está colaborando com a investigação.

Na operação, realizada na semana passada pela Polícia Federal (PF), três militares foram alvo de mandados de prisão e outros 17 foram de buscas e apreensão — sete deles da ativa. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou o afastamento de seis militares de suas funções públicas.

DECISÕES JURÍDICAS – Em nota, o Exército disse que “prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República” e que “vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas”. Acrescentou que “as providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”.

Como mostrou o blog da colunista Malu Gaspar, o Exército não abrirá neste momento apurações disciplinares contra os alvos da operação. A instituição só tomará medidas internas após a conclusão das investigações da Justiça, mas cumprirá os pedidos de afastamento das funções da ativa.

Uma das medidas tomadas foi a escolta, dos Estados Unidos até o Brasil, do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto. Ele foi preso no domingo, após desembarcar no Brasil, e foi levado para o Batalhão da Guarda Presidencial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A matéria foi requentada. O Exército está fechado em copas, como se diz no carteado. É proibido comentar os acontecimentos. (C.N.)

Bolsonaro postou um vídeo convocando seus admiradores

Igor Gadelha
Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro está convocando apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo de fevereiro (25/2). Por meio de um vídeo, o ex-presidente afirma que estará pessoalmente no evento e que usará o ato para se “defender” das recentes acusações das quais é alvo.

Sem citar nomes, Bolsonaro pede ainda que os apoiadores estejam de verde e amarelo e não levem faixas ou cartazes “contra quem quer que seja”.

VERDE E AMARELO – “No último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h, estarei na Paulista realizando um ato pacífico em defesa do nosso Estado Democrático de Direito. Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo. E mais do que isso: não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja. Nesse evento, eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputada a minha pessoa nos últimos meses”.

O ex-presidente sinaliza que deseja ter o registro de uma demonstração de força de seus apoiadores. “Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes desse evento para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações, o que nós queremos. Deus, pátria, família e liberdade. Até lá, se Deus quiser”, disse o ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Bolsonaro, tudo é lucro. Se conseguir encher de verde e amarelo a Avenida Paulista, certamente ficará bem mais fortalecido. Por enquanto, só tem levado pancada. (C.N.)

Charge do Latuff (Brasil de Fato)

Bruno Boghossian
Folha

Na reunião preparatória do plano golpista, Jair Bolsonaro tentou cativar auxiliares com teorias da conspiração. Insinuou que o STF recebia propina para fraudar a eleição, falou de desarmamento e repetiu que o Brasil corria perigo de virar uma Venezuela. No meio de tudo, revelou que seu medo, na verdade, era terminar como uma presidente boliviana.

O fantasma de Jeanine Añez assombrava Bolsonaro. Em discursos e conversas com auxiliares, ele citava com frequência a ex-presidente interina da Bolívia. Ela assumiu o poder em 2019, depois que militares pressionaram Evo Morales a renunciar, e foi presa dois anos mais tarde, sob acusação de golpe de Estado.

DISSE BOLSONARO – A sombra boliviana pairou sobre aquela reunião de 5 de julho de 2022. Foi um dos principais argumentos de Bolsonaro para cobrar de auxiliares uma ação para contestar a eleição. “Eu vou descer aqui da rampa preso por atos antidemocráticos igual à Jeanine Añez”, afirmou.

A comparação foi capturada pela eloquência de Anderson Torres. O então ministro da Justiça confundiu franqueza com tosquice e, com um sorriso cínico no rosto, fez um alerta aos colegas: “O exemplo da Bolívia é o grande exemplo para todos nós. Senhores, todos vão se foder”.

O general Braga Netto gostou do que ouviu: “É isso aí”.

PAVOR GENUÍNO – É até possível que houvesse na sala um pavor genuíno com o risco de prisão caso o grupo fosse derrotado nas urnas e a esquerda voltasse ao poder. Mas também fica claro que Bolsonaro instrumentalizou o medo da cadeia e o receio de perseguição política para justificar a tentativa de golpe e estimular o embarque de seus subordinados na insurreição.

Até então, Bolsonaro havia abusado da fabricação de desconfianças sobre o processo eleitoral. Seria o suficiente para torná-lo inelegível, mas talvez ele pudesse ficar livre de uma punição mais pesada.

Só alguém com “inteligência bem acima da média” poderia tramar um golpe com o objetivo de evitar a cadeia e, no fim das contas, correr um risco maior de ser preso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima sacada do Bruno Boghossian. Não há dúvida de que Bolsonaro desenvolveu um medo patalógico de ser preso, que fez com que viajasse para os Estados e fizesse dinheiro vendendo as joías e relógios sauditas, porque ainda não tinha havido a vaquinha de R$ 17,2 milhões via PIX. Parece óbvio que essa paranoia incluia a eleição, porque ele aprovou anos atrás uma lei obrigando o voto impresso e o TSE se recusou a cumprir. E a paranoia se estendeu a outros membros do governo. (C.N.)

Mario Sabino
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal não nasceu para ganhar campeonato de popularidade. O seu papel é defender que a Constituição seja observada nas decisões do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário, sem se preocupar com a opinião de ninguém. Tudo bem, mas o STF também não nasceu para ganhar campeonato de impopularidade. E ele está ganhando.

A pesquisa da AtlasIntel que foi divulgada na sexta-feira passada deveria tirar o sono dos ministros do tribunal. Ela trouxe o dado de que 47,3% dos entrevistados acreditam que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário — do Supremo, claro.

64% INSATISFEITOS – Outra parte, 16,7%, não concorda que estejamos sob o tacão autoritário dos juízes, mas pensa que muitos deles cometem abusos e ultrapassam as suas atribuições. Isso quer dizer que 64% dos entrevistados não estão gostando, em maior ou menor grau, com os rumos que o Judiciário tomou nos últimos tempos.

Apenas 20,9% dos que responderam à AtlasIntel são de opinião de que os nossos juízes estão cumprindo o seu papel corretamente. Muito pouco.

Os entrevistados que optaram pelo “não sei” foram 15,7%. Será que não sabem de verdade ou tiveram medo de responder? Creio ser uma dúvida razoável. Ainda mais agora, que ninguém mais tem o direito de chamar poderoso de ladrão, safado, vagabundo, mesmo que o alvo dos xingamentos seja ladrão, safado, vagabundo.

ISSO É DEMOCRACIA – Se você não pode chamar poderoso de tudo quanto é nome, como confiar que a democracia não vai enfiá-lo na cadeia se você disser realmente o que pensa?

A pesquisa da AtlasIntel foi feita na esteira da operação da PF contra Jair Bolsonaro e sequazes, no último dia 8. De qualquer forma, o seu resultado não seria muito diferente se tivesse sido realizada antes. No mundo real, com o qual a imprensa nativa tem cada vez menos conexão, o desconforto com o Judiciário é evidente.

Eu recomendaria que os ministros do STF não se admirassem no espelho que os jornais lhes mostram, o de salvadores da democracia. Sem esse espelho, os ministros não seriam levados a pensar que estão ganhando campeonato de popularidade (e eles não existem para ser populares) quando é o contrário que ocorre (e eles também não existem para ser impopulares).