A tendência é de haver cada vez maiores manifestações

Bruno Boghossian
Folha

Nicolás Maduro entrou num modo de sobrevivência típico de regimes autoritários que atravessam momentos agudos de contestação. Sem condições de exercer um poder lastreado na legitimidade eleitoral, o ditador passou a se agarrar exclusivamente ao conhecido binômio formado por cooptação e repressão.

A sustentação de governos antidemocráticos depende, em larga medida, da insatisfação popular manifestada em protestos e da disposição dos órgãos de segurança para esmagá-los. A interação desses fatores foi descrita pela cientista política Eva Bellin no caso de ditaduras do Oriente Médio e pode ser aplicada à situação da Venezuela.

MANIFESTAÇÕES – A temperatura das ruas costuma ser o primeiro fator de desestabilização de uma ditadura. No caso da Venezuela, manifestações contra o resultado eleitoral proclamado pelo regime refletem a recusa em aceitar a palavra oficial, mas também um descontentamento maior em relação ao desempenho do governo.

De maneira ampla, a mobilização de opositores está diretamente relacionada à capacidade do regime de influenciar os humores da população, principalmente no bem-estar econômico.

Maduro usou as armas que tinha para abastecer um largo contingente de venezuelanos de baixa renda, enfrentar sanções internacionais e cooptar parte das elites políticas, financeiras e militares.

REPRESSÃO TOTAL – O segundo fator está ligado à capacidade e à vontade demonstradas pelo aparelho de segurança para reprimir a eventual contestação ao regime. De saída, sufocar grandes protestos espalhados pelo país será sempre mais difícil do que conter uma pequena manifestação.

Essa ação será mais ou menos violenta (e eficaz para a sobrevivência do ditador), se o interesse das polícias e dos militares for a manutenção do governo.

Aparelhos de segurança organizados a partir do patrimonialismo e do compadrio, como na Venezuela, tendem a brigar pela preservação do arranjo e de seus próprios privilégios. Por isso, a tendência é endurecer a repressão.

Duarte Jr. tenta um acordo impossível de acontecer

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi atirado numa missão impossível pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Cabe-lhe relatar uma solução legislativa para o acordo-girafa sacramentado por Lira em maio, pelo qual as operadoras de planos de saúde suspenderam as rescisões unilaterais de contratos com clientes.

As empresas dizem que precisam desse gatilho para preservar sua viabilidade financeira. Duarte Jr. diz que, enquanto ele estiver na cadeira, essa guilhotina não retorna.

NA FORMA DA LEI – As empresas argumentam que agem de acordo com as leis e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estão literalmente cobertas de razão, porque essas leis, e sobretudo as normas, foram concebidas no escurinho de Brasília.

O acordo-girafa de cavalheiros de maio foi acertado sem a participação da ANS. Enquanto ela não falar, nem for ouvida, as variáveis do problema ficarão envenenadas. De um lado, fica quem quer pagar pouco e receber muito. De outro, empresas que querem ganhar muito, dando pouco.

Como viceja no mercado a patranha de que existe plano de saúde barato, chegou-se a uma situação na qual as empresas resolvem o problema cancelando clientes. Enquanto a ANS fica calada, só resta a Duarte Jr. mostrar os números e as astúcias desse setor. Tem de tudo.

“Están destruyendo la puerta”, disse María Oropeza 

Deu na AFP
Folha

Uma colaboradora de María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela, registrou nesta terça-feira (6), em uma transmissão ao vivo, a própria detenção por militares, horas depois de criticar uma campanha oficial que pede denúncias sobre casos de “ódio” em meio aos protestos contra a questionada reeleição do ditador Nicolás Maduro.

María Oropeza, coordenadora do comando de campanha de Corina, divulgou, por meio de sua conta no Instagram, o momento em que funcionários da DGCIM (Direção de Contrainteligência Militar) golpeiam e forçam a porta para entrar em sua casa.

DESTRUINDO A PORTA – “Estão entrando na minha casa de maneira arbitrária, não há nenhuma ordem de busca. Estão destruindo a porta, eu realmente peço ajuda, peço socorro a todos que puderem. Eu não sou uma criminosa, eu sou apenas uma cidadã que quer um país diferente”, disse Oropeza antes de a transmissão parar.

A colaboradora havia criticado horas antes a chamada “Operação Tun Tun”, da Direção de Contrainteligência Militar, que habilitou uma linha telefônica para denunciar casos de “ódio” físico ou virtual em meio às medidas que foram tomadas diante das mobilizações desencadeadas após as eleições presidenciais, que a oposição denuncia como fraudulentas.

No âmbito da campanha, a DGCIM pede dados da pessoa que denuncia, data, localização, “evidência física ou digital que demonstre a agressão ou ameaça” e o telefone ou perfil social, segundo uma publicação do diretor da polícia científica, Douglas Rico.

CAÇA ÀS BRUXAS – “Essa tal ‘Operação Tun Tun’ carece de qualquer argumento jurídico, ou seja, o que realmente estamos enfrentando é uma caça às bruxas (…) contra toda a cidadania que se expressou através do sufrágio em 28 de julho”, havia dito Oropeza em um vídeo anterior divulgado em suas redes sociais.

A prisão foi denunciada pelo Comitê de Direitos Humanos do Partido Vente Venezuela, coordenado por Corina.

“Funcionários da DGCIM prenderam María Oropeza, chefe do comando de campanha ConVzla em Portuguesa. Entraram à força e sem ordem judicial. Alertamos a comunidade internacional sobre esta situação. O regime é responsável por sua integridade física”, diz o comitê nas redes sociais.

CORINA FAZ APELO – A líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, também falou sobre a prisão da colaboradora, que chamou de jovem corajosa, inteligente e generosa.

“O regime acabou de levá-la à força e não sabemos onde ela está. Foi sequestrada”, afirmou. “Peço a todos, dentro e fora da Venezuela, que exijam sua liberdade imediata”.

O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, afirmou que a prisão de Oropeza se soma às denúncias de crimes contra a humanidade do regime de Maduro, com mais de 1.000 detenções resultantes de perseguições políticas. “Essa irracionalidade repressiva deve ser parada já”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No dia 1º, Madurou afirmou que 1.200 pessoas já haviam sido presas nos protestos que eclodiram no país após a sua contestada reeleição. Disse também que o regime estava preparando prisões de segurança máxima para receber os manifestantes. De lá para cá, o número só fez aumentar.  Seu governo está nas últimas. Ditaduras precisam ser populares para se manter. Eis a questão. (C.N.)

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Marcus André Melo
Folha

A conversão do autoritarismo eleitoral chavista em autocracia plena não ocorreu agora, mas em 2015. Tratei da Venezuela historicamente aqui. Quando perdeu a maioria legislativa, Maduro deflagrou o processo de dissolução da Assembleia Nacional. Maduro mobilizou a Suprema Corte de maioria chavista para impedir a posse de deputados que garantiriam o quórum constitucional oposicionista. Depois mobilizou a Corte para a dissolução da Assembleia, o que ela fez.

A medida, no entanto, foi revertida, o que levou Maduro a convocar uma Assembleia Constituinte (que a oposição boicotou), que finalmente decretou a esperada dissolução.

ALÉM DISSO… – A Constituinte também destituiu a Procuradora Geral do cargo, retirou a imunidade do presidente da Assembleia, Juan Guaidó; e cancelou os registros dos principais partidos da oposição, impedindo-os de participar das eleições. Tudo isso levou à crise de 2019.

Na atual eleição Maduro reproduz as mesmas práticas ditatoriais. Quais as chances do país se redemocratizar?

Houve diversos padrões de transição à democracia na América Latina durante a chamada terceira onda da democracia (1974-1999). Em três países — Brasil, Chile e Uruguai — o processo foi negociado, assegurando-se garantias às elites autoritárias incumbentes.

EVENTOS EXTERNOS – Em dois países — Panamá e Argentina — eventos externos levaram ao colapso dos regimes : a intervenção dos EUA e derrota militar, respectivamente. No Paraguai (1989) e na Bolívia (1978-1982) golpes por defecções entre facções militares deflagraram o processo de democratização. No Peru (2000), isto também ocorreu combinado com ampla mobilização interna e externa.

Há esperanças de uma saída negociada para Maduro, que seria menos traumática, embora a impunidade de ditadores gere justificada perplexidade. Três fatores tornam essa saída improvável.

O primeiro deles é que o regime está politicamente muito fraco. Primeiro, saídas negociadas ocorrem quando os regimes ainda não estão muito enfraquecidos, como era o caso do Brasil, Uruguai e Chile.

ALTA CRIMINALIDADE – O segundo fator é que o regime está enredado em alta criminalidade; seus delitos ultrapassam em muito seus graves crimes políticos, envolvendo redes de narcotráfico e lavagem de dinheiro. Para muitos atores envolvidos, o dilema de negociar com máfias violentas é variável não trivial.

 O regime não controla partes do aparelho de estado e do território —uma pré-condição de negociações efetivas; tendo delegado autonomia a setores —mineração por exemplo— a redes dominadas por militares e paramilitares.

O terceiro fator é que nas saídas negociadas a liberalização precede à democratização o movimento inverso do que se observa na trajetória do Chavismo (embora tudo tenha começado com dois golpes fracassados de Chávez, em 1992).

A gravação não tem áudio e não prova nada, porém…

Bruna Aragão
Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli concedeu, em parte, nesta terça-feira (dia 6) provimento ao recurso protocolado na 5ª feira (dia 1º) pela defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta, suspeitos de hostilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.

Contudo, negou que disponibilizar as imagens. “Diante do exposto, provejo parcialmente os embargos, corrigindo o erro material”, disse Toffoli, mantendo a decisão que os réus somente podem assistir à gravação no Supremo, sem ter o direito de fazer cópia nem providenciar perícia.

O QUE VALE – Em seguida, listou itens que valerão com o novo despacho, como o prazo de 15 dias para que a família responda à denúncia da Procuradoria Geral da República. Explicou que o prazo será reaberto por inteiro e, portanto, passa a valer a nova contagem da intimação.

Permitiu também que seja disponibilizada cópia da denúncia com a presente decisão, que serve de mandado, e  que se mantenha cabeçalho como inquérito, não alterando para ação penal, o que só será feito se houver o recebimento da denúncia pelo STF.

O ministro concedeu novo despacho por validar argumento da defesa quanto ao erro material da autoridade policial, que imputou um crime que não estava na acusação da Procuradoria (art. 359-L, do Código Penal).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jamais se viu nada igual em nenhum país minimamente civilizado. A prova do crime está numa gravação, mas a defesa dos réus só tem direito de assistir, não pode fazer cópia para submeter à perícia. E o pior é que a imprensa está divulgando o contrário, dizendo que Toffoli liberou a gravação, mas isso não aconteceu. É o fim da picada, em termos de ditadura do Judiciário. Mas quem se interessa? (C.N.)

Kamala Harris funcionará como Reagan no pós-Vietnam

Muniz Sodré
Folha

“A gente se move facilmente no que é grande e distante / difícil é apreender o que é próximo e singular”, ironiza um epigrama do austríaco Franz Grillparzer. É outra luz de compreensão para o momento político norte-americano, em que a candidatura de Kamala Harris parece avivar chamas da democracia em meio ao seu declínio incipiente na maior potência mundial.

Para o escritor angolano João Melo, a eventual vitória de Harris será boa para a sociedade americana e para o mundo, não por qualquer razão geopolítica, mas pelo “efeito borboleta” nos demais países.

GEOPOLÍTICA IMPERIAL – O raciocínio é vizinho ao do epigrama, pois se atém a uma singularidade, deixando na sombra o “grande e distante”, isto é, a geopolítica imperial. Essa é a dimensão em que circula o slogan trumpista “Maga” (“torne a América novamente grande”), que só parece algo de novo quando se esquece que o mote de Reagan era”America is back again”, ou seja, “a América está de volta”.

Mero delírio cinematográfico de conforto à nação fragilizada pela derrota no Vietnã, acompanhada à distância televisiva por um povo cujos filhos precisavam se drogar na cena de guerra para aceitar que estivessem morrendo por nada.

Mas um delírio autopublicitário, que obtém confiança paradoxal, “aquela que se dá a alguém em função de seu fracasso ou de sua ausência de qualidades” (Jean Baudrillard, em “América”). Nada de credibilidade real, e sim crença sectária nas profecias de um chefe qualquer.

EFEITO CONTÍNUO – Desde Reagan, a América estaria atravessando o que Baudrillard chamou de “histeresia de potência”, isto é, um efeito que continua depois que a causa desapareceu e se desenvolve por inércia. Trump, puro efeito de tevê, é imagem dessa potência mítica e publicitária, agora impulsionada por redes protofascistas.

Por trás dessa grande ilusão, está a realidade da aliança do complexo militar com o capitalismo financeiro. Se eleita, Harris nada poderá fazer para alterar o capitalismo bélico, assim como nada puderam Obama ou Biden.

Pelo contrário, estimularam a simulação imperial, incrementando guerras e matando inimigos mundo afora. Foram, porém, operadores do “efeito borboleta”, que é o percebido como próximo nos países às voltas com instabilidades democráticas.

MELHOR DA AMÉRICA – Neles, o discurso democrata de Kamala Harris, por mais ambíguo que seja, ainda oferece o melhor da América, a sugestão de liberdade política, que faz a diferença entre o horror do grande e a normalidade do singular.

Para quem vive em espírito público de qualidade negativa, movido a ódio e baixarias, é uma oferta confortável. Trump, claro, é a obscenidade da cena primitiva americana.

Se eleito, não será apocalipse nenhum, mas um “flatus” desagradável da impotência moral da potência.

Durante o protesto, manifestante provoca a polícia em Londres

Madu Toledo
Metrópoles

Mais de 400 pessoas já foram presas por participarem e incitarem tumultos e manifestações anti-imigrantes no Reino Unido, segundo fontes policiais. Apenas nessa segunda-feira (5/8), foram feitas, no total, 64 prisões. Enquanto isso, a polícia britânica se preparava para seis novos atos de protesto nesta terça-feira (6/8) e monitora, pelo menos, 30 outras aglomerações.

De acordo com o diretor de processos públicos, Stephen Parkinson, apenas na última semana, houve cerca de 100 acusações de disseminação de distúrbios violentos.

ONDA DE PROTESTOS – O Reino Unido vive uma onda de protestos anti-imigração promovidos pela extrema direita desde 29 de julho, quando três meninas, entre 9 e 6 anos, foram brutalmente assassinadas em Southport, perto de Liverpool, no noroeste da Inglaterra.

Os atos marcados pelo uso de violência, desordem e vandalismo foram alimentados por rumores falsos, divulgados nas redes sociais, de que o suspeito do crime tinha origens mulçumanas.

Secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido, Yvette Cooper, prestou homenagem às crianças vítimas de um ataque com faca. Até o momento, três crianças entre 6 e 7 anos morreram. No total, 11 foram esfaqueadas

EM ESTADO GRAVE – Na noite dessa segunda-feira (5/8), manifestantes pisotearam a cabeça de um imigrante durante um dos protestos, em Belfast, na Irlanda do Norte. A polícia está tratando o caso como crime de ódio. A vítima tem por volta de 50 anos e está hospitalizada em estado grave.

A violência em massa, que já dura uma semana, teve início após boatos de que o autor do ataque em que morreram três meninas, na segunda-feira (29/7), seria muçulmano. Usando redes sociais, centenas de participantes da Liga de Defesa Inglesa (EDL) — um movimento de extrema direita — convocaram protestos após o surgimento dos rumores.

GUERRA INEVITÁVEL? – Desde então, as manifestações começam a se espalhar. Os atos têm como objetivo propagar o lema anti-imigração “Enough is enough” (Já basta), que ganha cada vez mais adeptos nas redes sociais.

Após usuários do X compartilharem vídeos e imagens dos atos de protestos anti-imigração na rede, o bilionário e dono da empresa, Elon Musk, afirmou que uma “guerra civil é inevitável” no Reino Unido. Musk foi duramente criticado em um comunicado oficial feito pelo escritório do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.

“Não há justificativa para comentários como esse”, disse o porta-voz de Starmer. “O que temos visto neste país é uma violência organizada e violenta que não tem lugar, nem nas nossas ruas nem online […] espero, assim como em relação àqueles que participam diretamente nas ruas, que haja prisões, acusações e processos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo que se vê, Musk é contrário à imigração, maior problema dos países desenvolvidos, cuja maioria tem população decrescente e precisa de imigrantes. A crítica teve respostas provocativas de Elon Musk. Em uma série de postagens, o empresário fez comentários ácidos contra o novo primeiro-ministro. Musk chegou a chamar o premiê de “Keir de duas camadas”, em referência à teoria de que a polícia está tratando os manifestantes de extrema direita com inflexibilidade diante de outros grupos. Como dizia Delcio Lima, esta bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Mebane, de Michigan, vistoriou as atas e diz que Maduro perdeu

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

Um estudo do pesquisador Walter Mebane, da Universidade de Michigan, especialista em detecção de fraudes eleitorais, não encontrou evidências de fraude nas atas de votação divulgadas pela oposição da Venezuela.

Entre os dados dessas atas, que totalizam 81,7% das atas eleitorais da eleição venezuelana e 24.532 mesas de votação, o candidato de oposição, Edmundo González, teve 7,1 milhões de votos contra 3,2 milhões do ditador do país, Nicolás Maduro, dentro de um total de 10,6 milhões de votos.

Em seu estudo, Mebane utilizou ferramentas estatísticas de perícia eleitoral. Sua avaliação apontou que, do total de 24,5 mil mesas de votação abrangidas pelas atas divulgadas pela oposição, apenas duas podem ter sido alvo de fraude — ou seja, uma quantia de votos pequena.

Ainda assim, o intervalo de credibilidade de 99,5% do estudo não permite afirmar que tenha ocorrido fraudes nessas duas mesas.

COMPARAÇÃO – O estudo do pesquisador compara os resultados das atas da oposição venezuelana com outras eleições no país entre 2000 e 2013. Ele conclui que as eleições de 2024, conforme as atas analisadas, são as que têm menor probabilidade de terem sido fraudadas.

Apesar da pressão internacional, as atas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que reconheceu vitória de Nicolás Maduro, ainda não foram divulgadas.

Presidente do CNE, Elvis Amoroso afirmou que entregou nesta segunda-feira (5/8) as atas de eleição na Venezuela ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o oposicionista Edmundo González venceu mesmo a eleição. E as atas que o Elvis Amoroso entregou ao Tribunal Supremo de Justiça são frias como um freezer. Foram fabricadas pela entourage de Maduro, para alegar que ele vencera. Portanto, Maduro não reconhecerá a derrota e fará como Netanyahu – vai mandar matar quem estiver pela frente. (C.N.)

O procurador Gonet aceita se reunir com a defesa dos réus

Igor Gadelha
Metrópoles

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro disseram a interlocutores terem saído animados da reunião que tiveram na terça-feira (30/7) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O encontro, revelado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Metrópoles, ocorreu na sede da PGR. Entre os presentes, estava o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, segundo apurou a coluna.

INQUÉRITOS – Os defensores de Bolsonaro procuraram Gonet para falar dos inquéritos contra o ex-presidente que tramitam na PGR. Entre eles, o que apura a venda ilegal de joias e o que investiga fraude em cartões de vacina.

Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal em ambos os inquéritos. Os relatórios já estão nas mãos de Gonet, que decidirá agora se denuncia ou não o ex-presidente da República.

A interlocutores, os advogados de Bolsonaro ressaltaram que o procurador-geral da República fez perguntas e anotações, o que a defesa do ex-presidente considerou como um bom sinal.

EM PESSOA – Os advogados também comemoraram o simples fato de terem sido recebidos pessoalmente por Gonet. Segundo eles, em alguns casos, o procurador costuma terceirizar o encontro para integrantes de sua equipe.

O chefe da Procuradoria-Geral da República, por sua vez, minimizou a repercussão do encontro. “Eu recebo todos os advogados que me procuram”, afirmou Gonet à coluna.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nem toda autoridade é como Alexandre de Moraes, que está restringindo os direitos dos advogados, ao invés de ampliá-los, segundo a tese da defesa mais ampla possível. Sua última façanha foi negar o direito de os advogados fazerem defesa oral em julgamento do Supremo, que é um péssimo sinal. Gonet, da PGR, vai no caminho contrário, felizmente. (C.N.)

Trarcisio tem de esperar o dia D e a Hora H para dar o bote

Thomas Traumann
Veja

Do Palácio do Planalto ao Palácio dos Bandeirantes, passando pelo condomínio Vivendas da Barra, conta-se nos dedos de uma mão só quem duvida que o governador Tarcísio de Freitas quer ser o candidato da oposição em 2026. Ele governa como candidato, dá entrevistas como candidato, articula apoios na eleição para prefeito como candidato e, a cada oportunidade, jura sua fidelidade ao morador do Vivendas da Barra, Jair Bolsonaro, em busca do apoio para ser candidato. Falta, no entanto, combinar com os eleitores antipetistas. Por enquanto, eles preferem a mulher do ex-presidente, Michelle.

A rodada de pesquisa da Genial/Quaest na Bahia e Pernambuco é reveladora do longo caminho que Tarcísio precisa percorrer. Na Bahia, apenas 29% acham que ele seria o melhor nome para representar a oposição, ante 46% de Michelle.

BEM ATRÁS… – Em Pernambuco, ele tem só 24% e ela, 51%. Em abril, uma pergunta semelhante mostrou que Tarcísio é o favorito apenas em São Paulo, ficando em terceiro lugar em Minas Gerais, Paraná e Goiás.

Por decisão do TSE, Bolsonaro teve seus direitos políticos cassados até 2030. Como o mais provável é que Michelle saia candidata a senadora, a disputa de Tarcísio não é com a mulher de Bolsonaro, mas com a sua conhecida paranoia.

Por temor de ser traído, Bolsonaro já rompeu com tanta gente que só não terminou a presidência na solidão pela intervenção do senador Ciro Nogueira, que tomou conta do último ano do governo.

MANTER-SE LEAL – É por isso que a cada oportunidade, Tarcísio reforça sua lealdade com o ex-presidente. “Tivemos um professor (em Bolsonaro). Aprendemos o caminho. A direita está unida e tem uma única liderança, que é o presidente Bolsonaro, discursou num evento da extrema-direita em Camboriú, em julho.

A pedido de Bolsonaro, Tarcísio impôs um ex-coronel da Polícia Militar como candidato a vice-prefeito em São Paulo e mudou seus apoios em algumas cidades do interior.

Com apoio de parte preponderante da elite e da mídia, Tarcísio sabe que é a sua vez na fila para ser o candidato a presidente, mas sem Bolsonaro todo o projeto se desmancha. Só que a rejeição a Bolsonaro segue tão forte, que ser visto como um fantoche do ex-presidente é jogar as chances de vitória no lixo.

PERTO E LONGE – Tarcísio precisa estar perto do ex-presidente a ponto de ter o seu apoio popular, mas mostrar alguma independência que indique que um eventual governo seu não será uma repetição dos anos 2019-22. É difícil.

A desconfiança sobre o quanto as falas de Tarcísio são prova de fidelidade e o quanto são apenas oportunismo político explicam a reticência do eleitor bolsonarista. Apoiar Michelle seria uma garantia para esses eleitores de que, em caso de vitória, quem tocaria o país seria Bolsonaro.

Com Tarcísio, isso não é evidente no Palácio do Planalto, nem no Palácio dos Bandeirantes, nem no condomínio Vivendas da Barra.

Lula mandou Gleisi soltar nota do PT apoiando Maduro

Elio Gaspari
O Globo

Alguma coisa aconteceu no coração do governo. No dia 17 de julho, o presidente venezuelano Nicolás Maduro disse que o resultado da eleição de domingo passado poderia levar a um “banho de sangue” com “uma guerra civil fratricida”. Ele batalhava por um terceiro mandato.

No dia 22, durante uma entrevista a agências internacionais de notícias, Lula declarou-se “assustado” com a fala do colega: “Eu já falei para o Maduro duas vezes, e o Maduro sabe, que a única chance da Venezuela voltar à normalidade é ter um processo eleitoral que seja respeitado por todo o mundo”.

Recebeu um imediato contravapor de Maduro que, sem citá-lo, recomendou-lhe tomar chá de camomila. No dia 28, veio a eleição e foi o que se viu.

MAIS BOBAGENS – Na terça-feira (30), Lula assustou quem o ouvia ao dizer que “não tem nada de grave, nada de anormal” e recorreu a um precedente nacional: “Sempre que tem um resultado apertado as pessoas têm dúvidas. Aqui no Brasil você viu o que aconteceu. Mesmo quando o Aécio (Neves) perdeu para a Dilma e entrou com recurso para anular a eleição”.

Paralelo absurdo. Em 2014, ninguém mais contestou a lisura da reeleição de Dilma Rousseff. Ela não fechou as fronteiras terrestres, nem barrou a entrada de observadores internacionais. Anos depois, o próprio Aécio revelou que entrou com a ação “só para encher o saco”.

Mesmo para uma pessoa que se declara “uma metamorfose ambulante”, Lula foi de uma ponta a outra na questão, como se estivesse tratando de algo sem importância.

MORTES E PRISÕES -Desde domingo passado já morreram dezenas de pessoas na Venezuela e mais de mil foram encarceradas. O Centro Carter, instituição criada pelo ex-presidente americano Jimmy Carter, vinha acompanhando a campanha, declarou que “a eleição presidencial da Venezuela de 2024 não se adequou a parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”.

(A presença do Centro Carter tinha sido apresentada pelo embaixador Celso Amorim como indicação da lisura de Maduro).

É visível que desde domingo o governo de Lula se equilibra como uma Rebeca Andrade na prova das barras assimétricas. Não houve nada de grave, mas Brasília teve que garantir a segurança da embaixada da Argentina em Caracas.

REUNIÃO COM GLEISI – As repórteres Marianna Holanda e Catia Seabra lançaram luz sobre a metamorfose. Na noite de segunda-feira (29), antes da fala de Lula, a executiva nacional do PT reconheceu a vitória de Maduro. Horas antes, Gleisi Hoffmann e Cleide Andrade, presidente e tesoureira do PT, estiveram com Lula no Palácio da Alvorada.

Esta não foi a primeira vez que Lula e a máquina do PT tomaram caminhos diferentes. Quando a crise lhe dá tempo, Lula apara as arestas e prevalece. A encrenca venezuelana foi muito rápida. Nesse caso, o ronco bolivariano de uma parte do PT prevaleceu.

Assim como na reeleição de Maduro, há outras áreas de atrito entre o governo de Lula 3.0 e correntes do PT. A crise venezuelana um dia poderá sair da agenda nacional, mas a gestão da economia, com seus reflexos políticos, continuará viva.

TUDO ERRADO – Apoiar Maduro é uma coisa, minar a gestão da economia é outra. Bem outra é sabotar uma política de contenção dos gastos públicos ou flertar com uma polícia que possa chamar de sua.

Na sua fala de terça-feira (30), Lula disse: “Vejo a imprensa brasileira tratando como se fosse a Terceira Guerra Mundial. Não tem nada de anormal”. Noves fora a anormalidade da eleição venezuelana, fica a impressão de que o problema estava na imprensa, essa malvada.

Para um país que ralou quatro anos de Bolsonaro, Lula é um campeão na sua relação com os jornalistas. Mesmo assim, ele mostrou que ainda tem a alma envenenada com a espécie.

DISSIDENTES – O líder de seu governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP-PT), disse o seguinte: “Uma eleição em que os resultados não são passíveis de certificação e onde observadores internacionais foram vetados é uma eleição sem idoneidade”.

E Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, também falou: “Na minha opinião pessoal, eu não falo pelo governo, não se configura como uma democracia. Muito pelo contrário. O Brasil está muito correto quando diz que quer ver o resultado eleitoral, os mapas, todas as comprovações de que de fato houve ali uma decisão soberana do povo venezuelano”.

Relógio de Lula é um Cartier de ouro que vale R$ 80 mil

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) está dividido a respeito do julgamento desta quarta-feira (7) que vai decidir se o presidente Lula terá de devolver um relógio presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro governo, e avaliado em R$ 60 mil na época – mas a defesa de Jair Bolsonaro não só já estudou o caso, como pretende usar o entendimento do tribunal a seu favor no caso das joias sauditas.

Por irônico que pareça, aliados de Bolsonaro torcem discretamente para que o TCU decida que o relógio é um item personalíssimo e libere Lula de devolvê-lo. Se isso acontecer, a defesa do ex-presidente poderá usar a decisão como precedente para tentar livrar Bolsonaro do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

INDICIAMENTO – Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto.

O ex-presidente não é parte do caso do relógio de Lula, mas mesmo assim o time jurídico do ex-presidente pretende tentar extrair dele alguma fundamentação jurídica que possa servir para ajudá-lo no caso das joias sauditas.

Na petição apresentada na semana passada à Procuradoria-Geral da República (PGR), os advogados do ex-presidente já recorreram ao episódio de Lula para argumentar que o inquérito das joias, sob o comando de Alexandre de Moraes, deveria seguir os mesmos parâmetros usados para Lula, que recebeu o relógio durante o ano do Brasil na França.

ITEM EXCLUÍDO – O item não foi incluído entre uma série de presentes que o petista, junto com Dilma Rousseff, tiveram que devolver em 2016, após uma determinação do próprio TCU.

O plenário da corte de contas, porém, vai para o julgamento da quarta-feira dividido, apesar de um parecer da área técnica defender que o presente permaneça com o petista.

Isso porque naquela época ainda não havia a regra estabelecida depois, segundo a qual o presidente da República só pode levar consigo após deixar o cargo peças de uso pessoal e baixo valor – os chamados “itens personalíssimos”.

PESOS E MEDIDAS – “O ideal seria garantir que o entendimento aplicado ao presidente da República seja aplicado também aos seus antecessores”, diz um interlocutor de Bolsonaro. “Se o Lula puder ficar com relógio e Bolsonaro é investigado criminalmente pelas joias, serão dois pesos, duas medidas.”

O relógio de Lula, um Cartier Santos Dumont, foi dado de presente pelo próprio fabricante durante uma visita oficial a Paris, para as celebrações do Ano do Brasil na França, iniciativa dos dois governos para promover relações bilaterais. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.

Foi o deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) quem provocou o TCU sobre o assunto.

OUTRA ESTRATÉGIA – Mas a defesa de Bolsonaro tem também uma estratégia para aproveitar a decisão do TCU caso o julgamento termine com a determinação de que Lula devolva o Cartier Santos Dumont: cobrar na Justiça a apuração de todos os presentes recebidos pelos ex-presidentes ao longo dos últimos 34 anos, de Fernando Collor até Lula, exigindo um “tratamento isonômico” – e de preferência abrindo inquéritos em casos semelhantes aos de Bolsonaro.

Seja qual for a decisão, aliados do ex-presidente avaliam que o entendimento do TCU pode servir para esclarecer de uma vez por todas qual regra deve valer para os presentes recebidos por chefes de estado no exercício do cargo.

Em 2016, no contexto do impeachment de Dilma Rousseff, a Corte de Contas firmou um entendimento sobre os itens personalíssimos a partir de regras já previstas em diferentes leis e decretos sobre que objetos podem ir para o acervo pessoal de ex-presidentes e quais devem ser incorporados ao patrimônio da União.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muitos brasileiros consideram que Bolsonaro e Lula são iguais em quase tudo. A começar por se dizerem imbrocháveis, ambos serem ignorantes e terem enriquecido ilicitamente. E agora mais essa – são iguais na usurpação de presentes recebidos durante o mandato, que pertencem à União. No entanto, é claro que relógio de pulso é item personalíssimo, mas relógio de parede, não. Pense sobre isso. (C.N.)

Advogado mostra os exageros na perseguição aos réus

Bruna Aragão
Poder360

A defesa de Roberto Mantovani, Roberto Mantovani Filho, Andreia Mantovani e Alex Zanatta, suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira, em novo pedido de acesso às imagens de câmeras de segurança do Aeroporto de Roma, que agentes da PF (Polícia Federal) teriam manipulado as imagens.

“Por fim, considerando que as imagens foram manipuladas por alguns agentes da Polícia Federal, não por peritos oficiais, e para que a defesa tenha relativa segurança da idoneidade dessa prova, requer, antes de determinada a intimação dos denunciados para oferecimento de defesa prévia, que lhe seja autorizada a extração da cópia dessas imagens, diretamente das mídias originais recebidas das autoridades italianas, por meio da Cooperação Internacional 613/2023, não por qualquer outro meio”, afirma o documento que o Poder360 teve acesso.

PARECER TENDENCIOSO – Segundo a defesa, um novo relatório foi elaborado em junho de 2024, “com base em parecer tendencioso feito por agente da PF acolhendo cegamente a versão de uma das partes, desprezando as imagens como um todo e as versões dos investigados”.

Disse ainda ser provável que o próprio delegado não tenha assistido à íntegra das imagens antes de fazer o relatório. “Com a devida vênia, sua Excelência, o Delegado de Polícia Federal, em inusual novo relatório (ou seja, temos um inquérito com dois relatórios!), surpreendeu e extrapolou em muito os limites do trabalho investigatório, fazendo ilações, assertivas absolutamente subjetivas e decorrentes, unicamente, da sua interpretação pessoal de imagens que nem sequer possuem áudio!”, afirmou.

O advogado Ralph Tortima aponta que consta no relatório a recusa de comparecimento de Roberto Mantovani Filho que, segundo ele, em momento algum se negou a comparecer para prestar esclarecimentos.

DENÚNCIA EXCESSIVA – A defesa disse ainda que a denúncia ofertada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contém “excessos” e é extremamente parcial, uma vez que não foi concedido acesso às imagens. Disseram ainda que só tomaram conhecimento de que a PGR ofereceu denúncia por causa de divulgação dada pela imprensa em 16 de julho.

Segundo apurou o Poder360, as imagens não foram analisadas pela PGR para a apresentação da denúncia, nem disponibilizadas para a defesa dos acusados. Só o ministro relator do caso no Supremo, Dias Toffoli, e um grupo de policiais tiveram acesso à gravação.

Os advogados requerem, “antes de se determinar a intimação dos denunciados para ofertar defesa”, cópia tanto das imagens do aeroporto, como de eventuais mensagens e postagens supostamente identificadas no celular apreendido na investigação. “Sem o acesso integral à principal prova, não há como ser realizada a defesa dos denunciados, por muito evidente”, afirmam. O último pedido da defesa para acessar as imagens foi em 9 de abril de 2024.

POLÍCIA NO VAIVÉM – A PF havia desistido de indiciar a família, mas voltou atrás em 3 de junho de 2024 e decidiu indiciá-los.  O empresário Roberto Mantovani Filho; a sua mulher, Andreia Mantovani; e o seu genro, Alex Zanatta, foram indiciados por calúnia e difamação depois de supostamente terem xingado o ministro de “bandido, comunista e comprado”.

Roberto teria agredido fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto depois que ele interveio na discussão em defesa do pai.

O delegado anterior, Hiroshi de Araújo Sakaki, então responsável pelo caso na PF, não havia visto indícios de crime, diferentemente do atual delegado, Thiago Rezende, que atribuiu aos três o crime de calúnia, com o agravante de ter sido cometida contra um funcionário público, em razão das suas funções.

O CASO SIMPLES– Em 14 de julho de 2023, Moraes, acompanhado de sua família, retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena, quando foi alvo de ofensas proferidas por brasileiros.

Roberto Mantovani Filho estava acompanhado da mulher, Andreia Mantovani, e do genro, Alex Zanatta. Os suspeitos teriam xingado o ministro, que enviou à PF uma notícia-crime detalhando com imagens os suspeitos de hostilizá-lo.

Os três brasileiros desembarcaram no dia seguinte (15.jul) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Agentes da PF estiveram no local no momento do desembarque. Os suspeitos prestaram depoimentos à Polícia Federal. Eis o que disseram:

EXPLICAÇÕES CLARAS  – Roberto Mantovani, empresário – prestou depoimento em 18 de julho e disse que “afastou” o filho de Moraes com os braços porque sua mulher se sentiu desrespeitada pelo filho do ministro.

Andreia Mantovani, mulher de Roberto – prestou depoimento em 18 de julho e disse ter criticado a possibilidade de a família Moraes ter tido algum privilégio para acessar a sala VIP, enquanto eles chegaram antes e foram barrados.

E Alexandre Zanatta, genro de Roberto e corretor de imóveis – prestou depoimento em 16 de julho e negou as acusações.

Em fevereiro, a PF havia terminado as investigações sobre o caso. A conclusão anterior da corporação foi de que o empresário Roberto Mantovani Filho havia apenas injuriado o filho de Moraes, Alexandre Barci. À época, o delegado do caso, Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciou nenhum dos envolvidos, por se tratar de delito pequeno, sem importância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma situação vergonhosa para a Justiça brasileira, que tem questões muito mais importantes para resolver. Mas o ministro Moraes é vingativo e insiste em condenar a família Mantovani, pressionando a Polícia Federal e o ministro-relator Dias Toffoli. Antes, o próprio Moraes é que ia julgar o caso, na condição de vítima, testemunha, assistente de acusação e juiz. Primeiro, negaram-lhe a assistência de acusação, que ele mesmo tinha requerido. Depois, devido ao repúdio crescente, desistiu de julgar. E ainda chamam isso de Justiça. (C.N.)

Este é um dos centros de distribuição da Mercado Livre

Daniel Cancel
Bloomberg

As ações do Mercado Livre, a gigante empresa latino-americana de comércio eletrônico e pagamentos, dispararam depois que os lucros do segundo trimestre superaram as estimativas dos analistas, e a companhia foi impulsionada à empresa mais valiosa da América Latina, superando a Petrobras.

Os papéis saltaram quase 11%, dando ao Mercado Livre uma capitalização de mercado de US$ 90 bilhões. Isso supera o valor de mercado de US$ 85,5 bilhões da estatal brasileira.

DESDE A PANDEMIA – É a primeira vez desde um curto período em 2021 durante a febre do comércio eletrônico alimentada pela pandemia que o Mercado Livre lidera o ranking da região, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.

O CEO do Mercado Livre, Marcos Galperin, publicou um post no X na sexta-feira (2) para comemorar o 25º aniversário da empresa e o feito de se tornar a mais valiosa companhia latino-americana. “Tinha que ser feito… e nós fizemos”, ele escreveu.

A empresa sediada em Montevidéu, no Uruguai, reportou que o lucro dobrou em relação ao ano anterior e que há um número recorde de usuários para sua plataforma fintech, em um sinal de que sua expansão geográfica e de produtos está ganhando velocidade.

SÓLIDO MOMENTO – “Este resultado mais uma vez destaca o sólido momento operacional do Mercado Livre e as fortes perspectivas de longo prazo”, disseram analistas do Itaú BBA liderados por Thiago Macruz em nota, mantendo sua classificação de ‘outperform’ para a ação.

A receita líquida foi de US$ 5,1 bilhões no período de três meses encerrado em 30 de junho, em comparação com a estimativa mediana de US$ 4,7 bilhões em uma pesquisa da Bloomberg. O lucro líquido foi de US$ 531 milhões, superando os US$ 415 milhões esperados pelos analistas de Wall Street. 

O volume bruto de mercadorias aumentou 20% em relação ao ano anterior, para US$ 12,6 bilhões no período, com o Brasil e o México ganhando 36% e 30%, respectivamente, no mesmo período.

EMPRESA STARUP – “Essas são realmente as taxas de uma startup”, disse o diretor financeiro Martin de los Santos em uma entrevista antes dos resultados. “Após 25 anos, estamos muito encorajados por esses números e continuamos a ganhar participação de mercado nesses países.”

Da receita líquida, US$ 3 bilhões corresponderam ao negócio de comércio, enquanto US$ 2,1 bilhões vieram da plataforma de pagamentos Mercado Pago, de acordo com um comunicado da empresa.

Fundado há 25 anos, o Mercado Livre continua a investir em novas áreas, incluindo publicidade e seguros, ao mesmo tempo em que consolida seus negócios principais de comércio eletrônico com entrega rápida. A ação tem 25 recomendações de compra e três de manutenção, com um preço-alvo médio de 12 meses de US$ 2.023.