Lula disse aos ministros que vai devolver o relógio Cartier

Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item.

A informação sobre a devolução foi publicada pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) no X e confirmada por outros ministros à Folha. Irritado com a decisão do TCU, Lula havia dito a interlocutores no dia anterior que pretendia fazer a devolução do relógio, como revelou a colunista Mônica Bergamo.

DIZ O MINISTRO – “Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita”, escreveu Teixeira.

Segundo relatos, durante a reunião ministerial, Lula disse que telefonou ainda na noite de quarta-feira (7) ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) e afirmou a ele que deveria entregar o relógio aos cofres públicos porque não quer servir de pretexto para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente ainda criticou Bolsonaro por ter ficado com os artigos de luxo que foram dados a ele pelo governo da Arábia Saudita. Lula ainda justificou não ter entregue ao TCU ou à União o relógio, um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil, porque a regra da corte de contas que se debruçou sobre o tema é de 2016, posterior, portanto, à data em que ele ganhou o relógio.

AGUARDA RECURSO – De acordo com um ministro, o presidente apenas aguarda o recurso que será apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao TCU para então devolver o item. A AGU está estudando tecnicamente a melhor forma de recorrer, mas a base da argumentação será a de que a fundamentação da decisão do tribunal de contas é equivocada.

Nesta quarta, o TCU decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma ação que pedia a devolução do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.

A maioria dos ministros do TCU avaliou que, como não há lei específica definindo itens de caráter “personalíssimo” e de alto valor, não é possível dizer que o artigo dado a Lula seja um bem da União. A expectativa entre ministros do tribunal é que o mesmo entendimento seja aplicado ao caso do ex-presidente.

JOIAS SAUDITAS – No ano passado, a corte determinou que o Bolsonaro devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal. O tribunal ancorou a decisão numa resolução da corte de 2016, segundo a qual o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Essa determinação, porém, foi tomada em caráter cautelar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. Por isso, o relator de dois processos de Bolsonaro, Augusto Nardes, ainda deve liberar o caso para julgamento.

A aposta no tribunal é que ele deve votar para arquivá-los com base na decisão desta quarta. Se ele for acompanhado pela maioria, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

INDICIAMENTO – Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias.

Nesta quinta, a PF afirmou que a decisão do TCU não tem impacto no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste viver num país em que governantes enriquecidos ilicitamente costumam se apropriar dos presentes recebidos e que pertencem à União, ou seja, a todos. E o mais triste ainda é ver um presidente querendo influir diretamente num julgamento de adversário, inclusive ligando para o presidente do tribunal… E ainda chamam isso de democracia. (C.N.)

Crime de Karina foi ajudar na cozinha do acampamento

Gabriel de Sousa
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido de uma ré dos atos golpistas de 8 de Janeiro que está com câncer na tireoide. Mineira de 44 anos, a massoterapeuta Karina Rosa dos Reis pediu a permissão de Moraes para retirar a tornozeleira eletrônica para realizar uma ressonância magnética, mas o ministro entendeu que não há “necessidade da flexibilização imediata da medida cautelar”, já que não constava a data do exame na solicitação da defesa.

Moradora de Araxá (MG), Karina esteve no Quartel-General do Exército, em Brasília. No dia seguinte aos ataques aos prédios públicos, ela foi uma das 589 pessoas presas no acampamento golpista e encaminhadas para a Penitenciária da Papuda, na capital federal.

TUMOR MALIGNO – Onze dias após ser presa, em 20 de janeiro do ano passado, teve liberdade provisória concedida por Moraes. O benefício ocorreu após a mineira passar mal na penitenciária, com falta de ar e pressão alta. Depois, ela descobriu um tumor maligno da tireoide.

Massoterapeuta, Karina está desempregada e cumpre medidas cautelares como as proibições de se ausentar da comarca de Araxá, se comunicar com outros presos e usar redes sociais. Ela também precisa usar a tornozeleira eletrônica. A ré pelos atos golpistas é divorciada e tem duas filhas de 24 e 27 anos, que não vivem com ela.

Quando podia utilizar as redes sociais, Karina era pouco ativa e não comentava sobre questões políticas, mas manifestava apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de efeitos em fotografias.

TORNOU-SE RÉ – Em junho deste ano, Karina se tornou ré pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar de três a oito anos de reclusão e três a seis meses de detenção, além do pagamento de multa.

Ao Estadão, a advogada Ana Maiara Ribeiro da Silva, que defende Karina no STF, afirmou que ela foi para Brasília para prestar suporte na cozinha do acampamento na frente do QG do Exército. A defensora disse que pretende comprovar que a cliente não participou do vandalismo na Praça dos Três Poderes.

“Processualmente, os réus estão sendo condenados, então está sendo algo muito complicado e delicado. A gente vai continuar recorrendo, tendo em vista que não há provas que comprovem que ela fez ou praticou crimes”, afirmou Ana Maiara.

DATA DO EXAME – O Estadão procurou o STF, mas não obteve retorno. Desde que recebeu liberdade provisória devido à descoberta do câncer, Moraes permitiu que Karina retirasse a tornozeleira eletrônica em quatro ocasiões para fazer o mesmo tipo de exame, sendo a mais recente em 14 de junho deste ano. Segundo a defesa da ré, a presença do equipamento interfere na realização da ressonância magnética.

No último dia 30 de julho, Karina fez uma nova solicitação para a retirada do aparelho. Um dia depois, Moraes negou o pedido, pois a defesa da massoterapeuta não apresentou a data de realização do procedimento médico.

Por isso, o ministro entendeu que o documento “não demonstra a necessidade imediata da flexibilização da cautelar”.

SEM DATA – “A defesa requereu a suspensão da medida cautelar de monitoramento eletrônico, entretanto, o documento juntado aos autos apenas informa a necessidade de que a ré seja submetida a exame de ressonância magnética, mas não informa a data do referido exame. Nesses termos, o requerimento não demonstra a necessidade imediata da flexibilização da cautelar, de modo que não há motivos para o atendimento do pleito de suspensão da monitoração eletrônica”, escreveu Moraes.

O ministro determinou ainda que Karina deve apresentar um novo requerimento informando a data do exame para que a retirada da tornozeleira seja feita. Caso a mineira consiga a flexibilização, ela terá que recolocar o aparelho após o término do exame e não poderá descumprir as outras medidas cautelares impostas pelo magistrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes tem coração de pedra, não demonstra vocação nem condições de trabalhar como juiz. Agora, a defesa de Karina vai exibir novo laudo atestando a necessidade do procedimento médico, pedindo que ela fique livre de usar a tornozeleira eletrônica, para que não precise encaminhar novos requerimentos a Moraes durante o tratamento, que ela faz na rede do SUS, onde a ressonância é dificílima de ser marcada. (C.N.).

Trump está sentindo a força da chapa dos democratas

Deu na CNN

Ao tomar conhecimento de que a candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Kamala Harris, escolheu o governador de Minnesota, Tim Walz, como seu companheiro de chapa, o ex-presidente americano Donald Trump respondeu chamando os dois de “a dupla de esquerda mais radical da História americana”, o que é um enorme exagero.

Os republicanos passaram o dia trabalhando para rotular Walz como um liberal progressista, focando no seu histórico como governador, que está em seu segundo mandato.

ESCREVEU TRUMP – “Esta é a dupla de esquerda mais radical da História americana”, Trump escreveu no TruthSocial. “Nunca houve nada parecido e nunca haverá novamente”.

Na manhã desta terça-feira (6), o candidato republicano à vice-presidência, o senador JD Vance, de Ohio, saiu pela mesma direção e disse que a decisão da democrata de escolher Walz como vice “destaca o quão radical Kamala Harris é”.

Kamala informou Walz de sua decisão por meio de uma videochamada e tornou público o anúncio nesta terça-feira (6). Em seguida, eles já apareceram juntos em seu primeiro comício na Filadélfia.

CASO FLOYD – Além disso, Walz também já foi duramente criticado pelos protestos “Black Lives Matter” (em tradução livre: “Vidas Negras Importam”) após a morte de George Floyd, em 2020, e pela demora em acionar a Guarda Nacional para conter a confusão e violência naquela ocasião.

Mas ele acabou se saindo bem no episódio, fez um governo considerado muito positivo e se reelegeu. Está atualmente em seu segundo mandato como governador de Minnesota e preside a Associação de Governadores Democratas, organização que reúne autoridades democratas estaduais e regionais. Anteriormente, ele serviu por 12 anos no Congresso, é um político de larga experiência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi uma excelente escolha feita por Kamala Harris, que fortalece muito a chapa democrata. Walz é um candidato mais forte do que o republicano JD Vance, que tem muito menos experiência como político. Por fim, dizer que Kamala e Walz são a dupla de esquerda mais radical da história, isso é  uma das maluquices de Trump, que está com medo de perder também essa eleição. (C.N.)

Roberto Campos Neto será investigado mais uma vez

Rayssa Motta
Estadão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou a retomada da investigação administrativa sobre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior. O procedimento foi aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mas estava suspenso por uma decisão provisória de primeira instância.

A defesa de Roberto Campos Neto afirma que ele não poderia ser julgado por uma comissão vinculada ao Poder Executivo e que o procedimento viola a “autonomia administrativa, gerencial e organizacional” do Banco Central.

DENTRO DA LEI – Por unanimidade, em julgamento nesta quarta-feira, 7, os desembargadores da 1ª Turma do TRF1 decidiram destravar a investigação, impondo uma derrota ao presidente do BC. Eles concordaram que dirigentes de autarquias federais estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Ética da Presidência. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O desembargador Marcelo Velasco argumentou que, se tramitasse no Banco Central e não na Presidência da República, o processo administrativo seria submetido ao próprio Campos Neto.

“O resultado mais grave pela apuração pela comissão de ética do Banco Central é encaminhar o resultado ao presidente do BC, que no caso é justamente o investigado”, afirmou. O voto do desembargador foi acompanhado por Fausto Mendanha e Gustavo Soares Amorim.

DIZ A DEFESA – Após a decisão do TRF1, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti disseram, em nota, que Campos Neto já demonstrou que “os fatos apurados em relação ao presidente foram legais, éticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo público”.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam como essa gente é facciosa. Para agradar Lula, foram em cima de Campos Neto, que tem um passado sem manchas. E esqueceram de investigar Paulo Guedes, que tem uma trajetória nebulosa, acusado de gestão temerária por fundos de pensão, e que saiu ileso do Ministério da Economia, com cada vez mais dinheiro lá fora. A meu ver, tinham de investigar os dois, mas miraram apenas em Campos Neto, que já foi investigado e fechou a offshore, enquanto Guedes segue intocável. (C.N.)

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Jussara Soares
CNN

O Brasil quer propor ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e ao oposicionista Edmundo González um acordo para que ambos aceitem uma verificação imparcial sobre o resultado das eleições, realizadas no dia 28 de julho.

A proposta deverá ser tema principal de conversas que o Itamaraty negocia entre o presidente Lula da Silva com Maduro e com González. Os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, devem participar dos telefonemas.

PELOS DOIS LADOS – Na lógica proposta pelo Brasil, a ideia não é simplesmente deixar a palavra final com o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) — visto com baixa credibilidade pela comunidade internacional. A premissa, segundo o governo brasileiro, é que seja uma verificação reconhecida pelos dois lados — tanto pelo governo quanto pela oposição.

Segundo a CNN apurou, as conferências com Maduro e González devem ocorrer separadamente. A avaliação de diplomatas a par das negociações é que não há, neste momento, espaço para uma reunião conjunta.

Ainda de acordo com relatos de integrantes do governo Lula, a condição para o telefonema é que Maduro e González aceitem as conversas.

SOLUÇÃO PACÍFICA – Outro pedido a ser feito a Maduro e a González é que ambos evitem a escalada da radicalização e optem pela construção de uma solução política e pacífica.

O governo brasileiro, por meio de interlocutores do regime Maduro e da oposição, já enviou recados pedindo para evitar a escalada da tensão no país.

A preocupação aumentou após o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, abrir uma investigação contra González e María Corina Machado. O procedimento foi aberto após o candidato da oposição divulgar um comunicado assinando como “presidente eleito” e convocando as Forças Armadas para ficar “ao lado do povo”.

NOVAS PRISÕES – A prisão dos opositores neste momento significaria a consolidação da “linha-dura” do regime Maduro no processo e agravamento da crise.

Na semana passada, Nicolás Maduro, por meio da embaixada da Venezuela no Brasil, pediu para falar diretamente com o presidente Lula.

Embora inicialmente o Palácio do Planalto tenha sinalizado não haver entraves para a ligação, assessores concluíram que diante do agravamento da crise no país vizinho o mais adequado era uma conversa em conjunto com Colômbia e México.

VISÕES SEMELHANTES – Os três países tem visões semelhantes sobre o processo eleitoral na Venezuela. Na semana passada, os governos do Brasil, da Colômbia e do México divulgaram um comunicado pedindo que a Venezuela divulgue os dados desagregados da eleição após “controvérsias”.

A nota foi divulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter conversado, pouco antes, com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, Andrés Manuel López Obrador, a respeito do pleito que ocorreu no último domingo (28).

“Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação”, diz o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Duas excelentes Piadas do Ano. A primeira, juntar a ditadura e a oposição num encontro amistoso para dizer quem venceu. E a segunda é que as partes evitem radicalização. Só falta pedirem que Maduro telefone para Maria Corina. Há-há-há. (C.N.)

Ortega acha que Lula deve apoiá-lo em qualquer situação

Basília Rodrigues
CNN Brasil

O Brasil alertou a Nicarágua de que haverá consequências políticas e diplomáticas com a expulsão do embaixador brasileiro, Breno Souza da Costa, no país governado pelo presidente de extrema esquerda Daniel Ortega. A informação de que o governo Ortega decidiu expulsar o diplomata brasileiro chegou nesta quarta-feira (7) à noite ao Itamaraty.

O chanceler Mauro Vieira conversou nesta quinta-feira (8) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, antes de qualquer manifestação formal do Brasil, e à tarde foi divulgado que Lula decidiu expulsar nesta quinta-feira, 8, a embaixadora da Nicarágua, Fulvia Patricia Castro Matu.

A decisão veio após o embaixador não comparecer à cerimônia de aniversário da Revolução Sandinista, data comemorativa da Nicarágua. O evento ocorreu em 19 de julho.

A ausência irritou o governo Ortega, que teria se sentido desprestigiado.

PEDIDO DO PAPA -Segundo relatos feitos à CNN, a relação Brasil-Nicarágua já estava praticamente congelada nos últimos meses.

No ano passado, o Papa Francisco chegou a pedir para Lula interceder com Ortega — aproveitando a relação histórica dos dois — a favor de bispos e padres sequestrados na Nicarágua.

Ortega teria ignorado, mais de uma vez, as tentativas de contato do petista. De lá para cá, segundo fontes diplomáticas, o relacionamento de alto nível se deteriorou e os dois governos mantêm hoje uma relação distanciada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continuava amigo de Ortega e não aceitou assinar o manifesto apoiado por 50 países denunciando os exageros na perseguição a padres e oposicionistas na Nicaraguá. A gota d’água agora é o posicionamento dúbio de Lula em relação à reeleição de Maduro na Venezuela. O raciocínio de Ortega é cartesiano – se ele não está apoiando Maduro, por que iria me apoiar? Portanto, esse figurino de Lula, no estilo “Metamorfose Ambulante”, não está agradando a gregos nem a troianos, como se dizia antigamente. (C.N.)

Kamala apresenta Walz como candidato a vice-presidente

Tori B. Powell
da CNN

A vice-presidente Kamala Harris descreveu por que escolheu o governador de Minnesota, Tim Walz, como seu companheiro de chapa na eleição presidencial de 2024, nesta terça-feira (6), no primeiro comício que a dupla fez juntos na Filadélfia.

“Desde o dia em que anunciei minha candidatura, comecei a procurar um parceiro que pudesse ajudar a construir esse futuro mais brilhante, um líder que ajudasse a unir nossa nação e nos levar adiante, um lutador pela classe média, um patriota que acreditasse, como eu, na extraordinária promessa da América”, disse Kamala no evento de campanha.

GRANDE LÍDER – Ela continuou dizendo que “encontrou um líder assim”, referindo-se a Walz, que estava atrás dela. E Kamala continuou falando sobre a vida de Walz, dizendo que ele é “mais do que um governador”.

Ela destacou sua experiência como treinador de futebol americano no ensino médio, dizendo que isso influenciará sua capacidade de servir ao país como vice-presidente.

“Ele viu o potencial em crianças que às vezes nem percebiam em si mesmas esse potencial”, disse ela, acrescentando que Walz liderou seu time de um recorde sem vitórias para o primeiro campeonato estadual da escola.

SONHAR ALTO – Kamala disse que Walz era “o tipo de professor e mentor que toda criança na América sonha em ter”, dizendo que ele inspirou as pessoas a “sonhar alto” e que ele fez “as pessoas se sentirem participantes”. “Esse é o tipo de vice-presidente que ele será”, ela acrescentou.

Os elogios foram recíprocos. Walz agradeceu a vice-presidente pela “confiança que você colocou em mim” bem como por “trazer de volta a alegria dessa importante candidatura.” Disse que “mal pode esperar” para debater com JD Vance, o vice de Trump.

A campanha de Kamala diz que arrecadou mais de R$ 113 milhões desde anúncio da escolha para vice-presidente de Kamala, na disputa à Casa Branca. A porta-voz da campanha democrata, Lauren Hitt, elogiou os candidatos, dizendo que “chegamos a um dos melhores dias de arrecadação de fundos da campanha neste ciclo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, tem sido muito positiva a receptividade à indicação de Kamala e Walz na chapa democrata. O republicano Donald Trump ainda não conseguiu pegar pontos fracos nos dois e agora está dizendo que eles são “a dupla de esquerda mais radical do mundo”, o que funciona mais como uma Piada do Ano. (C.N.)

Lula ganhou diversos relógios em suas primeiras gestões

Elio Gaspari
O Globo

O Tribunal de Contas decidiu nesta quarta-feira que Lula não precisa devolver o relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil que ganhou em 2005, durante uma visita à França. Desde que estourou o caso das joias sauditas recebidas por Jair Bolsonaro, relógios alimentam controvérsias políticas. Bendito José Sarney, que atravessou cinco anos de governo com o mesmo relógio. (Barack Obama atravessou oito anos com um modelo barato.) Em 2009, o repórter Orlando Brito fotografou oito modelos diferentes no pulso de Lula.

Há algo de fetiche masculino na paixão por relógios. Em 1967, Che Guevara estava nas matas da Bolívia, sem comida nem remédios para a asma, mas tinha um Rolex no pulso. (O cubano exilado que ajudou a capturá-lo, levou-o.) Vladimir Putin coleciona-os. No Planalto, ninguém superou a Breitling de Fernando Collor.

DIMENSÃO POLICIAL – Jair Bolsonaro deu uma dimensão policial à relojoaria dos hierarcas nacionais. Foi para o governo com um digital comum. No poder, ganhou um Rolex de ouro, cravejado com 184 pequenos diamantes. No escurinho de Brasília, armou sua venda para uma joalheria dos Estados Unidos.

Quando se começou a falar dos presentes que havia recebido, usou um advogado amigo para recomprá-lo, por US$ 49 mil. (Os mimos dados a Bolsonaro, incluíam outras joias, bem mais valiosas.)

Relógio é um presente banal, mas os hierarcas de todo o mundo são mimados com peças bombadas. Num primeiro lance, são de ouro. Noutro patamar, vêm cravejados com brilhantes. Assim, passam a ser joias.

DE GAULLE E DIRCEU – Faz tempo, um potentado africano presenteou o presidente francês, Charles de Gaulle, com uma baixela folheada a ouro. Ao vê-la, durante uma cerimônia, o general exclamou: “Ao museu!” Essa deveria ser a reação de todos os hierarcas, ao verificarem que o presente excede o teto que as leis estabelecem para seus funcionários. (Ela não se aplicaria ao Rolex dourado recebido pelo então chefe da Casa Civil, José Dirceu, pois ele era falso.)

Presentinho é uma coisa, joia é outra. O Cartier de Lula é um modelo de ouro, chique, porém simples. A casa francesa criou-o inspirada em croquis do Pai da Aviação, que vivia em Paris e era seu cliente. Foi ela quem o mandou a Lula. Aplica-se, no caso, o comentário do juiz americano usou ao tratar da pornografia:

“Não sei defini-la, mas, quando a vejo, reconheço-a”. Basta olhar para o presente e para a biografia de quem o dá. O Cartier de Lula difere do Rolex de Bolsonaro no valor e na origem.

TAPETE PERSA

– Antes que a legislação nacional criasse limites, presidentes brasileiros levavam para casa os presentes que recebiam. O xá do Irã deu ao marechal Castello Branco um magnífico tapete que valia mais que o apartamento do presidente em Ipanema, cuja sala adornava.

O general Ernesto Geisel ganhou de uma empreiteira um móvel colonial de sacristia que acreditava valer bastante. Em 2002, ao ver que a viúva do presidente João Figueiredo havia leiloado os presentes recebidos pelo marido, a filha de Geisel, Amália Lucy, decidiu entregar ao governo os mimos que haviam sido dados ao seu pai. Formada em história, impôs como condição que ela decidiria o destino de cada peça.

Assim foi feito, e o Instituto do Patrimônio Histórico examinou-as. Na vistoria, verificou-se que o móvel colonial, dado pela empreiteira, havia sido feito no início do século 20, com madeira de demolições.

Charge do Quino (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Não tem limite a história da carochinha de que o governo brasileiro está trabalhando para uma “saída negociada” com Nicolás Maduro. Agora, joga-se a culpa pelo fracasso certo nos opositores venezuelanos.

Na versão que governo brasileiro transpira para a imprensa, ao assinarem uma carta em que pedem aos países vizinhos que reconheçam a vitória da oposição venezuelana na eleição presidencial, Edmundo González Urrutia, o verdadeiro vencedor, e María Corina Machado, essa mulher extraordinária que foi impedida de se candidatar, teriam dificultado o trabalho do Brasil, México e Colômbia junto ao ditador.

INCONFIÁVEL – Nicolás Maduro não é digno de mínima confiança. Basta ver como ele rasgou os Acordos de Barbados, que previam uma eleição presidencial limpa e escrutinada por observadores internacionais das grandes nações democráticas. Basta ver como ele simplesmente ignorou o resultado das urnas, declarando-se vencedor.

Até onde a vista alcança, não há negociação possível com um vigarista desses. Se ele sair do poder, dará margem a que seja preso por associação com o narcotráfico, crime pelo qual é acusado nos Estados Unidos. E o ditador se sente suficientemente forte para recusar um exílio dourado, onde possa gozar da fortuna que roubou e esteja livre de ser preso.

Ele teria de ser saído, mas os militares estão com ele até o momento, apesar de todos os apelos dos opositores.

GUAIDÓ 2 – O governo brasileiro vende a ideia de que é preciso evitar um cenário “Guaidó 2”. É uma malandragem. Ao presidir a Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó autoproclamou-se presidente do país, em desafio ao ditador, e foi reconhecido como “presidente interino” por Estados Unidos e União Europeia. Com o passar do tempo, mostrou-se um personagem de ações e caráter duvidosos.

Edmundo González Urrutia, não. Ele venceu uma eleição presidencial majoritária. Está longe de ser um “Guaidó 2”.

A sua legitimidade como presidente eleito é inquestionável de qualquer ponto de vista, como reforçou a carta pró-democracia assinada por 30 ex-presidentes estrangeiros que cobraram do presidente brasileiro uma posição firme sobre a situação escandalosa na Venezuela.

REFÉNS DO PASSADO – Lula e o PT são aliados históricos do chavismo. Reconhecer o logro e a falência do regime de Nicolás Maduro implica admitir que os adversários do petismo sempre tiveram razão sobre o regime na Venezuela e sobre as reais intenções do Foro de São Paulo.

Lula e a diplomacia brasileira estão reféns desse passado que condena o partido e o seu chefe.

Por último, mas não menos importante, Nicolás Maduro pode ser muito inconveniente: sabe demais sobre o que aconteceu além das suas fronteiras nos últimos 20 anos.

Lula está aprimorando a capacidade de dizer asneiras

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O presidente Lula nos informou, dias atrás, que a “elite” brasileira não está “preparada” para governar o Brasil. É só por isso, aliás, que ele está na presidência: se a elite fosse melhor preparada, pelo que se pode depreender das suas últimas visões, não haveria a necessidade de sermos salvos por ele mais uma vez.

“Eu só voltei a governar este país porque queria provar que a elite não sabe governar”, disse Lula num desses seus comícios em circuito fechado em que imagina estar falando para população.

ELITE PERIGOSA – É um novo território para a História do Brasil, até agora não mapeado. Ou seja: ninguém sabia que Lula estava feliz da vida na cadeia, pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no sossegado desfrute de sua aposentadoria, quando se viu obrigado a ser de novo presidente da República.

Se ele não fosse então para o sacrifício, a “elite” iria governar mal o país. Para evitar este problemão, Lula está aí de novo, provando que ele governa melhor, de acordo com sua própria avaliação.

Se há alguma coisa que Lula provou acima de qualquer outra coisa, nesse seu primeiro um ano e meio no Palácio do Planalto, é que está fazendo o pior dos seus três governos.

DESASTRE INFAME – O jogo não acabou, claro, de modo que não dá ainda para se ter certeza, mas a cada dia que passa aumenta o risco de que o Lula-3 seja um desastre mais infame do que foram os dois Dilmas, somados. Mas o problema não está no fato de Lula continuar dizendo, todos os dias, coisas que não fazem nexo. Mania de grandeza em estágio avançado, como a que perturba hoje os circuitos mentais do presidente, leva a isso mesmo – declarações, em público e em particular, cada vez mais cretinas. O problema é que esse apagão contaminou o seu governo de ponta a ponta, e não há mais a probabilidade de que alguém tome alguma decisão certa.

NUM HOSPÍCIO – É como se a direção do hospício acreditasse que o Napoleão que comanda manobras no pátio fosse mesmo Napoleão. Não pode dar certo.

O presidente, desde que foi tirado de sua cela pelo STF e transformado em autoridade máxima do Brasil pelo TSE, criou uma realidade própria para si.

É o maior governante que o mundo já viu desde o primeiro faraó, vai ganhar o Prêmio Nobel da Paz e o mundo ficará devendo a ele a solução de todos os seus problemas, reais ou imaginários – da “fome” à “crise do clima”, do fim de todas as guerras à segunda invenção da roda.

TUMULTO MENTAL – Diz que Elon Musk não deveria ficar soltando “foguete” por aí, pois os problemas a resolver estão na “Terra” – que nesse tumulto mental viveria sem celular, sem GPS, sem pix, fazendo fila no orelhão e no banco.

Acha que o Brasil vai ficar rico construindo, com dinheiro do Tesouro Nacional, navios que ninguém no mundo aceita comprar – a não ser a Petrobras.   

É daí para pior, e Lula ainda não chegou nem na metade do mandato. Por uma soma de superstição política, afasia cerebral dos bem pensantes e defesa de interesses privados em modo extremo, ele é tratado cada vez mais como o Rei Nu da fábula, que desfila pelado na rua e é aplaudido como se estivesse vestindo um manto de ouro. Todo mundo vê, mas finge que não está vendo. 

Os argumento são geração de empregos e maior receita

José Perez

Na minha essência sou a favor de liberar praticamente tudo, em nome da liberdade e do livre arbítrio, no estilo Amsterdam, porém é preciso entender que nem tudo que funciona bem lá fora poderá dar certo por aqui. Agora, por exemplo, discute-se no Congresso a legalização do jogo em cassinos e bingos.

No tempo em que os bingos estiveram em funcionamento conheci pessoalmente muitas pessoas viciadas que não saiam das casas de apostas enquanto não estivessem lisos. Aposentados, principalmente. Assim, sou basicamente contra o jogo, mas fico a favor dos empregos gerados e do aumento da arrecadação tributária. E agora?

HIPOCRISIA – Não há dúvida que existe uma hipocrisia muito grande hoje em dia. O Brasil tem todo tipo de loterias, inclusive o jogo-do-bicho, além das corridas de cavalo e da briga de galos. De repente, entramos na febre das chamadas Bets e o brasileiro já nem precisa sair de casa para apostar, pode ser pela internet ou pelo celular, como o pôquer digital ou a megasena.

Todos sabem que o jogo vicia e a renda média aqui em Pindorama é baixa. Pode-se imaginar que haja muitos pobres passando necessidades para jogar nas Bets, certamente porque a maioria do povo é pobre e mal educada, fato que me levaria a não ver a liberação dos cassinos e bingos com bons olhos. Mas admito que pessoa pobre não entra em cassinos, que são frequentados apenas pelas elites, abrem empregos de nível e incentivam o turismo.

Assim, continuo aberto ao diálogo. E costumo mudar de opinião quando confrontado com argumentos legítimos. Vamos em frente.

Charge do Rico (Rico Studio)

Elena Landau
Estadão

Lula deveria ler o livro de Pedro Nery, “Extremos”. Entenderia a necessidade de reformar a Previdência. Se estiver sem tempo, pode ir direto para o capítulo 7: Nova Petrópolis, a cidade com mais aposentados. Lá 40% dos moradores recebem benefícios do INSS. Mas, diferentemente do que o senso comum indicaria, não está nem entre as 600 cidades com mais idosos. São cinquentões aposentados. Este resultado é explicado pelo grande número de trabalhadores no mercado formal. A carteira assinada garante a contagem dos anos de contribuição, modalidade de aposentadoria que não exige idade mínima.

Distorções como essa estão por toda parte no nosso sistema de assistência. Muitas delas decorrentes da pior inserção no mercado de trabalho.

DIFERENÇAS REGIONAIS – Com a entrada no mercado formal de trabalho relacionada com a prosperidade de uma região e/ou escolaridade, o resultado são aposentados mais jovens em cidades mais ricas. Enquanto na Região Sul a idade média de aposentadoria é de cerca de 57 anos, no Amapá e Roraima, está acima de 64 anos.

Há diferenças entre gênero e raça também; homens brancos são os que conseguem aposentadoria mais cedo.

Não viajei pelo País, como Pedro. Mas acompanhei de perto a saga de Teresinha, que trabalhou na minha casa por 20 anos. Ao ficar viúva decidiu se aposentar e voltar para a cidade natal. Apesar de ter começado como empregada doméstica aos 13 anos de idade, não conseguiu provar que, com 58, tinha acumulado tempo de contribuição suficiente. A solução foi esperar alcançar a idade mínima.

MENOR QUE O SALÁRIO– A base de cálculo de seu benefício é em função das contribuições, calculadas como proporção dos proventos, gerando valor menor que seu último salário.

Ao mesmo tempo, outros brasileiros se aposentam precocemente e com o valor integral da maior remuneração da carreira, como os militares.

Teresinha é uma entre tantos trabalhadores que, tendo interrompido cedo os estudos, têm dificuldade em conseguir um emprego formal. Até pouco tempo atrás, nem havia obrigação de assinar carteira para empregadas domésticas.

DITO DE ESQUERDA – Diferenças regionais, de gênero, raça e escolaridade são reforçadas por uma metodologia que privilegia o mercado formal e as aposentadorias especiais.

Não dá para entender como um governo que se diz de esquerda mantém um sistema que leva ricos a se aposentar mais cedo e os pobres a “trabalhar até morrer”, como diz o ditado popular.

É um governo que se diz democrata, apoia Maduro e envia seu vice-presidente para pagar mico no Irã. Esquerda por esquerda, fico com inveja dos chilenos.

Lula tem uma bela coleção de relógios e de óculos escuros

Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal de Contas da União decidiu que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá de devolver um relógio de ouro da marca francesa Cartier avaliado em R$ 60 mil – que recebeu de presente em seu primeiro mandato, em 2005.

Os ministros seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – que precisou devolver relógios de luxo após a Corte decidir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados itens personalíssimos, de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público

DECISÃO CONFIRMADA -O presente foi dado ao presidente Lula durante as comemorações em Paris do “Ano do Brasil na França”, pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata de 750.

A área técnica do TCU já havia concluído, em abril, que o presidente Lula poderia ficar com o relógio de luxo. A controvérsia a respeito do objeto chegou à Corte de contas a partir de uma representação do deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS).

A primeira decisão da corte sobre o tema referente às joias de Bolsonaro aconteceu em março de 2023, quando o plenário determinou, por unanimidade, que Bolsonaro devolvesse três presentes dados ao Estado brasileiro pelo governo da Arábia Saudita em 2021, assim como o conjunto de armas ofertado por autoridades dos Emirados Árabes Unidos.

ACÓRDÃO DE 2016 – Na ocasião, o tribunal se baseou em um acórdão de 2016 para concluir que presentes de alto valor comercial, mesmo os considerados de uso pessoal, precisam ser devolvidos à União para incorporação ao patrimônio público.

No caso do parecer do relógio Cartier de Lula, a área técnica concluiu que o petista pode ficar com o artigo por entender que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa.

“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, afirma o parecer, que conclui: “Por essa condição e pela ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, reconhece-se a improcedência da representação”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Encerrada essa questão, agora o suspense se volta para o julgamento de Bolsonaro, acusado de vender relógios presenteados por autoridades sauditas. A defesa dele quer usar essa decisão do TCU como argumento a favor de Bolsonaro, porque os presentes incluídos no processo não poderiam ser enquadrados como “bens públicos”, por se tratar de objetos de uso pessoal. Nesse entendimento, relógio de pulso e joias são bens personalíssimos, enquanto relógios de parede e peças de decoração seriam bens públicos, pois não podem ser portados. Mas sempre há controvérsias. (C.N.)