Colocar policiais na casa de Bolsonaro seria abusivo e inconstitucional

Polícia Federal faz busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília — Foto: Cristiano Mariz / O Globo

A casa está cercada, não há necessidade de ingressar nela

Wálter Maierovitch
do UOL

Por proposta do procurador Paulo Gonet, o ministro Alexandre de Moraes negou a representação formulada pela Polícia Federal a respeito da necessidade de se colocar, durante o tempo de duração da custódia domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, um agente no interior da residência, para comunicar a movimentação e eventuais indicativos de fuga, dadas como insuficientes a tornozeleira e a vigilância externa.

Toda medida restritiva da liberdade de locomoção deve estar baseada na necessidade e na urgência. No caso, a colocação de um policial federal na casa de Bolsonaro trata-se de exagero absoluto.

ABUSO DE PODER – Proposta abusiva e inconstitucional. Abuso, pois desnecessária e geradora de inconveniente espetacularização, às vésperas de importante julgamento do STF relativo ao processo criminal de tentativa de golpe de Estado.

Como se sabe, policiais encontram-se dentro do condomínio fechado onde reside o ex-presidente e, praticamente, na soleira da porta de ingresso da casa de Bolsonaro. Toda a casa está vigiada de fora, cercada e monitorada.

Basta alguém sair da casa para ser notado. E a polícia tem experiência para neutralizar toda tentativa de fuga, usando disfarce ou métodos imaginativos, cinematográficos, variados.

TUDO ERRADO – Um deferimento da representação da Polícia Federal pelo ministro Moraes acarretaria exposição desnecessária, com violação à garantia constitucional da privacidade, da intimidade, à véspera do julgamento do rumoroso processo no STF.

A casa, como regra, é asilo inviolável. Nossa Constituição garante isso. Aliás, uma garantia nascida na Inglaterra em razão dos abusos do poder real: “My house is my kingdom” (minha casa é o meu reino).

Gonet já afastou a presença de policiais dentro da casa de Bolsonauro. Espera-se, até segunda feira (1º), uma provocação da Procuradoria-Geral da República a fim de ser imposta, por decisão de Moraes, a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. É claramente necessária.

PAI E FILHO – O inquérito que investigou ações atentatórias à soberania nacional, com negociações nos EUA voltadas a desestabilizar o nosso país e coagir autoridades, está concluído. Nesse inquérito, então indiciados o ex-presidente Bolsonaro e o filho-deputado Eduardo. Aliás, o rebento atua no interesse do pai, e não do Brasil. É um ventríloquo do pai, em panos de traidor da pátria.

Atenção. Nesse inquérito é que deverá ocorrer o requerimento do procurador-geral, Paulo Gonet, de imposição da prisão preventiva a Eduardo.

Pelos elementos contidos na investigação e as notórias e nefastas atuações criminosas de pai e filho, Gonet não deverá propor o arquivamento do inquérito.

7 thoughts on “Colocar policiais na casa de Bolsonaro seria abusivo e inconstitucional

  1. “Teu dever é lutar pelo Direito; porém, quando encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.
    (Jurista Eduardo Juan Couture)

    “Por falta de um prego, perdeu-se a ferradura; por falta da ferradura, perdeu-se o cavalo; por falta do cavalo, perdeu-se o cavaleiro; por falta do cavaleiro, perdeu-se a batalha; e assim, o reino foi perdido” ilustra como um detalhe inicial pode ser o ponto de partida para uma catástrofe.

    INQUÉRITO NULO: “o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar notícias falsas (fake news) e ataques feitos a ministros da Corte.”

    5 motivos pelos quais a instauração do inquérito foi completamente abusiva.

    01. O objeto do inquérito é indefinido, não indicando fato específico a ser investigado.

    02. A indicação de ministro responsável viola a exigência livre distribuição.

    03. O STF não tem atribuição para o caso.

    04. Instauração de inquérito pelo órgão do Poder Judiciário viola o sistema acusatório adotado pela Constituição de 1988.

    05. O inquérito viola a liberdade de expressão.

    A VERDADE: Por conseguinte, quando o Presidente do STF, membro do Poder Judiciário, pessoalmente instaurou um inquérito, ele violou de modo patente o princípio acusatório.

    Quanto ao artigo do jurista pode resumir-se no que é importante e inegociável num país onde vigora uma Constituição Democrática, Estado de Direito e respeito ao Devido Processo Legal:

    “ABUSO DE PODER – Proposta abusiva e inconstitucional. Abuso, pois desnecessária e geradora de inconveniente espetacularização, às vésperas de importante julgamento do STF relativo ao processo criminal de tentativa de golpe de Estado.”

    Curtinhas

    PS.: ROUBO APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
    CPMI do roubo no INSS já tem quase 700 pedidos de investigação protocolados.

    PS. 02: PERSECUÇÃO PENAL E/OU ROTEIRO DE NOVELA.
    O Brasil não é para amadores:
    “Tem que manter isso…” e “use sua criatividade”.

    PS.03: Bolsonaro teve suspensa a indicação de Ramagem para diretor-geral da PF. Era desvio de finalidade.
    Dino e Zanin, para ficar em dois, dentro dessa ótica são o que mesmo?

    PS. 04: Pressão da PGR para tirar Toffoli do caso do roubo ao INSS causa estranheza. Curioso preciosismo.
    O preciosismo da PGR, em tempos de Constituição desonrada, ligou o alerta do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara. (Coluna Cláudio Humberto, 25/08/2025)

  2. É uma espécie de fetiche…

    Micheque, tá cheinho de cana no nosso no quintal.

    Mas não somos o quintal de Trump, querido Imbroxável?

    Sim. Vamos tomando caldo de cana, porque a Papuda me espera.

    Você vai lá me fazer visita íntima, Chequinha?

  3. Senhor Ricardo Sales , esfrie sua cabeça que não tardará a fatura chegará cobrando tal apoio de governos estrangeiros , aos traidores da pátria , que sequer são respeitados ou honrados por seus senhores estrangeiros , mas ao perder a serventia , o servil traidor imediatamente será descartados ,tal como os comparsas de Jair Bolsonaro pretendiam fazer com ele , caso a intentona golpista tivesse êxito

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