Eduardo e Zambelli enfrentam processos de perda do mandato

Carolina Linhares
Folha

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem cassar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e punir deputados que participaram do motim no plenário em agosto devem avançar nesta semana, enquanto o pedido de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) está à espera do envio de documentos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A licença de 127 dias que Zambelli tirou do mandato antes de fugir para a Itália terminou na quinta-feira (2). Sua situação agora é a mesma de Eduardo, cuja licença para viajar aos Estados Unidos acabou em julho: além dos processos de cassação, eles podem perder o mandato por faltas.

PERDA DE MANDATO – A Constituição estabelece que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano perderá o mandato, salvo se estiver em licença ou missão oficial. Esse caminho de punição, porém, só será possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

No Conselho de Ética, o processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, quando começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o colegiado decida sobre a cassação. Para que o deputado perca o mandato, são necessários ao menos 257 votos de 513, maioria absoluta da Casa.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), o próximo passo no processo se dará na quarta (8), quando o relator, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), deve fazer a leitura do parecer preliminar e sugerir a continuidade ou arquivamento do processo.

SANÇÕES – A representação que pede a perda do mandato de Eduardo por ataques ao STF e ameaça à realização das eleições em 2026 foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL). O deputado está nos EUA desde março, de onde comanda uma campanha por sanções para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão.

Na semana passada, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), pediu ao presidente do conselho que escolha um novo relator, argumentando que Marcelo Freitas é próximo de Eduardo e apoia Bolsonaro. Como mostrou a Folha, o relator defende anistia aos condenados por atos golpistas e já atacou o STF.

Schiochet, porém, diz que não deve atender o pedido do petista e que confia na imparcialidade de Marcelo Freitas. A escolha do relator foi feita pelo presidente do conselho entre três opções de nomes sorteados —Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP) foram os outros incluídos na lista.

DEFESA – Caso o relator opine pelo seguimento do processo, Eduardo terá dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, além de indicar provas e até oito testemunhas. Depois disso, a instrução do processo, com análise das provas e realização de oitivas, deve se dar em até 40 dias úteis. O relator tem outros dez dias úteis para apresentar seu parecer, que é votado no conselho e, depois, submetido ao plenário.

No caso dos amotinados, como as representações pedem suspensão e não perda do mandato, o prazo para a instrução é de 30 dias. Os quatro processos contra Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS), alvo de duas ações, devem ser instaurados pelo conselho nesta terça (7). Será sorteada a lista tríplice de possíveis relatores para cada caso.

A suspensão dos mandatos também tem que ser decidida por maioria absoluta no plenário. Pollon está sujeito ao afastamento por 90 dias, enquanto os demais por 30 dias, sugeriu a Corregedoria.

PASSAGEM BARRADA – Trovão, Van Hattem e Pollon estavam entre os principais entraves que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontrou no percurso entre seu gabinete e a cadeira de presidente da Casa, num trajeto que durou mais de seis minutos. O primeiro chegou a barrar a passagem de Motta com a perna, enquanto os outros dois se recusaram a deixar a Mesa quando o presidente se aproximou.

Apesar de ter essa opção, Motta escolheu não punir os amotinados pelo rito sumário. Em vez disso, seguiu o trâmite regular e mais demorado, em que os casos são analisados primeiro pela Corregedoria da Câmara, depois pelo Conselho de Ética e, finalmente, vão ao plenário.

No total, a Corregedoria analisou representações contra 14 deputados, mas a recomendação de suspensão do mandato foi dada apenas aos três. Para o restante, deve ser aplicada a censura escrita, que não exige análise pelo Conselho de Ética.

CASO DE ZAMBELLI – Já o caso de Carla Zambelli é diferente. A deputada foi condenada pelo STF, em maio, à perda do mandato e a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado. Zambelli diz que o hacker agiu sozinho.

Para que Zambelli perca o mandato, porém, é necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos. O trâmite da cassação de um deputado condenado criminalmente começa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, a exemplo do Conselho de Ética, tem um relator designado, defesa prévia e instrução com provas e testemunhas, além da oitiva do próprio acusado. Só depois da votação na CCJ é que ocorre a votação no plenário. Não há um prazo máximo para que isso ocorra.

RELATÓRIO – A comissão já ouviu, nas últimas semanas, testemunhas indicadas pela deputada e ela própria, que participou de forma remota, pois está presa na Itália. Antes de encerrar essa etapa, porém, o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) solicitou ao STF um relatório específico que não está nos documentos do processo já compartilhados pela corte com a comissão.

O STF, por sua vez, não sinalizou se ou quando vai enviar a peça. Quando o relator encerrar a instrução, terá o prazo de cinco sessões para apresentar o parecer. Diego Garcia pediu ainda ao Supremo a quebra do sigilo do processo contra Zambelli para poder utilizar partes dele em seu relatório.