Ministro aponta “injustiças” e diverge da tese da PGR
Fernanda Fonseca
CNN
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou para absolver sete réus condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos das defesas em julgamento no plenário virtual da Corte.
Nos votos, Fux afirmou que decidiu rever seu entendimento anterior — quando acompanhou a maioria pela condenação — por considerar que houve excessos. Segundo o ministro, a posição adotada à época “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. O julgamento ocorre em embargos de declaração e está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (17).
MAIORIA – Fux havia integrado a maioria que condenou os réus nas primeiras análises dos casos, realizadas logo após os atos de extremistas. Agora, ao reexaminar os processos, o ministro passou a defender a absolvição total em sete ações. Os casos envolvem pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenadas por associação criminosa e incitação ao crime.
Entre os réus que Fux votou para absolver está Anilton da Silva Santos. No voto, Fux afirma que não há comprovação suficiente de condutas individuais que justifiquem as condenações.
INJUSTIÇAS – “O único rótulo que honra o juiz é o da justiça, ao respeitar o devido processo legal e dar a cada um o que lhe é devido segundo a lei, observando a proporcionalidade. Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”, afirmou.
O ministro vai contra a tese adotada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que sustenta que a participação no acampamento e a adesão ao movimento seriam suficientes para caracterizar os crimes. Para Fux, a responsabilização penal exige prova concreta da atuação de cada acusado, não sendo possível presumir culpa a partir do contexto coletivo.
OUTROS CASOS – Em três processos envolvendo réus que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes, Fux votou pela absolvição parcial. Nesses casos, ele propôs a condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena menor, afastando acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado.
Apesar da mudança de posição, o voto de Fux não deve alterar o resultado final dos julgamentos. Os recursos seguem em análise no plenário virtual, onde os ministros podem apresentar ou alterar seus votos até o encerramento da sessão.
A manifestação do ministro, porém, ocorre em meio ao aumento da pressão da oposição no Congresso sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O grupo tenta derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria das penas.
PIX – A ofensiva ganhou força após decisões recentes do STF, como a condenação do empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão. Ele foi responsabilizado por transferir R$ 500 via Pix para custear um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília no dia das invasões.
Como mostrou a CNN Brasil, nos bastidores, o caso passou a ser citado por parlamentares como exemplo de desproporcionalidade nas penas. A partir disso, a oposição intensificou a cobrança ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pela análise do veto.
Pavimentando a estrada da anistia, que passa pela dosimetria.
FOTOS E VÍDEOS ANTIGOS:
Honestidade, segundo o dicionário Aurélio, é a qualidade de quem age com retidão, decência, probidade. No papel, parece simples. Quase elegante. Na vida real, honestidade costuma ser outra coisa. Um custo. Um atrito. Uma perda aceita de antemão. Às vezes, um isolamento. Às vezes, um risco. E foi pensando no preço da honestidade que eu cheguei a essa história, indicada por um leitor aqui da página. Não era um nome que circulava na minha cabeça. Não era uma figura popular. E talvez seja justamente por isso que ela tenha me atingido tão fundo. Porque quanto mais eu avançava, mais ficava claro que eu estava diante de um brasileiro que poderia ter escolhido o conforto, a segurança, o verniz do cargo. Mas escolheu outra coisa. E é aí que essa história começa a pedir passagem.
Antes de chegar nele, vale um pequeno desvio de estrada. A Organização das Nações Unidas nasceu depois da Segunda Guerra Mundial como uma tentativa quase desesperada de impedir que o mundo se autodestruísse outra vez. A ideia era simples e ambiciosa ao mesmo tempo. Criar um espaço onde países conversassem antes de atirar. Onde conflitos fossem mediáveis antes de virarem cemitérios. Dentro dessa engrenagem existe a diplomacia, que não é glamour, nem coquetel, nem frase bonita em francês. Diplomata é, na prática, alguém pago para entrar em conflitos alheios tentando reduzir danos. Alguém que precisa conversar com quem você preferiria ver preso. Alguém que negocia no limite entre o possível e o aceitável. É um trabalho de fricção constante. E quase sempre ingrato. O preço da honestidade, aqui, costuma ser a solidão.
Foi nesse centro nervoso do mundo que um brasileiro se colocou.
Sérgio Vieira de Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 1948, filho de diplomata. Cresceu mudando de país, de escola, de idioma. A infância foi esse treino involuntário de adaptação, aprender cedo que o mundo não é fixo, que identidade não é endereço e que conforto é sempre provisório. Mais tarde, já jovem, foi estudar Filosofia em Paris, numa universidade chamada Sorbonne, que não é apenas um prédio antigo, mas um símbolo histórico do pensamento crítico europeu. Em 1968, Paris explodiu em protestos estudantis. Sérgio não ficou observando de longe. Estava lá, no meio. Talvez ali ele tenha entendido, ainda sem saber, que ideias só valem alguma coisa quando aceitam pagar o preço da realidade.
Aos 21 anos, ingressou na ONU pelo braço mais áspero da instituição, o ACNUR, responsável por lidar com refugiados. Não escolheu escritórios em Nova York. Escolheu o campo. Passou décadas em zonas de guerra, em países onde mapas raramente ajudam e decisões erradas custam vidas. Bangladesh, Sudão, Chipre, Moçambique, Camboja. Dormia em tendas, negociava com guerrilheiros, sentava à mesa com ditadores. Era conhecido por um contraste quase desconfortável. Falava baixo, vestia-se bem, mas sujava os sapatos. A elegância nunca foi distância. Era instrumento. O cargo permitia blindagem. Ele escolheu exposição. Esse também é um preço.
No Camboja, nos anos 1990, Sérgio enfrentou um daqueles dilemas que não cabem em frases de efeito. O país ainda sangrava depois do genocídio promovido pelo Khmer Vermelho, responsável pela morte de cerca de dois milhões de pessoas. Centenas de milhares de sobreviventes viviam em campos de refugiados na Tailândia, sem casa, sem Estado, sem futuro. Para levá-los de volta em segurança, a ONU precisava negociar rotas, garantias e cessar-fogos. O problema era simples e brutal. Do outro lado da mesa estavam homens que deveriam estar presos, não assinando acordos. Sérgio sentou-se com eles mesmo assim. Ao negociar, salvava vidas no presente e manchava a própria imagem. Ao se recusar, preservava a moral abstrata e condenava milhares à morte lenta nos campos. Ele escolheu o possível. Não porque fosse limpo, mas porque era imediato. Justiça sem sobreviventes, para ele, era só discurso bonito. O preço da honestidade aqui foi aceitar a acusação e seguir em frente.
Às vezes me pego imaginando Sérgio Vieira de Mello sentado diante de homens responsáveis por massacres inteiros, tentando negociar o que não deveria sequer existir. E penso nisso enquanto reclamo de coisas pequenas, seguras, reversíveis. Ali, qualquer escolha era ruim. Falar manchava. Calar matava. E, ainda assim, era ele quem estava ali tentando alguma coisa. Nem sempre honestidade é escolher o certo. Às vezes é escolher o menos errado e aceitar o peso disso.
Essa postura cobrou juros. Dentro da ONU, passou a ser visto como pragmático demais. Fora dela, como alguém que caminhava em zonas cinzentas. Para Sérgio, honestidade não era pureza. Era não mentir para si mesmo sobre o custo das decisões. A corrupção que ele recusava não era apenas financeira ou política. Era a corrupção íntima de fingir que o mundo é simples.
O auge veio em Timor-Leste. Entre 1999 e 2002, foi o administrador da ONU responsável por conduzir a transição de um território devastado para um país independente. Na prática, concentrou poderes enormes. Reconstruiu instituições, conteve vinganças, organizou eleições. Também foi acusado de lentidão, de centralização excessiva, de governar de cima para baixo. Ele temia o vazio. Preferia ser criticado por excesso a assistir o colapso de uma democracia recém-nascida. Honestidade, aqui, significou carregar a impopularidade como parte do cargo.
Esse trabalho o colocou no centro do tabuleiro internacional. Tornou-se o nome mais cotado para suceder Kofi Annan no comando da ONU. Poder, prestígio, proteção. Tudo ao alcance. O tipo de posição que permite distância segura, escolta reforçada, decisões tomadas a portas fechadas. Ele poderia ter ficado ali. O preço da honestidade, dessa vez, foi não ficar.
Em 2003, veio o Iraque. Sérgio aceitou a missão com relutância. Temia que a ONU fosse confundida com a ocupação americana liderada por Paul Bremer. Sabia que a proximidade com Washington, usada por ele para tentar conter excessos, poderia ser lida como cumplicidade. Pediu menos escolta. Evitou blindagens. Preferiu circular. Ouvir. Aparecer. Um diplomata, no sentido mais cru da palavra, precisa ser visto. A honestidade ali foi uma escolha operacional. E perigosa.
No dia 19 de agosto, o caminhão-bomba atravessou essa decisão. O Hotel Canal desabou. Sérgio ficou preso sob os escombros por horas. Ferido, tentou coordenar o resgate de outros. Faltaram equipamentos. Faltou pressa. Faltou aquela eficiência que só costuma existir quando não é mais necessária.
Ele poderia ter se protegido mais. Poderia ter escolhido o conforto do cargo, a segurança do protocolo, o verniz da neutralidade distante. Não escolheu. Não por heroísmo. Por coerência.
A honestidade que Sérgio Vieira de Mello praticou não era limpa, nem inspiradora em cartaz. Era uma honestidade suja de mundo. Daquelas que cobram caro. Em contextos de poder e guerra, ser honesto não é dizer tudo. É decidir o que você se recusa a trair. Ele se recusou a trair o chão.
Talvez o preço da honestidade seja esse. Não a morte em si, mas a recusa constante do conforto quando ele está disponível. Viver sem escudos. E aceitar que, às vezes, o mundo cobra à vista.
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