Justiça americana intimou Moraes, que está se esquivando…

Carlos Newton

No Brasil e no mundo, em muitos casos o noticiário da imprensa é tão sensacionalista que deveria passar por uma filtragem antes de ser levado ao conhecimento público. É exatamente o que ocorreu com a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na Flórida, equivocadamente atribuída à Interpol, que estaria atendendo a um pedido da Polícia Federal brasileira.

Ficou confirmado que o ex-parlamentar foi detido ao cometer uma infração de trânsito, por estar com o visto de permanência vencido, e não houve a menor interferência da Interpol. Portanto, a primeira explicação a ser feita é de que “detido” não significa “preso”, porque não se tratava de ordem judicial, mas de prisão preventiva necessária a averiguações.

DIREITO DE DEFESA – Isso significa que Ramagem, ao exercer seu direito de defesa, teve respeitado o pedido de asilo político feito ao governo norte-americano e ainda não examinado.

Em tradução simultânea, o ex-deputado jamais será extraditado antes que a solicitação de asilo seja decidida. Somente em caso de indeferimento é que poderá ser expulso do país, mas essa hipótese é remotíssima e tudo indica que sua permanência na matriz USA será aceita e legalizada, em função da imagem altamente deteriorada do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

Como se sabe, o ministro do STF está sendo processado na matriz por duas empresas controladas pelo presidente Donald Trump, sob acusação de emitir decisões judiciais extravagantes e nada razoáveis, ao determinar que a Justiça americana cumpra suas ordens de remoção de conteúdos em redes sociais dos EUA.

FUGINDO DA INTIMAÇÃO – Essas ordens esdrúxulas e equivocadas causaram diversos protestos na matriz USA, inclusive de Elon Musk, controlador da rede social X (ex-Twitter).

O presidente Donald Trump sentiu-se pessoalmente atingido e mandou que duas de suas empresas abrissem processo contra Moraes lá nos Estados Unidos. A ação foi recebida, está tramitando e foi pedida a citação de Moraes, mas ele está fugindo desse processo e se recusa a receber a intimação. Isso significa que será condenado à revelia, sem apresentar defesa.

Essas iniciativas ditas judiciais do ministro Moraes causaram espanto inclusive ao Congresso americano, que também está investigando as atitudes dele.

ACUSAÇÕES DIRETAS – Divulgado recentemente, o relatório inicial do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA veio logo acusando diretamente Alexandre de Moraes de violar liberdade de expressão em solo americano.

E mais: o relatório aponta que as estranhas decisões de Moraes promovem “uma campanha de censura e lawfare”, que “atinge o cerne da democracia brasileira” e pode até afetar as eleições de 2026.

Para o Comitê Judiciário, comandado atualmente pelo Partido Republicano, “a campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.

REGIME DE CENSURA – Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes às redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas.

O relatório é acompanhado de 85 anexos. A maioria deles consiste em decisões de Moraes ordenando a suspensão de contas e a remoção de postagens. Há, por exemplo, quatro diferentes ordens para a plataforma de áudio Spotify remover conteúdos do youtuber Bruno Aiub, o Monark.

“Baseado em novos documentos obtidos pelo Comitê, este relatório fornece evidências adicionais de como o regime de censura do Brasil mina a liberdade de expressão nos Estados Unidos, por meio da edição de ordens de remoção de conteúdo com efeitos globais, parcerias com censores em outros países e pela remoção de proteções legais das plataformas de redes sociais”, diz um trecho.

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P.S. – Moraes não tem a menor chance de escapar da condenação pela Justiça americana e já se desfez de todos os bens que possuía nos Estados Unidos. Não aceita ser intimado e tenta atrasar o processo, mas logo ele estará concluído. Quanto ao ex-deputado Alexandre Ramagem, está tranquilo, porque até agora Moraes não conseguiu extraditar nenhum bolsonarista exilado nos EUA ou na Europa. Assim, Ramagem está aguardando o pedido de asilo político, que logo lhe será deferido. E o resto é silêncio, como disse Hamlet, em sua frase final. (C.N.)