Senadores precisam exigir a carteira original de Messias na OAB

Carlos Newton

Nesta série de reportagens da Tribuna da Internet sobre a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, foi levantada a suspeita de fraude na comprovação de que em 2006 o então bacharel Jorge Messias já teria dois anos de prática forense, condição exigida para ser nomeado procurador da Fazenda Nacional.

A ocorrência de irregularidade no cumprimento dessa obrigatoriedade fica reforçada agora, às vésperas da aprovação de Messias pelo Senado, devido ao teor do Ofício nº 54 da Escola de Administração Fazendária (ESAF), de 8 de junho de 2006.

SEM PRÁTICA FORENSE – Esse comunicado oficial relaciona os candidatos que conseguiram demonstrar os dois anos de experiência jurídica. Entre eles estava José Messias.

Essa informação do edital vem comprovar a impossibilidade de Messias ter cumprido regularmente a exigência, porque se formou em fins de 2003, mas desde fevereiro de 2002 já estava trabalhando na Caixa Econômica Federal em Recife, como técnico bancário, em regime de horário integral e dedicação exclusiva, conforme ele próprio registrou em seus vários currículos.

“Caixa Econômica Federal (08/2002-06/2006) – Técnico Bancário. Vínculo: Celetista formal. Enquadramento Funcional: Empregado Concursado. Carga horária: 40., Regime: Dedicação exclusiva” – informou o próprio Messias.

IMPOSSIBILIDADE – Não houve engano, Messias não digitou errado as datas, porque nos currículos ele discrimina as atividades em Recife: 08/2002-01/2004, Direção e administração, Agência Teatro Marrocos. Cargo ou função, Técnico de Fomento. 02/2004-06/2006, Direção e administração, Agência Teatro Marrocos. Cargo ou função, Gerente de Relacionamento Estados e Municípios.

Bem, trabalhando das 9 às 17 horas na agência da Caixa, o jovem bacharel Jorge Messias não poderia estar atuando ao mesmo tempo no Fórum de Recife, em busca de dois anos de prática forense. Justamente por isso, não existe, em nenhum dos quatro currículos de Messias a citação de que tenha feito estágio como estudante ou bacharel, antes de fazer o exame da OAB.

Para comprovar esse período de experiência, é necessário demonstrar atuação em cinco atos judiciais por ano, mediante cópias autenticadas de petições em que apareçam data e nome/assinatura do advogado. Messias não tinha nada disso, por trabalhar em horário integral na agência da Caixa.

IMPOSSIBILIDADE – Como se vê, Messias somente poderia provar os dois anos através de declaração emitida por algum escritório de advocacia de Recife, informando que ele trabalhara dois anos como estagiário.

Mas isso somente poderia ser provado se tivesse carreira de trabalho assinada e inscrição na OAB como estagiário antes de 8 de junho de 2004, porque esse registro provisório teria de ser feito dois anos antes de Messias ser nomeado.

Como ele admite ter trabalhado na Caixa Econômica durante esses alegados dois anos, em “horário integral e dedicação exclusiva”, não teria valor qualquer documento que possa ter entregue à ESAF para comprovar esses dois anos de estágio, sem a apresentação simultânea das dez cópias autenticadas de petições incluindo o nome dele como estagiário, caso contrário sua nomeação teria ocorrido mediante fraude.

INSCRIÇÃO NA OAB – Dai a importância da primeira inscrição de Messias na OAB de Pernambuco, antes dele cancelá-la e transferi-la para Brasília, fazendo com que seus dados literalmente sumissem do histórico da Seccional da Ordem.

Esse cancelamento da inscrição original na OAB, ao se mudar para outro Estado, é um ato absolutamente incomum, somente praticado por advogado que fracassa na profissão e tem dificuldades para pagar a anuidade num Estado e evita pagar em duas Seccionais da OAB.

A prática é exatamente o contrário. Quando se mudam para a capital do país e assumem importantes cargos públicos, os advogados sempre têm orgulho de manter a inscrição em sua terra de origem e fazem apenas uma inscrição suplementar no DF, sem cancelar e apagar o registro  original.

EXIBIR A CARTEIRA – Diante dessa nebulosa situação, para aprovar Jorge Messias na sabatina, os 27 membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado precisam exigir que ele exiba sua carteira original da OAB, para que seja possível saber se estava inscrito como estagiário antes de 8 de junho de 2004.

Se o registro for posterior, comprova que a nomeação foi mesmo fraudada. Infelizmente, a OAB se recusa a divulgar a data dessa inscrição, exigindo que o jornalista da Tribuna da Internet entre na Justiça para que algum juiz autorize a divulgação, vejam até onde vai a desfaçatez dessa gente.

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P.S. 1 – Comprovar prática forense é como demonstrar que foi vacinado. Ou você exibe o certificado na hora ou terá de fabricar um e apresentá-lo em grau de recurso. Foi o que aconteceu com Jorge Messias. Não tinha como provar a prática forense e teve de fabricar um certificado.

P.S. 2 – Esta série de reportagens mostra que Jorge Messias está realmente sob suspeita. Mas o motivo maior para o Senado não aceitar a ida dele para o STF é o simples fato de não ter notório saber nem reputação ilibada. Como disse lá atrás o almirante Francisco Barroso, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever. (C.N.)