Decisão foi anunciada pelo secretário Marco Rubio

Lauriberto Pompeu
O Globo

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas traz de volta o tema da segurança pública para o debate eleitoral e reforça as dificuldades que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem em lidar com o assunto.

Do outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deve ser o principal rival de Lula na eleição presidencial deste ano, busca faturar politicamente depois de semanas de desgaste. O senador foi protagonista de um escândalo após ter sido revelado que ele pediu dinheiro para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

ESTRATÉGIA – O reforço do tema da segurança faz parte da estratégia da campanha de Flávio para tentar reverter a crise sofrida nos últimos dias. Bolsonaristas tentam constranger Lula e a esquerda com o assunto ao explorar um discurso de endurecimento contra os criminosos, que costuma ser amplamente aceito pela população.

A vantagem de classificar as facções como terroristas, segundo aliados de Flávio, é permitir uma punição mais dura contra as organizações criminosas e asfixiá-las financeiramente. Pesquisa mais recente feita pela Quaest sobre o assunto mostra que a segurança pública é a maior preocupação da população brasileira, com 30% das menções, à frente de outros temas como problemas sociais, economia, corrupção e saúde.

SAIDINHAS – O Congresso já aprovou medidas de endurecimento contra o crime que provocaram constrangimento na esquerda. Um dos exemplos foi a lei que endurece os critérios para as chamadas saidinhas temporárias dos presos, que foi criticada pelo PT e por setores do governo, mas teve o apoio de parte dos parlamentares petistas.

Agora, a Câmara tenta avançar com um projeto que reduz a maioridade penal. O tema está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e novamente tem a oposição do PT. Ainda assim, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva e Lima, já sinalizou ser favorável a discutir o assunto.

PEC DA SEGURANÇA –  No Senado, a PEC da Segurança, que reforça o papel do governo na área, está travada. A medida foi aprovada pela Câmara em março, mas ainda não tem relator definido no Senado. A base do governo ainda tenta um acordo para que a votação seja feita antes das eleições, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não estabeleceu um calendário.

A crise na segurança também tem provocado problemas para os palanques de Lula nos estados. Dos quatros estados hoje governados pelo PT, três têm dificuldades para o partido se manter no comando. Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte vivem uma forte crise por conta da presença de facções.

Do outro lado, governistas temem os efeitos que a medida do governo do presidente americano Donald Trump pode ter sobre a economia. A avaliação é que ela significa um rebaixamento natural de todas as empresas brasileiras frente a investidores estrangeiros, já que haveria receio em fazer negócios com um país que abriga grupos terroristas.

BRECHA – Apesar disso, o governo ainda tenta modular um discurso para evitar que a oposição explore alguma brecha e Lula seja acusado de ser contra endurecer respostas contra o crime organizado. Enquanto parlamentares do PT e outros membros do governo, já se manifestaram criticando a medida, o próprio presidente ainda não se pronunciou.

“A manifestação norte-americana representa uma resposta ideológica da extrema direita mundial à proposta séria de cooperação internacional apresentada pelo Brasil aos EUA em visita recente, baseada em devolução de fugitivos, repatriação de valores, troca de informações, asfixia financeira e combate real ao crime organizado. Em vez de cooperação, a extrema direita oferece sanções, ingerência, pressão econômica e submissão do Brasil aos interesses de estrangeiros”, diz uma nota dos deputados do PT ao citarem a reunião feita entre Lula e Trump no início do mês.

A decisão foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e aconteceu na mesma semana em que Flávio teve reuniões com o presidente americano Donald Trump e o próprio Rubio.

MUDANÇA LEGISLATIVA –  A Câmara chegou a debater uma mudança legislativa que classifica as facções como terroristas, mas o tema não avançou. Um projeto nesse sentido, de autoria do deputado Danilo Forte (PP-CE), está parado na Casa.

Em outra frente, bolsonaristas tentaram incluir essa medida na lei antifacção, que foi aprovada, mas sem esse trecho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou uma manobra regimental para descartar uma emenda que incluiria esse dispositivo e o assunto nem chegou a ser votado.

Na época, Motta fez acenos ao governo e à oposição para aprovar o projeto antifacção. Ao mesmo tempo que escolheu o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP) para ser o relator, ele adotou o mesmo discurso do governo e chegou a se posicionar publicamente contra classificar as facções de terroristas e disse que isso afastaria investimentos para as empresas nacionais.