Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

João Pedro Abdo
Folha

Críticas aos penduricalhos encabeçaram o debate sobre funcionalismo público em redes sociais nos últimos 12 meses. O tema gera consenso entre esquerda e direita e concentra no Poder Judiciário a insatisfação com os supersalários. É o que aponta o relatório “Funcionalismo Público na Arena Digital”, feito pelo Observatório Lupa a pedido da República.org. O levantamento reúne dados coletados de julho de 2025 até junho de 2026.

O período mostra o impacto da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino em limitar remunerações acima do teto constitucional. A medida foi tomada em fevereiro e causou um aumento nas menções a penduricalhos em posts e mensagens.

DADOS – Foram dois tipos de dados levantados pela Lupa. Uma das coletas, com a ferramenta Meltwater, centrou-se em postagens nas redes sociais feitas por perfis públicos. A outra coletou dados em grupo de aplicativos de mensageria, como WhatsApp e Telegram com auxílio da ferramenta Open Measure.

O relatório aponta que a crítica aos supersalários correspondeu a quase metade das menções sobre temas ligados ao funcionarismo público nas redes, superando discussões sobre qualidade de atendimento, eficiência da administração ou condições de trabalho dos servidores.

Foram cerca de 935 mil conteúdos publicados sobre o funcionalismo em redes sociais ou aplicativos de mensagem no período. Desses, 47,2% (442 mil) mencionam penduricalhos, diz o levantamento. Foram especificamente 439 mil posts e 3.500 mensagens analisadas.

AMBIENTES DISTINTOS – Conforme afirma Beatriz Farrugia, pesquisadora da Lupa responsável pelo estudo, as redes e os serviços de troca de mensagens funcionam como ambientes distintos. As redes sociais são como vitrines, e as mensagens, como clubes privados.

Entretanto, há uma diferença em como o tema circula nesses dois ambientes. Segundo o levantamento, há duas “macronarrativas” sobre o tema. Nas redes sociais abertas, é mais comum a leitura de que “o problema do Brasil são os privilégios da elite pública, não os programas sociais”.

“Nas redes sociais, foi unânime a condenação dos penduricalhos. Não importa onde estejam no espectro político, as pessoas condenam os penduricalhos. Já nos aplicativos de mensageria, também condenam, mas há uma narrativa culpando o governo federal atual”, explica Beatriz.

CONTEÚDO ORGÂNICO – A maioria das publicações desse grupo apresenta características de conteúdo orgânico e espontâneo, produzido por usuários de diferentes espectros políticos, diz o relatório.

Já nas mensagens, é apontatada uma instrumentalização partidária do tema. A segunda macronarrativa, presente nesses conteúdos, diz que “o governo Lula expandiu e tolerou os penduricalhos”.

Beatriz afirma evitar previsões, mas diz que aplicativos de mensageria podem funcionar como teste de narrativa política. Segundo o relatório, esses aplicativos “favorecem interações mais fechadas e baseadas em relações de confiança entre os participantes”.

CASTA – Outro ponto de convergência apontado pelo relatório é a identificação do Judiciário, principalmente, e do Congresso, em segundo lugar, como uma “casta” ou “câncer”. Esses Poderes representariam uma elite descolada da realidade.

Nas 442 mil menções feitas nas redes, as palavras de maior peso e relevância volumétrica são: Flávio Dino, STF, Brasil, Judiciário, Congresso, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), teto constitucional, licença compensatória e dinheiro público.

Questionada sobre os efeitos eleitorais, Beatriz afirma que o tema tende a ser explorado. Segundo ela, aplicativos de mensagem tendem a ser laboratórios de discursos políticos que podem ser mobilizados durante a campanha. “É um tema [penduricalhos] que todo político sabe que o eleitor vai ser contra, o penduricalho. Então, os partidos ficam brigando entre si para se atribuir como o grande opositor”, diz.

Entidade não atende aos critérios exigidos

Marcelo Cosme
G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido feito por um grupo espanhol chamado de “Eurolat Global Democracy Forum”, sediado na Espanha, para acompanhar as eleições de 2026 como missão internacional de observação eleitoral.

O entendimento da Corte é que as autointituladas “missões de observação” precisam estar vinculadas a instituições reconhecidas, como universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com atuação consolidada e legitimidade reconhecida na área eleitoral, para terem o pedido aprovado.

ONG/FÓRUM – O Eurolat Global Democracy Forum tem como slogan “por eleições livres, transparentes e confiáveis”, e funciona como uma ONG/Fórum de debate cívico organizado pela sociedade civil, sem mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa real.

Cada pedido para acompanhar as eleições brasileiras é analisado individualmente pelo TSE. Até o momento, um foi rejeitado e outros dois seguem em análise. Integrantes da diretoria internacional do TSE, criada este ano pelo presidente da corte o ministro Nunes Marques, identificaram que os integrantes da Eurolat Global não se enquadram no conceito técnico de organização internacional.

Alguns integrantes da associação fazem parte da rede de contatos do jornalista Paulo Figueredo, ferrenho crítico do sistema eleitoral e autoridades brasileiras. O chefe da missão dos membros da Eurolat é Ahmed Abeeb, ex-vice-presidente das Maldivas que foi condenado a 20 anos de prisão por corrupção em seu país. Outro integrante é o brasileiro Maurício Galante, vereador na cidade de Arlington, no Texas, nos Estados Unidos. Em apresentações públicas e entrevistas, Galante se identifica como presidente do Instituto Harpia nos Estados Unidos.

DEFENSOR DAS TARIFAS – No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade se apresenta com o slogan “Asas da Ação e da Liberdade”. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, Galante defende as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pedidos que ainda aguardam análise do TSE está o da organização Transparencia Electoral, que afirma atuar na promoção da integridade e da equidade dos processos eleitorais na América Latina. Segundo sua apresentação institucional, a entidade trabalha para garantir que as eleições sejam livres, justas e acessíveis.

REGRAS –  Toda missão de observação eleitoral elabora um relatório sobre o processo eleitoral acompanhado. Segundo integrantes do tribunal, a análise prévia dos pedidos busca garantir que esses documentos sejam produzidos por organizações com experiência reconhecida na área eleitoral e que atendam aos requisitos definidos pela Justiça Eleitoral.

As decisões são baseadas na Resolução nº 23.678/2021 do TSE, que estabelece que a participação de missões internacionais depende da celebração de acordo prévio com o tribunal. A norma prevê a análise da organização interessada, da conveniência da observação e da oportunidade de sua realização. Entre os habilitados a apresentar pedidos estão organismos internacionais e regionais, governos estrangeiros, instituições de ensino e personalidades com reconhecida experiência internacional no tema.

Para as eleições de 2026, o TSE já credenciou representantes de diferentes regiões do mundo. Entre os organismos autorizados estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP).

Fachin avalia obrigar juízes a declarar atividades privadas

Luísa Martins
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura, em um novo capítulo da sua investida por medidas de transparência no Judiciário —assunto que tem provocado crises entre diferentes alas da corte.

A minuta está em elaboração no âmbito do CNJ e tem como base sugestões feitas pelo Onit (Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário), que discute o tema desde outubro. Uma nota técnica assinada em março pelo grupo sugere, por exemplo, que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.

ACONSELHAMENTO ÉTICO – O documento também propõe implementar um canal de aconselhamento ético, para fornecer aos juízes suporte técnico de forma confidencial. Essa espécie de “disque-ética” é descrita pelo Observatório como uma “medida inaugural”, capaz de gerar adesão espontânea e catapultar iniciativas mais estruturantes no futuro, como canais de denúncia.

O Onit defende, ainda, que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética —um grupo que ficaria responsável por analisar casos concretos, mais próximos de suas respectivas realidades locais, orientando e aplicando medidas em situações de conflito de interesse.

A resolução deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros no dia 4 de agosto, para votação na sessão do dia 18. A proposta é por um ato normativo que institua “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário” e fixe regras “para promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública”.

EXCEÇÃO – As novas regras, se aprovadas, valerão para todos os tribunais brasileiros, incluindo os superiores, com exceção do Supremo, que não é “subordinado” ao conselho. O código de ética para o STF está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, designada por Fachin como relatora. Ela pretende entregar uma primeira versão do texto após as eleições de outubro.

Na primeira reunião do Observatório, em novembro, foi criado um subgrupo específico para estudar, diagnosticar e propor medidas sobre conflito de interesses, recebimento de presentes, convites para eventos, atuação em redes sociais e critérios de impedimento e suspeição.

CONFLITO DE INTERESSES – A nota técnica que resultou dessa pesquisa foca a prevenção a conflito de interesses, sem entrar em detalhes sobre os demais pontos. No entanto, outras reuniões do grupo estão previstas para o segundo semestre, e novas sugestões podem surgir desses debates.

“A legitimidade da atividade jurisdicional depende de uma imagem estruturada a partir do agir ético e republicano, sendo a imparcialidade um dos alicerces sobre o qual se constrói a confiança da sociedade no Judiciário”, diz o texto, que defende mecanismos para “identificar situações que possam comprometer, ou parecer comprometer, a credibilidade” da Justiça.

O Onit diagnosticou que o Brasil não cumpre as premissas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre integridade. “Inexistem procedimentos suficientemente detalhados que indiquem quando o conflito deve ser declarado, a quem deve ser comunicado e quais medidas devem ser adotadas para mitigá-lo ou solucioná-lo.”

REDUÇÃO DE RISCOS – De acordo com o Observatório, criar instrumentos preventivos —como mecanismos de aconselhamento ético e de orientações práticas aos agentes públicos do Judiciário— pode ajudar a “reduzir riscos de influência indevida, fortalecer a confiança pública e preservar a independência judicial”.

O grupo também aponta que, segundo a OCDE, faltam no Brasil definições claras e uniformes sobre o que é conflito de interesse, interesse privado ou situação de conflito real, potencial ou aparente, e que essa lacuna dificulta a orientação prática de magistrados e servidores nessas ocasiões.

Em 2023, na presidência da então ministra Rosa Weber, houve uma tentativa de disciplinar o tema no CNJ, especialmente quanto à participação de juízes e ministros em eventos patrocinados por grandes corporações, mas não houve maioria para aprovação.

DIVISÃO INTERNA – Como mostrou a Folha, o código de ética para ministros do STF, bandeira da gestão de Fachin, provocou uma divisão interna na corte: enquanto parte dos magistrados apoiam a iniciativa, outra ala entende que o “timing” foi equivocado, pois deixou o tribunal exposto justamente em um momento de crise.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro dos desgastes na imagem do Supremo, devido a menções localizadas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa voltada à prática de fraudes financeiras.

IRREGULARIDADES – No resort de luxo Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), Toffoli dividiu a sociedade, por meio de sua empresa familiar, com um fundo de investimentos ligado a Vorcaro. Já a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou com o Master um contrato de R$ 129 milhões em três anos, para defender os interesses da instituição financeira na Justiça. Embora esses episódios tenham suscitado um debate sobre conflito de interesse, ambos negam qualquer irregularidade.

Para o Judiciário de uma forma geral, a agenda de Fachin inclui a criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma do sistema de Justiça. O STF também deu decisões recentes de grande impacto para a magistratura, como restrições aos supersalários —os chamados penduricalhos— e a proibição da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin perde tempo e se desgasta inventando moda. As regras de ética, os impedimentos, as restrições e os limites já existem; todos eles estão previstos em lei. O resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Lula reage a investigação e descarta proteção política

Sérgio Roxo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que, se o seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, for culpado terá que pagar “como todo mundo”. Também disse que não usará o seu cargo para proteger o filho.

O petista relembrou as acusações que o levaram à prisão durante a Operação Lava-Jato, ao falar da situação do filho, e lembrou a morte de sua mulher, Marisa Letícia, mãe de Lulinha, em 2017.

SEM DIREITO DE ERRAR – “Se ele tiver certo, ele vai ter ajuda minha. Se ele fizer a coisa errada, ele sabe o que eu passei. Sabe o que é um pai, com cinco filhos, ver na televisão chamar a família de ladrão o tempo inteiro. Ele sabe que a minha mulher morreu por causa da desgraça da Lava-Jato. Então ele não tem o direito de errar. Ele sabe disso. Ele jura para mim todo dia e eu acredito nele”, disse, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

Lula ainda acrescentou que o filho está na Espanha, mas que voltará ao Brasil se tiver que enfrentar um julgamento. “Se for julgado, virá para cá. Não vai ficar escondido, não. Não vou utilizar meu cargo para protegê-lo. Ele vai vir para cá. Ele vai ter que provar que é inocente, como eu provei. Vai ter que provar. E se for culpado vai pagar o que todo mundo tem que pagar quando erra”.

BARBARIDADES – O presidente afirmou que desde 2006 usam o seu filho para atacá-lo e que são faladas “barbaridades” contra ele. “Esse meu filho, desde 2006, ele vem sendo utilizado. Quem quer me atacar começa atacando ele. (Dizem que ele é) dono de todos os gados da JBS, ele tinha carro de ouro”.

Lula também disse que Lulinha não terá privilégios durante as investigações. “Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa. Não haverá nenhum privilégio. Eu jamais pediria para um delegado, para um juiz, não fazer as coisas corretas”.

INVESTIGAÇÃO – Também nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação para apurar a suspeita Lulinha tenha cometido o crime de tráfico de influência e corrupção, após pedido da Polícia Federal (PF).

Lulinha, como é conhecido o primogênito de Lula, já era investigado em um dos inquéritos que busca esclarecer as fraudes nos descontos de aposentados do INSS. A PF, porém, abriu um novo caminho ao associar possíveis ilícitos na conduta de Fábio Luís na comercialização de cannabis medicinal, com ligações com servidores do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial. Segundo pessoas com interlocução no STF, algumas das decisões da PF ao avançar no caso foram criticadas internamente.

PP reafirma neutralidade nas eleições

Luísa Marzullo
O Globo

A direção nacional do PP decidiu manter a neutralidade na disputa presidencial e barrou a tentativa da senadora Tereza Cristina (MS) de obter o aval do partido para ser candidata a vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada por maioria após uma consulta aos diretórios estaduais, feita depois de a parlamentar comunicar a aliados que estava disposta a aceitar o posto e tentar reverter a posição que já havia sido comunicada a Flávio pelo presidente da legenda, Ciro Nogueira (PP-PI), na semana passada.

Com o resultado, o PP também decidiu não convocar uma convenção nacional para discutir a entrada na chapa de Flávio. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a direção afirmou que a decisão já foi comunicada e “acatada” por Tereza.

NEUTRALIDADE – “O Progressistas, após consulta aos seus diretórios estaduais, decidiu, por maioria, permanecer neutro no processo eleitoral. Diante disso, reiteramos posição de não convocar Convenção Nacional. A decisão já foi comunicada e acatada pela nossa líder no Senado Federal, senadora Tereza Cristina”, diz a nota.

A consulta aos estados foi a última tentativa de abrir caminho para a composição. Depois de relutar em disputar a vice e negar a possibilidade em uma conversa com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Tereza comunicou nesta semana a integrantes do PP que estava disposta a integrar a chapa.

Diante da mudança, Ciro deu à própria senadora a missão de tentar convencer dirigentes do partido a rever a neutralidade. A articulação, porém, esbarrou na resistência de nomes influentes da legenda. O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), entre outros integrantes da cúpula, defenderam a manutenção da posição já acertada.

ARRANJO – Reservadamente, dirigentes afirmam que prevaleceu a avaliação de que o PP não deveria abandonar o arranjo construído para embarcar em uma candidatura que ainda enfrenta dificuldades para ampliar sua coalizão. Um deles resume que não fazia sentido “morrer na praia com Flávio”. Há também críticas à forma como o presidenciável conduziu as negociações com a legenda, considerada por integrantes da cúpula como “a pior maneira possível”.

O resultado representa um revés para a estratégia do PL de atrair a federação formada por PP e União Brasil e evitar que Flávio entre oficialmente na campanha presidencial sem o apoio de outros grandes partidos. Tereza era tratada pela cúpula do PL como o “nome ideal” para a vice, por seu trânsito com o Centrão e o agronegócio.

Além da decisão política, o PP também apontou um obstáculo estatutário para uma eventual reviravolta. O estatuto da legenda exige antecedência mínima de oito dias para a convocação de uma convenção nacional. Com o período de convenções terminando em 5 de agosto, dirigentes avaliam que uma mudança só seria possível em caso de consenso na direção — cenário que não existe.

“CHANTAGEM” –  Nos bastidores, integrantes da cúpula do PP classificaram a movimentação de Flávio para ter Tereza Cristina como vice como uma espécie de “chantagem” para tentar forçar o partido a rever a neutralidade. A avaliação é que o senador buscou criar publicamente um fato consumado em torno do nome da parlamentar, aumentando o custo político para que a direção da legenda mantivesse a decisão de não apoiá-lo.

Dirigentes do PP comparam a estratégia à adotada por Flávio em relação ao Republicanos, quando passou a defender a ex-presidente da Caixa Daniella Marques para a vice mesmo sem ter o aval da cúpula da legenda. Na leitura desses integrantes, nos dois casos o presidenciável tentou avançar sobre um nome de outro partido para pressionar a direção a embarcar em sua candidatura.

No caso do Republicanos, porém, a pressão era ainda maior. Daniella havia se filiado à legenda sem o conhecimento do presidente do partido, Marcos Pereira. Como o prazo para troca de partido terminou em 4 de abril, ela já não poderia migrar para outra sigla para compor a chapa, o que colocava Pereira contra a parede diante da investida do PL.

Cúpula nacional dos partidos ainda indica resistência

Lauriberto Pompeu
O Globo

Integrantes do PP afirmaram que a senadora Tereza Cristina (PP-MS) comunicou o desejo de ser candidata a vice-presidente na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela é vista como “nome ideal” pela cúpula do PL. Uma eventual aliança, contudo, precisa ser confirmada pelo partido da parlamentar e pelo União Brasil, com quem a sigla forma uma federação. As duas legendas têm indicado que vão adotar neutralidade na disputa presidencial.

Depois de relutar em aceitar disputar o cargo e ter negado querer participar da chapa em conversa com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na semana passada, a senadora teria comunicado ontem o recuo a integrantes do PP.

NEUTRALIDADE – De acordo com integrantes do PP ouvidos pelo O Globo, o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), decidiu então questionar outros integrantes da Executiva Nacional da legenda sobre a entrada da senadora na chapa. Entretanto, a maioria do grupo optou pela neutralidade na disputa presidencial.

Apesar disso, a avaliação é que ainda haverá consultas aos diretórios estaduais da legenda para saber qual posição o partido deve adotar na disputa presidencial, deixando aberta a possibilidade de Tereza ser anunciada como vice de Flávio. Em nota, Tereza Cristina disse que se reuniu com Flávio Bolsonaro para falar sobre o assunto, mas reforçou que a decisão terá que ser tomada pelos dois partidos.

Um membro da Executiva Nacional do PP avalia que o cenário de neutralidade está consolidado e que o partido nem planeja fazer uma convenção nacional, já que não haveria o que decidir sobre apoio às candidaturas presidenciais. Outro integrante da cúpula também diz que o cenário mais provável é a neutralidade e que a articulação envolvendo Tereza representa mais uma pressão do PL para que a neutralidade seja revista do que um movimento que existe no PP. Apesar disso, essa mesma pessoa não descarta uma mudança de posição em relação à neutralidade até o fim do período das convenções, que vai até o dia 5 de agosto.

ELOGIOS A LULA – O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho, esteve na semana passada no Palácio da Alvorada, quando disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o partido tinha optado pela neutralidade. De acordo com relatos, o deputado foi ao encontro a pedido de Ciro Nogueira, que faz oposição ao PT no Piauí, mas tenta se reeleger senador e tem feito elogios a Lula em eventos de pré-campanha.

A relação de proximidade entre Flávio e Daniel Vorcaro, protagonista do escândalo de fraude financeira do banco Master, tem afastado um apoio dos partidos do Centrão ao candidato do PL. Apesar disso, Flávio e a cúpula do PL ainda tentam uma reaproximação com a federação União-PP para evitar que sua candidatura chegue isolada na campanha presidencial.

QUEIXA – O presidente do PP, Ciro Nogueira, que já foi alvo de operação da Polícia Federal que investigou o uso de seu mandato para beneficiar Vorcaro, foi um dos principais responsáveis pelo afastamento. O dirigente partidário tem negado irregularidades e se queixou a aliados da forma como Flávio tratou o episódio da operação da PF, adotando distanciamento político.

Diante do cenário do enfraquecimento de Flávio, os partidos, que antes avaliavam apoiar ele, pretendem deixar cada estado livre para construir uma aliança com o projeto presidencial que mais beneficiar a legenda na eleição para deputado.

PF cita acesso ao gabinete presidencial

Mariana Muniz
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação para apurar a suspeita de que Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha cometido o crime de tráfico de influência e corrupção, após pedido da Polícia Federal (PF).

Lulinha, como é conhecido o primogênito de Lula, já era investigado em um dos inquéritos que busca esclarecer as fraudes nos descontos de aposentados do INSS. A PF, porém, abriu um novo caminho ao associar possíveis ilícitos na conduta de Fábio Luís na comercialização de cannabis medicinal, com ligações com servidores do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial.

REDISTRIBUIÇÃO DO CASO – A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo O Globo. Segundo pessoas com interlocução no STF, algumas das decisões da PF ao avançar no caso foram criticadas internamente. Ao seguir uma trilha diferente do caso do INSS, a corporação pediu a redistribuição do caso Lulinha, que estava sob a relatoria de Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a solicitação e, então, foi procedida a redistribuição, mas o inquérito caiu novamente nas mãos de Mendonça. O magistrado então autorizou a nova investigação.

No pedido, a Polícia Federal solicita ao STF autorização para compartilhar provas produzidas na Operação Sem Desconto, a investigação que apura o esquema de desvios de recursos do INSS e que é relatada por Mendonça. A suspeita que recai sobre o filho do presidente da República é ter atuado junto ao governo federal para benefício próprio. Lulinha teria atuado com a empresária Roberta Luchsinger, além do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”. A representação encaminhada ao STF resume o caso em 34 páginas.

INTERMEDIAÇÃO – Uma testemunha contou à PF que Luchsinger era o elo entre o lobista e o filho do presidente. Foi ela, inclusive, quem apresentou os dois. Antunes tinha uma longa trajetória no ramo farmacêutico, mas vinha tentando se firmar no mercado de canabidiol por meio da sua empresa, a World Cannabis.

Luchsinger, por sua vez, tem uma empresa de consultoria especializada em fazer a ponte entre empresários e órgãos públicos. Em depoimento, a empresária relatou que Lulinha tinha uma “curiosidade” sobre o assunto em razão de alguns dos seus familiares fazerem tratamento com medicamentos à base de cannabis. Isso teria levado o Careca do INSS a convidar Lulinha a viajar juntos à Europa, em novembro de 2024, de acordo com a versão dela.

A empresária prestou serviços de consultoria ao careca do INSS, recebendo R$ 1,5 milhão em cinco parcelas de R$ 300 mil. Os dados constam da quebra do sigilo fiscal do lobista. O trabalho previa tentar viabilizar um contrato no Ministério da Saúde para disponibilizar medicamentos feitos de cannabis ao Sistema Único de Saúde (SUS) — mas o plano não foi adiante.

ACORDO – Um áudio de WhatsApp, obtido pelo O Globo, mostra Luchsinger tratando com Antunes sobre maneiras de conseguir um acordo com dispensa de licitação. “É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”, diz ela ao Careca do INSS, no início de 2025.

Procurada, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não teve acesso ao eventual novo pedido da Polícia Federal e disse que, sem conhecer os autos, não pode comentar concretamente a investigação. O advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou, no entanto, que será preciso esclarecer qual seria a justificativa para a competência do STF e sustentou que a abertura de um novo inquérito, caso confirmada, demonstraria que a investigação da Operação Sem Desconto não encontrou qualquer elemento que ligasse Fábio Luís às fraudes no INSS.

PESCARIA PROBATÓRIA – Segundo ele, o empresário “nunca teve relação nenhuma com esse escândalo” e uma nova apuração poderia configurar uma “pescaria probatória”. A defesa de Roberta, por sua vez, disse que não foi informada sobre a instauração de um novo inquérito e afirmou que os fatos relacionados aos repasses do INSS e ao eventual desvio de verbas públicas já são objeto de investigações em andamento.

Em nota enviada por seu advogado, Bruno Salles Ribeiro, a defesa sustentou que “não haveria razão para a instauração de um novo inquérito policial” e comparou a hipótese a uma “investigação em melhor de três”, afirmando que a reabertura de apurações encerradas às vésperas do processo eleitoral não faria sentido, a não ser para exploração política.

Milei tem um histórico de ataques a Lula desde 2023

Daniela Arcanjo
Folha

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, afirmou nesta quarta-feira (29) que não há nenhuma chance de ruptura diplomática com o Brasil devido à crise provocada pelos ataques do presidente Javier Milei a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de semana.

“Do nosso lado, não há nenhuma chance de romper relações. Não estamos levando isso para o nível institucional”, afirmou o chanceler argentino à rádio Mitre ao ser questionado sobre as declarações do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que classificou o episódio como lamentável nesta terça (28).

ATAQUES – Milei, que tem um histórico de ataques a Lula desde quando tentava chegar à Casa Rosada, em 2023, chamou o petista de ladrão e presidiário no último sábado (25), durante lançamento da candidatura à Presidência de Flávio Bolsonaro (PL), em São Paulo.

O governo, então, reagiu chamando o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, e o representante de Brasília em Buenos Aires, Julio Bitelli, para prestar esclarecimentos. Ao comentar a retaliação, Quirno tentou marcar distância da postura brasileira.

“Isso é o que nós não fazemos. Não levamos [essa crise] ao nível institucional. Deixamos a disputa eleitoral, a diferença política, a diferença ideológica nesse marco”, afirmou. “Temos a mais alta estima do embaixador brasileiro na Argentina, Julio Bitelli. Esperamos que, após essas consultas, retorne ao país o quanto antes para seguir desenvolvendo a extensa agenda bilateral que temos.”

“DIFERENÇAS IDEOLÓGICAS” – Na terça, o porta-voz da Casa Rosada usou o mesmo raciocínio ao minimizar o episódio. “É evidente que sempre houve insultos de ambos os lados. Penso que se trata de diferenças ideológicas e políticas, mas a Argentina nunca levou essas diferenças para o âmbito diplomático”, afirmou a jornalistas Adrian Ravier.

Apesar das ações do Brasil, também não há sinais de que o governo Lula pretenda cortar relações com a Argentina, um dos maiores parceiros comerciais do país. No entanto, o Palácio do Planalto está avaliando os rumos da relação com Milei para definir o retorno do embaixador, segundo auxiliares envolvidos nas discussões.

IRONIA – O assunto, porém, tem rendido no campo retórico. Na segunda (27), o ministro Dario Durigan (Fazenda) chamou Milei de “palhaço”, e o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) classificou o argentino como “caricatura patética” e puxa-saco de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Já Lula escolheu ironizar o homólogo. “Quem é esse cara?”, perguntou a jornalistas também na segunda, ao ser questionado sobre a declaração de Milei.

No sábado, Milei também atacou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a quem chamou de “lixo careca” por não deixá-lo visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar em Brasília, e criticou a economia brasileira em comparação com a da Argentina.