Marcola diz que recebeu documento, mas não encaminhou

Eduardo Gonçalves
Sarah Teófilo
O Globo

A minuta de contrato enviada pela lobista Roberta Luchsinger a Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula, tinha como objetivo a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde que poderiam render até R$ 626 milhões.

Um documento com o plano de negócios, obtido pelo O Globo, revela o interesse da empresária e do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em fornecer ao governo federal 1,2 milhão de frascos de 36 tipos diferentes de remédios, sem licitação.

ARTICULAÇÃO – O documento foi encontrado pela Polícia Federal nos celulares de Luchsinger e Antunes, investigados por suspeita de tráfico de influência. A empresária, de acordo com o inquérito, foi contratada pelo lobista na tentativa de viabilizar a negociação e teria contado com a ajuda de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

Mensagens de WhatsApp descobertas pela PF e reveladas pelo O Globo mostram que Luchsinger enviou ao ex-chefe de gabinete uma minuta de um contrato de fornecimento de canabidiol ao Ministério da Saúde. Marcola confirmou a pessoas próximas que recebeu o documento, mas esclareceu que nunca encaminhou ou negociou qualquer proposta.

Antes de chegar ao celular do ex-assessor de Lula, a minuta do contrato foi discutida pela equipe de Antunes, preso por suspeita de integrar um esquema de descontos indevidos e desvios de aposentadorias e pensões. O plano era vender 1,2 milhão de frascos por R$ 626 milhões, segundo um depoimento à PF prestado por uma testemunha que trabalhava para a World Cannabis, empresa do lobista.

TERMO DE REFERÊNCIA –  Além do depoimento, a PF encontrou documentos no celular de Antunes e de funcionários que detalhavam o negócio. Os arquivos eram versões de um termo de referência, espécie de manual técnico usado como base para o planejamento de contratações pelo governo. Uma das suspeitas dos investigadores é que a intenção era entregar esse texto pronto para que o Ministério da Saúde publicasse.

Um áudio revelado pelo O Globo mostra que Luchsinger e Antunes discutiram a possibilidade de emplacar o negócio no Ministério da Saúde com dispensa de licitação. “É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”, disse a empresária ao lobista.

Mensagens obtidas pela investigação também mostram que Antunes tratou com interlocutores sobre a negociação do contrato. Em uma conversa de fevereiro de 2025, o lobista pede à equipe “um modelo que foi efetivado no MS”, em referência ao Ministério da Saúde. Em outra, do mês anterior, ele diz que teria reuniões com técnicos da pasta que, segundo ele, teriam “poder de acatar a execução do projeto”. O inquérito mostra ainda que Antunes viajou aos Estados Unidos e à Colômbia para buscar fornecedores de canabidiol.

RESULTADO PRÁTICO – O Ministério da Saúde afirma que a investida não gerou resultado prático. “Nunca houve possibilidade de compra de canabidiol, uma vez que o produto sequer está incorporado ao SUS. Dessa forma, a pasta não compra nem fornece o produto e não tem qualquer contrato. Nunca existiu por parte desta gestão nenhuma discussão para a sua oferta na rede pública de saúde”, diz o ministério, em nota.

Especialistas ouvidos pelo O Globo dizem que o Ministério da Saúde não faz compras espontâneas de medicamentos à base de canabidiol, porque não integram a lista de remédios padronizados do SUS. Eles explicaram, no entanto, que, para esse tipo de produto, as aquisições podem ocorrer em caso de decisões judiciais. Desse modo, o órgão público faz compras pontuais via importação direta.

Procuradas, as defesas de Antunes, Luchsinger e Marcola não se manifestaram. O ex-chefe de gabinete reconheceu a interlocutores que o recebimento do arquivo foi “inadequado”, mas afirmou que não houve favorecimento no caso.

OBRIGATORIEDADE – O plano da empresária e do lobista era, de acordo com os documentos, explorar a necessidade que o Ministério da Saúde tem de, por força de decisões judiciais, comprar medicamentos à base de canabidiol, recomendados para o tratamento de doenças como autismo, depressão, insônia e esquizofrenia. Nessas situações, a pasta é obrigada a buscar fornecedores desses produtos, ainda que não estejam incorporados ao SUS.

O argumento defendido para que o negócio fosse fechado era a formação de um estoque, por parte do governo, para atender os pacientes que conquistassem o direito de obter o medicamento na Justiça. Conforme descreve documento encontrado pela PF, seria de “interesse público” fazer uma compra em lote, o que poderia reduzir custos.

“Um procedimento de compra unificado efetiva o princípio da eficiência no âmbito da aquisição dos produtos derivados de cannabis”, diz o texto. Os dados mais recentes mostram que o Ministério da Saúde desembolsou R$ 2,7 bilhões em 2024 com a compra de medicamentos de todos os tipos após ser obrigado pelo Judiciário.

ABERTURA DE PORTAS – Em um relatório sigiloso, a PF citou o negócio envolvendo a venda de medicamentos à base de cannabis como exemplo de que Luchsinger pode ter atuado para “abrir portas” no governo a Antunes. “Na análise das conversações entre Antonio Camilo Antunes e Roberta Luchsinger, descortinou-se que ambos estão associados ‘de fato’ em diversos negócios junto ao Poder Público”, diz trecho de relatório da PF.

Em decisão que autorizou buscas e apreensões em endereços de Luchsinger, em dezembro, no âmbito das investigações sobre fraude no INSS, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreve que a “nova possível área de atuação da organização criminosa” se daria no âmbito do Ministério da Saúde.

DIÁLOGOS – Diálogos interceptados pela PF mostram que Lulinha e Luchsinger discutiam negócios em conjunto, sem especificar quais. Em uma das conversas, em 22 de março de 2024, a empresária diz: “Nosso nível tá outro. Nosso futuro é Suíça. Poucos negócio é bom (sic). Esse povo aqui tá em outra vibe”. O filho do presidente responde em seguida: “Isso. Deixa eles. Trabalho para caralho e nunca dá em nada”.

Em outra mensagem a Lulinha, a empresária comenta sobre um almoço com Berger, referência a Swederberger Barbosa, na época secretário-executivo do Ministério da Saúde, segundo posto mais importante da pasta.

IRREGULARIDADES – Apesar de o negócio envolvendo o fornecimento de medicamentos à base de cannabis não ter sido fechado pelo Ministério da Saúde, um inquérito no STF investiga se houve irregularidades na atuação de Luchsinger, Antunes e Lulinha junto ao governo federal.

O filho do presidente ainda responde a outros dois inquéritos no Supremo por supostamente ter atuado com a amiga em outros órgãos do governo, como a Dataprev. A defesa do filho do presidente disse sobre as investigações que “reafirma sua confiança nas instâncias formais e adequadas de apuração dos fatos e se manifestará nos autos em momento adequado, somente após o acesso integral aos dados obtidos pelas quebras de sigilo”.