Programa vai beneficiar principalmente São Paulo

Idiana Tomazelli
Folha

A nova rodada de renegociação das dívidas dos estados vai gerar uma perda de R$ 347 bilhões para a União nos próximos 30 anos, segundo estimativa do Tesouro Nacional obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

O cálculo considera as condições escolhidas pelos 22 estados que aderiram ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O número está expresso em valor presente —isto é, reflete o quanto seria a perda hoje caso a União tivesse de abrir mão dos recursos imediatamente. Em valores nominais, que consideram o custo da dívida ao longo do tempo, o impacto chegará a R$ 747,4 bilhões nas próximas três décadas.

MAIORES DEVEDORES – Mais de 92% do benefício será usufruído por quatro estados, que também são os maiores devedores da União: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Todos eles são chefiados hoje por governadores do campo adversário ao do presidente Lula (PT).

O pagamento da dívida pelos estados representa uma receita financeira para a União, que usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade de o governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar a dívida e quitar obrigações. Em abril deste ano, a dívida bruta estava em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

As perdas decorrentes da redução dos juros prevista no programa não afetam o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas podem impulsionar a dívida pública do país.

AMPLIAÇÃO DE GASTOS – Do lado dos estados, a redução do serviço da dívida abre espaço para ampliar gastos. O programa incentiva isso, ao elencar como contrapartida despesas em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança.

O resultado pode ser o agravamento de uma situação fiscal que já vem se deteriorando: em 12 meses até abril, os estados acumulam um déficit de R$ 3,4 bilhões, segundo o Banco Central.

O Propag prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União. A primeira delas é a simplificação do coeficiente de atualização monetária, que antes seguia uma fórmula complexa e resultava em correção ao redor de 6,5% ao ano, acima da inflação. Agora, essa variável será o IPCA.

REDUÇÃO DE JUROS – A segunda medida é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% ao ano para 0%, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos nas áreas listadas. Ao todo, 18 estados aderiram à modalidade de juro zero, um deles pagará 1% ao ano, e outro, 2%. Outros dois entes não têm dívidas com a União e entraram apenas para receber o dinheiro redistribuído entre estados, conforme previsto no programa.

Nas estimativas do Tesouro, São Paulo será o principal beneficiário do Propag e responderá por quase um terço do impacto do programa. O governo paulista deixará de pagar R$ 109,3 bilhões em valores de hoje, ou R$ 186 bilhões em cifras nominais. A conta considera o desconto nos juros, que deixarão de ser incorporados à dívida.

O estado é governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), principal adversário de Fernando Haddad (PT) na corrida pelo governo estadual em 2026. Como ministro da Fazenda do governo Lula, Haddad foi quem elaborou a proposta que acabou sendo o embrião do Propag —que, agora, vai proporcionar um alívio de R$ 8,4 bilhões no caixa de seu concorrente só neste ano, em pleno período eleitoral.

ARGUMENTO – A equipe econômica argumenta que não poderia oferecer melhores condições de pagamento apenas a alguns estados. Em rodadas anteriores de negociação, como em 1997, 2014 e 2016, todos puderam aderir caso tivessem interesse. Os outros três principais beneficiados estão no grupo dos que contaram com decisões judiciais para suspender ou reduzir os pagamentos à União.

O Rio de Janeiro deixará de pagar R$ 88,3 bilhões em valores presentes, ou R$ 200,6 bilhões ao longo do contrato. Para Minas Gerais, o alívio será de R$ 82,9 bilhões em valores de hoje, ou R$ 225,4 bilhões durante o acordo. Já o Rio Grande do Sul terá uma redução de R$ 39,9 bilhões em cifras atuais, ou R$ 88,5 bilhões em termos nominais.

Para se ter uma ideia da concentração dos benefícios, os outros 16 estados que têm dívidas e aderiram ao programa deixarão de repassar à União apenas R$ 26,6 bilhões em valores de hoje, ou R$ 46,9 bilhões ao longo dos contratos.

PERDA NO CAIXA – Os cálculos foram feitos comparando as prestações antes e depois da adesão ao Propag. Técnicos do governo argumentam que, como alguns estados estavam inadimplentes, a perda efetivamente sentida no caixa federal será menor. Ainda assim, são valores que nunca mais poderão ser cobrados dos estados. Além disso, os técnicos reconhecem que a medida afetará a dívida pública, embora esse impacto não tenha sido mensurado isoladamente pelo Tesouro.

O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, diz que os valores assustam, sobretudo porque não houve discussão sobre a dimensão das benesses durante a tramitação no Congresso Nacional.

“Eu sou crítico desse programa desde o início, quando ainda era o “Juros por Educação” do Haddad [que previa desconto menor nos juros e gastos focados em educação], e só piorou. Ficou cada vez maior e virou gasto com qualquer coisa”, afirma. “Já era ruim na origem, ficou assustador com esse valor.”

“DINHEIRO NÃO TEM CARIMBO” – Barros alerta que “dinheiro não tem carimbo”, e os estados poderão elevar despesas sob uma fiscalização frágil dos tribunais de contas locais. Além disso, o programa não faz grandes exigências de ajuste, o que para ele desperdiça a oportunidade de resolver problemas estruturais, como Previdência e gastos com pessoal.

“Parece uma boa proposta, mas, na verdade, vai acontecer o que sempre aconteceu: não resolve o problema [da dívida], os estados usam a renegociação como espaço fiscal para gastar mais e não encaram os desafios estruturais. É uma licença para gastar”, afirma.