STF amplia protagonismo do plenário

Felipe Recondo
O Globo

O Supremo superou uma crítica que há anos vinha sendo feita de forma recorrente aos seus julgamentos. Ministros iam para as sessões do plenário com votos prontos, ouviam (mas não escutavam) as sustentações orais dos advogados e depois simplesmente liam seus votos. Ao final, nem os advogados, nem os jornalistas e, por vezes, nem os próprios ministros sabiam exatamente o que fora decidido. Era mais um exemplo a confirmar o isolamento dos ministros na instituição. Esse era o padrão. Havia exceções, mas esse era o quadro geral.

Nos últimos anos — e neste semestre houve exemplos disso — os ministros passaram a debater, no plenário do tribunal, ponto a ponto, os seus votos em decisões construídas colegiadamente, por vezes ao longo de várias sessões e esmiuçando cada um dos argumentos. O tribunal tornou-se mais dialógico nos processos levados a julgamento no plenário físico, e a consequência são decisões que tendem a ser mais estáveis.

JUIZ DE GARANTIAS – Há vários casos que demonstram esse fenômeno relativamente recente no tribunal. O caso da lei que instituiu o juiz de garantias — separando o magistrado que conduz as investigações daquele que vai julgar a ação penal — é exemplo dessa dinâmica mais dialógica do STF. Nas duas ações, relatadas pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, os ministros foram, item por item, construindo o entendimento do tribunal sobre a validade da lei.

O julgamento da ação que regulou operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia — denominada ADPF das Favelas — instituiu outra prática que reforça essa mesma tendência do tribunal. Fora da sessão e sem acompanhamento de advogados, Ministério Público ou imprensa, ministros definiram os termos do processo e levaram para o plenário uma decisão unânime.

Também nessa linha está o caso do piso salarial da enfermagem. Dois ministros assinaram um voto conjunto — algo inédito na história do STF — e levaram a decisão, construída a quatro mãos, a julgamento. Algo semelhante ao visto neste semestre com a decisão do tribunal sobre o teto remuneratório do funcionalismo público e contra os penduricalhos pagos a juízes e membros do Ministério Público.

DEBATE MINUCIOSO – Nas últimas sessões do primeiro semestre, o tribunal analisou e julgou, trecho por trecho, a nova lei de improbidade administrativa. Cada ponto foi debatido minuciosamente pelos ministros, ao longo de várias sessões, com a redação da posição majoritária sendo construída pelo colegiado, e não apenas pelos relatores das duas ações — os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O mesmo fez o tribunal num dos casos mais complexos enfrentados nos últimos anos. Ao julgar o Marco Civil da Internet, os ministros também construíram a decisão argumento por argumento. Primeiro no julgamento de mérito, em 2025, e depois na análise dos diversos recursos contra a decisão, no mês passado.

O que gerou essa mudança? Não há um fator isolado nem uma explicação categórica. Mas há hipóteses. Duas delas relacionam-se a questões individuais, de caráter personalístico.

CONSTRUÇÃO COLETIVA – O então ministro Luís Roberto Barroso, quando presidiu o tribunal, fez esse esforço pessoal em prol da construção coletiva das decisões, intercedendo, como presidente que era, nos debates para a definição de uma tese colegiada que se expressasse a partir das discussões em plenário. Um presidente que não era apenas um coordenador dos trabalhos, mas uma espécie de facilitador.

Um segundo fator personalístico é a presença, no colegiado, de dois ministros em especial: Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Os apartes às opiniões dos colegas e os votos oralizados — e não escritos e lidos — deram outra dinâmica aos julgamentos.

Algo que estava perdido desde os tempos de Moreira Alves (que se aposentou em 2003) e de Sepúlveda Pertence (2007), ou da época em que ministros iam ao plenário sem pauta de julgamentos definida e precisavam se manifestar sem votos escritos à disposição.

VALORIZAÇÃO DO PLENÁRIO – Outra hipótese é a valorização do plenário como locus principal de decisões, algo manifestado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em seu discurso de encerramento do semestre: “Priorizamos as sessões presenciais de julgamento, por entendermos que o debate direto entre a Ministra e os Ministros qualifica a deliberação colegiada e fortalece a legitimidade das decisões desta Corte”.

Um avanço significativo para um tribunal tão criticado — e por bons motivos — pela fragmentação excessiva. Mas esse aperfeiçoamento do processo decisório do plenário precisa chegar às sessões no ambiente virtual, onde hoje são julgados 98% dos processos de competência do plenário. Sendo atualmente o principal espaço de decisão do STF em volume de processos, o tribunal também precisa cuidar para que, no plenário virtual, os advogados sejam escutados e os votos sejam debatidos, e não apenas depositados. O Supremo avançou e precisa continuar avançando.