Fachin aposta na maturação institucional

Mariana Muniz
O Globo

A discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar para depois das eleições. Embora a proposta continue sendo elaborada sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, integrantes da Corte avaliam que dificilmente haverá condições de levar o texto ao plenário ainda neste ano. Ministros avaliam que o ambiente eleitoral tende a dificultar a construção do consenso necessário em torno de um tema considerado sensível para a imagem do tribunal.

Em conversas reservadas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem afirmado que nunca esperou que a elaboração de um Código de Ética fosse concluída rapidamente. Segundo ele, experiências internacionais mostram que esse tipo de iniciativa costuma demandar um longo período de maturação.

TEXTO FINAL – O ministro cita como exemplos Cortes da Alemanha e dos Estados Unidos, onde discussões semelhantes levaram mais de um ano até resultarem em um texto final. Para Fachin, a legitimidade do documento é mais importante do que a velocidade de sua aprovação. A expectativa do presidente da Corte é que o Código de Ética seja concluído e aprovado ainda no primeiro semestre de 2027.

Embora Fachin atribua o cronograma principalmente ao tempo necessário para construir um texto sólido e legitimado internamente, ministros ouvidos reservadamente afirmam que o contexto eleitoral também reforça a conveniência de deixar a discussão para depois do pleito. A avaliação é que levar o tema ao plenário neste momento poderia ampliar resistências internas e alimentar interpretações políticas sobre uma iniciativa concebida justamente para fortalecer a credibilidade do Supremo.

DEBATE ELEITORAL – Nos bastidores, a percepção é que o próprio STF deve ocupar espaço relevante no debate eleitoral deste ano, tanto por propostas que tratam da atuação da Corte quanto pelo discurso de candidatos críticos ao tribunal. Nesse cenário, a aprovação de um Código de Ética às vésperas da votação poderia acabar sendo utilizada para inflar a disputa política e desviar o foco da discussão sobre o conteúdo da proposta.

O Código de Ética é considerado uma das principais apostas da atual gestão para reforçar a imagem do tribunal após um primeiro semestre marcado por sucessivos episódios de desgaste. O principal deles foi o caso Master, que expôs divergências entre ministros, levantou questionamentos sobre a atuação da Corte e alimentou debates sobre transparência, conflitos de interesse e mecanismos internos de controle.

Integrantes do Supremo avaliam que a adoção de regras próprias de conduta poderá servir como uma demonstração de que a própria instituição é capaz de aperfeiçoar seus mecanismos internos de controle, sem depender de iniciativas externas.

DIRETRIZES – O texto vem sendo elaborado sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia e deverá estabelecer diretrizes para a atuação dos magistrados em temas como transparência, participação em eventos públicos e privados, divulgação de palestras, prevenção de conflitos de interesse e outras situações que, embora nem sempre disciplinadas pela legislação, frequentemente geram questionamentos sobre a atuação dos integrantes da Corte.

A ideia não é criar um novo regime disciplinar para os ministros, mas consolidar parâmetros de conduta capazes de orientar situações que hoje dependem, em grande medida, da interpretação individual de cada magistrado. O objetivo é conferir maior previsibilidade às práticas adotadas pelos integrantes do Supremo e reforçar a confiança pública na instituição.

OUTRAS INICIATIVAS –  Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin passou a defender internamente uma agenda voltada ao fortalecimento institucional da Corte. Além do Código de Ética, o ministro instalou um grupo de estudos encarregado de elaborar propostas de modernização do sistema de Justiça. A iniciativa deverá produzir sugestões para o aperfeiçoamento do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.

Para ministros que apoiam a iniciativa, a discussão ganha ainda mais importância diante da perspectiva de um ambiente político potencialmente mais desafiador para o Supremo a partir de 2027. Na Corte, há preocupação com a possibilidade de que as eleições deste ano resultem em um Congresso mais crítico à atuação do tribunal, especialmente no Senado, responsável por processar pedidos de impeachment de ministros do STF e analisar propostas que alteram o funcionamento do Judiciário.