Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

A proposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de entregar um selo a institutos de pesquisa cujos resultados mais se aproximarem dos dados aferidos no dia das eleições carece de base científica e pode tumultuar o cenário eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha. Eles entendem que a iniciativa não considera questões metodológicas inerentes às pesquisas e ultrapassa a atribuição da Justiça Eleitoral, em movimento que pode trazer consequências negativas.

Na última semana, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, apresentou a representantes de institutos a proposta de criação de um selo para entregar às instituições que mais se aproximarem do resultado das eleições. A minuta da proposta prevê que a ação valeria para as eleições gerais, com enfoque nos pleitos para presidente e governador. O selo, de “caráter exclusivamente honorífico”, seria dado pelo TSE e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

PRECISÃO DOS DADOS – Segundo a minuta, o objetivo é contribuir para a precisão dos dados e incentivar o aprimoramento da qualidade metodológica das pesquisas. A entrega das premiações ocorreria após o segundo turno das eleições, e os critérios de avaliação seriam definidos em regulamento específico. As medidas valeriam para pesquisas efetivamente divulgadas e realizadas no dia das eleições (boca de urna) e aquelas realizadas nos sete dias que antecedem o pleito.

Para a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, premiar institutos de pesquisa não é atribuição do Judiciário. “A Justiça Eleitoral tem que cuidar da organização das eleições, que elas sejam livres e limpas. As pesquisas têm que ser livres e avaliadas por outras instituições que não a Justiça Eleitoral.”

Ela chama a proposta de “preocupante” e afirma que a iniciativa não considera o fato de que os levantamentos são um retrato do momento, e que os resultados aferidos podem mudar.

IMPACTO – Para Sadek, a premiação pode impactar a legitimidade da Justiça Eleitoral ante à população ao valorizar alguns institutos em detrimento de outros. “Vivemos um momento de crise institucional. O mais importante é que a Justiça Eleitoral cumpra com rigor as suas atribuições, e não as expanda.”

Sérgio Praça, cientista político e professor visitante da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), concorda que a iniciativa desconsidera as especificidades dos levantamentos eleitorais, que registram um retrato do momento.

De acordo com ele, a medida também não é eficaz para tratar a atual “proliferação de institutos de baixa reputação que fazem pesquisas enviesadas” no Brasil. Praça entende serem necessárias outras medidas para combater institutos que “erram de propósito”, com o objetivo mais de influenciar os resultados do que informar a população. Uma das medidas, afirma, seria a própria imprensa ser mais rigorosa com as pesquisas que divulga, desconsiderando aquelas com problemas metodológicos.

CASUÍSMO – Para Lucio Rennó, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília), mudanças envolvendo os institutos, como a proposta no TSE, seriam agora puro “casuísmo”. “Gera instabilidade, insegurança jurídica e é prejudicial ao processo. As regras existentes já contemplam razoavelmente a publicação e divulgação das pesquisas, permitindo a punição de institutos que não coadunem com as normas”, diz Rennó.

Para ele, a ação se enquadra no rol de tentativas atuais de questionar a cientificidade dos processos de pesquisa eleitoral. “Qualquer coisa que mexa com isso agora é prejudicial e não ajuda”. Ele afirma que a proposta de premiação é “desprovida de qualquer base científica” e que mais valeria a promoção de eventos e de discussões sobre metodologia de pesquisa.

“A proposta não contribui com o aprimoramento ou inovação tecnológica das pesquisas e, na verdade, tumultua o processo eleitoral, colocando em xeque novamente a cientificidade dessas pesquisas”.

RESTRIÇÃO – No Congresso, tramitam propostas que visam restringir a divulgação de pesquisas. Projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação dos levantamentos na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma “taxa de acerto” de eleições passadas.

Bruno Bolognesi, cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), chama de “absurdo completo” a proposta de criação de selo pelo TSE. Ele entende que a medida desconsidera a complexidade que envolve a realização das aferições, perpassada por fatores como as altas taxas de abstenção, que atingem de maneira assimétrica os brasileiros.

Embora os institutos tentem estimar essas diferenças, o cenário medido no dia da eleição é também afetado por outros fatores, como se choveu ou se houve feriado próximo, afirma Bolognesi. Para ele, uma consequência possível da aplicação do selo é que institutos prefiram medir resultados mais seguros, com o objetivo de conseguir o certificado.

MAIS QUALIDADE – De acordo com Bolognesi, a Justiça Eleitoral deveria focar outras medidas para incentivar mais qualidade nas pesquisas, como exigir a presença de cientistas políticos, estatísticos não só no processo de amostra e que os institutos tenham formação para melhorar a elaboração de questionários.

“Se a preocupação é com qualidade, e não só fazer o TSE ser um carimbador, há outras medidas mais importantes do que criar um selo que, no final, vai criar um ranking de empresas”.