Gonet recorre à Lava-Jato para tentar invalidar relatório

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ao defender a nulidade do relatório da Polícia Federal sobre a comprometedora troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou em 2020 um processo julgado pelo ex-juiz federal Sergio Moro no caso Banestado.

Entre os precedentes citados por Gonet ao longo das oito páginas do seu parecer está o caso do doleiro Paulo Roberto Krug, que conseguiu em agosto de 2020 que a Segunda Turma do STF anulasse uma condenação de 11 anos e nove meses de prisão que lhe havia sido imposta por Sergio Moro por envolvimento num esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

PARCIALIDADE – A alegação da defesa de Krug, que foi endossada pelo STF, era a de que Moro atuou de forma parcial ao colher pessoalmente o depoimento dos delatores Alberto Youssef e Gabriel Nunes Pires no momento da assinatura do acordo de colaboração premiada, além de determinar a juntada de documentos após o prazo das alegações finais da defesa.

Os paralelos chamam a atenção já que Mendonça tem sido comparado a Moro pelos mesmos ministros do STF que atuaram para esvaziar a Lava-Jato e que agora tentam proteger Moraes. Além disso, tanto Moro quanto Mendonça ocuparam o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. E assim como Moro, Mendonça tem sido alvo de críticas por supostamente participar ativamente da produção de provas e direcionar as investigações. Procurado, Moro informou que não se manifestaria. Mendonça também não comentou o parecer de Gonet.

ARGUMENTO –  No acórdão do julgamento de Krug, destacado por Gonet no parecer enviado a André Mendonça, o STF concluiu que “as circunstâncias particulares do presente caso demonstram que o juiz se investiu na função persecutória ainda na fase pré-processual, violando o sistema acusatório”. É um argumento similar ao usado por Gonet agora para blindar Moraes, que foi um dos principais padrinhos da indicação e recondução de Gonet ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Gonet repudiou a atuação de Mendonça no caso do relatório policial sobre as mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, alegando que o relator determinou uma investigação contra um colega sem consultar previamente o plenário do STF.

“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar”, frisou o procurador-geral da República. “Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção.”

EMPATE – O julgamento de Krug acabou empatado em 2 a 2, opondo de um lado Edson Fachin e Cármen Lúcia (que rejeitaram o pedido do doleiro), e de outro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (que ficaram do lado da defesa). O regimento interno do STF determina que em caso de empate, deve prevalecer o entendimento favorável ao réu e por isso a condenação de Krug foi anulada.

À época, o então decano do STF, Celso de Mello, estava afastado de licença médica, o que desfalcou o colegiado. “Coisas muito estranhas aconteceram em Curitiba, naquela Vara Federal, que acabaram vindo à lume e foram amplamente divulgadas pela imprensa. E, agora, o Supremo Tribunal Federal tem condições de lançar um olhar mais verticalizado sobre o que ocorreu efetivamente em determinados processos”, disse Gilmar na ocasião.

“A partir da análise dos atos probatórios praticados pelo magistrado, verifica-se que houve uma atuação direta do julgador em reforço à acusação. Não houve uma mera supervisão dos atos de produção de prova, mas o direcionamento e a contribuição do juiz para o estabelecimento e para o fortalecimento da tese acusatória”, acrescentou. Hoje, Gilmar é uma das principais vozes na Corte contrárias à adoção de um Código de Ética, defendido por Fachin, e à atuação de Mendonça no caso Master.

UÍSQUE E CHARUTO –  O próprio Gonet é mencionado no relatório que pediu para ser anulado. O parecer do procurador-geral da República foi encaminhado com rapidez ao STF, apenas um dia após André Mendonça pedir que ele se manifestasse no caso. O relator havia dado um prazo de cinco dias.

As mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela PF mostram que o procurador-geral da República falou sobre a intenção de fumar charuto e beber uísque Macallan com o banqueiro em Londres. O encontro seria na segunda edição de um Fórum Jurídico patrocinado pelo Banco Master na Inglaterra, em 2025, que acabou sendo cancelado.

As mensagens de Gonet foram enviadas a Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, que as encaminhou para Vorcaro. No dia 28 de março de 2025, Soares enviou para Vorcaro uma mensagem em que Gonet diz “estar com saudade” do banqueiro. O ex-defensor do Master, ao encaminhar a mensagem, diz que o procurador-geral o “adora”. Antes disso, no dia 15 de março, Soares enviou uma foto a Vorcaro ao lado de Gonet. “Liga aqui, ele quer falar com você”, escreveu ao banqueiro. Aparentemente, o carinho de Vorcaro por Gonet deve ser recíproco.