Sigilo no Alvorada e a contradição da transparência

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) se recusou a informar os registros de acesso da lobista Roberta Luchsinger no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre janeiro de 2023 e setembro de 2026.

Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), o GSI alegou que esses dados estão sob sigilo, sob a justificativa de que a divulgação das visitas ao presidente Lula no Palácio da Alvorada “gera risco à segurança de instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

NÍVEIS DE SIGILO – A legislação estabelece três níveis de sigilo – 5 anos (informação reservada), 15 anos (secreta) e 25 anos (ultrassecreta), mas o GSI não esclareceu por quanto tempo os dados de acesso no Alvorada não serão tornados públicos.

Amiga de Fábio Luís Lula da Silva (o Lulinha, alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal), Roberta entrou na mira das investigações de um esquema bilionário de desvio de aposentadorias do INSS. Durante sabatina na TV Globo em agosto, Lula a chamou de “pilantra” e chegou a dizer que não a conhecia nem eram próximos, mas logo após a entrevista, espalharam-se pelas redes sociais fotos de Lula com Roberta em diferentes situações, inclusive beijando a mão dele e o abraçando junto com a primeira-dama Janja.

As investigações da Polícia Federal mostraram que a lobista se gabava de voar em jatinhos da FAB e de ter acesso ao círculo íntimo do petista. Em 25 de outubro de 2023, uma quarta-feira, Roberta disse a um interlocutor que estava na casa do “pai do Fábio”, como se referia ao presidente da República. A mensagem, revelada pela colunista Andreza Matais, do Metrópoles, foi encaminhada a um contato salvo como “Gustavo Oliveira” às 23h16m.

AUDIÊNCIAS – A agenda oficial de Lula naquele dia, no entanto, não informava nenhuma agenda no Palácio da Alvorada e sim uma série de audiências e compromissos no Palácio do Planalto pela manhã e pela tarde.

Reportagem publicada na sexta-feira (25) mostrou ainda que Roberta, junto com o filho do presidente, Fábio Luís da Silva, e Marcola, o então chefe de gabinete de Lula no Palácio do Planalto, atuaram a favor do fechamento de um contrato entre a produtora de fertilizantes Unigel e a Petrobras que era prejudicial aos interesses da petroleira. Roberta recebeu ao todo R$ 1,26 milhão do diretor da empresa, Leo Slezynger, mas o contrato acabou sendo anulado tempos depois.

INTIMIDADE –  Segundo o GSI, “os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares, salvo se tais registros disserem respeito a agendas oficiais ou se referirem a agentes privados que estejam representando interesses junto à administração pública”.

As suspeitas da PF, descritas nas representações que baseiam os inquéritos já abertos no Supremo para apurar tráfico de influência e corrupção, é de que Roberta tivesse uma sociedade informal com Lulinha e o ex-chefe de gabinete do presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, para trabalhar pelos interesses de empresas e governos junto ao Palácio do Planalto, vendendo acesso e fechando contratos.

Um desses contratos é o do canabidiol, com a empresa World Cannabis. Outro, da 3Sytructre. Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, ela também atuou com Lulinha para marcar reuniões para o governador do Maranhão, Carlos Brandão, com o presidente Lula no Planalto.

“EU SOU O FÁBIO” – Nas mensagens de Roberta captadas pela Polícia Federal no celular apreendido em dezembro de 2025, a lobista diz: “eles sabem o que eu sou. Eu sou o Fábio”. De acordo com as investigações, a frase demonstra que ela tinha “aparente autorização” para atuar em nome de Lulinha.

A resposta do GSI contrasta com a postura do governo Lula, que derrubou no início de 2023 o sigilo de 100 anos imposto pela administração Jair Bolsonaro na lista de pessoas que foram visitar Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Desde então, a gestão petista tem se recusado a prestar as mesmas informações sobre visitas ao atual chefe do Executivo.

SEM IDENTIFICAÇÃO –   A negativa do GSI também vai na contramão das respostas obtidas em pedidos similares sobre registros de acesso de Roberta em outros órgãos públicos, como o Ministério da Previdência Social e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Após consulta aos bancos de dados disponíveis, realizada com base no nome informado no pedido, não foram identificados registros de entrada ou saída associados à pessoa indicada, no período solicitado”, informou a Previdência Social.

Na mesma linha, a Anvisa comunicou que fez uma consulta nos sistemas de controle de acesso aos prédios da agência e, “após as devidas buscas, não foram localizados registros de entrada ou saída referentes à cidadã Roberta Moreira Luchsinger”.

CONTRANGIMENTO – Para a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, “é constrangedor que um governo que se intitule defensor do direito à transparência pública negue acesso a informações de claro interesse público, como o de registros de entrada de uma lobista na residência oficial do presidente da República”.

“O caso ilustra o quão frágil continua sendo a aplicação da Lei de Acesso à Informação, bastando que haja um interesse político contrariado para denegar ilegalmente acesso a informações públicas. Além disso, lembra da importância da aprovação de uma lei do lobby, que melhore a transparência pública assegurando acesso a registros de encontros entre lobistas e autoridades”, afirma.