Moraes sonha (?) em cassar Moro o mais rápido possível

Matheus Leitão
Veja

A ministra Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral mantém na gaveta o primeiro processo de cassação do governador do estado de Roraima Antônio Denarium, concluso para julgamento desde 23 de fevereiro passado, embora já esteja condenado em três ações eleitorais sucessivas.

Já o senador Sérgio Moro (União–PR) – aquele mesmo descrito como a pior coisa que a política brasileira já pariu nos últimos anos – teve seu processo colocado em pauta com parecer do Ministério Público e julgamento para semana que se iniciada, com início no dia 16, quinta-feira, e previsão de estar concluído em 21 de maio.

FALTA DE CRITÉRIO – Moro foi julgado pelo TRE do Paraná no dia 8 de abril. Agora, o curioso é que o governador de Roraima também já foi cassado pelo TRE do estado em três condenações por compra de votos e abuso de poder político nas três ações eleitorais.

Ele se mantém no cargo debaixo de verdadeiro temporal de denúncias de corrupção e suposto envolvimento em crimes de grilagem de terras, garimpo ilegal e desvio de dinheiro público.

O que se percebe – e tem se comentado em Brasília – é que não existe critério para conclusão e julgamento de processos pelo TSE. Como um governador com três condenações não tem data alguma para ser julgado, e um senador, em pouco mais de um mês após ser inocentado no TRE, será julgado em tempo recorde?

Fica a pergunta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o comportamento do ministro Alexandre de Moraes, que está em fim de mandato e entregará a presidência do TSE em junho. Seu desespero e sua disposição para cassar Sérgio Moro são de tal ordem que Moraes nem liga para as aparências. O relator das ações contra o senador paranaense, ministro Floriano Marques Azevedo, concluiu seu parecer e liberou os processos para pauta na quinta-feira. Moraes nem esperou dar um tempinho para disfarçar e foi logo marcando o julgamento para o próximo dia 16. É claro que essas decisões, eivadas de partidarismo e servidão, depõem contra a dignidade da Justiça brasileira, que está mergulhada num mar de lama, como diria Carlos Lacerda. No entanto, Moraes não se preocupa com nada disso. E está se tornando mundialmente famoso, no mau sentido. (C.N.)

Ortega y Gasset, retratado por Ricardo Cammarota

Luiz Felipe Pondé
Folha

Você conhece filósofos espanhóis do século 20? Xavier Zubiri, Maria Zambrano, Miguel de Unamuno, José Ferrater Mora —conhecido pelo seu colossal dicionário de filosofia em quatro volumes robustos e que leva seu nome— ou Ortega y Gasset, não aparecem nos currículos oficiais dos cursos de filosofia no país.

Uma pena. São autores elegantes e originais. Algumas das suas obras estão traduzidas para o português. Um dos maiores, sem dúvida, foi Ortega y Gasset. Nove de maio seria seu aniversário.

IDIOTAS COM DIPLOMAS – Seu best-seller é “A Rebelião das Massas”, de 1929, muito citada —seu título, principalmente— mas, lida por 1% de quem a cita. Caso o autor vivesse entre nós hoje, seguramente diria: “Eu bem que avisei que os idiotas com diplomas invadiriam o mundo do pensamento público”.

Faço uso de licença poética nessa citação porque ele nunca disse isso assim, mas, quem conhece essa obra sabe muito bem que a “massa” aqui não é gente comum sem formação escolar, mas pessoas formadas nas escolas e universidades e que, por terem diplomas ou sucessos profissionais em suas áreas, passam a achar que entendem de tudo.

Dito de forma direta: não é o porteiro do seu prédio, é você mesmo, o tiozão da internet e sua família inteira, que dão opinião sobre assuntos dos quais nada sabem, a não ser poucas linhas que leram nas redes ou algum vídeo que chegou até seus celulares. Um profeta esse filósofo madrilenho.

GRANDE OBRA – Mas hoje gostaria de falar para você de uma conferência proferida por ele em Buenos Aires, em 1939, durante seu exílio, que será a abertura do seu curso “El Hombre y la Gente”. A conferência se chama “Ensimismamiento y Alteración”. Este curso é um esboço sólido do que poderia ter sido sua grande obra sociológica.

O título da conferência remete à discussão do autor que opõe a capacidade que o homem tem de recolher-se em si mesmo —ensimesmamento— e escapar do “olho do mundo” versus a incapacidade animal de escapar a inquietação.

Ortega y Gasset dirá que o homem pode “fugir do mundo” porque tem a si mesmo —claro que o leitor com repertório sentirá laivos românticos nessa afirmação. Outra referência segura é o fundamento estoico da sua fala.

UM SI MESMO – Quando nos compara com o símio nos faz pensar o quanto nosso irmão macaco sofre porque, aparentemente, não tem um si mesmo capaz de protegê-lo da inquietação infinita que é a existência no mundo e na natureza, essa besta fera devoradora de seres vivos.

Esse si mesmo, no entendimento do nosso autor, não é o universo dos traumas psicológicos, mas nossa capacidade de ver o mundo através do pensamento que nos prepara para a ação nele. Ortega y Gasset está falando do clássico par da filosofia e da espiritualidade “contemplação e ação”.

Para o autor, o pensamento organizado, que é o que importa na sua fala, fruto desse recolhimento em si mesmo, é uma conquista cotidiana, não um dom. O homem não é um animal racional. Alguns tornam-se racionais à custa de muito esforço. O risco é não se tornar racional e acabar por realizar a “rebelião das massas”, em curso agora, muito mais do que em 1929, quando ele fez sua profecia.

DRAMATISMO – Esse risco de perder-se enquanto possibilidade é o que ele chama de “dramatismo”. O homem é um animal dramático. Seu drama é sempre estar correndo o risco de chafurdar na inquietação, fruto da submissão sonambúlica ao mundo, nas suas diversas formas de atribulação.

Ortega y Gasset capturou como ninguém na primeira metade do século 20 a dinâmica moderna para além das guerras horríveis do período. A modernização tem uma dimensão destrutiva em curso, imersa no ridículo do ruído da massa. Para o autor, o que essa inquietação destrói é a possibilidade da tranquilidade da alma, sem a qual nenhuma verdade é possível.

Sei, se você é um daqueles que descobriu o relativismo ontem e repete frases do tipo “a verdade depende do ponto de vista”, podemos adaptar a brilhante ideia do autor, de vincular verdade e tranquilidade, da seguinte forma: só na tranquilidade você pode chegar a ter algum ponto de vista que preste.

Policiais protegem a Universidade Columbia, em Nova York

Glenn Greenwald
Folha

A primeira razão para defender a liberdade de expressão é por princípio: todos devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o risco de punição criminal. Mas essa não é a única razão. A segunda é mais egoísta: é do interesse de cada um se levantar contra a censura porque invariavelmente a próxima opinião censurada pode ser uma com a qual você concorda.

No Brasil, assim como nos EUA e em todo o Ocidente, os opositores à guerra de Israel em Gaza estão sendo silenciados. Após os ataques de 7 de outubro, as leis mais extremas e autoritárias foram aprovadas com o objetivo de defender Israel de críticas, acusando ativistas pró-Palestina de incitar ódio contra judeus.

ATO DA CÂMARA – No início do mês, vimos o exemplo mais flagrante disso: a Câmara dos EUA adotou uma definição radicalmente expandida de antissemitismo, a ser incorporada ao arcabouço das leis federais antidiscriminação. Essa nova definição inclui diversos exemplos de opiniões sobre Israel e indivíduos judeus que, ainda que errôneas, são claramente válidas e devem ser permitidas.

Entre as opiniões proibidas: comparar os crimes de Israel aos crimes nazistas, criticar Israel aplicando uma “dualidade de critérios” frente a críticas feitas a outros países, expressar a ideia de que os judeus foram responsáveis pela morte de Jesus, alegar que um indivíduo judeu tem maior lealdade a Israel que a seu próprio país.

É totalmente razoável achar algumas dessas opiniões erradas ou até ofensivas, mas é extremamente repressivo e perigoso que elas sejam criminalizadas.

PROBIÇÃO SELETIVA – É importante notar que é admissível criticar qualquer outro país — até o Brasil ou os EUA — usando dois pesos e duas medidas; só é proibido fazê-lo sobre Israel. Também é perfeitamente aceitável acusar os evangélicos, por exemplo, de ter uma lealdade suprema a Israel — só estamos proibidos de dizer isso sobre judeus.

Em um desenvolvimento alarmante, o estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), copiou os EUA e adotou essa definição expandida, que já fora adotada oficialmente por São Paulo sob Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As ameaças não são apenas hipotéticas: o jornalista judeu Breno Altman, reiteradamente perseguido e censurado por suas críticas a Israel, é um exemplo eloquente. O mesmo vale para as ameaças levantadas contra o PCO por “discurso de ódio” que se seguiram às duras críticas feitas pelo partido a Israel.

RIGOR EXCESSIVO – Nos EUA, as ameaças são ainda mais extremas. O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, baniu das universidades todos os grupos de uma organização pró-Palestina.

O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma lei para “proibir o antissemitismo” e criar um “ambiente seguro nas universidades”, em uma tentativa de criminalizar protestos estudantis, tão chocante que até setores da direita dos EUA se opuseram. Isso sem contar as inúmeras pessoas que perderam seus empregos em veículos de mídia e em faculdades por criticar Israel.

Nas últimas décadas, aqueles que defendem os palestinos sempre estiveram entre os alvos mais frequentes da censura nos EUA. Um dos exemplos mais marcantes é o acadêmico judeu Norman Finkelstein, filho de sobreviventes do Holocausto, que teve sua carreira destruída pelo lobby pró-Israel.

OUTROS PERSEGUIDOS – Também foram perseguidos o professor Steven Salaita, que, apesar de qualificado e recomendado pelas instâncias relevantes, teve sua contratação pela Universidade de Illinois cancelada devido a críticas aos bombardeios israelenses em Gaza em 2014; e o grupo Estudantes por Justiça na Palestina, que teve seu reconhecimento negado pela Universidade de Fordham por sua posição política.

Todos esses exemplos são derivados da mesma mentalidade por trás da campanha de censura contra a direita populista: é preciso coibir “discurso de ódio”, não se pode “incitar ódio” contra israelenses e judeus, não se pode defender genocídio (esse argumento, mais versátil, é igualmente brandido contra manifestantes pró-Israel e pró-Palestina) e algumas opiniões políticas ultrapassam a linha do razoável.

ARMA DOS PODEROSOS – É importante lembrar que a censura é a arma dos poderosos, nunca dos marginalizados. Aqueles que seguram a espada da censura não se importam se as opiniões são de esquerda ou de direita.

As opiniões censuradas são aquelas que ameaçam o establishment, independentemente de onde se originam. É por isso que todos aqueles que se opõe aos Poderes constituídos, sejam eles de esquerda ou de direita, têm um interesse em comum: defender a liberdade de expressão.

Toffoli cuidou da encomenda e o Supremo mandou entregar

Carlos Andreazza
Estadão

Dias Toffoli não gosta de jornalismo e está bravo com a imprensa. Não quer que suas viagens para palestrar em eventos privados sejam questionadas. As reportagens a respeito seriam “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. Adequadamente, expressou seu repúdio à atividade jornalística antes de palestra em evento privado.

É um perigo quando nosso editor supremo – “enquanto Suprema corte, nós somos editores de um país inteiro” – fica bravo com a imprensa. O monocrata, que compreende o tribunal como poder moderador, pode exercer seu autoritarismo – não deixa de ser forma de edição – ordenando censura.

AMIGO DO AMIGO – Não é preconceito. O “amigo do amigo do meu pai” não apreciou quando a Crusoé contou que ele seria o amigo de Lula, amigo de Emílio, pai do delator Marcelo Odebrecht. A matéria foi tirada do ar, os inquéritos xandônicos mostrando a que vinham – em defesa da democracia – já em 2019. Edição do bem. Censura virtuosa. Até Carmen Lucia a aplica. Ninguém está livre.

Livre está (ainda) o direito a perguntar: quem – e com que grau de interesse em decisões do Supremo – bancou a trip de ministros à Europa?

Dias Toffoli poderia ser transparente. Preferiu reagir à fiscalização sobre sua atividade sempre pública – não importa a natureza privada do convescote – citando números da atuação plenária da Corte. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões.”

CANETADAS INDIVIDUAIS – Faz sentido que proceda assim, o colegiado como escudo; uma vez que o que põem o onipresente STF em xeque são sobretudo canetadas individuais como as dele – a que anulou as provas geradas nos acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo.

Ou a de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, cuja liminar instrumentalizou o Supremo como agente de pressão a que o governo tivesse força para renegociar o fim da desoneração com o Parlamento.

A Corte constitucional, outrora do comedimento, pervertida em instância para terceiro turno parlamentar, sua arbitragem a serviço de conter, em prol do Planalto, o desequilíbrio que ora beneficia o Congresso. Contra o vício do parlamentarismo orçamentário, fiador da autonomia anômala do Legislativo, o investimento no vício do STF como poder moderador da República.

TREM DA ALEGRIA – Desnecessário dizer que volume não é qualidade em si e que quinze mil decisões colegiadas se tornam 15 mil e uma quando o plenário abona o trem da alegria que Lewandowski puxou para a tomada dos vagões das estatais.

Vitória da articulação política da bancada do governo no Supremo. A lei das estatais declarada constitucional, em seguida legalizada – tese de Dias Toffoli – a ocupação das companhias ocorrida sob a vigência da liminar do hoje ministro da Justiça de Lula.

A lei é constitucional, a corte constitucional autorizando-esquentando janela com 14 meses de inconstitucionalidade. Pensa-se na “continuidade da administração pública”, argumentou o “senador” Barroso, presidente do Supremo. “Uma construção coletiva”. O Planalto pede. O STF entrega. Ou melhor: edita.

No quarto do hospital, Bolsonaro gravou uma mensagem ao PL

Zeca Ferreira
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta “melhora progressiva de todos os sintomas” após seis dias internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo. Até o momento, não há previsão de alta. As informações constam em boletim médico divulgado na manhã deste sábado, dia 11.

Bolsonaro foi internado na unidade hospitalar para tratar uma infecção na pele (erisipela) e um quadro de obstrução intestinal. Segundo o último boletim médico, os sintomas, o quadro infeccioso a e os exames laboratoriais apresentam melhoras. Na tarde deste sábado, participou por meio de videochamada, diretamente do hospital, do encontro estadual do PL Mulher em Aracaju, Sergipe.

SEM FEBRE – O documento diz ainda que Bolsonaro “permanece sem febre, recebendo antibióticos por via endovenosa, fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa”.

O ex-mandatário participava de eventos partidários em Manaus, no Amazonas, quando foi internado às pressas na manhã de sábado, 4, por um caso de erisipela, a mesma infecção bacteriana que o atingiu em novembro de 2022, depois da derrota nas eleições presidenciais. Ele recebeu alta no mesmo dia, mas retornou no dia seguinte

Ele chegou à capital paulista pouco depois das 19h desta segunda-feira, 6, e foi transferido de ambulância, escoltada por dois carros, até o hospital na zona sul, e deixou o veículo em uma cadeira de rodas.

MAIS PROBLEMAS – Inicialmente, estava previsto que Bolsonaro fosse transferido para Brasília, mas um desconforto na região do abdômen fez com que alterasse o destino. O médico-cirurgião Antônio Macedo, que o acompanha desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, é o responsável pelo atendimento, junto ao cardiologista Leandro Echenique.

Com agendas canceladas e sem previsão de alta, Bolsonaro recebeu a visita do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta semana. O encontro, ocorrido na noite de segunda-feira, 6, é interpretado como um sinal de fidelidade de Tarcísio a Bolsonaro, apesar de questionamentos sobre sua atuação política e diálogo com opositores.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ainda não visitou o ex-presidente. Sua assessoria planejava uma visita para sexta-feira, 10, mas não há confirmação de que ela tenha ocorrido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação de Bolsonaro exige cuidados. A erisipela é uma doença grave, que exige altas doses de antibióticos. A doença está se tornando recorrente no caso do ex-presidente, que ainda tem aqueles problemas no abdômen e no aparelho intestinal. Se tivesse juízo, Bolsonaro atenderia aos médicos e jamais andaria a cavalo, de moto ou jet-ski, evitando tudo o que pressiona o abdômen, como ser carregado nos ombros pelos seguidores. Até aquela pancada que o avião dá quando toca o solo ao aterrissar é perigosa para Bolsonaro, que não liga para nada e leva seus médicos à loucura. Se tivesse juízo, Bolsonaro já teria abandonado a política para ter uma vida mas sossegada e se manter imbrochável. Com tanta doença, francamente, não há brocha que se sustente em pé. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

A ordem global das últimas décadas está sob estresse. A grande máquina do mundo, que parecia ter engatado uma nova marcha no arranjo liberal que se desenhou após a queda da União Soviética, vê-se ameaçada por fricções que podem levá-la até mesmo ao colapso.

O termo é forte, mas quem o utiliza como uma possibilidade no horizonte é a revista “The Economist”, em seu assunto de capa desta semana. A publicação britânica enfatiza uma progressiva deterioração do sistema econômico ocidental, mas não esquece as conexões políticas e institucionais, num quadro de inoperância de organismos como o Conselho de Segurança da ONU ou o FMI, e eclosão de conflitos que levantam o fantasma da guerra.

SANÇÕES INÚTEIS – A reação à invasão da Ucrânia pela Rússia, em alegada resposta de Putin às pressões expansionistas da Otan após o fim do Pacto de Varsóvia, demonstrou que medidas de restrição econômica, como as sanções lideradas pelos EUA, não atingem seus objetivos.

O recurso à China, à Índia ou outras “potências médias” que não se alinham à política externa americana – ou a ela se opõem – permitiu que a economia russa se virasse bastante bem, de modo surpreendente para muitos.

O avanço do governo Biden nas chamadas sanções secundárias, voltadas para o sistema que oferece válvulas de escape para os russos, é já uma tentativa extremada, que poderá gerar mais atritos sem que se obtenham os resultados esperados.

REDUZIR A UCRÂNIA – Parece evidente que a negociação de uma perda territorial da Ucrânia, a essa altura da guerra, será inevitável – salvo medidas temerárias para uma eventual tentativa de emparedar Putin militarmente. E o líder russo já disse que está pronto para isso.

No outro foco de tensões, a ofensiva brutal de Israel em Gaza, após o ataque terrorista do Hamas, vê-se que as fraturas em escala internacional atingiram patamares inesperados. A cegueira do fundamentalista de Binyamin Netanyahu, com seu séquito de supremacistas, já encontra no governo norte-americano, veja só, um opositor.

A tentativa de eliminar o Hamas com custos humanitários inaceitáveis e a destruição física de Gaza é um erro que prenuncia consequências nefastas. Israel já perdeu grande parte do apoio de potências ocidentais, tornou-se alvo de protestos mundo afora e está a um fio de arruinar a possibilidade de um acordo envolvendo os EUA e a Arábia Saudita para tentar estabilizar a região.

ESPERANÇA DOS EUA – Biden não sofre apenas pressões de setores liberais, estudantes e membros de seu partido em ano eleitoral. Também move-se – e principalmente – para evitar o risco de que uma ofensiva sobre Rafah acabe de vez com as chances de costurar esse entendimento regional com os sauditas, que já haviam demonstrado interesse na normalização das relações com Israel, e outros países árabes. A ideia seria consolidar um sistema de cooperação com vantagens econômicas e de segurança, em especial a contenção do Irã.

Thomas Friedman, em coluna nesta Folha, explicou muito bem o dilema entre o mapa que leva a Riad e o que leva ao isolamento, com terreno fértil para novos radicalismos, repetindo-se o que foi o Iraque para os americanos.

Infelizmente, neste cenário de estresse e mudanças globais, a força bruta é sempre um impulso sombrio da humanidade.

Valdemar e Bolsonaro precisam reunir maioria absoluta

Lauriberto Pompeu e Gabriel Sabóia
O Globo

Com a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PL condicionará o apoio nas eleições para o comando das duas casas legislativas, em fevereiro do ano que vem, à defesa de propostas de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação.

Segundo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, integrantes da legenda têm procurado os principais pré-candidatos para saber a disposição de cada um para encampar a medida. Entre os concorrentes nas duas Casas, o que tem mais colaborado com as conversas é Elmar Nascimento (União-BA), aliado do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

COLOCAR NA MESA — “Vamos colocar isso (a anistia) na mesa, sim. Tanto na eleição da Câmara quanto na do Senado, onde já incumbi o (líder da oposição, senador) Rogério Marinho (PL-RN) de tratar desses diálogos” — diz Valdemar.

Integrantes do PL ainda não têm claro qual seria a abrangência dessa anistia, mas um dos principais pontos diz respeito à inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, o que, na prática, o tira da disputa de 2026.

Hoje, os principais articuladores das iniciativas são justamente Valdemar, Rogério Marinho, além do líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ). Já há, entretanto, apoio à iniciativa em alas do Republicanos e do União Brasil, além da cúpula do PP, partido com indicação em ministério de Luiz Inácio Lula da Silva.

PRISÃO DE BOLSONARO – Nas tratativas, segundo parlamentares, Elmar também chegou a conversar com Valdemar sobre a possibilidade de preparar uma reação para impedir uma eventual prisão de Bolsonaro, o que ainda não está no horizonte do Judiciário, já que ele sequer foi denunciado. Procurado, Elmar não retornou ao Globo. Já o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, diz desconhecer a iniciativa de Valdemar.

Outros pré-candidatos na Câmara, como Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) evitam se comprometer com essas demandas.

Elmar, que está em plena campanha antecipada, tenta não só o apoio do PL, mas também do máximo de partidos que puder. Ele se reuniu em março com o ex-presidente Michel Temer, em busca do apoio do MDB, em conversa que também teria passado pela anistia a Bolsonaro, segundo aliados.

TEMER NEGA – “Ele veio apenas se apresentar como pré-candidato à presidência da Câmara, aquela história de querer ouvir conselhos, mas foi apenas uma gentileza” — declarou Temer, ao negar ter abordado o assunto.

Mas o próprio Bolsonaro chegou a falar, durante manifestação feita em São Paulo em fevereiro, que é preciso “pacificação” e “passar uma borracha no passado”. Ainda que não tenha falado das investigações das quais ele é alvo, o ex-presidente pediu diretamente ao Congresso para anistiar os presos pelos ataques do 8 de Janeiro: “Nós pedimos a todos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil.”

Na Câmara, além de revogar a inelegibilidade do ex-presidente, há também pedidos para aprovar uma anistia que tire o ex-deputado Daniel Silveira da cadeia e medidas que impeçam a prisão de parlamentares bolsonaristas que são alvos na Justiça, como os deputados Alexandre Ramagem (RJ), Carlos Jordy (RJ), Nikolas Ferreira (MG), Carla Zambelli (SP), André Fernandes (CE), Silvia Waiapi (AP) e Clarissa Tércio (PE), todos da bancada do PL, com exceção de Clarissa Tércio, que é do PP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG — O raciocínio é simplista. Se Lula, condenado por dez juízes, e sempre por unanimidade, conseguiu sair da prisão e ser candidato, por que Bolsonaro e os demais também não podem? Faz sentido, nessa esculhambção que caracteriza a política brasileira. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Mario Sabino
Metrópoles

O ProPublica, veículo de informação dos EUA dedicado ao jornalismo investigativo, ganhou o Pulitzer de meritório serviço público, uma das categorias mais prestigiadas do prêmio mais importante do jornalismo americano. O meritório serviço público prestado pelo ProPublica em 2023 foi a série de reportagens intitulada “Amigos da Corte”, sobre os escândalos éticos protagonizados por juízes da Suprema Corte.

Por escândalos éticos, entenda-se principalmente o recebimento de presentes de gente poderosa com interesses no tribunal.

RELAÇÃO ESTREITA – O exemplo mais retumbante é o juiz Clarence Thomas, expoente da ala conservadora da Suprema Corte. O ProPublica revelou que, há anos, ele mantinha uma relação estreita demais com o bilionário Harlan Crow, grande doador do Partido Republicano.

Depois da reportagem sobre essa promiscuidade, Clarence Thomas admitiu que o bilionário lhe proporcionou viagens de luxo, voos em jato particular e estadias principescas.

A série do ProPublica levou a que a Suprema Corte instituísse o primeiro código de ética para os seus integrantes nos seus 234 anos de história. É isto: se as pessoas deixam de tomar banho, é preciso que sejam lembradas por escrito de entrar no chuveiro todos os dias.

PRÊMIO MERECIDO – Os jurados que concederam o Pulitzer de meritório serviço público ao ProPublica justificaram a escolha porque as reportagens “pioneiras e ambiciosas romperam o espesso muro de segredos que cerca a Suprema Corte para revelar como um pequeno grupo de bilionários influentes cortejaram juízes com presentes e viagens luxuosos, pressionando a Corte a adotar o seu primeiro código de conduta”.

No fundo, tudo gira em torno da liberdade de expressão, e o instituto Paraná pesquisas divulgou recentemente uma sondagem sobre a percepção dos brasileiros sobre democrático tema.

SOB CENSURA – O resultado revela que, afinal de contas, a população presta atenção ao que acontece: 61% dos entrevistados acreditam que, no Brasil, um cidadão “pode ser punido por falar ou escrever o que pensa”, enquanto apenas 32,4% creem que a liberdade de expressão sobrevive intacta. Ou seja, que se pode falar ou escrever o que pensa.

O resultado me lembra a recomendação que vigora na corte papal, a Cúria Romana:

“Não pense. Se pensar, não fale. Se falar, não escreva. Se escrever, não publique. Se publicar, não se arrependa.”

Roberto Campos Neto tenta aprovar a emenda até junho

André Roncaglia
Folha

A lei complementar 179/2021, que conferiu autonomia operacional ao Banco Central, estipulou mandato de duração fixa para a diretoria e a presidência. Todavia não previu instrumentos de controle social sobre o banco.

Aprofundando esse insulamento institucional do BC, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de emenda à Constituição nº 65, de 2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central do Brasil, transformando-o em empresa pública desvinculada do Tesouro Nacional.

VIÉS CONSERVADOR – Com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o amplo apoio do PL e do União Brasil deixa nítido seu viés conservador.

Campos Neto articula nos bastidores do Congresso a aprovação da PEC até junho deste ano. Alega dificuldades orçamentárias que podem ameaçar a operação do Pix. Porém, no governo Lula, a queda real acumulada do orçamento do BC não chega a 2%. Ao longo da gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a perda real foi de 20%.

Campos Neto patrocinou o desmonte do BC e agora usa a legítima greve dos funcionários do banco –que não apoiam o projeto— para concluir o serviço.

SEM TRANSPARÊNCIA – A PEC 65 concede mais poder à autarquia sem definir, previamente, instrumentos de responsabilização e transparência. Além de agravar o déficit democrático do BC, o projeto gera problemas técnicos na relação Banco Central/Tesouro Nacional, como destacou minha colega Larissa Dornelas (UFPR), em artigo para o Le Monde Diplomatique.

É imperioso evitar essa mudança constitucional sem a devida discussão com a sociedade. Enquanto isso, o BC deve promover uma agenda positiva que restaure sua força institucional e amplie o escopo social de sua atuação. Exemplo dessa força são as iniciativas tecnológicas (Pix, open finance e Drex) que atravessaram vários governos, como destacou meu colega Nelson Barbosa.

Além da tecnologia, há, pelo menos, duas outras frentes em que o BC pode avançar: a construção e a divulgação de indicadores econômicos mais variados e a diversificação das vozes que o Copom escuta.

Jefferson é uma pálida lembrança do passado

Raoni Alves
g1 Rio

O Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, a unidade de saúde particular que atende Roberto Jefferson, informou à Justiça que o ex-deputado federal tem condições médicas de deixar o hospital.

“O paciente tem condições de alta médica para dar continuidade ao seu tratamento fora do ambiente hospitalar, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos”, informou o Hospital Samaritano.

PEDIDO DE MORAES – A avaliação médica de Roberto Jefferson foi incluída no despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (10). O parecer médico da unidade de saúde particular é uma resposta ao pedido feito pelo ministro no início do mês de maio.

Na ocasião, Moraes determinou uma avaliação das condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar para o sistema penitenciário convencional, em Bangu, na Zona Oeste. A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a avaliação positiva da unidade de saúde particular, a defesa do ex-parlamentar pediu que a Seap se manifeste sobre as condições de receber Roberto Jefferson em suas unidades.

AS DÚVIDAS – Os advogados de Jefferson querem saber se “a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário possuem condições de fornecer e ministrar as medicações periódicas e contínuas que o ora peticionário faz uso na unidade hospitalar particular, bem como se tem condições de fornecer o tratamento terapêutico multidisciplinar e/ou médico que o peticionário necessita”.

Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para responder se Roberto Jefferson pode retornar ao sistema prisional fluminense. Procurada pelo g1, a Seap não respondeu, até a última atualização desta reportagem.

Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas de luz e som contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram levemente feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e munições.

INTERNAÇÃO – Desde julho de 2023, o ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.

Em agosto do ano passado, Alexandre de Moraes já havia autorizado a permanência de Jefferson na unidade de saúde particular. A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Seap, em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.

JÚRI POPULAR – O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado por um júri popular, por conta da ação contra os policiais federais, segundo decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios.

Em seu interrogatório, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.

Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fazem todos os exames em Roberto Jefferson, menos o de sanidade mental, embora seja óbvio que ele não está bem. Com 50 anos de experiência como advogado e político, atirar contra agentes da Polícia Federal é coisa de doido, minha gente. Será que ninguém percebe isso? (C.N.)

A repórter Márcia Dantas fez a denúncia e foi difamada

Jeyson Moraes
Do GPI

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, admitiu que o órgão aplicou multas a caminhões que transportam ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul. Ele publicou um vídeo nas redes sociais da agência nesta quarta-feira, dia 8 de maio.

“A ANTT já vinha adotando flexibilização para o fluxo de veículos de carga que transportavam donativos para o Rio Grande do Sul. Houve casos isolados de autuação por excesso de peso na balança de Araranguá, que não se tornarão multas e serão devidamente anuladas. É importante que todos esses casos, foram seis, seguiram suas viagens sem retenção na balança, ao constatarmos que eram doações”, disse o diretor-geral.

MULTAS APLICADAS – O fato concreto é que caminhoneiros com milhares de insumos e doações denunciaram que estão sendo multados pela fiscalização Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao tentar entrar no Rio Grande do Sul, que vive a maior tragédia ambiental de sua história.

O flagrante foi feito pela jornalista Márcia Dantas, do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), que está cobrindo a tragédia causada pelas enchentes no estado. A reportagem foi exibida no Programa Tá na Hora.

“A ANTT está barrando os caminhões com ajuda humanitária porque não tem nota fiscal e um dos caminhões está acima do peso, dos quatro que a gente tem”, revelou um dos caminhoneiros barrados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível é que, pouco depois de exibida a matéria, a repórter foi acusada de fake news por membros do governo federal, do governo do Rio Grande do Sul e outros veículos de comunicação. Houve um erro, não há dúvida, mas não se pode aceitar que seja desmoralizada justamente a jornalista que denunciou o erro. É kafkiano. (C.N.)

Sopão solidário é distribuído a flagelados por adventistas

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O grande problema com o fundo do poço, em matéria de coisa ruim, é que realmente não há um fundo para esse tipo de poço. O governo Lula, por exemplo, mostra aí a sua marca inconfundível: por pior que esteja, sempre pode piorar mais. As enchentes no Rio Grande do Sul são o cenário mais recente que encontraram para superar os seus próprios recordes de ruindade.

Diante de uma das maiores tragédias que a população gaúcha já viveu, e da sua inépcia fundamental em tomar uma única medida útil em favor das vítimas, o governo revelou o que realmente o preocupa no momento: as fake news que descobre em cada postagem feita das redes sociais sobre sua incompetência.

OPERAÇÃO DE GUERRA – É realmente uma obsessão. Com mais de 100 mortos, um estado inteiro em agonia e um futuro apavorante para centenas de milhares de seres humanos, o Ministério da Justiça e a sua Polícia Federal armaram uma operação de guerra para investigar cidadãos que consideram suspeitos de divulgar “narrativas desinformativas” sobre as enchentes.

A Secom se refere a publicações “criminosas” feitas nas redes sobre a enchente. Quais seriam? Postagens que falam da “ineficiência do governo”, por exemplo.

Esqueça-se, por um minuto, a pura e simples depravação de sair à caça de “notícias falsas” numa hora em que há gente morrendo por falta de ajuda. “Narrativas desinformativas”? Que diabo seria isso? É exatamente aquilo que você está pensando: notícias que o governo não gosta, sobretudo as verdadeiras, e qualquer crítica à sua atuação geral na calamidade gaúcha.

FALSAS FAKE NEWS – É mais uma trapaça agressiva, na ideia fixa de Lula, do STF e da esquerda de comandar o “enfrentamento das fake news”. O que querem mesmo, como fica outra vez na cara, é censurar. Como não precisam censurar a imprensa tida como tradicional, vão para cima das pessoas que estão escrevendo ou gravando na internet, com inquérito policial e ameaça de prisão.

Para cima do quê, mais exatamente? De tudo o que a Secretaria de Comunicação do governo, ou o “Ministério da Mídia”, não gosta. Foram eles os primeiros a chamar a polícia. Sua atividade normal é distribuir dinheiro para os veículos de comunicação amigos – os que não “desinformam”. As enchentes trouxeram à tona o seu papel como agentes da repressão.

É claro que eles querem proibir tudo, ou o máximo. No documento neurastênico que enviou ao Ministério da Justiça, a Secom se refere a publicações “criminosas” feitas nas redes sobre a enchente. Quais seriam? Postagens que falam da “ineficiência do governo”, por exemplo. Não é, em absoluto, uma notícia falsa. É apenas uma opinião – que pode ou não estar correta, mas é livre, segundo está escrito na lei.

FALTA DE ATENÇÃO – Foram denunciadas, também, menções à “falta de atenção” do “governo federal” e comentários sobre a “rapidez da Força Aérea Brasileira” em levar 125 toneladas de alimentos para Cuba – e a lentidão da sua assistência ao Rio Grande. É pura e simples maneira de ver as coisas, só isso. Mas não pode.

O governo está indignado com outra coisa ainda: a maioria dos vídeos postados nas redes sociais mostra a própria população no trabalho de socorro, e não a ação dos “agentes públicos” – o que, segundo a Gestapo federal, é uma tentativa de mostrar que as pessoas estão fazendo mais que os governos. Acham que essa realidade é intolerável.

O governo citou, como exemplo de fake news, a recusa de ajuda do Uruguai – mas a ajuda foi oferecida, e julgada desnecessária pelas Forças Armadas por motivos técnicos. Negou-se furiosamente que caminhões levando alimentos para o Rio Grande do Sul tenham sido multados pela PRF por excesso de peso – mas as multas foram de fato aplicadas, segundo o próprio governo, com a promessa de que não vão ser cobradas.

MINISTRA ARREPENDIDA – A ministra da “Igualdade Racial” fez propaganda do PT em sua mensagem de solidariedade – mas depois separou as postagens da propaganda e da solidariedade, e tudo acabou na bacia das denúncias contra as “notícias falsas”. Na melhor das hipóteses, são histórias pessimamente contadas.

Na hipótese realista, é o governo aproveitando a neurose que tem com as fake news para distribuir, ele próprio, as suas fake news. Em qualquer das duas, é o governo Lula mostrando de novo que só tem um lado – o lado ruim.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Charge do Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Rafael Moraes Moura
O Globo

O resultado do julgamento da Lei das Estatais, concluído nesta quinta-feira, mostra que Palácio do Planalto conseguiu ampla adesão do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu “plano B” para evitar uma derrota completa na decisão a respeito da liminar que derrubou as restrições a políticos no comando de empresas públicas impostas pela lei.

Conforme antecipou a equipe da coluna, o governo já sabia que não teria o total de seis votos para manter a liminar concedida por Ricardo Lewandowski em março de 2023 que permitiu a nomeação cerca de 58 políticos para a administração de estatais – como por exemplo o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que é presidente do BNB. O número de políticos que seriam afetados pela liminar foi obtido em um levantamento feito pelo Globo.

ALTERNATIVA – Por isso, os articuladores do governo passaram as últimas semanas costurando nos bastidores uma alternativa para conter danos: mesmo que a liminar caísse e as restrições da lei aos políticos fosse considerada válida, o STF poderia preservar as nomeações que já foram feitas nos 14 meses em que a liminar ficou valendo.

Conseguiram. No julgamento desta quinta, o tribunal chancelou a pirueta jurídica que declara a constitucionalidade da Lei das Estatais, mas não derruba as indicações políticas feitas por Lula. Assim, mesmo sem abrir porteira para que “passasse a boiada”, o Supremo deu ao governo o que ele precisava, preservando o loteamento político feito pela administração lulista até aqui.

O pai do “plano B” foi o ministro Dias Toffoli, que decidiu antecipar o voto na sessão de quarta-feira, “furando a fila” da ordem de votação, que segue o critério de antiguidade.

ALEGOU TOFFOLI – “Não é modulação, é questão da boa-fé, todos os atos praticados durante a vigência da liminar, eu entendo hígidos. Então, hoje eu já adianto o meu posicionamento, o meu posicionamento é pela constitucionalidade da lei, mantidas as nomeações ocorridas durante a vigência da liminar”, apressou-se Toffoli, que tem buscado uma reaproximação com Lula.

A proposta ganhou a adesão unânime de todos os integrantes do STF, inclusive os mais entusiasmados defensores da Lei das Estatais, como o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o ministro André Mendonça, que abriu a corrente pela validade da legislação, sancionada por Michel Temer em 2016, no auge da Operação Lava-Jato.

“Eu também estou acompanhando a proposta do ministro Dias Toffoli, porque aqui eu levo em consideração o princípio da continuidade do serviço público”, justificou-se Cármen.

TENTOU ADIAR – Antes da conclusão da análise da ação movida pelo PCdoB, o governo Lula até tentou nos bastidores adiar o desfecho da controvérsia para dar tempo de mudar a composição do STF e decidir o processo só depois de substituir a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro do ano passado, por Flávio Dino, que assumiu o posto em fevereiro.

Em dezembro, quando o julgamento foi marcado e a vaga de Rosa Weber ainda estava aberta, o governo conseguiu que o ministro Kassio Nunes Marques pedisse vista do processo. Kassio foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, mas vem fazendo acenos a Lula.

A troca de Rosa, mais inclinada a confirmar a validade da Lei das Estatais, por Dino até ajudou o governo, e o ex-ministro da Justiça de Lula votou pela validade da liminar e pela manutenção do loteamento político das empresas públicas, mas mesmo assim não foi suficiente para que a liminar continuasse de pé.

MAGISTRADOS CORRUPTOS – “Não existe canonização por concurso público, e não existe demonização pela participação na política”, disse Dino em sua fala no STF na quarta-feira (8). “É quase algo evidente. Se o concurso santificasse, imunizasse, dando o caráter técnico e não político, não existiriam magistrados corruptos”, disse Dino.

A associação entre a indicação de Dino e a tentativa de derrubar as restrições da Lei das Estatais foi escancarada pelo próprio relator da indicação de Dino ao STF, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), durante a sabatina de 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, Weverton sugeriu que o ex-ministro da Justiça foi indicado para o tribunal com o objetivo de permitir a nomeação de políticos para empresas públicas.

Weverton ainda citou nominalmente empresas públicas comandadas por aliados de Lula seriam afetados por uma eventual decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Primeira observação: foi um julgamento Piada do Ano, porque a lei vale para alguns, mas não vale para outros. Segunda observação: se continuar falando em “magistrados corruptos”, Flávio Dino vai arranjar um monte de inimigos em Brasília, que é a célula mater da corrupção no Brasil. (C.N.)