Quando foi preso, Jefferson já estava com a saúde abalada

Por g1 Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (2), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) avalie as condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar a ser tratado no hospital penitenciário em Bangu 8, na Zona Oeste.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para realizar exames médicos e verificar se tem condições de tratar dos problemas de saúde de Roberto Jefferson no hospital do sistema prisional fluminense.

DIZ MORAES  – “Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo de 15 dias proceda à realização de exame médico-legal de Roberto Jefferson para verificar a indispensabilidade do tratamento, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos pelo médico particular e pelos estabelecimentos de saúde privados”, diz a decisão.

Moraes pediu informações para saber se “a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário tem condições de dar continuidade ao tratamento, nos termos indicados no referido exame médico-legal”.

Procurada pelo g1, a Seap disse que ainda não foi notificada da decisão. Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três bombas de gás lacrimogênio contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido por Moraes. Na ocasião, dois agentes ficaram levemente feridos por estilhaços. Foram apreendidas armas, carregadores e munições.

INTERNADO – Desde julho de 2023, o ex-deputado federal está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.

Em agosto, Alexandre de Moraes já havia autorizado a permanência de Jefferson na unidade de saúde particular.

A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Seap, em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.

O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três bombas de gás lacrimogênio adulteradas.

JÚRI POPULAR – O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado por um júri popular, por conta da ação contra os policiais federais, segundo decisão da juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios.

Em seu interrogatório em maio deste ano, Jefferson admitiu que atirou cerca de 50 vezes e que arremessou três granadas de luz e som contra os quatro agentes da PF, mas que não teve a intenção de matá-los.

Em sua decisão, a juíza afastou a qualificadora de motivo fútil imputada pelo Ministério Público Federal, mas manteve as qualificadoras de “emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, crime “contra autoridade no exercício da função”, e “emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Jefferson preso dá um tremendo prejuízo ao hospital penitenciário. É melhor deixá-lo solto, dando prejuízo ao plano de saúde. (C.N.)

Janio de Freitas
Poder360

Um ano e 4 meses de governo, adotadas todas as providências legais para o necessário retorno da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos, nada justifica a falta desse, já igualada à omissão. Embora inexista sinal contrário do Ministério da Defesa, a explicação de corredor é o desagrado da caserna, que o presidente quer sempre amortecer. Ocorre que concessão a melindres é, no caso, o menos significativo dos ônus da omissão.

Os desaparecimentos suspeitos ou por sabidos crimes são objeto de investigação por exigência de lei, como parte da responsabilidade pela segurança pública. Como autores ou vítimas, não há distinção legal entre civis e militares quando se trata de tal investigação.

Há desrespeito grave à ordem legal em evitar a investigação. Como fez Bolsonaro durante seu mandato e, por fim, ao extinguir a comissão. O governo Lula, até agora, não se isentou do descumprimento da obrigação.

A identificação das ossadas descobertas em um cemitério paulista precisa ser reiniciada. Do número por si mesmo doloso de 243 desaparecidos relacionados pela Comissão da Verdade, apenas 15% já tiveram as ossadas reconhecidas.

A par das obrigações legais, um governo democrata tem o dever da solidariedade às famílias das vítimas e de respeito à memória: foram pessoas que lutaram contra a ditadura, e contribuíram para a liberdade que desfrutamos.

Quando ministro da Justiça, Flávio Dino empenhou-se no retorno da comissão, atitude que seu substituto Ricardo Lewandowski reiterou. O Ministério da Defesa manifestou-se sem restrição à comissão.

O ministro Silvio Almeida, de Direitos Humanos, concluiu o processo de recriação e mandou-o a Rui Costa, para o parecer da Casa Civil. Parou aí, sem que seja o fim do percurso – a assinatura ou recusa do presidente. Haja ou não desagrado militar, o do mundo civil é certo.

No regime democrático, o que nunca faltou foram os “desagrados dos militares”. Um deles tem a particularidade de repetir-se, como tema, sem sequer algum desgaste. É a rejeição da Marinha ao marinheiro João Cândido, agora renovada em ofício do almirante Marcos Olsen à Comissão de Cultura da Câmara.

Já assunto de algumas críticas, o comandante da Marinha pretende a rejeição ao projeto que propõe, e o Senado aprovou, a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis da Pátria. Extinta a escravidão, não podendo os patrões castigar os servidores domésticos ainda moços, lançavam-lhes a ameaça infernal: “Vou entregar você à Marinha”.

Isso valeu até o dia em que um marinheiro recebeu o castigo de inimagináveis 250 chibatadas. João Cândido liderou a sublevação da marinheirada, assumiu o comando do navio, disparou contra o Rio 2 canhoçados de advertência (fez duas vítimas infantis) e em 4 dias viu o fim dos castigos físicos na Marinha.

Não é preciso elaborar muito para concluir que as maiores homenagens a João Cândido deveriam partir da Marinha, de quem o marujo negro é, de fato, heroico benfeitor. Os castigos faziam da Marinha brasileira um restolho das galés.

No século 20, seus marujos eram tratados como os marinheiros improvisados na Idade Média, colhidos nas bebedeiras portuárias de vagabundos. A Revolta da Chibata livrou a Marinha dessa imagem, que não era só interna. Mais ainda, fez esquecer uma vergonha: era a última das marinhas a manter castigos físicos.

João Cândido mereceu até, em vez do ódio que o perseguiu até a morte em 1969, a gratidão pessoal dos seus superiores. Jogar alguns desses sádicos ao mar seria uma vingança esperável dos que sofreram amarrados a mastros, chicoteados, pendurados no costado, salgados nos ferimentos das chibatadas. Impedir vinganças demonstrou uma grandeza a ser ainda admirada. João Cândido foi herói do Brasil porque era herói da Marinha.

Eliane Cantanhêde
Folha

Presidente está fora da realidade, sem compreender que o mundo mudou e o Brasil, o equilíbrio político, as Centrais Sindicais, a disposição das massas e o PT também mudaram

O presidente Lula deu um mau passo, na verdade um péssimo passo, ao convocar o ato com as Centrais Sindicais no 1º de Maio em São Paulo. Tropeçou na articulação, enfrentou o vexame da falta de gente, descontou o fiasco no ministro Márcio Macedo e atropelou a legislação eleitoral – ou seja, cometeu um crime – ao usar um evento oficial, e ainda por cima com financiamento da Petrobras, para fazer campanha para a candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura da capital.

Tudo errado, mas o mais preocupante é como Lula está fora da realidade, sem compreender que o mundo mudou e o Brasil, o equilíbrio político, as Centrais Sindicais, a disposição das massas, o PT e o próprio Lula, afinal, também mudaram.

NOVOS TEMPOS – Foi-se o tempo em que Lula e o PT mobilizavam até milhões de pessoas. Foi e continua sendo melancólico, com as fotos na mídia e circulando nas redes bolsonaristas. Lula falando, falando e aquele espaço imenso vazio, com um punhado de gente um tanto perplexa em baixo e Lula tentando disfarçar a irritação, em cima.

E lá veio ele cometer crime eleitoral, dando carne aos leões da oposição mais uma vez, como tem feito seguidamente. O prefeito Ricardo Nunes, candidato à reeleição, o senador e ex-ministro Ciro Nogueira, principal líder do PP, e a cúpula do Novo já entram com ações contra Lula. Quem há de criticá-los? Lula não tem como se defender.

Debaixo de tantas críticas, tantas dúvidas, Lula reagiu rápida e fortemente à conclamação do governador do Rio Grande do Sul, o tucano Eduardo Leite, para o governo federal ajudar o Estado, que vive sua pior tragédia climática da história, e viajou logo cedo com uma penca de ministros ao Estado e em seguida criou uma “sala de crise” sobre a tragédia.

MUITO OPORTUNO – É uma decisão correta e, de quebra, é muito oportuno numa hora dessas. Em vez de só se falar de 1º de Maio, fiasco, crime eleitoral, o foco desviou para o Sul.

Se houve uma notícia boa para o governo partiu da agência de risco Moodys, que melhorou a avaliação do Brasil, de “estável” para “positiva”, mais um passo rumo ao “grau de investimento”. Veio bem a calhar para dar um sopro de ânimo na economia e no ministro Fernando Haddad, cercado de pressões por todos os lados. Mas não consegue competir e neutralizar com as notícias ruins.

Haddad e Simone Tebet, do Planejamento, ainda estavam comemorando quando já começaram as dúvidas e, segundo a economista Zeina Latif, a decisão da Moddy’s foi “precipitada”. Por quê? Por que, como todo mundo sabe e Haddad discutiu ontem com Roberto Campos Neto (BC), o risco fiscal continua e apavora.

Redes sociais não aceitam a regulamentação, diz Almeida

Patrícia Campos Mello
Folha

Funcionários da Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, reclamaram da fala do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante mesa do evento do G20 sobre integridade da informação, na quarta-feira (1º).

Os representantes da empresa afirmaram que o discurso de Almeida foi agressivo e fora do tom e deixou desconfortável Nell McCarthy, vice-presidente de Confiança e Segurança da Meta, que dividiu a mesa com o ministro. A queixa foi levada à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

ÓDIO E VIOLÊNCIA – Em sua fala, a executiva Neil McCarthy havia dito que “o ódio e a violência não são novos” e que “não existem em um vácuo online, são uma faceta das comunidades”. “Não se pode dizer que [ódio e violência] existem só online ou por causa dos nossos serviços”. A executiva também afirmou que “até regulação bem-intencionada por censurar opiniões ou suprimir oportunidades para pessoas sem poder”.

Almeida começou sua fala referindo-se à executiva da Meta: “Nell McCarthy disse que o ódio e a violência não são coisas novas, e de fato não são. Mas é preciso pôr os debates na história”.

O ministro afirmou que as “redes sociais e o ambiente infenso a regulação alimentam a violência do mundo real” e que são “colonizadas por extremistas e pelo crime organizado”.

SEM REGULAMENTAÇÃO – Almeida disse que as empresas rejeitam qualquer tipo de regulação ou responsabilidade, e que o mundo está sendo entregue ao fascismo.

“É preciso haver responsabilização para quem abriga nos ambientes que cria o ódio e a violência.” Ele não citou diretamente a Meta em nenhum momento.

Após o final da mesa, funcionários da big tech foram reclamar com membros da Secom. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.

PARA A PLATEIA – A Folha apurou que existe a percepção de que o ministro Silvio Almeida estava jogando para a plateia – foi aplaudido diversas vezes – e que não foi respeitoso.

Funcionários da Meta também manifestaram insatisfação com o fato de o ministério não reconhecer ações positivas da empresa, como o Disque 100 e o Disque 180 no WhatsApp.

Procurado, o ministro não quis se manifestar. Mas assessores ficaram surpreendidos com a reação da Meta, pois consideram que a fala do ministro foi enfática, mas nunca agressiva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os governos de esquerda culpam a internet pelo avanço da direita. Quando falam em “regulamentação” das redes sociais, algo que ainda não foi alcançado em nenhum país, pode-se ler que estão defendendo censura, no estilo Alexandre de Moraes. Apenas isso. (C.N.)

Vicente de Carvalho, um poeta imortal

Paulo Peres
Poemas & Canções

O magistrado, jornalista, político, contista e poeta paulista Vicente Augusto de Carvalho (1866-1924), membro da Academia Brasileira de Letras, no poema “A Flor e a Fonte”, compara a tortura que a fonte impôs à flor com a sua vida e o que restou do seu amor.

A FLOR E A FONTE
Vicente de Carvalho

“Deixa-me, fonte!” Dizia
A flor, tonta de terror.
E a fonte, sonora e fria
Cantava, levando a flor.

“Deixa-me, deixa-me, fonte!”
Dizia a flor a chorar:
“Eu fui nascida no monte…
“Não me leves para o mar.”

E a fonte, rápida e fria,
Com um sussurro zombador,
Por sobre a areia corria,
Corria levando a flor.

“Ai, balanços do meu galho,
“Balanços do berço meu;
“Ai, claras gotas de orvalho
“Caídas do azul do céu!…”

Chorava a flor, e gemia,
Branca, branca de terror.
E a fonte, sonora e fria,
Rolava, levando a flor.

“Adeus, sombra das ramadas,
“Cantigas do rouxinol;
“Ai, festa das madrugadas,
“Doçuras do pôr-do-sol;

“Carícias das brisas leves
“Que abrem rasgões de luar…
“Fonte, fonte, não me leves,
“Não me leves para o mar!”

As correntezas da vida
E os restos do meu amor
Resvalam numa descida
Como a da fonte e da flor

Unidade do Amazonas já não mais refina, apenas revende

Eric Napoli
Poder360

Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) protocolou nesta quinta-feira (dia 2) um pedido de extinção do Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre a Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a venda de oito refinarias.

O acordo fazia parte do plano de desinvestimento da estatal assinado em 2019, primeiro ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia da Petrobras na época consistia na venda de ativos de refino e distribuição para concentrar os recursos na produção de petróleo.

JÁ VENDEU DUAS – A Petrobras privatizou duas refinarias no processo, a Rlam (Refinaria Landulpho Alves), na Bahia, em março de 2021, e a Reman (Refinaria Isaac Sabbá), no Amazonas, em novembro de 2022. A SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), no Paraná, também foi negociada em novembro de 2022, seguindo a estratégia de privatização desses ativos.

Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022, a Petrobras freou as negociações de seus ativos. A nova administração do Planalto não concorda com a estratégia de privatizar ativos da petroleira e rescindiu o contrato de venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste).

Apesar de ser contrário à venda das refinarias, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, declarou que não recebeu nenhuma orientação do governo para retomar o controle dos ativos vendidos durante o governo Bolsonaro.

DEU ERRADO – Segundo a Anapetro, o acordo firmado no Cade para a venda das refinarias não trouxe o resultado esperado – aumentar a competição o segmento – e não faz mais sentido a manutenção do documento. A associação também declarou que o plano de negócios teve o efeito contrário ao criar mercados cativos de e refinarias privadas.

“Demonstrou-se que o TCC não produziu os resultados previstos de promoção da concorrência e a consequente queda dos preços dos derivados de petróleo para os consumidores brasileiros.

No caso da refinaria do Amazonas (hoje Ream), há fortes indícios do abandono da prática de refino. Um caso insólito, em que a Reman transformou-se em uma refinaria que não refina”, declarou o advogado Angelo Remédio, que representa a Anapetro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deu tudo errado. Nas regiões com refinarias privatizadas, os preços dos derivados aumentaram demais. É hora de reconhecer o erro. (C.N.)

Há estradas na Amazônia que sofrem apagão na internet

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) se manifestou sobre a possibilidade de contratar a internet via satélite de Elon Musk. O uso auxiliaria o trabalho da corporação em áreas remotas na Amazônia. Em vídeo obtido pela coluna, o superintendente da PRF no Amapá, Klebson Sampaio, anunciou os testes com aparelho da Starlink, empresa de Musk.

O aparelho, segundo o superintendente, foi instalado em uma viatura da PRF que percorre a região do Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, para verificar sua funcionalidade em regiões remotas da Amazônia. O período de testes teve início no dia 9 de abril e deve se estender por um mês.

DO OIAPOQUE AO CHUI – “[A viatura] vai ficar agora na UOP-01, na quinta-feira [11 de abril] a equipe TIC sobe para dar uma passadinha na UOP-02 e depois vai até o Oiapoque para que faça o teste lá de um mês. E assim a gente vai saber se é uma solução ou não para o nosso problema de internet, inclusive móvel, para, onde a gente estiver, a gente poder consultar todos os sistemas”, diz Sampaio, no vídeo.

Em nota enviada à coluna, a PRF-AP confirmou a intenção de contratar a empresa de Elon Musk para fornecer internet via satélite para a corporação, caso os resultados dos testes sejam positivos.

“O vídeo se trata de um teste realizado pela PRF no Amapá, em busca de soluções tecnológicas de comunicação crítica via satélite em áreas de sombra, onde o policial se encontra sem cobertura de rádio e telefonia. Confirmada a viabilidade, a PRF adotará as medidas necessárias para futuras aquisições, conforme normas que regem as licitações públicas”, diz a nota.

BOM DESEMPENHO – Um relatório produzido pela equipe responsável pelos testes entre os dias 11 e 12 de abril detalhou o desempenho do aparelho no deslocamento para o Oiapoque. Os resultados, de acordo com o documento, foram “satisfatórios”.

“Apresentou desempenho satisfatório, com boa qualidade de áudio, sem atrasos significativos na comunicação e sem interrupções. Poucas falhas na comunicação, pequenos cortes no áudio, que não comprometeram a comunicação efetiva”, diz o relatório.

“O final da BR 156 coincide com a Ponte Binacional que interliga os dois países. Nos 5 km finais da rodovia ocorre a mudança de provedor de Fortaleza para um IP norte americano. Essa alteração torna inacessível todos os serviços e aplicações da PRF devido à política de segurança interna”, afirmou a equipe. Esse trecho compreende a unidade de fiscalização da PRF na aduana e, praticamente, todo o perímetro urbano da cidade de Oiapoque

MUSK X MORAES – Os testes com o aparelho da Starlink acontecem em meio aos ataques do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes.

Musk acusou o magistrado do STF de atos “ditatoriais” pela determinação do bloqueio de perfis no X. Moraes, por sua vez, incluiu o bilionário na lista de investigados do inquérito que apura milícias digitais.

As declarações de Musk fizeram com que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) cobrassem o encerramento dos contratos do governo brasileiro com as empresas do bilionário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil precisa de Musk, mas Musk também precisa do Brasil, um dos maiores clientes de redes sociais. Quanto a Moraes, não deve estar dormindo direito, porque Musk não precisa dele. (C.N.)

Lula trocou os õculos, mas não enxerga nada na economia

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O presidente Lula quer, ao mesmo tempo, acelerar os gastos do governo e obter uma redução significativa na taxa de juros. São objetivos incompatíveis. O aumento da despesa acima da receita produz déficit, coberto com dinheiro tomado emprestado pelo governo. O crescimento da dívida, já contratado para este e os próximos anos, aumenta o gasto do governo com juros.

Isso eleva a taxa de juros da economia. E o governo fica procurando quebra-galhos para reduzir os juros de alguns setores.

TIRO NO ESCURO – Na semana passada, Lula anunciou um programa para conceder crédito a microempreendedores, micro, pequenas e médias empresas, a juros favorecidos — alguma taxa abaixo do que os beneficiados obteriam em condições normais de mercado.

Deve haver, portanto, algum subsídio. E um apoio no sentido mais amplo: abrir o crédito para setores que não o obteriam no mercado.

Não é certo que o programa funcione. Primeiro, porque não se sabe como funcionará. Segundo, porque uma coisa é oferecer o crédito, outra é o empreendedor e a empresa tomarem o empréstimo. Neste ano, caiu a concessão de microcrédito em relação a 2023.

NÃO FUNCIONA – Interessa mais aqui a lógica dessa política econômica. Lógica — pode ser ruim, mas tem. Seguinte: na falta de um ambiente favorável a uma queda significativa e sustentável da taxa básica de juros, o governo tem de inventar programas dirigidos a determinados públicos, selecionados para ter direito a juros menores que os outros.

Qual o critério de escolha? Pode ser econômico. Favorecer alguma indústria importante. Ou político. De representantes do próprio governo, explicou-se que o programa de crédito visava a beneficiar empreendedores e empresários porque nesse setor a avaliação da gestão petista vai mal.

A seleção pode ainda ser formada pelos poderosos lobbies. Nos três casos, não funciona. Quer dizer, pode até funcionar para os beneficiários, mas não para o conjunto da economia.

AUMENTA OS JUROS – E, no limite, contribui para a alta da taxa de juros para os outros. Resumindo, bem resumido: se a taxa para uma determinada situação econômica é de 11% ao ano e se alguns pagarão 8%, então os outros terão de pagar 12%, 13%, 14% ou mais para compensar.

Tudo considerado — o aumento do gasto público e, pois, da dívida, mais as concessões de crédito favorecido a muitos setores colocam um limite à redução da taxa básica de juros, praticada pelo Banco Central.

Eis no que dá a política econômica de Lula, que é, afinal, a repetição do que se fez no governo Dilma. Aumentar a dívida pública é o principal problema.

RISCO FISCAL – O BC fala em “risco fiscal”, que resulta do desequilíbrio crescente das contas do governo. Quanto maior esse risco, menor o espaço para queda dos juros. A concessão de crédito favorecido, o quebra-galho, acrescenta outro fator: o conjunto dos agentes econômicos terá de pagar mais pelos empréstimos.

O resultado geral é uma queda na capacidade de consumo e de investimento, um obstáculo ao crescimento. Exatamente o contrário do que deseja Lula, que piora as coisas quando ataca seus críticos.

Na semana passada, o presidente disse que o mercado considera gasto o que se aplica em saúde, educação, programas sociais. É investimento, diz. Que seja, mas tem de pagar do mesmo modo. Segundo Lula, o mercado só considera investimento o superávit primário.

É OUTRA COISA – Um equívoco. Ninguém acha, ninguém diz que superávit é investimento. É outra coisa, bem diferente. Se o governo fizesse superávit — gastando menos do que arrecada —, poderia, com essa “sobra”, servir a dívida, quer dizer, pagar os juros e amortizar o principal.

Em vez de tomar dinheiro emprestado para pagar déficit, como faz agora. Se fizesse superávit, o “risco fiscal” percebido seria menor, havendo, pois, mais espaço para redução de juros para todo mundo. Logo, melhores condições para consumo e investimento.

Lula só obteria o que quer, juros menores e mais crescimento, se fizesse (e falasse) o contrário do que faz e prega. Mas ele não acredita nisso.

Weslley Galzo
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cancelou a participação no evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), em Madri, na Espanha, nesta sexta-feira, 3. O magistrado iria participar do painel “Inovações regulatórias no mundo (mais) digital”.

A participação de Toffoli foi apenas por vídeo. Ele gravou mensagem com algumas considerações que foram apresentadas aos participantes.

O evento da FIBE integra a lista de reuniões internacionais com a presença de ministros do STF entre os meses de abril e maio. O ministro Gilmar Mendes também figura entre os convidados para palestrar no Fórum.

AÇÕES NO SUPREMO – Como revelou o Estadão, a dupla Toffoli e Gilmar, acompanhada do ministro Alexandre de Moraes, participou do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, que foi patrocinado por empresas com ações a serem julgadas no Supremo.

Toffolli é o relator de uma ação em que a British American Tobacco (BAT) Brasil, patrocinadora do evento em Londres, figura como parte interessada por meio de uma associação. GIlmar, por sua vez, relata um recurso do Banco Master, que custeou a participação do ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair no Fórum.

Toffoli não informou se também cancelará a participação no curso “Segurança Jurídica e Tributação”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acontecerá em Madri entre os dias 6 e 8 deste mês.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diante de absurdos dessa monta, com os ministros do Supremo fugindo dos jornalistas, podemos parodiar o grande poeta Olavo Bilac, encher o peito e dizer: “Criança! não verás nenhum país como este!”. E acrescentar que, em matéria de Justiça, não há nada igual no mundo, como única nação da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância, uma decisão do Supremo – sob medida, prêt-à-porter e à la carte – para tirar Lula da cadeia. (C.N.)

Moraes elogiou até a higidez (estado mental) do réu

Rayssa Motta , Tácio Lorran e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o tenente-coronel Mauro Cid e manteve a validade de sua delação premiada. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que aguarda a soltura ainda nesta sexta.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente após virem a público áudios em que ele insinua ter sido pressionado a confirmar uma “narrativa pronta” na colaboração.

TOTAL HIGIDEZ – Em sua decisão, Moraes argumenta que o tenente-coronel reafirmou em depoimento a “total higidez“ do acordo e negou ter sido coagido.

“Consideradas as informações prestadas em audiência nesta Suprema Corte, bem como os elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, não se verifica a existência de qualquer óbice à manutenção do acordo de colaboração premiada nestes autos, reafirmadas, mais uma vez, a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o ministro.

Para Moraes, “apesar da gravidade das condutas”, não há mais necessidade de manter a prisão preventiva. Mauro Cid voltará a cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados no STF.

FEZ DESABAFO – Os áudios que colocaram o ex-ajudante de ordens em uma situação difícil com os investigadores foram revelados pela revista Veja.

Ele foi intimado a se explicar e justificou que fez um “desabafo” em uma conversa privada e informal e que acabou falando “besteira” porque está mais “sensível” e enfrenta “problemas financeiros e familiares”.

Mauro Cid é investigado nos inquéritos do golpe, da falsificação de carteira de vacinação e do desvio de joias do acervo presidencial. Ele tem compartilhado informações com a PF, implicando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid agiu com grande habilidade ao gravar esse tal desabafo, em que diz ter sido coagido pela Polícia Federal, que conduziam o interrogatório para levá-lo a responder o que eles queriam ouvir. Essa jogada, mais na frente, pode ajudar sua defesa e a de Bolsonaro, porque levanta dúvidas sobre a validade do depoimento. Aliás, dúvidas que o ministro Moraes tenta afastar antecipadamente, elogiando de tal maneira o criminoso e seu estado mental, que chega a causar desconfiança no que diz. (C.N.)

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Rômulo Saraiva
Folha

Com o nome de instituição de caridade ou entidade beneficente, redes gigantes de hospitais ou de universidades particulares há décadas são indiretamente financiados às custas da Previdência Social.

Não se trata de estabelecimentos de pequeno ou médio porte, em tese mais precisados do benefício fiscal. Mas de hospitais com 6 mil a 12 mil funcionários ou universidades com 10 mil a 25 mil alunos. Todos os meses o Instituto Nacional do Seguro Social deixa de arrecadar centenas de milhões de reais dessas instituições em prol de elas atenderem pequena parcela do público mais carente.

FILANTROPIA – No Brasil, o setor filantrópico é formado por 27 mil instituições, composta por hospitais, ambulatórios, escolas, universidades, centros de acolhimento, lares de idosos e associações de defesa de direitos sociais.

Em tempos que se reclama tanto do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência e aumento da dívida pública, será que não chegou a hora de rever a política de isenção da contribuição previdenciária?

Não seria mais inteligente receber os valores da contribuição previdenciária, ainda que pagando excepcionalmente por eventual serviço utilizado pela população no hospital ou universidade? Até porque temos universidades federais que têm cota para as minorias, bem como a rede do Sistema Único de Saúde que atende gratuitamente a maioria da população carente.

MUDANÇA EXIGIDA – Em 2019, na última reforma da Previdência, o assunto fazia parte do pacote de mudanças, mas terminou sendo segregado e agora caiu no ostracismo da PEC Paralela, que não saiu do papel.

Continua hibernando nas prateleiras do Congresso Nacional. O lobby dos maiores hospitais e universidades do país é muito forte para que esse assunto continue inerte.

Na época, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) precificou em seu relatório do impacto fiscal que a Previdência deixa de arrecadar R$ 120 bilhões, conforme informações da Agência Senado.

ALGUÉM PAGA… – “Não temos clareza sobre por que faculdades destinadas à elite da elite; hospitais que pagam salários de seis dígitos; ou bem-sucedidos produtores rurais não devem pagar o INSS de seus funcionários. A lógica aqui é simples: se eles não estão pagando, alguém está”, pontuou Tasso em seu relatório.

Por outro lado, o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) defende, na pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico no Brasil”, que a imunidade tributária de instituições filantrópicas retorna quase dez vezes mais benefícios para a sociedade, com bolsas de estudo, vagas na assistência social e procedimentos hospitalares.

Apesar dessa pesquisa, feita pelo próprio Fonif, a Previdência Social não torna público o número do que ela deixa de arrecadar para os cofres previdenciários. É um assunto praticamente intocado.

PREVIDÊNCIA FORTE – É evidente que o setor filantrópico gera benefício para a sociedade. Mas esta também depende da saúde financeira do INSS para prover no futuro as despesas de trabalhadores que não conseguem mais trabalhar, estão doentes ou morrem.

Embora o INSS seja tratado com regras onerosas, próprias de um seguro privado, ele tem despesas a honrar. Não são poucas nem baratas. Ter uma previdência social forte é interesse de toda sociedade.

Ao longo das décadas, a arrecadação previdenciária vem sofrendo prolongados abalos, cujo principal algoz é o próprio governo quando resolve renovar a desoneração da folha de pagamento ou mesmo não revendo as isenções previdenciárias dos grandes hospitais e das universidades particulares.

NA CONTA DO POVO – Não existe almoço grátis. Se os grandes hospitais e universidades não pagam a contribuição destinada ao custeio do INSS, alguém vai pagar por isso. Quem tem assumido a conta da filantropia tem sido o trabalhador na hora de se aposentar.

A conta da filantropia é desprezada nas sucessivas reformas previdenciárias que buscam o equilíbrio financeiro, já que parte significativa da arrecadação previdenciária não é custeada por hospitais e universidades particulares.

O resultado dessa matemática da filantropia são milhares de trabalhadores pagarem, cada um pouquinho por essa conta, ao precisarem contribuir por mais tempo para se aposentar ou terem o benefício reduzido drasticamente em função das novidades da última reforma previdenciária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É muito pequena a diferença entre Filantropia e Pilantropia. Tão pequena que os políticos nem conseguem percebê-la, na hora de reformar a Previdência, um assunto grave e importantíssimo, mas que é desprezado e não desperta interesse de nenhum governo. É lamentável, mas a Pilantropia sempre sai ganhando. (C.N.)

Boulos e Lula, na solidão desértica de um evento esvaziado

Deu na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um histórico de usar o ato do Dia do Trabalho para pedir votos para aliados, e já foi punido por isso. Em 2010, último ano de seu segundo mandato, ele foi multado duas vezes pela Justiça Eleitoral por fazer campanha antecipada para sua então pré-candidata a presidente, Dilma Rousseff.

Naquele ano, Lula foi a dois eventos organizados por centrais, um da CUT e outro da Força Sindical. Em ambos, defendeu a continuidade de seu governo, numa referência a Dilma, que estava a seu ao lado. Levou duas multas do Tribunal Superior Eleitoral, que totalizavam R$ 12.500.

OITO MULTAS – Não foram as únicas. No total, o então (e atual) presidente foi multado oito vezes em 2010 pelo TSE por campanha pró-Dilma, com valores variando de R$ 5.000 a R$ 10 mil.

Na época, Lula ironizou as autuações. “Se eu for multado, vou trazer a multa para vocês. Levanta a mão aí quem vai pagar a multa…”, disse, em um evento oficial em março daquele ano.

Nesta quarta-feira (1º), o presidente pediu voto para o pré-candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL) no ato das centrais sindicais no estádio do Corinthians, violando a lei eleitoral. Diversos partidos entraram com representações contra ele por campanha antecipada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Lula é movido pela sensação de impunidade. Diverte-se ridicularizando as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, porque sabe que é o PT que vai pagá-los. Se a oposição contratasse um advogado de verdade, ele poderia colocar Lula em maus lençóis, como se dizia antigamente, porque é reincidente específico e descumpre outras leis simultaneamente, caracterizando abuso de poder e desvio de verbas públicas, porque o evento foi bancado pela Petrobras. Mas quem se interessa? (C.N.)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que permite que autoridades deixem em sigilo informações sobre voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) é frágil e tem origem em interpretação alargada da LAI (Lei de Acesso à Informação), afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

Para eles, a decisão é um retrocesso que impacta a possibilidade de escrutínio sobre dados públicos e enfraquece a legislação que busca garantir maior transparência a ações estatais.

ACESSO À INFORMAÇÃO – Na terça-feira (30), o TCU autorizou o sigilo de voos realizados pela Força Aérea em caso de altas autoridades. A corte de contas argumentou que a divulgação das informações poderia prejudicar a segurança dos agentes públicos, apontando que a LAI determina serem passíveis de sigilo “as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.

Entrariam na classificação agentes públicos como os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF (Supremo Tribunal Federal) e o vice-presidente da República.

Para Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, o argumento do TCU é falho e incompleto. Ela afirma que a probabilidade de divulgação dessas informações gerar riscos às autoridades é improvável, principalmente quando ocorrer posteriormente aos voos.

TRANSPARÊNCIA – Ao mesmo tempo, ter acesso aos dados é fundamental para que a sociedade possa verificar se as viagens são realizadas em condições compatíveis com o interesse público.

“Um tribunal de contas abrir a possibilidade de classificar essas informações como sigilo é uma subversão da lógica da Lei de Acesso à Informação”, afirma.

Segundo Marina Atoji, a imposição do sigilo deve ser feita caso a caso e apenas se houver eventual possibilidade de risco concreto, não da maneira genérica como discutiu o tribunal.

CONFLITOS DE INTERESSES – Para Gregory Michener, professor da FGV e coordenador do Programa de Transparência Pública da instituição, o episódio envolvendo o TCU exemplifica momento no qual vê se no país o “aumento de questionáveis incidentes que poderiam sugerir problemas de conflito de interesse” entre autoridades, como a falta de transparência em viagem recente de ministros do STF à Europa.

Segundo ele, as instituições precisam especificar melhor que regras justificariam o uso do argumento de segurança de autoridades, que pode ser usado de maneira ampla e indevida em alguns casos.

“Se tudo fica sob sigilo, abrem-se mais margens para conflitos de interesse. Autoridades poderiam usar jatos de FAB para razões menos republicanas”, afirma. O resultado, salienta, é a maior chance de ocorrerem abusos com recursos públicos e de haver prejuízo para a transparência pública.

TENDÊNCIA GERAL – Marco Antonio Ferreira Macedo, professor do departamento de direito público da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que a decisão do tribunal vai de encontro à tendência geral do Estado democrático de Direito de lidar com o sigilo como exceção.

“Ao fim e ao cabo, no Estado democrático de Direito, não existe atuação pública de agente de Estado que esteja na opacidade e que não possa ser objeto de controle”, afirma.

De acordo com Bruno Morassutti, diretor da Fiquem Sabendo,  membro do Conselho de Transparência Pública da Controladoria-Geral da União, muitos agentes públicos utilizam, na prática, argumentos de supostos riscos à segurança de forma pouco fundamentada e generalizada para tentar burlar a lei de acesso à transparência. Segundo ele, a decisão do TCU pode ser interpretada como porta de entrada para abusos na interpretação da lei com o objetivo de reduzir a transparência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão da segurança é ridícula. O voo em aviões da FAB é sempre acompanhado de aparatos adicionais de segurança. O que o TCU quer é ampliar o sigilo, para também se beneficiar dele. É tudo uma enganação. Quem gosta de sigilo é a irmã de Marielle Franco, que usa jatinho da FAB para assistir jogo do Flamengo.  (C.N.)

China está forçando a barra, ao tentar substituir o dólar

Deu no Seu Dinheiro

O dólar já era? Campos Neto diz quem vence a disputa como moeda da vez no mundo — e não é quem você pensa. O presidente do BC brasileiro avaliou a possibilidade de o yuan substituir a moeda norte-americana e sugere qual caminho o mundo vai escolher daqui para frente

A internacionalização do yuan é uma das principais políticas da China e a guerra entre Rússia e Ucrânia — com as sanções derivadas da invasão russa — serviu de combustível para Pequim buscar o protagonismo da moeda chinesa no mundo e ofuscar o dólar.

DO TIPO PIX – Só que, para o presidente do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto, o debate sobre a “moeda da vez” no mundo pode estar ultrapassado. Ao avaliar a possibilidade de o yuan substituir o dólar, ele cita o avanço dos sistemas de pagamentos instantâneos como o Pix.

Segundo Campos Neto, a tendência é de que seja possível fazer transferências em tempo real entre países com sistemas conectados.

O chefe do BC também avaliou que seria difícil negociar ativos em uma moeda que não seja conversível, ao comentar sobre a possível predominância da moeda chinesa no mundo.

Moeda aberta – “É muito difícil ter moeda global que não seja conversível, que não seja aberta, você precisa escolher qual lado você está”, disse em entrevista à CNN Brasil na terça-feira (dia 30).

Não é de hoje que a China tenta destronar o dólar como a principal moeda global. Essa iniciativa ganhou impulso em 2015, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a colocar o yuan na cesta de moedas que fazem parte do Special Drawing Rights (SDR).

O SDR foi criado em 1969 e é reconhecido como um ativo de reserva internacional capaz de suplementar as reservas oficiais de seus membros — a moeda pode ser trocada entre esses membros em momentos de necessidade.

DÓLAR INDERRUBÁVEL – Há uma diferença entre uma moeda usada para transações comerciais e uma moeda totalmente conversível e aceita por todos os países em quaisquer transações internacionais — aquela aceita para fins comerciais, financeiros e de investimentos como o dólar.

O yuan é aceito por vários países por conta de acordos de trocas cambiais que o banco central chinês (PBoC) fechou com pelo menos 40 autoridades monetárias ao redor do mundo.

Por meio desses acordos, as transações comerciais entre entre esses países podem ser liquidadas sem a utilização do dólar, mas as divisas dos participantes na transação.

DIFICULDADES – Acontece que as instituições estrangeiras até são encorajadas a utilizar o yuan por meio desses acordos, mas não podem investir no mercado financeiro chinês livremente ou influenciar os juros domésticos como em um mercado livre.

E esse é o ponto fundamental que diferencia o yuan ao dólar, já que o mercado norte-americano é aberto e irrestrito, permitindo múltiplos investimentos de agentes ao redor do mundo, na concepção do presidente do Banco Central brasileiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível em tudo isso é que o presidente Lula insista em se unir à Rússia e a China contra o dólar, que não tem substituto, por enquanto. E nada impede que o Brasil faça compra e venda direta com China e Rússia, sem usar o dólar. (C.N.)

Mudanças climáticas estão fazendo cada vez mais danos

Vinicius Torres Freire
Folha

É difícil associar imediatamente acontecimentos específicos, como a desgraça que se desenrola no Rio Grande do Sul, com a evidente degradação do clima no planeta. Se por mais não fosse, em muitos casos o morticínio ou a destruição dependem também da falta de planejamento urbano ou econômico e à escancarada e desavergonhada exclusão social.

De qualquer modo, a recorrência dos desastres já demonstrou que aquela história de populações que vivem em “áreas de risco” é mais do que velha e acanhada.

MORRERÃO PRIMEIRO – Não há mais “áreas de risco” circunscritas, embora existam buracos do inferno sobre a terra ou sobre a Terra. É claro que os pobres sofrerão e morrerão primeiro, pois vivem naquelas zonas centrais de intersecção de riscos, socioeconômicos e ambientais.

O risco ou a desgraça estão cada vez mais espalhados ou se espalham também em ondas, mais ou menos difusas. Se essa conversa parece abstrata, basta pensar no óbvio efeito de temperatura e chuvas sobre plantações, rebanhos, produção de água potável ou no nível de reservatórios de usinas hidrelétricas.

Em 2015, São Paulo, a maior cidade do país, esteve à beira de um colapso total no abastecimento d’água, por questão de dias. Além de tudo simbólico, em 2021, nuvens de poeira escureceram os céus do estado.

E A INFLAÇÃO? – Os efeitos crescentes das variações de temperatura e chuvas sobre a inflação, por exemplo, mal começam a ser estudados. É fácil perceber como o clima pode ter impacto no preço de comida e eletricidade, no desempenho geral da economia e, pois, no bem (mal) estar social.

As secas terríveis de 2014 e 2015 no Brasil tiveram alguma parte na Grande Recessão de 2014-2016. O impacto não é apenas pontual, de resto. Regiões cultiváveis deixam de sê-lo ou perdem as características que permitiam o cultivo rentável de certos produtos. Vai piorar.

O assunto é muito difícil, faltam dados; a produção de muita commodity agrícola se espalha pelo mundo, sujeita cada uma a variações não concomitantes do tempo, de resto regionalizadas.

ALGUMAS EVIDÊNCIAS –  As primeiras pesquisas apenas arranham algumas evidências e associações da ruína climática com a economia —mas elas já existem. Vide um estudo que saiu no mês passado na revista científica Nature (“Global warming and heat extremes to enhance inflationary pressures”, de Maximiliam Kotz, do Instituto Potsdam para a Pesquisa do Impacto do Clima, e colegas do Banco Central Europeu).

E daí? Precisamos saber mais também no debate público, embora a demagogia extremista tenha reduzido a confiança no conhecimento científico.

Precisamos saber mais do que os números de queimadas, desmatamentos e outras devastações dos biomas, mais do que “populações em área de risco”, mais do que estatísticas de mortes “em desabamentos” em tempestades.

NOVOS INDICADORES – O poder público precisa chamar cientistas para produzir indicadores sintéticos da destruição e seus efeitos, ao menos de indicadores de riscos imediatos causados pela degradação. Ou de medidas mais frequentes da associação de morticínios e perdas econômicas a devastações do ambiente.

Em parte, e, em baixa frequência, tais dados já existem. Precisamos estudar maneiras de dar sentido urgente a tais números. Não é mais possível dizer que secas, calores ou até frios prejudicaram tal safra ou que há risco de “Bandeira Vermelha” no preço da energia porque a água não correu para as usinas, de modo dão ligeiro como comentávamos se iria fazer sol ou chover no final de semana.

Precisaríamos de algo como um IBGE do desastre ambiental e climático, para dar mais alertas e escancarar as feridas, até porque quem fere continua no mais das vezes impune.