Projeto sobre AGU afeta a independência das agências

Valéria Saques e Raimundo Rômulo Monte
Blog do Fausto Macedo

Em 12 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 337/17, que centraliza na Advocacia-Geral da União a representação jurídica das agências reguladoras, do Banco Central e das universidades federais.

O projeto tramita como mera “atualização organizacional” da advocacia pública federal. Na verdade, é bem mais que isso. Uma agência reguladora independente não pode ter os mesmos advogados do governo que ela regula. Quando isso acontece, a fiscalização vira pura formalidade.

SOLUÇÃO ACERTADA – A Constituição de 1988 criou a AGU para resolver um problema específico: o Ministério Público não podia fiscalizar o governo e defendê-lo em juízo ao mesmo tempo. A solução foi criar uma instituição separada, dedicada exclusivamente à advocacia da União, representando os seus interesses.

Durante os debates da Assembleia Nacional Constituinte, ainda se discutiu uma emenda para incluir “a administração em geral” no escopo da consultoria jurídica a ser realizada pela AGU. Rejeitada. Não competiria à AGU representar autarquias e fundações públicas, mas apenas a União e o seu Poder Executivo – o presidente, e seus ministros de Estado.

Foi assim que emergiu a redação atual do art. 131 da Constituição: “A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.

STF CONFIRMOU – Dois parágrafos que previam a absorção dos procuradores autárquicos pela AGU também foram rejeitados. O STF confirmou em 1990, no Mandado de Injunção n. 188, que essa absorção havia sido “proposta à Constituinte, mas explicitamente recusada”.

Em 1993, o presidente da República vetou o artigo 19 da atual Lei Orgânica da AGU, que tentava o mesmo movimento, por inconstitucionalidade material. Em 2014, o STF reafirmou no RExt 602.381, com repercussão geral: a Procuradoria-Geral Federal integra a Advocacia Pública, mas não a Advocacia-Geral da União.

O projeto hoje discutido, no entanto, vai além da mera incorporação das procuradorias e dos procuradores autárquicos à AGU. O §2º do art. 4º do substitutivo autoriza o advogado-geral da União a avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da AGU para si.

É PODER DEMAIS – Com as procuradorias das universidades, das agências reguladoras e do Banco Central absorvidas pela instituição, isso significa que o AGU, cargo de livre nomeação presidencial, poderá retirar de qualquer uma delas o controle sobre sua própria defesa judicial – inclusive em processos que envolvam diretamente o governo que o nomeou.

A lógica é simples e grave: a agência toma a decisão regulatória; o governo, por meio do AGU, conduz sua defesa em juízo. A independência regulatória vira fachada.

O relator declarou não haver controvérsia sobre a constitucionalidade. Seu parecer, porém, apoia-se em uma única referência doutrinária e omite o trecho em que a própria autora reconhece que a unificação “dependerá, quiçá, de alteração constitucional”. Ignora ainda os pareceres de Carlos Ayres Britto, Marcelo Neves e José Afonso da Silva, todos concluindo pela inconstitucionalidade da proposta.

MARCO LEGAL – A independência das agências reguladoras não é abstração jurídica. É o que garante que a Anatel possa multar uma operadora mesmo que o governo prefira não fazê-lo, que o Banco Central mantenha a política monetária sob pressão política, que uma universidade federal sustente em juízo posição contrária à do ministério ao qual está vinculada.

Esse desenho levou décadas para ser construído. O Marco Legal das Agências Reguladoras, aprovado em 2019, o reafirmou: procuradoria própria, sob controle do dirigente da entidade, não do advogado-geral da União.

Há um caminho legítimo para quem quer unificar a advocacia pública federal: propor emenda constitucional e enfrentar o debate. O que não é possível é fazer por lei – e por avocação – o que a Constituição, há 40 anos, deliberadamente veta.

A elegância de Ismael,,criador da primeira escola

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor Ismael Silva (1905-1978), nascido em Niterói (RJ), foi um dos criadores da primeira escola de samba do Rio, a “Deixa Falar”, no bairro do Estácio. Para fazer a letra de “Antonico”, inspirou-se em uma carta de Pixinguinha para Mozart de Araújo, na qual o músico pedia ao maestro um emprego para um sambista em dificuldade. O samba “Antonico” foi gravado por Alcides Gerardi, em 1950, pela Odeon.

ANTONICO
Ismael Silva

Ô Antonico
Vou lhe pedir um favor
Que só depende da sua boa vontade
É necessário uma viração pro Nestor
Que está vivendo em grande dificuldade

Ele está mesmo dançando na corda bamba
Ele é aquele que na escola de samba
Toca cuíca, toca surdo e tamborim
Faça por ele como se fosse por mim

Até muamba já fizeram pro rapaz
Porque no samba ninguém faz o que ele faz
Mas hei de vê-lo bem feliz, se Deus quiser
E agradeço pelo que você fizer

Comissão criada pelo governo Lula inventou o “assassinato”

José Paulo Cavalcanti Filho

Durante o tempo em que andei longe das folhas, ocupado em coisas muito importantes (pegar tanajuras, o mar, os netos), houve no país notícias de todo tipo. Uma delas chamou atenção por estar na primeira página de nosso Jornal do Commercio, mês passado, “Investigação sobre morte de JK retomada”.0

Não só no JC. O Globo é explícito, “O governo Lula decidiu reabrir o caso”. Estadão, “O governo Lula e a Comissão reabrem o caso”. E Folha de S. Paulo, na mesma linha, “Laudo faz governo Lula retomar caso nebuloso de morte de JK”.

REABRIR O CASO – Nessas matérias se vê que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (do Ministério dos Direitos Humanos), com membros do PT nomeados em Brasília por esse mesmo governo Lula, está correndo o país a fazer audiências públicas e a tentar reabrir um caso, segundo ela, “cercado de controvérsias desde as primeiras investigações”, indicando a possibilidade de “sabotagem mecânica, tiro ou envenenamento do motorista”.

Antes de seguir na argumentação, devemos perguntar se objetivo dessa comissão seria mesmo chegar à verdade. Ou apenas reavivar no país um clima de confronto ideológico, sobretudo por interesses políticos ou partidários. Mas vamos aos fatos.

Em 2014 apresentamos, em cerimônia realizada no CCBB (Brasília), o laudo da perícia que fizemos na Comissão Nacional da Verdade. Depois de mais de um ano de estudos. Fato curioso é que, quando estávamos nos preparando para essa apresentação ao público, alguns jornalistas da Folha e do Estadão nos informaram que a Comissão da Verdade de São Paulo acabava de apresentar laudo próprio, indicando que JK teria sido assassinado.

APURAR A VERDADE – Considerando que estávamos tornando público nosso laudo naquele momento, e se quisessem mesmo apurar a verdade, o mínimo que se deveria esperar é que PRIMEIRO estudassem nosso laudo; para DEPOIS, já considerando tudo que dissemos, apresentar o deles. Aceitando ou rejeitando o nosso.

Sendo mesmo de esperar que a posição atual, na Comissão do Governo Lula, seja basicamente a mesma, naquele tempo, da Comissão de São Paulo. Por serem formadas por quase as mesmas pessoas.

Vamos, então, aos principais aspectos do laudo que firmamos na Comissão Nacional da Verdade:

MORTES EM SEQUÊNCIA – Morreram, em pouco espaço de tempo, menos de um ano, as três maiores lideranças civis da oposição no Brasil: JK, 22/08/1976, no Rio; João Goulart, 06/09/1976, em Mercedes (Argentina); e pouco depois Carlos Lacerda, 21/05/1977, no Rio. Por conta disso a ideia de que tenham sido assassinados por agentes do Governo Militar se alastrou, no imaginário coletivo. Mas o que aconteceu de fato?, eis a questão.

Com relação a Lacerda, sua família sempre acreditou que a morte se deu por problemas de saúde. Um câncer que o roeu, sem piedade, por quase três anos. E o deixou, em boa parte desse tempo, numa cama de hospital. Sem maiores interesses numa investigação. Para seus familiares, ninguém perderia tempo na eliminação de um já quase cadáver.

Jango morreu com enfarte, algo até esperado em obeso com largo histórico de problemas cardíacos. E o caso continua inconcluso – com fragmentos de seus ossos, ainda hoje, sendo analisadas por laboratórios especializados em Portugal e Espanha. Para identificar a presença (ou não) de cianureto. Confirmando (ou não) a tese de que teria sido envenenado.

O CASO JK – O terceiro caso é JK. No momento de sua morte, para o povo brasileiro, a mais nítida esperança de volta à democracia numa eleição direta.  A Comissão Nacional da Verdade examinou, com extremo rigor, todas as implicações do caso.

E apresentou Laudo, em 22/4/2014, com 139 páginas. Firmado por 5 renomados peritos (os melhores da época, segundo a PF) que trabalharam, nele, desde 2012. Examinando 23 perícias e afins, já antes realizadas. Mais 298 negativos de fotos referentes a imagens do caso. E fazendo novos exames.

Acompanhei todos os trabalhos realizados no caso, de perto e com atenção, por uma razão de foro íntimo. A de ser ele padrinho no casamento, de Maria Lectícia e meu. E o fato de muito gostar dele, como pessoa. Sempre nos encontrando, quando íamos ao Rio. Segue-se uma tentativa de resumir esse Laudo em linguagem mais facilmente compreensível pelo grande público.

NA VIA DUTRA – Era domingo e JK voltava para casa. Mais tarde que gostaria, no começo da noite, já quase escuro. As colisões dos veículos ocorreram numa reta próxima de Resende (Rio). Com o Opala de JK e o ônibus da Viação Cometa (com quem se chocaria, inicialmente) indo na direção São Paulo/Rio de Janeiro.

Enquanto na outra pista em direção contrária, Rio de Janeiro/São Paulo, vinha um caminhão SCANIA carregado com 30 toneladas de gesso. Foi ele o responsável pelas mortes de JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro.

Era plana, gramada e sem guard-rails, a área de separação entre as duas pistas. E também planos os acostamentos e as áreas adjacentes (mais de um quilômetro), em ambos os lados. Certo que, fosse mesmo um atentado, e certamente o local escolhido para isso deveria ser outro. Provavelmente uma curva, junto a precipício. Em que o carro, fora de seu trajeto regular ao sair da estrada, e só por sua situação geográfica, ofereceria um concreto risco de morte.

ABALROAMENTO. Para quem planeja um atentado, último veículo do mundo que se utilizaria para provocá-lo seria um ônibus. Lento. E cheio de passageiros (40), testemunhas oculares da tragédia.  Bem mais eficiente seria um carro sem placa, de vidros escuros e rápido. Valendo lembrar que o ônibus estava em velocidade menor que a do Opala. E na sua trajetória normal.

A batida entre esse ônibus e o Opala, em que estava JK, se deu com seu carro invadindo a faixa da esquerda, por onde trafegava o ônibus. Talvez, um cochilo do motorista. No chão, ficaram marcas dos pneus, como prova do desvio que teve o Opala na sua rota normal, que seria seguir em frente. Sem registro de nenhuma outra marca no chão. Basta ver as fotos.

E a versão de que o carro de JK teria sido tocado por outro veículo não se sustenta. Dado que únicas marcas de abalroamento, no Opala, são rigorosamente coincidentes com as que ficaram no ônibus.

TRAJETÓRIA DO CARRO – O Opala, dirigido pelo motorista Geraldo Ribeiro, se desgovernou após esse primeiro abalroamento. Ultrapassou o canteiro central e avançou na direção da pista contrária. Dali, numa situação normal, seguiria em frente. E caso continuasse nessa trajetória, depois do acostamento, entraria em uma área plana e de mato baixo. O que causaria para o veículo danos de pouca monta. Alguma pedra que arranhasse a lataria ou um pneu furado, no máximo.

Segundo o Laudo, entre o abalroamento e o choque com a carreta Scania, se passaram 2 segundos. Ou cerca de 45 metros. Os peritos sabem que o tempo médio de reação humana, em casos de acidente, é cerca de 1,5 segundos. E o que ocorreu, então?

Provavelmente deu-se que o motorista do Opala, passado o breve instante de torpor com o abalroamento no ônibus, terá reagido virando à direita. Para impedir que o veículo fosse além do acostamento. Como se quisesse evitar danos (caso seguisse em frente) ao veículo. E no desejo de retomar sua viagem, normalmente. Passaria à esquerda do caminhão pelo acostamento, assim pensou, e voltaria depois à pista.

Era o que desejava. Só que por azar, muito azar, não conseguiu realizar essa operação. Chocando-se, a parte frontal direita de seu Opala, com a parte frontal direita da carreta Scania, que vinha em sentido contrário; sendo, então, arrastado por 30 metros. Por pouco não conseguiu, é pena. Com um mínimo de sorte não se tocariam, os dois veículos. Como dizia Saint-Exupéry (Citadella), “A ocasião que falta é aquela que conta”.

OUTRAS HIPÓTESES – A versão de que o Opala foi vítima de bomba, posta no veículo e disparada à distância, também não é crível. Por não haver qualquer resíduo de plástico ou pólvora, no chão da estrada ou no veículo. Como se daria, caso tivesse havido mesmo uma explosão.

Igualmente, a versão de um tiro de precisão na cabeça do motorista de JK não se sustenta. Primeiro, porque o crânio de Geraldo Ribeiro, segundo se vê nas fotos da época (apresentadas no Laudo), não tinha qualquer lesão. Muito menos por furo de bala.

Segundo porque, caso tivesse o motorista sido atingido por uma bala no crânio, e jamais poderia, logo após o abalroamento com o ônibus, ter alterado conscientemente a trajetória do veículo em que estava, dobrando à direta. Como fez. Com lucidez. Ainda pensando escapar ao acidente sem maiores consequências.

PARECIA UMA BALA – Num dos últimos exames, foi localizado pequeno objeto de metal dentro do crânio do motorista de JK. Uma bala!, para muitos. Prova do assassinato!, não faltará quem diga. Esse objeto acabou encontrado em uma fenda larga, nesse crânio, medindo em linha reta cerca de 10 centímetros. Com bordas claras – prova de ter sido fratura posterior, no tempo. Até porque todas as fotos, que constam das primeiras perícias, revelam um crânio intacto, amarelado. E fraturas similares são comuns, depois do óbito, com o passar do tempo. Dada a fragilidade dos ossos em decomposição.

Já o metal do referido instrumento não era um composto de liga de chumbo, próprio dos projéteis de bala. Mas ferro doce. O mais simples e mais barato. Tendo, aquele objeto, diâmetro muitas vezes menor que o de um projétil de revólver 38 (dado se afastar pudesse vir a ser usado calibre menor, num atentado). Sem contar que, nesse caso, seriam provavelmente projéteis 44, 45, ou ainda maiores.

As fotos desse objeto, comparadas com um projétil 38 (ou 44, ou 45), não permite dúvidas. Provando o Laudo se tratar, na verdade, apenas de um cravo – exatamente similar aos usados para pregar a seda, normalmente de segunda categoria, que fica por dentro da madeira dos caixões funerários. Rigorosamente igual aos cravos que prendiam aquela seda no caixão em que foi enterrado seu motorista. Cravo do caixão, meus senhores, e nunca uma bala.

RESUMO. Não há dúvida, pois, de que se tratou mesmo de um acidente automobilístico (quem tiver maior interesse no caso basta acessar, pela internet, o site da Comissão, com a íntegra do Laudo e seus anexos).

Não assassinato, só acidente. Cabendo, ainda, uma última palavra. Para dizer que a história tem suas tramas. Seus designíos. E seus mistérios. Porque o Regime Militar certamente ficaria feliz em ver morto JK. Um risco a menos.

Mas é como se o destino, esse “Deus sem nome” como queria Pessoa (carta a Henry More), tivesse agido antes. Essa é a verdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviado por Duarte Bertolini, o artigo desmente a presepada que o governo Lula tenta criar a respeito da morte de JK. O autor, José Paulo Cavalcanti Filho é um dos maiores juristas brasileiros, membro da Academia Brasileira de Letras. É triste ver como o governo petista tem a desfaçatez de inventar um assassinato que jamais existiu e que foi devidamente investigado. É um descaramento realmente inaceitável. (C.N.)

Aqruivo do Google

Silvio Cascione
Estadão

O vazamento das conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro aumentou o debate sobre quem será o provável adversário do presidente Lula em um eventual segundo turno. Desde o ano passado, o cenário-base da Eurasia Group tem Flávio como o principal oponente de Lula. Mas a probabilidade de uma surpresa é razoável; de fato, ela é maior do que na eleição passada, em 2022. Dois fatores sustentam essa avaliação.

O primeiro tem a ver com o apetite do eleitorado por novidades. O que as pesquisas mostram é um desgaste duplo. Lula, que tenta o quarto mandato e disputa a sétima eleição, não é mais um líder que aponta para o futuro, aos olhos do eleitor. Mas o sobrenome Bolsonaro também perdeu brilho depois da derrota de Jair, em 2022, do processo judicial, e da atuação de Eduardo nos Estados Unidos.

DESENCANTO – O resultado é um eleitorado desencantado, à procura de novas lideranças, e numa disposição maior de olhar para outras opções. Em 2022, a chance de alguém como Simone Tebet furar a polarização era mínima: Lula trazia a memória de um governo popular, e Bolsonaro era presidente em exercício. O terreno, hoje, é mais fértil para novos rostos. Um dos problemas, abordado em coluna anterior, é a falta de nomes à disposição do eleitor, e não a falta de vontade de votar em novos líderes.

O segundo fator tem a ver com o próprio Flávio. O que vimos na semana passada foi, essencialmente, a confirmação de uma suspeita que circulava em Brasília desde o ano passado: que a sua candidatura sofreria desgaste por denúncias e possíveis escândalos.

Esse era, aliás, um dos argumentos que levavam todos a especular se Bolsonaro não indicaria Tarcísio de Freitas, justamente para não expor o filho. Saber que algo em algum momento começaria a desgastar a imagem do pré-candidato justificava manter uma probabilidade razoável de que, mesmo diante de um início forte, com rápida subida nas pesquisas, a candidatura de Flávio não estava completamente segura.

ALTERNATIVAS – Portanto, existe sim a possibilidade de que outros nomes se tornem competitivos. Sendo assim, qual deles tem mais chance? Essa pergunta ainda não terá uma resposta tão cedo. O verdadeiro teste das candidaturas alternativas acontecerá durante a campanha, que no Brasil é curta. A exposição real do eleitorado aos nomes, às propostas e às narrativas só começa de verdade em agosto. Até lá, o noticiário é acompanhado principalmente pelos eleitores mais engajados, mas não pela população em geral. Isso dificulta a vida dos candidatos que precisam se viabilizar em uma janela estreita.

Dito isso, o noticiário recente favorece uns mais do que outros. Com o tema da corrupção ganhando centralidade, Romeu Zema e Renan Santos tendem a se beneficiar um pouco mais do que Ronaldo Caiado, mas nas últimas pesquisas é o ex-governador goiano que aparece mais bem posicionado: tem mensagem forte em segurança pública, partido grande, conexões com igrejas evangélicas e experiência de campanha. Mas se a corrupção dominar o debate, o discurso mais combativo pode ser de Zema e Renan ganha mais tração.

Mesmo com tudo isso, é fundamental não perder de vista que o mais provável ainda é Flávio chegar ao segundo turno. Mais de 20% dos eleitores têm vínculo forte com o legado de Bolsonaro e tendem a manter esse apoio independentemente das denúncias. A barra para qualquer nome alternativo superar esse piso continua alta. O que pode mudar essa situação são as próximas denúncias e revelações. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reunião entre Caiado e Zema, realizada nesta quarta-feira, muda completamente o quadro sucessório. porque eles praticamente criaram um pacto para compor uma chapa, que poderá constituir uma terceira via realmente viável, pois o prazo fatal ainda demora – a data-limite é  15 de agosto. (C.N.)

Punição a juízes deve ser de fato sanção, diz Fachin

Felipe de Paula
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 29, que magistrados punidos com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, derrubada pela Primeira Turma da Corte na última semana, tinham um prêmio, e não uma sanção.

Fachin anunciou que apresentará em até 30 dias uma proposta para implementar o novo regime disciplinar da magistratura, que deixará de prever a aposentadoria compulsória – salário vitalício sem trabalhar – como punição máxima para juízes investigados. A medida mais grave passará a ser a perda do cargo, sem remuneração.

NOVO CAMINHO – “Responder e aplicar a penalidade, que não seja apenas um prêmio, mas seja de fato uma sanção, é o caminho que nós vamos adotar”, afirmou o ministro durante o Encontro Regional da Magistratura da Região Norte, realizado em Manaus.

Na última terça-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, manter a decisão do ministro Flávio Dino que declara a extinção da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes e desembargadores suspeitos de infrações.

Em março, Dino determinou que a aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados não pode mais ser aplicada porque é incompatível com as alterações feitas na Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que resultou na reforma da Previdência.

30– Segundo Fachin, punir magistrados que adotaram “comportamento indevido” também significa “prestigiar a imensa maioria de magistrados e magistradas que, cotidianamente, cumprem suas funções”.

Nos últimos 20 anos, o CNJ aposentou compulsoriamente 126 magistrados em todo o País. Levantamento realizado pelo Estadão em 2024, com base nos vencimentos de juízes e desembargadores, apontou que ao menos R$ 59 milhões são gastos anualmente com esses aposentados.

A aposentadoria compulsória está prevista no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, norma que entrou em vigor em 1979, durante a ditadura militar.

‘Coloco-me à disposição’, afirmou o presidente do PSD

Deu no O Globo

O presidente do PSD Gilberto Kassab sugeriu que aceitaria ser candidato à vice-presidente na chapa do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), mas acrescentou que a decisão cabe ao correligionário.

Kassab afirmou ainda estar à disposição “para ouvir e acatar qualquer decisão coletiva, sabendo, de antemão, que ela será a melhor para o futuro do nosso projeto”.

ARTICULAÇÕES – “Mesmo já tendo afirmado que uma candidatura chapa pura pode ser uma hipótese concreta, entendo que muitas etapas e entendimentos precisam ser cumpridos, dentro e fora do nosso partido, até que seja tomada uma decisão sobre o perfil da nossa chapa”, escreveu Kassab, no Instagram.

O post foi feito após o jornal Folha de São Paulo publicar que a decisão de colocar o presidente da sigla na chapa havia sido tomada pelo próprio Kassab conjuntamente com o ex-senador Jorge Bornhausen e que o anúncio caberia ao ex-deputado federal Heráclito Fortes. Na publicação feita no Instagram, Kassab agradece os dois pela indicação:

PALAVRA FINAL – “Os dois têm experiência e isenção necessárias para que suas opiniões sejam examinadas com profundidade”, escreve Kassab na postagem. Ele afirma que ” a palavra final deve ser do nosso candidato, depois de ouvidas todas as instâncias partidárias e o conjunto de nossas forças apoiadoras”

“Como presidente e militante do PSD, coloco-me à disposição para ouvir e acatar qualquer decisão coletiva, sabendo, de antemão, que ela será a melhor para o futuro do nosso projeto”, diz ainda a publicação.

Ataque eleitoral pode prejudicar economia , diz Durigan

Fabio Graner
Thaís Barcellos
O Globo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao GLOBO que a designação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, pelos Estados Unidos, levanta preocupações econômicas para o Brasil, especialmente em relação ao Pix e ao setor financeiro, que podem atingir outros setores.

Durigan alertou para o risco de sanções discricionárias do governo que poderiam atingir bancos, fundos, fintechs e até mesmo a infraestrutura do Pix e disse que o governo brasileiro pode tomar medidas para proteger empresas, famílias e o Pix.

Ele também falou sobre o resultado do PIB, os rumos da política fiscal, o desafio de reduzir as taxas de juros e o debate sobre ampliação da autonomia do Banco Central. A seguir os principais pontos da entrevista.

O governo Trump classificou o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. Quais os custos a Fazenda calcula que essa designação terá para as empresas brasileiras?
Primeiro, o compromisso soberano do país deve ser combater essas facções, o crime organizado de maneira muito rigorosa. De fato, essas facções, elas incomodam, geram terror para as comunidades brasileiras onde elas atuam. É fundamental que a gente deixe muito claro o compromisso do governo.

Nós nunca deixamos de ter diálogo com qualquer país que seja, mas em especial os Estados Unidos, para dizer que se houver colaboração entre nações soberanas, tudo que o Brasil quer é ter mais troca, mais colaboração, mais parceria para o combate ao crime organizado.

Ações que são unilaterais, sem diálogo, que vem muitas vezes incitadas por falsos patriotas que dizem que defendem o país, mas, mais uma vez, colocam o país e a economia em uma situação difícil, são atos e condições que me parecem muito ruins.

E quais são as consequências econômicas?
Há um receio das instituições financeiras de sofrerem com uma discricionariedade de instrumentos de ataque (por parte dos EUA), de se começar a dizer que determinada instituição financeira ou conta, determinada infraestrutura, como o Pix, pode ser utilizada por facções criminosas, denominadas grupos terroristas pela designação norte-americana, se começar a fazer ataque com as instituições como alvo. Isso é uma primeira preocupação.

Em uma segunda camada de avaliação, tem um impacto econômico mais geral, macroeconômico, que não é direto e imediato. O risco-país, que vem diminuindo no nosso governo, em patamares mais baixos da história, eventualmente, pode ter uma reversão.

Isso vai sinalizar para o mercado, para o investidor externo, que tem mais risco no país, que tem que tomar mais cuidado com o investimento direto no Brasil, com a ação da Bolsa brasileira que vai comprar. Isso é muito ruim e isso é artificial. Simplesmente um ato unilateral, político, que cria fumaça, que cria esse sentimento, quando na verdade não há.

Esse tipo de discricionariedade gera custo, gera risco e prejudica as instituições financeiras, seja Pix, sejam os fundos brasileiros, sejam as fintechs brasileiras, sejam os grandes bancos.

Falei com todos os CEOs de grandes bancos entre ontem (quinta-feira) e hoje (sexta-feira). Eles já estão preocupados de serem alvos de eventuais ações. Por isso, estão aumentando os seus cuidados de compliance e fazendo as avaliações jurídicas necessárias neste momento.

De que maneira essa decisão pode afetar o Pix especificamente?
Caso haja um argumento de que o PIX também está sendo utilizado por uma facção criminosa, ou por um chamado grupo terrorista nessa designação, pode-se ter uma sanção direcionada ao Pix, ou a um banco, que, em um determinado caso concreto, eventualmente pode ter utilizado o Pix. Isso nos preocupa. Não pode ter um ataque à soberania, a uma infraestrutura importante como o Pix em razão de uma briga política.

Nós estamos falando de um senador, que está com problema de justificativa pública de uma relação que ele teve, viajando para os Estados Unidos e de novo trazendo problemas para a economia, para as famílias e para os empresários brasileiros. Isso aconteceu no Tarifaço também por um motivo escuso no ano passado.

O papel que foi do governo no tarifaço, e vai ser agora, é de proteger a soberania brasileira e defender os brasileiros, os bancos brasileiros, as instituições financeiras em geral, as fintechs, os nossos fundos, as nossas gestoras, a infraestrutura do Pix, defender os empresários que eventualmente possam ser afetados com isso.

Além do financeiro, o governo mapeou outros setores que podem ser prejudicados?
Eu tenho conversado com empresas brasileiras que têm negócios importantes nos Estados Unidos e podem ficar receosas de sofrerem punição, porque muitas vezes têm ativos no Brasil, contas no Brasil, mas desenvolvem atividade relevante, inclusive, para a economia norte-americana.

Nós estamos caminhando bem com a economia brasileira, no momento de estabilidade, de PIB crescendo, desemprego baixo, inflação sob controle. Gerar artificialmente um maior custo para o capital vir para o Brasil, pode prejudicar o agronegócio, pode prejudicar a nossa indústria. Querer instrumentalizar a sociedade brasileira para fazer briga política é mexer com o nosso orgulho patriótico nacional.

Como o governo Lula vai reagir e buscar a reação e buscar reverter essa medida?
É uma reação para mostrar o trabalho que está sendo feito e para mostrar o seguinte: quem quiser colaborar, de verdade, com as operações de combate ao crime organizado, tem portas abertas no país. Então, se há informação por parte de qualquer outra autoridade de que tem uma facção criminosa atuando nesse ou naquele nicho, informe o Brasil. Nós somos os primeiros a querer combater. Há um espírito de colaboração franqueado aos países do mundo, não só aos Estados Unidos.

O nosso entendimento é que a gente deve combater o crime organizado no fluxo financeiro, na inteligência financeira. É isso que dá oxigênio, é isso que dá força para as facções criminosas. O que importa é fazer uma cooperação (com os EUA) para que a gente apreenda fuzil, droga sintética que vem dos Estados Unidos para cá. Importa fazer cooperação para que a gente receba essas informações de ativos que estão em Delaware (considerado paraíso fiscal), de recuperações judiciais que não são concluídas no Brasil, porque não existe patrimônio dessas empresas, que estão escondidas lá. Agora, adotar medida para ter discurso eleitoral prejudicando o Brasil mais uma vez é, de fato, algo muito lamentável.

O presidente Lula planeja ligar para o presidente Trump para tentar reverter essa medida?
Eu não posso responder pelo presidente, mas, por todo o sentimento que a gente tem levado ao mundo, de diálogo multilateral, de construção de pontes, eu não tenho dúvida de que nós vamos seguir falando com os Estados Unidos.

O governo brasileiro pensa em fazer alguma retaliação ao governo dos EUA?
O que aconteceu no tarifaço de agosto do ano passado, foi mais uma vez um movimento que foi unilateral, estranho às nossas relações diplomáticas históricas com os Estados Unidos. E Isso foi sendo desfeito. De que modo? Com diplomacia, com defesa da soberania nacional. Em nenhum momento, a gente arreda pé desse ponto. Aqui, o foco é mostrar a gravidade do crime organizado, mostrar que o Brasil tem feito seu papel, que vai seguir avançando, abrindo espaço de colaboração e protegendo as famílias e as empresas do país.

Como assim?
Nós não podemos aceitar que uma instituição financeira no Brasil, que uma empresa brasileira seja objeto de um ataque discricionário, artificial, a pretexto de gerar mobilização política, conturbação social. Nós temos que proteger o nosso sistema financeiro, as nossas empresas de eventuais ataques ou sanções discricionárias que possam vir de maneira unilateral. Então é importante mobilizar a AGU (Advocacia-Geral da União), mobilizar o Ministério da Justiça, tanto Receita quanto Polícia Federal, para ficar atentos às mudanças de protocolo que podem se seguir a essa designação.

Estão pensando em medidas de suporte aos setores como aconteceu no tarifaço?
Caso haja impacto financeiro e prejuízo financeiro injustamente causado por um ato unilateral, é possível pensar em medidas financeiras e econômicas de suporte também.

Tem algum precedente em outros países que foram sancionados?
O que a gente tem usado como analogia, em especial no sistema financeiro, é México e Colômbia. Foram dois países que tiveram facções designadas e próximos passos desencadeados nesse país. No México, por exemplo, teve duas ou três instituições financeiras que tiveram intervenção do DOJ norte-americano, justamente com uma alegação de que se fazia transferência de recurso financeiro por parte de facção criminosa.

Nesta  semana houve uma nova fase da operação Carbono Oculto e novos fundos sendo usados pelo crime organizado. O que falta em termos de regulação, fiscalização, ou ambos?
Tem um primeiro problema de inteligência criminal para a gente sufocar o crime de origem, para que não haja essa entrada de recursos no sistema financeiro. Mas acho que cabe sim um aprimoramento do nosso mercado de capitais para que a gente consiga olhar também de maneira prudencial, o papel entre o CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central, para que a gente tenha uma regulação mais detida e mais eficiente no mercado de fundos, no mercado de capitais em geral.

O senhor quer primeiro fortalecer os órgãos, antes de avançar em uma reestruturação regulatória?
Eu acho que uma mudança de modelo regulatório vai nos exigir mais tempo de discussão. Imediatamente, o fortalecimento é possível e está sendo feito. Então, de fato, no primeiro momento tem que fazer o fortalecimento, em especial aqui da CVM, falando do mercado de fundos, mas podemos discutir fortalecimento das competências, seja num Twin Peaks, seja num outro modelo, logo à frente, depois das eleições.

O modelo Twin Peaks é uma boa proposta de desenho regulatório, mas ele envolve grandes mudanças institucionais. E acho que mudanças grandes, institucionais, dentro de rearranjos da estrutura do Poder Executivo, devem acontecer em começo de governo.

Isso vale também para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia do Banco Central?
Eu ouço isso da imprensa, do mercado, uma dúvida muito grande sobre exceções ao arcabouço fiscal, há sempre uma crítica grande. Mas, nesse caso, a gente vê um grande aplauso por parte da imprensa, do mercado, de que se o BC ficar fora do arcabouço fiscal é muito bom, porque fortalece a competência do Banco Central, tem mais orçamento. Então, tem uma certa dissonância.

A minha reticência é com consequências outras, que não o fortalecimento institucional do Banco Central: o BC poder enviar projeto de lei para o Congresso, passar a ter uma relação com o Senado da República e não com o Conselho Monetário Nacional, ter autonomia para fins de estatísticas fiscais. São essas as minhas ponderações e reticências.

Qual foi o desfecho da negociação da PEC com o BC?
Estamos tratando ainda, não houve desfecho. Teve trocas essa semana. O norte é fortalecer o Banco Central, fazer o orçamento monetário a partir dos recursos próprios do banco, dar espaço para o Banco Central fortalecer a sua área de pessoal, a fiscalização, até para não acontecer o que aconteceu durante a gestão Roberto Campos com o Master, onde o Master nasce, cresce e morre.

A ideia é manter o BC como autarquia?
O que está colocado é uma exceção às regras orçamentárias. Teria, de fato, o Banco Central com um orçamento monetário independente do orçamento público.

Ainda no BC, já tem uma definição sobre os nomes a serem encaminhados ao Senado? Serão duas mulheres?
Eu acho que o presidente deveria encaminhar os nomes. Faz parte do processo democrático e fortalecimento institucional você ter os órgãos completos. O tema do Jorge Messias no Senado apareceu, hoje o presidente falou de novo a respeito disso, tem uma certa ordem de agenda do Senado da República que tem que ser observada. Fiquei de falar com o presidente, seja para entender se ele já definiu os nomes, se ele ainda precisa de nomes de indicação. Esse despacho eu ainda não tive.

O PIB surpreendeu no primeiro trimestre. É motivo para celebrar ou de dor de cabeça pelo risco de Selic mais alta?
É evidente que eu fico feliz quando a gente tem um crescimento do país acima do esperado. Todo brasileiro deveria ficar feliz com isso. A pergunta é, nós estamos numa trajetória de crescimento sustentável? Porque isso permite que a gente alie as coisas. Eu não quero que o país cresça a um custo de juros alto, isso é ruim para o país.

O país precisa crescer, nós precisamos melhorar a nossa recomposição fiscal, ajustar as nossas metas, diminuir a dívida pública e fazer com que os juros caiam. Os juros no Brasil precisam ser civilizados. Um debate que nós vamos encarar no futuro próximo do país é como aumentar a produtividade da nossa economia. E parte da produtividade da economia vem do setor privado.

Hoje, um dos gargalos de não aumento de produtividade é a taxa de juros. Um setor privado que se depara com a taxa de juros que nós temos no país hoje não consegue gerar aumento de produtividade. Tem dificuldade com isso. Então, nós precisamos encarar esse debate. É um debate que passa também pelo fiscal, como eu sempre enfatizo.

O que eu sempre rechaço no Brasil é a saída fácil: “Ah, porque o governo gasta muito, a política monetária é muito contracionista”. Alcançamos bons números e eu duvido que a gente consiga sair do modelo de discussão fiscal inaugurado pelo ministro Fernando Haddad, que é: como a gente consegue fazer o debate político no Congresso Nacional, na sociedade brasileira, para que a gente melhore o fiscal sem prejudicar a política ambiental e social. Esse é o grande debate. Não há como se fazer o debate fiscal dissociado do compromisso social.

O PIB cresceu forte no primeiro trimestre, mas também foi um período de retomada da expansão fiscal e parafiscal. O que o governo tem a oferecer para 2027 em diante para colocar essa equação de equilíbrio que o senhor mencionou de pé?
Primeiro, não acho que foi um período de expansão. Sexta-feira passada houve um anúncio de um bloqueio de R$ 23 bilhões ao orçamento.

O caminho para frente é de fortalecer o arcabouço fiscal, mas com ajustes. Nós precisamos moderar, o crescimento de despesa obrigatória, abrir espaço para investimento. E não só abrir espaço para o investimento público, que esse governo já fez, a gente deveria ampliar isso dentro dos nossos limites fiscais, mas diminuir a taxa de juros, cumprindo um fiscal bem cumprido, para que o investimento privado possa dar ganho de produtividade para o país. Então, essa é a diretriz que nós temos que trabalhar, seja de agora até a eleição, seja na eleição, seja no eventual próximo mandato do presidente Lula.

Nos últimos 10 anos tivemos um ciclo grande de reformas e os juros estão no maior nível dos últimos 20 anos. Como resolver esse desafio?
Esse é o grande desafio. Agora, essa resposta não é simples. Talvez a gente precise mesmo de um plano que passe por vários temas, seja poupança, poupança privada. A gente tem hoje, e é claro que no Brasil isso é difícil, quando você tem uma população mais pobre, que precisa de recurso para se alimentar, para pagar o transporte público, para botar o seu filho na escola, para dar um atendimento de saúde emergencial, eventualmente quando não tem acesso. Isso tudo consome a renda das famílias, o que não permite que a família poupe.