Charge do Flávio (Arquivo Google)

Rebeca Borges e Mariah Aquino
Metrópoles

A Câmara dos Deputados teve, nos últimos dias, avanços relevantes na tramitação de projetos de lei (PL) contrários à invasão de terras. As ações ocorrem em paralelo às ações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária durante o mês de abril. O período é chamado de Abril Vermelho por militantes do grupo.

Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e chegou a ser incluído na pauta da semana. Além disso, um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário da Câmara. As pautas fazem parte de um pacote com 17 proposições “anti-invasão”, impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

CONTRA O MST – O avanço é fruto de mobilizações da bancada ruralista, que critica as ações realizadas pelo MST ao longo da semana. Segundo o movimento, em abril, foram realizadas 24 ocupações de terras e montagem de acampamentos em 11 estados do país.

A escalada das leis ruralistas no Congresso tem como pano de fundo o lançamento de um programa do governo federal para destinação de terras à reforma agrária no Brasil. Divulgada na última segunda-feira (15/4) com o nome de Terra da Gente, a iniciativa cria prateleiras de terras, ou seja, conjuntos de áreas que podem ser disponibilizadas para o assentamento de famílias de agricultores.

A iniciativa traz alternativas à tradicional desapropriação de terras para a aquisição de imóveis que serão destinadas à reforma agrária. A estimativa é que 295 mil famílias possam ser atendidas até 2026. Além disso, o governo anunciou R$ 520 milhões para a aquisição de terras para a política agrária, sendo R$ 383 milhões direcionados ao assentamento de pequenos agricultores e R$ 137 milhões destinados a investimentos em territórios quilombolas.

ATRITO COM LIRA – A inclusão de pautas contra invasão de terras, no radar da Câmara, também ocorre em meio a um atrito entre o governo federal e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início da semana, Wilson César Lira, primo do deputado, foi exonerado do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas. Lira não teria sido avisado previamente da decisão e não gostou da medida.

Conforme publicou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, conversou com o presidente da Câmara e disse que ele poderá indicar um substituto para o cargo.

O movimento de Teixeira não foi suficiente para reduzir a tensão: na noite de terça-feira (16/4), o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 895/23, que acaba com benefícios, auxílios, inclusão em programas sociais federais e nomeação em cargos públicos para ocupantes e invasores de propriedades rurais. O texto tem autoria do deputado Zucco (PL-RS), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST em 2023.

SEM ACORDO PRÉVIO – De acordo com líderes da base governista, ouvidos sob reserva pelo Metrópoles, não houve acordo prévio com Lira para a votação da urgência desse projeto. O tema chegou a ser debatido em reunião com lideranças partidárias, mas a análise da urgência pegou o governo de surpresa.

A situação chegou a ser duramente criticada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Isso não pode acontecer, é quebra de acordo, é ruim para o funcionamento do parlamento”, disse em plenário.

Além do projeto que teve a urgência aprovada em plenário, nova pauta está na mira da bancada do agro. É o PL nº 8.262/17, que autoriza proprietários de terra a pedirem apoio de forças policiais para a retirada de invasores, mesmo sem ordem judicial.

PEDIDO DE VISTA – O texto tramita na CCJ, comissão presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), integrante da bancada ruralista. A matéria não foi votada porque houve um pedido de vista coletivo, mobilizado pela base governista.

O pacote da bancada do agro com 17 proposições também conta com as seguintes pautas de destaque: PL nº 3.768/21: amplia a participação dos municípios nos processos de regularização fundiária; PL nº 1.198/23: eleva a pena de detenção para o crime de esbulho possessório; PL nº 4.128/23: obriga movimentos sociais a ter CNPJ.

Procurado pelo Metrópoles, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que aguarda a aprovação das propostas, assim que elas forem pautadas por Lira. Ele acusa o governo federal de ser “conivente” com movimentos de ocupação de terras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A inabilidade do governo é assunto a ser estudado por especialistas em comportamento humano. O setor agropecuário jamais deveria ser problema. Se fosse hábil, o governo conseguiria atender aos dois setores – os produtores rurais e os sem-terra, cujos interesses são conciliáveis, porque os sem-terras querem áreas improdutivas e os ruralistas são profissionais e não deixam que suas terras se tornem improdutivas. Mesmo assim, o governo não consegue atender nem a um nem a outro. (C.N.)

Nenhum outro político consegue levar tanta gente às ruas

J.R. Guzzo
Estadão

Quanto mais cedo a elite pensante deste país reconhecer a existência de uma anomalia incurável na política brasileira de hoje, tanto melhor será para a manutenção e o desenvolvimento da democracia. A anomalia é um fato que está à vista de todo mundo: o ex-presidente Jair Bolsonaro é o líder político mais popular do Brasil, algo que pode ser demonstrado fisicamente pelas multidões que atrai a cada vez que comanda uma manifestação de rua.

Isso pode ser francamente ruim; muita gente, por sinal, tem certeza que é. Bolsonaro, segundo essa maneira de ver as coisas, foi o pior presidente que o país já teve em sua história, e tudo o que vem dele é um perigo claro e imediato para a sociedade, o regime democrático e a própria civilização em geral. Nada disso, porém, elimina o fato de que ele é o único político brasileiro capaz de levar tanta gente para a rua – e esse político está proibido de disputar qualquer cargo público pelos próximos oito anos. Não foi condenado até agora na Justiça, mas é inelegível.

E O ADVERSÁRIO? – Não pode ser normal, e não é mesmo normal. Fica mais anormal ainda quando o adversário político número 1 do candidato que não pode ser eleito é um presidente da República que não pode andar 50 metros em qualquer rua do país que preside. Tem medo, ou tem certeza, de levar vaia.

Na verdade, Lula não vai a nenhum lugar público do Brasil há dezessete anos, desde 2007 – não foi, sequer, aos jogos da Copa do Mundo de 2014, já no governo de Dilma Rousseff. Seus admiradores dizem que ele não precisa aparecer em público, pois foi declarado pelo TSE como vencedor das eleições de 2022, com pouco mais de 50% dos votos.

De fato, precisar ele não precisa; não há nenhuma lei no país obrigando o presidente a comparecer à praça pública, e muito menos a encher de gente a Avenida Paulista ou a Praia de Copacabana, como seu inimigo acaba de fazer. Mas é óbvio que alguma coisa está profundamente errada numa situação política que fica assim.

NEGAR A REALIDADE – A reação mais comum do governo e de seu sistema de apoio é negar a realidade – ou, então, dizer que as manifestações do povo são uma ameaça à democracia por parte da “extrema direita”. O presidente do STF, por exemplo, já disse que a presença da população na rua serviria para se contabilizar “quantos fascistas” há no Brasil.

Nenhuma dessas duas coisas faz nexo. Não há democracia possível se a realidade é anulada; na verdade, a abolição dos fatos é característica fundamental das ditaduras. Também é uma clara ruptura com a lógica comum sustentar que o cidadão que vai à rua para participar de uma manifestação política ordeira, espontânea e legal é um extremista que quer destruir a democracia.

Ao contrário: o direito de livre reunião, quando exercido dentro da lei, é uma das exigências mais elementares de qualquer regime democrático. A esquerda condena os comícios de Bolsonaro? A resposta é fazer comícios maiores a favor de Lula e do STF.

HAVIA MUITA GENTE – Dizer a verdade – como o governo, o STF e o seu entorno exigem dos que discordam deles nas redes sociais – não pode ser um ato antidemocrático. Um militante da esquerda poderia, perfeitamente, dar a seguinte resposta a quem lhe perguntasse se havia muita gente na manifestação do último domingo no Rio de Janeiro:

“Sim, havia muita gente”. Isso não vai fazer dele um bolsonarista. É apenas uma constatação de fatos. Como a democracia seria ameaçada com a exposição da realidade? É claro que multidões na rua não dão razão a ninguém.

Mas é claro, também, que fazer de conta que não está acontecendo nada, ou que aquilo que está acontecendo é um “golpe”, não vai ajudar a democracia brasileira a andar nem um milímetro para a frente.

Charge do Zappa (humortadela)

Marcus André Melo
Folha

Um terço da população avalia o trabalho do STF como ruim ou péssimo, enquanto outro terço o faz como ótimo ou bom. O índice de aprovação é mais alto entre os que aprovam o desempenho do governo Lula (55%) e, na direção oposta, a taxa de reprovação é mais elevada entre os que o reprovam (63%) (Datafolha março/2024).

O Brasil não é exceção: a avaliação da Suprema Corte americana é a mais baixa em 50 anos e a brecha entre democratas (46%) e republicanos (68%) nunca foi tão alta: 44 pp. Pela primeira vez, mais gente desaprova (54%) do que aprova a instituição.

GANHADOR/PERDEDOR – O que explica avaliações e sentimentos díspares em relação às instituições políticas na opinião pública? Na literatura especializada o principal fator explicativo é o hiato ganhador-perdedor (winner-loser gap).

As taxas de confiança/aprovação de instituições e do governo, ou de satisfação com a democracia, são muito mais elevadas entre os “ganhadores” —eleitores que votaram no governo (coalizão) ou simpatizam com ele— do que entre os “perdedores” (os demais).

No caso do Poder Judiciário, há uma dinâmica peculiar: os apoiadores do presidente ou primeiro-ministro tendem a avaliar negativamente o Poder Judiciário, o qual limita a ação do Executivo. E vice-versa.

EUROPA E ÁFRICA – Estudo com 34 democracias europeias, intitulado “Between Impartiality and Politicization: Confidence in the Judiciary among Political Winners and Losers” (2024), traz evidências claras quanto ao hiato ganhador/perdedor. Estudo similar com 34 países africanos chegou a mesma conclusão.

A avaliação dos governos e do parlamento é muito desfavorável entre os perdedores. A brecha é menor em relação às Supremas Cortes.

No caso europeu, desagregando-se a informação por tipo de partido, o hiato aumenta entre eleitores de partidos populistas em relação ao não populistas. É forte no primeiro grupo, mas inexistente no segundo.

GRAVE EQUÍVOCO – Tratar estas questões como ideológicas ou doutrinárias, como é comum no debate público, é grave equívoco. Apoiadores do PT vilipendiaram o STF durante o mensalão e o impeachment de Dilma (embora os juízes nomeados pelo PT fossem maioria), quando eram governo. Quando passaram à oposição, a avaliação mudou radicalmente.

E vice-versa: sob Bolsonaro, o STF tornou-se vilão. Paradoxalmente, continua sendo pelo desdobramento das ações.

Dois fatores geram hiperpolitização no sentimento em relação ao STF: sua a ampla jurisdição criminal e o fato de que este passou a ser objeto de ataque institucional e individuais, tornando-se parte do litígio não só arbitro, o que nunca ocorrera antes, como já discuti aqui na coluna. Estes dois aspectos conferem ao fenômeno características únicas, sem paralelo em outras democracias.

Ministro Moraes aceitou confraternizar com os inimigos

Rafael Moraes Moura
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está protagonizando em Londres um evento jurídico promovido por uma empresária bolsonarista que já escreveu artigos repudiando o “canetaço” do Supremo e criticando “cidadãos de toga” que “afrontam a democracia”.

Moraes vai participar de um painel sobre os “Mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral”, nesta quinta-feira (25), e ainda da sessão de encerramento do evento, ao lado do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e dos ministros do Supremo Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

TROPA DE ELITE – Além deles, também participam do evento, promovido pelo Grupo Voto, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Ao todo estão entre os convidados três ministros do STF, cinco do STJ e dois ministros do governo Lula. Desses, Moraes e Raul Araújo também são ministros do TSE.

Além da empresária Karim Miskulin, presidente do Grupo Voto, financia o evento de três dias o empresário Alberto Leite, do grupo FS Security – outro entusiasta do bolsonarismo e que se declara admirador de Musk.

CENSURA, NÃO! – Em 15 de dezembro de 2022, no fim do governo Bolsonaro, Karim Miskulin publicou uma análise sobre o cenário nacional “feita, sobretudo, pela Karim cidadã”. E protestou: “Censura, não!”, escreveu, referindo-se aos bloqueios de contas em redes sociais, sem citar explicitamente Moraes.

Agora, ela é anfitriã no evento, que  ocorre no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que

O STF e o TSE informaram à equipe da coluna que não bancaram as despesas de viagem dos magistrados, mas o grupo Voto não respondeu se pagou as passagens e a estadia dos ministros. O STJ também não se manifestou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando comentamos aqui na Tribuna da Internet que a política brasileira é a mais surreal do mundo, há quem diga que se trata de um exagero. Mas logo surge a confirmação. No evento que começa hoje em Londres, por exemplo, temos bolsonaristas e lulistas fingindo confraternizar em cenário de luxo, mas na verdade se odeiam desabridamente. Ah, Brasil… (C.N.)

No Rio, Françoise Valerian defende a Lava Jato

Flávio Ferreira
Folha

Em visita ao Brasil, o presidente do conselho da Transparência Internacional (TI), François Valérian, defendeu a entidade de combate à corrupção das acusações feitas em processo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investiga o acordo feito pela Petrobras na operação Lava Jato, no qual a TI atuou como conselheira.

Em entrevista à Folha, Valérian disse que as alegações no CNJ configuram mais uma situação de assédio judicial contra a entidade e não se pode permitir a “perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos”.

Em relatório para o CNJ, a Polícia Federal afirmou que a relação de proximidade da Transparência InternacionaI com os procuradores da Lava Jato teria beneficiado diretamente a TI. Qual a posição do sr. sobre essa acusação?
Primeiro, fomos alvo das notícias falsas de que a TI estava recebendo dinheiro das multas da Lava Jato e havia estabelecido sua presença no Brasil com esse propósito. Quando ficou claro que não havíamos recebido um centavo e as pessoas perceberam que estamos presentes em mais de cem países, as notícias falsas mudaram.

No mesmo relatório, a Polícia Federal levanta uma hipótese criminal de que o então procurador da República Deltan Dallagnol revelou à Transparência “informações contidas em documento preparatório que deviam permanecer em segredo”…
A principal razão da minha visita ao Brasil foi expressar o apoio e a confiança do movimento global da TI no trabalho ético e corajoso realizado pelo nosso capítulo brasileiro, que tem sido alvo de campanhas difamatórias e assédio judicial há cinco anos. Além disso, vim em um esforço para envolver diferentes atores para que o Brasil possa recuperar sua liderança global na luta contra a corrupção, assim como tem feito na agenda climática e na luta contra a pobreza.

E a Lava Jato?
Como a TI Brasil afirmou muitas vezes, os erros e excessos que inegavelmente ocorreram na Lava Jato devem ser corrigidos, quaisquer responsabilidades devidamente atribuídas e, acima de tudo, melhorias legais e institucionais promovidas para preservar e fortalecer a luta contra a corrupção, evitando que seja cooptada por interesses políticos. O que não pode ser permitido é a perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos.

Como o sr. avalia o voto do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, no qual ele afirmou que os acordos da Lava Jato instituíram uma espécie de sistema “cash back” com autoridades estrangeiras?
Nunca ouvi falar de um sistema de reembolso em cooperação criminal internacional. O que sei é que, há décadas, o mundo vem discutindo o retorno dos recursos da corrupção aos seus países de origem. Hoje, convenções já determinam isso, assim como leis nacionais, como na França. Portanto, parece peculiar para mim que um caso de cooperação penal internacional, que resultou na efetiva sanção do maior esquema de suborno transnacional da história e no retorno de recursos significativos ao país onde as vítimas estavam, possa se tornar, ou ser interpretado, como um sistema de “cash back” da corrupção, liderado por agentes da lei.

A Transparência Internacional assinou um memorando e foi a conselheira da força-tarefa da Lava Jato no acordo com a Petrobras. Isso não indica uma posição a favor de um dos lados nos processos, no caso a favor do Ministério Público Federal, da acusação?
Não estamos tomando partido. O que a TI tem defendido é a boa governança e transparência dos acordos, esse foi e tem sido o único propósito. Nosso papel é constantemente apoiar os sistemas judiciários a fazerem o trabalho contra a corrupção. Então, eu não vejo como inadequado que grupos anticorrupção trabalhem com promotores ou juízes anticorrupção. Cada um com seu papel, mas sim, deve haver uma cooperação.

A TI realizou um encontro no Brasil para discutir os temas de corrupção e meio ambiente. Em quais situações eles se entrelaçam?
Primeiro, o planeta foi levado à beira de uma catástrofe climática por causa da extração de carvão, petróleo e gás ao longo dos últimos dois séculos, e a corrupção dominou essas indústrias na maior parte dos últimos dois séculos. Então, a crise climática é amplamente causada pela corrupção. Agora, precisamos garantir a transição energética. Mas para fazer isso, precisamos ter políticas que levem a esse objetivo, e não queremos que as políticas sejam capturadas pelos interesses privados que abusam do lobby oculto para capturar políticas. Portanto, a corrupção está realmente no coração da nossa luta contra a crise climática.

A Transparência Internacional tem alertado sobre o problema da impunidade?
O problema da impunidade está relacionado à falta de separação de Poderes e à falta de força do sistema Judiciário. Em muitos países há essa dificuldade em garantir uma aplicação eficiente da justiça. O que observamos em um certo número de países são retrocessos. Observamos no Brasil que evidências foram anuladas no caso Odebrecht e Lava Jato recentemente, que multas estão sendo suspensas. Isso é preocupante porque o Brasil deveria desempenhar um papel importante na luta mundial contra a economia global da corrupção, dado o tamanho econômico do Brasil, dada a importância geopolítica do Brasil. Então, o Brasil deveria desempenhar esse papel, e bem, não é exatamente o caso agora.

Sanderson convidou também o português preso ao chegar

Petrônio Viana e Paulo Cappelli
Metrópoles

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/4) dois convites para audiência com o empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter. A comissão quer esclarecimentos sobre as acusações feitas por Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com relação ao bloqueio de perfis na plataforma.

O autor de um dos requerimentos, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), explica que as audiências podem acontecer por videoconferência, em data a ser agendada com o empresário.

AGENDAR A DATA – “A Comissão de Segurança vai entrar em contato com o Twitter para agendarmos uma data para o depoimento do Elon Musk, que poderá ser por videoconferência”, afirmou Sanderson.

Nos bastidores, é dado como certo que Elon Musk aceitará o convite para depor sobre o que ficou conhecido como “Twitter files”.

No requerimento, Sanderson afirma que as prátricas descritas por Musk podem configurar crime de abuso de autoridade supostamente cometido por Moraes. “Em 7 de abril de 2024, foi veiculada na imprensa a notícia de que a rede social X (Twitter) estaria supostamente sendo censurada por agentes públicos brasileiros. As práticas narradas pelo empresário Elon Musk, em tese, configuram o crime de abuso de autoridade”, alegou o deputado.

TAMBÉM O REPÓRTER – O outro pedido de audiência com Musk, assinado pelo deputado Fabio Costa (PP-AL), incluiu o jornalista Michael Shellenberger, autor do “Twitter Files”. A audiência também deve ocorrer por videoconferência.

“Esses documentos sugerem que o presidente do TSE [ministro Alexandre de Moraes] teria solicitado informações pessoais e conduzido monitoramentos de usuários por hashtags específicas, inclusive de parlamentares federais, o que levanta questões quanto à conformidade com as leis brasileiras”, disse o deputado, no requerimento.

Na sessão desta terça-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara também aprovou requerimento para convocação do jornalista português Sergio Tavares, detido no Aeroporto de Guarulhos no dia 25 de fevereiro. O repórter chegava ao Brasil para cobertura do evento promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista.

CASO DO PORTUGUÊS – Em seus argumentos, o deputado Ubiratan Sanderson, que também assina o requerimento, alegou a necessidade de apurar se houve abuso de autoridade na detenção do jornalista. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Tavares disse ter sido “retido” pela Polícia Federal no aeroporto. “Vim apenas tirar imagens do evento do Bolsonaro para mostrar ao mundo que essa manifestação […] é grande”, dizia o português.

Em nota, a PF afirmou que o jornalista havia sido impedido de entrar no Brasil por não ter apresentado um visto de trabalho. “Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou”, explicou. Tavares foi liberado após a abordagem da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tremenda conversa fiada, português não necessita de visto para entrar no Brasil, tanto assim é que Sérgio Tavares foi liberado pela Polícia Federal. É óbvio que houve abuso de autoridade. Quanto à participação de Musk por videoconferência, será imperdível, vamos comprar pipocas. Moraes vai se roer de ódio, porém nada poderá fazer aqui na filial Brazil, porque o empresário tem provas materiais contra ele, já analisadas pelo Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA. (C.N.)

Kassab tornou-se rei dos bastidores e incomoda Bolsonaro

Bianca Gomes e Guilherme Caetano
Folha

A ampliação da esfera de influência de Gilberto Kassab na gestão Tarcísio de Freitas, com a nomeação de Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para a chefia do Ministério Público, incomodou bolsonaristas, que veem o secretário de Governo e Relações Institucionais com desconfiança. Ele já vinha sendo alvo do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua lista de transmissão no WhatsApp.

Costa, nomeado por Tarcísio para a Procuradoria-Geral de Justiça, é próximo tanto de Kassab quanto de outro desafeto do bolsonarismo: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) .

BOLSONARO ATACA – Enquanto busca manter sua influência no campo da direita e se defender das investigações da Polícia Federal e do STF, Bolsonaro tem enviado recados para seus aliados por meio de sua lista de transmissão no WhatsApp, por onde costuma compartilhar fotos, vídeos e mensagens sobre temas diversos. Kassab é citado em um dos disparos do último mês.

“O Kassab, pelos seus 3 ministérios, apoia as políticas do PT, como a ideologia de gênero, maconha, aborto, censura, defesa do MST, destruição da família, defesa do Hamas, desarmamento, fim da propriedade privada, etc”, escreveu Bolsonaro sobre o ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD.

Na mensagem, o ex-presidente destaca que “o senhor Kassab” orientou seus parlamentares a votarem pela “incriminação de inocentes” do 8 de Janeiro e que o dirigente está interessado na cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).

ÂNIMOS EXALTADOS – “As mulheres do Brasil não cairão nessa conversa mole do Kassab. Não se conquista ninguém com mentiras”, termina a mensagem, em referência a uma publicação do PSD convidando mulheres a se filiarem ao partido.

Procurado pelo Globo, Kassab atribuiu os ânimos exaltados ao período eleitoral e disse que “quando um dos lados não quer, a temperaturanãosobe.”

Correligionários sustentam que o ex-presidente tem intensificado os ataques a Kassab para desgastá-lo perante o bolsonarismo, pois teme que o dirigente possa concorrer como vice de Tarcísio em uma eventual tentativa de reeleição ao governo de São Paulo em 2026. Nesse cenário, Kassab poderia assumir o Palácio dos Bandeirantes caso o ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro renuncie ao cargo para disputar a Presidência da República mais à frente.

Embora essa conjuntura esteja ainda distante, aliados de Kassab reconhecem que ele tem pretensão de ser governador do estado. Portanto, dizem pessoas próximas ao ex-presidente, difamá-lo a partir de agora poderia desmotivar Tarcísio a abrir espaço para o secretário em seus planos eleitorais.

SEM APOIO -A desconfiança de Bolsonaro deve ter repercussões eleitorais. Em fevereiro, o ex-presidente enviou um áudio a seus aliados vetando alianças com o PSD. “Deixo claro: PSD do Kassab eu não apoio ninguém, tá ok?”, disse. A decisão tem atrapalhado articulações para as eleições municipais em cidades espalhadas por estados como Santa Catarina, São Paulo e Goiás.

Oficialmente, Tarcísio minimiza a boa relação entre o novo procurador-geral, Kassab e Moraes, e atribui a sua decisão ao alinhamento de Costa com o próprio Conselho do MP e seu tempo de carreira.

— Proximidade com o secretário (Kassab) todos os três (da lista) têm. Obviamente, a opinião de ministros (do Supremo) é sempre relevante, mas não é determinante — afirmou Tarcísio ao Globo.

ALGO NATURAL – Aliados de Kassab tratam a crescente influência do ex-prefeito no governo como algo “natural” e enfatizam que o secretário é o único no primeiro escalão com perfil político.

Integrantes da administração estadual relatam que Tarcísio costuma recorrer a Kassab sempre que precisa resolver alguma questão política. O secretário desempenhou papel crucial ao ajudar o governador a se aproximar da Câmara Municipal de São Paulo e, em especial, de seu presidente, o vereador Milton Leite (União Brasil), com quem Tarcísio não mantinha boa relação. Foi depois da articulação de Kassab que Leite destravou a votação do projeto de lei que viabiliza a privatização da Sabesp, uma bandeira da gestão Tarcísio.

Membros do governo também afirmam que Kassab faz incursões em Brasília a pedido do governador, para tratar de assuntos de interesse da gestão estadual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Kassab é o melhor cacique político-eleitoral, um verdadeiro artista, que sempre está no poder, não interessa quem ganhe a eleição. Consegue, ao mesmo tempo, estar com Tarcísio e com Lula. E só não está também com Bolsonaro, ao mesmo tempo, porque o capitão já sacou como Kassab joga. (C.N.)

Deu na  Folha

Depois de atacar o Judiciário brasileiro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o bilionário Elon Musk decidiu entrar em embate com autoridades australianas por causa de um pedido de retirada de postagem envolvendo conteúdo violento no X (antigo Twitter).

Na segunda-feira (22), autoridades do país determinaram a retirada global de vídeos sobre um ataque de um adolescente com faca contra um bispo em uma igreja na cidade de Sydney. O X afirma ter restringindo o conteúdo no país, mas Musk diz não concordar com o pedido de remoção global das postagens.

PREMIER REAGE – Respondendo à acusação de censura, feita por Musk, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, chamou o empresário de “bilionário arrogante”.

“Ele é um bilionário arrogante que pensa estar acima da lei e também acima da decência comum”, afirmou Albanese durante entrevista para a ABC News.

O primeiro-ministro também disse em entrevistas que plataformas têm respondido apropriadamente ao pedido feito pelo país, com exceção do X. Albanese afirmou que a questão não é sobre liberdade de expressão, mas sobre “implicações perigosas” que podem ocorrer quando mentiras são replicadas com o objetivo de dividir pessoas.

MUSK RESPONDE – As falas do primeiro-ministro foram seguidas por declarações de Musk contra as autoridades australianas.

“O povo australiano quer a verdade”, afirmou Musk nesta terça-feira (23). ” X é o único que defende seus direitos”, disse o empresário, afirmando que o aplicativo se tornou o mais baixado na Austrália.

Antes, o bilionário havia repostado publicação afirmando que a plataforma tenta lutar contra o que chamou de “censura global” das autoridades australianas, que pedem a remoção de postagens sob pena de multa diária.

QUESTÃO DE DIREITO – O empresário questiona se as autoridades do país têm o direito de pedir a retirada global das postagens.

“Nossa preocupação é que, se qualquer país tiver permissão para censurar conteúdo para todos os países, o que é o que o “eSafety Comissar” [comissário de instância reguladora sobre segurança online] da Austrália está exigindo, então o que vai parar qualquer país de controlar toda a internet?”, perguntou.

“Nós já censuramos o conteúdo em questão na Austrália, aguardando recurso legal, e ele está armazenado apenas em servidores dos Estados Unidos.”

MORAES NO ALVO – Em relação ao Brasil, o bilionário tem feito nas últimas semanas uma série de postagens atacando Alexandre de Moraes, nas quais afirmou que o ministro do STF é ditador e deveria ser “julgado por seus crimes”.

Musk reclama de decisões do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que bloquearam dezenas de contas na rede social e fala em censura. Em outros países, como Índia e Turquia, ordens de remoção de conteúdo foram cumpridas sem críticas desse teor.

No último dia 7, Moraes decidiu incluir o empresário em inquérito sobre milícias digitais no qual apura crime de obstrução de Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As imagens são de um adolescente que entrou na igreja, esfaqueou o bispo e outras pessoas, mas não matou ninguém. São imagens jornalísticas, não há nada de política na questão. (C.N.)

Elon Musk vai apresentar provas materiais contra Moraes

Deu na Folha

Uma comitiva de deputados de direita, a maioria bolsonaristas, pretende viajar a Washington (EUA) para acompanhar no dia 8 de maio uma audiência pública na Câmara dos Deputados americana com o empresário Elon Musk.

Devem se deslocar para o evento os deputados Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanatta (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR) e Marcel van Hattem (Novo-RS) – este, o único que não é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outros parlamentares que têm criticado a “censura” das redes sociais ainda podem se somar ao grupo.

FOCO NO BRASIL – A expectativa é que o Brasil seja um dos temas principais da audiência. A sessão será para tratar dos “Twitter Files”, conjunto de comunicados internos da empresa (atualmente chamada X) que supostamente provariam arbitrariedades na exclusão de perfis da rede.

No Brasil, as ordens para o bloqueio partiram diretamente do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sem terem início na primeira instância.

Também devem participar da audiência o jornalista americano Michael Shellenberger, que divulgou os arquivos do Twitter relacionados ao Brasil, além do CEO da rede conservadora Rumble, Chris Pavlovski, e do ativista brasileiro Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente/general João Figueiredo, alinhado ao bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser um vexame internacional o depoimento do empresário Elon Musk, porque ele tem documentos oficiais para provar que no Brasil a censura é exercida diretamente por um ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que decide “de ofício”, sem que haja queixa da suposta vítima à Justiça de primeira instância, e também sem defesa do infrator e sem direito a recurso do suposto infrator. São provas materiais, que impedem qualquer tentativa de Moraes se defender. O máximo que ele conseguiu fazer até agora foi chamar Musk de “mercantilista estrangeiro”, uma expressão que nada significa, porque todo comerciante é mercantilista. (C.N.)

Jornalista David Ágape deu informações complementares

Deu no Poder360

Uma terceira leva de informações sobre decisões judiciais brasileiras envolvendo o bloqueio de perfis na rede social X (antigo Twitter) foi publicada na segunda-feira (22.abr.2024). Desta vez, os dados indicam que contas alinhadas à esquerda também foram alvo das decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As postagens, chamadas de “Twitter Files 3″, foram feitas pelo jornalista David Ágape, resultado de apuração junto aos também jornalistas Michael Shellenberger e Eli Vieira . É uma sequência das investigações tornadas públicas inicialmente em 4 de abril por Shellenberger.

PONTOS IMPORTANTES – Alguns destaques, segundo David Ágapes: perfis de esquerda também foram bloqueados a pedido do TSE, como o partido político PCO; e Elon Musk não teve envolvimento direto com o Twitter Files Brasil, porque distribuiu os dados a Schellenberger e outros jornalistas com foco exclusivo no cenário dos Estados Unidos.

Mais dados; o TSE ordenou ao Twitter que entregasse dados de usuários que tuitaram hashtags tanto contra quanto a favor do voto impresso; por cerca de um ano, o X (à época Twitter) respondeu às exigências do TSE e da Polícia Federal, argumentando que eram ilegais e não respeitavam o Marco Civil da Internet; o Meta e o Google adotaram “medidas extraordinárias” para colaborar com as autoridades e potencialmente na divulgação de dados privados em violação ao Marco Civil.

“Durante o meu discurso na audiência do Senado Federal Brasileiro em 11 de abril, enfatizei que a luta pela liberdade de expressão e pela privacidade dos cidadãos não é uma questão de esquerda ou direita, pois afeta a todos. Agora, @EliVieiraJr, @shellenberger e eu revelamos nesta nova edição dos #TwitterFilesBrasil, que brasileiros de todo o espectro político, incluindo políticos de esquerda, foram alvo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Polícia Federal para coleta de dados e censura no Twitter”, disse o jornalista David Ágape.

BANCO DE DADOS – “Ao contrário do que alguns afirmaram falsamente, Elon Musk não esteve envolvido com os Twitter Files Brasil. Shellenberger tinha posse do banco de dados completo desde o final de 2022, recebido de Musk e distribuído para ele e outros jornalistas independentes, com o interesse de Musk então focado exclusivamente no cenário norte-americano.

O proprietário da X ficou ciente dos Twitter Files Brasil da mesma maneira que o público em geral — por meio de nossas postagens nas redes sociais, com exceção dos três envolvidos. Agradecemos a @elonmusk pela atenção que direcionou às nossas postagens e por sua abertura em disponibilizar esses arquivos em 2022.

“Embora a direita (brasileira) tenha sido o principal alvo de censura e perseguição, como evidenciado nos Twitter Files e nos documentos divulgados na semana passada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, a esquerda também foi afetada pelas ordens ilegais do TSE.”

PEDIDOS QUESTIONÁVEIS – “Um integrante da equipe do Twitter observou que, do ponto de vista legal, esses pedidos eram questionáveis. segundo os estatutos e precedentes brasileiros, pois violariam a privacidade dos usuários e os direitos ao devido processo legal”, disse Ágape, acrescentando:

“O advogado temia que o cumprimento pudesse levar a uma ‘potencial divulgação massiva de um número indeterminado de usuários, sem causa clara e sem supervisão judicial prévia’. Os pedidos iniciais do TSE poderiam expor dados de até 260 mil contas. Depois das objeções do Twitter, só cerca de 200 contas seriam afetadas. No entanto, o Twitter considerava o número muito significativo e uma exceção com base nos casos típicos que lidamos no Brasil.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A situação se complica para Moraes, com a informação de que Musk nem tinha interesse no que ocorria na filial Brazil, preocupava-se apenas com o cenário da matriz USA. (C.N.)

Lula foi cauteloso e evitou falar demais aos 52 jornalistas

Bruno Boghossian
Folha

O megafone de um presidente é uma das ferramentas mais poderosas da política. Um governante habilidoso talvez consiga incluir na ordem do dia qualquer assunto que considere importante. Às vezes, ele aproveita para distrair o eleitor ou lançar fumaça sobre um tema inconveniente. Quando fala o que não deve, o dano também pode ser grande.

Lula ensaiou uma calibragem na conversa desta terça (23) com jornalistas. Depois de reclamar de reportagens que reproduzem suas declarações, o presidente tentou fugir de bolas divididas e evitou dar combustível para disputas políticas. “É preciso que a gente pense o que vai falar, porque tudo o que você falar pode virar uma manchete”, refletiu.

DOIS DESAFETOS – O contraste ficou claro quando Lula se referiu a dois desafetos. O primeiro foi o chefe do Banco Central. Roberto Campos Neto perdeu a alcunha de “esse cidadão”, e a política de juros recebeu uma crítica suave para os padrões do petista. O presidente recorreu apenas a uma ironia leve ao insinuar que conta os meses para a troca de comando do BC.

O petista também recolheu as armas quando surgiu o assunto Lava Jato. Lula, que no ano passado confessou seu desejo de uma vendeta contra Sergio Moro, agora se recusou a comentar o processo de cassação do ex-juiz ou as ações contra magistrados no Conselho Nacional de Justiça, “para ninguém dizer que eu estou querendo fazer interferência”.

PANOS QUENTES – O cálculo de Lula envolveu ainda panos quentes numa disputa com um Congresso permanentemente indócil. O petista fingiu que só tinha motivos para agradecer aos parlamentares e fez pouco-caso da derrubada iminente de seus vetos.

Para completar o jogo, não quis pronunciar o nome de Jair Bolsonaro ou agitar o fantasma do ex-presidente.

O efeito negativo de declarações polêmicas de Lula costuma ser superestimado. Ainda assim, auxiliares do presidente acreditam que a repercussão de alguns desses episódios tiveram peso sobre sua queda de popularidade em determinados nichos do eleitorado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se conter e evitar falar asneiras não deve ter sido fácil para Lula. Interessante notar que na volta ao poder ele sempre se pronuncia num ar professoral, cheio de si. Mas neste café da manhã com os jornalistas ele mostrou que pode estar caindo na real. Mas logo terá uma recaída, porque o remedinho que anda tomando o deixa mais animado do que o necessário. (C.N.)

Decisões de Moraes são educadas e sem fundamentação

Elio Gaspari
O Globo

A divulgação, nos Estados Unidos, de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes mandando retirar mensagens das redes sociais, criou uma situação embaraçosa para a Justiça brasileira.

Algumas ordens seguiam um texto padronizado e diziam: “Tendo em conta a natureza confidencial destes processos, devem ser tomadas as medidas necessárias para mantê-los (em sigilo). Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para renovar minhas expressões de elevada estima e consideração”.

E A FUNDAMENTAÇÃO? – Faltam estima e consideração quando não se diz porque uma mensagem na rede social deve ser cancelada.

O gabinete do ministro informou que as decisões são fundamentadas. Se há fundamentação, nada impedia que, junto com a proibição, seu link fosse apensado ao ofício.

Durante a ditadura, os censores eram explícitos. Em 1972, por exemplo, eles determinaram:

“Nenhuma referência, contra ou a favor de Dom Helder Câmara”.

SONHO DAS CONTAS – Desde a semana passada, quem duvidar das previsões do Ministério da Fazenda para o equilíbrio das contas públicas não pode mais ser acusado de bolsonarismo, vendido ao mercado ou desmancha-prazeres.

Quem duvida dessas metas é o Fundo Monetário Internacional. Em geral, o FMI acredita em lorotas, desde que não se exagere.

Lula está cheio de Haddad, e Hadda já está cheio de Lukla

Mario Sabino
Metrópoles

Você lê livros demais, conversa pouco com quem interessa no Congresso, dá trela demais a Roberto Campos Neto, aquele sabotador que a direita colocou no Banco Central para atrapalhar o governo do PT, e o pessoal da Faria Lima se esforça para gostar um pouco de você. Virou capitalista, companheiro? Vamos lá, Haddad, peça para sair. Lula não quer saber mais você no Ministério da Fazenda, está na cara.

É insuportável essa história de você ainda tentar — não muito, mas o suficiente para atrapalhar os planos de Lula — segurar os gastos do governo. Que mania é essa de achar que todo gasto é gasto? Quem você acha que manda na economia, rapaz?

DISSE LULA – Ouça o seu presidente, Haddad: “O problema é que aqui no Brasil tudo é tratado come se fosse gasto. Dinheiro para pobre é gasto, investimento em saúde é gasto, investimento em educação é gasto”, disse Lula.

Não entendeu, Haddad? Ele acha que gasto é vida, assim como Dilma Rousseff achava, e não quer saber de limite no cartão. Também quer baixar os juros na marra, porque acha que, assim, o governo vai poder pegar ainda mais dinheiro emprestado para gastar. Quer dizer, para investir. Como é que governo paga empréstimo? Aumentando ainda mais os impostos, qual é o problema?

SUSTO DO MERCADO – Ouça o seu presidente, Haddad: “Esse País não pode ficar todo dia tomando susto de que o mercado não gostou disso e não gostou daquilo. O mercado está ganhando muito dinheiro com essa taxa de juros. Isso tem de ficar claro para a sociedade. E o presidente do Banco Central tem de saber que quem perde dinheiro com essa taxa de juro alta é o povo brasileiro”, disse Lula.

Aumento de inflação vira detalhe, Haddad, se os eleitores puderem comprar geladeira e televisão em 36 parcelas. Cerva gelada, futebol em tela grande, eles nem vão sentir a pancada.

Você não percebeu, Haddad, que, para ser reeleito, Lula precisa ressuscitar aquela ficção do primeiro mandato, o da “nova classe C”?

TUDO PELA REELEIÇÃO – O futuro do país que se dane, o único futuro que interessa é o do próprio Lula, o de 2026. Abacaxi é para ser descascado lá adiante pelos outros.

Peça para sair, Haddad, ou pare de fingir que acredita nos livros que anda lendo, chute logo o pau da nossa barraca e assuma integralmente ser o poste que você sempre foi.

P.S. – Que fim de linha, hein, Geraldo Alckmin?

Charge reproduzida da internet

Carlos Newton

Para não haver dúvidas a respeito das determinações da nova Constituição que estava sendo aprovada em 1988, doutor Ulysses Guimarães, na condição de presidente da Assembleia Nacional Constituinte, contratou uma comissão de filólogos, comandada pelo acadêmico Celso Cunha, para rever cuidadosamente cada dispositivo.

Não adiantou nada, dr. Ulysses não contava com as fraquezas humanas, jamais poderia imaginar que os condutores dos três Poderes da União pudessem se unir para desrespeitar as determinações constitucionais em causa própria, para elevar os próprios salários. Jamais passou pela cabeça do grande parlamentar que surgissem tantos penduricalhos que beneficiam apenas os maiores salários, jamais os menores, vejam a que ponto da baixeza administrativa o Brasil chegou.

A LEI É CLARA – Não se pode contestar a clareza da Constituição no artigo 37, que regula os maiores salários do serviço público com tal rigor que é o mais extenso dispositivo da Carta Magna.

“Art. 37 (…) XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.”

MAIS RESTRIÇÕES – Para reforçar o cumprimento do inciso XI do artigo 37, os parlamentares aprovaram também o artigo 117 dos Atos das Disposições Transitórias:

“Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Não pode afirmar dúvida, sob hipótese alguma, o Português é de clareza absoluta, mas o Supremo não julgou dessa forma. Primeiro, interpretou que o direito adquirido não é bem assim, e por onde passa um boi, dizia Leonel Brizola, passa a boiada.

MAIS INTERPRETAÇÕES – No decorrer do período, foram ocorrendo outras interpretações com auxílios de moradia, creche, alimentação, educação, é um nunca-acabar. E haja criatividade para inventar penduricalhos, até chegar na abjeta PEC do Quinquênio, projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado, porém jamais leu ou entendeu os artigos 37 e 117 da Constituição.

De uma hora para outra, o bom Pacheco decidiu recriar os quinquênios para juízes, procuradores, delegados etc., com efeito retroativo e inclusão do período anterior como advogado, e sem efeito no teto. Em suma, um trem-da-alegria monumental, que vai dar prejuízo de R$ R$ 81,6 bilhões aos cofres públicos, entre 2024 e 2026, segundo estimativa do Senado.

Meus amigos, dá vergonha viver num país como esse, onde o cidadão-contribuinte-eleitor é explorado dessa forma pela elite do serviço público. Como diz Caetano Veloso, enquanto os homens exercessem seus podres poderes, somos uns boçais.

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P.S. 1 – O pior é que esses velhacos que desviam os recursos públicos fazem-no à luz do dia e à frente de todos, baseados nas infames interpretações da lei, absolutamente espúrias, que o Supremo e o TSE estão acostumados a arquitetar, criando até mesmo a “presunção de culpa”, algo inexistente no Direito Universal e que um desembargador do TRE-PR usou tentando condenar Sérgio Moro. “Precisamos saber o intuito dele…”, alegou o ridículo magistrado. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Dino deve suspender o afastamento dos desembargadores

Lucas Mendes
da CNN

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preste informações sobre a decisão que manteve o afastamento de dois desembargadores que atuaram em processos relacionados à operação Lava Jato.

Dino é o relator de uma ação apresentada no Supremo pela defesa dos desembargadores. O pedido é para que sejam revogados os afastamentos até que haja uma decisão definitiva do caso.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES – “Os pedidos serão analisados após as informações do Conselho Nacional de Justiça, as quais considero indispensáveis para a análise das alegações de violação a direito líquido e certo suscitadas pelos impetrantes”, escreveu o ministro no despacho, assinado na sexta-feira (19) e divulgado nesta segunda (22).

Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao STF contra decisão do CNJ que os afastou de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa diz que a ordem do CNJ é excessiva, ilegal, inconstitucional e inadequada. Os magistrados são defendidos pelo advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AFRONTA AO DIREITO – “O afastamento de desembargadores federais que nunca tiveram em sua vida profissional qualquer registro de fato desabonador, não só configura afronta à independência judicial, como põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”, sustentou a defesa dos magistrados.

O recurso, chamado de mandado de segurança, foi apresentado pela defesa dos desembargadores na quinta-feira (18), dois dias depois de o CNJ manter o afastamento que havia sido determinado pelo corregedor nacional Luís Felipe Salomão.

A maioria dos conselheiros do CNJ manteve, na semana passada, o afastamento dos dois desembargadores que atuaram em processos da Lava Jato ordenado pelo corregedor nacional.

DECISÃO JUDICIAL – “Não se pode pela via disciplinar controlar a decisão judicial, que precisa ser prolatada pela livre consciência e convencimento judicial. Pressupor desrespeito por julgar feito não suspenso, é impedir a livre atuação julgadora”, sustenta a defesa.

A decisão de Salomão foi tomada na esteira de um procedimento que apura possíveis irregularidades na condução de processos, especialmente em acordos de leniência e de colaboração premiada.

Salomão justificou “gravidade dos fatos e indícios levantados pela Corregedoria” ao afastar os magistrados.

JUIZ DA LAVA JATO – O afastamento se deu por causa de um suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em julgamento da 8ª Turma do TRF-4, os desembargadores teriam burlado determinação do ministro Dias Toffoli e aprovaram a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio.

A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada por Thompson Flores e Danilo Pereira Júnior (atual juiz da Lava Jato e que, à época, atuou no tribunal como juiz convocado).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um vexame judicial, mais uma Piada do Ano, essa gente não se emenda. Considerar suspeito o juiz Eduardo Appio foi uma condenação exemplar dos três desembargadores, porque ele é totalmente parcial e assinava suas decisões com a sigla “LUL22”, vejam se é possível coonestar uma maluquice dessas. Só no Brasil, mesmo… (C.N.)