Shellenberger trabalhou com dados oficiais do Supremo

José Marques
Folha

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma requisição para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo ativista e jornalista americano Michael Shellenberger.

Shellenberger é um dos responsáveis pelo que chama de “Twitter Files Brazil” e costuma afirmar que está em curso a implantação de uma ditadura orquestrada pelo STF com conivência do presidente Lula (PT).

DADOS SIGILOSOS – A AGU é o braço jurídico do governo federal. No pedido, o órgão afirma que houve provável crime contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.

O órgão pede ao ministro Alexandre de Moraes que encaminhe as informações para o Ministério Público Federal avaliar se houve, de fato, a existência de crimes.

“É possível inferir que os fatos ora narrados têm o condão de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem dever de sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz o pedido, assinado pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

VAZAMENTO – “Diante da conjuntura ora relatada de vazamento e/ou compartilhamento de informações sensíveis, relacionadas a procedimentos judiciais em curso na Justiça brasileira, sobretudo nos casos de procedimentos sigilosos, verifica-se a necessidade de apuração das circunstâncias ora relatadas.”

Em entrevista à Folha neste mês, Shellenberg relativizou o papel da desinformação para corroer democracias e negou ter atuação política —embora tenha vindo ao Brasil com viagem intermediada pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um tiro no pé. O governo Lula nada tinha a ver com a censura estabelecida por Moraes no Supremo. Com a AGU tomando as dores do STF, vindo a público investigar o jornalista americano por crime contra a democracia brasileira, o governo agora passa a fazer parte do processo de censura, unindo Executivo e Judiciário na mesma bagaça. E o pior é que não adianta nada investigar o repórter Michael Shellenberger, porque ele trabalhou exclusivamente com provas materiais da censura praticada diretamente por Moraes, com apoio de um órgão por ele criado e que funciona no STF dirigido por um delegado federal. (C.N.)

Eliane Cantanhêde
Estadão

No mesmo dia e no mesmo evento em que lançou o Programa “Acredita”, para financiamento de pequenas empresas, ativar o consumo e aquecer a economia, o presidente Lula cobra do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que converse mais com o Congresso, em vez de ficar lendo livros. Meio de brincadeirinha, meio para valer, a frase suscitou uma dúvida: e se o professor Haddad revidar?

Já imaginaram o principal ministro, da área mais crucial do governo, devolvendo na mesma moeda e fazendo uma “brincadeirinha” no sentido contrário? “Chefe, por que o sr. não lê mais livros, em vez de falar tanta bobagem na economia e na política externa?” Ou: “Por que o sr. não lê mais livros, artigos e reflexões de especialistas para se atualizar, não ficar no passado?”.

APESAR DE TUDO… – Ninguém confirma nem desmente, mas a fala de Lula aumenta a sensação de que sua relação já foi melhor com Haddad, seu dileto pupilo político, que ocupou seu lugar na cabeça de chapa de 2018 e tem sido de uma lealdade a toda prova, apesar de tudo…

Impossível não notar que Haddad anda com ar cansado, despenteado, parecendo ter perdido o vigor de 2023, quando foi a melhor surpresa e o grande troféu do governo.

No lançamento do “Acredita”, Lula também cobrou que seu vice Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento e Indústria, seja “mais ágil”, e que Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, conversem mais com senadores e deputados, mas o recado foi amplamente percebido, ou registrado, como endereçado a Haddad. O que é uma injustiça.

LULA RATEOU – Ao prometer e aos poucos configurar um governo de coalizão aberto a praticamente todos os partidos e forças políticas, Lula rateou e não conseguiu atingir dois grupos fundamentais para o governo, o evangélico e o agronegócio, que têm, ambos, enorme alcance na sociedade, montanhas de votos, uma dinheirama incontável e… sólidas bases na Câmara e no Senado. Em vez de ganhar, Lula parece estar perdendo apoio nesses dois grupos, como mostram as pesquisas.

Logo, Haddad foi mais eficiente na sua, digamos, articulação política: enquanto lia um livro ou outro, até para distrair, ele se aproximou do mundo financeiro, do empresarial, de economistas de diferentes vertentes, de ministros do Supremo, do Banco Central e de jornalistas, além das cúpulas da Câmara e do Senado. Até com MST negociou.

Não cedeu além do necessário, mas, sim, falou muito, ouviu muito e ganhou o principal de todos esses setores, credibilidade. Bom para ele, melhor ainda para o governo, mas Lula parece menosprezar.

ENGOLINDO TUDO… – Houve embates sobre gastança, déficit zero, tributação de bugigangas importadas e, virava e mexia, lá estava o ministro da Fazenda tendo de engolir cobras, lagartos, críticas e provocações. De Rui Costa, internamente. De Gleisi Hoffman, publicamente. De Lula, nas duas frentes, interna e pública.

Deve dar um cansaço danado e Haddad vinha suportando galhardamente, a ponto de analistas deduzirem que era “jogo combinado”. Será?

Haddad entrou em 2024 mais recolhido, caladão e devagar. Errou a mão com a MP da reoneração da folha de pagamentos, perdeu o timing da regulamentação da reforma tributária e teve de jogar a toalha no superávit fiscal para 2025 e 2026. Ou seja, superávit só depois do governo Lula.

CRISE DE CONFIANÇA – Isso tudo, embolado com as ameaças e pautas bombas do Congresso e principalmente com as sinalizações de Lula na Petrobras, na Vale, na política externa e no ímpeto de gastar, esgarça a confiança no governo e afasta investidores.

Se tudo se ajeitar no final, o Brasil crescer, a inflação dos alimentos recuar, os juros mantiverem o ritmo de queda e as pesquisas reagirem positivamente, Lula será o grande e praticamente único vencedor.

Se não der certo, já temos um bode expiatório. Quem mandou ler demais?

Tarcísio já detem maioria absoluta entre os bolsonaristas

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Uma pesquisa feita entre o público que esteve na Praia de Copacabana neste domingo, durante ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome preferido dos bolsonaristas para concorrer ao Planalto em 2026, caso o ex-mandatário, hoje inelegível, não possa ser candidato.

Já para a eleição municipal do Rio deste ano, os manifestantes defendem o apoio de Bolsonaro a Alexandre Ramagem (PL). O levantamento foi realizado pelo grupo “Monitor do debate político”, da USP, coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, que acompanhou in loco o evento.

MAIORIA ABSOLUTA – Questionados pela equipe de pesquisa, 54% dos bolsonaristas disseram que Tarcísio é o melhor nome para concorrer a presidência da República em 2026, no cenário em que o ex-presidente não esteja na disputa pelo Executivo.

Michelle Bolsonaro aparece na segunda colocação (23%), seguida do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (4%), e do general Braga Netto (4%).

No Rio, o apoio a Ramagem na disputa pela prefeitura é defendido por 63% dos manifestantes. Otoni de Paula (5%), Eduardo Paes (2%) e Rodrigo Amorim (2%) também foram citados. Outros 26% afirmaram que Bolsonaro deve apoiar outro candidato, nenhum ou não souberam responder.

OUTROS DADOS – Os pesquisadores detectaram que a maioria dos presentes na manifestação confia no trabalho da Polícia Federal (PF) no caso Marielle e concorda com a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, apontado como mandante do crime contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Questionados sobre o resultado da investigação da PF, 40% dos bolsonaristas afirmaram “confiar muito”. Outros 28% responderam “confiar pouco”, 18% não confiam e 13% não souberam.

Para 56% dos entrevistados, a decisão da Câmara dos Deputados de manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão é correta. Já 26% não concordaram e 18% não souberam.

CENSURA E MUSK – A maioria dos manifestantes considera que a suspensão de contas no X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura censura (91%) e concorda com a decisão de Elon Musk de descumprir o que foi determinado pela Corte (85%). Além disso, 93% afirmaram ser a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O estudo ouviu 368 pessoas em toda a extensão da manifestação na praia de Copacabana. A margem de erro com grau de confiança de 95% é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.

ATO EM COPACABANA – O ato na manhã deste domingo, contou com a presença de 32,7 mil pessoas, segundo cálculo do grupo de pesquisa da USP. A margem de erro é de 12%, para mais ou para menos. O público na orla carioca equivale a cerca de 18% dos 185 mil presentes na manifestação anterior organizada pelo bolsonarismo, em fevereiro, na Avenida Paulista (SP).

Na comparação com o ato realizado no mesmo local de hoje no Sete de Setembro de 2022, durante a campanha presidencial, a concentração de agora corresponde a aproximadamente metade dos 65 mil manifestantes que se dirigiram a Copacabana naquela ocasião.

Considerando a margem de erro, pode haver uma diferença de 3,9 mil pessoas para mais ou para menos. A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro informou que não irá divulgar uma estimativa de público do ato deste domingo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A posição de Tarcísio de Freitas é muito firme. Ninguém deve discutir quando já existe maioria absoluta. Será um candidato fortíssimo, porque levará os votos de Bolsonaro e muitos votos dos que preferiam uma terceira via, mas acabaram votando em Lula na sucessão de 2022. (C.N.)

Charge do Kemp (humortadela.com.br)

Camila Turtelli
O Globo

Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a chamada PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos pode ter um impacto aos cofres públicos de até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. A estimativa consta em parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que aponta a inconstitucionalidade da proposta.

“O impacto financeiro anual da PEC nº 10, de 2023, na forma original em que foi apresentada, é estimado em R$ 10,3 bilhões anuais caso tivesse sido vigente em todo o exercício de 2024; em R$ 10,9 bilhões para 2025 e R$ 11,4 bilhões para 2026”, diz o estudo.

EFEITOS SEVEROS – Para a consultoria, os efeitos da proposta sobre as finanças públicas, são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gasto”. A nota técnica foi feita a pedido do Gabinete da Liderança do Governo.

O estudo afirma ainda que a PEC contraria a Constituição, por exemplo, em relação à restrição de que novos encargos (inclusive em despesas de pessoal) não podem ser impostos pela União aos demais entes federados sem a previsão de fonte orçamentária e financeira.

Outro ponto é sobre a obrigatoriedade de aplicação do teto remuneratório. Segundo técnicos, os recebimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderiam aumentar em 35%.

BOMBA FISCAL – O governo tem se movimentado para impedir o avanço da proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A bomba fiscal, caso se concretize, pode chegar a comprometer planos do Executivo que tenta desde o início do atual mandato elevar a receita para colocar em prática programas sociais.

O benefício garante um ganho de 5% do salário, a ser pago a cada cinco anos de serviço público, até o limite de 30%. O relator Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que vai realizar ajustes na proposta até a votação final. Na Comissão, o texto recebeu 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

TROCA DE FAVORES – A PEC do quinquênio foi gestada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro em conversas entre Pacheco e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Na época, havia uma crise institucional entre os poderes inflamada pelo então chefe do Executivo Federal. Enquanto o magistrado pleiteava o aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores, a cada cinco anos,

Pacheco pedia o avanço de ações que pudessem definir que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados pelo STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo alega que não tem dinheiro e agora tem obrigação de defender os direitos e interesses do cidadão-eleitor-contribuinte, como dizia Helio Fernandes. Neste tipo de situação, Tom Jobim completava: É a lama, é a lama, é a lama. Tragam o balde grande que eu preciso vomitar. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

J.R. Guzzo
Estadão

O mundo começa a saber, enfim, que existe censura no Brasil, que isso viola a Constituição brasileira e que o responsável direto por criar, impor e manter essa situação ilegal é o mais alto tribunal de justiça do país. A divulgação, por deputados da comissão judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, de que o STF praticou pelo menos 88 atos de censura, envolvendo 400 usuários, não vai mudar a sua conduta.

Se os ministros não respeitam as leis do seu próprio país, por que iriam se incomodar com as leis dos Estados Unidos? Mas, a partir de agora, não vão poder mais contar com o conforto de fazer o que fazem e se exibir como marechais-de-campo da democracia em Nova York, Lisboa ou Paris.

TODOS SABEM – O Brasil inteiro já sabe, há anos, que há censura nas redes sociais, e que cidadãos são presos, multados, levados para depor na polícia, têm as suas contas bancárias bloqueadas e os seus celulares confiscados por dizerem o que pensam – enfim, o cardápio quase completo dos Estados policiais.

Mas não podem fazer nada para se defender do STF. Estão sob a maldição oficial de serem “golpistas”, “fascistas”, malfeitores que querem destruir a “democracia” – e como tal, em nome dos mais elevados interesses da pátria, não têm direito à proteção da lei.

Não são informados das infrações que teriam cometido. Seus advogados não têm acesso às acusações. Não podem recorrer de nenhuma decisão. É tudo ilegal. Mas o juizado supremo diz que é tudo legal.

PIOR QUE A DITADURA – A censura no Brasil de hoje é pior do que a censura da ditadura militar. A repressão só perseguia, então, quem escrevia ou falava contra o governo, mesmo porque não existia rede social. Hoje persegue todo mundo, porque todo mundo pode falar através da internet – o grande mal do Século XXI, segundo o ministro Alexandre de Moraes.

O STF diz, naturalmente, que não há censura – tanto que o Estadão, por exemplo, está publicando este artigo. E daí? Há censura escancarada nas redes sociais.

Do ponto de vista da liberdade de expressão dá exatamente na mesma. A liberdade de pensar é direito de todos os cidadãos, e não apenas dos jornalistas. E a reação ao gesto da Câmara americana, até agora, foi uma tristeza.

É TUDO SECRETO – De um lado, o STF diz que foram divulgados “meros ofícios”, e não as suas “decisões fundamentadas”. Que fundamentos? É tudo secreto. Além disso, a questão não é a natureza técnica dos papéis publicados – é a censura.

De outro lado, há a obsessão de criminalizar Elon Musk, que detonou a história toda, o X, os deputados republicanos da Câmara, Donald Trump, a “conspiração da direita mundial”, os “golpistas”.

Só não se discute o essencial: a Suprema Corte brasileira está violando a lei.

Dirceu já prepara a nova candidatura a deputado federal

Rafaela Ferreira
Estadão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado pelo mensalão e na Lava Jato, disse, nesta segunda-feira, 22, que avalia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como de um governo de “centro-direita”, durante Seminário Brasil Hoje, da Esfera Brasil.

“Não é um governo de centro-esquerda, não, é um governo de centro-direita. Eu falo isso e todo mundo fica indignado, às vezes, dentro do PT. O PP e parte do PL, de certa forma, estão na base do governo. Essa é a exigência do momento histórico e político que estamos vivendo”, afirmou.

BASE MAIS AMPLA – Após a repercussão, em nota à imprensa, a assessoria do também ex-deputado federal “esclareceu” que, na avaliação de Dirceu, o terceiro mandato de Lula é apoiado por “forças de direita”. Segundo a assessoria, a estratégia é para “consolidar uma maioria no Congresso e conquistar uma base social mais ampla, já foi externada inclusive em entrevistas do ex-ministro à imprensa”.

No evento, o ex-ministro ainda analisou a atual polarização política, que atribuiu a radicalização e ao “fundamentalismo religioso” propagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestações como a deste domingo, 21.

“Acredito que o Lula não optou pela polarização ou radicalização. Por que o Brasil está radicalizado, polarizado? Por causa do discurso que foi feito ontem no Rio de Janeiro, que é fundamentalismo religioso com ataque a democracia. E, ainda, chamando a direita internacional, a direita norte-americana, não só como do ex-presidente Trump, quanto do Musk.”

PROGRAMA DE DIREITA – Em seguida, Dirceu voltou a reforçar que o programa do governo Lula não é um “programa de esquerda”. “Qual é o desafio que o Brasil tem? Primeiro, o Brasil está virando um país de partidos políticos. Quem está puxando isso nem somos nós da esquerda, são os partidos de centro-direita que estão se constituindo, só não vê quem não quer.”

Com o mandato cassado, em 2005, por ser apontado como responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão, o ex-ministro afirmou não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026.

Após o evento da Esfera Brasil, o petista disse que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça”, além de que tomará decisão sobre ser candidato, juntamente com o PT, no segundo semestre do ano que vem.

FICHA LIMPA – Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa.

A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou Dirceu como o “chefe da quadrilha responsável pelo esquema de compra de apoio político.

Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enriquecido ilicitamente na corrupção e lavagem de dinheiro, Dirceu vive como um nababo, viajando pelo país para fazer política. Tem até “assessoria pessoal”, apesar de oficialmente viver com apenas uma aposentadoria do INSS (R$ 7.7826,00), que recebeu sem jamais ter trabalhado, e mais uma aposentadoria especial da Câmara, aprovada só para ele, que deve estar em R$ 12 mil. Agora, prepara-se para voltar à Câmara Federal. Só no Brasil, mesmo... (C.N.)

Charge do Benett (Folha)

Renato Machado e Idiana Tomazelli
Folha

O presidente Lula (PT) cobrou nesta segunda-feira (22) que seus ministros entrem mais em campo para ajudar na articulação com o Congresso Nacional, em um momento em que o governo vive crise com o Parlamento e sofre o risco de derrotas.

Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), seja “mais ágil”. Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares.

DISSE LULA – “Isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], o Rui Costa [ministro da Casa Civil], passam maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B”, afirmou o presidente.

As declarações foram dadas durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento de programa de concessão de crédito a empresários e pessoas inscritas no CadÚnico, base de dados do governo federal para o pagamento de programas sociais.

À tarde, na porta do ministério, Haddad foi questionado por jornalistas sobre a cobrança que Lula por mais conversas do titular da Fazenda com parlamentares. “Só faço isso da vida”, afirmou o ministro.

PADILHA NA MIRA – A articulação política do governo vem sendo alvo de críticas no Congresso Nacional, embora conte com o respaldo do presidente Lula. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) era um “desafeto pessoal” e “incompetente”.

Padilha não chegou a ser citado pelo presidente em seu discurso, embora estivesse também presente. O ministro está na mira de Lira e do bloco centrão, pois é acusado de não honrar as promessas e compromissos feitos com os parlamentares.

Por isso, desde o início do ano, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, também passou a ser o principal interlocutor de Lira dentro do Planalto e assumiu também a função de articulação política.

PENDURICALHO – Além da briga com Lira, o governo vive um momento delicado com o risco de avanço da pauta-bomba, que pode ter impacto bilionário para as contas públicas. O principal item é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que turbina o salário de juízes e promotores, com custo anual de cerca de R$ 40 bilhões.

A proposta é patrocinada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. a quarta-feira (17), a proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. E a atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.

HOUVE EXTENSÃO – A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Além disso, o Planalto pode sair derrotado com a derrubada de vetos presidenciais, em sessão inicialmente marcada para esta quarta (24). Um dos vetos que pode ser derrubado é referente ao corte de R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão.

O governo ainda pretende em breve enviar ao Congresso os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, que foi promulgada no fim do ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais um escândalo de favorecimento indevido e ilegal da cúpula dos operadores do Direito e agora inclui também os delegados federais. Será que não percebem que o país não suporta esses benefícios adicionais. São pessoas egoístas, com coração de pedra, que só pensam em levar vantagem em tudo. Bolsonaristas nada falam, porque não podem desagradar os membros do Judiciário, e os lulistas também se calam, porque precisam do Judiciário para coonestar suas maracutaias. Quanto ao livro de Haddad, o presidente Lula está claramente desequilibrado e só abre a boca para dizer asneiras. E ainda quer ser reeleito. (C.N.)

Bispo Emmanuel foi ferido e já perdou seu jovem agressor

Deu no Poder360

O Tribunal Federal em Sydney acatou nesta 2ª feira (22.abr.2024) pedido e suspendeu vídeos no X (ex-Twitter) que mostrem o bispo Mar Mari Emmanuel sendo esfaqueado até a quarta-feira (24.abr). O episódio se deu Igreja Ortodoxa Christ the Good Shepherd em 15 de abril. A decisão é do juiz Geoffrey Kennett.

A eSafety (Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália, em português) solicitou o bloqueio mundial do conteúdo, que já havia sido omitido em território australiano. O país foi o primeiro a criar uma agência para proteção de cidadãos na internet. As informações são da agência internacional de notícias AFP.

EQUIPE DO X PROTESTA – No sábado (20.abr), o escritório de Assuntos Governamentais Globais do X definiu o pedido da comissão como “abordagem ilegal”.

Os representantes da rede social afirmaram ainda que pretendem contestar o governo australiano na Justiça. O dono da rede social, Elon Musk, disse:

“É absurdo que qualquer país tente censurar o mundo inteiro”. Musk ainda afirmou que o governo australiano pratica “censura” e definiu a rede social como um espaço para a “verdade” e “liberdade de discurso”.

DISSE O PREMIER – Em entrevista a jornalistas, o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, criticou a plataforma.

“Acho extraordinário que X tenha optado por não obedecer e esteja tentando defender seu caso”, afirmou.

Albanese negou que a questão seja sobre restringir a liberdade de expressão. Caso a plataforma opte por não banir o conteúdo mundialmente, a Comissão de Segurança Eletrônica pode multar o X em até US$ 785.000 por dia.

O ATENTADO – Na segunda-feira (15.abr), um adolescente de 16 anos invadiu uma igreja e atacou o bispo e o padre Isaac Royel com facadas.

O ato se deu na Igreja Ortodoxa Christ the Good Shepherd, localizada nos subúrbios de Sydney, durante um culto que era transmitido pela internet.

Cerca de 30 pessoas ficaram feridas no incidente, mas não houve nenhuma morte. O atentado, que foi considerado um “ato terrorista” pelas autoridades locais, se deu dois dias depois um ataque em um shopping de Sydney.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Neste caso, Musk e a equipe do X consideram que as imagens são jornalísticas, já foram exibidas no mundo todo e apenas documentam um fato criminal importante. O assunto é realmente controverso e por isso a Comissão pediu a suspensão das imagens somente até esta quarta-feira, dia 24.(C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Tácio Lorran

Promessa quebrada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.

Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

IGUAL A BOLSONARO – Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.

O auge de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3.732 negativas desse tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.

O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

SEM EXPLICAÇÃO – Há casos em que o órgão, ao negar a informação, não cita na resposta, especificamente, o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que impõe o sigilo de 100 anos,

Procurada, a CGU afirmou que a gestão anterior usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso. O órgão também aponta para uma queda de 15% em relação a 2022, considerando o total de pedidos feitos.

Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula a seu antecessor.

REVOGAÇO – “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.

“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”, acrescentou Lula, que na época estava em campanha para assumir seu terceiro mandato como presidente da República.

Entre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e bastante criticado por seus adversários estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada.

MICHELLE E JANJA – A informação sobre Michelle Bolsonaro foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando a gestão Lula revogou esse sigilo, conforme revelou o Estadão.

O governo petista, no entanto, imitou Bolsonato e preferiu manter em segredo a lista de visitantes da atual primeira-dama, a Janja.

“Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, argumentou a Casa Civil, ao negar o pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na campanha eleitoral, é fácil prometer, mas cumprir são outros quinhentos. Lula e Bolsonaro têm muitas diferenças, mas também muitas semelhanças. O dois são absolutamente ignorantes, não têm o menor conhecimento de economia, enriqueceram ilicitamente, disputam entre si quem diz mais bobagens e asneiras. Além disso, os dois demonstram ter o dedo podre na hora de nomear auxiliares e ministros do Supremo. A sorte deles é que o país é tão forte e tem tamanho potencial que sempre cresce à noite, quando eles estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)

Moraes bloqueia perfis sem queixa das supostas vítimas

Renata Galf
Folha

As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes divulgadas por uma comissão do Congresso dos EUA reforçam a discussão sobre os parâmetros legais para um juiz bloquear perfis em redes sociais. Atualmente, não há nas leis brasileiras regras e critérios a respeito da suspensão de contas nas plataformas.

No mundo jurídico, há divergência entre uma visão que alega ser necessário haver uma permissão explícita na lei para esse tipo de restrição e outra que defende a possibilidade de maior subjetividade nas decisões. No mundo político, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL), principais alvos desses bloqueios, tratam a medida como censura prévia. Já na esquerda predomina a avaliação de que as decisões se justificam frente às ameaças ao Estado democrático de Direito.

CONTROVÉRSIAS – O tema ganhou tração na direita nas últimas semanas, a partir de postagens do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chegou a questionar Moraes quanto ao porquê de “tanta censura no Brasil” e defendeu o impeachment do ministro.

Ele disse inclusive que descumpriria decisões judiciais brasileiras, que publicaria tudo o que é exigido pelo ministro e “como essas solicitações violam a legislação brasileira”.

Após a divulgação do relatório baseado em despachos fornecidos pelo X, Musk afirmou em sua rede que “a lei quebrou a lei”. No documento, há ordens que partiram tanto do STF, em inquéritos e petições criminais, quanto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

PGR QUESTIONOU – No caso dos bloqueios por desinformação eleitoral, o TSE aprovou resolução prevendo a suspensão temporária de perfis em caso de “publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral”. Questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), à época sob Augusto Aras, a regra foi validada pelo plenário do STF no final de 2023.

Existe, entretanto, um debate sobre a amplitude das resoluções aprovadas pela corte eleitoral. Isso porque, em tese, ela estaria limitada a regulamentar e detalhar o que está na lei. Mas, diante da inação do Legislativo em criar regras para lidar com os novos desafios impostos às eleições pelas dinâmicas virtuais, o TSE vem ocupando esse espaço.

Uma segunda camada de discussão é quanto a quais critérios precisariam estar presentes para justificar não a remoção de posts específicos que teriam infringido a lei, mas a suspensão completa de um perfil. Hoje não há parâmetros legais para fazer esta avaliação, seja quanto à gravidade, reiteração ou prazo para a restrição.

MEDIDAS CAUTELARES – O Código de Processo Penal prevê as chamadas medidas cautelares diferentes da prisão. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo, suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso a determinados lugares para evitar o risco de novas infrações e proibição de manter contato com pessoas determinadas.

A professora de direito penal da FGV e advogada Raquel Scalcon explica que há quem entenda, como ela, que a lista prevista na lei é fechada, não sendo possível ao juiz aplicar alguma outra restrição. Essa linha tem como premissa que no processo penal não há um poder geral de cautela para o juiz.

De outro lado, há quem avalie que ela é apenas exemplificativa. Neste último caso, um argumento é o de que seria melhor para o réu ter a possibilidade de sofrer uma medida alternativa, ainda que não prevista, do que uma prisão preventiva.

APLICAÇÃO DO SIGILO – Outro aspecto em debate no caso das decisões de bloqueios por Moraes é a frequente aplicação de sigilo, dificultando um escrutínio público sobre a motivação das ordens.

Em nota nesta quinta (18), a assessoria de imprensa do STF afirmou que os documentos reproduzidos no relatório da comissão parlamentar norte-americana não tratam “das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, disse o tribunal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há bloqueio de conta nas redes sociais, sem decisão judicial, em nenhum país democrático do mundo. E a decisão judicial só pode ocorrer, em medida liminar, após queixa da vítima, e o suposto infrator pode se defender. Aqui no Brasil há apenas um juiz, chamado Alexandre de Moraes, que se arvorou no direito de agir de ofício, bloqueando contas sem queixa das vítimas. É isso que está errado, absolutamente errado. (C.N.)

Moraes tenta pegar Musk que nem dorme de tão preocupado

Lavínia Kaucz
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.

Na semana passada, a PF disse ao Supremo que o X permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi dada desde o dia 8 de abril, segundo o relatório.

FORA DO BRASIL – Para a PF, a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional.

Nas últimas semanas, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem feito uma série de críticas e ataques a Moraes, acusando o magistrado de censura e ameaçando descumprir decisões judiciais. As publicações foram impulsionadas por parlamentares de direita.

Por trás das acusações, está o “Twitter Files Brasil”, uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social no dia 3 de abril. São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de fake news.

PANCADARIA – O bilionário chegou a defender a renúncia do ministro do STF que, por sua vez, determinou a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Moraes também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Depois disso, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do magistrado que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas.

O X informou que repassou os documentos por solicitação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana, pedindo que todo aquele material permanecesse sigiloso.

RELATÓRIO DO COMITÊ – Dias depois, porém, o comitê divulgou um relatório assinado pelo deputado Jim Jordan, um aliado de Donald Trump e dos conservadores, revelando documentos do STF e acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas.

O STF respondeu, por sua vez, que os documentos eram apenas  ofícios, e não das decisões que, segundo a Corte, traziam toda fundamentação em cada caso de exclusão de contas.

Na última sexta-feira, durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio, Alexandre de Moraes afirmou que “irresponsáveis ligados às redes sociais” se uniram a “mercantilistas estrangeiros” e “políticos extremistas” para atacar a democracia e a Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As transmissões dos bloqueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio só duraram poucos minutos e depois foram retiradas do ar. Allan já criou mais de 30 perfis, e todos foram bloqueados pelo X. Quanto ao senador, teoricamente tem direito a liberdade de expressão, apesar de Moraes não entender assim. Se ele punir o X por esses motivos, será mais uma Piada do Ano.. (C.N.)

Zakharova, porta-voz do Kremlin, critica o apoio dos EUA

Deu na Folha

Neste sábado (dia 20), a Câmara dos EUA aprovou, com amplo apoio bipartidário, um megapacote de US$ 95 bilhões de auxílio para Ucrânia, Israel e Taiwan. Segundo Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, está claro que Washington quer que a Ucrânia “lute até o último soldado”, inclusive com ataques a territórios soberanos russos e a civis.

“A imersão de Washington na guerra híbrida contra a Rússia está cada vez mais profunda e se transformará num fiasco ruidoso e humilhante para os EUA, como ocorreu no Vietnã e no Afeganistão”, disse Zakharova. Moscou, acrescentou ela, dará “uma resposta incondicional e resoluta” à iniciativa dos EUA de se envolverem ainda mais no conflito em curso no Leste Europeu.

ZELENSKI PEDE PRESSA – O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, que terá US$ 60,8 bilhões, instou Washington, neste domingo, a transformar rapidamente as medidas em lei e prosseguir com a transferência de armamentos, enfatizando que armas de longo alcance e sistemas de defesa aérea são as prioridades.

Numa entrevista à rede americana NBC, Zelenski disse que a aprovação final do pacote enviaria uma “mensagem poderosa” à Rússia de que Washington apoia Kiev e de que o conflito não terminará como “um segundo Afeganistão”.

“Precisamos que seja aprovado pelo Senado para que possamos obter alguma assistência tangível para os soldados na linha de frente o mais rápido possível, e não daqui a seis meses.”

PARA RESISTIR – O diretor da CIA, a agência de inteligência dos EUA, William Burns, alertou na semana passada que, sem mais apoio militar dos EUA, a Ucrânia poderia acumular derrotas no campo de batalha, mas que, com o auxílio, as forças de Kiev poderiam resistir às forças invasoras este ano.

Os EUA descartaram repetidas vezes a possibilidade de enviar as suas próprias tropas ou de outros membros da Otan, a aliança militar ocidental, para a Ucrânia, que trava uma guerra de artilharia e drones contra a Rússia ao longo de uma frente de 1.000 quilômetros.

A Rússia controla agora cerca de 18% da Ucrânia, ao leste e ao sul do país vizinho, e tem ganhado terreno desde o fracasso da contraofensiva lançada por Kiev no ano passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ajuda dos EUA significa o fortalecimento da indústria militar. O dinheiro volta para os cofres das empresas americanas. É uma ajuda lucrativa, de certo modo. Mas o apoio simultâneo também a Israel e Taiwan mostra que a guerra fria jamais acabou e pode esquentar a qualquer momento. (C.N.)

Moraes perde prestígio no supremo, no TSE e na vida pessoal

Matheus Teixeira e Julia Chaib
Folha

O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal). Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes.

Essas autoridades mantêm apoio ao ministro e destacam a relevância de sua atuação na defesa das instituições. Elas afirmam, no entanto, que uma mudança calculada e gradual de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Moraes.

PONTOS RELEVANTES – A avaliação é feita, em graus diversos, por políticos e magistrados em postos relevantes dos três Poderes. Alguns pregam recuos concretos, enquanto outros somente apontam que Moraes tende a atenuar os focos de tensão no curso natural de seu trabalho.

Essa percepção se acumulou nos últimos meses e ficou mais abrangente depois de embates recentes no Parlamento e a partir das críticas às decisões de Moraes envolvendo o bloqueio de páginas na plataforma X (antigo Twitter). Este último caso teve a atuação do empresário Elon Musk e de integrantes do Congresso dos EUA.

O ministro vive o momento de maior contestação ao seu trabalho desde que começou a relatar inquéritos no STF que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus aliados e integrantes de uma articulação que, segundo investigações da Polícia Federal, teria como objetivo impedir a posse de Lula (PT).

ATÉ NO SUPREMO – Mesmo dentro do Supremo, que costuma respaldar suas decisões por ampla maioria, há ministros que demonstram ressalvas à atuação de Moraes, em conversas reservadas.

Um ministro alinhado a Moraes já fez a avaliação de que críticas antes direcionadas ao ministro passaram a se voltar contra a corte como instituição. Isso, segundo integrantes do Judiciário, teve como consequência o avanço de projetos no Senado que miram o STF.

O trabalho do ministro é considerado importante para defender o STF. No entanto, há uma avaliação de que alguns casos acabam por expor o tribunal mais do que blindá-lo. Por isso, políticos e ministros de tribunais superiores defendem que o ministro atue, inclusive, para concluir os inquéritos polêmicos que relata, como o das fake news e milícias digitais, aberto há cinco anos.

CONTRAINDICAÇÕES – Um recuo abrupto, no entanto, é considerado não apenas improvável como contraindicado, uma vez que daria a impressão de que o tribunal estaria na defensiva ou que foi derrotado por Musk. A Folha ouviu esta avaliação de um ministro do STF alinhado a Moraes e de um integrante da cúpula do Legislativo.

O desfecho das investigações, ainda assim, é considerado próximo pelo fato de as apurações estarem maduras. É visto também como uma medida que pode melhorar a relação com parlamentares.

Magistrados e senadores temem, porém, que aliados de Bolsonaro procurem outras crises para se contrapor a Moraes. Um cardeal do Senado diz que um gesto prático e imediato para diminuir a tensão com o Congresso poderia ser a rejeição da ação que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.

SINAL DE FUMAÇA – A avaliação de que o Supremo deve enviar sinais aos parlamentares passa por um temor de integrantes do Judiciário de que a próxima legislatura abra pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O PL, de Bolsonaro, está empenhado em eleger uma maioria robusta de senadores, o que assusta aliados de Lula e membros do Supremo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem descartado essa hipótese.

Parlamentares dizem que um sinal de que Moraes enfrenta o cenário mais desfavorável desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, é que o próprio ministro já iniciou um movimento para se fortalecer diante do aumento das críticas.

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NOTA DA REDAÇÂO DO BLOG – A situação de Moraes é periclitante. Ele se julgava o máximo, agora está caindo na real, ao enfrentar um competidor de peso, que sabe manejar os jornalistas e não tem medo de cara feia. A única saída para Moraes é parar de tirar onda e passar a espeitar os direitos dos outros, para dar um tempo até sair do noticiário. Caso contrário, a melhor saída para ele é o aeroporto, contanto que não se dirija a Roma… (C.N.)

Musk delira e acha que Brasil pode ser a nova Venezuela

Paulo Cappelli
Metrópoles

Em conversa com aliados brasileiros, o empresário Elon Musk disse acreditar que os Estados Unidos (EUA) poderão impor sanções políticas e econômicas ao Brasil num futuro próximo. Tais punições seriam decorrentes do que o bilionário já classificou publicamente como “ditadura” em curso praticada pelo ministro Alexandre de Moraes em conluio com o governo Lula.

As restrições seriam nos moldes das impostas pelos EUA à Venezuela neste ano, após a Suprema Corte venezuelana impedir a candidatura de Maria Corina Machado, principal nome da oposição a Nicolás Maduro. Discussões sobre sanções ao Brasil deverão ganhar força se Donald Trump retornar à Casa Branca na eleição prevista para ocorrer em novembro. O ex-presidente norte-americano é próximo da família Bolsonaro e, mais ainda, de Elon Musk.

OUTRA HIPÓTESE -Por outro lado, se o presidente Joe Biden permanecer no poder, é improvável que os EUA lancem ofensiva política e econômica contra o governo Lula. Os dois mandatários já trocaram manifestações públicas de apoio e mantêm boa relação diplomática. Recentes pesquisas de intenção de voto apontam empate técnico entre Biden e Trump.

A possibilidade de sanções ao Brasil fez com que o PSol acionasse o ministro Alexandre de Moraes pedindo a inclusão do deputado Eduardo Bolsonaro no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

Em manifestação protocolada no STF, o partido citou reportagem da Agência Pública na qual o veículo de comunicação afirmava que Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos para articular junto a Elon Musk,

BLOQUEIO DE PERFIS – As recentes declarações de Elon Musk sobre suposta pressão exercida por Alexandre de Moraes para bloquear perfis de políticos de oposição a Lula reacenderam a discussão sobre o impeachment do ministro do STF.

Contudo, não há a menor chance de que o assunto seja levado ao plenário do Senado.

Até mesmo parlamentares bolsonaristas não querem que o afastamento de Moraes seja pautado. Isso porque o ministro tem apoio da ampla maioria dos senadores para permanecer na cadeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Musk não será preso nem Moraes será impedido. Ambos ainda botam muita banca. Musk, porque pegou um otário para lhe servir de pele, como se dizia antigamente. E Moraes pensa (?) que ainda manda no República. São dois perdidos numa política suja, como diria o genial Plínio Marcos. (C.N.). 

Charge do Duke (O Tempo)

Ricardo Corrêa
Estadão

Por onde se olha, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, o que se vê é um país governado ou movimentado por pirraças, rancores e vinganças. É o que dá o tom dos temas que dominam os debates, declarações e decisões que, em uma democracia saudável e pacificada, tenderiam a ser baseados nos ideais de interesse público.

Exemplo claro dessa gestão baseada nos revides se dá nas atuações de Rodrigo Pacheco e, sobretudo, Arthur Lira, no comando das duas Casas no Congresso. Lira, por exemplo, irritado com a perda de espaço no governo, a briga pessoal com Alexandre Padilha, e com o fato de que teima em não aceitar o esvaziamento de sua força diante do inevitável fim do mandato no comando da Mesa, inventou de resgatar CPIs inócuas, sem fatos determinados.

Tudo, claro, para fustigar o governo e mostrar que ele ainda pode atrapalhar bastante qualquer pauta que Lula queira levar adiante. Em uma das CPIs, também move uma peça no sentido de se vingar do Supremo, após decisões que levaram a buscas em gabinetes de parlamentares e à prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de matar Marielle Franco.

A ERA DA VINGANÇA – O estilo vingativo de Lira, embora emblemático, se assemelha ao sentimento de grande parte dos parlamentares atualmente, na mesma cruzada contra o STF. Tanto na Câmara quanto no Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco passou a também confrontar o STF com decisões que agradam ao público e à bancada bolsonarista. Foi o que se deu na votação da PEC das Drogas, criada e votada às pressas apenas para peitar o debate em andamento no Supremoe.

O próprio STF também parece agir com rancor e vingança em primeiro plano, que empurra penas excessivamente altas aos manifestantes utilizados para os ataques de 8 de janeiro, e que muda suas decisões para puxar de volta inquéritos contra políticos para tê-los nas mãos ou enfia tudo o que envolve ilícitos e supostos ilícitos praticados por Bolsonaro e sua trupe em um inquérito só, comandado justamente pelo principal alvo do bolsonarismo: o ministro Alexandre de Moraes.

Também no STF e em outros espaços do Judiciário controlados por aliados de Moraes e Gilmar, há um claro sentimento de vingança e rancor com a Lava Jato que, entre erros (foram muitos) e acertos (igualmente), ousou desafiar o topo da classe política e flertou com investigações contra integrantes do próprio Judiciário.

POLÍTICA EXTERNA – Também Lula chegou inegavelmente ao poder movido por um sentimento de vingança contra Sergio Moro e a Lava Jato, que impuseram a ele mais de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A ponto de ter dito publicamente que, enquanto preso, afirmava que só estaria tudo bem ao “foder o Moro”.

O pior aspecto de vingança, pirraça e rancor no governo se dá no cenário externo. Movido pela ideia de que os norte-americanos tiveram papel preponderante na Lava Jato (o entorno de Lula acha que tudo não passou de uma conspiração do Departamento de Justiça americano para quebrar empreiteiras brasileiros no exterior), Lula resolveu romper a histórica relação de aliança entre o Brasil e os Estados Unidos para se alinhar a um outro bloco de países que inclui China, Rússia, Irã e mais uma penca de Nações que se unem na denominação de “Sul Global”.

Na mesma linha da pirraça e rancor estão os embates com Israel, um aliado dos americanos e que foi usado como bandeira pelo bolsonarismo evangélico.

POSIÇÃO DIPLOMÁTICA – Fosse pragmático e não agisse com o fígado, Lula não teria tirado o país da posição que sempre esteve nos conflitos no Oriente Médio: a de defensor da solução pacífica dos conflitos, com repúdio frontal ao terrorismo. O mesmo vale para o conflito entre os invasores russos e os ucranianos.

Aonde mais uma gestão baseada no rancor, com uma guerra geral entre os representantes dos Três Poderes, vai nos levar? Dificilmente será na superação do cenário fiscal que se avizinha, do alastramento do crime organizado se transformando em máfia, ou da epidemia de dengue.

São problemas suficientes para render prioridade e atenção de nossos governantes, se não estivessem hoje movidos por vingança.