Conrado Hübner Mendes
Folha

Bom magistocrata opera em silêncio. Atua na política juris-clientelista à maneira do centrão. Barganha a portas fechadas. Evita a armadilha de argumentar em público na defesa de privilégios. Argumentos, afinal, supõem referência plausível ao bem comum, alguma aparência republicana. Precisa ser crível à inteligência média. Desmandos não costumam passar no teste, mesmo que se imponham pela força.

O manifesto da dignidade magistocrática, divulgado semana passada, foi desabafo do bom magistocrata. Deixou escapar revelação de profunda sinceridade: “Não somos servidores públicos”.

EVENTO PEDAGÓGICO – Para quem não entendeu a síntese do ethos magistocrático, três juízes deram exemplos nos últimos dias. Quando juiz desobedece a cartilha do silêncio e tenta argumentar, um grande evento pedagógico acontece. E nos ilumina.

Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, vê a perspectiva de ressuscitar o quinquênio a juízes “com grande satisfação”. Explicou ao jornal O Globo: “Não podemos comparar salário de magistrado com salário de trabalhador desqualificado. A magistratura está aberta a todos, basta prestar concurso e ser aprovado.”

O desembargador enxerga a fibra moral do juiz bandeirante: “A responsabilidade de um magistrado é decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio de uma pessoa. É uma garantia para a sociedade o magistrado bem remunerado. O magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção.”

SERIA CORRUPTO – Ou seja, não fosse bem remunerado, seria corrupto. Não recebesse já o mais alto salário do Estado e não forjasse verbas indenizatórias para fraudar o teto constitucional, a magistratura agora precisa de aumento quinquenal. Como se, em virtude dessa fraude, a corrupção institucional já não se incrustasse na folha de pagamento. Como se a ilegalidade não fosse vertida em legalidade apenas por quem dela se beneficia.

Como se a magistratura estivesse aberta a todos, exceto os desqualificados. Como se todo juiz bandeirante fosse um hiper-qualificado que sacrificou chance de ser advogado milionário em prol de missão cívica.

O quinquênio não tornaria ninguém milionário, mas, só entre 2017 e 2024, Torres Garcia teve rendimentos líquidos de R$ 4.479.250 (segundo Bruno Carazza, autor de “O País dos Privilégios”). Multimilionário, talvez.

MINÚSCULA ELITE – Um magistocrata olha sua conta bancária e se compara com uma minúscula elite da advocacia empresarial. E omite o raciocínio orçamentário. O Judiciário brasileiro custa R$ 160 bilhões por ano, 1,6% do PIB (países ricos gastam em média 0,3%, países emergentes 0,5%). Nosso funcionalismo tem 11 milhões de servidores (10% na União, 20% nos estados, 70% em municípios). Representa 12,4% dos trabalhadores do país (menos que os Estados Unidos, com 12,6%, bem menos que a média europeia, com 20%).

Gabriela Lotta, da FGV, organiza outros dados: metade dos 11 milhões de servidores recebe menos que R$ 3.400 por mês. O 1% do topo ganha acima de R$ 27 mil. A aprovação do quinquênio custará R$ 40 bilhões e beneficiará os 38 mil do topo que já recebem o maior salário. Pelo critério do tempo de trabalho, não competência. O Bolsa Família custa R$ 160 bilhões por ano. Beneficia 21 milhões de famílias.

Faça as contas do descalabro. E descubra que, quando falam em “custo do funcionalismo público”, querem dizer custo da magistocracia contra redução de desigualdades entre servidores públicos. Os “desqualificados” que atendem a cidadania nos campos da segurança, saúde, educação, desastre climático.

FARRA DO BOI – Mas não foi só Torres Garcia. Ministros de cortes superiores se juntaram à advocacia lobista em eventos privados sem acesso à imprensa na Europa, patrocinados por empresas brasileiras com causas no STF.

Criticado, Dias Toffoli cometeu um bonito raciocínio lógico: “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões. Então, essas matérias são absolutamente inadequadas, incorretas e injustas.”

Gilmar Mendes comoveu: “Posso falar por mim. Não recebo cachês, viagens normalmente são pagas por quem convida. A gente faz isso e continua trabalhando. Ontem mesmo participei da sessão do STF a distância.”

PRIORIZOU O CONTRÁRIO –

Entre participar de congresso com empresários a distância e de sessão do STF no Brasil, o decano dos ministros priorizou o contrário. Afinal, ar europeu, não goiano. E vê falta de educação em perguntar quem paga.

“Convidou e pagou, eu vou, vem você também”, ironizou Gilmar Mendes.

Contra servidores públicos, contra o serviço público, contra o interesse público, contra a ética pública, a magistocracia opera em silêncio. Quando sai do silêncio, educa.

Elon Musk recebeu o apelo de Giselle e o retransmitiu

Deu no iG Tecnologia

O bilionário Elon Musk usou as redes sociais para anunciar, nesta quinta-feira (9), a doação de mil antenas da Starlink, sua empresa de internet via satélite, para colaborar com o trabalho das equipes de resgate junto às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

Além disso, Musk disse todos os terminais da região poderão ser usados gratuitamente até a recuperação do estado.

“Em razão das terríveis enchentes no Rio Grande do Sul, a Starlink doará 1 mil terminais para as equipes de emergência e tornará gratuito o uso de todos os terminais da região até que a região se recupere”, escreveu na rede social X (antigo Twitter), da qual é o dono, ao compartilhar um vídeo da supermodelo gaúcha Gisele Bündchen sobre a tragédia no estado.

O bilionário também prestou solidariedade: ”Desejo o melhor para as pessoas no Brasil”.

DISSE GISELE – No vídeo, a modelo pede ajuda internacional ao Rio Grande do Sul.

“Meu estado natal, no Rio Grande do Sul, no Brasil, teve a pior tragédia de sua história. Fortes chuvas inundaram cidades inteiras. Na maior parte do estado, não é uma ou duas cidades, são mais de 350”, afirmou Gisele Bündchen.

“As pessoas não estão apenas perdendo suas casas, seus empregos, estão perdendo tudo. E há muitos ainda a serem resgatados”, continuou. “Ninguém estava pronto para essa devastação. Cidades estão isoladas, estradas e pontos, destruídas.”

“As pessoas não têm eletricidade, [estão] sem água limpa para beber. E muitos foram separados de seus entes queridos. E o mais triste é que muitas vidas foram perdidas. É doloroso, é de partir o coração. Então, por favor, junte-se a mim na tentativa de ajudar. Faça doações e ajude da maneira que puder”, concluiu.

PEDIDO DE FARIA – Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, foi a partir de um pedido, feito ontem à noite, de Fábio Faria, ex-deputado, ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro e atual diretor do BTG, Fabio Faria, que Elon Muskdecidiu doar mil terminais da Starlink e uso gratuito de internet em seus terminais até que o Rio Grande do Sul se recupere da tragédia das enchentes. O anúncio da doação foi feito há pouco.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante a matéria enviada por Armando Gama. É uma tragédia que ultrapassa as fronteiras do Rio Grande do Sul e do Brasil. De onde vier a ajuda, será bem-vinda. O importante é que os Correios mantenham a gratuidade do envio de ajuda pelo tempo que for necessário. Aliás, é para isso que existem as estatais – para alcançar importantes resultados sociais, e não para simplesmente apresentar lucros financeiros.  (C.N.)

Com o dinheiro, Ucrânia comprará mais armas e munições

Ian Bremmer
Folha/Eurasia

Washington finalmente agiu para oferecer nova ajuda à Ucrânia. O apoio militar adicional para a Ucrânia foi motivo de debate por meses no Congresso dos Estados Unidos. No final, o presidente da Câmara, Mike Johnson, levou a questão a votação, a proposta foi aprovada por uma margem de 311 a 112, e novas armas e dinheiro americanos estão a caminho da Ucrânia. O plano acordado também prevê gastos com segurança para Israel e Taiwan, mas é os quase US$ 61 bilhões para a Ucrânia que farão a maior diferença no curto prazo.

PAGAR MUNIÇÕES – Esse dinheiro ajudará a Ucrânia a pagar por munições do sistema de defesa aérea Patriot, munições de artilharia, drones, armas contra drones e mísseis que podem ser disparados de aviões de combate. É o primeiro envio de dinheiro para a Ucrânia autorizado pelo Congresso desde dezembro de 2022 e o maior pacote de ajuda única que Kiev receberá desde o início da guerra.

Alguns dos sistemas de armas e munições já estão chegando às linhas de frente. Os EUA também ajudaram de outras maneiras. Mesmo antes de a ajuda ser aprovada, o Pentágono silenciosamente enviou um novo sistema de mísseis de longo alcance para a Ucrânia, que suas tropas rapidamente usaram contra uma base aérea russa na Crimeia e tropas russas na região de Donbass.

Menos comentado é um elemento do novo pacote que ajuda a Ucrânia e prejudica financeiramente a Rússia. A chamada Lei de Reconstrução da Prosperidade Econômica e Oportunidade para os Ucranianos, incorporada ao pacote de ajuda maior, permite que o governo de Joe Biden apreenda ativos estatais russos congelados nos EUA e os utilize para ajudar a Ucrânia.

PRECISA DE APOIO – Antes de dar luz verde a isso, Biden quer ter certeza de que os aliados europeus e outros membros G7 estão de acordo. Se concordarem que a ação é legal sob o direito internacional, isso poderia significar mais US$ 5 bilhões em ajuda para a Ucrânia retirados diretamente dos ativos do banco central russo.

Enquanto isso, a União Europeia já está reservando lucros extraordinários gerados a partir dos ativos russos congelados na Europa, o que poderia dar à Ucrânia mais € 3 bilhões por ano.

A Ucrânia precisava dessa ajuda. Dezesseis meses de inação do Congresso deixaram suas forças exaustas com falta de munições de artilharia e defesa aérea necessárias para deter os avanços recentes da Rússia ao longo das linhas de frente e seus ataques com drones e mísseis contra cidades ucranianas.

A RÚSSIA AVANÇA – Essa escassez permitiu que as forças russas conquistassem cerca de 350 km² de território ucraniano nos últimos quatro meses, incluindo a cidade estrategicamente valiosa de Avdiivka em fevereiro.

O medo de que a Rússia estivesse se preparando para uma grande ofensiva por mais território ucraniano levantou o espectro, em Kiev e em Washington, de que um grande avanço poderia deixar a Ucrânia à beira da derrota militar até o final deste ano.

Essa última onda de apoio material dos EUA torna isso muito menos provável. E se a Ucrânia puder construir novas fortificações ao longo da linha de frente e garantir os sistemas de defesa aérea de que precisa para proteger suas cidades e infraestrutura energética, apesar da escassez desses suprimentos criada pela guerra no Oriente Médio, ela pode estabilizar sua posição defensiva até 2025.

FALTAM SOLDADOS – Mas enquanto a tentativa de Washington de fechar a lacuna de munições entre Ucrânia e Rússia pode restaurar o impasse estabelecido no final do ano passado, não fará a Ucrânia voltar ao ataque.

Isso porque Kiev tem outro problema no campo de batalha que seus aliados podem fazer pouco para resolver: a escassez de soldados.

Uma nova lei, que o presidente Volodimir Zelenski assinou relutantemente no início do ano, reduziu a idade de mobilização militar de 27 para 25 anos. Também reduz o número de isenções do serviço e estende o tempo que os soldados podem ser ordenados a servir. Isso ajudará se as novas tropas puderem ser treinadas efetivamente e rapidamente implantadas. Mas não mudará, por si só, o jogo a favor da Ucrânia.

ÚLTIMO PACOTE -Além disso, este provavelmente é o último pacote que a Ucrânia pode esperar de Washington até depois da eleição presidencial de novembro. Se Donald Trump vencer essa eleição, Kiev pode se ver completamente isolada de ajuda futura.

Mesmo se Biden vencer, a disposição pública dos EUA para fornecer futuros pacotes de ajuda de US$ 60 bilhões será limitada.

Enquanto isso, a Rússia tem muitos mais jovens que pode lançar na “máquina de moer carne” do campo de batalha.

REALIDADE DOLOROSA – O pacote de ajuda dos EUA fornece uma linha de vida que pode manter os ucranianos na luta até o final de 2024. Isso dará aos amigos da Ucrânia na Europa mais tempo para produzir e entregar mais armas e munições. Também pode dar a Zelenski uma posição mais forte na mesa de negociações que finalmente encerra a guerra.

Mas é improvável que ajude a Ucrânia a evitar uma eventual partição que ceda à Rússia alguma terra ucraniana ilegalmente tomada em troca do futuro europeu que a maioria dos ucranianos ainda deseja.

Essa é uma realidade dolorosa após mais de dois anos de guerra brutal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto as guerras se repetem, ceifando vidas e destruindo importantes obras de infra-estrutura, a indústria bélica comemora e abre champagne. É deprimente. (C.N.)

Vamos ver se Toffoli tem coragem de enfrentar o procurador

João Pedroso de Campos
Metrópoles

Com as provas de seu acordo de leniência anuladas pelo STF desde setembro de 2023, a Odebrecht tem trocado farpas com o Ministério Público Federal em torno do assunto. Nessa quarta-feira (8/5), a empreiteira apresentou a Dias Toffoli uma petição em que acusou o MPF no Paraná de descumprir a anulação. O ministro foi quem anulou, em decisão liminar, as provas.

A empreiteira, rebatizada como Novonor, relatou a Toffoli ter recebido um ofício da Procuradoria da República no Paraná no começo de março, no qual o procurador Walter José Mathias Júnior pediu informações sobre contas mantidas pelo Grupo Odebrecht em Andorra.

DUAS OFFSHORES – O procurador queria mapear dados de contas no Banco Privado de Andorra (BPA) vinculadas a duas offshores, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services, sobre as quais, em suas palavras, “há indícios suficientes” de que teriam sido usadas para pagar propina a políticos e autoridades.

Ao reclamar a Toffoli, a Odebrecht relembrou o efeito amplo da decisão do ministro de anular as provas de seu acordo de leniência, incluindo os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados para gerir pagamentos ilícitos do “setor de propinas” da empreiteira.

O pedido citou que Toffoli anulou, além do material propriamente dito, quaisquer provas derivadas do acordo de leniência. A alegação é que a solicitação do MPF por informações das contas em Andorra se encaixa nessa situação, porque estes dados seriam decorrentes do sistema Drousys.

DIZ A ODEBRECHT – “O raciocínio posto no despacho [do MPF] busca, assim, constranger a Requerente [Odebrecht] a convalidar atos jurídicos ilegais praticados por integrantes do Parquet federal e pelo Magistrado que outrora titularizava o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR – ameaçando a validade de seu Acordo de Leniência caso o seu desejo não seja atendido – e, por conseguinte, repristinar os elementos já declarados imprestáveis por Vossa Excelência”, alegou a defesa da empreiteira a Toffoli.

A empreiteira solicitou ao ministro que declare a nulidade do pedido do MPF e adote, se assim entender, “outras providências, inclusive disciplinares” contra a procuradoria.

ALEGA O PROCURADOR – No ofício em que cobrou da Odebrecht as informações, enviado depois de a companhia resistir a enviar os dados em razão da decisão de Toffoli, o procurador Walter José Mathias Júnior escreveu que “causa espécie o questionamento da Novonor sobre as provas por ela mesma fornecidas” em seu acordo de leniência.

Mathias Júnior sustentou que a empreiteira deveria atestar se os dados do acordo eram fidedignos ou se “prestou informações inverídicas ao Ministério Público Federal”, e se pretendia deixar de colaborar ou invalidar o acordo de leniência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos. Agora é a corruptíssima Odebrecht que canta de galo no poleiro da Justiça, sob as bençãos do ministro Dias Toffoli, aquele que fez concurso para juiz duas vezes e não passou, e que recebia mesada de R$ 100 mil da mulher, advogada Roberta Amaral, e não declarava essa renda à Receita Federal. Como se vê, a Justiça brasileira está de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

Barroso mandou distribuir nota oficial sobre o assunto

Henrique Lessa e Renato Souza
Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à ofensiva da ala republicana do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos — liderado por um deputado de direita —, que publicou 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas tanto na Corte máxima quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ordens judiciais determinam a suspensão de perfis, em plataformas digitais, de internautas que atacaram o sistema eleitoral, fizeram apologia aos atentados de 8 de janeiro ou atacaram instituições brasileiras.

NOTIFICAÇÃO – Em nota, divulgada pelo Serviço de Comunicação Social, o Supremo esclareceu que o material vazado se trata de notificação, como se fosse um mandado judicial, enviado às empresas que comandam plataformas, informando decisões a serem cumpridas. Além do X (antigo Twitter), a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, a Rumble, e outras companhias foram notificadas.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação”, diz a nota. A Corte usou a analogia com um mandado de prisão, e apontou que o material divulgado são ofícios, e não as decisões. Só determinam o cumprimento da medida judicial, sem com isso quebrar o sigilo dos processos.

Os despachos fazem parte do inquérito das milícias digitais, que apura fake news, ameaças e discursos de ódio contra o Supremo, o Congresso e demais instituições do país. No entanto, foram obtidos pela Câmara dos Estados Unidos por meio de uma requisição feita ao X.

O mesmo comitê também solicitou informações sobre o caso para o Poder Executivo norte-americano, e o relatório divulgado pelo órgão legislativo acusa o presidente Joe Biden e seu governo de “se omitirem mediante atos de censura praticados em solo brasileiro”.

Horas depois da nota do STF, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse não ver “problema nenhum” na divulgação. “Isso é um problema interno dos Estados Unidos”, frisou, ao ser questionado por jornalistas, na abertura da exposição que marca os 64 anos da transferência da Corte para Brasília.

SILÊNCIO DE BIDEN – O relatório do parlamento norte-americano traz o título: O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil.

A ação ganhou força depois de o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, ameaçar descumprir as ordens do STF, acusando Moraes de censura. O magistrado reagiu incluindo o empresário no inquérito das milícias digitais.

Apesar das ameaças, porém, Musk não descumpriu as determinações, e, em petição protocolada no Supremo, os advogados da empresa afirmaram que as decisões da Justiça brasileira estão sendo cumpridas e continuarão sendo respeitadas pela companhia.

AMEAÇA DO EMPRESÁRIO – Musk também ameaçou reativar os perfis que foram suspensos por ordem do magistrado brasileiroe fez diversos ataques a Moraes por meio de seu perfil na plataforma.

Nesta quinta-feira, ele escreveu que “Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil”.

Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que “considera esse assunto encerrado”, em relação aos ataques de Musk, e frisou que qualquer resposta a partir dali deveria ocorrer no âmbito do processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É importante a matéria enviada por José Guilherme Schossland. Mostra como as coisas mudam. Agora, é o Supremo aqui da filial Brazil, tentando defender Moraes na matriz USA. Os argumentos do STF são tão primários que causam constrangimento. No texto, o Supremo chega a admitir que os processos de Moraes são “sigilosos”, dando um tiro no pé dele, porque se trata de uma expressão que a matriz USA abomina. Lá nos States são raríssimos os processos sigilosos. A Justiça é transparente, pela própria natureza, realizada com as portas abertas. Bem diferente da filial, onde advogado nem pode mais fazer defesa oral no Supremo, vejam bem a que ponto decaímos. (C.N.)

Tragédia da natureza não é responsabilidade de ninguém

Bruno Boghossian
Folha

Depois do furacão Katrina, pesquisadores mediram como os americanos distribuíam a culpa pela tragédia. O levantamento mostrou que o eleitor jogava mais responsabilidade em políticos do partido adversário, mas fazia acusações mais ponderadas quando tinha informações sobre o papel de cada autoridade.

A análise pode explicar como operam o partidarismo, a propaganda e a desinformação. Os cientistas políticos Neil Malhorta e Alexander Kuo apontaram que, nesses casos, o eleitor não faz uma avaliação totalmente objetiva, mas também não é uma vítima cega de suas paixões políticas.

RESPONSABILIZAÇÃO – A pesquisa mostrou que eleitores democratas tinham probabilidade 75% maior de culpar autoridades republicanas, como o presidente George W. Bush. Republicanos atribuíam responsabilidade a seus correligionários com frequência 48% menor.

Eleitores que consideravam o Katrina um evento “pessoalmente importante” eram menos contaminados por filiações partidárias. Aqueles que apontavam uma relevância pessoal menor na tragédia tinham mais chances de culpar seus adversários.

O ranking de culpados mudava quando o entrevistado recebia informação sobre o cargo de cada autoridade. Democratas batiam menos em Bush, e republicanos miravam com mais intensidade o diretor da agência de gerenciamento de emergências, Michael Brown (republicano).

DEBATE MANIPULADO – Os dados ilustram as atitudes da população em desastres, mas também são úteis para entender como o debate público pode ser manipulado para atingir objetivos políticos.

Distorções e desinformação, por exemplo, são armas ideais para esconder responsabilidades, ativar o partidarismo e confundir as atribuições de diferentes autoridades.

Por outro lado, quando a população tem informações corretas sobre a atuação de seus políticos, ela é capaz de fazer um julgamento um pouco mais equilibrado. O governador gaúcho, Eduardo Leite, disse que “não é hora de procurar culpados”. Tudo indica que o eleitor saberá fazer isso no tempo certo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Criticar depois de acontecer é bem mais fácil… De toda forma, é triste ficar sabendo que a Lagoa dos Patos fica acima do nível do mar e só inundou Porto Alegre porque seu sistema de vazão para o oceano é mínimo e não dá conta. Sinceramente, ampliar o sistema de vazão é obra da maior simplicidade e de baixo custo. Mas quem se interessa? (C.N.)  

Mourão tenta atrasar a votação da PEC no Senado

Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza

Na linha de frente contra a proposta que tenta frear a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou a colegas que aposta na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados.

Nem mesmo uma força-tarefa montada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi suficiente para abrandar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).

DECIDIR NO VOTO – A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição). A ideia agora é levá-la como está ao plenário do Senado —se aprovada, vai em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados.

A PEC dos Militares seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O governo, porém, atuou nos bastidores para derrubar a sessão de debates.

A avaliação era a de que os chefes militares já haviam se submetido a audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes — e embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares e declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, repercutiram mal.

REUNIÃO NO COMANDO – Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann —que estariam na audiência.

O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria.

Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.

FORTE POLÊMICA – As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.

“Nós incentivamos o militar a ir para a política, mas não voltar aos quartéis. Porque ele volta com o proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”, disse Múcio em audiência na Câmara.

Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.

PÉ NO FREIO – Apesar das tratativas, o próprio governo tem colocado freio na tramitação. Sempre que é questionado sobre o assunto pela imprensa, Wagner afirma que a proposta é talvez “a trigésima” prioridade do Palácio do Planalto.

O próprio pedido de audiência pública, feito por Mourão para ganhar tempo, contou com aval do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo. Kajuru afirma que não vai fazer mudanças no texto elaborado pelo Ministério da Defesa e que Mourão está em minoria.

“Só está tendo resistência do Mourão porque ele sabe que perde. Se eles soubessem que ganhariam, eles iam ter resistência? Por isso que eles querem debate”, disse. “Vai ser um dia só de debate, no outro dia já vai para votação e eles vão perder. Essa é a realidade.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Defender os militares não é novidade para Mourão, que tem vocação autoritária e se diz admirador de Brilhante Ustra, o coronel que comandou as torturas e assassinatosno regime militar. Conheço o general pessoalmente, até simpatizo com ele, mas é um tremendo radical. (C.N.)

Não adianta reconstruir as cidades nas mesmas áreas de risco

Ligia Guimarães
BBC News Brasil

O ecólogo Marcelo Dutra da Silva, doutor em ciências e professor de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que vem estudando a mudança climática, afirma que cidades inteiras que existem em áreas de risco agora terão de ser reconstruídas em outros locais mais seguros.

“Não adianta querer reconstruir tudo o que foi destruído nesse evento de agora tentando fazer como era antes. Isso já não dá mais”. A reconstrução do Rio Grande do Sul, diz o acadêmico, precisará ser planejada considerando quais as áreas mais seguras e resistentes às variações climáticas extremas, que vieram para ficar.

MUDAR DE LUGAR – “Cidades inteiras vão ter que mudar de lugar. É preciso afastar as infraestruturas urbanas desses ambientes de maior risco, que são as áreas mais baixas, planas e úmidas, as áreas de encostas, as margens de rios e as cidades que estão dentro de vales”, diz.

“Tem várias cidades inteiras que estão em região de vale: áreas sujeitas a receber grandes cargas de água em um evento extremo como esse. E aí não adianta reconstruir aquela cidade dentro do vale, porque ela vai continuar ameaçada. Porque os eventos climáticos vão se repetir”, afirma.

Ele cita o exemplo de Muçum, cidade no Vale do Rio Taquari, afetada por inundações três vezes durante 2023 – a primeira em junho, que vitimou 16 pessoas no estado; em setembro, quando 53 pessoas morreram em decorrência da passagem de um ciclone extratropical; e em novembro, quando mais de 700 mil pessoas foram afetadas por chuvas torrenciais.

TRAGÉDIA REPETIDA – “Temos exemplos de cidades que foram atingidas em 2022, 2023, e as pessoas perderam as coisas pela quarta vez, como Muçum, Lajeado. Algumas pessoas já estão tão desalentadas que já dizem em entrevistas que nem compraram mais móveis, mais carro, porque sabem que vão perder de novo”, diz, destacando que nesse caso, a falha do poder público foi permitir que as famílias reconstruíssem suas vidas no mesmo lugar, sem oferecer planos de moradia mais seguros.

“Esse novo plano de reconstrução precisa vir com um plano de adaptação às mudanças climáticas”, afirma o especialista.

O acadêmico, que defende que todas as cidades atingidas revisem seus planos diretores antes de reconstruir tudo o que foi perdido, diz que “não adianta mais querer construir, ou reconstruir tudo o que foi destruído nesse evento de agora tentando fazer como era antes”.

ESTIMULAR REVISÃO – Para o professor, tanto governo estadual quanto federal poderiam estimular tais revisões, talvez colocando-as como requisitos para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para financiamento da reconstrução.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já declarou que o Estado vai precisar de um “plano Marshall”, fazendo referência ao plano de reconstrução na Europa após a Segunda Guerra Mundial.

O plano de reconstrução das cidades, alerta o pesquisador, não poderá mais se basear em edificações nas áreas baixas, planas e úmidas e ambientes de margem de rios, lagos e córregos, como acontece em muitas cidades da costa, como Pelotas, e mesmo em bairros de Porto Alegre próximos ao Lago Guaíba.

OLHAR TÉCNICO – “O olhar daqui para a frente precisa ser mais técnico, e pensar em adaptar a cidade para situações tão extremas”.

“Críticos vão dizer que estamos preocupados só com a biodiversidade, e argumentam que é preciso pensar na vida das pessoas, no desenvolvimento. Se eu estivesse só preocupado com a biodiversidade tudo bem, mas nem estamos mais falando disso, neste caso”, afirma. “Estamos falando de sobrevivência, porque significa você colocar lá um empreendimento e ele ficar debaixo d’água.”

Outro aspecto importante da reconstrução do Estado, que será longa e árdua, será investir em estruturas mais preparadas para eventos climáticos. “Vamos ter que reconstruir, sim, só que agora pensando em pontes que são muito mais elevadas e robustas, estradas que são muito mais preparadas e resilientes a processos tão extremos de presença de água”.

FLUIR A ÁGUA – Em outra frente, o pesquisador diz que é preciso investir em formas menos centralizadas de construir as cidades, de modo a permitir que a água flua com mais facilidade para o oceano. “Precisamos permitir que a água passe, que a água flua, em vez de tentar barrá-la. Temos que recuperar, por exemplo, a vegetação natural nas áreas de preservação permanente e de produção”.

Outra recomendação, considerando que os eventos climáticos extremos também prevêem períodos de intensa seca, é aproveitar os períodos de chuva para armazenar água em sistemas de açudes ou outros reservatórios hídricos.

“Boa parte dessa água toda chovendo agora está simplesmente sendo perdida e em algum momento vai fazer falta, porque está chovendo muito agora e vai chover muito pouco depois”. Convencer a população de que a nova realidade climática veio para ficar, diz, é parte importante do trabalho de evitar novas tragédias ambientais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria de Ligia Guimarães é uma aula de política urbana. Deveria ser manchete em todos os jornais. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Gabriel de Sousa
Estadão

Pesquisa do instituto Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 8, mostra que 63% dos brasileiros avaliam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está cumprindo aquilo que prometeu na campanha presidencial de 2022. O estudo aponta ainda que só 32% acham que o petista está entregando o que se comprometeu a fazer no comando do País.

A Quaest ouviu 2.045 eleitores presencialmente em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%.

DUAS VISÕES – Os brasileiros que vivem no Sudeste são os que mais acreditam que Lula não está conseguindo cumprir o que prometeu durante a campanha (74%). Os que vivem no Nordeste, reduto petista, são os que mais consideram que ele está entregando o que garantiu que faria na disputa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 50%.

Há dois meses, quando pesquisas de avaliação atestaram uma queda da popularidade do petista, Lula admitiu que não estava cumprindo aquilo que prometeu na campanha eleitoral.

“Eu falei: ‘Tudo bem’. É porque eu estou aquém do que o povo esperava que eu estivesse (fazendo), não estou cumprindo aquilo que eu prometi. E eu tenho consciência que não estou cumprindo”, disse o presidente, durante um evento realizado no Rio Grande do Sul em 15 de março.

JABUTICABA – Lula justificou que o não cumprimento daquilo que prometeu na campanha presidencial se dá pelo pouco tempo de mandato. “Quando eu planto um pé de jabuticaba, eu não chupo a jabuticaba no dia seguinte. Tenho que esperar ela crescer, ela brotar”, afirmou.

A Quaest também perguntou aos entrevistados se eles acham que Lula governa para o Brasil inteiro. Mais da metade (52%) das pessoas acredita que ele está fazendo um governo que busca atender às necessidades de todos os brasileiros. Outros 35% acham que o petista está trabalhando apenas para quem votou nele em 2022. Outros 13% não souberam responder.

A Quaest também mostrou que a população brasileira está dividida sobre a avaliação do governo Lula.

POSITIVO E NEGATIVO – Consideram positiva a gestão petista 33% dos entrevistados, enquanto 33% avaliam o trabalho como negativo. Na última pesquisa feita pelo instituto, em fevereiro, os índices eram de 35% e 34%, respectivamente. Os que julgam a gestão como regular eram 28% há dois meses e, agora, são 31%.

A pesquisa é a terceira de avaliação de governo divulgada nesta semana. A CNT/MDA apontou que a avaliação positiva do governo caiu 5,3 pontos porcentuais na comparação com janeiro, mês do levantamento anterior.

O instituto AtlasIntel, por sua vez, mostrou que a avaliação melhorou cinco pontos porcentuais em relação ao mês de março. As pesquisas não são diretamente comparáveis pois tem métodos distintos e períodos diferentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem acredita em pesquisas tem um prato feito para fazer reflexões. Na minha opinião, Lula não está bem e não diz coisa com coisa. O número de asneiras ditas por Lula já chegou a 97. Mais um pouco e ele pode comemorar a centésima bobagem. Não vai demorar. (C.N.)

Charge do Galhardo (Um Brasil)

Fabiano Lana
Estadão

Países, assim como pessoas, convivem com contradições. Em maio de 2024, no Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que nos deslocamos, aos centenas de milhares, para presenciar a uma apresentação de uma cantora norte-americana, Madonna, nas praias de Copacabana, podemos estar de luto pelas chuvas intensas que causam destruição e dor no Rio Grande do Sul.

É um dilema humano equilibrar a tristeza e o júbilo. Mas se as pessoas cancelarem suas celebrações sempre que houver uma tragédia concomitante, melhor nunca mais comemorar qualquer coisa. Sempre, em algum lugar do Brasil ou do planeta, haverá algo que merece ser pranteado. Só nos resta conviver com essa incoerência.

CONSERVADORISMO – Mas certas contradições são notáveis e talvez incompatíveis. Uma dela são os representantes do chamado bolsonarismo rotularem a si mesmo como “conservadores”.

Do ponto de vista dos mais representativos pensadores sobre o conservadorismo, o rótulo não se sustentaria para os apoiadores do ex-capitão. Desde sua primeira elaboração, por pensadores como Edmund Burke, no século 18, ou dos mais recentes como Roger Scruton, ou Russel Kirk, existe um certo dogma dessa corrente de pensamento que o bolsonarismo não costuma admirar: o respeito absoluto às instituições e a manutenção, digamos, da civilidade e do decoro.

Para o conservadorismo, se as instituições enfrentam desequilíbrios, mesmo que graves, as respostas devem ser sempre dentro delas, nunca fora. Um verdadeiro conservador jamais aceitaria um golpe, uma revolução ou uma “intervenção militar”.

FALTA RESPEITO – Fica aqui um pequeno desafio petulante: quem se diz “conservador” e é bolsonarista alguma vez tentou ler as obras que fundamentaram essa doutrina, de acesso fácil e traduzidas ao português? Da mesma forma, quem acusa os outros de “conservadores”, de maneira pejorativa, sabe do que está falando?

Respeito. Esse seria o ponto fulcral do conservadorismo. Seja às tradições, seja às pessoas. Cada vez que alguém parte para a ofensa, para a injúria, para a agressão, estaria fora do terreno do conservadorismo.

A convivência civilizada dentro de regras escritas ou mesmo não escritas da sociedade marcaria essa linha de reflexão sobre como deveriam ser as sociedades do ponto de vista de uma vida menos turbulenta e mais segura.

E AS MUDANÇAS? – Conservadores são contra as mudanças? Não. Mas as mudanças sempre deveriam ocorrer dentro de um marco legal (a rigor, é possível ser conservador e ser a favor da liberação das drogas leves, dentro das regras vigentes). Ao contrário de bolsonaristas, muita gente é conservadora, mas não o sabe.

No Brasil há tantos acontecimentos de impacto a nos surpreender continuamente que passou praticamente desapercebido mais um exemplo de como o bolsonarismo não tem a ver com conservadorismo e, na verdade, são até conflitantes.

Partiu do ex-ministro do Meio-Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que comparou o ex-governador de São Paulo, José Serra, ao falecido tio Paulo, o ser humano que infelizmente virou meme pelo caso de uma sobrinha ter sido acusada de tentar manipulá-lo, já morto, para assinar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O caso está na Justiça. Já Serra, sofre de uma doença, Parkinson, que acomete milhões no mundo.

MAIS UMA AGRESSÃO – Trata-se de uma grosseria do ex-ministro. Que se soma às tantas deselegâncias já proferidas por Bolsonaro, que vão desde palavrões em reuniões ministeriais, agredir parlamentares, repórteres, e quase qualquer um que não comungue com as mesmas visões ideológicas – e até mesmo correligionários.

Os 200 anos da República brasileira ficaram marcados por multidões gritando “imbrochável” para o então presidente. Houve o deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do Brasil, falar em testosterona para os políticos brasileiros na mesma Copacabana em que Madonna, celebrada como progressista, simulou sexo oral para milhões (empoderamento ou grosseria?).

Não é preciso repetir aqui que os antípodas ideológicos de Bolsonaro fazem o mesmo em termo de grosseria, como no caso de apoiadores de Lula que, nas redes, celebram a tragédia no Rio Grande do Sul pelo fato de lá eles não votarem majoritariamente na esquerda. O próprio Lula também nos brinda, constantemente, com seus exemplos de incivilidade com os adversários.

OFENSAS E AGRESSÕES – Quem já resolveu dar uma espiada em princípios de filosofia talvez saiba que ofensas e agressões não possuem valor argumentativo.

Estão no campo das falácias – os falsos raciocínios que servem para convencer de maneira desonesta e não chegar a uma conclusão verdadeira sobre algum tema (O filósofo alemão Arthur Schopenhauer tem um livro sobre isso: “Como vencer um debate sem precisar ter razão”).

Desafortunadamente, do ponto de vista prático, falácias são bastante eficientes quando o objetivo é político. Ofender faz mais barulho do que provar um ponto por meio de argumentos objetivos e racionais. Tivemos recentemente um caso aí envolvendo um famoso Youtuber, que agride muito e argumenta bem menos.

SEM CHILIQUES – Rompantes agressivos e mesmo vulgares fazem parte do humano demasiado humano. Mas costumam, ou pelo menos deveriam, ser exceções no transcorrer da vida (deveríamos ter vergonha disso, não é mesmo?). Com pessoas públicas, muito mais.

No Brasil Real não é isso o que ocorre. Nesse aspecto, a verdade é que a chamada direita que prevalece no País precisa decidir: se quer de fato merecer a etiqueta de “conservadora”, precisará renunciar aos insultos e às hostilidades pessoais. Senão, ficará apenas no espaço com o qual pode ter identificação: o dos reacionários vulgares – e não dos conservadores.

Não é questão de censura ou limites à liberdade expressão, que não deveriam ocorrer, mas de autocontenção e respeito a quem pensa diferente.

Centro de Porto Alegre está totalmente tomado pelas águas

Silvio Cascione
Estadão

De repente, a catástrofe no Rio Grande do Sul diminuiu a importância de todo o resto. As brigas entre governo e Congresso ficaram em segundo plano em meio aos esforços conjuntos para enviar ajuda emergencial ao Estado, que ainda não sabe quando poderá voltar à normalidade. Discussões sobre a meta fiscal também mudaram instantaneamente de foco: o debate agora é sobre a necessidade, ou não, de um novo regime de emergência para lidar com situações de calamidade pública, que tendem a ficar mais frequentes e mortais com a escalada do aquecimento global.

As enchentes no Sul vieram justo quando a agenda política em Brasília vivia uma espécie de transição. Começava a sair de cena a agenda fiscal de curto prazo, baseada em medidas de elevação de receita para redução do déficit primário, e começavam as tratativas para a regulamentação da reforma tributária.

POUCO ESPAÇO – A equipe econômica percebia haver pouco espaço para novas medidas de arrecadação nos próximos meses. A única pendência era a reoneração da folha de pagamentos, que fora trazida de volta à pauta por liminar do Supremo Tribunal Federal. Com a agenda passando para a reforma tributária, tema de maior consenso entre Congresso e governo, a tendência era a de diminuição pontual dos atritos entre a base do governo e o Centrão, pelo menos até o recesso de julho e o início das eleições municipais.

Essa agenda econômica não ficará totalmente paralisada nas próximas semanas. Porém, caminhará em segundo plano, com risco de maiores atrasos, dada a atenção necessária ao Rio Grande do Sul.

Nesse ponto, duas questões se colocam. Para o curto prazo, a grande pergunta é como atender à promessa de Lula aos gaúchos, de que não haverá limites para a ajuda ao Estado, dentro das regras fiscais atuais.

CRÉDITOS EXTRAS – A equipe econômica defende que a Lei de Responsabilidade Fiscal já dispõe de mecanismos para lidar com exceções, e se esforçará para enviar todo o dinheiro que for necessário por meio de créditos extraordinários dentro do regime atual.

Dessa forma, toda a ajuda estaria circunscrita às enchentes no Sul, sem abertura de precedentes para gastos em outras áreas. Mas essa é uma posição que pode ser difícil de sustentar em um ambiente de enorme incerteza sobre a extensão dos danos.

Na pandemia, com o envolvimento direto do governo e do Congresso, o Brasil foi um dos países que mais garantiu ajuda emergencial a indivíduos e famílias dentre todas as economias emergentes – com R$ 524 bilhões em gastos emergenciais da União apenas em 2020. O possível agravamento da situação nos próximos dias, com a continuidade das cheias, pode ainda levar a um novo conjunto de regras para mitigação de desastres naturais.

MELHOR PREVENÇÃO – A segunda pergunta, para o longo prazo, é sobre a capacidade de resposta aos próximos desastres. Seja com as regras atuais, seja com um novo regime de exceção, o fato é que a política econômica precisará considerar a vulnerabilidade crescente do País às mudanças climáticas – tema que aflige não só o Brasil, mas todas as nações.

 No passado recente, o País já flertou com racionamento de energia e com falta de água em grandes cidades. É no mínimo prudente considerar que os danos à infraestrutura e à atividade econômica podem ser ainda maiores nos próximos anos, com a ocorrência de eventos extremos ainda mais graves.

Ter uma política ambiental forte é apenas uma precondição para se preparar para esse futuro – mas a preparação adequada depende de iniciativas em todas as outras áreas, especialmente no planejamento de infraestrutura e na coordenação de Estados e municípios, com envolvimento direto dos parlamentares e suas vultosas emendas.

Desembargador Divoncir se aposentou após o escândalo

Gustavo Bonotto e Anahi Zurutuza
Campo Grande News

Investigação contra o desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran aponta que ele decidiu conceder o habeas corpus que soltou o “chefão” do PCC (Primeiro Comando da Capital), Gerson Palermo, antes mesmo de a defesa fazer o pedido. Trechos que apontam para a decisão antecipada, além de “gambiarra”, como classificou a servidora Gabriela Soares Moraes, foram destacados pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Isabel Gallotti, na decisão que remete os autos para a Justiça sul-mato-grossense.

De acordo com o despacho ao qual o Campo Grande News teve acesso, na tarde desta segunda-feira (6), o então chefe do gabinete de Divoncir havia pedido para que a servidora investigada iniciasse uma minuta de decisão que ele daria antes da distribuição processual.

FOI ALERTADO – A investigação da PF (Polícia Federal) mostra que outro assessor do desembargador, chefe de Gabriela e que tinha acesso direto a Divoncir, guardava consigo, por exemplo, a senha única para assinar as decisões produzidas pelos servidores sob o comando do magistrado.

Ainda segundo o documento, Gabriela alertou o assessor dizendo que haveria a supressão de instância para dar decisão favorável a Palermo. Avisou ainda que a defesa do narcotraficante alegava doenças para pedir a prisão domiciliar do cliente sem anexar laudos médicos.

A ministra pincelou na decisão trechos dos relatórios da investigação, que corre em sigilo. Um dos destaqueS mostra que a servidora comunicou ao chefe sobre a “gambiarra” para minutar a decisão.

CLARAS EVIDÊNCIAS – “Qualquer assessor pode divergir da posição jurídica adotada por seu chefe. No caso concreto, contudo, o desembargador teve acesso à petição inicial do habeas corpus antes da sua distribuição, o que nunca havia acontecido antes. Ao que tudo indica, o investigado buscou acesso ao documento porque já sabia que seria impetrado, mesmo não havendo comprovante da doença alegada e ainda que o réu fosse multireincidente e um dos líderes do PCC”, ponderou a ministra do STJ sobre os indícios contra Maran.

Além disso, a ministra lembra que, segundo a investigação, Divoncir apagou todas as mensagens trocadas com o chefe de gabinete de seu aparelho celular.

SUSPEITA DE VENDA – Divoncir é investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo. Primeiro, a legalidade da decisão passou a ser apurada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.

No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reveladora matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que nada vai acontecer com esse desembargador criminoso. A Justiça Federal, que deveria acelerar o processo, alega que o problema é do Tribunal de Justiça estadual, sabe-se lá o motivo, porque, se tráfico é crime federal, libertar chefão do tráfico é pior ainda. Mas a ministra devolveu o processo à Justiça do Mato Grosso do Sul, para que o processo fique engavetado pelos colegas do desembargador e o crime acabe prescrevendo. Quanto ao traficante Palermo. é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais ousado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp. Está livre, leve e solto, porque no Brasil a Justiça é uma vergonha nacional. (C.N.)

Lula jamais comete erro; quem erra são os seus auxiliares

Dora Kramer
Folha

Dizem que o presidente Luiz Inácio da Silva não é mais o mesmo. Depende do ponto de referência. A mim soa muito parecido com o figurino pré-Lulinha paz e amor feito sob medida para ultrapassar a barreira de três derrotas e ganhar a eleição de 2002.

A zanga que distribui a torto e a direito agora lembra o personagem criado por Laerte Coutinho para o jornal dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) na década de 1980. João Ferrador, sempre amofinado, cobrava dos patrões condições dignas de trabalho com o bordão “hoje eu não tô bom”.

TUDO MUDOU – Quando do ressurgimento do movimento sindical, na descendência da ditadura e a partir das greves do ABC, fazia todo sentido. Atualmente, no mundo muito diferente e sendo o reclamante presidente da República, não mais.

Nos palanques e reuniões oficiais, Lula tem assumido essa feição. Nunca está “bom”. Principalmente quando as coisas não vão bem. Espalha broncas e denota irritação com os auxiliares.

Contraria, assim, uma regra que a gente, ou boa parte de nós, aprendeu em casa: no destratar para cima, a depender das circunstâncias, está liberado mau trato; para baixo, nunca. É falta da educação, para não dizer falha de caráter.

EXISTEM RISCOS – Mais que isso. No caso de um político com necessidades objetivas de composição, tal braveza é contraproducente. Enrola o autor. Quando faz isso com ministros, o presidente conta com a impossibilidade funcional de reação.

Mas, se atinge aliados partidários, o buraco fica muito mais em cima. No frustrante 1º de Maio, Lula disse que a eleição será uma guerra contra adversários que, no âmbito federal, compõem a sua base de apoio e ocupam ministérios.

Tratados como inimigos, estrilaram, ameaçaram adotar o mesmo critério de confronto no Congresso quanto aos interesses do governo; e o que ganhou Lula com isso? Nada, a não ser a impressão de que foge da reta da colisão porque não assume o BO da má articulação, transferindo a culpa ao alheio.

Moro ganha mais um round na luta contra a cassação

Deu no Estadão

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.

Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe agora ao TSE.

SEM DATA – O tribunal ainda não tem data para julgar o caso, o que depende essencialmente do relator, que precisa liberar a ação para julgamento quando estiver com relatório e voto prontos, e da presidente ncia, a quem compete acomodar o processo na pauta.

Advogados envolvidos no caso têm esperança de ver um desfecho antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Se for pautado ainda neste mês, o processo pode ser o último de grande repercussão na gestão do ministro Alexandre de Moraes.

Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.

GASTOS DE CAMPANHA – Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.

Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.

PRESUNÇÃO DE CULPA – O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado.

Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma no parecer enviado ao TSE que há um vácuo legislativo na regulamentação dos gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha e que o caso tem contornos particulares que, na avaliação do órgão, tornam desaconselhável a cassação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aproveitou para puxar as orelhas do TSE, dizendo que o tribunal deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”. (C.N.)

Professor de Ecologia alertou para a tragédia das chuvas

Ligia Guimarães
BBC News Brasil

“O comportamento das chuvas mudou. Eu tenho feito um levantamento e já percebi que de 2013 pra frente nós temos um acumulado de precipitação [chuvas] no mês de mais de 300 ml. A minha pergunta é: o que nós, por exemplo, na Defesa Civil, temos programado para prever essas possibilidades? Em algum momento, vamos começar a ver [inundações] em áreas em que a água não chegava com tanta frequência e vamos lembrar disso que estamos falando aqui.”

O alerta acima, feito em junho de 2022 durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas (RS) e apontado em vídeos nas redes sociais como “profecia” à luz das inundações que já deixaram pelo menos 90 mortos no Rio Grande do Sul, é do ecólogo Marcelo Dutra da Silva, doutor em ciências e professor de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

TOTAL DESPREPARO – Na ocasião, o pesquisador chamava atenção para o fato de que muitas cidades gaúchas estavam totalmente despreparadas para chuvas extremas: não sabiam quais eram suas áreas de risco, quais regiões eram vulneráveis a inundações, ou quais seriam os primeiros moradores do Estado a serem atingidos pelas águas.

“Não podemos impedir que o evento climático ocorra, nem os próximos, porque eles vão acontecer. Mas dá para sermos mais resilientes a isso? Dá. Talvez se nós já tivéssemos afastado as pessoas das áreas de maior risco. É possível saber onde o evento se torna mais grave primeiro”, pondera, acrescentando que um planejamento ambiental teria tornado possível, por exemplo, retirar moradores das áreas mais vulneráveis com antecedência.

Diante das cheias devastadoras que atingem o Rio Grande do Sul menos de seis meses após enchentes que destruíram parte da serra gaúcha em novembro do ano passado, o pesquisador defende que, desta vez, a resposta do poder público precisa mudar radicalmente.

SAIR DO RISCO – “Não adianta querer reconstruir tudo o que foi destruído nesse evento de agora tentando fazer como era antes. Isso já não dá mais”. A reconstrução do Rio Grande do Sul, diz o acadêmico, precisará ser planejada considerando quais as áreas mais seguras e resistentes às variações climáticas extremas, que vieram para ficar.

“Cidades inteiras vão ter que mudar de lugar. É preciso afastar as infraestruturas urbanas desses ambientes de maior risco, que são as áreas mais baixas, planas e úmidas, as áreas de encostas, as margens de rios e as cidades que estão dentro de vales”, diz.

Tais mudanças envolverão o que ele chama de “desedificar”: remover as estruturas das cidades que estão em áreas de risco e recomeçar em regiões mais seguras. “Precisamos devolver para a natureza esses espaços que estão mais sensíveis ao alagamento”, diz.

CRESCIMENTO ERRADO – Grande parte do despreparo das cidades para a nova realidade climática se dá porque elas crescem sem considerar a geografia do Estado e seus níveis de vulnerabilidade diante das previsões climáticas, bem como a preservação da natureza.

“Os municípios gaúchos vêm enfrentando um forte crescimento urbano sobre áreas úmidas remanescentes”, explica. Não se trata apenas de retirar a população que mora em áreas de encostas, mas todas as regiões sensíveis a situações de alagamento e deslizamento.

Em geral, as áreas mais valorizadas pelo setor imobiliário para grandes empreendimentos e pela própria população são justamente as mais vulneráveis a inundações: próximas a margens de rios e lagos, ou em áreas planas, baixas e úmidas.

SERIAM ESPONJAS – Além de menos resilientes, as áreas úmidas têm papel importante na prevenção de enchentes, já que deveriam servir como “esponja” em períodos de chuvas fortes, explica o pesquisador.

“Essas áreas são importantes porque tem o que chamamos de efeito esponja: esse serviço dado pela natureza é justamente para que quando há uma grande carga d’água ela vá para lá, e as zonas mais altas fiquem seguras”, diz.

Do ponto de vista do risco ambiental, as decisões de expansão urbana têm ido na contramão da segurança, diz o ecólogo. “Estamos fazendo o contrário do que deveríamos: estamos indo para dentro de onde não deveríamos ir, nos expondo ao risco, criando situações que colocam vidas em perigo, e prejuízos recorrentes.”

RISCO NOS VALES – Outro aspecto geográfico do Rio Grande do Sul que precisa ser considerado na adaptação à nova realidade climática é que há muitas cidades localizadas dentro dos vales de rios, que são áreas de baixa altitude cercadas por áreas mais altas, como morros e montanhas, e próximos à água.

“Tem várias cidades inteiras que estão em região de vale: áreas sujeitas a receber grandes cargas de água em um evento extremo como esse. E aí não adianta reconstruir aquela cidade dentro do vale, porque ela vai continuar ameaçada. Porque os eventos climáticos vão se repetir”, afirma.

Ele cita o exemplo de Muçum, cidade no Vale do Rio Taquari, afetada por inundações três vezes durante 2023 – a primeira em junho, que vitimou 16 pessoas no estado; em setembro, quando 53 pessoas morreram em decorrência da passagem de um ciclone extratropical; e em novembro, quando mais de 700 mil pessoas foram afetadas por chuvas torrenciais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, alguém que estuda e conhece o assunto. O ecólogo Marcelo Dutra da Silva precisa ser ouvido pelos administradores públicos, que não sabem o que fazer e ficam permitindo construções em áreas de risco. Mas será que o doutor em ciências e professor de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande será ouvido e respeitado? Tenho minhas dúvidas, como se dizia antigamente. (C.N.)

Deputado Chris Smith resolveu denunciar logo o Brasil

Deu no Poder360

A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA pediu à OEA (Organização dos Estados Americanos) “informações sobre alegações graves das violações dos direitos humanos no Brasil”. O pedido foi feito em uma carta datada de 3 de maio.  O texto diz que as violações teriam sido “cometidas por autoridades brasileiras em larga escala”.

Não há menção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado foi citado em um relatório de outro órgão legislativo, a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana, por “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”. 

CARTA À OEA – A carta enviada à OEA é assinada pelo presidente da subcomissão, o deputado republicano Cris Smith, e endereçada à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

Smith declarou que “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”.  Lê-se na carta:

“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”.

PASSOS E MEDIDAS – O congressista questionou a OEA sobre os “passos e medidas” adotados pela organização para “lidar com a situação atual no Brasil” e se haveria sugestões para como a Câmara dos EUA pode atuar na questão. 

O relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos foi publicado em 17 de abril. Chamado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano). 

O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.

ACUSAÇÃO AO STF – “Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.

O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment.

O relatório diz também que o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia para os lados de Moraes, que de repente  ficou o bonzinho e está libertando os presos preventivos. Bem, são duas comissões da Câmara da matriz USA que estão investindo fortemente contra o Supremo da filial Brazil. Nesta terça-feira, dia 7,houve audiência em uma delas, com sucesso de público e de crítica, destacando-se a deputada que exibiu retrato de Moraes como o supremo censor, e tudo o mais. Como dizia Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo.  (C.N.)